- 1 de 32-

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA

RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO Nº 06/2011 Tipo de Auditoria: Avaliação da Gestão

Exercício: 2010

Processo nº: 63104.001335/2011-68

Unidade Jurisdicionada (UJ): Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE)

Código da UJ SIAFI: 795000 (principal).

O presente Relatório de Auditoria de Gestão tem por base os exames realizados sobre os atos e

consequentes fatos da gestão da Unidade Jurisdicionada (UJ) Comando da Força de Fuzileiros da

Esquadra, sob a responsabilidade administrativa dos Dirigentes Máximos relacionados no "Rol de

Responsáveis" (fl. nº 1 deste processo) do exercício de 2010.

1 - INTRODUÇÃO

1.1 - REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS

1.1.1 - Os exames foram realizados por amostragem, na extensão julgada necessária às circunstâncias e

de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, com o objetivo de emitir

uma opinião sobre a regularidade da gestão dos responsáveis tratados neste processo. Nenhuma restrição

foi imposta à realização dos trabalhos.

1.1.2 - Os trabalhos de auditoria foram realizados na UJ, no período de 25 de abril a 06 de maio de

2011, conforme o Plano Anual de Auditorias para o ano de 2011, desta Diretoria, aprovado pela

Secretaria-Geral da Marinha (SGM).

1.1.3 - Em atendimento ao princípio da economicidade e, também, em função de limitações

operacionais, não foram auditoradas todas as Unidades Gestoras (UG) citadas no subitem 1.2.3,

componentes da estrutura da UJ. O critério adotado para seleção das UG baseou-se em Matriz de Risco

elaborada por este Órgão de Controle Interno que considerou, dentre outros fatores, os valores

consignados no orçamento; a centralização da obtenção, da execução financeira e do pagamento de

pessoal; as atividades desenvolvidas pelas UG; o resultado de auditorias anteriores; e o número de

militares e servidores civis que trabalham nas UG. Após a aplicação da referida Matriz, foram

- 2 de 32-

selecionadas para auditoria as seguintes UG: Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti (BFNRM), Base

de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores (BFNIF) e Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador

(BFNIG).

Destaca-se que o critério de seletividade utilizado atende aos requisitos de materialidade,

relevância e risco, contidos na IN nº 63/2010, do Tribunal de Contas da União (TCU).

1.2 - UNIDADE JURISDICIONADA AUDITORADA

1.2.1 - O ComFFE é um órgão público da administração direta que integra a estrutura do Comando da

Marinha – Ministério da Defesa. Foi criado pelo Decreto nº 40.862, de 06 de fevereiro de 1957 e

constituída sua organização pelo Decreto nº 41.352, de 22 de abril de 1957, com sede em Duque de

Caxias, Rio de Janeiro - RJ.

1.2.2 - A missão da UJ consiste em adestrar as Forças e Unidades Subordinadas nas operações e ações

de guerra naval que lhe são afetas, previstas na Doutrina Básica da Marinha, a fim de contribuir para o

preparo e aplicação do Poder Naval. Subordinada ao Comando de Operações Navais (ComOpNav), a

Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) é a parcela da Marinha do Brasil (MB) com capacidade de

contribuir para a projeção de poder sobre terra. Há de se ressaltar que decorre de sua missão o perfeito e

estreito correlacionamento com preparo e emprego do Poder Naval a fim de contribuir para a Defesa da

Pátria, missão esta da Marinha do Brasil.

1.2.3 - A UJ apresenta as informações sobre a gestão das seguintes UG da sua estrutura:

a) Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti (dentre outras tarefas, exerce a centralização da

Obtenção, a Execução Financeira e as Gestorias de Pagamento de Pessoal e da Conta para Pagamentos

Imediatos (COPIMED) para o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, o Batalhão de Engenharia

de FN, o Batalhão Logístico de FN e o Comando da Tropa de Desembarque);

b) Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores (dentre outras tarefas, exerce a centralização da

Obtenção, a Execução Financeira e as Gestorias de Pagamento de Pessoal e da Conta para Pagamentos

Imediatos para: o Comando da Tropa de Reforço, o Batalhão de Viaturas Anfíbias, a Companhia de

Apoio ao Desembarque, a Companhia de Polícia e a Unidade Médica Expedicionária da Marinha);

c) Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador (dentre outras tarefas, exerce a centralização

da Obtenção, a Execução Financeira e as Gestorias de Pagamento de Pessoal e da Conta para Pagamentos

Imediatos para o Comando da Divisão Anfíbia, o Batalhão de Blindados de FN, o Batalhão de Controle

Aerotático e Defesa Antiaérea, o Batalhão de Comando e Controle, o 1º Batalhão de Infantaria de FN, o 2º

Batalhão de Infantaria de FN, o 3º Batalhão de Infantaria de FN e o Batalhão de Artilharia de FN); e

d) Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais (BtlOpEspFuzNav).

- 3 de 32-

1.3 - CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE CONTAS

1.3.1 - O Processo de Contas está organizado nos termos da Instrução Normativa nº 63/2010, e das

Decisões Normativas nº 107 e 110 do TCU, com a classificação de individual.

1.3.2 - A UJ apresenta, na condição de Administração Direta, as seguintes peças básicas:

a) Rol de Responsáveis;

b) Relatório de Gestão;

c) Relatórios de Correição;

Visando a composição do Processo de Contas, será adicionado às peças acima mencionadas o

presente Relatório de Auditoria de Gestão, acompanhado do respectivo Certificado de Auditoria, do

Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno, do Manifesto do Comandante da Marinha e do

Pronunciamento do Ministro da Defesa, na forma do artigo 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

2 - EXAMES ESPECÍFICOS

2.1 - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUAL ITATIVOS DA GESTÃO

2.1.1 - Os créditos orçamentários colocados à disposição da UJ, oriundos de diversas Unidades

Orçamentárias, e autorizados na Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a

despesa da União para o exercício financeiro de 2010, montaram o valor de R$ 40.299.391,68. Ao final

do exercício, restou o valor não significativo de R$ 44,39 de créditos orçamentários não utilizados,

conforme demonstrado a seguir:

CRÉDITOS PROVISIONADOS

RECEBIDO

R$ UTILIZADO

R$ 52101 - Ministério da Defesa 24.982.857,82 24.982.845,02 52131 - Comando da Marinha 14.751.389,60 14.751.358,11 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

25.000,00 25.000,00

52221 - Indústrias de Material Bélico do Brasil - Imbel 40.000,00 40.000,00 52931 - Fundo Naval 475.794,26 475.794,16 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 24.350,00 24.350,00 (+) CRÉDITO RECEBIDO 40.299.391,68

(-) CRÉDITO UTILIZADO 40.299.347,29

= CRÉDITO DISPONÍVEL 44,39

Fonte: SIAFI Gerencial.

2.1.2 - O quadro a seguir apresenta o resumo da execução orçamentária da UJ no exercício, por

Programa de Trabalho, demonstrando os totais de créditos recebidos, utilizados e disponíveis, e os

percentuais dos créditos utilizados em relação ao recebidos.

