Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor · agosto, 2015 Comitê Técnico de...

agosto, 2015

Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor

PDDUS: Política de Habitação e Política de Regularização Urbanística e Fundiária

- preceitos e implementações

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Habitação | Coordenadoria Geral de Urbanização de Assentamentos Precários |

Coordenadoria de Planejamento e Projetos | Gerência de Planejamento

- ampliar o acesso à terra urbana dotada de infraestrutura e à moradia

Programa Morar Carioca

Programa Minha Casa, Minha Vida

- reduzir a informalidade no uso e ocupação do solo urbano

Declaração de AEIS

Projetos e obras de urbanização

Regularização Urbanística e Fundiária

- atender as disposições contidas na Lei 11.124/2005, e na Lei 11.977/2009



PDDUS - Da Política de Habitação

Principais Objetivos

- produzir novas soluções habitacionais

Morar Carioca Verde

Vila de residências terapêuticas – Vila dos Idosos

- recuperar áreas e edifícios informais, irregulares, precários ou deteriorados

Pavilhões e áreas existentes na CJM

Readequação de pátio industrial – Bairro Carioca

SOEICOM

- incentivar a formação de parcerias com entidades públicas e privadas

Termo de Cessão – CJM

Programa MCMV Entidades




Principais Diretrizes

Vila dos Idosos - residências terapêuticas

assistidas e unidade de apoio




Principais Diretrizes – novas soluções habitacionais e readequação de edificações

Readequação do Pavilhão Egas Muniz para uso

habitacional

Morar Carioca Verde – Morro da Babilônia

-lotes urbanizados com edificação residencial completa – uni ou multifamiliares

Cerca de 700 unidades:

Gamboa

Morro da Babilônia

Vila Cruzeiro

Marechal Hermes

Jacarepaguá – CJM

Bangu




Da Provisão de Soluções Habitacionais

Conjunto habitacional - SOEICOM

Conjunto habitacional - Colônia Juliano Moreira

-AEIS 1

áreas ocupadas por favelas, loteamentos precários e empreendimentos de interesse social

16 leis editadas que declararam áreas como AEIS ou estabeleceram descrições e delimitações em 23 favelas e 70 loteamentos

situadas nas 05 Áreas de Planejamento da Cidade




Das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS

-AEIS 2

áreas com predominância de terrenos ou edificações vazios, subutilizados ou não utilizados para promover o uso habitacional

Do Plano de Urbanização

projeto de urbanização composto pelas Etapas de Diagnóstico, Plano de Intervenção e Projeto Básico

subsídios para o parcelamento do solo e para os parâmetros de uso e ocupação do solo

regularização fundiária de AEIS urbanizadas: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Auto de Demarcação Urbanística e Títulos de Legitimação da Posse.

integração com diversos órgãos: análises, vistorias e aprovação de projetos de urbanização e de infraestrutura. A manutenção e conservação da urbanização são relacionadas aos órgãos municipais competentes: SMO, Seconserva, GeoRio, Rioluz, COMLURB, etc.

recursos programas PAC, FNHIS, Pró-Moradia, PROAP/BID e próprios.




Das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS

As principais Etapas do projeto de urbanização do Programa Morar Carioca são Diagnóstico, Plano de Intervenção e Projeto Básico, que se divide em: I: Sistema de Acessibilidade II: Sistemas de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, de Drenagem de Águas Pluviais, de Manejo de Resíduos Sólidos, de Iluminação Pública, de Contenção de Encostas III: Sistemas de Demolições, de Meio Ambiente, de Paisagismo, de Áreas Esportivas e de Lazer, de Comunicação Social/ Mobiliário Urbano; Orçamento com vistas à licitação de obras; Aprovação nas Concessionárias Serviços Adicionais: Topografia, Serviços Geotécnicos, Contagem de Domicílios, Informações Fundiárias, Delimitação e descrição de AEIS e Subsídios para Legislação Local; Projetos de Edificações




