INFORMATIVO ELETRÔNICO DO MANDATO - 475 - 14/06/2013

Assembleia Legislativa do RS - Praça Marechal Deodoro, 101 - Gab. Parlamentar, sala 1001 - 100 andar- (51) 3210.1370Siga o Villa: Site: www.adaovillaverde.com.br | Twitter: @_villa13_ | Facebook: adaovillaverde

Relatório e anteprojeto são aprovadose pub l i cados no D iá r io O f i c ia l

COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

PR 04/2013 está na Ordem do Dia paraser votado em Plenário na terça-feira (18)

Páginas 5, 6, 7 e 8

Diogo B

aigorra

Lula dest aca importância do ato dereciclar em Encontro Est adual de Cat adoresEm Canoas na quinta-feira (13), o ex-presidente Lula participou do Encontro

Estadual de Catadores, que reuniu mais de 500 participantes durante todo o dia noCentro Esportivo São Luiz, em Canoas. Lula saudou a importância da reciclagem(veja box ao lado) para a construção de uma sociedade melhor, com visão desustentabilidade e preocupada com a geração de emprego e renda. As pessoasprecisam se orgulhar, em primeiro lugar, da rua onde moram, só assim elas terãoorgulho da cidade, do estado e do país em que vivem”, afirmou Lula, ao contarepisódios dos oito anos em que comandou o Brasil. O ex-presidente desafiou osprefeitos sobre os direitos dos cidadãos, alertando para o preço dos terrenos, queimpossibilitam a construção da casa própria, e também para a qualidade do trans-porte público. O governador Tarso Genro lembrou que Lula é responsável por umamudança histórica de políticas públicas para todas as classes e raças. “Temos aquio responsável por alterações fundamentais, que valorizaram não só as cidades, mastambém revitalizaram a democracia formal e a participação popular do nosso País”.Antes, Lula já havia participado do III Fórum Mundial de Autoridades Locais dePeriferia (Falp), ao lado do governador Tarso Genro.

PL 11/2010 valorizarecicladores

Primeiro líder do Governo Lulana Assembeia, em 2003, Villa é au-tor do PL 11/2010, que trata dodestino dos resíduos recicláveisdescartados pelos órgãos e entida-des da administração pública esta-dual direta e indireta do Rio Gran-de do Sul. Para o parlamentar“reciclar significa gerar empregoe renda e garantir condições favo-ráveis para o futuro do planeta”.

SAIBA MAIS SOBRE O PL EMhttp://migre.me/f0iR0

Página 3

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Na manhã de quarta-feira (12), Villa recebeu, em seugabinete parlamentar, no 10º andar da Assembleia

Legislativa, representantes dos Sindicatos dos Servido-res do Ministério Público do RS (SIMPE/RS) – AlbertoLedur e Arlindo Ribeiro - e dos Servidores da Justiça doRio Grande do Sul (SindjusRS) – Carmen Nádia Rosso eFabiano Zalaza [1].

À tarde, Villa recebeu representantes do Sindicatodos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO/RS),Marcos Júlio Fuhr e Valéria Ochôa, para tratar de assun-tos relacionado à educação. No dia 15 de maio, Villapromoveu Grande Expediente em alusão aos 75 anos daentidade, que descreve como “pioneira em firmar o con-ceito de Sindicato Cidadão, com uma trajetória respei-tadas na luta pela defesa dos direitos dos professores,por uma educação de qualidade e pela promoção da ci-dadania” [2].

E também no mesmo dia, Villa atendeu a Coordena-dora de Políticas para Mulheres de Torres, PaulaFernandes, e o chefe de gabinete da prefeita da cidade,Cassio Brustolin Nunes. O encontro serviu para traçarum panorama sobre as atuais políticas públicas para asmulheres noestado [3].