- 4 de 32-

PROGRAMA DE TRABALHO CRÉDITO

RECEBIDO R$

CRÉDITO UTILIZADO R$

CRÉDITO

DISP. R$

% UTIL/REC

05122018122720001 Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.208.973,00 1.208.972,89 0,11 100,00

05122063922720001 Gestão e Administração do Programa - Nacional

24.350,00 24.350,00 0,00 100,00

05122075020000001 Administração da Unidade - Nacional

810.451,09 810.450,93 0,16 100,00

05122803242290001 Operações Militares Combinadas ou Conjuntas - Nacional

551.330,74 551.319,39 11,35 99,99

05128063389530001

Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis da Marinha - Nacional

20.955,74 20.955,74 0,00 100,00

05152062228590001 Aprestamento das Forças Navais - Nacional

8.335.028,43 8.335.028,35 0,08 100,00

0515206222A640001 Manutenção de Meios Operativos da Marinha - Nacional

297.430,79 297.429,33 1,46 99,99

05153138314VW0101 Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

5.461.000,00 5.460.970,21 29,79 99,99

05153803264990001

Intensificação Da Presença das Forças Armadas nas Áreas de Fronteira - Nacional

24.892,20 24.892,20 0,00 100,00

05182102945640105

Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)

2.677.835,23 2.677.835,23 0,00 100,00

0521280322C060001 Participação Brasileira em Missões de Paz - Nacional

10.655.024,15 10.655.024,15 0,00 100,00

0521280322C060101 Participação Brasileira em Missões de Paz - Nacional (Créd. Extraordinário)

7.729.296,29 7.729.296,29 0,00 100,00

05302063720590001 Atendimento Médico-Hospitalar/Fator De Custo - Nacional

116.492,58 116.492,58 0,00 100,00

05302063728870001 Manutenção dos Serv. Médico-Hospitalares e Odont. - Nacional

375.496,47 375.496,37 0,10 100,00

05571047223450001 Missão Antártica - Nacional 25.000,00 25.000,00 0,00 100,00

05811018111ZO0001

Construção da Vila Olímpica para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

750.000,00 749.998,66 1,34 99,99

05811018111ZQ0001

Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

100.000,00 100.000,00 0,00 100,00

- 5 de 32-

05811018120CH0001

Preparação das Equipes Brasileiras para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

635.996,36 635.996,36 0,00 100,00

05811018120CI0001 Segurança para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

499.838,61 499.838,61 0,00 100,00

TOTAL 40.299.391,68 40.299.347,29 44,39 99,99

Fonte: SIAFI Gerencial.

2.1.3 - Quanto às metas financeiras alcançadas no exercício, o quadro a seguir apresenta o resumo da

execução financeira da UJ, por Programa de Trabalho, demonstrando os totais de empenhos emitidos,

liquidados e inscritos em restos a pagar não processados, e os percentuais dos empenhos liquidados em

relação aos emitidos.

PROGRAMA DE TRABALHO EMPENHOS EMITIDOS

R$

EMPENHOS LIQUID.

R$

EMP. INSC RP NÃO PROCES.

R$

% LIQ/EMIT.

05122018122720001 Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.208.972,89

79.000,00

1.129.972,89

6,53

05122063922720001 Gestão e Administração do Programa - Nacional

24.350,00

24.350,00

0,00

100,00

05122075020000001 Administração da Unidade - Nacional

810.450,93

734.934,95

75.515,98

90,68

05122803242290001 Operações Militares Combinadas ou Conjuntas - Nacional

551.319,39

484.770,70

66.548,69

87,92

05128063389530001

Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e Civis da Marinha - Nacional

20.955,74

20.955,74

0,00

100,00

05152062228590001 Aprestamento das Forças Navais - Nacional

8.335.028,35

5.673.086,07

2.661.942,28

68,06

0515206222A640001 Manutenção de Meios Operativos da Marinha - Nacional

297.429,33

296.092,59

1.336,74

99,55

05153138314VW0101

Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

5.460.970,21 480.000,00 4.980.970,21 8,78

05153803264990001

Intensificação da Presença das Forças Armadas nas Áreas de Fronteira - Nacional

24.892,20

24.892,20

0,00

100,00

- 6 de 32-

05182102945640105

Socorro as Pessoas Atingidas por Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)

2.677.835,23

2.677.194,33

640,90

99,97

0521280322C060001 Participação Brasileira em Missões de Paz - Nacional

10.655.024,15

10.607.052,63

47.971,52

99,54

0521280322C060101

Participação Brasileira Em Missões de Paz - Nacional (Crédito Extraordinário)

7.729.296,29

7.729.296,29

0,00

100,00

05302063720590001 Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo - Nacional

116.492,58

116.492,58

0,00

100,00

05302063728870001

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos - Nacional

375.496,37

375.496,37

0,00

100,00

05571047223450001 Missão Antártica - Nacional

25.000,00

25.000,00

0,00

100,00

05811018111ZO0001

Construção da Vila Olímpica para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

749.998,66

749.998,66

0,00

100,00

05811018111ZQ0001

Implantação da Infraestrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

100.000,00

100.000,00

0,00

100,00

05811018120CH0001

Preparação das Equipes Brasileiras Para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

635.996,36

635.996,36

0,00

100,00

05811018120CI0001 Segurança Para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

499.838,61

467.100,20

32.738,41

93,45

TOTAL 40.299.347,29 31.301.709,67 8.997.637,62 77,67 Fonte: SIAFI Gerencial.

A partir dos exames realizados nas informações contidas no Relatório de Gestão, na missão

prevista em seu Regulamento e nos projetos contemplados em seu Plano de Ação, fruto das

determinações expressas nos pressupostos básicos de planejamento da MB, quais sejam Lei

Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e

documentos expedidos pelo Comando da Marinha, verificou-se que a UJ atendeu ao programado.

Ressalta-se que 55,36% (R$ 4.980.970,21) dos valores inscritos em Restos a Pagar Não

Processados (R$ 8.997.637,62) foram originados de créditos extraordinários dotados à Marinha do

- 7 de 32-

Brasil em DEZ2010, devido ao Apoio Logístico prestado às Forças de Segurança Pública do Estado do

Rio de Janeiro.

Não obstante, as seguintes condições encontradas merecem atenção por parte da UJ:

a) Falta de acompanhamento e controle da execução física e financeira das metas programadas,

tendo em vista que a BFNIG e a BFNRM não elaboraram o Programa de Aplicação de Recursos (PAR)

em 2010;

b) Fluxo inadequado de créditos orçamentários recebidos em 2010 pela BFNIG (UG 795180)

conforme Provisão Recebida de créditos dos Programas 0181 (64,75% - R$ 1.377.473,00 - dos créditos

provisionados em DEZ2010) e 0622 (55,51% - R$ 2.901.000,00 - dos créditos provisionados em

DEZ2010); e

c) Fluxo inadequado de recursos financeiros recebidos em 2010:

c-1) pela BFNIG (UG 795180), pois até o mês de agosto recebeu 28,95% (R$ 2.971.273,19)

dos recursos financeiros repassados no ano (R$ 10.264.773,76), enquanto já havia recebido 51,02% (R$

8.765.497,34) do provisionamento total do ano (R$ 17.181.590,35);

c-2) pela BFNIF (UG 795380), pois em dezembro recebeu 49,12% (R$ 3.100.889,99) dos

recursos financeiros repassados no exercício (R$ 6.312.877,27), porém, até setembro, já havia recebido

80,85% (R$ 8.134.512,86) do provisionamento total do exercício (R$ 10.060.632,30); e

c-3) pela BFNRM (UG 795500), pois até o mês de junho recebeu 28,15% (R$ 2.831.938,51)

dos recursos financeiros repassados no ano (R$ 10.061.470,33), enquanto já havia recebido 98,14% (R$

10.750.649,09) do provisionamento total do ano (R$ 10.954.452,09).

