Comissão Fascs Doc5_Ouvidoriamunicipal

Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes [email protected] | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES

DOCUMENTO 005/2013

Aos seis dias do mês de março de 2013, em reunião realizada na sala 25 da Fundação das Artes de São

Caetano do Sul, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes, formada por alunos, ex-alunos, pais

e professores da instituição, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre a

comunidade da Fundação das Artes e a Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes,

Secretaria Municipal de Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com a presença

dos seguintes integrantes: Alessandra Fioravanti, Beatriz Lima, Caio Roberto de Souza, Carlos Fonseca,

Celso Correia Lopes, Daniel Volpin Meneguello, Daniele Máximo, Eduardo Henrique, Leandro Melque,

Maria Cecília de Oliveira, Mariana Maziero, Miriã C. O. Abeid, Noara Fox, Patrícia Retti, Roberto Kroupa,

Sarah Galvano, Sérgio de Azevedo, Thiago Mota e Yara Scaglia, além do professor da Fundação das Artes

César H. Rocha Franco, a presidente da APAP, Sandra Aparecida Azzi, a aluna de música Natalia Girão, a

jornalista Jéssica Galter, em um total de 23 participantes deliberou:

DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS OFICIAIS E AS AÇÕES A

SEREM TOMADAS

A Comissão, em nome de toda a comunidade da Fundação das Artes, tem exigido posicionamento oficial

prometido da nova administração, em reunião realizada em 18 de fevereiro, o qual deveria ter sido feito na

sexta-feira, dia 22 de fevereiro. Diante disso, a comissão entende que a Administração Municipal não

estabelece, de fato, um diálogo pleno com a comunidade. Isso é percebido pela falta do pronunciamento

prometido, a falta de resposta oficial e por escrito em relação às demandas protocoladas desde 04 de

fevereiro e a truculenta recepção da Guarda Civil Municipal para os participantes da Caminhada Artística

realizada em 21 de fevereiro. Diante disso, e da experiência relatada pelo professor Sérgio de Azevedo,

ficou decidido que:

Todos os pedidos anteriormente cadastrados e protocolados junto à nova administração municipal

fossem cadastrados na Ouvidoria Pública Municipal.

Cada assunto deve ter uma manifestação diferente, para que as respostas sejam específicas;

Após discussão sobre quem deveria apresentar as manifestações, diante das opções e fazê-las

individualmente, pela APAP ou pela própria Comissão, ficou decidido que deveriam ser feitas em

nome da Comissão, com o endereço [email protected].

A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesada pela falta de uma

resposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previsto no artigo 7º da Lei

3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria Pública Municipal de São

Caetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setores e gestores

diferentes.

Na página a seguir, texto padrão que foi inserido em todas as manifestações cadastradas. Em seguida,

são apresentadas cada uma das manifestações cadastradas na Ouvidoria Pública Municipal.

mailto:[email protected]


MOVIMENTO FUNDAÇÃO DAS ARTES FAÇO PARTE

O movimento tem suas ações direcionadas para a resolução dos problemas gerados a partir da

desconfiguração do funcionamento da Fundação das Artes sem esclarecimentos prévios e avaliação de

impactos e, também, das declarações públicas que generalizaram as práticas da escola e fizeram com

que professores, alunos e pais se sentissem desrespeitados e desvalorizados. Com a participação de 36

alunos, ex-alunos, pais de alunos e professores, o movimento se organizou na Comissão Mista de

Diálogo Pró-Fundação das Artes e tem se encontrado semanalmente. O movimento tem como

princípio o diálogo e a participação social para a construção de políticas públicas plenas. Este

movimento quer: (1) Estabelecer canais de diálogo efetivos com o Poder Público; (2) Participar do

desenvolvimento e da ampliação do papel da Fundação das Artes na educação e formação cultural e

(3) Respostas e um pronunciamento oficial da Prefeitura, do Secretário de Cultura e da Direção da

Fundação das Artes acerca dos documentos protocolados a partir de 4 de fevereiro e que, até o

presente momento, um mês depois de protocolado o primeiro pedido, não receberam respostas oficiais

e por escrito. Os representantes oficiais da Comissão são: alunos: Amanda Furlan (teatro), André Felix

(teatro), Beatriz Lima (dança), Breno Ferreira (música), Caio Souza (música), Carlos Fonseca (teatro),

Caroline Amaral (teatro), Daniele Máximo (teatro), Danilo Oliveira (teatro), Eduardo Henrique

(teatro), Leandro Melque (música), Leila Maria Doro Ferranti (artes visuais), Mariana Maziero

(música), Miriã Abeid (artes visuais), Natalia Fonseca (dança), Noara Fox (teatro), Sarah Galvano

(teatro), Silvia Stefani (artes visuais). Ex-alunos: Célia Luca (teatro), Clarissa Silvestre (música) e

Roberto Kroupa (teatro); Pais e/ou mães de alunos: Inês Cristina da Fonseca (mãe de aluna de dança),

Marina Maffei (mãe de aluna de teatro), Miriam Campos (mãe de aluna de dança) e Tânia Freitas

Forcetto (mãe de aluna de dança); Professores: Alessandra Fioravanti (dança), Caren Polido Ferreira

(dança), Celso Correia Lopes (teatro), Daniel Volpin (música), Daniela Giampietro (teatro), Maria

Cecília de Oliveira (Música), Sérgio de Azevedo (teatro), Valdo Rechelo (Artes Visuais), Viviane

Louro (música), Warde Marx (teatro) e Yara Scaglia (música). Após 30 (trinta) dias após o primeiro

documento ser protocolado sem que tenhamos uma resposta por escrito, o movimento, em reunião

realizada em 06 de março, decidiu recorrer à Ouvidoria Municipal para obter as respostas, uma vez

que a nova administração tem destacado a importância dos documentos e das respostas oficiais. Ou

seja, a primeira instância de solicitação já foi acionada e não obtivemos resposta para o item descrito

anteriormente. A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesada

pela falta de uma resposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previsto

no artigo 7º da Lei 3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria Pública

Municipal de São Caetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setores

e gestores diferentes. Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas no blog:

http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com/


SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E COMPARECIMENTO À REUNIÃO

Para: SECRETÁRIO DE CULTURA E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Solicitamos esclarecimentos do Senhor Secretário Municipal de Cultura e Presidente da Fundação das

Artes acerca da entrevista concedida ao Jornal ABCD Maior. A matéria afirma existir um esquema de

