Comissão Permanente de Acompanhamento de Alunos Beneficiários de Políticas Públicas /SEDUC –MT

Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação

MTCuiabá – MT / 2014

ACOMPANHAMENTO da FREQUÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DO BOLSA FAMILIA

PBF na Educação

• Qual o papel da área da educação no Programa Bolsa Família?• O que tem sido feito?• Que resultados tem sido observados?• Quais são os desafios?

Dimensões da exclusão

• Ausência de renda numa sociedade altamente monetarizada.

• Dificuldade de acesso a serviços e direitos básicos de saúde, educação, moradia, transporte.

• Dificuldades no mundo do trabalho – subemprego/informalidade.

O que tem sido feito?

De 190.706 escolas, 152.397 (79,9%) têm, ao menos, um

beneficiário do PBF.

Total de estudantes matriculados na Educação Básica: 50.042.448

Fonte: Censo Escolar 2013

45,1% do total de estudantes de 4 a 17 anos são beneficiários do Bolsa

Família

17.476.882

45,1%

Acompanhamento da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família

Acompanhamento da Frequência Escolar -Cobertura informacional• Na coleta referente aos meses de abril/maio 2014, obteve-se o

registro da frequência escolar de 15,4 milhões de estudantes beneficiários (89,2% do total)

• 7,2% do total (1,2 milhões) estavam na situação de “não localizados”

• 3,6% (632 mil) embora localizados não tiveram a frequência registrada no Sistema Presença.

Acompanhamento frequência escolar/PBF/Educação MT

Quant.% do perfil

Quant.% das acom-

panhadasQuant.

% do perfil

Quant.% do perfil

247.585 214.683 86,7% 207.464 96,6% 14.465 5,84% 18.437 7,45%

TOTAL EM CUMPRIMENTO - Frequência regular

Escola não retornou a frequência

Sem informação da escola em que

estuda (Não Localizados)

MATO GROSSO

MUNICÍPIO

IBGE UF

PÚBLICO TOTAL -

Beneficiários de 6 a 17 anos (Perfil educação

PBF)

Beneficiários acompanhados Sem informação na frequência

TOTAL ACOMPANHADO

Que resultados tem sido observados?

• Taxas de Abandono Escolar: Estudantes PBF abandonam menos a escola que os demais estudantes das escolas públicas.

• Taxas de Aprovação: Estudantes PBF ainda são mais reprovados nas séries iniciais do ensino fundamental,

10

idade-Série por Etapa de Ensino - Brasil 2008 a 2012

Taxas de Distorção Idade-Série por Etapa de Ensino - Brasil 2008 a 2012

Ano

Alunos Bolsa Família Demais Alunos

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Total EF Anos Iniciais

Anos Finais Total EF Anos

IniciaisAnos Finais

               

2008 26,5 22,8 31,3 14,2 20,8 16,4 26,0 19,6

2009 28,2 24,0 33,7 19,9 22,2 17,3 27,7 19,0

2010 29,7 25,3 35,6 18,8 22,1 16,6 28,2 20,3

2011 29,2 24,6 35,0 16,9 21,7 16,1 27,7 20,7

2012 28,5 22,7 35,7 21,2 20,4 15,0 26,2 18,9

Taxas de Distorção

11

Brasil

Taxa de Abandono

Beneficiário Não Beneficiário Total

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Total Anos Iniciais

Anos Finais Total Anos

IniciaisAnos Finais Total Anos

IniciaisAnos Finais

2012 2,8 1,5 4,5 7,4 3,2 1,7 4,9 11,3 3,1 1,6 4,7 10,4

2011 2,7 1,5 4,1 6,6 3,5 1,9 5,2 11,7 3,2 1,7 4,8 10,8

2010 3,0 1,8 4,5 7,1 3,9 2,2 5,8 12,5 3,5 2,0 5,3 11,5

2009 3,3 2,1 4,9 7,6 4,6 2,8 6,5 14,0 4,1 2,5 5,9 12,8

2008 3,8 2,6 5,4 7,2 5,5 3,5 7,8 15,7 4,8 3,1 6,9 14,3

Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/INEP/DEED e MDS.