2.1.4 – Em relação à execução de restos a pagar no exercício, todos os inscritos em 2009 foram

integralmente pagos, conforme demonstrado a seguir:

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS INSCRITOS CANCELADOS PAGOS A PAGAR

695380 (BFNIF) 675,00 0,00 675,00 0,00

695400

(BtlOpEspFuzNav) 1.630,80 0,00 1.630,80

0,00

795180 (BFNIG) 246.028,65 0,00 246.028,65 0,00

Fonte: SIAFI GERENCIAL

A execução de restos a pagar no exercício de 2010, inscritos em 2009, foi considerada em

conformidade com a legislação vigente.

2.1.5 – Para a avaliação dos recursos geridos quanto a aspectos contábeis e de execução financeira foram

consideradas as variáveis de materialidade, relevância e criticidade. Especificamente nos testes de

conformidade realizados na área de execução financeira, analisou-se a formalização dos processos de

- 8 de 32-

despesa selecionados, notadamente quanto aos aspectos de autorização, liquidação, pagamento e suporte

documental das despesas; a classificação das despesas segundo a sua natureza da despesa; a execução

orçamentária; a realização das despesas em conformidade com a Lei de licitações; e as retenções e

contribuições para a Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, dos exames realizados, resultaram as seguintes constatações:

a) realização de dispensas de licitação para compra de materiais e/ou contratação de serviços de

mesma natureza, caracterizando fracionamento de despesas, pelas UG BNFIG, BFNIF e BFNRM. Foi

recomendado às UG que se abstenham de fracionar as aquisições mediante a utilização da divisão das

despesas, para efetuar a contratação direta;

b) realização de despesa com dispensa de licitação, cujo montante das contratações de serviços

recomenda a utilização de processo licitatório, pelas UG BFNIG e BFNRM. Foi recomendado às UG

que se abstenham de dispensar a licitação nos casos apontados pela Auditoria;

c) realização de dispensas de licitação sem observância de procedimento adequado, valendo-se de

propostas que não garantem a economicidade e a impessoalidade das aquisições de materiais e das

contratações de serviços, pelas UG BFNIG, BFNIF e BFNRM. Os indícios de inobservância dos

princípios da impessoalidade e da economicidade das aquisições de materiais e contratações de serviços

levaram este Órgão de Controle Interno a recomendar a abertura de procedimentos administrativos para

apurar a eventual ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso;

d) indícios de inexistência formal das empresas pesquisadas, por integrarem cotações de preços,

nas compras diretas de materiais, pela BFNIG. Os indícios de inobservância dos princípios da

impessoalidade e da economicidade das aquisições de materiais e contratações de serviços levaram este

Órgão de Controle Interno a recomendar a abertura de procedimentos administrativos para apurar a

eventual ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso;

e) cotação de preços por empresas com sócios em comum ou com indícios de parentesco entre

eles, pela UG BFNIG. Foi recomendado à UG abertura de procedimentos administrativos para apurar a

eventual ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso;

f) contratação de empresa que tem por sua atividade econômica fornecimento de material ou

prestação de serviço diverso ao contratado, pelas UG BFNIG, BFNIF e BFNRM. Foi recomendado que

às UG efetuassem as suas aquisições por ramo de negócio ou natureza dos produtos a adquirir, devendo

buscar no mercado empresas interessadas em fornecer, cujo ramo de atividade seja compatível com o

objeto contratual;

g) execução de despesas que não se coadunam com as finalidades das ações orçamentárias, pelas

UG BFNIG e BFNRM. Foi recomendado às UG que as despesas devam ser realizadas em consonância

- 9 de 32-

com as finalidades das Ações Orçamentárias integrantes da Lei Orçamentária Anual; e

h) Incidência de multas, juros e acréscimos moratórios em documentos de despesa por atraso no

pagamento pela BFNIF. Foi recomendado à UG manter efetivo controle do pagamento das faturas e

contas relativas às concessionárias de serviços públicos, de modo a evitar a cobrança de juros de mora e

multa.

2.1.6 - A Marinha do Brasil, em consonância com o Decreto nº 5.378/2005, de 23 de fevereiro de 2005,

aderiu ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), com o propósito

de elaborar um Programa de Implantação da Excelência de Gestão na Marinha, que desde então passou a

ser denominado “Programa Netuno”. Assim como o GESPÚBLICA, o Programa Netuno foi

estabelecido com o propósito de contribuir para o aprimoramento da Gestão Administrativa da MB.

Deste modo, a avaliação dos resultados qualitativos da gestão, dentro do escopo desta Auditoria,

consistiu na verificação do grau de institucionalização do Planejamento Estratégico, do Programa

Netuno e da Análise e Melhoria de Processos (AMP) nas UG auditoradas.

Objetivamente, o planejamento e a avaliação do desempenho foram analisados com base nos

seguintes exames:

� Avaliação da Qualidade: avaliação do patamar de desenvolvimento do Programa Netuno em

que a UJ se encontra;

� Avaliação da Gestão Estratégica: avaliação do patamar de desenvolvimento e análise do

Planejamento Estratégico da UJ; e

� Avaliação da Análise e Melhoria de Processos: avaliação do patamar de desenvolvimento da

AMP da UJ.

Nesse contexto, os exames realizados resultaram na identificação das seguintes constatações:

a) ausência de documento normativo interno com vista a atribuir responsabilidades e

orientar sobre os procedimentos afetos ao acompanhamento e à elaboração do Relatório de Gestão

(RG) da UJ - observou-se a carência de orientações normativas quanto aos procedimentos internos

afetos ao ComFFE e UG associadas, para a coleta dos subsídios/informações necessários à elaboração

do RG da UJ e, também, quanto a atribuição de responsabilidades afins, em especial no que se refere à

atuação do Elemento Organizacional de Controle Interno da UJ e do pessoal de suas UG associadas,

com relação ao levantamento e fornecimento de subsídios para elaboração do referido RG. Destaca-se

que a formalização de documentos normatizadores/orientadores, além de contribuir para a correta

aplicação dos procedimentos, também evita problemas de solução de continuidade. Em que pese a

lacuna apontada, ressalta-se que a UJ já está buscando o aprimoramento de sua governança, em especial

no que diz respeito às questões de orientações normativas e processuais, para subsidiar a elaboração do

- 10 de 32-

RG. Foi recomendado que a UJ envidasse esforços para elaborar os normativos em tela, com a

brevidade necessária, a fim de fortalecer o controle interno e aprimorar o acompanhamento da gestão da

UJ como um todo.