“supostas” coordenações na Fundação das Artes e desconsidera o fato do acúmulo de várias funções

por conta do valor defasado e da falta de docentes. Desconsiderou também que a Justiça determinou o

pagamento do segundo piso a partir de novembro (professores que ganharam um processo que há 18

anos tramitava na justiça) e que a hora-aula é abaixo da realidade de mercado e que os professores,

para darem conta de todas as atividades sempre faziam uma grande quantidade horas-extras. Os

professores da Fundação das Artes repudiam a matéria publicada pelo Jornal ABCD Maior em 07 de

fevereiro de 2013, quanto ao salário dos docentes, destacando que o suposto esquema apresentado pelo

Secretário de Cultura, Sr. Jander de Lira, trata-se, na verdade, de um sistema de atribuição, aprovado

pelo Conselho de Curadores, o qual atribui quantidade de horas a serem desenvolvidas na Escola e

outra para preparação, planejamento de atividades correlatas e que continua a ser aplicada pela nova

administração. Para calcular o total mensal, multiplica-se o valor semanal por 5 (cinco), conforme

legislação. A hora-aula, no período da noite, sábado e finais de semana (período de maior atribuição)

tem 40 minutos. Assim, aos sábados e domingos, das 9h às 22h, por exemplo, um professor tem 39

horas de atribuição (195 mensais) apenas para estes dois dias. Para preparar estas atividades, o docente

pode valer-se de outros horários. Muitos profissionais da instituição trabalhavam horas adicionais nos

períodos da manhã, tarde e noite e mesmo aos finais de semana para preparar e realizar as atividades

artístico-culturais, como ensaios e apresentações, necessidade de uma escola para formação de artistas.

A folha de pagamento dos professores da Fundação das Artes é empenhada e paga sempre no mesmo

mês. Valores pagos em janeiro são resultado de atribuição e responsabilidade da nova administração.

De qualquer forma, chama a atenção o fato que, de acordo com o Portal da Cidadania, o valor total

investido em folha de pagamento da Fundação das Artes no mês de janeiro de 2013 para todos os 85

professores corresponde ao total de R$21.240,88 – valor abaixo do que foi apresentado na matéria para

um único professor. Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro, na sala 16 da Fundação das Artes, a

Comissão solicitou ao Presidente da Fundação e Secretário Municipal de Cultura, Senhor Jander

Cavalcanti de Lira, que providenciasse uma nota de retratação, apresentando esclarecimentos à

sociedade, o que não ocorreu até o presente momento. Solicitamos nota de retratação e agendamento

de uma reunião do Senhor Secretário com os professores da Fundação das Artes.


SOBRE COORDENADORES ELEITOS

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DE

CURADORES

Os coordenadores das Escolas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro da Fundação das Artes

sempre foram professores concursados há pelo menos 05 (cinco) anos e desempenharam a função de

interlocução entre os professores de cada escola e a Administração da instituição e atuaram como

gestores de área, tanto em relação ao projeto pedagógico quanto em relação ao projeto artístico-

cultural – que, para nós, não podem e não devem ser dissociados, afinal, somos uma escola para

formação de artistas. Os coordenadores das escolas, eleitos democraticamente por seus pares, e cujo

mandato ainda vigoraria, foram destituídos pela portaria 015/2013 do Presidente da Fundação das

Artes. Historicamente, isso nunca ocorreu em nenhum outro governo, desde que as funções foram

criadas. Deixamos aqui registrado que, mesmo diante das questões administrativas apresentadas pela

nova gestão, não concordamos com esta decisão, principalmente porque nenhum dos coordenadores

destituídos foi consultado acerca da decisão tomada, e das inúmeras possibilidades que poderiam ser

construídas em conjunto para solucionar os problemas identificados pela nova administração. Pelo

contrário, os coordenadores foram avisados apenas uma hora antes da reunião geral na qual todos os

professores foram oficialmente informados da nova medida, e na mesma ocasião enfrentaram a

situação de não encontrarem nem suas mesas de trabalho no local onde estavam. Dessa forma,

deixamos registrado que a instituição necessita de coordenadores de área que conheçam as

especificidades de cada escola e de cada linguagem, e que a forma como se deram os procedimentos

foi desrespeitosa e desconsidera a história de 44 anos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul.

A questão que fica é a seguinte: é desta forma que o novo governo pretende tratar anos de história e a

trajetória de professores e servidores públicos, sem qualquer tipo de diálogo? Apesar do retorno dos

coordenadores, desejamos confirmação por escrito da manutenção desta função e da forma como se

dará de agora em diante. Além disso, como se dará a base legal desta função? Qual será a relação dos

coordenadores com a Direção Geral e com a Direção Escolar? Outras questões apresentadas sobre este

assunto em outros documentos: a) qual a legitimidade do ato de destituição feito em fevereiro? Isso

consta no regimento? Se sim, por gentileza, queremos uma cópia do regimento da Escola atualizado,

com as datas em que foram feitas as últimas alterações. Solicitamos, também, a data de publicação

oficial das alterações. b) qual a representatividade deles diante dos seus pares já que não foram eleitos?

c) nessas condições apresentadas, haverá um bom diálogo entre alunos, coordenação e direção? d)com

a proposta de coordenadores “impostos” pela Direção Escolar, a proposta era voltar à ditadura,

propondo um retrocesso democrático?


ELEIÇÃO DE COORDENADORES POR MEIO DE PROCESSO DEMOCRÁTICO


CURADORES

Que a nova administração mantenha a escolha dos coordenadores de área, assim como em toda a

história da Fundação das Artes, por meio de eleição entre os pares de cada escola e que a função/cargo

somente possa ser ocupada por professor concursado há pelo menos cinco anos. A questão alegada

pela nova administração acerca teto de horas não deve ser confundida com a eleição dos

coordenadores e a postura atual é condenável e inaceitável – o que tem provocado incertezas e

desconfianças diante dos profissionais que respondem pela instituição. Sendo assim, fica entendido

que futuras nomeações de coordenadores de área devem, impreterivelmente, ser amparadas por

processos eletivos. Qual o posicionamento oficial da nova administração para esta questão?


SOBRE DIRETOR ESCOLAR

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Diante de todos os problemas ocorridos no início de 2013, foi apresentada a proposta de que a

nomeação do Diretor Escolar, respeitados os dispositivos previstos na Lei 4786/2009, seja amparada

por meio de escolha empreendida, conjuntamente, entre a Presidência, Direção Geral da Fundação das

Artes e os coordenadores eleitos das escolas, de forma a criar uma equipe de trabalho alinhada e evitar

os muitos problemas de comunicação que ocorreram. Qual o posicionamento oficial da nova

administração para esta questão?