Taxa de Abandono

12

Brasil

Taxa de Reprovação

Beneficiário Não beneficiário Total

Ensino FundamentalEnsino Médio

Ensino FundamentalEnsino Médio

Ensino FundamentalEnsino Médio

Total Anos Iniciais

Anos Finais Total Anos

IniciaisAnos Finais Total Anos

IniciaisAnos Finais

2012 12,0 9,8 14,8 12,9 8,6 6,0 11,3 13,1 10,1 7,7 12,8 13,1

2011 12,4 10,2 15,3 13,2 9,2 6,4 12,2 14,2 10,6 8,1 13,4 14,0

2010 13,2 11,5 15,5 12,8 9,8 7,4 12,4 13,5 11,2 9,2 13,5 13,4

2009 14,1 12,5 16,3 13,2 10,8 8,5 13,3 13,5 12,1 10,2 14,4 13,5

2008 15,1 13,6 17,0 12,7 11,4 9,5 13,7 13,1 12,8 11,1 14,9 13,1

Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/INEP/DEED e MDS.

Taxa de Reprovação

13

Fonte: PNAD 2002, 2006 e 2012

2,002 2,006 2,012 0

10

20

30

40

50

60

70

80

55.5

65.571.5

21.3

31.1

48.7

8020

34,2

22,8

Percentual da população total de 16

anos com Ensino Fundamental

completo, 20% mais pobres, e 80%

restantes, 2002, 2006 e 2012

Construindo a superação da desigualdade educacional do país

As desigualdades educacionais estão em processo de diminuição,a inclusão educacional está se ampliando, mas os dados apresentados evidenciam ainda uma grande diferença na trajetória escolar e educacional dos mais ricos e dos mais pobres.

14

Os dados refletem que os estudantes PBF acumulam repetências no início do EF quem decresce ao final do

EF,garante a permanência , no ensino médio e melhora as taxas de aprovação.

Condicionalidade PBF (efeito indutor) apresenta efeito positivo sobre a

trajetória escolar dos beneficiários.

Contribui para aumentar o acesso e a permanência dos maispobres na escola.Contribui para a ajustar a trajetória educacional dos estudante.

Relação Universalização da Educação Básica e a Condicionalidade

da Educação.

Planejamento Integrado como metodologia de trabalho (saúde,assistência,educação).

Avançar na articulação das políticas públicas em educação, nas três esferas de governo, no sentido de criar condições mais favoráveis à educação nos territórios e escolas em que se concentram aos estudantes beneficiários/as.

Socialização dos resultados dos motivos da baixa frequência. utilização dos dados coletados para referenciar o planejamento das ações setoriais (educação) e intersetoriais (PBF) – pós- coleta.

Considerações Finais

Quais são os desafios?

1- Processo2-Formação

Continuada3- Comunidade Escolar

15

Cercar as escolas e territórios com atenção incentivos para que possam superar as condições de vulnerabilidade adotando os princípios da educação básica: CUIDAR E EDUCAR.

O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.

Esse cenário nos remete a

indagações:Que escola temos e que escola queremos? Que escola esses outros sujeitos, em situação de vulnerabilidade social exigem? Que pedagogias esses outros sujeitos precisam para tornarem-se emancipados e serem sujeitos da transformação social?

organização do espaço curricular e físico deve incluir ambientes físicos, didático-pedagógicos ,equipamentos que não se reduzem às salas de aula;

outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

a diversificação dos tempos e espaços curriculares pressupõem profissionais da educação dispostos a reinventar e construir essa escola, numa responsabilidade compartilhada com as demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. É preciso formar os professores e outros profissionais para que juntos busquem a melhoria da qualidade

17 Tempo e

Espaço

18

os pais dos/as estudantes beneficiários/as do PBF pertencem a famílias que não são alfabetizados ou são analfabetos funcionais. Trazem consigo uma trajetória de vida em que a educação escolar não constituiu em prioridade,grande parte não tem o hábito de acompanhar a vida escolar dos filhos.

realidade muitas vezes incompreendida pela escola ,esperando que os pais desses estudantes acompanhem as tarefas de casa e trabalhos escolares de seus filhos ou que, por iniciativa própria, monitorem a frequência escolar das crianças, pode gerar incompreensões, cobranças e frustrações.