Recente -mente, Villaacompanhouaudiência en-tre a secretá-ria estadual dePolíticas paraas Mulheres,Ariane Leitão,e Paula, oca-sião em que sedebateu a im-plantação depolíticas volta-das ao gênerofeminino, so-bretudo nomunicípio dolitoral norteque é adminis-trado pela pri-meira mulherprefeita deTorres, NilviaPinto Pereira.

Reuniões no gabiente trat amde temas de interesses do RS

Incentivo p ara aument ar amalha aeroviária do Est ado

MANDATO DESENVOLVIMENTO

1

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Diogo Baigorra

Guilherme Neto

Guilherme Neto

Diogo Baigorra

No final da tarde de quarta-feira (12), Villa reuniu-secom o vice-governador Beto Grill e o diretor do de-

partamento aeroportuário (DAP) do RS, Roberto Carva-lho Neto, no Palácio Piratini. A pauta do encontro girouem torno do incentivo aos voos regionais ligando o inte-rior do Rio Grande do Sul. Atualmente, três empresasáreas (Azul, Aviança e Brava) já realizam este tipo deviagem.

Villa, que quando era presidente da AssembleiaLegislativa, apoiou a implantação da rota aérea paraPelotas, defende os voos regionais como fatores de atra-ção de novos investimentos e de ampliação do potencialturístico gaúcho. “Hoje, os empresários e os investido-res, de um modo geral, consideram muito a maior faci-lidade de comunicação e transporte das cidades e regi-ões que são cobertas por voos regulares”, salientou.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Atividadesdo Andanças

O Gabinete Móvelesteve presente nafrente do Grupo Hos-pitalar Conceição, naZona Norte de Porto Alegre, prestando conta dos man-datos do Villa, do deputado federal Paulo Ferreira edo senador Paulo Paim. Participaram da ação, o nú-cleo dos petistas do GHC, militantes da região, alémdos integrantes do Andanças Valdemar de Jesus e Cláu-dio Hermínio.

http://migre.me/f0i0v

GOVERNO TARSO

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Governador e ex-presidente Lula encerram IIIFórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia

Construir um novo futuro para osterritórios de periferia e seus habitan-tes foi o propósito do III Fórum Mundialdas Autoridades de Periferia (Falp), queencerrou na quinta-feira (13), no mu-nicípio de Canoas, com a presença dogovernador Tarso Genro e o ex-presi-dente Luiz Inácio Lula da Silva. Com otema Direitos e Democracia para Me-trópoles Solidárias e Sustentáveis, oevento reuniu representantes de 200cidades e 30 países de cinco continen-tes.

“As pessoas precisam se orgulhar,em primeiro lugar, da rua onde moram,só assim elas terão orgulho da cidade,do Estado e do País em que vivem”,afirmou Lula, ao contar episódios dosoito anos em que comandou o Brasil. Oex-presidente desafiou os prefeitos so-bre os direitos dos cidadãos, alertandopara o preço dos terrenos, que impos-sibilitam a construção da casa própria,e também para a qualidade do trans-porte público.

O governador Tarso Genro lembrouque Lula é responsável por uma mudan-ça histórica de políticas públicas paratodas as classes e raças. “Temos aqui o

O evento reuniu representantes de 200 cidades e 30 países de cinco continentes

responsável por alterações fundamentais, que valorizaram não só as cidades,mas também revitalizaram a democracia formal e a participação popular do nossoPaís”.

Após o encerramento do fórum, o governador Tarso Genro e o ex-presidenteparticipam da abertura do Encontro Estadual de Catadores do Rio Grande do Sul.

Caco Argemi/Palácio Piratini

Jornalist a João Ferrer assume Secret aria de Comunicação e Inclusão Digit al

O governador Tarso Genro deu posse, na segunda-feira (10), ao

novo secretário de Comunicação e In-clusão Digital, João Ferrer. O jorna-l ista assume no lugar de VeraSpolidoro, que passa a coordenar earticular um conjunto de ações empolíticas de inclusão digital do Go-verno do Estado.