BOLSA-ESTÁGIO


CURADORES

O último semestre de 2012 foi mais organizado e criterioso em relação aos períodos anteriores e

contou com um coordenador de bolsas. Uma grande quantidade dos alunos dos organismos citados

anteriormente precisam de bolsas para continuar seus estudos na escola e, por isso, buscam participar e

permanecer nos mesmos. Alunos e professores foram informados que as bolsas de estudo (bolsas-

estágio ou auxílios-estudo) destinadas aos alunos que prestam serviços sob regime de estágio foram

destituídas da escola. Esse fato causa grandes complicações do ponto de vista financeiro para um

número significativo de alunos (munícipes ou não) que estão matriculados no curso graças ao

programa de bolsas. Além disso, uma vez canceladas as bolsas, haverá um incalculável prejuízo

pedagógico, dada a natureza de cursos artísticos calcados no trabalho coletivo, com o

desmantelamento das turmas. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: (a) Sendo a instituição

em questão uma fundação, não teria ela autonomia para gerenciar seus próprios recursos, de modo a

garantir a continuidade de um programa que propicia a um número significativo de alunos (munícipes

ou não) o acesso a um ensino de qualidade? Acrescentamos ainda, o fato de os alunos contemplados,

como contrapartida ao benefício, dedicarem tempo extra na realização de serviços gerais, pesquisa e

criação artística, que viabilizam o bom funcionamento da escola e são fundamentais para uma

instituição desta natureza e para o fomento da Cultura na cidade. (b) Quais seriam, portanto, as

justificativas plausíveis para o corte do programa de bolsas dirigido aos alunos (munícipes ou não),

tendo em vista o potencial impacto negativo na qualidade dos projetos desenvolvidos? (c) Uma vez

constatada a ilegalidade das bolsas oferecidas para os alunos, o que pretende ser feito para colocá-las

dentro da legalidade? (d) sem a prestação de serviços (monitoria) dos alunos: - quem irá montar as

salas de prática de conjunto (Orquestra Jovem, Big Band, Cameratas, Combos, Grupo de Percussão

etc)? Será contratado pessoal para fazer essa atividade? Qual seria o custo disso? - quem tocará piano

nas aulas de Canto Coral (matéria dos níveis 1 e 2 do curso livre), visto que o professor que leciona

essa disciplina não toca piano, necessariamente (já que não foi obrigatoriedade do concurso prestado),

sendo que o uso do instrumento é fundamental para o prosseguimento das aulas? Um pianista será

contratado para tal função? Qual seria o custo disso? - quem acompanhará os alunos com dificuldade

de aprendizagem? Uma Escola, em que o ensino deve ser prioridade, não tem esse tipo de

preocupação? - quem será o responsável pela organização de partituras dos organismos maiores? Será

contratado alguém para exercer a função? Qual o custo disso? - quem tocará na Orquestra Jovem, Big

Band e Grupo de Percussão? Os únicos organismos em que os alunos que tocam recebem bolsa não só

pela carga horária de ensaios, mas por estarem disponíveis para apresentações quando a Prefeitura

solicita, muitas vezes, apenas como forma de entretenimento em algum evento municipal. Qual a

sobrevivência desses organismos? Caso contrário, o que a Fundação das Artes e, conseqüentemente, a

Secretaria da Cultura e a Prefeitura Municipal, pretendem fazer para ressarcir os alunos que

trabalharam na prestação de serviços, pesquisa acadêmica e espetáculos artísticos? Que a bolsa-estágio

para estudantes da Fundação das Artes seja imediatamente reconstituída e os procedimentos assumidos

pela nova administração sejam apresentados, por escrito e oficialmente, acerca do benefício concedido

há muitos anos e que foi revogado no início deste ano. Serão lançados editais, como eram feitos nos

anos anteriores? Alunos de música, por exemplo, poderão mudar de função? Qual será a nova base

legal para este benefício? Há garantia da nova administração de que o benefício continuará sendo

concedido? Será publicada uma nova nota oficial da Prefeitura sobre esta questão?


NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

PARA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Acerca do Auxílio-Estudo, no entendimento dos professores da Fundação das Artes e da Assessoria

Jurídica da Fundação das Artes à época, nunca houve descumprimento de lei nem malversação de

dinheiro público. Existe uma diferença entre a "Bolsa de Estudos" regulada pela Lei Municipal

4979/11 e o "Auxílio-Estudo por Monitoria" regulado pela Portaria da Fundação das Artes e aprovada

pelo Conselho de Curadores presidido na época, junho de 2010, por Roberto Martins. Para ter a “Bolsa

de Estudos” basta o aluno ser residente em São Caetano do Sul, ter menos de 6 salários-mínimos de

renda mensal, não ter sido reprovado/trancado matrícula/menos de 75% de frequência, para ter a

aprovação da Bolsa. Nos editais de concessão anteriores, TODOS os munícipes que se enquadraram

foram atendidos. Para ter o “Auxílio-Estudo”, o aluno é selecionado por professor da área, aprovado

pela coordenação, e uma vez aprovado, auxilia professores na monitoria dos cursos e demais

atividades. Ou seja, faz por merecer o benefício: tem horário e é controlado nas atividades e aulas

pelos professores que fazem relatórios e acompanham o desenvolvimento dos alunos monitores e

monitorados. Além do que, o auxílio-estudo é proporcional à carga de atividades que esse aluno

exerce. Importante: o auxílio-estudo também é utilizado por munícipes: seja por interesse no estágio,

seja porque não enquadram no Programa de Bolsa de Estudos. Portanto, questionamos: (1) Se não

contasse com os monitores, a Fundação das Artes teria professores suficientes para substituí-los sem

prejuízo das atividades escolares? Não. Se o auxílio-estudo é para alunos que residem e não residem

em São Caetano do Sul, isso se deve a uma falta de procura dos que moram na cidade para tal

atividade. O município não abre mão de receita por causa disso, pois economiza com as atividades

prestadas por estes alunos em detrimento de contratação de professores/monitores via concurso

público e salários mensais mais encargos trabalhistas para uma atividade que pode ser prestada por um

aluno, beneficiando o próprio aluno no aprendizado e o curso em si. (2) Se a USCS tem "auxílio-

estágio de até 50% do valor da mensalidade", que não são só moradores de São Caetano do Sul,

conforme veiculado no site da prefeitura há anos, porque a Fundação das Artes não pode ter?

