COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA … E... · ANEXO II - Planilha Orçamentária...

COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DAPREFEITURA DE FORTIM/CE - CPLF

TOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01

TOMADA DE PREOS N 2016.18..01.01 - SMDU.

LICITAO DO TIPO MENOR PREO GLOBAL PARA CONTRATAO DE CONSULTORIA PARA APOIO AO QUADRO TCNICO MUNICIPAL NA ELABORAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREO UNITRIO GLOBAL, JUNTO A PREFEITURA MUNIICPAL DE FORTIM - CE.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, do Municpio de Fortim, atravs da Comisso Permanente de Licitao, devidamente nomeada pela Portaria n 001/2016, datada de 04 de janeiro de 2016, torna pblico para conhecimento dos interessados que, na data, horrio e local abaixo previstos, abrir licitao, na modalidade Tomada de Preos, do tipo menor preo global, para atendimento do objeto desta licitao, de acordo com as condies estabelecidas neste Edital, observadas as disposies contidas na Lei Federal n 8.666/93 de 21.06.93 e na Lei Complementar n 123/2006, e suas alteraes posteriores.

HORRIO, DATA E LOCAL:OS DOCUMENTOS DE HABILITAO E PROPOSTAS sero recebidos em sesso pblica marcada para:

S 09H00MIN.DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2016.NO ENDEREO: Sala da Comisso Permanente de Licitaes, localizada Rua Joaquim Crisostomo, N 962 - Centro, Fortim - CE.

Constituem parte integrante deste Edital, independente de transcrio os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referncia.ANEXO II - Planilha OramentriaANEXO III - Modelo de apresentao de carta-proposta.ANEXO IV * Modelo de planilha de preos ANEXO V Minuta de contratoANEXO VI - Minuta de declarao (Artigo. 27, inciso V, ta Lei Federal n 8.666/93 e inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal).ANEXO VII - Modelo de Declarao, para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

1.0- DO OBJETO1.1- A presente licitao tem como objeto a CONTRATAO DE CONSULTORIA PARA ELABORAO OU ADEQUAO DE PROJETOS BSICOS DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREO UNITRIO GLOBAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, conforme anexo I, parte integrante deste processo.

2.0- DAS RESTRIES E CONDIES DE PARTICIPAO2.1- RESTRIES DE PARTICIPAO:2.1.1- No poder participar empresa declarada inidnea ou cumprindo pena de suspenso, que lhes tenham sido aplicadas, por fora da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores;

2.1.2- No poder participar empresa com falncia decretada;

2.1.3- No ser admitida a participao de interessados sob forma de consrcio ou grupo de empresas;

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ________ __

mailto:[email protected]


TOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01CADA V E Z MELHOR

2.1.4- Quando um dos scios representantes ou responsveis tcnicos da Licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta Licitao, somente uma delas poder participar do certame licitatrio.

2.1.5 - S poder apresentar ou solicitar quaisquer documentos, manifestar-se ou representar qualquer empresa licitante no presente certame, representante legal habilitado, devendo apresentar os seguintes documentos:

I - documento oficial de identidade;

II - procurao por instrumento pblico ou particular, este ltimo reconhecido firma, inclusive com outorga de poderes para, na forma da lei, representar licitante e praticar os atos a que se destinam, pertinentes ao certame, em nome da licitante.

2.1.6 - Caso o representante seja scio da empresa licitante com poderes de representao, scio-gerente, diretor do licitante ou titular de firma individual, devero ser apresentados juntamente com o documento de identidade, documentos que comprovem tal condio (atos constitutivos da pessoa jurdica, ata de sua eleio, etc.), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura.

2.2- DAS CONDIES DE PARTICIPAO:2.2.1- Poder participar do presente certame licitatrio pessoa jurdica, devidamente cadastrada na Prefeitura de Fortim, ou no cadastrada, que atender a todas as condies exigidas para cadastramento at o 3o (terceiro) dia anterior data do recebimento das propostas, observada a necessria qualificao.

2.2.2 - A ME ou EPP que pretender se beneficiar, na licitao, da LC 123/06, dever entregar Comisso, juntamente com os envelopes de habilitao e proposta, declarao na forma do Anexo VI deste edital, assinada pelo titular ou representante legal da empresa, devidamente comprovada tal titularidade/representao.

3.0- DOS ENVELOPES3.1- A documentao necessria Habilitao, bem como as Propostas de Preos devero ser apresentadas simultaneamente Comisso de Licitao, em envelopes distintos, opacos e fechados, no dia, hora e local indicado no prembulo deste Edital, conforme abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM (IDENTIFICAO DA EMPRESA)ENVELOPE N 01 - DOCUMENTAO TOMADA DE PREOS N 2016.18..01.01 - SMDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM (IDENTIFICAO DA EMPRESA)ENVELOPE N 02 - PROPOSTA DE PREOS TOMADA DE PREOS N 2016.18..01.01 - SMDU

3.2- obrigatria a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA DE PREOS.

3.3- Os Documentos de Habilitao e as Propostas de Preos devero ser apresentadas por preposto da licitante com poderes de representao legal, atravs de procurao pblica ou particular com firma reconhecida. A no apresentao no implicar em inabilitao. No entanto, o representante no poder pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que dever apresentar cpia do contrato social e documento de identidade.

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] -------- -------------------


COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DAPREFEITURA DE FORTIM/CE -CPLF


3.4- Qualquer pessoa poder entregar os Documentos de Habilitao e as Propostas de Preos de mais de uma licitante. Porm, nenhuma pessoa, ainda que munida de procurao, poder representar mais de uma licitante junto Comisso, sob pena de excluso sumria das licitantes representadas.

4.0- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO - ENVELOPE A .4.1- Os Documentos de Habilitao devero ser apresentados da seguinte forma:

CADA V E Z MELHOR

a) Em originais ou publicao em rgo Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cpia autenticada em Cartrio, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatrio dever ser exibido exclusivamente em original;

b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa se expirar. Na hiptese do documento no conter expressamente o prazo de validade, dever ser acompanhado de declarao ou regulamentao do rgo emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausncia de tal declarao ou regulamentao, o documento ser considerado vlido pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emisso;

c) Rubricados e numerados seqencialmente, na ordem deste Edital, da primeira ltima pgina, de modo a refletir seu nmero exato;

4.1.2 Na forma do que dispe o art. 42 da Lei Complementar n 123, de 14.12.2006, a comprovao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente ser exigida para efeito de assinatura do contrato.4.1.3 Para efeito do disposto no item acima, as ME e EPP, por ocasio de participao neste procedimento licitatrio, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio.4.1.4 Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 05 (cinco) dias teis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa.4.1.5 A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no item anterior, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art. 81 da Lei n 8.666/93, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao.4.1.6 Ser inabilitado o licitante que no atender s exigncias deste edital referentes fase de habilitao, bem como apresentar os documentos defeituosos em seu contedo e forma, e ainda, a ME ou EPP que no apresentar a regularizao da documentao de Regularidade Fiscal no prazo definido no item "4.1.4 acima.

4.2- OS DOCUMENTOS DE HABILITAO CONSISTIRO DE:4.2.1 - Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade com o objeto da licitao.

4.2.2- HABILITAO JURDICA:4.2.3.1- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede do licitante.

a) A comprovao de regularidade para com a Fazenda Federal dever ser feita atravs da Certido de regularidade de Dbitos relativos a Crditos Tributrios Federais e Dvida Ativa da Unio (CND), emitidas pela Receita Federal do Brasil na forma da Portaria Conjunta RFB/PGFN n 1.751, de 2 de outubro de 2014.b) A comprovao de regularidade para com a Fazenda Estadual dever ser feita atravs de Certido Consolidada Negativa de Dbitos inscritos na Dvida Ativa Estadual;c) A comprovao de regularidade para com a Fazenda Municipal dever ser feita atravs de Certido Consolidada Negativa de Dbitos inscritos na Dvida Ativa Municipal.Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro -C E P : 62.815-000 zSPCNPJ: 35.050.756/0001 -20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053 __..... ......... --------Email: [email protected] ............ ................ ...........



TOMADA DE PREOS N 2016.1 8.01.01

4.2.3.2- Prova de situao regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS, atravs de Certificado de Regularidade de Situao - CRS;

4.2.3.3- Prova de situao regular perante a Justia do Trabalho, atravs da Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas - CNDT, conforme Lei 12.440/2011

4.2.4- QUALIFICAO TCNICA:4.2.4.1 - CAPACIDADE TCNICO-OPERACIONAL

4.2.4.1.1-Prova de inscrio ou registro e da quitao das anuidades da licitante, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA).

4.2.4.1.2 - Comprovao da Proponente de que possui em seu quadro tcnico permanente, na data da licitao os profissionais de nvel superior a seguir:

01 Arquiteto; 01 Engenheiro Civil; 01 Engenheiro Agrnomo;

4.2.4.1.3 - No caso dos profissionais de nvel superior no constarem da relao de responsveis tcnicos ou do quadro tcnico junto ao CREA ou CAU, ser aceito, desde que ele demonstre pertencer ao quadro permanente da empresa atravs de um dos seguintes documentos:

a) Proprietrio ou Scio: cpia do registro comercial, contrato social ou estatuto social, devidamente registrado norgo competente;b) Empregado - cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social acompanhada da cpia da ficha ou livro de registro de empregados registrada na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).

c) Contratado - Apresentar Contrato de Prestao de Servios vigente, com assinaturas devidamente reconhecidas em Cartrio Competente, na Forma da Lei.