Articular com a Família e

Comunidade

Aprofundar ações articuladas integradamente, a exemplo do Programa Mais Educação (PME) e Saúde na Escola (PSE), do Pacto da Alfabetização na Idade Certa, do Pronatec, do Projovem, do Brasil Alfabetizado

Cabe às escolas desempenhar o papel Socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, fundamentadas no pressuposto do respeito e da valorização das diferenças, entre outras, de condição física, sensorial e socioemocional, origem, etnia, gênero, classe social, contexto sociocultural, que dão sentido às ações educativas, enriquecendo-as, visando à superação das desigualdades de natureza sociocultural e socioeconômica. .

19Articular Programas

20

IGUALDADE JUSTIÇA SOCIAL

21

O fortalecimento da educação desses sujeitos de direitos passa necessariamente pelo reconhecimento dos/as gestores/as e educadores/as de que as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza necessitam de uma atenção diferenciada, que considere o seu contexto e a sua trajetória. 

Sujeitos de Direitos

Os dados mostram que o aluno PBF sofre mais com repetências do que os demais no início do EF, porém persiste.

Esta diferença vai caindo ao final do EF. Ele continua, não abandona a escola. O aluno PBF chega no ensino médio e vira

o jogo, com melhores taxas de aprovação.

CONDICIONALIDADE PBF (efeito indutor) APRESENTA EFEITO POSITIVO SOBRE A TRAJETÓRIA ESCOLAR DOS

BENEFICIÁRIOS.

Quais são os desafios?

Avançar quantitativa e qualitativamente na coleta e registro Maior envolvimento e sensibilização das escolas para o trabalho da condicionalidade Maior utilização dos dados coletados para referenciar o planejamento das ações setoriais (educação) e intersetoriais (PBF) – pós- coleta.Formação Continuada da rede

Formação Continuada

Iniciativa “Educação, pobreza e desigualdade

social” Bolsa Família / objeto de estudo e reflexão

“”A VIDA SÓ PODE SER COMPREENDIDA OLHANDO-SE PARA TRÁS,MAS SÓ PODE

SER VIVIDA OLHANDO PARA FRENTE””

OBRIGADA!

COORDENAÇÃO ESTADUAL/PBF/EDUCAÇãO

Comissão Permanente de Alunos BeneficiáriosDe Políticas Públicas

Sonia Maria Bispo AmorimSimone ZanelattiRuth Moreira XavierMaria de Fatima AngeloNeide Conceição Pereira Leite RondonLeila Santana

(65)3613 64 53

Comissão Permanente de Acompanhamento de Alunos Beneficiários de Políticas Públicas /SEDUC

- MTCuiabá – MT

Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação

MTCuiabá – MT / 2014

CARACTERIZAÇÃO DO BPCÉ um direito constitucional;É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias;É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;Presente nos 5.570 municípios do País;Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS;

É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

OBJETIVO DO BPCO BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e

as pessoas com deficiência, em face de

vulnerabilidades decorrentes da velhice e da

deficiência agravadas pela insuficiência de renda,

assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso

às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a

superação das desvantagens sociais enfrentadas e a

conquista de sua autonomia, conforme estabelecido na

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Decreto nº

6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo

Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.

• O QUE É O PROGRAMA BPC NA

ESCOLA

É um Programa do Governo

Federal, instituído pela Portaria

Interministerial nº 18, de 24 de

abril de 2007, envolvendo

ações articuladas entre o

Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome

(MDS), o Ministério da

Educação (MEC), o Ministério da

Saúde (MS) e a Secretaria de

Direitos Humanos da

Presidência da República

(SDH/PR).

•OBJETIVO:

Promover a elevação da qualidade de vida e

dignidade das pessoas com deficiência até 18

anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o

acesso e permanência na escola, bem como o

acompanhamento de seus estudos por meio da

articulação intersetorial e da gestão

compartilhada nas três esferas de governo,

entre as políticas de educação, assistência

social, saúde e direitos humanos, favorecendo o

desenvolvimento dos beneficiários.

AÇÕES DA EDUCAÇÃO do BPC na ESCOLA

Transporte Escolar Acessível Salas de Recursos Multifuncionais Escola Acessível Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa Pronatec Incluir

EIXOS DE ATUAÇÃO:

• Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso;

• Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola;

• Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde;

• Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.

PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA:

RESULTADOS DOS

PAREAMENTOS DAS BASES

DE DADOS (BPC X MEC) –

Total de beneficiários

Salas de recursos

Escolas acessíveis

pronatec BPC Trabalho

transporte CER

11.208 329 595 318 286 98 5

5653            

Por faixa etária Total geral Inseridos na escola Não inseridos naescola

0 a 3 anos 94 08 86

4 a 6 anos 236 120 166

7 a 11 anos 693 571 122

12 a 14 anos 512 453 59

15 a 17 anos 612 541 71

17 a 18 anos 230 208 24

MATRÍCULAS DE ALUNOS INCLUSOS

• .

CRECHE2%

PRE ESCOLA5%

ENSINO FUNDA-MENTAL

63%

ENSINO MÉDIO6%

ENSINO MÉDIO INTEGRADO

0%

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

2%

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

22%

Matrículas de Alunos Inclusos

Portas de Entrada: Acolhimento universal

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

EDUCAÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS ,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Ações Intersetoriais: Melhoria concreta das

condições de vida

ATENÇÃO BÁSICAATENÇÃO

ODONTOLÓGICA

Rede de urgência - UPA, samu,

Pronto socorro

OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS

E CENTRO DIA

CER E OUTROS SERVIÇOS DE

REABILITAÇÃO DO SUS

HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO

TECNOLOGIA ASSISTIVA

TRANSPORTE

Residência

Escola

Saúde no BPC na EscolaIdentificar barreiras de acesso à escola decorrentes de condições de saúde, a partir dos dados fornecidos pelo programa BPC na escola, e realizar ações intersetoriais e de atenção à saúde por meio de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

ESPORTE E LAZER

EIXO I – Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola;  

• As Secretarias de Educação e da Assistência Social devem fazer o Pareamento entre o Censo Escolar e o Cadastro do BPC, e encaminhar ao Comitê Gestor Municipal para as providências no sentido de buscar mecanismos para localizar aqueles que foram identificados como fora da escola para proceder a inserção dos mesmos; 

• As Secretarias de Educação deve oferecer capacitação aos diretores e secretários das Unidades Escolares acerca das categorias que identificam as Necessidades Especiais para responder o Censo Escolar, indicando a real demanda existente, considerando que todos os programas financiáveis tem por base a declaração no censo escolar;

EIXO II - Identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

Verificar se todos os beneficiários recebem o Atendimento Educacional Especializado, através das SRM

(Sala de Recurso Multifuncional) na própria escola, na escola circunvizinha ou em Centro de

Atendimento Especializado. Neste caso, propor o Regime de Colaboração entre as redes, para suprir

tais necessidades;

Verificar as condições das Unidades Escolares referentes às adequações arquitetônicas, à comunicação,

ao acesso e a aprendizagem dos alunos com deficiência;

• Fazer levantamento dos transportes escolares acessíveis existentes, se atendem a necessidade dos

beneficiários;

Comprovar se todos os beneficiários recebem os atendimentos básicos da saúde, principalmente os

terapêuticos que contribui muito no seu desenvolvimento global, de acordo com a necessidade

apresentada;

Valorizar e garantir a formação para o trabalho e para a cidadania, através da intersetorialidade de

políticas públicas, a partir de uma visão que as articule ao desenvolvimento sustentável (PRONATEC);

EIXO III - Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;

• Acompanhar e orientar as Secretarias de Educação quanto às adesões aos programas e ações do MEC( SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL/PRONATEC); 

• Encaminhar projetos aos órgãos competentes (FNDE/MS/MDS/Secretaria de Direitos Humanos) para Implantar os CER-Centros Especializados de Reabilitação por Pólo ; 

• Buscar parcerias com as Instituições de Ensino Superior para complementar as ações com participação dos estagiários das diversas áreas, para atuarem nos Centros, inclusive com Programas de Diagnóstico e Prevenção às Deficiências nas escolas de Ensino Médio, nas Maternidades,etc. 