b) Plano Estratégico Organizacional (PEO) - observou-se que no ano de 2010, apesar de a UJ

possuir um Plano Estratégico formalmente estabelecido para o quadriênio 2006-2010, o mesmo

apresentava uma série de lacunas e necessidades de aprimoramento. Entre essas se destacam a

inexistência de indicadores de desempenho, a ausência da análise SWOT, bem como a ausência de uma

série de informações relevantes, como, por exemplo, os fatores críticos de sucesso. Em que pesem as

lacunas apontadas, verificou-se que a UJ, à época da Auditoria, já estava providenciando uma minuta do

novo PEO – 2011 a 2015, a partir do levantamento das demandas de aprimoramentos identificadas. Foi

sugerido, a fim de aprimorar a gestão da UJ, que fossem envidados esforços para a tempestiva

formalização do novo PEO - período 2011 a 2015, com as atualizações/aprimoramentos devidos.

c) necessidade de formalizar planejamento e instruções acerca dos procedimentos e ações

necessárias para a implantação do Programa Netuno - observou-se a ausência de formalização de um

planejamento e de instruções quanto aos procedimentos e ações necessárias para a implantação do

Programa Netuno na UJ. O Programa Netuno é um valioso instrumento de avaliação e planejamento

organizacional, que contribui para o autoconhecimento da UJ e para o fomento da visão estratégica

organizacional, possibilitando que todos os esforços da organização tenham unidade e sejam coerentes

com a busca pela excelência da gestão e com o alcance de seus objetivos institucionais. Foi sugerido que

a UJ analisasse a viabilidade de elaborar um plano específico de implantação do Programa Netuno,

envolvendo não só a participação do ComFFE, mas, também, das demais UG associadas . Nesse sentido,

a fim de dar suporte aos trabalhos de implantação do Programa Netuno no âmbito da UJ, e propiciar um

adequado acompanhamento das atividades afins, foi sugerido, ainda, que fossem elaborados documentos

(Normas da Força de Fuzileiros da Esquadra - NORFORESQ e/ou Ordem Interna – OI), com as

orientações a serem seguidas pelos diversos setores da UJ e demais UG associadas. Tais orientações

deverão abranger tanto os procedimentos para implantação quanto para o acompanhamento contínuo das

atividades a serem desenvolvidas.

2.2 - AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE GESTÃO

Observou-se que os indicadores utilizados pela UJ, de maneira geral, atendem aos critérios de

utilidade e mensurabilidade, de acordo com o disposto na DN nº 110/TCU, com exceção dos indicadores

Índice de Utilização de Viaturas Administrativas e Índice de Efetividade no Atendimento Médico,

Odontológico e Fisioterápico, que apesar de úteis para setores específicos da UJ, não estão voltados para

- 11 de 32-

a sua atividade-fim.

Ressalta-se que os Indicadores, apesar de atenderem aos critérios supracitados, precisam ser

suplementados/aprimorados, a fim de atenderem à demanda de acompanhamento de todos os aspectos

relevantes para a gestão da UJ, conforme apontado nas constatações a seguir:

a) alinhamento dos indicadores adotados com os objetivos estratégicos - observou-se que os

indicadores de desempenho informados no RG, apesar de atenderem aos requisitos de utilidade e

mensurabilidade constantes da DN nº 110/TCU não propiciam o adequado acompanhamento da

evolução da UJ em direção às suas metas organizacionais estratégicas.

Verificou-se que os indicadores mencionados no RG não foram estabelecidos a partir de uma meta

ou objetivo estratégico preestabelecido, uma vez que os mesmos não estão previstos formalmente no

Plano Estratégico vigente em 2010. Tal fato prejudica o necessário alinhamento desses indicadores com

os objetivos estratégicos da UJ. Além disso, essa situação pode restringir os indicadores a meros dados

estatísticos, desperdiçando-se, dessa forma, a capacidade de contribuição dessa ferramenta como

instrumento de monitoramento da evolução da organização na consecução de seus objetivos estratégicos.

Nota: Em que pesem as considerações supracitadas, é oportuno ressaltar que, à época da Auditoria,

verificou-se que o PEO da UJ estava sendo revisado, com o propósito de melhor definir seus objetivos

com base na sua missão e na “visão de futuro”. Nessa revisão está incluída a implementação de novos

indicadores para o acompanhamento das metas organizacionais.

Assim, apesar de no decorrer do exercício de 2010 os indicadores utilizados não se apresentarem

adequados para acompanhamento das metas estratégicas, há a expectativa de que as limitações relativas

aos indicadores de desempenho, apontadas acima, possam ser superadas, desde que sejam feitas as

oportunas adequações no novo PEO. Foi sugerido que a UJ promovesse a tempestiva formalização de

seu novo PEO, bem como o oportuno alinhamento entre os Indicadores de Desempenho e os Objetivos

Estratégicos;

b) necessidade de aprimoramento dos Indicadores de Desempenho - observou-se que a UJ

apresentou em seu RG um rol de Indicadores de Desempenho que necessitam de aprimoramentos. Nesse

sentido, além da lacuna apontada na constatação anterior, cita-se a necessidade de reavaliação das metas

informadas, em virtude das mesmas não estarem definindo claramente a pretensão desejada, tampouco o

prazo para atingi-la. Soma-se a isso o fato de alguns dos indicadores informados não se referirem a

atividades essenciais à gestão da UJ, não apresentando relevância para a avaliação do desempenho.

Exemplifica-se, nesse quesito, dois indicadores: Índice de Efetividade no Atendimento Médico,

Odontológico e Fisioterápico; e Eficácia de Controle Interno de Pagamento de Pessoal.

- 12 de 32-

Além disso, verificou-se que a maioria dos indicadores informados é voltada para medir a eficácia

da Gestão, quando o ideal para uma adequada avaliação é que a UJ eleja um rol de indicadores

equilibrado, abordando as quatro dimensões do desempenho (eficiência, eficácia, efetividade e

economicidade).

O Quadro abaixo evidencia o grau de representatividade dos indicadores, levando-se em conta a

sua classificação dentro de 4 das principais dimensões a serem consideradas para a avaliação da gestão

organizacional: a eficiência, a eficácia a efetividade e a economicidade:

75%

25%0%0%

EFICÁCIA

EFICIÊNCIA

EFETIVIDADE

ECONOMICIDADE

Observa-se no quadro que os indicadores são voltados, em sua maioria (75%), para o aspecto da

eficácia, colocando em segundo plano os relativos à eficiência e desconsiderando a efetividade e a

economicidade, o que não é desejável. Destaca-se que, na mensuração do desempenho de uma

Organização, é fundamental o estabelecimento equilibrado de indicadores, a fim de propiciar um

adequado acompanhamento de todas as dimensões do desempenho organizacional. Foi recomendado

que a UJ promovesse as ações necessárias para aprimorar seus indicadores e evitar as lacunas apontadas;

e

c) ausência de indicadores de desempenho no Plano Estratégico Organizacional - o PEO, que

abrange o Quadriênio 2006-2010, carece de indicadores de desempenho. Tal fato prejudica não só o

acompanhamento da evolução das metas organizacionais da UJ ao longo do tempo, mas também a

própria definição dos indicadores que pautarão a avaliação do desempenho da UJ, e comporão o RG da

mesma.