4.2.4.2 - CAPACIDADE TCNICO-PROFISSIONAL:4.2.4.2.1 - Comprovao da PROPONENTE possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nvel superior, reconhecido(s) pelo CREA ou CAU, que comprove(m) ter executado ou est executando servios decaractersticas tcnicas e similares s do objeto da presente licitao e cuja(s) parcela(s) de maior relevncia tcnica e valor significativo sejam:

a) Elaborao dos Projetos de Arquitetura e Engenharia, para construo de Edificaes, y

b) Elaborao de projetos de infraestrutura que contemplem terraplenagem, Barragem, pavimentao em pedra tosca/paraleleppedo, pavimentao asfltica, drenagem / irrigao, hidrossanitrio e eltrico.

c) Elaborao de Projeto de Clculo Estrutural;. -

d) Levantamento topogrfico, Quantidade mnima: rea = lO.OOOmV

e) Fiscalizao e acompanhamento de obras;4.2.4.2.1. No caso dos profissionais de nvel superior no constarem da relao de responsveis tcnicos ou do quadro tcnico junto ao CREA ou CAU, o acervo do profissional ser aceito, desde que ele demonstre pertencer ao quadro permanente da empresa atravs de um dos seguintes documentos:

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053 Email: [email protected] __________________


mmm W oMCOMISSO PERMANENTE DE LICITAES DAPREFEITURA DE FORTIM/CE - CPLF

CADA V E Z MELHORTOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01

a) Proprietrio ou Scio: cpia do registro comercial, contrato social ou estatuto social, devidamente registrado no rgo competente;

b) Empregado - cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social acompanhada da cpia da ficha ou livro de registro de empregados registrada na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).

c) Contratado - Apresentar Contrato de Prestao de Servios vigente, com assinaturas devidamente reconhecidas em Cartrio Competente, na Forma da Lei.

4.2.4.2.2. Para fins de comprovao da Capacidade Tcnica Operacional e Profissional, ser aceita a apresentao de CAT-Certido de Acervo Tcnico emitida pelo CREA ou sua equivalente no CAU, desde que devidamente baixadas por concluso.

4.2.4.3- Declarao conforme o estabelecido no A lt 30, pargrafo 6o da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, que dispe da instalao de canteiros, mquinas, equipamentos e pessoal tcnico especializado para a realizao do objeto da licitao.

4.2.4.4 - Declarao expressa dos responsveis tcnicos que concordam com sua incluso na equipe tcnica.

4.2.4.5- A empresa interessada em participar do referido processo, dever comparecer na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Urbano, situada Rua Joaquim Crisostomo, n 962 - Centro - Fortim - CE, de 8h00min 12h:00min nos dias de segunda a sexta-feira, para solicitar a Declarao de Adimplncia, com data de emisso at 24 (vinte e quatro) horas da data de abertura do certame.4.2.4.5.1 - Esta declarao dever ser solicitada pelo interessado em participar deste prego, atravs de requerimento por escrito, em papel timbrado da licitante declarando que a empresa encontra-se adimplente com esta secretaria.

4.2.4.6 - Declarao expressa de que atende ao disposto no Art. 7o, inciso XXXIII da CF/88, conforme modelo do Anexo V, com identificao do assinante e firma reconhecida.

4.2.5- QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA:4.2.5.1 - Tratando-se de Sociedade Annima, publicao em Dirio Oficial ou jornal de grande circulao ou cpia autenticada do Balano Fiscal correspondente ao ltimoexerccio social encerrado, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do licitante, com as respectivas demonstraes de Contas de Resultados. Os demais tipos societrios devero apresentar cpias autenticadas do Balano Patrimonial (inclusive termos de abertura e encerramento), na forma da Lei, reservando-se Comisso o direito de exigir a apresentao do Livro Dirio para verificao dos valores, assinados por contador habilitado. 0 Balano dever acompanhar a Certido de Regularidade Profissional - CRP do Contador que assina o documento, dentro de seu prazo de validade.

a) A licitante com menos de 1 (um) ano de existncia apresentaro Balancete do ms anterior ao da realizao da licitao ou balano de abertura, autenticado por profissional credenciado na forma exigida no item 4.2.5.1 deste edital.

4.2.5.2- Comprovao da boa situao financeira, ser baseada na obteno de ndices de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1 ou = 1), resultantes da aplicao das seguintes frmulas:

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ________ _

LG = Ativo Circulante + Realizvel a Longo Prazo



Passivo Circulante + Exigvel a Longo Prazo

SG = ___________Ativo Total_____________

Passivo Circulante + Exigvel a Longo Prazo

LC = Ativo Circulante______

Passivo Circulante

COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DAPREFEITURA DE FORTIM/CE - CPLF _ _ _

4.2.5.3- Certido Negativa expedida pelo Cartrio Distribuidor de Falncia ou Recuperao Judicial do local da sede da PROPONENTE, com data de expedio no superior a 60 (sessenta) dias, quando no houver prazo de validade expresso no documento.

4.3 - A licitante dever fornecer, a ttulo de informao, nmero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausncia desses dados no a tornar inabilitada.

5.0- DA PROPOSTA DE PREO - ENVELOPE B5.1- As propostas devero ser apresentadas em papel timbrado da firma, preenchidas em duas vias datilografadas/digitadas ou impressas por qualquer processo mecnico, eletrnico ou manual, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, entregue em envelope lacrado.

5.2- AS PROPOSTAS DE PREOS DEVERO, AINDA, CONTER:5.2.1- A razo social, local da sede e o nmero de inscrio no CNPJ da licitante;

5.2.2- Assinatura do Representante Legal;

5.2.3- Indicao do prazo de validade das propostas, no inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da apresentao das mesmas;

5.2.4- Valor total proposto, cotado em moeda nacional, em algarismos e por extenso, j consideradas, no mesmo, todas as despesas incidentes direta pu indiretamente no objeto deste Edital;

5.2.5- Planilha de preos unitrios que deram margem aos resultados apresentados na proposta, com duas casas decimais, sem erros de arredondamentos;

5.2.5.1 Os valores unitrios e global das Planilhas de Oramentos Estimados - ANEXO IIelaborada pela PM FORTIM so considerados valores limites mximos. Assim, cada LICITANTE/PROPONENTE deve observ-los quando da apresentao de sua Proposta Comercial.

5.2.5.2 Os valores atribudos as quantidades nas Planilhas de Oramentos Estimados ANEXO II elaborada pelaPM FORTIM so meras estimativas,servindo somente para definir os valores globais do contrato, as quantidades reais sero conhecidas quando da emisso de cada ordem de servio.

5.2.5.3 Para apresentao das Propostas de Preos os licitantes devero respeitar asquantidades apresentadas no Oramento Bsico sob pena de desclassificao5.2.6- Correro por conta do(a) proponente vencedor(a) todos os custos que porventura deixar de explicitar em sua proposta;

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] __________ _____


COMISSO PERMANENTE DE LICITAES DAPREFEITURA DE FORTIM/CE - CPLF 2

CAD V E Z MELHOR 4 3TOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01

5.2.7- Ocorrendo divergncia entre os valores propostos, prevalecero os descritos porextenso e, no caso de incompatibilidade entre os valores mensal e total, prevalecer o valor mensal.

5.2.8- Declarao de que assume inteira responsabilidade pela execuo dos servios, objeto deste Edital, e que sero executados conforme exigncia editalcia e contratual, e que sero iniciados dentro do prazo de at 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Servio.

5.2.9 - Declarao de que em sua proposta constam todos os insumos e coeficientes de produtividade necessrios execuo de cada servio, quais sejam equipamentos, mo-de-obra, totalizao de encargos sociais, insumos, transportes, Composio Analtica da taxa de BDI e totalizao de impostos e taxas, e quaisquer outros necessrios execuo dos servios.

6.0- DO PROCESSAMENTO DA LICITAO6.1- A presente Licitao na modalidade TOMADA DE PREOS ser processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

6.2- Aps a entrega dos envelopes pelos licitantes, no sero aceitos quaisquer adendos, acrscimos ou supresses ou esclarecimento sobre o contedo dos mesmos.

6.3- Os esclarecimentos, quando necessrios e desde que solicitados pela Comisso deste Municpio, constaro obrigatoriamente da respectiva ata.

6.4- facultado Comisso ou autoridade superior, em qualquer fase da Licitao, promover diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo, vedada a incluso de documentos ou informaes que deveria constar originariamente da proposta.

6.5- Ser lavrada ata circunstanciada durante todo o transcorrer do processo licitatrio, que ser assinada pela Comisso de Licitao e os licitantes presentes, conforme dispe 1e do art. 43 da Lei de Licitaes.

6.6- O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitao e a proposta de preo, ser realizado simultaneamente em ato pblico, no dia, hora e local previsto neste Edital.

6.7- Para a boa conduo dos trabalhos, os licitantes devero se fazer representar por, no mximo, 02 (duas) pessoas.

6.8- Os membros da Comisso e 02 (dois) licitantes, escolhidos entre os presentes como representantes dos concorrentes, examinaro e rubricaro todas as folhas dos Documentos de Habilitao e Propostas de Preos apresentados;

6.9- Recebidos os envelopes A DOCUMENTOS DE HABILITAO, B PROPOSTA DE PREOS, proceder- se- com a abertura e a anlise dos envelopes referentes documentao.

6.10- A Comisso poder, ao seu exclusivo critrio, proclamar na mesma sesso, o resultado da habilitao, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados;

6.11- Divulgado o resultado da habilitao, a Comisso, aps obedecer ao disposto no art. 109, inciso I, alnea a, da Lei de Licitaes, far a devoluo aos inabilitados, dos seus envelopes proposta de preos", lacrados.6.12- Abertura das propostas de preos das licitantes habilitadas, que sero examinadas pela Comisso e pelas

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ___________

licitantes presentes.




6.13- Divulgao do resultado do julgamento da proposta de preos e observncia ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alnea b, da Lei ns 8.666/93.6.14- Aps a fase de habilitao, no cabe desistncia de proposta, salvo motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso de Licitao.

7.0- DO CRITRIO DE JULGAMENTO

A) - AVALIAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO - ENVELOPE A 7.1- Compete exclusivamente Comisso avaliar o mrito dos documentos e informaes prestadas, bem como julgar a capacidade tcnica, econmica e financeira de cada proponente e a exeqibilidade das propostas apresentadas.

7.2- A habilitao ser julgada com base nos Documentos de Habilitao apresentados, observadas as exigncias pertinentes Habilitao Jurdica, Regularidade Fiscal, Qualificao Tcnica e Qualificao Econmica e Financeira.

B) - AVALIAO DAS PROPOSTAS - ENVELOPE B"7.3- A presente licitao ser julgada pelo critrio do menor preo global, conforme inciso I, 1o do art. 45 da Lei das Licitaes.

