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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores COMISSÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, AMBIENTE E TRABALHO HJ/bt Proc.º 37.07/1/IX Rua Marcelino Lima, 9901-858 Horta Tel. 292 207 600 – Fax. 292 293 798 – Www.alra.pt Exmo.(a). Senhor(a) Deputado(a) Regional Horta, ASSUNTO: REUNIÃO DA COMISSÃO – CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto nos n.º s 2 e 3 do artigo 56.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, convoca-se V. Excia. para uma reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, a realizar no dia 10 de Dezembro de 2008, quarta-feira, pelas 14h00m, na sede da Assembleia Legislativa, na Horta, podendo prolongar-se no dia seguinte, pela mesma hora e no mesmo local, com a seguinte agenda: 1. Apreciação, relato e emissão de parecer sobre as Propostas de Alteração ao Decreto da Assembleia da República n.º 246/X – Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores; 2. Apreciação, relato e emissão de parecer sobre as seguintes iniciativas: 2.1. Projecto de Resolução n.º 00/2008 – Segundo Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2008; 2.2. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 08/2008 – Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores);
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
COMISSÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, AMBIENTE E TRABALHO
HJ/bt Proc . º 37 .07/1 / IX
Rua Marce l ino Lima, 9901-858 Hor ta Te l . 292 207 600 – Fax. 292 293 798 – Www.a l ra .p t
Exmo.(a). Senhor(a)
Deputado(a) Regional
Horta,
ASSUNTO: REUNIÃO DA COMISSÃO – CONVOCATÓRIA
Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 56.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, convoca-se V. Excia. para uma reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, a realizar no dia 10 de Dezembro de 2008, quarta-feira, pelas 14h00m, na sede da Assembleia Legislativa, na Horta, podendo prolongar-se no dia seguinte, pela mesma hora e no mesmo local, com a seguinte agenda:
1. Apreciação, relato e emissão de parecer sobre as Propostas de Alteração ao Decreto da Assembleia da República n.º 246/X – Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores;
2. Apreciação, relato e emissão de parecer sobre as seguintes iniciativas:
2.1. Projecto de Resolução n.º 00/2008 – Segundo Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2008;
2.2. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 08/2008 – Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores);
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
COMISSÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, AMBIENTE E TRABALHO
HJ/bt Proc . º 37 .07/1 / IX
Rua Marce l ino Lima, 9901-858 Hor ta Te l . 292 207 600 – Fax. 292 293 798 – Www.a l ra .p t
2.3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 09/2008 – Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores);
3. Estabelecimento da organização da Comissão, designadamente quanto à eventual constituição de subcomissão.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão,
Hernâni Jorge
