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COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL OESTE II
Rio Doce n°. 1.400 - Setor Rodoviário, São Luís de Montes Belos - Goiás. Fones: (64) 3671-5057/ 5058 - Ramal 25
E-mail: [email protected]
Resolução CIR nº. 033/2013 São Luis de Montes Belos, 12 de Junho de 2013.
A Coordenação da CIR Região de Saúde Oeste II, no uso de suas atribuições Regimentais que lhe foram conferidas e considerando:
1. O dispositivo no artigo 14 da Lei 8.080/90 e a NOB/RH-SUS, que tratam da criação das comissões Permanentes de Integração entre os Serviços de Saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formulação e educação continuada dos recursos humanos do SUS; 2. O Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação inter federativa e dá outras providências; 3. A Lei Complementar nº. 141 de 13 de janeiro de 2.012 que sistematiza diretrizes para a revisão da Portaria GM/MS nº. 399/2006; 4. A Portaria MS/GM nº. 198 de 13 de fevereiro de 2.004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor; 5. A Portaria MS/GM nº. 1.996 de 20 de agosto de 2.007, que dispõe as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. Atendendo ao disposto no Art. 3º, 4º e art.7º; 6. O Memorando Circular nº. 13/2013 - CIES Estadual/SEST-SUS de 03/06/2.013, que solicitou a apreciação da Proposta de Curso CIES Estadual/SEST-SUS; por esta Comissão Intergestores Regional.
RESOLVE:
Art. 1. Aprovar em reunião ordinária ocorrida no dia 12 de Junho de 2.013, no município de Buriti de Goiás, as Ações Educacionais SES - GO (2013 a 2015), contidas no Plano de Ações Educacionais em anexo, para Região de Saúde Oeste II do Estado de Goiás.
Art. 2. Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em
contrário.
REPRESENTANTE MUNICIPAL
Evanilde Fernandes Costa Gomides Coordenadora da CIR Oeste II
Secretária Municipal de Saúde de São Luis de Montes Belos
REPRESENTANTE ESTADUAL
Keyla Rodrigues Vice - Coordenadora da CIR Oeste II Gerente Regional de Saúde Oeste II
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ANEXO
PLANO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DA SES - GO
2013 - 2015
GERÊNCIA/NÚCLEOS CURSOS QUANT.
CEP-SAÚDE CURSOS TÉCNICOS 06
PÓS-GRADUAÇÃO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO 13
MESTRADO 01
DOUTORADO 01
RESIDENCIAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAL
34
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS
CURSOS INTEGRADOS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
01
CURSOS INTEGRADOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PRECEPTORES DA REDE SUS – 2. EDIÇÃO
01
CURSOS TRANSVERSAIS 21
CURSOS FIXOS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
08
CURSOS MELHORIA DA GESTÃO DO SUS
16
GERÊNCIA DE EVENTOS EVENTOS DIVERSOS 148
TOTAL DE PRODUTOS 249
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CEP - SAÚDE - CURSOS TÉCNICOS 1. Cuidados com a Pessoa Idosa - 100 horas; 2. Curso Técnico em Prótese Dentária - 1.440 horas; 3. Curso de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB - 740 horas; 4. Curso Técnico em Vigilância em Saúde - 1.640 horas; 5. Curso de Especialização de Nível Médio para Técnicos em Enfermagem em Gerontologia - 360 horas; 6. Curso de Qualificação do Agente Comunitário de Saúde – 560 horas.
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU 1. Especialização em Saúde Pública com Ênfase em Atenção Básica e Saúde da Família; 2. Especialização em Enfermagem Obstétrica; 3. Especialização em Saúde Mental; 4. Especialização em Gerontologia; 5. Especialização em Assistência Farmacêutica; 6. Especialização em Vigilância Epidemiológica; 7. Especialização em Gestão na Vigilância Sanitária; 8. Especialização em Saúde do Trabalhador; 9. Especialização em Gestão em Saúde Pública; 10. Especialização em Tecnologia de Informação em Saúde; 11.Especialização em Planejamento em Saúde; 12. Especialização em Auditoria de Serviços de Saúde (Resolução nº 017/2013 – CIB); 13. Especialização em Economia da Saúde.