Solicitamos nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul de que a bolsa-

estágio (ou auxílio-estudo) oferecida pela Fundação das Artes é diferente em relação ao benefício

oferecido para munícipes, desfazendo a impressão criada em toda a cidade de que alunos de outros

municípios “tiravam” o benefício dos munícipes. É preciso esclarecer que os bolsistas-estagiários, que

também podem ser munícipes (como já acontece), participam do programa de estágio, cumprindo

horas orientadas na instituição. Ou seja, nem todo bolsista-estagiário é necessariamente de outro

município. Por fim, a bolsa destinada para o munícipe é assistencialista (tem caráter socioeconômico);

a bolsa-estágio é formativa (tem caráter pedagógico e de ampliação das atividades da instituição). A

primeira necessita de investimento direto; a segunda reduz o custeio, amplia a formação e as

atividades da instituição.


BOLSAS DE ESTUDO PARA FILHOS DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES


CURADORES

As bolsas de estudo para filhos de funcionários e professores da Fundação das Artes de São Caetano

do Sul serão mantidas ou cortadas? Se forem cortadas, qual o embasamento legal para isso e há

interesse da nova administração de resolver a questão? Qual o prazo para isso?


PROJETOS

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

CULTURA

Considerando o exímio trabalho da Fundação das Artes, desenvolvido há décadas na cidade,

projetando o nome do município em importantes festivais através das ações culturais dos diferentes

eixos artísticos (Teatro, Música, Dança e Artes Visuais), julgamos fundamental a continuidade dos

projetos desenvolvidos com sucesso pela escola. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: a

administração atual pretende manter e zelar pela realização dos seguintes projetos: - Festival Anual

Cena de Teatro, - Mostras semestrais das quatro escolas, - Financiamento dos projetos de montagem

de formatura das turmas de Teatro, - Programa Viva Arte Viva, - Julho Cultural, - Núcleos de Pesquisa

Teatral e - Festival de Teatro Estudantil.


ORÇAMENTO 2013


CURADORES

Que seja apresentado o orçamento da Fundação das Artes para 2013, detalhando como foram

planejados e organizados os cortes informados na reunião geral de professores de 1 de fevereiro e as

justificativas para os mesmos, uma vez que a nota oficial da Prefeitura acerca da dívida deixada pela

Administração anterior não contemplou a Administração Indireta. Vale destacar que a Fundação das

Artes, de acordo com a Lei 5106/2012, tem orçamento na Função 12, Educação, área na qual o

governo anunciou que não ocorreriam cortes. Por fim, a instituição registrou superávit para o exercício

de 2013. Como tudo isso será levado em consideração na gestão?


PLANO DE TRABALHO E ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃO


CURADORES

Que a nova administração reestabeleça ou apresente o Plano de Trabalho para 2013, apresentando

ações/projetos que serão realizados, calendário pedagógico e calendário artístico-cultural (incluindo

espaços). Sobre as questões físicas, vale destacar que as condições físicas da Fundação das Artes

nunca foram ideais para aulas, estudos e afins. No entanto, enfrentamos um problema não só das aulas,

como estamos sem teatro (Timochenco Wehbi) e sem a possibilidade de espaços para apresentações, já

que também nos foi informado que os Teatros Municipais não estão disponíveis para essas atividades

escolares. Ora, as apresentações fazem parte da formação de um aluno de artes. Assim sendo: a) onde

ocorrerão essas apresentações? Lembrando que os espaços de apresentação necessitam de condições

técnicas de som, luz, acústica etc. b) os recitais de formatura serão realizados em que espaço? c) a

interdição do Teatro Timochenco Wehbi deu-se há mais de seis meses, qual a previsão de reforma da

estrutura desse teatro para que possamos realizar nossas atividades? Em 20 de setembro de 2011, em

sessão da câmara, o então vereador Paulo Pinheiro e atual Prefeito da cidade de São Caetano do Sul

reinvindica ao prefeito da época, José Aurichio Júnior, a reforma completa do prédio da Fundação das

Artes, conforme consta no site da câmara de vereadores do município

http://www.camarascs.sp.gov.br/camarascs_noticias_view.asp?id=5227. d) agora, como

prefeito, essa reinivindicação continua? O vereador Paulo Pinheiro está indicando ao prefeito José

Auricchio Jr. que execute a completa reforma do prédio da Fundação das Artes. “Os alunos sofrem

com a insuficiência de salas adequadas, falta de isolamento acústico dos espaços, bem como

localidades apropriadas para dança, vestiários e banheiros adequados – em síntese, a estrutura não

comporta os 1500 alunos da instituição”, afirma o parlamentar. Tal afirmação continua verdadeira. Só

temos que lembrar que temos outros problemas estruturais além dos citados, como a má remuneração

dos professores, falta de acesso a pessoas com deficiencia, falta de instrumentos adequados para os

estudos, espaço de estudo prático etc. Outras considerações: Tem sido objeto de nossa preocupação os

espaços destinados e cedidos para as aulas e apresentações dos nossos resultados de pesquisa. Temos

enfrentado inúmeras dificuldades com espaços deficientes e impróprios para o uso. Fazemos votos de

que nossos apelos por novas estruturas sejam ouvidos e as ações de melhoria executadas nessa nova

gestão política. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: (a) Poderemos utilizar de forma

contínua o pólo cultural Casa de Vidro, situado na Praça do Professor s/n, ao lado do teatro Santos

Dumont? Esse espaço tem sido utilizado para aulas e espetáculos, sobretudo após a interdição do

teatro Timochenco Wehbi;(b) Existe um projeto para a reforma teatro Timochenco Wehbi, interditado

pelo IPT, desde o 2º semestre de 2012, causando uma perda lastimável para alunos e comunidade? (c)

Existe um projeto de adequação do prédio das FASCS às reais necessidades do curso, visto que

sofremos com o número insuficiente de salas de aula, ausência de espaços adequados para ensaios e o

referido problema estrutural do teatro Timochenco Wehbi?

http://www.camarascs.sp.gov.br/camarascs_noticias_view.asp?id=5227


PROFESSORES CONTRATADOS


CURADORES

Que os professores Sérgio Silva Gomes, Maria Célia Luca e Tânia Módolo retornem imediatamente

por meio de contratação direta da Fundação das Artes como autônomos, para que possam as atividades

acadêmicas sejam retomadas, evitando prejudicar o Projeto Pedagógico. Isso, também, dará tempo à

nova administração para que seja procedida outra forma de contrato que não gere habitualidade, como

já foi explicado em reunião. Qual o posicionamento diante desta necessidade? A questão, que deveria

ser verificada desde janeiro, quando a nova administração tomou posse, ainda não foi resolvida,

prejudicando alunos e o projeto pedagógico.


REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA


CURADORES

Diante as medidas tomadas pela nova administração, que sejam apresentadas as medidas que a nova

administração vai tomar diante do teto de 220 horas estabelecido para atribuição de aulas, uma vez que

projetos poderão ser paralisados por falta de docentes disponíveis.


