COMITE DA BACIA HIDROGAAFICA DOS AFLUENTESMINEIROS DOS RIOS POMBA E MURIAE - COMPE

DELIBERACAO COMPE N° 49/2015

"Aprova 0 Plano de Trabalho e 0

Cronograma de Desembolso para

utiiizafrao dos recursos do Convenio para

o exercicio 2016, em atendimento aos

criterios de avaliafrao dos Comites,

conforme DNCERH-MGN°41/2012".

o Comite da Bacia Hidrografica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriae,

criado pelo Decreto Estadual nO44.290, de 3 de maio de 2006 do Governador do Estado

de Minas Gerais, no uso de suas atribui90es e;

Considerando que 0 art. 3° da Lei nQ 13.199, de 29 de janeiro de 1999, estabelece

no seu inciso III 0 reconhecimento dos recursos hfdricos como bem natural de valor

ecologico, social e economico, cuja utiliza980 deve ser orientada pelos princfpios do

desenvolvimento sustentavel;

Considerando que 0 Decreto Estadual nO45.230, de 03 de dezembro de 2009, com

reda980 alterada pelo Decreto Estadual nO45.910, de 08 de fevereiro de 2012, estabelece

na Sessao II, Artigo 2°, que os Comites deverao apresentar anualmente ao Cons Iho

Estadual de Recursos Hfdricos - CERH, 0 planejamento or9amentario de utiliza980

recursos do FHIDRO para 0 exercfcio seguinte;

Considerando a Delibera9ao Normativa CERH-MG nO41, de 22 de mar90 de 2

que regulamenta 0 Art. 3° do Decreto Estadual n° 45.230, de 03 de dezembro de 200

que dispoe sobre 0 Fundo de Recupera980, Prote980 e Desenvolvimento Sustentavel das

Bacias Hidrograficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO e da outras providencias;

Considerando que a Delibera9ao Normativa CERH-MG nO41, de 22 de mar90 de

2012, dispoe em seu Artigo 3° que a avalia980 dos comites de bacias hidrograficas daCOMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS POMBA E MURIAE

Avenida Melo Viana, nO141, Bairro Granjaria, CataguaseslMG, CEP: 36.773-010Tel.: (32)3422-3017/ E-mail: compecbhmg@gmail.com

COMrIE DA BACIA HIDROGRAF!CA DOS AFLUENTESMINEIROS DOS RIOS POMBA E MURIAE - COMPE

se-a por meio da mensura9ao dos criterios de avaliayao de desempenho descritos no

Anexo I desta Dellberayao, divididos em duas categorias - atos formais e protagonismos -

que somados totalizarao 100 (cem) pontos;

Considerando que a Deliberat;ao Normativa CERH-MG nO41, de 22 de mart;o de

2012, dispoe em seu Anexo I que os Comites deverao apresentar, 0 Plano de Trabalho e

o Cronograma de Desembolso para utilizayao dos recursos do convenio, aprovados em

Plenaria, para 0 ana subsequente;

Considerando os prazos estabelecidos para 0 cumprimento dos criterios de

avaliayao de desempenho descritos no Anexo I da Deliberat;ao Normativa CERH-MG nO

41, de 22 de mart;o de 2012, no que se refere aos atos formais e visando 0 pleno

atendimento de suas disposi96es; e

Art. 1° - Fica aprovado pela plenaria deste Comite realizada nesta data, 0 Plano de

Trabalho e 0 Cronograma de Desembolso para utilizayao dos recursos do Convenio para

o exercfcio 2016, cabendo registrar que este cronograma adotou como referencia os

valores de repasse do exercfcio de 2015, conforme consta no Anexo desta deliberat;ao;

Art. 2° - Esta deliberat;ao devera ser encaminhada aos 6rgaos competentes para

as providencias cabiveis:

I. Instituto Mineiro de Gestao das Aguas de Minas Gerais - IGAM/MG;

II. Conselho Estadual de Recursos Hidricos de Minas Gerais - CERH-MG.

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PLANO DE TRABALHO

N2 do Convenio:GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4341.01.04.0114

1 - RAZAO SOCIAL DO CONCEDENTE 2 - CNPJSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 00.957.404/0001-78SUSTENTAvEL-SEMAD3 - GESTOR DO CONCEDENTE 4-MASPEduardo de Araujo Rodrigues 1097519-1

I - IDENllFICA(:AO DO CONVENENTE1 - RAZAO SOCIAL 2 - CNPJAssocia~o pro-Gestao das Aguas da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba 05.422.000/0001-01do Sul- AGEVAP3 - ENDERE(,;O SEDE (Av., Rua, n!!, Bairro)Rua Elza da Silva Duarte, n2 48 - Loja 1- A - Bairro Manejo4 - CIDADE 15- CEP 16 - DDD/TELEFONE 7 - E-MAILResende 27.520-005 24) 3355-8389 ----------8 - CONTA CORRENTElDV 19 - BANCO 10 - AGENCIA 111 - PRA(,;A DE PAGAMENTO3503-7 Caixa 0189 Resende - RJ12 - NOME DO RESPONSAVEL LEGAL 113 - CPFAndre Luis de Paula Marques 060.433.898-8614 - CI./ORGAO EXPEDIDOR I15-CARGO 16-DATAVENC. MANDATO10.490.785-X Di retor -Presidente17 - ENDERE(,;O RESIDENCIAL 118-CEPRua Ernesto Graglia, 196 - Bairro Alberto Byington 12.515-24019 - NOME DO RESPONSAVEl TECNICO .20-N2CREA

21 - ENDERE(,;O ELETRONICO (e-mail) 122 - REGIONAL DO ORGAOandre. marques@agevap.org.br23 - REPASSE DE CARACTERIZA(,;AO ESPECIAL (Calamidade Publica, Educa<;ao, Saude, AssistenciaSocial)

24 - GESTOR DO CONVENENTE 25 - CPFAndre Luis de Paula Marques 060.433.898-86

II -INTERVENIENTE1 - NOME 2- CNPJInstituto Mineiro de Gestao das Aguas - IGAM 17.387.481/0001-323 - ENDERE(,;O 4 - BAIRRO/CIDADE 5 - CEPRodovia Prefeito America Gianelli, sin - Prooio Minas, 22 Serra Verdel Bela Horizante 31.630-900andar6 - NOME DO RESPONSAVEL LEGAL 7 - IDENTIDADE 8 - ORGAO EXPEDIDORMaria de Fatima Chagas Dias Coelho M-388170 SSP-MG

9-CPF 10-CARGO221.885.846-00 Diretora Geral do IGAM

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Convenio para viabilizar as competencias do Comite da Bacia Hidrografica dos Afluentes Mineiros dos Rio

Pomba e Muriae, conforme Art. 43 da Lei 13.199/1999, atraves da estrutura(fao fisica e operacional do CBH,

om vistas ao fortalecimento de sua atuac;:ao.

Convenio para custear as atividades dos Comites de Bacias Hidrograticas, contemplando as despesas com

iarias de viagem, aluguel, luz, agua, telefone, internet, materiais de escrit6rio, despesas administrativas

ntabeis e demais despesas de manutenc;:ao das atividades do Comite, alem da manutenc;:ao de corpo

ecnico e adminstrativo, bem como a contratac;:ao dos demais servic;:os necessarios para a devida divulgac;:a

Lei Estadual nQ 13.199, de 29 de janeiro de 1999, instituiu 0 Sistema Estadual de Gerenciamento d

Recursos Hidricos - SEGRH-MG e a Politica Estadual de Recursos Hidricos, cujos fundamentos baseiam-se,

entre outros, na adoc;:ao da bacia hidrografica como unidade fisico-territorial de planejamento

erenciamento e na descentralizac;:ao da gestao dos recursos hidricos com a participac;:ao do poder publico,

os usuarios de agua e das comunidades.