• Implantar a médio e longo prazo, núcleos do CEOPE(atendimento odontológico especializado) integrado aos Centros acima mencionados , com apoio das Universidades; 

• Encaminhar projetos ao MEC/FNDE/SECADI para viabilizar a implantação de Núcleos de Formação e Produção de materiais Pedagógico Acessíveis (CAP/NAPPB/CAS/NAAH/S), em mais Seis(06) municípios Pólos(Alta Floresta, Sinop, Juína, Barra do Garças,Tangará e Cáceres),pois descentralizando as ações estaremos fortalecendo e ampliando os atendimentos do pólo – Cuiabá.

• Buscar Parcerias com as demais Secretarias e Instituições ( SESI/SENAC/SENAI/ONG’s ) para Fortalecer a Política de Inclusão no mercado de trabalho, através dos cursos profissionalizantes(BPC TRABALHO), propondo a implantação e implementação dos Centros de Habilitação Profissional, nas Instituições já existentes como APAE; PESTALOZZI;etc

• Ampliar a oferta de EJA no Diurno para contemplar os alunos que tomam medicação controlada;

• Realizar Avaliação de Desenvolvimento e Aprendizagem dos alunos beneficiários do BPC, através de pesquisa junto à Prova Brasil e até mesmo implantar um aplicativo de avaliação Institucional;

• Incentivar a participação dos alunos com deficiência em Olimpíadas Escolares e Desportivas (Programa Atleta na Escola);

• Viabilizar junto às Instituições de Ensino Superior a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva ( Núcleo de pesquisa em universidades públicas);

• Buscar Parcerias com as demais Secretarias e Instituições ( SESI/SENAC/SENAI/ONG’s ) para Fortalecer a Política de Inclusão no mercado de trabalho, através dos cursos profissionalizantes(BPC TRABALHO), propondo a implantação e implementação dos Centros de Habilitação Profissional, nas Instituições já existentes como APAE; PESTALOZZI;etc

• Ampliar a oferta de EJA no Diurno para contemplar os alunos que tomam medicação controlada;

• Realizar Avaliação de Desenvolvimento e Aprendizagem dos alunos beneficiários do BPC, através de pesquisa junto à Prova Brasil e até mesmo implantar um aplicativo de avaliação Institucional;

• Incentivar a participação dos alunos com deficiência em Olimpíadas Escolares e Desportivas (Programa Atleta na Escola);

• Viabilizar junto às Instituições de Ensino Superior a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva ( Núcleo de pesquisa em universidades públicas);

 Compete à Comissão Permanente de

Acompanhamento de Alunos Beneficiários de Políticas Públicas

• Articular as políticas com as diversas áreas da SEDUC, com o Comitê Gestor Estadual, e posteriormente com as demais Secretarias e órgãos afins;

• Realizar Seminários, para orientar e apoiar os municípios nas Ações Articuladas que possam promover a melhoria na qualidade de vida dos alunos com deficiência, garantindo-lhes acesso e permanência na escola;  

• Monitorar e Acompanhar os Projetos pertinentes a este Programa encaminhados pelos municípios através do PAR (Plano de Ações Articuladas);  

• Promover Encontros Regionais para Interlocução de Saberes e trocas de experiências vivenciadas pelos municípios. 

• Instituir o I Prêmio Estadual Experiências Educacionais Inclusivas por meio do programa BPC na Escola );

PLANO VIVER SEM LIMITES• O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a

participação doConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Objetivo do Plano Viver sem Limites

• O Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

As ações estão articuladas em quatro eixos temáticos:

• Educação: Compreende a busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.

• Saúde: Contempla ações voltadas para prevenção e reabilitação.

• Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza.

• Acessibilidade: Busca o acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.

“”A VIDA SÓ PODE SER COMPREENDIDA OLHANDO-SE PARA TRÁS,MAS SÓ PODE

SER VIVIDA OLHANDO PARA FRENTE””

OBRIGADA!

COORDENAÇÃO ESTADUAL/PBF/EDUCAÇãO

Comissão Permanente de Alunos BeneficiáriosDe Políticas Públicas

Sonia Maria Bispo AmorimSimone ZanelattiRuth Moreira XavierMaria de Fatima AngeloNeide Conceição Pereira Leite RondonLeila Santana

(65)3613 64 53