SOBRE PRINCÍPIOS E PLANO DE TRABALHO 2013-2016

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE

CURADORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Que a nova administração apresente sua compreensão e entendimento acerca de Cultura e Educação,

explicitando qual o projeto desta administração para a Fundação das Artes (diretrizes, objetivos, metas

e prazos são imprescindíveis neste caso), lembrando que uma instituição com 45 anos exige um

planejamento á altura de sua atuação. A Nova Administração solicitou aos professores que contribuam

para que esse período difícil seja contornado. No entanto, considerando que a Fundação das Artes:

neste último ano, não deixou dívidas financeiras para a próxima gestão; historicamente manteve os

Teatros Municipais, arcando com o déficit anual desses equipamentos para atender aos diversos

segmentos culturais; teve os professores enquadrados na Evolução Funcional do Estatuto do

Magistério apenas para o ano de 2012, muito depois de todos os professores da Rede; remunera seus

professores há muito tempo com um valor de hora/aula absurdamente baixo em relação ao valor de

mercado; nunca recebeu investimentos substanciais para reformar e ampliar sua estrutura física;

sempre manteve um trabalho pedagógico e artístico de primeira linha, formando profissionais da

melhor qualidade e realizando trabalhos e apresentações artísticas com primor. Solicitamos que a nova

administração leve em consideração a história e trajetória da instituição e, imediatamente, elabore e

apresente ao Sr. Prefeito Municipal e à comunidade da Fundação das Artes um Plano de Trabalho que

considere essas questões no que diz respeito ao contingenciamento de recursos, aprovação do Plano de

Empregos, Carreiras e Salários e investimento na estrutura física do prédio, principalmente no curto

prazo.


EQUIPE DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO DAS ARTES


CURADORES

Solicitamos que seja apresentada e entregue a relação completa de funcionários administrativos

ocupantes de cargos comissionados da Fundação das Artes e lotados na instituição e, também,

professores que desenvolvem ações complementares (além da sala de aula) especificando: (a) funções,

responsabilidades e atribuições, (b) carga horária e forma de remuneração; (c) setor de trabalho e

período de atendimento e (d) data de publicação de suas respectivas portarias.


PECS / REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA


CURADORES

A Fundação das Artes tem um projeto de lei pronto, já com parecer jurídico perfunctório favorável, e

que resolveria grande parte dos problemas. O PECS (Plano de Empregos, Carreiras e Salários) da

Fundação foi elaborado de forma a resolver a questão das funções administrativas e melhorar o valor

pago pela hora-aula. Esse processo foi orientado pelo Sr. Carlos Barbosa, que iniciou esse trabalho na

gestão passada e continua como assessor nesta administração. O material está disponível no Processo

002/2009 – FASCS e também no Processo 007/2011 – FASCS. Solicitamos que a nova administração

se posicione a respeito do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) elaborado nos anos

anteriores e apresente os planos da Prefeitura diante das especificidades da Fundação das Artes –

principalmente se pautando pelas recentes declarações do Prefeito acerca deste do Plano de Carreiras

para professores do município. Solicitamos também que seja agendada uma reunião entre professores

e a nova administração.


REFORMA FÍSICA


CURADORES

Em 45 anos, a serem completados em abril próximo, a Fundação das Artes cresceu, cresceu muito.

Evidentemente, esse crescimento deve ser creditado, em boa parte, à alta qualidade do ensino que vem

proporcionando ao longo dos anos. Isso criou um problema sério de espaço físico. No fim do ano

passado nosso palco foi interditado e esse era um espaço utilizado por orquestras, grupos de teatro e

dança. As salas de aula estão, atualmente, em quantidade insuficiente e, com o tempo, ficaram muito

pequenas para algumas de nossas atividades. É uma tarefa árdua ensaiar um ballet com dez bailarinas

numa sala com 60m2 - tamanho aproximado de todas as salas que podem ser utilizadas para dança. É,

igualmente, um esforço desumano realizar um ensaio de nossa orquestra sinfônica jovem num espaço

desses. Há ensaios esporádicos de música, com mais de 100 pessoas (orquestra e coro, por exemplo).

Muitos tipos de trabalho cênico exigem ensaios e apresentações que precisam, forçosamente, ser

realizados no espaço de um teatro. Em 20 de setembro de 2011, em sessão da Câmara, o então

vereador e atual Prefeito, Sr. Paulo Pinheiro, reivindica ao prefeito da época, José Auricchio Junior, a

reforma completa do prédio da Fundação das Artes, conforme consta no site da Câmara Municipal.

Agora, como prefeito, essa reivindicação continua?


ACESSIBILIDADE UNIVERSAL


CURADORES

Que a nova administração se posicione e esclareça quais medidas pretende tomar diante da

necessidade de oferecer acessibilidade universal exigida para a manutenção dos cursos

profissionalizantes.


TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE

CURADORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Que a nova administração se paute pela transparência e diálogo, o que em nosso entendimento não tem

ocorrido. A questão central é: porque os documentos protocolados desde 4 de fevereiro ainda não

tiveram resposta oficial da administração?


SALA DOS PROFESSORES


CURADORES

Que o uso da sala dos professores seja melhor explicado, uma vez que a mesma tem sido fechada antes

do término das aulas e os pertences pessoais de um professor, por exemplo, ficaram trancados.


REUNIÕES. PRÓXIMOS PASSOS


CURADORES

Que assim que os coordenadores forem reconduzidos às suas funções, que sejam agendadas reuniões

entre representantes da nova administração e os professores da instituição para esclarecer os pontos

que deixam a comunidade da Fundação das Artea insegura e com muitas dúvidas. aqui apresentados.

São também indicadas reuniões setoriais, em especial para construir um Plano de Trabalho específico

para os cursos infantis e PECS.


LIMPEZA


CURADORES

Sobre a limpeza do prédio da Fundação das Artes: pelo que está sendo observado, a instituição está

com poucos funcionários para este serviço e, desde que a Fundação assumiu a gestão dos Teatros

Paulo Machado e Santos Dumont, a equipe teve que dividir-se entre todos estes espaços, o que, no

meu modo de ver, deixou os mesmos em defasagem. Como o uso da escola Oscar Niemeyer,

recentemente informada pelo Sr. Vagner Perton, estes funcionários terão mais um espaço sob a sua

responsabilidade. Existe previsão de concurso ou mesmo de novas contratações para estes cargos?

Acreditamos ser necessário ampliar o quadro de funcionários para isto, pois temos uma grande

circulação de pessoas pelo espaço, em todos os turnos.