Após a assinatura da posse donovo secretário, em cerimônia noPalácio Piratini, Vera Spolidoro res-saltou que um projeto de Governodeve potencializar e integralizar anova era da comunicação digital.“Agora tenho a honra de ampliar otrabalho de inclusão digital e

Novo titular substitui VeraSpolidoro, que terá a missão deunificar ações de inclusão digital

Pedro Revillion/Palácio Piratini

sistematizá-lo, para que cada umadas ações de inclusão digital do Go-verno opere de forma convergente eem rede, maximizando os resulta-

dos”, disse.“Uma pessoa que aceita um con-

vite desta natureza está perfeita-mente coerente com o seu ideal, por-que sabe perfeitamente para ondevai, o que quer fazer, e que acrésci-mo do ponto de vista profissional,moral e político isso inclui no seu cur-rículo. Eu tenho absoluta certeza queJoão Ferrer está profundamente pre-parado para este desafio”, afirmouo governador, ao enfatizar que o novosecretário encontra os alicerces dacomunicação do Estado muito bemconstituídos.

LEIA+

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MEMÓRIA

Comissão promove audiência públicapara debater Complexo do Porto Seco

Villa acha que deve ser estabelecida uma agenda para o tema doCarnaval que envolva o complexo cultural do Porto Seco mas que

tenha como contexto melhor dimensionado o ponto de vista da culturapopular de Porto Alegre. Na audiência pública da Comissão de Educa-ção, Cultura, Desporto e Ciência e Tecnologia, presidida pela deputadaAna Affonso, hoje à tarde, no Plenarinho, Villa destacou a posição es-tratégica e previlegiada do Porto Seco e ressaltou a importância dasdiversas dimensões do Carnaval como elemento cultural, turístico, eco-nômico, de emprego e renda. “A sociedade e os governantes precisamser sensibilizados para esta dimensão maior”, reforçou.

Guilherm

e Neto

SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ

Ciclo do Orçamento 2013/2014 ocorre no dia 28

No próximo dia 28 ocorre o evento “Ciclo do Orçamento 2013/2014”, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Parti-cipe e ajuda a decidir para onde vai o orçamento do Estado.

Para mais informações, acesse

http://www.portaldaparticipacao.rs.gov.br/

EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Adeus a Jacob GorenderMorreu na terça-feira (11), aos 90 anos, o militante comunista,

historiador, jornalista e intelectual, Jacob Gorender. Ele estava inter-nado havia um mês, em São Paulo, com quadro infeccioso.

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota oficial demonstrandopesar sobre a morte do intelectual. “Foi com tristeza que recebi anotícia da morte do amigo e companheiro Jacob Gorender”, afirmou.

Filho de imigrantes judeus, Gorender nasceu em Salvador (BA),em 20 de janeiro de 1923. Formado em direito, foi voluntário naForça Expedicionária Brasileira (FEB) e embarcou para a 2ª GuerraMundial. Na volta ao Brasil, retomou a militância comunista.

Gorender sempre estimulou aliar à pratica política uma sólida for-mação teórica. Para ele, o marxismo é uma ferramenta teórica deanalise da realidade e de orientação da prática política.

SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

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Acesse o histórico fotográfico de todas as reuniões da Comissão em http://migre.me/f1eNC

Hoje (14), o relatório da Comissão Especial de revisão e atualização das leis de segurança,prevenção e proteção contra incêndios no RS, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia com aidentidade legislativa de Projeto de Resolução (PR) 04/2013, que garante a conclusão da tramitação

do documento, habilitando-o à ordem do dia para votação no Plenário, já na próxima terça-feira (18)

Comissão Especial encerra trabalhocom lei atualizada p ara preservar vidas

Hoje, dia 14, encerra-seo prazo de 120 dias de

trabalho da Comissão Espe-cial presidida pelo deputadoestadual Adão Villaverde (PT)e instalada em 14 de feve-reiro passado.