7.4- Sero desclassificadas as propostas:

7.4.1- Que no atenderem as especificaes deste Edital de Tomada de Preos;

7.4.2- Que apresentarem preos unitrios irrisrios, de valor zero, ou preos excessivos ou inexeqveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitaes), ou superiores aos valores constantes do ANEXO II deste Edital;

7.4.3- Que apresentarem condies ilegais, omisses, erros e divergncia ou conflito com as exigncias deste Edital;

7.4.4- Na proposta prevalecer, em caso de discordncia entre os valores numricos e por extenso, estes ltimos.

7.4.5- No ser considerada qualquer oferta de vantagem no prevista nesta Tomada de Preos, nem preo ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;

7.4.6- Os erros de soma e/ou multiplicao, bem como o valor total proposto, eventualmente, configurado nas Propostas de Preos das proponentes, sero devidamente corrigidos, no se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificao da proposta.

7.4.7- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critrio de desempate a classificao se far, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.

7.4.8- Ser declarada vencedora a proposta de menor preo global entre as licitantes classificadas;

7.4.9 - Quando for constatado o empate, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a comisso de licitao aplicar os critrios para desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte, da seguinte forma:

7.4.9.1 - Entende-se por empate aquelas situaes em que as propostas a p r e s ^ ^ -------------' ----------------; ----------------------------------------------empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 10% (dez por cento) superior ao /

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] _____ _____ _____



TOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01V EZ MELHOR

7.4.10- Para efeito do disposto no 7.4.9.1, ocorrendo o empate, proceder-se- da seguinte forma:

I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poder apresentar proposta de preo

inferior quela considerada vencedora do certame, no prazo de cinco minutos, sob pena de precluso, situao

em que ser adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II - No ocorrendo a contratao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I deste item,

sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hiptese do item 7.4.9.1 deste Edital, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito, tambm todos no prazo de cinco minutos cada, sob pena de precluso;

III - no caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que

se encontrem nos intervalos estabelecidos no item

7.4.9.1 deste Edital, ser realizado sorteio para definir aquele que primeiro poder apresentar melhor oferta;

7.4.11 - Na hiptese da no-contratao nos termos previstos no item 7.4.10 deste edital, o objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.4.12- 0 disposto no item 7.4.9 somente se aplicar quando a melhor oferta inicial no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.4.13- De conformidade com o parecer da CPL, no constituir causa de inabilitao nem de desclassificao da proponente a irregularidade formal que no afete o contedo ou a idoneidade da proposta e/ou documentao;

8.0- DA ADJUDICAO8.1- A adjudicao da presente licitao ao (s) licitante (s) vencedor (es) ser efetivada mediante termo circunstanciado, obedecida ordem classificatria, depois de ultrapassado o prazo recursal.

9.0- DO CONTRATO9.1- Ser celebrado instrumento de Contrato, conforme minuta anexa a presente Tomada de Preos, que dever ser assinado pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de convocao encaminhada licitante vencedora.

9.2- A recusa injustificada do adjudicatrio em assinar o Termo de Contrato" no prazo estabelecido no subitem anterior, caracterizar o descumprimento total da obrigao, ficando sujeita s penalidades previstas no item 18.1, sub-alnea b.1 do Edital;

9.3- Considera-se como parte integrante do Contrato, os termos da Proposta Vencedora e seu Anexo, bem como os demais elementos concernentes licitao, que serviram de base ao processo licitatrio.

9.4- O prazo de convocao a que se refere o subitem 9.1, poder ter uma nica prorrogao com o mesmo prazo, quando solicitado pela licitante, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administrao.

9.5- facultado Administrao, quando o convocado no assinar o Termo de Contrato" no prazo e condies estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, obedecendo a ordem de classificao estabelecida pela Comisso, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies propostas pelo primeiro colocado, ou revogar a licitao consoante prev a Lei na 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ___ ..._____________




10.0- DOS PRAZOS10.1 - Os servios objeto desta licitao devero ser executados e concludos at 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de servio, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alteraes.

10.2- Os pedidos de prorrogao devero se fazer acompanhar de um relatrio circunstanciado e do novo cronograma fsico-financeiro adaptado s novas condies propostas. Esses pedidos sero analisados e julgados pela fiscalizao da Secretaria competente da Prefeitura Municipal de Fortim.

10.3- Os pedidos de prorrogao de prazos sero dirigidos a Secretaria competente, at 10 (dez) dias antes da data do trmino do prazo contratual.

10.4- Os atrasos ocasionados por motivo de fora maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos Secretaria competente da Prefeitura Municipal de Fortim, no sero considerados como inadimplemento contratual.

11.0- DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE11.1- A Contratante se obriga a proporcionar Contratada todas as condies necessrias ao pleno cumprimento das obrigaes decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores;

11.2- Fiscalizar e acompanhar a execuo do objeto contratual;

11.3- Comunicar Contratada toda e qualquer ocorrncia relacionada com a execuo do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providncias corretivas;

11.4- Providenciar os pagamentos Contratada vista das Notas Fiscais /Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

12.0- DAS OBRIGAES DA CONTRATADA12.1- Executar o objeto do Contrato de conformidade com as condies e prazos estabelecidos nesta Tomada de Preos, no Termo Contratual e na proposta vencedora do certame;

12.2- Manter durante toda a execuo do objeto contratual, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na Lei de Licitaes;

12.3- Utilizar profissionais devidamente habilitados;

12.4 - Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que no se prejudiquem o bom andamento e a boa prestao dos servios;

12.5- Facilitar a ao da fiscalizao na inspeo dos servios, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE;

12.6- Responder perante a Prefeitura Municipal de Fortim, mesmo no caso de ausncia ou omisso da fiscalizao, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execuo do contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatrios seus. A responsabilidade se estender a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observncia das normas emanadas das autoridades competentes e das disposies legais vigentes;

12.7- Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA no dever, mesmo aps o trmino do contrato, sem consentimento prvio, por escrito, da CONTRATANTE, fazerPrefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] _____---------------



uso de quaisquer documentos ou informaes especificadas no pargrafo anterior, a no ser para fins de execuo do contrato;

12.8- Providenciar a imediata correo das deficincias e/ ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE;

12.9- Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo, tambm, de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestao dos servios contratados inclusive as contribuies previdencirias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho, etc, ficando excluda qualquer solidariedade da Prefeitura Municipal de Fortim por eventuais autuaes administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplncia da CONTRATADA, com referncia s suas obrigaes, no se transfere a Prefeitura Municipal de Fortim;


12.10- Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentao referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdencirios relacionados com o objeto do CONTRATO;

12.11- Responder, pecuniariamente, por todos os danos e/ou prejuzos que forem causados Unio, Estado, Municpio ou terceiros, decorrentes da prestao dos servios;

12.12- Respeitar as normas de segurana e medicina do trabalho, previstas na Consolidao das Leis do Trabalho e legislao pertinente;

12.13- Responsabilizar-se pela adoo das medidas necessrias proteo ambiental e s precaues para evitar a ocorrncia de danos ao meio ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislao federal, estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei n 9.605, publicada no D.O.U. de 13/02/98;

12.14- Responsabilizar-se perante os rgos e representantes do Poder Pblico e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por ao ou omisso sua, de seus empregados, prepostos ou contratados;

12.15- A CONTRATADA estar obrigada ainda a satisfazer aos requisitos e atender a todas as exigncias e condies a seguir estabelecidas:

a) Prestar os servios de acordo com o edital e seus anexos, projetos e as Normas da ABNT.b) Atender s normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto contratado;c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequao, desempenho e qualidade dos servios e bens, bem como de cada material, matria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que no sejam de sua fabricao, garantindo seu perfeito desempenho;d) Registrar o Contrato decorrente desta licitao no CREA, na forma da Lei, e apresentar o comprovante de Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART correspondente, antes da apresentao da primeira fatura, perante a Prefeitura Municipal de Fortim, sob pena de retardar o processo de pagamento;

13.0- DA DURAO DO CONTRATO13.1- O contrato ter um prazo de vigncia a partir da data da assinatura at 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei ne 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraes posteriores.

14.0 DAS CONDIES DE PAGAMENTO14.1- A fatura relativa aos servios efetivamente prestados dever ser apresentada Secretaria de competncia, at o 10 (dcimo) dia til do ms subseqente realizao dos servios, para fins de conferncia e atestao da execuo dos servios.

14.2. A fatura constar dos servios efetivamente prestados no perodo, de acordo com o quantitativo^ efetivamente realizado, cujo valor ser apurado atravs de medio; / ^Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ____________________ _



CADA V E Z MELHOR f tTOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01

14.3-Caso a medio seja aprovada pela Secretaria de competncia, o pagamento ser efetuado at o 30 (trigsimo) dia aps o protocolo da fatura pelo(a) CONTRATADO(A), junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Fortim.

15.0- DA FONTE DE RECURSOS15.1- As despesas decorrentes da contratao correro por conta da dotao oramentria n 0601.15.122.0002.2.010 - Des. Urbano; elemento de despesa n 33.90.39.00, oriundos do Tesouro Municipal.

16.0- DO REAJUSTAMENTO DE PREO E REGIME DE EXECUO16.1- Os preos so firmes e irreajustveis pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar da data da apresentao da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preos contratuais podero ser reajustados, tomando-se por base a data da apresentao da proposta, com base no ndice IGP-M da Fundao Getlio Vargas ou outro equivalente que venha a substitu-lo, caso este seja extinto.

6.2-0 Regime de execuo ser empreitada por preo unitrio.