ABONO 2013

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE

CURADORES E CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Foi protocolado um pedido individual acerca de esclarecimentos sobre a Lei que vai regular o abono

para professores da Rede Pública de Ensino Municipal, ainda não respondido. Solicitamos

esclarecimentos acerca da proposta da Nova Administração de Abono especificamente para os

professores da Fundação das Artes, uma vez que sempre foram contemplados nos anos anteriores, já

que a instituição está vinculada ao Estatuto do Magistério, Lei Municipal 3475, de 04 de setembro de

1996. O benefício vai continuar e os professores da instituição continuarão sendo contemplados?

Quem é o funcionário da Fundação das Artes responsável por esta articulação junto ao Poder

Municipal?

26/02/2013 - FUNCIONALISMO

PINHEIRO AUMENTA PARA DEZ PARCELAS ABONO PARA PROFESSORES

Por: Gislayne Jacinto ([email protected])

Publicado em http://abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=48264

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), decidiu aumentar de nove para dez o número de

parcelas de abono concedido aos funcionários das Secretarias de Educação e de Esportes. Outra

novidade é que o pagamento iniciará em março. Na gestão passada, o benefício era aprovado em abril

e só começava a ser pago em maio.

O secretário de Educação, Daniel Contro, disse que o fato foi possível devido à economia feita com

corte de comissionados, gratificações e horas extras excessivas. “O prefeito cortou de quem não

precisava e vai dar para quem merece, quem cuida das crianças. Os cortes possibilitaram um caixa

adicional”, afirmou. Pinheiro conseguiu economizar em janeiro R$ 3,5 milhões, apenas com o corte de

gratificações de funcionários comissionados.

Ao ser questionado se o pagamento será feito em dia, já que na administração passada os professores

criticaram frequentes atrasos, o secretário disse que é outra gestão, mas afirmou que o governo ainda

enfrenta problemas herdados do governo passado. “Nossa intenção é pagar em dia”, afirmou.

Mais de 3 mil servidores da Educação do Esporte serão contemplados com a medida. “Enviarei à

Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores, projeto de lei que concederá abono aos

professores e demais agentes da área a partir de março, e não a partir de abril, como ocorreu nos

últimos anos. Com isso, acreditamos que demos um singelo passo para a valorização do setor, pois

serão 10 meses de um incremento financeiro, que mostra que vamos investir na área e reconhecer o

trabalho desses profissionais”, argumentou o prefeito Paulo Pinheiro.

O menor abono é de R$ 200, enquanto o maior atinge R$ 750. Os beneficiados são diretores,

coordenadores pedagógicos, assistentes de direção, orientadores educacionais, professores, psicólogos,

assistentes sociais, secretários das instituições de ensino, auxiliares de primeira infância e professores

de Educação Física.

mailto:[email protected]

http://abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=48264


ABONO 2012


CURADORES

De acordo com a Lei Municipal 5074 de 18 de abril de 2012, garante aos professores da Fundação das

Artes abono. Estão previstas em lei 09 parcelas de R$500,00. O valor total ainda não foi repassado,

conforme determina a Lei. Quando será feito o repasse final e como a nova administração se posiciona

diante disso?


LIMITE DE ORÇAMENTO PARA FOLHA DE PAGAMENTO

PARA: DIREÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO

DAS ARTES

A respeito da colocação feita pela equipe da nova administração na reunião de 1 de fevereiro, de que há um

limite de 60% na aplicação/execução do orçamento da Fundação das Artes para folha de pagamento, cabe um

esclarecimento: esse percentual é consolidado (ou seja, de toda a Administração) e não separado por unidade

gestora (como é o caso das Fundações ou Autarquias). Quem regula esta matéria é a Lei Complementar Nº 101,

de 04 de Maio de 2.000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal). Seu artigo 19 reza:

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada

período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente

líquida, a seguir discriminados:

I - União: 50% (cinquenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

III - na esfera municipal:

a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

§ 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:

I - o Ministério Público;

II - no Poder Legislativo:

a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;

b) Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas;

c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;

d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

III - no Poder Judiciário:

a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;

b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.

Ou seja, a Fundação das Artes está inserida dentro do Poder Executivo, no qual não há divisões, como ocorre nos

outros Poderes. Isso faz toda a diferença. Vejam informações abaixo, da Lei Municipal nº 5.106, de 28 de

novembro de 2012:

Orçamento Geral da Prefeitura (Administração Direta e Indireta) para 2013: R$1.035.000.000,00 (Um Bilhão e

trinta e cinco milhões)

Orçamento Geral da Fundação das Artes (Próprios e Repassados) para 2013: R$6.210.000,00 (Seis milhões,

duzentos e dez mil Reais), ou seja, 0,6% do orçamento geral da Prefeitura.

Sem contar o contingenciamento de recursos, se aplicado o limite de 60% para folha de pagamento informado na

reunião, significaria que somente poderiam ser aplicados R$3.726.000,00 do orçamento da Fundação das Artes

em folha de pagamento. Sem esse limite, o investimento em folha de pagamento pode ser maior, como é o caso

de uma instituição como a Fundação das Artes, cujo impacto da folha de pagamento supera os 60%. Para

finalizar, os gastos com auxílio-transporte e auxílio-alimentação não são computados como folha de pagamento

e, portanto, não fazem parte do referido percentual. Diante disso, aguardamos que a Assessoria Jurídica ou

instância superior da Fundação das Artes se posicione diante da informação aqui colocada agora levando em

conta essa informação, já que o limite de 60% havia sido infundadamente apresentado como justificativa para

cortes na folha de pagamento.


GESTÃO PATRIMONIAL

PARA: DIREÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO

DAS ARTES

Acerca do que foi falado, na reunião realizada em 1 de fevereiro entre a nova administração e os professores da

Fundação das Artes de São Caetano do Sul sobre a “Gestão Patrimonial”, cabe esclarecimento. A Fundação das

Artes, por meio dos Decretos Municipais 8253/2001 e 8402/2001 do Prefeito Luiz Olinto Tortorello, assumiu a

Gestão dos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont. A alegação era de que a Fundação

das Artes poderia incrementar sua arrecadação de recursos próprios. No entanto, o que se viu nesses 12 anos de

administração foi o contrário: os teatros foram transferidos sem equipamentos, pessoal ou recursos para sua

manutenção. A partir do momento em que assumiu a gestão dos teatros, mesmo propondo uma gestão mais ágil

(principalmente no que diz respeito à manutenção) e recolhendo os recursos oriundos da permissão de uso dos

equipamentos tanto para espetáculos quanto para atividades comunitárias (não culturais), anualmente os teatros

registraram déficit.

