Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Des. Regional CAINDR Câmara dos Deputados

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Des. Regional CAINDR

Câmara dos DeputadosBrasília, 25 de outubro de 2007

Benefício de Prestação Benefício de Prestação Continuada da Assistência Continuada da Assistência

Social – Decreto nº Social – Decreto nº 6.214/20076.214/2007

Audiência Pública:Audiência Pública:Transporte Fluvial na Amazônia e as vítimas de escalpelamentosTransporte Fluvial na Amazônia e as vítimas de escalpelamentos


O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

integra a proteção social básica no âmbito do Sistema

Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome, em consonância com o estabelecido pela Política

Nacional de Assistência Social - PNAS.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC

1. Caracterização.


É a garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao

idoso (acima de 65 anos) e à pessoa com deficiência, de

qualquer idade, que comprovem não possuir meios de

prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua

família.

Pessoa com Deficiência: “Para efeito de concessão deste

benefício, a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para

vida independente e para o trabalho” (Art. 20, §2º - LOAS).

Família Incapacitada para prover a manutenção da Pessoa com

Deficiência ou Idosa: Aquela cuja renda mensal per capita seja

inferior a ¼ do salário mínimo.”




Tem o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate

à Fome – MDS como órgão gestor;

É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro

Social- INSS;

Não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito

da seguridade social, salvo o da assistência médica;

Não é vitalício (revisão a cada 2 anos), é pessoal e

intransferível;

Difere-se de outros programas de transferência de renda

(PBF).




Constituição Federal, art. 203, V

LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995*

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

* Item específico sobre a avaliação da deficiência e grau de incapacidade


2. Marco legal


BENEFICIO 09/07 ESTADO / REGIÃO

PCD IDOSO SOMA

% PCD %

IDOSO TOTAL 1.353.845 1.264.023 2.617.868 51,72 48,28

ACRE 9.112 3.721 12.833 71,00 29,00

AMAPA 6.023 7.205 13.228 45,53 54,47

AMAZONAS 33.832 23.440 57.272 59,07 40,93

PARA 66.110 54.336 120.446 54,89 45,11

RONDONIA 14.891 11.878 26.769 55,63 44,37

RORAIMA 3.814 2.065 5.879 64,87 35,13

TOCANTINS 13.737 12.765 26.502 51,83 48,17

Norte 147.519 115.410 262.929 56,11 43,89

ALAGOAS 37.106 27.369 64.475 57,55 42,45

BAHIA 131.701 124.814 256.515 51,34 48,66

CEARA 79.402 52.187 131.589 60,34 39,66

MARANHAO 62.459 64.456 126.915 49,21 50,79

PARAIBA 40.375 22.473 62.848 64,24 35,76

PERNAMBUCO 107.539 80.041 187.580 57,33 42,67

PIAUI 23.921 10.257 34.178 69,99 30,01

R.G.NORTE 31.724 11.879 43.603 72,76 27,24

SERGIPE 20.117 10.404 30.521 65,91 34,09

Nordeste 534.344 403.880 938.224 56,95 43,05

PARANA 67.562 61.023 128.585 52,54 47,46

R.G.SUL 59.937 50.599 110.536 54,22 45,78

S.CATARINA 23.424 14.077 37.501 62,46 37,54

Sul 150.923 125.699 276.622 54,56 45,44

ESP.SANTO 20.975 17.920 38.895 53,93 46,07

M.GERAIS 150.983 122.393 273.376 55,23 44,77

R.JANEIRO 54.506 103.898 158.404 34,41 65,59

S.PAULO 183.759 244.143 427.902 42,94 57,06

DIST.FEDERAL 15.881 14.695 30.576 51,94 48,06

Sudeste 410.223 488.354 898.577 45,65 54,35

GOIAS 45.546 51.598 97.144 46,89 53,11

M.GROSSO.SUL 19.237 31.719 50.956 37,75 62,25

MATO.GROSSO 30.172 32.668 62.840 48,01 51,99

Centro-Oeste 1.464.681 1.394.703 2.859.384 51,22 48,78

Fonte: Síntese, setembro de 2007.

3. Cobertura do BPC


Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, setembro de 2007.

Demonstrativo do BPC por segmentos - set/2007 - Brasil

% PCD; 51,72

% IDOSO; 48,28

3. Cobertura do BPC


Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007.