PÓS-GRADUAÇÃO
1. Mestrado Profissional em Saúde Coletiva (Resolução nº 023/2013 - CIB); 2. Doutorado em Saúde Coletiva; 3. Residências Médicas: Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Geriatria, Medicina Intensiva Pediátrica, Mastologia, Ultrassonografia, Endoscopia Ginecológica, Cardiologia, Neurologia, Neurocirurgia, Ortopedia, Infectologia (adulto e pediátrica), Neonatologia, Clínica Cirúrgica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Nefrologia, Pneumologia, Reumatologia, Cirurgia Geral Vídeo, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Coloproctologia, Anestesiologia, Psiquiatria, Terapia Intensiva, Otorrinolaringologia e Urologia. 4. Residência Multiprofissional: Urgência e Trauma; Clínica Especializada (Endocrinologia e Infectologia); 5. Residência em Cirurgia Bucomaxilofacial.
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
1 - CURSOS INTEGRADOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (aproveitamento de créditos) Curso Básico em Estratégia de Saúde da Família - 60= 3 módulos= 3 créditos. 1.Educação Permanente, Políticas de Saúde e Promoção da Saúde; 2.Atenção Primária em Saúde; 3.Controle Social e Planejamento em Saúde. 1.2 Curso de Aperfeiçoamento em Atenção Primária em Saúde = 179 horas Módulos Gerais = 9 créditos 1.Atenção Primária em Saúde (Legislação, Redes, Indicadores, Humaniza-SUS, Classificação de Risco; 2.Vigilância Epidemiológica e Imunização; 3. Doenças e Agravos Transmissíveis e Não Transmissíveis.
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1.3 Especialização em Atenção Primária em Saúde = 141 horas 3 Módulos Obrigatórios = 60 h = 2 módulos = 3 créditos. 1. Metodologia Científica = 20 horas 2. Didática de Ensino em Saúde = 20 horas Módulos opcionais = 375 h = 19 módulos = cargas horárias diferenciadas. 3. Módulos opcionais = 101 horas Total = 380 horas
PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Total de 480 horas, sendo 12 Módulos de 40 horas cada: 1. Redes de Atenção à Saúde; 2. A atenção primária à saúde no Estado; 3. Territorialização; 4. Vigilância em saúde; 5. A organização dos processos de trabalho em saúde; 6. A organização da atenção à saúde na unidade básica de saúde; 7. Abordagem familiar e o prontuário familiar; 8. A organização da assistência farmacêutica; 9. Sistemas de informação e análise de situação de saúde; 10. Os sistemas de apoio diagnóstico, sistemas logísticos e monitoramento; 11. A contratualização das equipes da APS; 12. Promoção à saúde.