Para se ter uma ideia, em 2010 foi feito um estudo mostrando que a Fundação investiu cerca de R$160.000,00

para cobrir o déficit anual dos Teatros (custo de manutenção, contas diversas, pessoal, gestão). Projetando o

valor para os doze anos de gestão, mesmo considerando que os valores mudam a cada ano, temos um valor

acumulado estimado de R$2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Mesmo financiando esse déficit, a Fundação

manteve nesses equipamentos programação das mais diversas vertentes e não apenas sua própria produção. Em

2012, por exemplo, os Teatros Municipais registraram os seguintes números:

Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho

151 eventos realizados, dos quais:

60 Atividades artísticas externas (39,73%): espetáculos de teatro e de dança da cidade, espetáculos de teatro e de

dança de produtores externos, shows musicais;

34 Atividades comunitárias e institucionais (22,51%): palestras, formaturas, eventos da Secretaria de Educação e

outros setores da Prefeitura;

34 atividades da Fundação das Artes (22,51%): Mostra de alunos, Intercâmbio internacional de Orquestras

Jovens, Espetáculos de Dança, Festival de Dança;

18 atividades da APAP/Departamento de Cultura (11,92%): Concertos da Orquestra Filarmônica de São Caetano

do Sul e Reunião Geral do Programa Viva arte viva;

03 atividades da Secretaria de Esportes (1,98%): Jogos Escolares;

02 atividades em parceria com o SESC (1,32%): espetáculos.

Teatro Municipal Santos Dumont

216 eventos realizados, dos quais:

48 atividades da Parceria com o SESC (22,22%);

45 atividades da SECULT (20,83%): Departamento de Cultura, Fundação Pró-memória, Edital de Ocupação,

Grupos Locais e produtores;

39 Atividades institucionais e comunitárias (18,05%): não culturais;

38 atividades da Fundação das Artes (17,59%): mostra dos alunos, espetáculo, ensaios, debates;

28 atividades da APAP/Departamento de Cultura (12,96%): Mostra dos alunos do Programa Viva arte viva;

18 espetáculos de Grupos de Teatro Estudantis (8,33%): Festival de Teatro Estudantil.

Assim, dos 367 eventos realizados nos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont, a

Fundação das Artes utilizou estes espaços para 72 atividades próprias; ou seja, 19,61%. Ou seja, a alegação de

que a programação da Fundação das Artes ocupa demais os teatros municipais não procede. A questão que surge

é a seguinte: já que a proposta é transferir o agendamento para a Secretaria de Cultura e, pelo menos inicialmente

não agendar as atividades da Fundação das Artes nos Teatros Municipais, por que não também transferir a

Gestão Patrimonial para a Secult, uma vez que ela representa déficit que é financiado pelos poucos recursos da

instituição? Cremos que se a proposta é a de fazer cortes, sugerimos que esse corte seja feito, então, na Gestão

Patrimonial, afinal somos uma escola para formação de artistas. Além da economia de recursos, possibilitará

mais funcionários à disposição das atividades acadêmicas para atender às necessidades dos alunos e dos cursos

(lembrando que os teatros não contam com funcionários próprios, mas sim com a equipe da Fundação das Artes

designada para tal fim).


PLANEJAMENTO ACADÊMICO E PEDAGÓGICO

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E DIRETORA ESCOLAR

A Diretora Noemi Munhoz, durante a reunião de 1 de fevereiro e posteriormente reiterado por meio de

um documento enviado em 15 de fevereiro, informou que os planejamentos das disciplinas devem ser

entregues ainda na primeira semana de aula e posteriormente em 28 de fevereiro. No entanto, cabe

destacar que muitas das atividades curriculares estão diretamente atreladas ao Calendário artístico-

cultural previstas no Plano de Trabalho (o qual foi anulado). Dessa forma, para que o planejamento

seja feito, em especial para as disciplinas práticas que contam com apresentações públicas, é

necessário saber dias, locais, horários e demais informações para que o planejamento seja apresentado.

Vale destacar que assim tem sido feito nos últimos anos e que, mesmo no caso das disciplinas teóricas,

os planos de trabalho dependem dessas informações para que sejam articulados e criem uma relação

orgânica e sistêmica de cada um dos cursos das Escolas. Assim sendo, quando a Diretoria Escolar vai

apresentar o Calendário Artístico-Cultural e os espaços disponibilizados para a realização das

apresentações, durante todo o ano de 2013 (principalmente para as turmas com planejamento anual)?

Por fim, os professores têm que entregar Conteúdo Programático ou Plano de Trabalho? Conteúdo

programático não seria a essência do que vai ser trabalhado e Plano de Trabalho um conjunto

determinado de informações? Creio que seja importante esclarecer as nomenclaturas, pois isso é

decisivo para os cursos técnicos no caso de recursos de alunos. Outra coisa: o plano de recuperação

continuada e assistida não é um item obrigatório para os cursos técnicos?


SEGUNDA CHAMADA


Em relação ao item 11 do documento enviado pela Diretora Escolar em 15 de fevereiro:

"11 – Segunda chamada ou prova substitutiva: O pedido de substituição de prova não será mais pago à

secretaria que repassava diretamente ao professor, e sim ao setor competente,a Tesouraria. O professor

receberá o comunicado do pedido de prova e assim que efetuar a mesma deverá comunicar a Direção

Escolar para que essa repasse ao setor de R.H. o valor referido que será pago junto com o vencimento

do professor”, apresentamos algumas perguntas: (a) Qual será o mecanismo legal utilizado para pagar

um valor "junto com o vencimento do professor"?(b) Se um professor com carga

horária máxima (estipulada pela nova direção em 220h) pode receber um pagamento junto ao seu

vencimento por um trabalho de segunda chamada, por que esse mesmo procedimento não pode ser

utilizado para o pagamento de coordenações, de aulas normais, ou ainda do chamado "Trabalho de

campo"?