Cabe destacar como entes integrantes do SEGRH-MG os Comites de Bacia Hidrografica, 6rgaos consultivos,

normativos e deliberativos em sua area de atuac;:ao, compostos por representantes das entidades eleitas do

egmentos governamental, usuario e da sociedade civil organizada, e as Agencias de Bacia Hidrografica,

unidades executivas descentralizadas, a serem instituidas pelo Estado, responsaveis pelo suport

administrativo, tecnico e financeiro aos seus respectivos comites de bacia hidrografica Enquanto nao sa

riadas as agencias de bacia hidrografica, a Lei nQ 13.199/99 faculla ao Estado a possibilidade de celebrac;:a

e Contrato de Gestao com organiza~s civis de recursos hidricos, que sac equiparadas as agencias d

bacia para 0 exercicio de func;:6es de sua competencia.

Decreto Estadual nQ 45.230 de 03 de dezembro de 2009, regulamenta dispositivos da Lei nQ 15.910, de 21

e dezembro de 2005, que disp6e sobre 0 Fundo de Recuperac;:ao, Protec;:ao e Desenvolvimento Sustentave

as Bacias Hidrograficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO onde estabelece 0 percentual de ate 7,5°1<

(sete e meio por cento) do valor total anual do FHIDRO para a aplica(fao nas a¢es de custeio tecnico

administrative de todos os comites de bacias hidrograficas, previstos e instituidos, no Estado de Mina

Gerais, com vistas ao fortaledmento de sua atuac;:ao. Este percentual sera liberado anualmente dividido e

otas-parte entre 0 numera de comites formalmente instituidos no Estado. Para os comites que tenham

instituidas as Agendas de Bacia ou entidades a elas equiparadas, por meio de Deliberac;:ao do CERH, ovalo

referente sera repassado diretamente a esta entidade, na forma prevista pelos respectivos Contratos d

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Gestao. Para os comites que ainda nao tenham Agenda de Bacia ou entidades a elas equiparadas, m

recursos poderao ser repassados a organizag6es nao governamentais inscritas no Cadastro Estadual dE

Entidades Ambientalistas (CEEA), nos termos da Resolu~ao SEMAD n.Q 696, de 18 de janeiro de 2008, e nc

Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEC), por meio da apresentac;;ao de

Deliberac;;ao de aprovac;;ao da indicac;;ao pelo respectivo Comite, bem como do Plano anual de Trabalho.

Como 0 Co mite nao tern personalidade juridica a Associac;;ao Pro-Gestao das Aguas da Bacia Hidrografica de

Rio Paraiba do Sui - AGEVAP prestara 0 suporte administrativo, financeiro e tecnico ao CBH dos Afluente~

Mineiros dos Rios Pomba e Muriae, tendo assumido a func;;ao de Agencia de Bacia do Comite a partir de

assinatura de Contrato de Gestao com 0 IGAM em novembro de 2014.

4 • PERIODO DE EXECUCAOINICIO TERMINO

( ) Protec;;aoe Conservac;;ao da Biodiversidade;

( ) Protec;;aoa Fauna e a Flora;

( ) Protec;;aoe/ou Recuperac;;ao de Nascentes;

( ) Prevenc;;ao e Com bate a Incendios Florestais;

( ) Recuperac;;ao de Areas Degradadas;

( ) Reflorestamento;

( ) Programa de Educac;;ao Ambiental;

(x) Gestao de Recursos Hidricos;( ) Preservac;;ao da Quantidade e da Qualidade das Aguas;

( ) Triagem e Compostagem de Residuos Solidos;

( ) Prevenc;;ao do Meio Ambiente (Poluic;;ao) / Qualidade do Ar;

( ) Prevenc;;ao do Meio Ambiente / Degradac;;ao Ambiental;