5,672.617.8685,221.264.0234,651.353.84501- 09/07

8,792.477.48511,101.183.8406,761.293.645200610,502.277.36514,191.065.6047,441.211.761200521,152.061.01340,35933.1648,831.127.8492004

8,991.701.24013,73664.8756,161.036.3652003

16,561.560.85424,64584.59712,20976.2572002

10,681.339.11916,33469.0477,85870.0722001

17,181.209.92729,11403.20712,00806.7202000

21,721.032.57350,85312.29912,32720.2741999

31,34848.299133,13207.03115,11641.2681998

86,56645.894111,4888.80683,12557.0881997

346.21941.992304.2271996

% cresc.N.º% cresc.N.º% cresc.Total

IdosoPcDANO

Evolução do Número de Beneficiários do BPC e Percentual de Crescimento por Grupo de Espécie – Brasil [1996 a (01- 09)2007]

5,672.617.8685,221.264.0234,651.353.84501- 09/07

8,792.477.48511,101.183.8406,761.293.645200610,502.277.36514,191.065.6047,441.211.761200521,152.061.01340,35933.1648,831.127.8492004

8,991.701.24013,73664.8756,161.036.3652003

16,561.560.85424,64584.59712,20976.2572002

10,681.339.11916,33469.0477,85870.0722001

17,181.209.92729,11403.20712,00806.7202000

21,721.032.57350,85312.29912,32720.2741999

31,34848.299133,13207.03115,11641.2681998

86,56645.894111,4888.80683,12557.0881997

346.21941.992304.2271996

% cresc.N.º% cresc.N.º% cresc.Total

IdosoPcDANO

Evolução do Número de Beneficiários do BPC e Percentual de Crescimento por Grupo de Espécie – Brasil [1996 a (01- 09)2007]

3. Cobertura do BPC


Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007.

Evolução do Número de Beneficiários do BPC - 1996 a Setembro de 2007

0100.000200.000300.000400.000500.000600.000700.000800.000900.000

1.000.0001.100.0001.200.0001.300.0001.400.0001.500.000

PcD 304.227 557.088 641.268 720.274 806.720 870.072 976.257 1.036.365 1.127.849 1.211.761 1.293.645 1.353.845

Idoso 41.992 88.806 207.031 312.299 403.207 469.047 584.597 664.875 933.164 1.065.604 1.183.840 1.264.023

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 set/07

3. Cobertura do BPC


Evolução dos Recursos Investidos no BPC e Percentual de Crescimento por Grupo de Espécie - Brasil (1996 a 2007)

ANOPcD Idoso

Total %cresc.R$ % cresc. R$ %cresc.

1996 148.282.853 - 24.060.088 - 172.342.941 -

1997 674.961.409 355,19 94.771.269 293,89 769.732.678 346,63

1998 912.771.073 35,23 221.428.227 133,64 1.134.199.300 47,35

1999 1.107.283.715 21,31 425.838.708 92,31 1.533.122.423 35,17

2000 1.360.524.997 22,87 640.943.222 50,51 2.001.468.219 30,55

2001 1.767.144.248 29,89 926.877.264 44,61 2.694.021.512 34,60

2002 2.176.399.854 23,16 1.251.700.370 35,04 3.428.100.224 27,25

2003 2.790.108.783 28,20 1.742.839.724 39,24 4.532.948.507 32,23

2004 3.300.027.493 18,28 2.514.255.525 44,26 5.814.283.018 28,27

2005 4.054.094.728 22,85 3.469.766.713 38,00 7.523.861.441 29,40

2006 5.112.542.025 26,11 4.606.245.556 32,75 9.718.787.581 29,17

2007* 5.983.466.788 17,04 5.660.829.312 22,89 11.644.296.100 19,81

Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007. * Os dados de 2007 se referem à previsão.

4. Investimento do BPC


Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007. * Os dados de 2007 se referem à previsão.

Evolução dos Recursos Investidos no BPC - 1996 a 2007*

0,00,51,01,52,02,53,03,54,04,55,05,56,06,5

Bilhõ

es

PCD 148.282.853 674.961.409 912.771.073 1.107.283.71 1.360.524.99 1.767.144.24 2.176.399.852.790.108.78 3.300.027.49 4.054.094.72 5.112.542.025.983.466.78

Idoso 24.060.088 94.771.269 221.428.227 425.838.708 640.943.222 926.877.264 1.251.700.371.742.839.72 2.514.255.52 3.469.766.71 4.606.245.555.660.829.31

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Prev/07

4. Investimento do BPC


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