Na segunda-feira (10), osdeputados presentes na últi-ma reunião da Comissãoaprovaram, por unanimida-de, o relatório final com oanteprojeto de lei apresen-tado aos parlamentares.

No dia 11, Villa, o relatorJurandir Maciel e deputadosintegrantes da Comissão Es-pecial entregaram formal-mente ao presidente do Par-lamento, deputado PedroWestphalen, o relatório finaldo órgão técnico.

Neste período, os parla-mentares ouviram a socieda-de gaúcha, em incontáveisreuniões internas e encontrosextensos e 12 audiências pú-blicas com especialistas re-ferências no assunto do RS,do Brasil e inclusive do exte-rior.

Para Villa, o novo textolegal dota o estado de umsistema de proteção parapreservar vidas, garantir ofuncionamento dasedificações e proteger patri-mônios. Conceitualmente,para Villa, a nova lei evita-

rá, de um lado, apermissividade da flexibili-dade exagerada e, de outrolado, a severidade extremaque prejudique empreendi-mentos.

É, sobretudo, uma legis-lação tecnicamente clara emrelação às responsabilidades,atribuições, parâmetros econteúdos, e rigorosa quan-to à fiscalização, às inspe-ções, aos licenciamentos e àssanções, que contempla di-versas novidades.

Entre elas está a conside-ração da carga de incêndionos parâmetros de classifica-ção das edificações que, emgeral, só são definidas, pelalei em vigência, por dois que-sitos: área e altura.

Agora, além desses doiscritérios, estão incluídos osparâmetros da capacidade delotação, que estabelece onúmero de pessoas; do tipode uso, que identifica a fi-nalidade do imóvel e da ci-tada carga de incêndio, queremete para a capacidadetérmica da edificação. Istoé, as condicionantes físicasde maior ou menor capacida-de de incêndio.

“Antes, exigia-se pra-ticamente o mesmo de umafábrica de gelo e de uma in-dústria de fogos de artifício

com a mesma área e altura.Agora é medida a carga deincêndio que é muito maior,obviamente, onde se temfogos de artifício do que naempresa de gelo”, comparaVilla. Por isto, para ele, anova lei é justa.

Também incorporado àlegislação que substituirá alei estadual 10.987, datadade 1997 e superada pelosavanços tecnológicos das úl-timas décadas, o controle ea extração de fumaça passaAs novas normas de seguran-ça abrangerão todas asedificações, exceto as ocu-pações unifamiliares de usoexclusivamente residencial.Atingirão também as áreasde risco de incêndio, que sãoambientes externos àedificação, que armazenamprodutos inflamáveis ou com-

bustíveis, instalações elétri-cas e de gás. Já os espaçosabertos serão regulados pe-los municípios conjuntamen-te com o Corpo de Bombei-ros. O exemplo citado porVilla é um show no ParqueMarinha do Brasil. “Não éedificação”, alerta Villa.

Toda edificação deveráter um Alvará de Prevençãoe Proteção Contra Incêndio(APPCI) fornecido pelo Cor-po de Bombeiros da BM queantecederá todo o processode licenciamento de um imó-vel. “Todo processo começacom um protocolo junto aosbombeiros militares”, refor-ça Villa, observando que alegislação ainda abriga bom-beiros civis e bombeiros vo-luntários.

Quanto às sanções, a par-tir da nova lei não haverá

Diogo Baigorra

reincidência de multas de baixo valor,permitindo e estimulando o prolonga-mento das condições inadequadas deuma construção. Agora, depois da pri-meira notificação deverá haver umamulta, de alto valor (a ser regulado peloExecutivo) e, em caso de nova desobe-diência, se passa à interdição tambéma cargo do Corpo de Bombeiros e, de-pois de outra reincidência, ao embargodo imóvel, desta vez por ação do mu-nicípio.