17.0- DAS ALTERAES CONTRATUAIS17.1- A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, acrscimos ou supresses no quantitativo do objeto contratado, at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, conforme o disposto no 1a, art. 65, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

18.0- DAS SANES ADMINISTRATIVAS18.1- Pela inexecuo total ou parcial das obrigaes assumidas, garantidas a prvia defesa, a Administrao poder aplicar CONTRATADA, as seguintes sanes:

a) Advertncia.b) Multas de:b.1) 10,0% (dez por cento) sobre o valor contratado, em caso de recusa da licitante vencedora em assinar o contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias teis, contados da data da notificao feita pela CONTRATANTE b.2) 0,3% (trs dcimos por cento) sobre o valor da parcela no cumprida do Contrato, por dia de atraso na entrega do objeto contratual, at o limite de 30 (trinta) dias;b.3) 2,0% (dois por cento) cumulativos sobre o valor da parcela no cumprida do Contrato e resciso do pacto, a critrio Secretaria de competncia de Fortim - CE, em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos.b.4) Os valores das multas referidos nesta clusulas sero descontados ex-offcio" da CONTRATADA, mediante subtrao a ser efetuada em qualquer fatura de crdito em seu favor que mantenha junto Secretaria de competncia de Fortim - CE, independente de notificao ou interpelao judicial ou extrajudicial;c) Suspenso temporria do direito de participar de licitao e impedimento de contratar com a Administrao, pelo prazo de at 02 (dois) anos;d) Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que a CONTRATANTE promova sua reabilitao.

19.0- DAS RESCISES CONTRATUAIS19.1 - A resciso contratual poder ser

19.2- Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do art. 78 da Lei Federal n 8.666/93;

19.3- Amigvel, por acordo entre as partes, mediante autorizao escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatrio, desde que haja convenincia da Administrao;

19.4- Em caso de resciso prevista nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei n 8.666/93, sem que haja culpa do CONTRATADO, ser esta ressarcida dos prejuzos regulamentares comprovados,

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.6*39-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] _______________




19.5- A resciso contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarreta as conseqncias previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei n 8.666/93.

20.0- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS20.1- Os recursos cabveis sero processados de acordo com o que estabelece o art. 109 da Lei n 8666/93 e suas alteraes.

20.2- Os recursos devero ser 'interpostos mediante petio devidamente arrazoada e subscrita pelo representante legal da recorrente, dirigida Comisso de Licitao da Prefeitura Municipal de Fortim.

20.3- Os recursos sero protocolados na Prefeitura Municipal de Fortim - CE, e encaminhados Comisso de Licitao.

21.0- DAS DISPOSIES FINAIS21.1- A apresentao da proposta implica na aceitao plena das condies estabelecidas nesta TOMADA DE PREOS.

21.2 - Esta licitao poder ser, em caso de feriado, transferida para o primeiro dia til subseqente, na mesma hora e local.

21.3- Para dirimir quaisquer dvidas, o proponente poder dirigir-se Comisso de Licitao, na sede da Prefeitura Municipal de Fortim, durante o perodo das 8:00 s 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.

21.4- Conforme a legislao em vigor, esta licitao, na modalidade Tomada de Preos poder ser:

a) anulada, a qualquer tempo, por ilegalidade constatada ou provocada em qualquer fase do processo;b) revogada, por convenincia da Administrao, decorrente de motivo superveniente, pertinente e suficiente para justificar o ato;

21.5- Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Permanente de Licitao nos termos da legislao pertinente.

22.0- DO FORO22.1- Fica eleito o foro da Comarca de Fortim - CE, Estado do Cear, para dirimir toda e qualquer controvrsia oriunda do presente edital, que no possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde j, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Fortim - CE,18 de janeiro de 2016.

presidente aa uomissao ae ucitaao

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20-C G F: 06.920.639-2- Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] _____...--------------------



TOMADA DE PREOS N 2016.1 8.01.01CADA VE Z MELHOR

ANEXO I

01. TERMO DE REFERNCIA

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - CentroCNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected]

CEP: 62.815-000


ANEXO AO DESPACHO DE COMUNICAO

ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA TERMO DE REFERNCIA

Este Termo de Referncia (TR) em a funo de dotar o municpio de FORTIM de subsdios tcnicos e insdtucionais para contratao de empresa espetializada visando a prestao de servios de engenharia consultiva e assessoramento e elaborao, de acordo com a demanda, de projetos de arquitetura e engenharia.

I - OBJETIVO:O TR tem por objetivo estabelecer os requisitos gerais orientadores aos interessados no CONTRATO, esperando-se, com isso, auxiliar na elaborao dos projetos, a construo de especificaes e detalhamentos tcnicos mais precisos, bem como subsidiar um processo licitatrio de melhor qualidade.

II - PROJETOS:1. GRUPO 01 - LEVANTAMENTOS1.1 LEVANTAMENTO TOPOGRFICO / PLANIALTIMTRICO1.2 LEVANTAMENTO TOPOGRFICO AO LONGO DE VIAS'

2 GRUPO 02 - ESTUDOS DO SOLO2.1 ABSORO, SONDAGEM, CBR

3 GRUPO 03 - RELATRIOS PRELIMINARES3.1 LEVANTAMENTO ARQUITETNICO (EDIFICAES EXISTENTES)

4 GRUPO 04 - ARQUITETURAE AFINS4.1 ARQUITETURA DO ESTUDO PRELIMINAR AO PROJETO BSICO

5. GRUPO 05 - CLCULO ESTRUTURAL5.1 ESTRUTURA CONCRETO5.2 ESTRUTURA METLICA

6. GRUPO 06 - PROJETOS D E ENGENHARIA: INSTALAES PREDIAIS E OUTROS6.1 INSTALAES PREDIAIS HIDRO-SANITRIO, GUAS PLUVIAIS6.2 INSTALAES PREDIAIS ELTRICA E LUMINOTCNICO COM LAY OUT6.3 INSTALAES DE COMBATE A INCNDIO6.4 INSTALAES DE PROTEO A DESCARGAS ATMOSFRICAS

7. GRUPO 07 - ORAMENTO7.1 QUANTITATIVOS E ORAMENTO, MEMORIAL DE CLCULO, COMPOSIES DE CUSTOS, CRONOGRAMA FSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITOVO/ESPECIFICAES TCNICAS

8 GRUPO 08 - PROJETOS D E INFRA-ESTRUTURA8.1 TERRAPLANAGEM / BARRAGEM DE TERRA8.2 DRENAGEM8.3 SISTEMA VIRIO (GEOMTRICO, PAVIMENTAO, TEERAPLENAGEM, DRENAGEM E SINALIZAO).

DESCRIO DOS SERVIOS:

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053

k

\ k1. LEVANTAMENTOS1.1 LEVANTAMENTO TOPOGRFICO / PLANIALTIMTRICO

Levantamento que conste cotas de nvel a cada metro, posio exata de todos os elementos naturais e artificiais existentes na rea de estudo, tais como: rios, riachos, galerias, boca de lobo, posteamento, rvores, vias e demais edificaes existentes.

O levantamento dever implantar no terreno pontos de referncia de nvel, amarrando-os na poligonal de apoio, protegidos para n sofrerem mudanas de posio, com cotas verdadeiras ou arbitrrias, que serviro de referncia aos nivelamentos da obra.

Efetuar levantamento planialtimtrico de todo o terreno, cadastrando todos os elementos fsicos que possam ter interferncias ou ser de interesse ao projeto, contendo as referncias de nvel e a orientao com localizao do Norte Magntico;

Traar as curvas de nvel do terreno e o levantamento de sees transversais aos eixos locados. As curvas de nvel sero interpoladas dependendo da declividade do terreno.

1.2 LEVANTAMENTO TOPOGRFICO AO LONGO DE VIASLevantamento com locao e nivelamento, com cadastro (se necessrio) ao longo de vias (ruas, avenidas, estradas) para fins de elaborao de projetos de infraestrutura- pavimentao, redes de gua, esgoto, drenagem, estradas.

2. ESTUDOS DO SOLO2.1 TESTE DE ABSORO, CBR E SONDAGENS A PERCURSODevero ser executadas sondagens a percusso nos locais, levando em considerao o desenho de implantao/locaao proposto e a observao crtica dos resultados de investigaes geotcnicas realizadas anteriormente visando construo da edificao.

Com base nesses estudos, devero ser definidos o nmero de furos por rea ecaractersticas do terreno. Na execuo das sondagens devero ser obedecidos osprocedimentos descritos na Norma Brasileira NBR-6484/01, com especial ateno aos critrios de paralisao e medidas de nvel dgua. As bocas de todos os furos de sondagem devero ser niveladas em relao RN existentes com cota verdadeira.

Devem ser utilizados os critrios de paralisao estabelecidos na NBR 6484.

Em cada furo de sondagem devero ser anotadas as profundidades iniciais e finais de cada camada, a presena e a cota do lenol de gua (se ocorrer), material com excesso de umidade, material de pequena resistncia penetrao, ocorrncia de mica, de matria orgnica etc. Os furos devero ser numerados e posicionados no terreno atravs de croqui.

Os materiais, para efeito dessa inspeo, devero ser classificados de acordo com a textura, procurando-se uma aproximao do melhor modo possvel com a escala granulomtrica adotada.

Dever ser feito o teste para determinar o ndice de Suporte Califrnia (CBR ou ISC) e as caractersticas de expanso de base, sub-base e sub-leito. E usado na seleo de material e controle de sub-leitos. Pode ser realizado em todos os tipos de solo e baseado na resistncia de penetrao do solo testado comparado com a de um pedregulho terico.

3. RELATRIOS PRELIMINARES3.1. LEVANTAMENTO ARQUITETNICO (EDIFICAES EXISTENTES)Compreende as atividades de leitura e conhecimento da forma da edificao, obtida por meio de vistorias e levantamentos, representados grfica e fotograficamente.


i

Levantamento Cadastral Compreende a rigorosa e detalhada representao grfica das caractersticas fsicas e geomtricas da edificao, do terreno e dos demais elementos fsicos presentes na rea a ser levantada, indicando:

Planta de Situao Representa a implantao da edificao e seu terreno na malha urbana. Deve ser apresentada na escala de 1:500 ou 1:1000, de formaesquemtica indicando vias de acesso, orientao, edifcios de interesse histrico ou artstico da rea, etc.

Planta de Locao - Representa a implantao da edificao no terreno e vizinhana, em escala de 1:200 ou 1:100, conforme as dimenses da edificao.

4. ARQUITETURA E AFINS4.1. ARQUITETURA DO ESTUDO PRELIMINAR AO PROJETO BSICOA partir programa de necessidades, sero definidas as principais caractersticas daimplantao do projeto Bsico, devendo o Contratado adequ-lo ou mesmo apresentarsolues alternativas, caso necessrio. Assim,, a partir da anlise e avaliao de todas asinformaes recebidas do Contratante e da pesquisa relacionada s posturas urbanas locais, estaduais e federais, e da elaborao dos levantamentos topogrficos do terreno esondagens, o Contratado elaborar os primeiros Estudos, os quais nortearo a sequnciade atividades.