A adoção e o emprego de indicadores nas organizações públicas vêm sendo a maneira de avaliar o

desempenho, com vista a Prestação de Contas aos clientes, sociedade e demais partes interessadas. Sua

utilização pelos gestores, nos mais variados campos de atividade, é fundamental para avaliação do

progresso e dos resultados dos processos de negócio e de suporte, de modo a garantir o atendimento às

necessidades e expectativas das partes interessadas, entre elas os Órgãos de Controle Interno e

- 13 de 32-

Externo. Além disso, a utilização de Indicadores propicia maior racionalização no uso dos recursos e o

direcionamento e ajuste das estratégias com vista ao alcance das metas e consecução dos objetivos. Foi

recomendado à UJ, para a melhoria de seus processos de gestão organizacional, que, além do

aprimoramento apontado, os indicadores fossem monitorados de forma rotineira e tempestiva e, ainda,

tivessem seus resultados levados para análise e discussão no Conselho de Gestão da UJ, de maneira que

fossem oportunamente adotadas ações corretivas para solucionar eventuais problemas.

2.3 - AVALIAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

DA UJ

Em atendimento ao disposto na DN nº 110/2010/TCU, foi desenvolvido o presente trabalho de

auditoria, que procurou analisar os cinco componentes da estrutura de Controle Interno da UJ, sob a

ótica do “Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission” (COSO).

2.3.1 - Ambiente de Controle

Para análise desse aspecto, o trabalho de auditoria observou alguns fatores que constituem a base

do ambiente de controle da UJ, tais quais: integridade moral e valores éticos, governança corporativa, e

estrutura organizacional:

a) Integridade Moral e Valores Éticos – foi observado que esses conceitos são praticados e

difundidos pela UJ através de publicações em Plano do Dia de assuntos relacionados à ética e à

integridade; extratos de documentos normativos da Marinha do Brasil; exposição em “quadro mural” de

notas que divulgam os princípios doutrinários e assuntos de interesse do Corpo de Fuzileiros Navais,

entre outras práticas;

b) Governança Corporativa - a organização e as atividades da UJ estão estruturadas na

Organização Administrativa (OA) aprovada por Portaria do Comando de Operações Navais. Na

estrutura de governança da UJ, observou-se a existência de um Conselho Deliberativo, cujas reuniões

acontecem periodicamente, com a finalidade de tratar de assuntos administrativos, operacionais e

financeiros. Contudo, não foi localizado na UJ documento de formalização referente à composição do

mesmo. Foi sugerido que a UJ formalizasse as reuniões por meio de Atas.

c) Estrutura Organizacional - a clara definição de autoridade/responsabilidades, bem como do

encadeamento funcional, e de uma adequada gestão do conhecimento, contribui para a melhoria do

ambiente de controle. Por isso, os exames nessa área procuraram analisar a efetiva atribuição de

responsabilidades, englobando a forma como as atribuições são formalizadas e assumidas pelas pessoas,

e a forma com que os processos e procedimentos operacionais são normatizados e difundidos. Nesse

contexto, observou-se que na UJ existem procedimentos relacionados à definição de responsabilidades.

- 14 de 32-

Apesar de constar na Organização Administrativa e no Relatório de Gestão da UJ a existência do

Conselho de Gestão, não foram apresentados os documentos que comprovassem a

institucionalização/formalização do mesmo. Foi recomendada a institucionalização/formalização do

referido Conselho, a fim de assessorar o comando no desenvolvimento organizacional e nas boas

práticas de gestão.

Verificou-se, que existem documentos formalizando a estrutura e as atribuições de competências e

responsabilidades, em todos os níveis da estrutura da UJ, estando claramente definidas e adequadas ao

nível hierárquico correspondente, o que representa um aspecto positivo para o ambiente de controle. A

existência de documentos normativos, definindo claramente a estrutura e as atribuições de

responsabilidades dos diversos componentes da estrutura de controle atinentes à UJ, promove um

adequado atendimento às demandas gerenciais e de controle das atividades e da gestão da UJ como um

todo.

Com base no exposto, observou-se que existe uma estrutura de Governança adequada e um

ambiente de controle que contribui para a eficácia/eficiência do acompanhamento das atividades da UJ.

Nesse contexto, os exames realizados resultaram na identificação das seguintes constatações:

I) inexistência de designação formal do Elemento Organizacional de Controle Interno - a fim

de aprimorar a sistemática de acompanhamento/controle da Gestão na UJ, foi sugerido que tal

designação fosse formalizada. Cabe ressaltar que com o advento, ou seja, a criação do “Elemento

Organizacional de Controle Interno”, caberá a este, entre outros aspectos, fiscalizar o Controle Interno

da UJ, contemplando os aspectos de ambiente de controle, de avaliação de risco, de procedimentos de

controle, de informação e comunicação e de monitoramento e, neste último, verificar se o Controle

Interno da UJ é adequado, e se as recomendações/sugestões dos Órgãos de Controle Interno e Externo

estão sendo adotadas/cumpridas; e

II) necessidade de formalização de orientações normativas acerca dos procedimentos para

envio dos subsídios/informações necessários à elaboração do Relatório de Gestão, e para o

acompanhamento da gestão na UJ - a fim de aprimorar a sistemática de acompanhamento/controle da

Gestão na UJ, foi sugerido que as orientações sejam oportunamente formalizadas, preferencialmente, em

uma NORFORESQ.

2.3.2 – Avaliação de Risco

O trabalho da presente Auditoria tomaria por base as informações sobre as ameaças e fraquezas

organizacionais, identificadas na Matriz SWOT constante do Plano Estratégico Organizacional (PEO).

Entretanto, como o PEO da UJ para o Quadriênio 2006 – 2010 não contemplou tal Matriz, a referida

análise foi realizada tomando por base o Quadro Analítico de Gerenciamento de Riscos, preenchido pela

- 15 de 32-

UJ, e também por meio de informações colhidas em entrevista com o responsável pela elaboração do

PEO da UJ, nas quais se procurou identificar a existência de procedimentos capazes de monitorar e/ou

mitigar tais riscos.

Em que pese essa lacuna, foi verificado que, à época da Auditoria, a UJ já havia tomado algumas

ações, estando prevista a inclusão da análise SWOT (apontada no seu novo PEO), que abrangerá o

período de 2011 a 2015. Releva-se que tal documento, até o término da presente Auditoria, ainda se

encontrava sob a forma de minuta, não estando formalmente aprovado.

Dada a importância dessa análise para o gerenciamento de riscos atinentes à gestão da UJ, foi

sugerido que a administração envidasse esforços para que o documento em tela fosse tempestivamente

aprovado, com o intuito de, não só subsidiar o gerenciamento dos riscos, mas, também, contribuir para a

gestão da UJ como um todo.

As medidas apresentadas pela UJ destinadas a mitigar e monitorar os riscos organizacionais,

informadas no Quadro Analítico de Gerenciamento de Riscos, foram consideradas satisfatórias.

Contudo, com relação à ameaça “Indisponibilidade de cursos e estágios de qualificação na área de

Inteligência Operacional.”, além das medidas apresentadas pela UJ, foi identificada outra medida pela

equipe de auditoria que pode auxiliar a mesma no enfrentamento dos riscos: buscar a realização de

intercâmbio com outras Forças.

Em relação à fraqueza “Ocasional limitação quantitativa e qualitativa de Recursos Humanos”, foi

sugerido que a UJ estabelecesse uma política de gestão do conhecimento, que dissemine as informações

e os procedimentos afetos às atividades desenvolvidas, de modo a reduzir o impacto causado pelo

desembarque de pessoal qualificado.