Também vai ser criado um ConselhoEstadual de Segurança, Prevenção e Pro-teção contra Incêndio (COESPPCI), ór-gão superior normativo, será compos-to dos diversos segmentos relacionadosà segurança, prevenção e proteção con-tra incêndios no estado (Corpo de Bom-beiros, Crea/RS, Conselho de Arquite-tura e Urbanismo (CAU), universidades,etc). “Será papel deste Conselho Esta-dual monitorar a atualização da legisla-ção. A lei atual está em vigor e sem atu-alização desde 1997”, comparou Villa.

Com caráter consultivo o Conselho,a ser regulamentado pelo Executivo, sim-boliza o próprio espirito de responsabi-lidade coletiva que norteou a elabora-ção da legislação, na Comissão Especi-al. Instalada em 14 de fevereiro (e comprazo de conclusão em 14 de junho) , apedido do Crea/RS e de outras entida-des profissionais, institucionais e comu-nitárias, sob a comoção da tragédia daBoate Kiss, em Santa Maria, a Comissãoouviu especialistas e também todos ossegmentos da sociedade gaúcha.

Em atendimento à legislação nacio-

nal das micro e pequenas empresas, sóhaverá tratamento diferenciado a es-tes empreendimentos, que poderão terlicenciamento simplificado, mediantecertificados eletrônicos.

Para não comprometer as prerroga-tivas constitucionais do Legislativo,consta no relatório da Comissão Espe-cial, a cargo do relator deputadoJurandir Maciel, em caráter de reco-mendações, algumas sugestões comoseguro para imóveis, reaparelhamentodo Corpo de Bombeiros da BM, atuali-zação de decretos legislativos sobre in-cêndios e a questão do valor da multaaos infratores.

No relatório existem 21 recomenda-ções. Entre as quais, sugestões de cri-ação de grupos institucionais para ana-lisar a situação vigente nos municípi-os; criação de grupo permanente derevisão de leis; campanhas institucionalestadual e educativas de treinamentopara desocupação em incêndio e pâni-co; formação de força tarefa para veri-ficar a situação dos prédios públicos;concurso público em instituiçõesespecializadas em segurança contra in-cêndios; reaparelhamento do Corpo deBombeiros; criação de disciplinascurriculares de proteção contra incên-dios em nivel de graduação ou pós-gra-duação universitária em cursos de En-genharia e Arquitetura; fixação de pla-cas orientativas; rede com base digitalúnica em nível de estado e municípiossobre alvarás; adoção de seguro de res-ponsabilidade civil e penalidades devalor alto e de caráter pedagógico.

Diogo Baigorra

Comissão Especialrealizou 12 audiênciaspúblicas para coletarcontribuições eelaborar um anteprojetoqualificado e atualizado

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Acesse o documento em

http://migre.me/f1hhE

Westphalen manifest aorgulho pelos result adosdo trabalho qualificado

SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

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Na entrega do relatório da ComissãoEspecial de revisão e atualização das

leis de segurança, preveção e proteçãocontra incêndios no RS,ao presidente daAssembleia Legislativa, Pedro Westphalen,Villa reafirmou o principal objetivo do an-teprojeto de lei incluído no documento: apreservação de vidas, evitando a repeti-ção de tragédias com vítimas fatais e da-nos irreparáveis para seus familiares.

"É um anteprojeto consistente, claro,rigoroso e justo", resumiu o presidente daComissão Especial, observando que agoraos parâmetros, atribuições e responsabi-lidades pelas edificações estão bem defi-nidas e que as vistorias, fiscalizações esanções deverão ser severas, ao contrá-rio da lei vigente, sancionada em 1997.

Já a incorporação de novos critériospara classificação das edificações -como carga de incêndio, ocupação e uso,capacidade de lotação, além de área ealtura dos imóveis - dotam a nova leide equilibrio e justiça no tratamento di-ferenciado com os prédios diferentes."Esta lei não permitirá flexibilização mastambém não fará exigências que ame-acem empreendiemntos construtivos",salientou.