( ) Desenvolvimento de Projetos de Preservac;;ao do Meio Ambiente;

( ) Capacitac;;ao / Cursos para Manutenc;;ao e Recuperac;;ao Ambiental;

( ) Saneamento Ambiental.

o presente Convenio objetiva custear as atividades do Comite da Bacia Hidrografica dos Afluentes Mineiros

dos Rios Pomba e Muriae - CBH PS2, contemplando as despesas com diarias de viagem, aluguel, luz,

agua, telefone, internet, materiais de escritorio, despesas administrativas e contabeis e demais despesas

de manuten~ao das atividades do Comite, alem da manuten~ao de corpo tecnico e adminstrativo, bem

como a contratac;;ao dos demais servic;;os necessarios ao seu funcionamento.

• A criac;;ao e produc;;ao de material informativo visando a divulgac;;ao do Comite e seus

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projetos na bacia;

• Realizagao de eventos visando a capacitagao dos conselheiros e outros atores da bacia,

em tematica relacionada a gestao de recursos hidricos;

• A insergao e atuatiza<;ao deinforma<;oes obtidas por meio deste Convenio no Portal dos

Comites (link do site do IGAM);

• Realizagao das reuni6es ordinarias e extraordinarias do CBH - PS2 com pautas produtivas

e com a participagao efetiva dos conselheiros;

• A contratagao de servigos tecnicos/administrativos para prestar assessoria as atividades do

CBH-PS2;

• Viabilizar as viagens dos conselheiros nos mumclplos da bacia, bem como em

representagoes do CBH - PS2 nos eventos do F6rum Mineiro de CBHs e F6rum Nacional

de CBHs, Grupos de Trabalhos e Camara Tecnicas do Co mite, Cursos, Seminarios F6runs

e outros eventos relacionados a Gestao de Recursos Hidricos;

• Viabilizar 0 custeio das despesas com diarias de viagem, alimentagao e passagem para

funcionarios e terceiros a servi<;6 da AGEVAP, quando estiverem em servigo pelo CBH;

• A estruturaQao e manutenQao da secretaria administrativa do CBH.

A Lei Estadual nQ 13.199, de 29 de janeiro de 1999, instituiu 0 Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hidricos - SEGRH/MG e a PolHica Estadual de Recursos Hidricos, cujos fundamentos baseiam-

se, dentre outros, na adogao da bacia hidrografica como unidade fisico-territorial de planejamento e

gerenciamento e na descentraliza<;ao da gestao dos recursos hidricos com a participa<;ao do poder publico,

dos usuarios de agua e das comunidades.

A Bacia Hidrografica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriae, de dominio do est ado de Minas

Gerais, abrangendo urn total de 68 sedes municipais e apresentando area de drenagem de 13.552 km2. A

bacia possui uma popula<;ao estimada de 1.033.549 habitantes, constituindo nesse Estado uma Unidade de

Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hidricos (UPGRH) designada pela sigla PS2. Essa Unidade

engloba, parcial e integralmente, os territ6rios de 68 municipios: A1em Paraiba, Antonio Carlos, Antonio

Prado de Minas, Aracitaba, Argirita, Astolfo Dutra, Barao do Monte Alto, Barbacena, Bicas, Carangola,

Cataguases, CMcara, Coronel Pacheco, Descoberto, Desterro do Melo, Divinesia, Divino, Dona Euzebia,

Dores do Turvo, Ervalia, Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugen6polis, Faria Lemos, Fervedouro, Goiana,

Guarani, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Merces, Miradouro, Mirai, Muriae,

Oliveira Fortes, Orizania, Paiva, Palma, Patrocinio do Muriae, Pedra Dourada, Piau, Pirapetinga, Pirauba,

Recreio, Rio Novo, Rio Pomba, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosario da Umeira, Santa Barbara do Tugurio,

Santana de Cataguases, Santo Antonio do Aventureiro, Santos Dumont, Sao Francisco do Gl6ria, Sao

Geraldo, Sao Joao Nepomuceno, Sao Sebastiao da Vargem Alegre, Senador Cortes, Silveirania, Tabuleiro,

Tocantins, Tombos, Uba, Vieiras, Visconde do Rio Branco, Volta Grande.