Esta etapa receber a aprovao final do Contratante para o desenvolvimento do projeto Executivo.

Os estudos preliminares devero ser apresentados nas reunies entre representantes do Contratado e da Contratada, ou mediante correspondncia formal por meio convencional ou eletrnico, desde que todos os encontros, modificaes e propostas aceitas ou recusadas, permaneam registradas no processo de aferio de servios, do contrato em vigor.

Os anteprojetos e projetos bsicos so resultados do desenvolvimento dos projetos a partirdos Estudos Preliminares anteriormente aprovados formalmente pelo Contratante, que devero receber, da mesma forma, sua aprovao final. A soluo final do Projeto Bsico de arquitetura ser encaminhada aos profissionais encarregados dos projetoscomplementares, que iniciaro, assim, os estudos para o desenvolvimento dos mesmos.

5. CALCULO ESTRUTURAL EM: CONCRETO E METLICOCONCRETO

Relatrio tcnico, onde devero ser apresentados: aes e coaes consideradas no clculo estrutural, os critrios de dimensionamento de cada pea estrutural, consumo de concreto, ao e frmas por pavimento, seqncia executiva obrigatria, se for requerida pelo esquema estrutural;

Desenhos de frmas contendo:

Planta, em escala apropriada, de todos os pavimentos e escadas; Cortes e detalhes necessrios ao correto entendimento da estrutura; Detalhes de juntas, impermeabilizaes, nichos; Indicao, por parcelas, do carregamento permanente considerado em cada laje, com exc peso prprio;


f1

CADA VEZ MELHOR

Indicao da resistncia caracterstica do concreto; Indicao do esquema executivo obrigatrio quando assim o sugerir o esquema estrutural; Indicao das contra-flechas.

Desenhos de armaes contendo:

Detalhamento, em escala apropriada, de todas as peas do esquema estrutural; Especificao do tipo de ao; Tabela e resumo de armao por folha de desenho; Detalhes de armaduras especiais. Especificaes tcnicas de materiais e servios; Oramento detalhado da estrutura, baseado em quantitativos de materiais e fornecimentos.

NORMAS A SEREM ATENDIDAS:

ABNT NBR 8800 - Projeto de estruturas de ao e de estruturas mistas de ao e concreto de edifcios.

METLICA

Relatrio tcnico, onde devero ser apresentados: aes e coaes consideradas no clculo estrutural, os critrios de dimensionamento de cada pea estrutural, consumo de ao, sequncia executiva obrigatria, se for requerida pelo esquema estrutural;

Os desenhos construtivos (plantas de formas, cortes e detalhes) sero executados damaneira mais clara possvel, em escala 1:50 para todo o projeto e maiores escalas (1:25, 1:20, 1:10, 1:5 ou at 1:1) para os detalhes de peas e conexes. As plantas sero sempreacompanhadas de quantitativos de materiais. O projeto ser elaborado rigorosamente, de acordo com as tcnicas mais recentes aplicveis ao dimensionamento de estruturas metlicas, dentro das normas brasileiras.

Os servios sero apresentados plotados (1 via) em papel de boa qualidade e em formas de arquivos informatizados em formato compatvel com outros programas de elaborao de projetos.


ABNT NBR 8800 - Projeto de estruturas de ao e de estruturas mistas de ao e concreto de edifcios. NBR00143 Clculo de Estruturas de Ao Constitudas por Perfis Leves. NBR 14762/10 Dimensionamento de estruturas de ao constitudas por perfis fomados a frio. Projeto e execuo de estruturas de ao de edifcios (mtodo dos estados limites) NBR8800 NB14 data 04/1986. Clculo de estruturas de ao constitudas por perfis leves NB143 data 1967.

6. PROJETOS DE ENGENHARIA: INSTALAES PREDIAIS E OUTROS6.1 HIDROSSANITRIO, GUAS PLUVIAIS

Para o projetos hidro sanitrios, de guas pluviais e drenos de ar condicionado devero ser apresentados os seguintes itens:

Planta de situao em escala mnima de 1:500 indicando a localizao de todas as tubulaes externas e as redes existentes das concessionrias e demais equipamentos como cavalete para hidrmetro e outros;


ir

indicao de ampliaes, cortes e detalhes e contendo indicao das tubulaes quanto a comprimentos, material, dimetro e elevao, quer horizontais ou verdcais, localizao precisa dos aparelhos sanitrios e pontos de consumo, reservatrios, poos, bombas, equipamentos como instalaes hidropneumticas estao redutorade presso e outros;

Plantas dos conjuntos de sanitrios ou ambientes com consumo de gua, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento das instalaes;

Desenho de instalaes hidrulicas em representao isomtrica, referente aos grupos de sanitrios e rede geral, com indicao de dimetro e comprimento dos tubos, vazes, presses nos pontos principais ou crticos, cotas, conexes, registros, vlvulas e outros elementos;

Planta de cada nvel da edificao, preferencialmente em escala 1:50, com aindicao de ampliaes, cortes e detalhes e contendo indicao das tubulaesquanto a comprimentos, material, dimetro e elevao, localizao precisa dosaparelhos sanitrios, ralos e caixas sifonadas, peas e caixas de inspeo, tubos de ventilao, caixas coletoras e instalaes de bombeamento, se houver, caixasseparadoras e outros;

Plantas dos conjuntos de sanitrios ou ambientes com despejo de gua, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento das instalaes;

Detalhes de todas as caixas, peas de inspeo, instalaes de bombeamento, montagem de equipamentos e outros que se fizerem necessrios;

Desenho da instalao de esgoto sanitrio em representao isomtrica, referente rede geral, com indicao de dimetro e comprimento dos tubos, ramais, coletores e subcoletores;

Detalhes de todos os furos necessrios nos elementos de estrutura, para passagem e suporte da instalao;

Quantitativos e especificaes tcnicas de materiais, servios e equipamentos;

Oramento detalhado das instalaes, baseado em quantitativos de materiais e fornecimentos.


NBR 5626/82 - INSTALAES PREDIAIS DE GUA FRIA NBR8160/83 - INSTALAES PREDIAIS DE GUA QUENTE NBR 13.969/97 - Tanques spticos - Unidades de tratamento complementar e disposio final dos efluentes lquidos - Projeto, construo e operao NBR 11213 - Clculo de grades de tomada d'gua para instalaes hidrulicas NBR 12244- Construo de poo para captao de gua subterrnea NBR 10844 - Instalaes Prediais de guas Pluviais NBR 8160 - Instalaes Prediais de Esgoto Sanitrio NBR 9256 - Montagem de Tubos e Conexes Galvanizados para Instalaes prediais de gua Fria NBR13714 - Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para combate a incndio

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro CEP: 62.815-000 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053

/

C A D A V C Z M E L H O R

6.2. INSTALAES PREDIAIS ELTRICAS E LUMINOTCNICAS COM LAY

O projeto eltrico dever constar de:

Relatrio tcnico, conforme prticas de projeto;

Planta e detalhes do local de entrada e medidores na escala especificada pela concessionria local;

Planta, corte e elevao da subestao, compreendendo a parte civil e a parte eltrica, na escala de 1:50;

Planta geral de implantao da edificao, em escala adequada, indicando elementos externos ou de entrada de energia, como:

Localizao do ponto de entrega de energia eltrica, do posto de medio e, se necessria, a subestao com suas caractersticas principais;

Localizao da cabine e medidores;

Outros elementos.

Plantas de todos os pavimentos preferencialmente em escala 1:50, e das reasexternas em escala adequada, indicando:

Localizao dos pontos de consumo com respectiva carga, seus comandos eindicaes dos circuitos pelos quais so alimentados;

Localizao e detalhes dos quadros de distribuio e dos quadros gerais de entrada, com suas respectivas cargas;

Traado dos condutores, localizao de caixas e suas dimenses;

Traado, dimensionamento e previso de cargas dos circuitos de distribuio, dos circuitos terminais e dispositivos de manobra e proteo;

Tipos de aparelhos de iluminao e outros equipamentos, com todas suascaractersticas como carga, capacidade e outras;

Detalhes completos dos projetos de aterramento;

Diagrama unifilar geral de toda a instalao e de cada quadro;

Esquema e prumadas;

Cdigo de identificao de enfiao e tubulao que no permita dvidas na fase deexecuo, adotando critrios uniformes e seqncia lgica;

Legenda das convenes usadas;

Alimentao de instalaes especiais;

Detalhes de todos os furos necessrios nos elementos de estrutura, para passagem e suporte da instalao;


cada vmz wmiM&n

Especificaes tcnicas de materiais, servios e equipamentos;

Oramento detalhado das instalaes, baseado em quantitativos fornecimentos.

7. ORAMENTO7.1. QUANTITATIVOS E ORAMENTO, MEMORIAL DE CLCULO, COMPOSIES, CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAES, CRONOGRAMA FSICO FINANCEIRO DA OBRA

A fase de oramento dever contemplar:

Discriminao Oramentria de todos os servios propostos com suas respectivas unidades de medida em Planilha Oramentria, que devero abranger todos os projetos executivos, no sendo aceitos unidades de medida genricas tais como Verba - vb.

Levantamento de Quantidades de todos os servios propostos;

Os preos apresentados em Planilha Oramentria devero tomar prioritariamente como parmetro os custos unitrios de materiais e servios de obras constantes naTabela Unificada de Servios da SEINFRA/CE, e em segundo Plano a Tabela SINAPI (base de coleta Fortaleza).

Os Oramentos para projetos financiados por verbas oriundas de programas dos Governos Estadual, Federal ou de outros organismos nacionais ou internacionais sero adequadas as exigncias e parmetros dos mesmos.