Da Urbanização de favelas e loteamentos irregulares

Após a elaboração do projeto e a declaração da área de intervenção como de Especial Interesse Social (AEIS), bem como a captação de recursos, as obras são licitadas e iniciadas, tendo o trabalho técnico social permeando o processo no local. Com as obras parcialmente realizadas, tem início o trabalho de regularização urbanística e fundiária. Dividido em Ciclos, o Programa Morar Carioca vem atuando de acordo com a matriz de favelas, contemplando as 05 Áreas de Planejamento da Cidade. Ciclo 1 – do quantitativo de 69 favelas, 64% encontra-se com obras concluídas Ciclo 2 – do total de 73 favelas, 68% encontra-se em obras ou em finalização de projetos





Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 71.925 unidades habitacionais até junho de 2015*

Desde total, 42% estão na Faixa I, de 0 até R$ 1.600,00 e se encontram situadas nas Áreas de Planejamento 1, 3, 4 e 5 da Cidade




Da Ocupação de Vazios Urbanos e Imóveis Subutilizados

* observando-se que estão contemplados neste quantitativo os empreendimentos que migraram do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, anterior a 2009



Morar Carioca Minha Casa, Minha Vida

O processo de Regularização Urbanística e Fundiária consiste em um conjunto de medidas sociais, administrativas, urbanísticas e jurídicas que visam reconhecer e garantir a segurança da posse, concedendo ao morador o acesso ao título de propriedade ou de concessão individual ou coletivo, contribuindo para ampliar os direitos de cidadania dos moradores de Áreas de Especial Interesse Social. Além disso, contribui para a inserção das áreas regularizadas nas rotinas de planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano.



PDDUS - Da Política de Regularização Urbanística e Fundiária

Objetivos e Diretrizes

Principais etapas que integram o processo de Regularização Urbanística e Fundiária: -a pesquisa fundiária, realizada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, SMF, SMU e outros órgãos públicos -consolidação de bases geográficas da AEIS, conjugando a cartografia, levantamento topográfico, ortofotos e projetos de alinhamento e parcelamento com as informações relacionadas à propriedade da terra, às normas vigentes, aos lotes e edificações, bem como às vias e sua nomenclatura -trabalho de comunicação, sensibilização e mobilização junto aos moradores - cadastramento e levantamento de lotes e edificações, bem como o cadastro de moradores




Ações Estruturantes

Principais etapas que integram o processo de Regularização Urbanística e Fundiária: - elaboração do Auto de Demarcação Urbanística e do projeto de regularização fundiária, quando for o caso; - elaboração e encaminhamento para aprovação e registro de projetos de alinhamento e parcelamento do solo (PAA/PAL); - emissão de Termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou do Título de Legitimação da Posse. São também trabalhados subsídios para o reconhecimento dos logradouros, com a sugestão de denominação que resulta de oficinas realizadas na área a ser regularizada.




Ações Estruturantes

Após os projetos de urbanização e cerca de 50% das obras realizadas, tendo o trabalho técnico social atuando nas áreas, tem início o trabalho de regularização urbanística e fundiária no âmbito da SMH

Atualmente, o processo de regularização urbanística e fundiária abrange 53 favelas,

incluindo áreas situadas nos Complexos do Alemão, de Manguinhos e da Tijuca,

na Colônia Juliano Moreira e na Rocinha

Além das favelas, tem-se em processo de regularização 22 loteamentos, dos 262 inscritos no Núcleo de Regularização de

Loteamentos

Foram regularizados até 2013 cerca de 37.000 lotes situados em assentamentos precários






Favelas e loteamentos

Secretário Municipal de Habitação Carlos Portinho

www.rio.rj.gov.br/web/smh

Coordenadoria Geral de Urbanização de Assentamentos Precários Sebastião Bruno

Coordenadoria de Planejamento e Projetos Ana Maria Luna de Oliveira

Gerência de Planejamento Rosane Lopes de Araujo

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