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COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEISMINISTÉRIO DA JUSTiÇA, MINISTÉRIO DA DEFESA - MARINHA DO BRASIL,
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES·
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Esta Declaração de Cumprimento está registrada sob o n° 185/2011, de 30 demaio de 2011, às folhas nO31v, do Livro d ~egistro de Declarações de Cumprimento, daComissão Nacional de Segurança Públi nps Portos, Terminais e Vias Navegáveis -CONPORTOS. i
BrasílialDF, 7 deI
ENDOSSO PA~A VERIFICAÇÕESi
Nos termos da Resolução nO37/2005 - CONPORTOS, de 21 dejunho de 2005, a validade desta Declaração de Cumprimento está sujeita às auditoriase demais inspeções e verificações que se fizerem necessárias.
ISTO É PARA CERTIFICAR que, durante a verificação realizada, de acordo com ocontido no parágrafo 8/16.62.4 do Código ISPS, constatou-se que a instalaçãoportuária cumpre as disposições relevantes do Capítulo XI-2 da Convenção Solas de1974 e a Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e InstalaçõesPortuárias.
1a VERIFI.CAÇÃO
OBSERVAÇÕES:
2aVERIFICAÇÃO
OBSERVAÇÕES:
3a VERIFICAÇÃOOBSERVAÇÕES:
Assinado: .(Nome/Carimbo e Assinatura do funcionário autorizado)
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Assinado: .(Nome/Carimbo e Assinatura do funcionário autorizado)
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