Comissão para acompanhamento da execução das ações referentes a Copa 2014 - Inês Maria Kellis...
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II CICLO PERMANENTE DE DEBATES SOBRE A COPA 2014 EM
BELO HORIZONTE CONTROLE INTERNO E EXTERNO
COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
DAS AÇÕES REFERENTES À COPA 2014
Inês Maria Kellis Pinheiro
Belo Horizonte – 19 de junho de2013
II CICLO DE PERMANENTTE DE DEBATES SOBRE A COPA 2014 EM BELO HORIZONTECONTROLE INTERNO E EXTERNO
II CICLO PERMANENTE DE DEBATES SOBRE A COPA 2014 EM
BELO HORIZONTE CONTROLE INTERNO E EXTERNO
Belo Horizonte – Cidade Sede em 31/05/2009.
Protocolo de Intenções – Celebrado entre diversos órgãos públicos para articulação de apoio a ações de fiscalização.
Articulação da REDE DE CONTROLE da gestão pública.
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BELO HORIZONTE CONTROLE INTERNO E EXTERNO
Matriz de Responsabilidades – Ministério do Esporte, Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – Execução de medidas e projetos para realização das competições.
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Caderno de Encargos – Manual elaborado pela
FIFA – recomendações técnicas e requisitos obrigatórios para os estádios de futebol.
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Criação da Comissão – 2011Instrumento legal – Portaria 062/2011
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Atribuições da Comissão
Desenvolver Sistema de Acompanhamento;
Acompanhamento concomitante dos compromissos/ações;
Subsidiar as tomadas de decisão do TCE.
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FISCOPA – 2011
OBJETIVO
Permitir o controle e acompanhamento eficaz dos compromissos e ações referentes à Copa do Mundo de Futebol de 2014, empreendidas pelo Estado e pelos Municípios.
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FISCOPA – 2011
MECANISMO
Alimentado pelo Estado e Município – da fase de planejamento até a execução;
Relatórios Críticos com inconsistências.
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FISCOPA – 2011
Acompanhamento em tempo real dos compromissos e ações assumidos pelo Estado e Municípios (matriz de responsabilidades) através do registro de Atos e procedimentos.
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DEMAIS AÇÕES
Análise de Edital de Licitação, antes da abertura das propostas;
Ações Coordenadas, tempetivas, preventivas e proativas.
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PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
23 Processos
5 de Auditoria
2 Acompanhamentos
4 Representações
11 de Edital de Licitação
1 Denúncia
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Estádio Magalhães Pinto – Mineirão – etapas 1 e 2
Processo n.º 843472 Natureza: Auditoria (período 13/9 a 22/10/10) Obra: Reforma do Mineirão Relator: Eduardo Carone Órgão Executor: Deop-MG
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Estádio Raimundo Sampaio – Independência
Processo nº 843473 (859037 – apenso) Natureza: Auditoria Obra: Modernização e readequação do Estádio Independência Relator: Mauri Torres Órgão Executor: Deop
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BRT – Av. Pedro I / Av. Antônio Carlos Processo nº: 862651 Natureza: Auditoria Obra: Duplicação da Av. Pedro I Órgão Executor: SUDECAP Relator: Cons. Adriene Andrade
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VIADUTO ABRAÃO CARAM COM AV. ANTÔNIO CARLOS
Processo n.º 843559 Natureza: Auditoria (período 13/9 a 13/11/10) Obra: Contratação de obras de engenharia pelo município de B.H) Órgão Executor: SUDECAP Relator: Cláudio Terrão
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BOULEVARD ARRUDAS
Processo n.º 843524 Natureza: Auditoria (CO 021/10 e execução do respectivo contrato) Obra: 4º trecho do Boulevard (aplicação de recursos nas obras) Órgão Executor : Sudecap (vinculada à SMURB) Relator: Adriene Andrade
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Estádio Magalhães Pinto – Mineirão – etapa 3
Processo n.º 851052 (874111 apensado) Natureza: Acompanhamento (Edital de Concorrência nº 02/2010 (1º/9/10 a 30/6/11) Obra: Mineirão – Contratação da Concessão
Administrativa Relator: Conselheiro José Alves Viana Órgão Executor: SEPLAG e SECOPA
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Estádio Raimundo Sampaio – Independência
Processo nº 862753 (Ref. CO 032/2009 e CO 001/2010) Natureza: Acompanhamento Obra: Modernização e readequação do Estádio Independência Relator: Mauri Torres Orgão Executor: Deop - MG
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Estádio Magalhães Pinto – Mineirão – etapa 3
Processo n.º 874111 (apensado ao proc. 851052)
Natureza: Representação (Edital de Concorrência nº 02/2010 Obra: Mineirão: Contratação da Concessão
Administrativa (1º/9/10 a 30/6/11) Relator: Conselheiro José Alves Viana Órgão Executor: SEPLAG e SECOPA