CURSOS INTEGRADOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (aproveitamento de créditos)
1.1 Curso Básico em Vigilância em Saúde 4 módulos = 4 créditos. 1. Legislação; 2. Sistemas de Indicadores; 3. Sistemas de notificação; 4. Fundamentos de Saúde Pública. 2 Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância em Saúde = 179 horas 1. Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador; 2.Vigilância Epidemiológica e Imunização; 3. Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Doenças Transmissíveis; 4. Vigilância Sanitária. 4 módulos = 9 créditos 1.3 Especialização em Vigilância em Saúde: Módulos Gerais = 80 h = 3 módulos = 4 créditos. 1. Metodologia Científica = 20 créditos 2. Didática de Ensino em Saúde = 20 créditos 3 módulos = 6 créditos Total 380 horas
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CURSO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - (CEP-SAÚDE) Total de 1640 horas, sendo 1200 horas de teoria/prática + 440 horas de estágio. Módulos: 1. Trabalho – 5 disciplinas (carga horária teórico/prática 250 horas + carga horária de estágio 92 horas); 2. Território – 6 disciplinas (carga horária teórico/prática 300 horas + carga horária de estágio 112 horas); 3. Políticas, Planejamento e Organização – 4 disciplinas (carga horária teórico/prática 250 horas + carga horária de estágio 92 horas); 4. Ações, Procedimentos e Intervenções da Área da Vigilância em Saúde – 11 disciplinas (carga horária teórico/prática 400 horas + carga horária de estágio 144 horas)
CURSOS TRANSVERSAIS 1. Redes de Atenção à Saúde; 2. Humaniza SUS (classificação de risco); 3. Dengue; 4. Saúde Bucal (Biossegurança, Bioética, Indicadores); 5. Lesão da Boca; 6. Curso Avançado Urgência e Emergência; 7. Atualização em assistência ao parto e puerpério (boas práticas na assistência ao parto); 8. Qualificação no Método Canguru; 9. Oficina em Citologia para médicos e enfermeiros; 10. Oficina de Implantação dos Testes Rápido de HIV e Sífilis; 11. Qualificação de profissionais de Saúde nos protocolos de exposição sexual, acidente com material biológico e violência sexual; 12. Capacitação no novo protocolo de assistência a PVHA; 13. Capacitação em Manejo Clínico de Dengue para médicos da rede pública e privada; 14. Qualificação dos profissionais do CREDEQ; 15. Curso de Reanimação Neonatal; 16. Curso de Reanimação Neonatal para prematuros; 17. Curso de Reanimação Neonatal para transporte neonatal; 18. Curso para gestores hospitalares sobre Iniciativa Hospital Amigo da Criança; 19. Curso de Qualificação e controle de qualidade dos Bancos de Leite Humano de Goiás; 20. Capacitação na triagem neonatal - Teste da Orelhinha; 21. Capacitação na triagem neonatal - Teste do Olhinho
CURSOS FIXOS DA PROGRAMAÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
1.Curso Básico da Estratégia de Saúde da Família; 2. Curso para implantação dos NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família; 3. Curso para implantação dos CAPS; 4. Curso para implantação dos Centros de Reabilitação da Pessoa com Deficiência; 5. Curso a distância: planejamento e produção; 6. Atualização em sistemas de informações (SISPRENATAL, SISMAMA, SINAN, SIM); 7. Imunização; 8. Implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratório.
CURSOS DE MELHORIA DA GESTÃO 1. Análise e Melhoria de Processos de Trabalho na SES-GO/SUS – 40 horas; 2. Planejamento Estratégico Situacional no SUS – 44 horas; 3. Gestão Pública para Resultados no SUS – 44 horas;
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4. Gerenciamento de Projetos para o SUS – 40 horas; 5. Ética e Etiqueta Profissional para Servidores da SES-GO/SUS – 40 horas; 6. Gestão de Materiais e Planejamento de Logística de Suprimentos – 40 horas; 7. BR-Office – 60 horas; 8. Excel Básico – 44 horas; 9. Elaboração de Projetos de Captação de Recursos para o SUS – 40 horas; 10. Gestão de Pessoas: Fundamentos e Tendências no SUS - 40 horas; 11. Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS – 60 horas; 12. Inglês Instrumental; 13. Gestão de Convênios e de Contratos de Repasse para Convenentes do SUS – 40 horas; 14. Português Básico e Redação Oficial – 40 horas; 15. Tabwin. 16. Curso de tutoria on-line. 17. Didática e Metodologias de Ensino em Saúde;
OUTROS CURSOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
1.Curso Nacional de Ativação para o Desenvolvimento da Prática do Controle Social no SUS (Programa Qualiconselhos) – 116 horas; 2. Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde em Goiás; 3. Curso de Qualificação em Educação Permanente em Saúde e Problematização; 4. Curso de Gestores Municipais e Regionais – 180 horas (ENSP/FIOCRUZ).