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Por sua vez, 0 Comite da Bacia Hidrografica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriae, foi instituido

pelo Decreto Estadual 44.290, de 03 de maio de 2006, e possui 32 conselheiros, dentre titulares e

suplentes indicados pelos 6rgaos e entidades eleitas de quatro segmentos, entre titulares e suplentes:

poder publico estadual, municipal, usuarios de agua e da sociedade civil ligadas aos recursos hidricos

situados nessa bacia hidrografica. Enquanto 6rgao de Estado integrante do Sistema Estadual de

Gerenciamento de Recursos Hidricos - SEGRH-MG, 0 CBH dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e

Muriae apresenta competencias deliberativas, normativas e consultivas em sua area territorial de atuac;ao

sobre quest6es relacionadas a agua.

Nesse sentido M necessidade de propiciar reeursos financeiros para a estruturac;ao fisica e operacional

dos Comites de Bacia hidrografica e 0 Estado de Minas Gerais por meio da SEMAD Ira. repassar recursos

do FHIDRO, os quais deverao custear as atividades dos Comites, conforme estabelece 0 Art. 3Q, paragrafo

4Q do Decreto 45.230/09.

Como 0 Comite nao tern personalidade juridica a Associac;ao Pr6-Gestao das Aguas da Bacia Hidrografica

do Rio Paraiba do Sul- AGEVAP prestara. 0 suporte administrativo, financeiro e tecnico ao CBH.

Portanto, 0 objeto deste Convenio e de extrema imporHincia, uma vez que ele propiciara. as condic;6es para

o fortalecimento institucional do CBH dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriae, garantindo 0

melhor desempenho de suas atribuic;6es, conforme institui as Politicas Nacional e Estadual de Recursos

Hidricos. Ademais, este Convenio vai contribuir para fornecer a visibilidade do Comite junto a populac;ao da

bacia e 0 CBH dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriae, vai exercer 0 seu papel de co-gestor da

gestao de recursos hidricos em sua area de atuac;ao, desenvolvendo as seguintes metasiac;6es (de acordo

com 0 cronograma de execuc;ao).

8-EMENDAPARLAMENTARPARLAMENTAR

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1;\ 10,10 Matenal de escrit6riolllmpezQ 266,67 mas 9 2.400,00 28,37 1,12

Proplclar a estruturacaolmanutencao da secreta riaPublic8Qoes Diverses

930,00 unldado 2 1.860,00 21,99 0,86 IF•• 01,1 adminlSlrallva do CBH

Secretaria 09 mesas mar/16 dozl16 (EditaliAto ConvocatMo)

Telefone e Internet 333,33 mas 9 3.000,00 35,46 1,39

Corralos 133,33 mas 9 1.200,00 14,18 0,56

TOTAL 1,1 8,460,00 100.00 3,93

3:190 11 DIMa . Allmonta,ao 0 266,67 dlarlas 9 2.400,00 12,93 1,12Hosoodaoom

ur n Matonal do consumo 6667 mas 9 60000 323 028Vlablllzar a organiza,ao do roun/60s plonMas :tlnO:n Deslocamento de Terraslrs 40,00 mas 8 360,00 1,94 0,17 ;

Foao 1.2 ordim1rlas 9 extraordlncinas, Camara T~cnicas, ReunlOes 09 meses mar/16 dozl16 Forneclmento de Allmentat;ao IGrupos do Trabalho • Evantos do Comna, Inclusivo 655,56 reunlOes 9 5,000,00 26,94 2,32

as dospesas de tercelros a sorvl,o da AGEVAPLoca,ao de ospa,o para, avenlo 1100,00 Evento 2 2.200,00 11,85 1,02