Villa agradeceu o apoio deWestphalen, do relator Jurandir Maciele de todos os deputados da Comissãoque contribuiram para a elaboração dalei de caráter técnico. Também reconhe-ceu a importância dos especialistas re-presentados pelo presidente do Crea-RS,Luiz Capoani e pelo coronel Guido Melo,do Comando do Corpo de Bombeiros daBM mas citou as diversas representaçõesde entidades, instituições e usuários queparticiparam das reuniões e das 12 au-diências públicas do grupo .

Manifestando "orgulho" pelo trabalhorealizado de forma profunda e em tem-po recorde, Westphalen reforçou a ideiade que a Assembleia não deixou de ou-vir nenhum segmento interessado. "É amelhor resposta do Parlamento gaúchoaos anseios da sociedade", acentuou.

Participaram do ato, iniciado às 14h,na sala da presidência, deputadosJurandir Maciel, Lucas Redecker, CassiáCarpes, Paulo Odone, Gerson Burmann,Valdeci Oliveira, Raul Carrion, oficiaisda Brigada Militar, engenheiros, arqui-tetos e o presidente da AssociaçãoRiograndense de Imprensa (ARI), Batis-ta Filho.

NA MÍDIAEm entrevista a diversos veículos de

comunicação, Villa teve a oportunidade deapresentar à sociedade as principais ino-vações do anteprojeto de lei e esclarecerdúvidas. Abaixo, reproduzimos trechos dealguns jornais que noticiaram a aprova-ção do relatório e do anteprojeto. O his-tórico com o material que foi publicado naimprensa sobre a Comissão Especial podeser conferido em

Correio do Povo (11.06)

Zero Hora (11.06)

Dio

go B

aigo

rra

Entrevista ao programa JornalGente, Rádio Bandeirantes(12.06)

http://migre.me/f03Dl

JornalO Sul(11.06)

Jornal doComércio(11.06)

http://migre.me/f1eXp

SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

Opinião dos p arlament ares e convidadosAo longo das reuniões, audiências públicas e encontros técnicos entre os deputados membros da Comissão Especial, os

parlamentares e convidados dos encontros referiram, por diversas vezes, o trabalho qualificado, comprometido e democrá-tico realizado pelo órgão técnico. Abaixo, reproduzimos algumas manifestações.

“É a melhor resposta do Parlamento gaúcho aos anseios da sociedade”DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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“Estamos aqui nesta Casa aprovando hoje, certamente, uma legislação, uma ideia que éextremamente aguardada pela população do Rio Grande, com os olhares voltados tambémpara o Brasil”DEPUTADO VALDECI OLIVEIRA

“Tenho certeza, deputado Adão Villaverde, de que não só se construiu aqui um anteprojetode lei, mas também, junto aos demais colegas, uma forma democrática, participativa, numdos piores momentos e talvez sobre um dos piores temas a ser discutido dentro desse processoemocional”DEPUTADO JURANDIR MACIEL - RELATOR DA COMISSÃO

“Estamos tratando de criar condições mais adequadas para a preservação da vida. É isto queestá movendo por absoluto a comissão e é isto que, de um modo geral, fica estampado, creio,na preocupação de todos”DEPUTADO GIOVANI FELTES - VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO

“Podem escrever que esse projeto vai ficar na história do Rio Grande. Será um divisor de águascom relação à prevenção contra incêndios”ENGENHEIRO LUIZ ALCIDES CAPOANI - PRESIDENTE DO CREA/RS

“Parabéns a toda a comissão. Parabéns pela maneira como conduziu o trabalho. Parabéns peloresultado até aqui obtido. É um avanço; é realmente um avanço”ENGENHEIRO MELVIS BARRIOS JUNIOR - O REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DEENGENHARIA E AGRONOMIA

14 Reuniões ordinárias

12 Audiências públicas

4 Encontros técnicos

30 Encontros 30 Atas 24 Painelistas

7 Reuniões de revisão

5 Semináriostemáticos

120 DIAS DE TRABALHO