Na ausncia de materiais e servios com esses parmetros nas referidas tabelas, dever ser elaborada Composio de Preos Unitrios, utilizando como base o valor unitrio de insumos daquelas tabelas, ou, desde que devidamente jusdficado, podero extraordinariamente ser aceitos parmetros provenientes de outros sistemas tcnicos ou publicaes de coleta de preos (ex.: TCPO/PINI Tabela de Composio de Preos para Oramento / Editora Pini), ou mesmo pesquisas de mercado com no mnimo trsoramentos por material ou servio, apresentado em papel, fax ou mensagem eletrnica com a identificao do fornecedor, sempre na regio metropolitana de Fortaleza - Ce.

Elaborao da Composio da Taxa de Encargos Sociais ou Leis Sociais pertinentes ao Estado do Cear, e que dever ser aberta, demonstrando todos os seus clculos grupo a grupo;

Elaborao da Composio da Taxa de Benefcios e Despesas Indiretas, a qual dever explanar cada item da composio que culminou no resultado final (composio aberta);

A relao de itens para oramento dever ser nica para todos os projetos executivos edevero conter a Etapa, a Atividade, e o Servio com unidade e quantidade.Os projetos executivos sero complementados com uma srie de documentaes tcnicas assim definidas:

a) Memorial de clculo dos quantitativos;

b) Caderno de Encargos, Especificaes e Normas Tcnicas: documento que deverabordar as obrigaes do Contratado (executor da obra) e do Contratante, a caracterizao e detalhamento dos materiais, componentes, equipamentos e servios a serem utilizados nas obras objetivando o melhor desempenho tcnico, no sendo aceitos especificaes superficiais;


J

1C A b A V E 2 M E L H O R

c) Memorial Descritivo: documento que abordar a descrio do processo de ex^acf0,d um determinado servio envolvendo todos os projetos extitivQ^d) Catlogos, manuais tcnicos e amostras de todos os materiais e equipamentosespecificados em todos os projetos executivos que devero sempre ser descritos e possuir equivalncia de primeira linha, totalmente adequados natureza da edificao.e) Cronograma Fsico-Financeiro - a representao do desembolso por parte da contratante em todo o perodo da obra. Este cronograma definido por etapas, em geral, mensal que iro remunerar o contratado, tendo em vista o que est previsto para execuo do servio.

8 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 8.1. TERRAPLANAGEMDever ser apresentado um estudo indicando a volumetria e detalhamento dos movimentos de terra atravs de plantas do levantamento planialtimtrico do local com a indicao dos servios de terraplenagem que devero ser executados, indicando as curvas de nvel projetadas, os cortes, os aterros, taludes e arrimos a executar, se houver. Elaborar sees transversais ao terreno, em espaamento compatvel com a conformao do terrapleno, com a indicao das reas de corte e aterro, a indicao da inclinao de taludes e arrimos, se houver, e as cotas de nvel finais de terraplenagem, preferencialmente na escala 1:50.

Determinar quantitativos e especificaes tcnicas de materiais, servios e equipamentos. Elaborar oramento detalhado da terraplenagem, baseado em quantitativo de materiais e servios;

Relatrio tcnico contendo a distribuio e a natureza dos materiais envolvidos, os clculos dos volumes de corte e aterro, e planilhas, de servio, com todas as cotas e distncias necessrias execuo do movimento de terra envolvido no projeto de terraplenagem.

8.2. DRENAGEM / IRRIGAOSero realizados estudos hidrolgicos destinam-se a subsidiar os projetos de drenagem/irrigao tendo com elementos de referncia:

Sistema de macrodrenagem da cidade;

Base cartogrfica digital da cidade;

Levantamentos topogrficos e cadastrais dos elementos do sistema de drenagem existente.

Sero utilizados os dados pluviomtricos e pluviogrficos e a equao de chuvas intensas da rea, a serem adquiridas na SIMESE.

Sero efetuados locaes, definies construtivas e dimensionamentos hidrulicos dos dispositivos de drenagem/irrigao. Sero detalhadas as locaes efetivas em planta e perfil dos dispositivos, de acordo com os padres adotados. Sero procedidos os detalhamentos estruturais dos dispositivos e obras de arte corrente, envolvendo forma, armao e fundao, bem como detalhes construtivos. Prev-se a necessidade de detalhamento a nvel construtivo das interfaces entre a drenagem/irrigao existente e a projetada.

Relatrio tcnico composto por:

Memorial descritivo de drenagem/irrigao;

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 Centro CEP: 62.815-000 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053

k

0 eC

V.'

gjgggjg

C D A V 2 M L H 0 P

Relatrio de bacias hidrogrficas externas ao conjunto;

Memria de clculo de dimensionamento das galerias, canais, sistemas de irrigao etc.;

Planilha de quantidade;

Indicao dos normativos tcnicos utilizados.

Plantas com traado de todos os dispositivos de drenagem/irrigao, figurando junto aos mesmos a geometria da sees, extenses, declividades, cota de implantao dodispositivo e do terreno; numerao de todos os dispositivos em ordem sequencial; e, traado do divisor de guas pluviais referentes s bacias de captao de cada dispositivo de drenagem/irrigao, no caso de galerias, indicao do divisor para cada poode visita.

Perfil das galerias:

Perfil do terreno, com indicao das cotas do mesma nas esquinas e nos pontosnotveis;

Perfil das galerias com indicao das sees, declividades dos vrios trechos e cotasde cada poo de visita compatibilizando com o projeto de sistema virio eurbanizao;

Profundidade da tubulao na entrada e sada do poo de visita;

Altura interna do balo do poo de visita;

Estaqueamento da galeria a partir do ponto de lanamento;

Todas as indicaes de cotas e extenses das galerias e dos terrenos, figurando emquadro sinttico, desenhado na parte inferior de cada perfil.

Detalhes de dispositivo:

Detalhamento geomtrico completo e cotas de implantao do dispositivo;

Projeto estrutural completo do dispositivo com indicao do consumo de materiais.

8.3. PROJETO DE PAVIMENTAO - GEOMTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAO E SINALIZAOPlanta geral do terreno de implantao, em escala adequada, com a conformao e localizao dos componentes do sistema virio: indicando reas de manobras, circulao e estacionamento (com indicao de vagas);

Plantas, perfis e sees transversais, em escalas adequadas, com indicao da posio e largura das vias, posio e concepo de acessos de veculos edificao, acessos ao sistema virio principal, rampas e raios de curvas horizontais, posio e dimensionamento de estacionamentos;

Detalhes em escalas adequadas;

Relatrios tcnicos e memoriais justificativos.


III CUSTOS PARA CONTRATAO DOS SERVIOS:

3.1. O Valor estimado da contratao de____), que dever seracordo com a necessidade do CONTRATANTE.

IV PRAZOS E PAGAMENTOSOs servios devero ser executados e entregues em observncia aos limites estabelecidos no cronograma especificado em cada Ordem de Servio.

O cronograma constante em cada Ordem de Servio dever discriminar as etapas de execuo do servio contratado e o prazo de execuo para cada etapa.

Todas as etapas devero ser analisadas pela Comisso formada pelo CONTRATANTE e somente poder passar para a fase subseqente aps anlise e obter aceitao, devidamente consignada em atas de reunio.

Correro por conta da empresa CONTRATADA todas as despesas relativas Anotao de Responsabilidade Tcnica A.R.T. junto ao CREA/CE ou R.R.T. junto ao CAU/CE. O CONTRATANTE se responsabiliza pelo nus e providncias necessrias ao registro e aprovao dos respectivos projetos junto aos rgos pb.licos municipais, estaduais e federais que se faa necessrio. A CONTRATANTE poder solicitar a prestao destes servios de aprovao a CONTRATADA devendo para tal fim remunerar de acordo com planilha de preo contratada.

O prazo de vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver saldo financeiro.

O prazo para execuo dos projetos ser estabelecido em cada ordem de servio.

O conjunto de documentos tcnicos entregues ao fim de cada ordem de servio devem permitir a realizao da Licitao das Obras. Os prazos das Ordens de Servios podero ser estendidos caso haja entendimento entre as partes.

O tempo de espera pelas aprovaes e licenas nos rgos pblicos no computado para efeito de contagem do prazo da ordem de servio.Para cada servio ser emitido uma Ordem de Servio discriminando os servios a serem executados, o cronograma de execuo e o valor dos servios, segundo proposta do vencedor.

Os pagamentos sero efetivados at o 5o (quinto) dia seguinte ao da apresentao da fatura devidamente certificada pelo setor competente do CONTRATANTE. As faturas sero calculadas com base nos servios efetivamente executados conforme discriminado em cada ordem de servio, obedecendo sempre os valores unitrios constantes da PROPOSTA GANHADORA.

O pagamento ser feito a depender da dimenso dos servios, podendo ser feito prioritariamente da seguinte forma:

Em caso de servios e projetos de at R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ser pago 100% (cem por cento) do valor, contido na Ordem de Servio, aps recebimento e aprovao dos projetos.

Ordens de Servios acima de 30.000,00 (trinta mil reais) e at R$ 100.000,00 (cem milV PPrefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro CEP: 62.815-000

CNPJ: 35.050.756/0001-20-CG F: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053y

CAD V;E^ IWLM01R

reais), ser pago em trs parcelas conforme cronograma a ser acertado entre a e a contratante.

Ordens de Servios acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o pagamento dever ser feito em 4 (quatro) parcelas conforme cronograma a ser acertado entre a Contratada e a contratante.

Y. CONDIES DE PARTICIPAO

A proponente dever demonstrar condies de efetuar os servios.

A entrega da proposta implica na aceitao integral e irretratvel das condies tcnicas e dos termos do ato convocatrio, bem como na observncia dos regulamentos, normas administrativas e tcnicas aplicveis.

9.0 QUALIFICAO TCNICAA Proponente dever apresentar:9.1. Prova de inscrio ou registro da LICITANTE junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com jurisdio na sede da PROPONENTE.

9.1.1 CAPACIDADE TCNICO-OPERACIONALComprovao da Proponente de que possui em seu quadro tcnico permanente, na data da licitao os profissionais de nvel superior a seguir:

01 Arquiteto; 01 Engenheiro Civil; 01 Engenheiro Agrnomo;

No caso dos profissionais de nvel superior no constarem da relao de responsveis tcnicos ou do quadro tcnico junto ao CREA ou CAU, ser aceito, desde que ele demonstre pertencer ao quadro permanente da empresa atravs de um dos seguintes documentos:


b) Empregado cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social acompanhada da cpia da ficha ou livro de registro de empregados registrada na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).

c) Contratado Apresentar Contrato de Prestao de Servios vigente, com assinaturas devidamente reconhecidas em Cartrio Competente, na Forma da Lei.