Servl,o do Buffot 4000,00 Evento 2 8.000,00 43,10 3,72

TOTAL 1.2 18.56000 100,00 8,62

:IlHO 11 Dillna . Alimonta,ao 0 800.00 mas 9 7.200,00 24,00 3,35 jHosoodaoom

Vlablllzar a particlpa,ao de lunclonanos da AGEVAP ,"J \If1 0 Matenal do Consumo 26667 mas 9 2.40000 800 112 I

F•• e 1.3 om reunlO.s do Comlta 0 outras ativldados ReunlOas 09 mesos mar/16 dezl16 ,}~~~H)':M Deslocamenlo de Terrestrs 400,00 mas 8 3.60000 12,00 1,67relacionadas ao ConvAnlo Passaaem Aeraa 100000 cassaoem 6 6.00000 2000 279 I

Loca,ao do Volculol 1200,00 mas 9 10.800,00 36,00 5,02 :Transnorte ExecutivoTOTAL 1.3 30.00000 10000 13,94

Mota 2 SERVI OS TECHICOS E ADMINISTRATIVOS

Assistants AdministrativQ7200,00 mas 9 64.800,00 57,86 30,11Sorvl,o Admlnlstrativo

Assossona Conlabil 133333 mas 9 12.00000 1071 558

Fa.o 2.1Vlabllizar a contrala,ao do servl,os Contrato 09 mesas mar/16 dozl16 Estagillrlo (vinculo CIEE)t~cnlcosladminlslrativos

Contrata,ao do Estaglano 1333,33 mas 9 12.000,00 10,71 5,58

SOrvl90 do4640,00 produto 5 23.200,00 20,71 10,78Comunica,ao/Jornalismo

TOTAL 2.1 112,00000 100,00 52,05Mota 3 REPRESENT ACAO E ORMACAO CAPAClTA ~AO E TREINAMENTO

,)~ 0{) 'J I DiMa . Alimonta,ao 0 1618,76 mas 9 14.577,85 42,40 6,77HoaDodaoom ;

Vlablllzar a partlclpa,ao do mombros ou ·,,1 0 Matenal de Consumo 266,67 mas 9 2.400,00 6,98 1,12roprosontantos do Comlta om rounlOes , Grupo. do

Foao 3.1Trabalhos e Camaras Tecnlcas do Comlla, Grupo RounlOos 09 mesas mar/16 dozl16 ;)'1 f!O.:n Deslocamento de Terrestrs 933,33 mas 9 8.400,00 24,43 3,90de TrabaUho, Cursos, SamlnBrlos FOruns e outros

eventos realclonados a GestAo de Recursos Passagem Aerea 1000,00 passagom 6 6.000,00 17,45 2,79Hldrtcos

1 Loca,ao do VOleulo 333,33 mas 9 3.000,00 8,73 1,39

TOTAL 3.1 34.377 85 100,00 1597Meta 4 1 INFORMA :AO E DIVULGACAO DO COMITE

Foae 4.1Elaborar malonallnformativo 0 do divulga,ao do Produto 09 mesas mar/16 mar/17 Folders 1000 exemplares 500,00 exemptar 2 1.000,00 100,00 0,46

CBHTOTAL 4.1 1.00000 100,00 0,46

Foae 4.2 Manuten,ao ou Aluallza,ao do site Produto 09 meS8S mar/16 mar/17 Empresa de informatica 1200,00 mas I 9 10.800,00 100,00 5,02

TOTAL 4.3

S1~lfk"'Si[iZ;TIrJ'd~I>, :-·!"~"'L ,.,:'.;".;:-.-".,,; ':'\~" r,',/:' • \::\:. . : • '~ I I....

OlarlasMaterial de ConsumoDeslocamento TerreslrsO.S.T.P.J