Na avaliação deste tópico, verificou-se que, de maneira geral, há uma carência de documentos

formais que identifiquem e orientem sobre as políticas organizacionais relativas ao gerenciamento de

riscos atinentes à UJ. A constatação a respeito está detalhada a seguir.

Inexistência de Estratégias formais para identificação e gerenciamento de riscos afetos à UJ - não

são práticas ostensivas no gerenciamento das atividades da UJ a identificação e a formulação formal de

estratégias de gerenciamento de riscos.

Nesse diapasão, após avaliação sob o enfoque dos chamados “riscos de controle”

(ameaças/fraquezas que impossibilitam o cumprimento dos objetivos e metas da UJ), observou-se a

necessidade da UJ aperfeiçoar os seus mecanismos de controle, de forma a elaborar um planejamento

que permita o aprimoramento dos procedimentos de controle, de forma que os mesmos possam ser

executados a tempo e de maneira adequadas, a fim de permitir a redução ou administração dos riscos.

Tais procedimentos podem ser de duas naturezas: de prevenção ou de detecção. De natureza preventiva,

- 16 de 32-

cita-se como exemplo a atualização de Ordens Internas, a reformulação de processos, a qualificação de

seus militares/servidores (treinamentos/cursos), etc. Já os de detecção englobam, em especial, o

aprimoramento de ações fiscalizadoras.

Destaca-se que nesse processo de elaboração do plano de gerenciamento de riscos, e do

acompanhamento dos mesmos, deve haver uma participação efetiva de todas as UG que são englobadas

na gestão da UJ. Esta participação se torna mais importante à medida que o gerenciamento de riscos,

além de possibilitar que a administração da UJ tome decisões de risco bem suportadas evita ocorrência

de eventuais danos à reputação da própria UJ e das demais organizações, contribuindo, ainda, para o

cumprimento dos objetivos, atingimento das metas, e o aprimoramento da gestão da UJ como um todo.

Foi sugerido que a UJ, a fim de aprimorar a Gestão, passe a realizar formalmente o gerenciamento de

riscos, elaborando estratégias capazes de, tempestivamente, identificar, permitir uma avaliação mais

consistente e auxiliar na administração/gerenciamento dos mesmos, a fim de contribuir para que a

organização atinja seus objetivos.

2.3.3 – Procedimentos de Controle

Apesar das lacunas do PEO e gerenciamento de riscos, apontadas na letra b) do subitem 2.1.6 e

no subitem 2.3.2 acima, respectivamente, foi observado que, em geral, a UJ possui procedimentos de

controle implantados, estando sua estrutura de controle suportada por documentos

normativos/orientadores, conforme já detalhado no subitem 2.3.1, letra a). Entretanto em virtude das

diversas constatações relevantes detectadas à época da Auditoria, há indicativos de que os

procedimentos de controle precisam ser aprimorados.

2.3.4 – Informação e Comunicação

Com relação ao componente “informação e a comunicação” observou-se que a UJ se utiliza de

diversos meios de comunicação para manter um fluxo adequado de informações, citando-se os seguintes

exemplos: ordens de parada, Plano do Dia, mensagens, sistemas informatizados (como, por exemplo, o

Sistema de Programação Anual de Trabalho - SISPAT, e o Sistema Integrado de Gerenciamento de

Documentação da Marinha - SIGDEM), entre outras ferramentas de Tecnologia da Informação e meios

de comunicação (videoconferência, e voz por IP) que contribuem para que o fluxo de informações possa

ocorrer, oportunamente, em todos os níveis e direções.

A UJ possui, ainda, uma página na Internet/Intranet, onde são disponibilizados documentos

normativos e informativos a respeito da mesma, que permite à tripulação, de forma prática e tempestiva,

o acesso às diversas informações, contribuindo para a rapidez da comunicação, facilidade de acesso e

agilidade no fluxo de informações relevantes, necessárias para o desenvolvimento das atividades

organizacionais e para auxílio no processo decisório.

- 17 de 32-

2.3.5 – Monitoramento

Os controles internos administrativos devem ser constantemente monitorados, a fim de que sejam

adotadas eventuais correções, sempre que necessárias. Procedimentos que uma vez foram efetivos

podem passar a ter sua efetividade reduzida ou não serem mais aplicáveis. O monitoramento contribui

para que os controles internos possam continuar a operar adequadamente. Dessa forma, o sistema de

controle reage dinamicamente, mudando de acordo com as condições do ambiente em que a organização

está inserida, e com a necessidade de mudança para correção de procedimentos.

Na MB, além do monitoramento efetuado pela própria UJ, as Auditorias, realizadas pela Diretoria

de Contas da Marinha, bem como as Inspeções Administrativo-Militares (IAM) são consideradas

atividades de monitoramento dos controles internos da UJ.

Nesse diapasão, verificou-se que existe, na Estrutura da UJ, elementos ligados ao Monitoramento

das diversas atividades e da regularidade das contas do ComFFE, destacando-se as Reuniões de

Coordenação, que ocorrem mensalmente, sendo convocados o Comandante da FFE e demais

Comandantes das Forças e UG, ocasião em que são discutidos diversos assuntos atinentes às atividades

das UG, entre eles as questões administrativas.

No que se refere à Conformidade da Gestão, face aos exames aplicados para certificar as contas

da UJ, a fim de instruir o Processo de Prestação do exercício de 2010, conclui-se que:

a) os controles internos mantidos pelas UG auditadas são pouco eficazes, posto que não

identificaram algumas impropriedades ocorridas nos processos de despesa, o que é considerado uma

fragilidade, à medida que pode comprometer a execução orçamentária e financeira dos recursos; e

b) quanto às falhas, às impropriedades e aos indícios de irregularidades apontados, principalmente,

nas áreas de Execução Financeira e Licitações, por envolverem atos de aquisição de materiais e serviços,

há indícios de comprometimento da aplicação dos recursos públicos, mesmo que de menor monta em

relação ao volume total dos recursos geridos pela UJ, o que demanda um aperfeiçoamento dos

procedimentos de controle interno.

2.4 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS MEDI ANTE CONVÊNIO,

CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE CO OPERAÇÃO, TERMO

DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS

CONGÊNERES

Não houve transferências de recursos mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria,

termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no

exercício.

- 18 de 32-

2.5 - AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DOS PROCESSOS LICIT ATÓRIOS E DOS ATOS

RELATIVOS À DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

2.5.1 - Por ocasião da presente Auditoria, foram analisados os aspectos de Controle Interno, bem como a

conformidade dos processos licitatórios da BFNIG, da BFNIF e da BFNRM.

Releva mencionar que para análise de conformidade foram selecionados os processos em função

da materialidade, da relevância e do risco.

Os seguintes processos e Acordos decorrentes constituíram material de trabalho na presente

Auditoria:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR:

a) Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação (TJDL) nº 1/2010.

Motivação: em face das fortes chuvas que assolaram o Rio de Janeiro no ano de 2010, houve a

necessidade de recomposição dos taludes do Morro das Pelônias, que serve de alternativa de acesso ao

Complexo Naval da Ilha do Governador, devido à presença da Comunidade dos Bancários que se

encontra no entorno da Guarda das Pixunas.