DECLARAÇÃO DE PRODUTOR DO ESPETÁCULO “TOY STORY” NO TEATRO MUNICIPAL PAULO

MACHADO DE CARVALHO

PARA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

No dia 24 de fevereiro, no Teatro Paulo Machado de Carvalho, após 30 minutos de atraso para o início da

segunda sessão da peça infantil “Toy Story”, diante de uma plateia lotada, foi feita uma locução (não se sabe se

gravada ou ao vivo) por meio da qual a produção do espetáculo destaca, dentre outras informações, que “a partir

de agora, finalmente, a cidade vai ter cultura de verdade” e, em seguida, agradece nominalmente o Secretário

Municipal de Cultura. Sem entrar na avaliação de mérito da atividade artística, sua legitimidade em relação com

a cultura brasileira e a produção cênica atual, o que salta aos olhos (e aos ouvidos) é que não é possível admitir,

nos espaços culturais de São Caetano, discursos e práticas de produtores que desconheçam o que é/foi feito na

cidade e que desconsideram que a cultura é resultante de um processo histórico que se constrói a partir de

escolhas, encontros e desencontros, erros e acertos, a existência de ações e, também, a falta delas. Em qualquer

lugar que seja, por melhor ou pior que seja a situação, nenhum governo ou secretaria de cultura está

“inventando” a cultura ou a ação cultural. Portanto, não existe nada mais vazio e falso do que afirmar que “agora

sim vamos ter cultura de verdade”. Pois, para existir “uma cultura de verdade” é necessário que exista, portanto,

“uma cultura de mentira”. Se a tal “cultura de verdade”, como afirma o produtor do espetáculo “Toy Story”, não

existia (começou a existir agora, em especial com os espetáculos trazidos por ele), tudo o que era feito antes era

“de mentira”. Assim, o que foi apresentado nos espaços culturais de São Caetano antes de sua “chegada triunfal”

é “mentira”: mais de trinta espetáculos das escolas e academias de dança da cidade e região; espetáculos de

teatro amador, profissional e estudantil; shows musicais e peças infantis realizados pelo SESC; apresentações de

alunos e professores da Fundação das Artes; mostra de Hip Hop e outras ações para a juventude; Entoada

Nordestina, Feiras e ocupações de artesanato, Exposições e publicações da Fundação Pró-Memória; só para citar

algumas das muitas ações feitas nos últimos anos. Parece que a proposta do produtor se pauta, exclusivamente,

pelo retorno ao princípio lançado anos atrás por FHC: “Cultura é um bom negócio”, que na prática significava

que “Cultura de verdade é só aquela que pode ser um negócio”. Muito rentável, de preferência (leia-se fazer três

sessões seguidas, lotadas, lucrando o máximo possível). Essa é a função de uma Secretaria de Cultura: lotar o

teatro, arrecadar o máximo possível e permitir que a ideia de cultura seja ditada por um produtor que obviamente

desconhece a ação cultural da cidade (ou de qualquer lugar)? Nada contra um espetáculo que atraia público e que

movimente os espaços culturais. É sempre bom ver a casa lotada. Tudo contra discursos que desvalorizam a

diversidade cultural e as práticas locais, tão defendidas pelo projeto de lei do Plano Municipal de Cultura

(motivo da Caminhada Artística que atraiu quase 200 pessoas e foi realizada, semana passada, pela Avenida

Goiás e Câmara Municipal). Não podemos mais aceitar a confusão entre "há muito a ser feito" (isso em cultura é

sempre uma realidade) com "nada nunca foi feito". E muito menos podemos aceitar que esse tipo de discurso da

“cultura de verdade” se perpetue. A criação artística em São Caetano, por exemplo, necessita de investimentos

urgentes, pois, de fato, nunca foi verdadeiramente estimulada. Mas isso não significa que tudo o que foi feito era

“de mentira”. Cultura é um processo - é sempre melhor partir do que já existe ao invés de destruir o pouco já

construído. Já está na hora de romper com o discurso trazido pelos colonizadores de que "é preciso destruir o que

existe para construir algo novo, bom de verdade", que nada mais é do que um eterno e desnecessário

recomeço/retrocesso. Esse discurso, típico de eleições, nada contribui para construção de políticas culturais que

entendam a cultura como vetor de desenvolvimento simbólico, econômico e principalmente humano. Ampliar e

melhorar é o que se espera. Desconstruir, não. A legitimidade de uma nova ação está diretamente ligada à

capacidade de um gestor de dialogar com a realidade que apresenta. Esperemos que este discurso equivocado do

produtor cultural seja veemente condenado pela Secretaria Municipal de Cultura e que os cidadãos que levam

seus filhos para se divertir não sejam expostos, nunca mais, a este tipo de discurso vazio e equivocado. Em

tempo, uma denúncia (já devidamente registrada e respondida pela Ouvidoria Municipal com manifestação

número 135.129.455.535): este mesmo produtor, profundo conhecedor de cultura, responsável pelo dito

espetáculo infantil “Toy Story”, também vai trazer “Manual Prático da Mulher Desesperada”. Detalhe, mesmo

conhecendo a Lei nº 4.831/2009 (chamada de Lei Cidade Limpa, da qual ele já foi informado no ano passado), o

produtor colou inúmeros cartazes, de forma ilegal, em paredes externas da Fundação das Artes e comércio do

Bairro Nova Gerty. Esta é, portanto, a tal “cultura de verdade”: um negócio, que desconsidera a cultura

anteriormente produzida em São Caetano e que não respeita as leis da cidade? O que a atual gestão da Secretaria

Municipal de Cultura acha disso? Receber elogios é sempre bom, principalmente em público. Porém, quando

isso custa a imagem cultural de uma cidade, continua mesmo assim valendo a pena?


SOBRE REGIMENTO DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS


Em reunião realizada no dia 04 de fevereiro de 2013, no saguão da Fundação das Artes, a Diretora

Escolar Noemi Munhoz informou, para mais de 200 pessoas, que o Regimento Escolar estava “sendo

alterado”. Quando e como se deu esta alteração? Solicitamos disponibilização do documento anterior,

do documento novo, da data de alteração e dos motivos para a alteração.


SOBRE TEATRO TIMOCHENCO WEHBI

PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Após reunião realizada com a Presidente da Fundação Pró-Memória, Sra. Sonia Franco Xavier, com a

presença dos professores Celso Correia Lopes e Pedro Alcântara, o Sr. Vagner Perton encaminhou

mensagem aos professores da Fundação das Artes informando que o Polo Cultural Casa de Vidro

poderá ser utilizado até o final do primeiro semestre. Resolvido o problema das aulas e apresentações

do semestre corrente, pelo que foi informado, a proposta é colocar o Teatro Timochenco Wehbi em

condições de receber as apresentações do segundo semestre. Qual o plano de trabalho para que isso se

concretize? É importante ressaltar que a próxima montagem da Escola de Teatro estreia no início de

agosto e necessita do espaço pronto para ensaios já no mês de julho. Solicitamos informações

detalhadas para que os professores responsáveis possam elaborar Planejamento de aula e Plano de

Trabalho, uma vez que o espaço onde se dará a apresentação é determinante para o trabalho

pedagógico a ser desenvolvido.

Comissão Fascs Doc5_Ouvidoriamunicipal

Education

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