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Estádio Raimundo Sampaio – Independência
Processo nº 859037 (apensado ao nº 843473) Natureza: Representação pela DAEEP (Ref. CO 001/2011) Obra: Modernização e readequação do Estádio
Independência Relator: Mauri Torres Órgão Executor: Deop
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Estádio Raimundo Sampaio – Independência
Processo nº 874113 Natureza: Representação Obra: Modernização e readequação do Estádio Independência Relator: Mauri Torres Órgão Executor: Deop
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BRT – Av. Pedro I / Av. Antônio Carlos
Processo nº 875343 Natureza: Representação Obra: Obras mobilidade urbana - Pref. Munic. de BH ou Estado de MG/Construtora Delta Órgão Executor: SUDECAP Relator: Cláudio Terrão
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Estádio Raimundo Sampaio – Independência Processo n.º 849971 (843473 - apenso - ver próx.) Natureza: Edital de Licitação (CO – 001/2011) Obra: Modernização e readequação do Estádio Independência Relator: Mauri Torres Orgão Executor: Deop
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Estádio Raimundo Sampaio – Independência Processo nº 862551 Natureza: Edital de Licitação (CO – 001/2011) Obra: Concessão de uso da Arena Independência – BWA Relator: Mauri Torres Órgão Executor: Secopa e Sec. Geral da Governadoria do Est. de Minas Gerais
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Estádio Jornalista Felipe Drumond – Mineirinho Processo nº 875554 Natureza: Edital de Licitação (CO 003/2012) Obra: Mineirinho (correção de anomalias e proteção das estruturas) Relator: Cons. Cláudio Terrão Órgão Executor: Deop-MG
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Estádio Jornalista Felipe Drumond – Mineirinho Processo nº 886264 (Recurso ref. ao proc.875554) Natureza: Edital de Licitação (CO 003/2012) Obra: Mineirinho (correção de anomalias e proteção das estruturas) Relator: Cons. José Alves Viana Órgão Executor: Deop-MG
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BRT - VIDEOMONITORAMENTO Processo n.º 879620 Natureza: Edital de Licitação (SCO nº 047/2012) Obra: BRT – contratação de serviços de instalação de sistema de videomonitoramento para as instalações de transferências no corredor do BRT, além de outras funcionalidades para o sistema. Órgão Executor: SMOBI Relator: Cláudio Terrão
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BRT – SÃO GABRIEL Processo nº 863753 (872252 apensado) Natureza: Edital de Licitação (SCO nº 008/2012 RDC) Obra: Est. de Integração BRT-São Gabriel (Projetos e execução) Órgão Executor: SMOBI Relator: Eduardo Carone
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BRT – SÃO GABRIEL Processo nº 872252 (apensado ao processo nº 863753) Natureza: Agravo (Edital de Licitação SCO nº008/2012) Obra: Est. de Integração BRT-São Gabriel (Projetos e execução) Órgão Executor: SMOBI Relator: Eduardo Carone
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Integração Pampulha – RDC – Análise de Edital Processo nº 872213 Natureza: Edital de Licitação - RDC (licitação 021/2012) Obra: Est. de Integração BRT-Pampulha (Projetos e execução) Órgão Executor: SMOBI e SUDECAP Relator: Eduardo Carone
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Integração Pampulha – RDC – Análise de Edital Processo nº 873223 Natureza: Agravo - RDC (licitação 021/2012) Obra: Est. de Integração BRT-Pampulha (Projetos e execução) Órgão Executor: SMOBI e SUDECAP Relator: Eduardo Carone
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BRT (Bus Rapid Transit) – Fibra Ótica (fornecimento e implantação) Processo nº 876320 Natureza: Edital de Licitação (licitação – SCO 049/2012) Obra: Fornecimento e Implantação de Rede de Fibra Ótica nos corredores do BRT Órgão Executor: SMOBI Relator: Sebastião Helvécio
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LMG800 – Entroncamentos MG-010, trechos(MG424), entroncamento Lagoa Santa (sub-trechos) Processo nº 886044 Natureza: Edital de Licitação (licitação 069/2012) Obra: Duplicação, reforma e obras de arte Órgão Executor: DER Relator: Sebastião Helvécio
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BRT – Av. Pedro I / Av. Antônio Carlos Processo nº 839556 Natureza: Denúncia (ref. ao edital de licitação CO 001/11) Obra: pavimento rígido da Av. Antônio Carlos -
recuperação Órgão Executor: SMURBE Relator: Sebastião Helvécio
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Ações a serem implementadas
Auditorias nas obras de mobilidade urbana como também na fase operacional do “Mineirão”.
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Controle Social
Minas de olho na Copa – minasdeolhonacopa.tce.mg.gov.br
Ouvidoria – www.ouvidoria.tce.mg.gov.br
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