9.1.2 CAPACIDADE TCNICO-PROFISSIONAL:1. Comprovao da PROPONENTE possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nvel superior, reconhecido(s) pelo CREA ou CAU, que comprove(m) ter executado ou est executando servios decaractersticas tcnicas e similares s do objeto da presente licitao e cuja(s) parcela(s) de maior relevncia tcnica e valor significativo sejam:

a) Elaborao dos Projetos de Arquitetura, e Engenharia, para construo de Edificaes.

b) Elaborao de projetos de infraestrutura que contemplem terraplenagem, Barragem, pavimentao em pedra tosca/paraleleppedo, pavimentao asfltica, drenagem / irrigao, hidrossanitrio e eltrico.

c) Elaborao de Projeto de clculo estrutural;

d) Levantamento topogrfico, Quantidade mnima: rea = lO.OOOm2; .Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000

CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053

fcorrw NHnKimi tf

CADA V E 2 MCLHOn

e) Fiscalizao e acompanhamento de obras;\ fO.

2. No caso dos profissionais de nvel superior no constarem da relao de responsveis tcnicos ou do quadro tcnico junto ao CREA ou CAU, o acervo do profissional ser aceito, desde que ele demonstre pertencer ao quadro permanente da empresa atravs de um dos seguintes documentos:


b) Empregado cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social acompanhada da cpia da ficha ou livro de registro de empregados registrada na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).

c) Contratado Apresentar Contrato de Prestao de Servios vigente, com assinaturas devidamentereconhecidas em Cartrio Competente, na Forma da Lei.

3. Para fins de comprovao da Capacidade Tcnica Operacional e Profissional, ser aceita a apresentao de CAT-Certido de Acervo Tcnico emitida pelo CREA ou sua equivalente no CAU, desde que devidamente baixadas por concluso.

VI. DA APRESENTAO DAS PROPOSTA,6.1 As propostas devero ser apresentadas em papel timbrado da firma, preenchidas em duas vias datilografadas/digitadas ou impressas por qualquer processo mecnico, eletrnico ou manual, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, entregues em envelopes opacos e lacrados.

6.2- As propostas de preos devero, ainda, conter:

6.2.1 - A razo social, local da sede e o nmero de inscrio no CNPJ da licitante.

6.2.2- Assinatura do Representante Legal;

6.2.3- Indicao do prazo de validade das propostas, no inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da apresentao das mesmas;

6.2.4- Valor total proposto, cotado cm moeda nacional, em algarismos e por extenso, j consideradas, no mesmo, todas as despesas incidentes direta ou indiretamente no objeto deste Edital;

6.2.5- Planilha de preos unitrios que deram margem aos resultados apresentados na proposta, com duas casas decimais, sem erros de arredondamentos;

6.2.5.1 Os valores unitrios e global das Planilhas de Oramentos Estimados - ANEXO II elaborada pela PMC sero considerados valores limites mximos. Assim, cadaLICITANTE/PROPONENTE deve observ-los quando da apresentao de sua Proposta Comercial.

6.2.5.2 Os valores atribudos as quantidades nas Planilhas de Oramentos Estimados ANEXO II elaborada pela PM FORTIM sero meras estimativas, servindo somente para definir os valor global do contrato, as quantidades reais sero conhecidas quando da emisso de cada ordem de servio.

6.2.5.3 Para apresentao das Propostas de Preos os licitantes devero respeitar as quantidades apresentadas no Oramento Bsico sob pena de desclassificao

6.2.6- Correro por conta do(a) proponente vencedor(a) todos os custos que porventura em sua proposta;


L s

j

C A D A V E Z IVfLMOB

6.2.7- Ocorrendo divergncia entre os valores propostos, prevalecero os descritos por extenso e, caso de incompatibilidade entre os valores mensal e total, prevalecer o valor mensal.

VII. DA APRESENTAO E AVALIAO DAS PROPOSTAS A - AVALIAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO7.1. A habilitao ser julgada com base nos Documentos de Habilitao apresentados, observadas as exigncias pertinentes Habilitao jurdica, Regularidade Fiscal, Qualificao Tcnica, Qualificao Econmica e Financeira e Qualificao Trabalhista.

B - AVALIAO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE B7.2. Decorrido o prazo recursal referente a fase de Habilitao, a COMISSOPERMANENTE DE LICITAO procedera a abertura e julgamento das PropostasComerciais.

7.3. Sero desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem um ou mais itens descritos a seguir:

a) Condies ilegais, omisses, erros e divergncia ou conflito com as exigncias deste Edital.

b) Proposta em funo da oferta de outro competidor na licitao.

c) Preo unitrio simblico ou irrisrio, havido assim como aquele incompatvel com os preos praticados no mercado, conforme a Lei no 8.666/93 e suas alteraes.

d) Preos globais inexeqveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitaes.

e) Preos unitrios e/ou Global excessivo, entendendo-se assim aqueles superiores aos consignados no Oramento Bsico elaborado pela PM FORTIM.

7.4. Na proposta prevalecero, em caso de discordncia entre os valores numricos e por extenso, estes ltimos.

7.5. A Comisso classificar as propostas em ordem crescente de valores, sendo considerada vencedora a que apresentar menor valor global.

William MoMiro de AndradeEng. Civil

CREA-PA 15673-D r : 772692502-78

Prefeitura Municipal de Fortim/CB Rua Joaquim Crisstomo, n 962 Centro - CEP: 62.815-000 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053

C onselho R egional d e E ngenharia e A gronom ia do C ear

Pgina 1/2

A R T O B R A / S E R V I O R E G I S T R O A N T E S Ds RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - AGRIMENSURA -> MEDIO DE TERRA -> LEVANTAMENTO TOPOGRFICO -> #0623 - PLANIALTIMTRICO38 - ORAMENTO > RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - CONSTRUO CIVIL -> EDIFICAES -> #1010 - SISTEMA DE PREVENO E COMBATE A INCNDIO38 - ORAMENTO > RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - CONSTRUO CIVIL -> EDIFICAES -> LOCAO -> #1154 - TERRAPLENAGEM38 - ORAMENTO > RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - CONSTRUO CIVIL -> INFRA-ESTRUTURA TERRITORIAL -> #1473 - PAVIMENTAO38 - ORAMENTO > RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - CONSTRUO CIVIL -> SANEAMENTO -> #1614 - REDE HIDRO-SANITRIA38 - ORAMENTO > RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - ELTRICA -> ELETROTCNICA APLICADA -> #1801 - REDE ELTRICA38 - ORAMENTO > RESOLUO 1025 -> OBRAS E SERVIOS - GEOLOGIA -> GEOLOGIA DE ENGENHARIA E GEOTECNIA -> #2194 - SONDAGEM

Aps a concluso das atividades tcnicas o profissional dever proceder a baixa desta ART

5. Observaes

CEP: 62815000

Quantidade Unidade1,00 un

1,00 un

1,00 un

1,00 un

1,00 un

1,00 un

1,00 un

i desta ART

ORAMENTO PARA SERVIO DE CONSULTORIA PARA APOIO AO QUADRO TCNICO DO MUNICPIO DE FORTIM-CE NA ELABORAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.

_____6. Declaraes ________________________________________________________________________________________________________

_____7. Entidade de ClasseNENHUMA - NO OPTANTE

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://trea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: 4008wBImpresso em: 14/01/2016 s 09:35:08 por:, ip: 177.98.188.15

)

http://trea-ce.sitac.com.br/publico/

Pgina 2/2

ssaar A no tao de R espo nsab ilida de Tcn ica - ART r D F A r P Lei n 6 .4 9 6 , de 7 de d e ze m b ro de 19 77 v v t H L .

C onse lho R eg iona l de E ngenha ria e A g ro n o m ia do Cear

A R T O B R A / S E R V I O - R E G I S T R O A N T E S D O

T R M I N O DfA rl ~OBRA/SERVIO

N C E 2 0 1 6 0 0 1 5 5 3 5

INICIALINDIVIDUAL

8. AssinaturasDeclaro serem verdadeiras as informaes acima

d m m MIRO DE ANDRADE - CPF: 772.692.502-78

de deLocal data Prefeitura Municipal de Fortim - CNfLi: 35.050.756/0001-20

9. Informaes* A ART vlida somente quando quitada, mediante apresentao do comprovante do pagamento ou conferncia no site do Crea.

* O comprovante de pagamento dever ser apensado para comprovao de quitao* Somente considerada vlida a ART quando estiver cadastrada no CREA, quitada, possuir as assinaturas originais do profissional e contratante.