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Fundamentação da Dispensa: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso IV.

Objeto: “Serviço de recomposição de taludes com retirada de material proveniente do

desmoronamento do Morro das Pelônias”.

Valor: R$ R$ 779.988,84.

Contratada: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.950.243/0001-53.

b) Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação (TJDL) nº 2/2010.

Motivação: Existência de grande erosão em área da BFNIG, com risco de desmoronamento.

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Fundamentação da Dispensa: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso IV.

Objeto: “Serviço de remoção do material desprendido, corte e redução da inclinação do talude,

implantação de novas reservas de áreas verdes, sistema de coleta e drenagem de águas pluviais,

recomposição vegetal e coleta e segregação de resíduos sólidos no platô onde está instalado o heliponto

da Divisão Anfíbia”.

Valor: R$ 84.900,00.

Contratada: KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.733.739/0001-66.

- 19 de 32-

c) Convite nº 23/2010.

Motivação: Necessidade de equipamento para a confecção do rancho dos militares.

Modalidade: Convite

Objeto: “Aquisição e instalação de uma caldeira de vapor saturado no Rancho I”.

Valor: R$ 63.850,00.

Contratada: MARITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CPNJ: 67.829.309/0001-60.

d) Pregão Eletrônico (SRP) nº 3/2010.

Motivação: Necessidade de gêneros para confecção de rancho para os militares e servidores

civis do Complexo Naval da Ilha do Governador.

Modalidade: Pregão

Objeto: “Aquisição de gêneros alimentícios”.

Empresas Registradas:

EMPRESA CNPJ VALOR

(R$) Lartex Produtos Higiênicos Ltda. 00.087.500/0001-02 181.868,00 Premiar Comércio Distribuidora e Representações Ltda.

00.771.306/0001-41 102.900,00

Mercearia e Bazar Nossa Senhora da Luz Ltda. ME

00.887.566/0001-87 135.323,81

Danjac Distribuidora Ltda. ME 01.521.643/0001-43 50.990,41 Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação

01.859.823/0001-30 24.340,00

Comercial Milano do Brasil Ltda. 01.920.177/0001-79 1.900,00 Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. 02.768.278/0001-39 45.881,78 Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda.

03.080.479/0001-01 139.380,00

Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios

03.367.904/0001-48 794.763,00

J.B.C. Araújo Distribuidora Ltda. ME 04.310.628/0001-44 34.058,00 Padaria Maria Farinha Ltda. ME 04.390.887/0001-22 445.352,94 Cristalfrigo Indústria Comércio Importação e Exportação

04.613.751/0004-87 502.000,00

E.F.Firmino Padaria e Mini Mercado Ltda. EPP

04.718.601/0001-95 34.758,00

Campesca – Indústria e Comércio de Pescados, Derivados

05.195.619/0001-12 46.243,93

G.A.Barbosa Comercial Ltda. ME 05.200.675/0001-06 110.348,11 Ferreira Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza

07.214.916/0001-93 87.931,92

Pan Vital – Confeitaria e Panificação Ltda. ME

07.258.389/0001-19 45.000,00

- 20 de 32-

Expresso 772 Atacadista, Varejista e Representações Ltda.

08.585.816/0001-36 2.843.395,00

CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME

09.031.962/0001-82 151.863,19

Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda. 09.102.265/0001-75 228.923,99 Winner de Iguaçu Comércio e Representação Ltda. ME

09.114.326/0001-14 8.934,00

Supra Comércio de Alimentos Ltda. 09.270.454/0001-57 11.506,00 A M Fornecimento Alimentícios Ltda. ME 10.379.991/0001-19 1.936,00 Vertical Produção e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

10.440.781/0001-99 535,50

Prov 110 Comercial Ltda. 10.511.098/0001-03 284.397,66163 Oliveira & Santos Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios

11.037.490/0001-17 20.009,40

Pastifício Santa Amália S/A 22.229.207/0001-75 18.493,55 Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. 30.806.616/0001-15 4.300,00 Lanai Comercial Importadora e Exportadora Ltda. ME

40.436.149/0001-32 49.500,00

Rumo da Lua Alimentos Ltda. 42.425.389/0001-67 392.231,37 Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. 70.992.359/0003-30 29.706,98 Refiservi Refeições Industriais Ltda. 73.373.243/0001-49 211.590,65

e) Pregão Eletrônico nº 13/2010.

Motivação: Permitir que a estrada das Pelônias passe a ser um dos acessos permanentes do

Complexo Naval da Ilha do Governador, onde se estima um fluxo diário de 4.000 viaturas leves, além

de reforçar a sustentação da estrada de modo que o solo, abaixo da mesma, não venha a ceder devido

ao fluxo constante de veículos, comprometendo a segurança dos usuários e a integridade da estrada.

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Objeto: “Confecção de muro gabião na parte inferior da Estrada das Pelônias”.

Valor: R$ 567.945,00.

Contratada: ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA. EPP. CNJP: 28.591.279/0001-44.

f) Adesão ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 48/2009, do Depósito Naval de Belém.

Motivação: Necessidade de prover a telefonia móvel na OM.

Modalidade: Adesão a Pregão Eletrônico.

Objeto: “Telefonia móvel”.

Valor: R$ 129.639,00.

Contratada: VIVO S/A. CNPJ: 02.449.992/0181-01.

- 21 de 32-

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

a) Convite nº 12/2010.

Motivação: Necessidade de armazenamento de medicamentos, instrumental, barracas e

equipamentos diversos utilizados nas expedições apoiadas pela Unidade Médica Expedicionária da

Marinha (UMEM), bem como ao abrigo de viaturas administrativas e operativas da OM, bem como de

containeres utilizados nas referidas expedições.

Modalidade: Convite.

Objeto: “Contratação de empresa para elaboração de Projeto Básico para construção do galpão da

UMEM”.

Valor: R$ 40.800,00.

Contratada: PODIUM ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 02.047.974/0001-56.

b) Convite nº 13/2010.

Motivação: Necessidade de instalações administrativas do Comando e instalações de

atendimento médico e dentário, referentes às atividades da Unidade Médica Expedicionária da Marinha

e do Complexo do Comando da Tropa de Reforço.

Modalidade: Convite

Objeto: “Contratação de empresa para elaboração de Projeto Básico para reforma e ampliação do

prédio da Unidade Médica Expedicionária da Marinha”.

Valor: R$ 41.200,00.

Contratada: PODIUM ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 02.047.974/0001-56.

c) Convite nº 14/2010.

Motivação: Necessidade de construção da Sala de Estado do Complexo da Ilha das Flores.

Modalidade: Convite.

Objeto: “Contratação de empresa de engenharia para a construção da Sala de Estado da BFNIF”.

Valor: R$ 109.500,00.

Contratada: RR FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:

04.812.114/0001-97.

d) Pregão Eletrônico (SRP) nº 9/2010.

Motivação: Necessidade de materiais para futura utilização na manutenção dos bens imóveis do

Complexo da Ilha das Flores.

- 22 de 32-

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: “Aquisição de materiais de manutenção de bens imóveis”.

Valor registrado: R$ 13.967.486,50.

Empresa Registrada: FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME. CNPJ:

04.189.444/0001-78.