10. ValorValor da ART: R$74,36 Pago em: 13/01/2016 Nosso Nmero: 8211051319

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://crea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: 4008wBImpresso em: 14/01/2016 s 09:35:08 por:, ip: 177.98.188.15

http://crea-ce.sitac.com.br/publico/

) )


TOMADA DE PREOS N 2016.18.01.01CADA VEZ. MELHOR

ANEXO II - PLANILHA ORAMENTRIA

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053 Email: [email protected]


) )

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIMftjMmJfcnfcltNite

wCADA VEZ MELHOR

PLAN ILH A O RAM ENTRIA

OBJETOCONSULTORIAPARAAPI a o QUADRO TCNICO MnIC PLN ELA8 ORAO 0 PROJETOS D ENGENHARIA ARQUITETURA PROPRIETRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

ITEM FONTE DE PREOS

DESCRIO DOS SERVIOS UND. QUANTIDADEREFERNCIA

VALORUNITRIO

TOTAL

1 - SERVIOS DE TOPOGRAFIA

1.01 SEJUS/CE LEVANTAMENTO PLANIALTIMTRICO M2 19 000 00 1,62 30 760.00Subtotal 30,760,00

2 - GEOTECNIA

2 01 SEJUS/CE RELATRIO TCNICO UNO, 6.00 611.67 6 493,362.02 SEJUS/CE TESTE DE ABSORO ENSAIO 8,00 961,67 7.693,362.03 SEJUS/CE SONDAGEM A PERCUSSO SPT ENSAIO 10.00 1.236,33 12.363.30

Subtotal 26,550,023 - PROJETOS DE ARQUITETURA

2.01 SEJUS/CE ARQUITETURA - ESTUDO PRELIMINAR AO PROJETO BSICO M2 4 000.00 25,33 101.320.00101.320,00

4 - PROJETOS DE ENGENHARIA llFRAESTRUf URA01.02030405060705

409

EJUS/CESEJUS/CESEJUS/CESEJUS/CE

SEJUS/CESEJUS/CESEJUS/CESEJUS/CE

SEJUS/CE

CALCULO ESTRUTURAL - METLICOCALCULO ESTRUTURAL - CONCRETOINSTALAES HIPROSSANTARIASINSTALAES ELETRICASSISTEMA DE COMBATE A INCNDIOSISTEMA DE PROTEO A DESCARGAS ATMOSFRICASPAVIMENTAAO DQ SISTEMA VIRIOTERRAPLENAGEM/ d r e n a g e m / IRRIGAOPLANILHA ORAMENTARIA, CRONOGRAMA FlSlCO-FlNANCEIRO. MEMORIAL DE ' CLCULO, MEMORIAL DESCRITIVO/ESPEOFICAES TCNICAS, COMPOSIES DE CUSTO UNITRIO

M2M2M2M2M2M2M2M2

M2

600,00600,00

1. 200.001.200.001. 200.001.200.00

19.000.0042.000 00

4000 00

15.0015,00

2.904,772.032.035,701.92

4,23

Subtotal

12 000 0012.000.003460.005.724.00L 436.00

2.436.00106.300.0060.640 0C

16.920 QC

243,936,00

Total Geral 402,586.02


(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO III - MODELO DE APRESENTAO DE CARTA-PROPOSTA


Local e data

Prefeitura Municipal de Fortim Comisso Permanente de Licitao Fortim - CE.

REF.: TOMADA DE PREOS N ............ - SMDU

Prezados(as) Senhores(as),

Apresentamos a V. Sas., nossa proposta para o objeto do Edital de TOMADA DE PREOS N ............... - SMDU,cujo objeto a CONTRATAO DE CONSULTORIA PARA APOIO AO QUADRO TCNICO MUNICIPAL NA ELABORAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREO UNITRIO GLOBAL, JUNTO A PREFEITURA MUNIICPAL DE FORTIM - CE, pelo preo global de R$_________________(________ ______________) (CONFORME PLANILHA DE ITEM - ANEXO II, com prazo deexecuo at 12 (doze) meses.

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitao, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado no documento de convocao, indicando para esse fim o(a) Sr(a).

_______ ________ . portador(a) da carteira de identidade n .______________________e CPFn _______________________, como representante legal desta empresa.

Informamos que o prazo de validade da nossa proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da abertura da licitao.

Finalizando, declaramos que assumimos inteira responsabilidade pela execuo dos servios objeto deste Edital e que sero executados conforme exigncia editalcia e contratual, e que sero iniciados dentro do prazo de at 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Servio.

Atenciosamente

Carimbo da Empresa e assinatura do(a) representante.

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ______ ....... ........ ........

'i *

oeje

W




ANEXO IV

MODELO DE PLANILHA ORAMENTRIA

TOMADA DE PREOS N - SMDU.

OBJETO: CONTRATAO DE CONSULTORIA PARA APOIO AO QUADRO TCNICO MUNICIPAL NA ELABORAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREO UNITRIO GLOBAL, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM -CE.

01. PLANILHA ORAMENTRI:

ANEXO II - TABELA DE PREOS MXIMOS A SEREM COTADOS

de de 2.016.

Carimbo da Empresa e assinatura do(a) representante.

Ir x?Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001 -20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] __________ _______




CONTRATO N

ANEXOV-MINUTA DO CONTRATO

Spss* ##

CADA VE Z MELHOR c\n \

F o l h a / /



CLUSULA QUINTA DO REAJUSTAMENTO DE PREO E DO REGIME DE EXECUO16.1- Os preos so firmes e irreajustveis pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar da data da apresentao da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preos contratuais podero ser reajustados, tomando-se por base a data da apresentao da proposta, com base no ndice IGP-M da Fundao Getlio Vargas ou outro equivalente que venha a substitu-lo, caso este seja extinto.

6.2-0 Regime de execuo ser empreitada por preo unitrio.

CLUSULA SEXTA - DA FONTE DE RECURSOS6.1- As despesas decorrentes da contratao correro por conta da dotao oramentria n ________ ,elemento de despesa n__________, oriundos do Tesouro Municipal.

CLUSULA STIMA - DAS ALTERAES CONTRATUAIS

7.1- A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, acrscimos ou supresses no quantitativo do objeto contratado, t o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, conforme o disposto no 1'a art. 65, da Lei ne 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

CLUSULA OITAVA - DOS PRAZOS8.1- Os servios objeto desta licitao devero ser executados e concludos at 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de servio, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alteraes.

8.2- Os pedidos de prorrogao devero se fazer acompanhar de um relatrio circunstanciado e do novocronograma fsico-financeiro adaptado s novas condies propostas. Esses pedidos sero analisados e julgados pela fiscalizao da Secretaria de___________da Prefeitura Municipal de Fortim.

8.3- Os pedidos de prorrogao de prazos sero dirigidos a Secretaria de_________, at 10 (dez) dias antes dadata do trmino do prazo contratual.

8.4- Os atrasos ocasionados por motivo de fora maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48(quarenta e oito) horas e aceitos Secretaria d e __________da Prefeitura Municipal de Fortim, no seroconsiderados como inadimplemento contratual.CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE9.1- A Contratante se obriga a proporcionar Contratada todas as condies necessrias ao pleno cumprimento das obrigaes decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei n2 8.666/93 e suas alteraes posteriores;

9.2- Fiscalizar e acompanhar a execuo do objeto contratual;

9.3- Comunicar Contratada toda e qualquer ocorrncia relacionada com a execuo do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providncias corretivas;

9.4- Providenciar os pagamentos Contratada vista das Notas Fiscais /Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

CLUSULA DCIMA - DAS OBRIGAES DA CONTRATADA10.1- Executar o objeto do Contrato de conformidade com as condies e prazos estabelecidos nesta Tomada de Preos, no Termo Contratual e na proposta vencedora do certame;

Prefeitura Municipal de Fortim/CE - Rua Joaquim Crisstomo, n 962 - Centro - CEP: 62.815-000CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 - Fone (88) 3413-1053Email: [email protected] ________ '*




10.2- Manter durante toda a execuo do objeto todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na Lei de Licitaes

ry ^ ij

10.2- Manter durante toda a execuo do objeto contratual, em compatibilidade com as obrigaes assuiffidasf1

10.3- Utilizar profissionais devidamente habilitados;

10.4 - Substituir os profissionais nos caso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA … E... · ANEXO II - Planilha Orçamentária...

Documents

Transcript of COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA … E... · ANEXO II - Planilha Orçamentária...

RDC CONTRATAÇÃO DE OBRA EMPREITADA POR …portal.iphan.gov.br/uploads/licitacaoConvenioContrato/edital_rdc... · i. ANEXO VIII - Planilha orçamentária (MODELO) j. ANEXO IX ...

ESTADO DE MINAS GERAIS - cmc.mg.gov.br · ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO ... - Planilha de

Anexo O - PLANILHA MEMORIA DE CALCULO

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - poder360.com.br · Anexo II: Modelo de Autorização de Serviços Anexo III: Carta de Credenciamento 77 80 Anexo IV: Briefing 81 Anexo V: Modelo da Planilha

ANEXO A – PLANILHA DE CUSTOS ANEXO A-2 PLANILHA … · Salário Mínimo 937,00 Insalubridade 20% 40% Adic. Noturno 20% Feriado (horas ... ANEXO A-2 PLANILHA MEMORIA CALCULO –

ANEXO II - MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E … · da impugnaÇÃo ao edital e do pedido de esclarecimento 21. das disposiÇÕes gerais anexo i - termo de referÊncia anexo ii - modelo

LICITAÇÃO COM PREVISÃO PARA … VIII MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO IX PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS ANEXO X ESTIMATIVA DE DEMANDA POR ÓRGÃO ANEXO XI MODELO DO TERMO DE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – ESTADO DO … · anexo x – modelo de termo de renÚncia; anexo xi – modelo de planilha de serviÇos; anexo xii – modelo de declaraÇÃo

Anexo D PB - Modelo de Planilha

Planilha Modelo Produtos Fardamentos

MANUAL DE PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTSO E … de PCFP… · modelo de Planilha de Custo e Formação de Preços Uma análise da composição da Planilha de Custo - Anexo III

Modelo Planilha CEF - CAIXA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA … · Anexo I-A – Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços Anexo I-B – Modelo de Atestado de Visita Técnica/Declaração

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 TCE-GO · Anexo IX - Planilha – Modelo de Proposta; Anexo X - Projeto Executivo das instalações complementares de cabeamento ... instalação

Solicitação de Proposta (SDP)Modelo de Submissão de Proposta Anexo II iv. Planilha de Preços Aenxo IV v. Modelo de Garantia de Execução Anexo V ... As Propostas deverão ser

EDITAL DE LICITAÇÃO - pmvc.ba.gov.br · Anexo V - Modelo de Planilha de Composição de Preços Unitários; Anexo VI - Modelo de Declaração Conjunta para Habilitação; Anexo

ANEXO III MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Faculdade de Direito de Franca - EDITAL n° 26/2017 … · 2017-11-01 · 4 anexo iv modelo planilha orÇamentÁria anexo v modelo cronograma fÍsico-financeiro anexo vi modelo declaraÇÃo

Secretaria de Estado da Saúde - fosp.saude.sp.gov.br:443 · Anexo II - Modelo de Planilha Orçamentária Anexo III - Modelo de Declaração de Situação Regular Anexo IV - Modelo

PREGÃO PRESENCIAL Nº PR 02/12 PROCESSO … · credenciamento (modelo ANEXO ... Planilha Proposta, ANEXO VII, ... pr limi co dir to interp recurso das decisões do Pr , ...