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

a) Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) nº 48/2010.

Motivação: Reconhecimento aos serviços prestados para os militares componentes dos

Contingentes do Haiti.

Modalidade: Inexigibilidade

Fundamentação da Inexigibilidade: Lei nº 8.666/1993, art.25, caput.

Objeto: “Aquisição de 298 medalhas Internacionais dos Veteranos das Nações Unidas e Estados

Americanos – Prêmio Nobel da Paz – 1982, para os militares do 13º Contingente do Haiti”.

Valor: R$ 20.264,00.

Contratada: FORMALTA IND. E COM. DE ARTIGOS MILITARES LTDA. CNPJ:

02.514.575/0001-58.

b) Convite nº 45/2010.

Motivação: Necessidade de equipar o setor de Inteligência Operacional da Força de Fuzileiros da

Esquadra.

Modalidade: Convite

Objeto: “Aquisição de material de informática”.

Valor: R$ 21.069,00.

Contratada: OFFICE PLOTTER – IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES

FORMATOS LTDA. CNPJ: 06.028.111/0001-92.

c) Pregão Eletrônico (SRP) nº 2/2010.

Motivação: Atender as necessidades de gêneros para a confecção de rancho para os militares e

servidores civis da BFNRM.

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Objeto: “Aquisição de gêneros alimentícios”.

Empresas Registradas:

- 23 de 32-

EMPRESA CNPJ VALOR

(R$) Mercearia e Bazar Nossa Senhora da Luz Ltda. ME 00.887.566/0001-87 887.588,00 Danjac Distribuidora Ltda. ME 01.521.643/0001-43 41.485,00 Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação

01.859.823/0001-30 5.600,00

Comercial Milano Brasil Ltda. 01.920.177/0001-79 592.637,00 Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios

03.367.904/0001-48 288.875,00

Gn Alimentos Ltda. 03.948.499/0001-51 2.078.900,00 J.B.C Araújo Distribuidora Ltda. ME 04.310.628/0001-44 750.955,00 Comercial Della Costa 110 Ltda. 04.325.483/0001-55 281.380,00 Padaria Maria Farinha Ltda. ME 04.390.887/0001-22 321.325,00 Comércio e Indústria de Alimentos S.J. Tadeu Ltda. 04.595.185/0001-85 605.550,00 E.F.Firmino Padaria e Mini Mercado Ltda. EPP 04.718.601/0001-95 918.770,00 Prosadi Comercial Ltda. 05.007.267/0001-24 7.470,00 Campesca – Indústria e Comércio de Pescados, Derivados

05.195.619/0001-12 367.860,00

G.A. Barbosa Comercial Ltda. ME 05.200.675/0001-06 24.422,00 Comércio e Serviços em Geral Lobão Ltda. ME 06.698.962/0001-42 18.000,00 MB Caledônia Gêneros Alimentícios Ltda. 07.042.664/0001-62 318.000,00 Ferreira Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza

07.214.916/0001-93 2.190,00

Pan Vital – Confeitaria e Panificação Ltda. ME 07.258.389/0001-19 463.750,00 Good Quality Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

07.332.548/0001-88 90.000,00

São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos 08.811.226/0001-84 54.300,00 Mais São Paulo Transportes e comércio Ltda. ME 08.887.106/0002-60 1.047.275,00 C C S Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME 09.031.962/0001-82 444.865,00 Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda. 09.102.265/0001-75 1.010.874,00 Winner de Iguaçu Comércio e Representação Ltda. ME

09.114.326/0001-14 247.797,00

D.I.D Comércio de Frios e Congelados Ltda. 09.550.402/0001-34 670.550,00 Apple Rio 2008 Distribuidora de Cereais Ltda. ME 10.255.981/0001-71 12.610,00 A M Fornecimento Alimentícios Ltda. ME 10.379.991/0001-19 5.723.650,00 Intercade Alimentos Ltda. 10.413.843/0001-73 695.000,00 Prov 110 Comercial Ltda. 10.511.098/0001-03 48.380,00 Brou Comercial de Alimentos Ltda. ME 10.626.575/0001-78 69.835,00 Espaço R2 Comércio Varejista e Representação Ltda. ME

11.229.966/0001-11 462.335,00

Rdl Distribuidora de Alimentos Ltda. 11.619.789/0001-80 99.020,00 Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. 30.806.616/0001-15 40.800,00 Horto Central Marataízes Ltda. 39.818.737/0001-51 94.150,00 Lanai Comercial Importadora e Exportadora Ltda. ME 40.436.149/0001-32 12.380,00 Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. 70.992.359/0003-30 90.890,00 Fica Bem Alimentos Ltda. 72.388.465/0001-72 401.750,00 Refiservi Refeições Industriais Ltda. 73.373.243/0001-49 551.487,00 Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. 78.597.150/0018-60 2.325.000,00

- 24 de 32-

d) Adesão ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 10/DIRMAB/2009 – Diretoria de Material Aeronáutico

e Bélico.

Motivação: Necessidade de prover a telefonia móvel na OM.

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Objeto: “Prestação de Serviços de Telefonia fixa e móvel”.

Valor: R$ 47.796,12.

Contratada: VIVO S/A. CNPJ: 02.449.992/0181-01.

2.5.2 - A estrutura da UJ ComFFE para a condução dos processos licitatórios, eventuais afastamentos e

Acordos decorrentes, não se mostrou tecnicamente preparada e suficientemente dimensionada, em todas

as UG, para responder às demandas apresentadas.

2.5.3 - Em decorrência dessa característica negativa, foram identificadas diversas falhas procedimentais,

algumas com significativa gravidade, constituindo indícios de irregularidades que afetam a gestão da UJ.

Nesse contexto, dos exames realizados, resultaram as seguintes constatações:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR:

a) Convite nº 23/2010 - foi observado que a licitação foi realizada na modalidade Convite quando

o objeto exigia a modalidade Pregão, que deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de

comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente;

b) Pregão Eletrônico (SRP) nº 3/2010 - o processo apresentou diversos procedimentos

administrativos em desconformidade com a legislação e as boas práticas de gestão, que levaram este

Órgão de Controle Interno a recomendar a abertura de procedimento administrativo para apurar a

eventual ocorrência de prejuízo ao Erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso;

c) Pregão Eletrônico nº 13/2010 - o processo em questão apresentou diversos procedimentos

administrativos em desconformidade com a legislação e as boas práticas de gestão, o que levou este

Órgão de Controle Interno a recomendar a abertura de procedimento administrativo para apurar a

eventual ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso; e

d) Adesão ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 48/2008 do Depósito Naval de Belém – foram

observados indícios de falsificação de documentos componentes do processo de adesão. Recomendou-

se, em virtude da gravidade da situação (falsidade material) a abertura de procedimento administrativo

para apurar a responsabilidade pelos atos praticados e a ocorrência de prejuízo ao erário, com a

promoção do seu ressarcimento, se for o caso.

- 25 de 32-

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

Convites nº 12, 13 e 14 – esses Convites apresentaram diferentes indícios de procedimentos

administrativos em desconformidade com a legislação e as boas práticas de gestão, que levaram este

Órgão de Controle Interno a recomendar a abertura de procedimento administrativo para apurar a

possível ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso.

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

Convite nº 45/2010 – esse Convite apresentou diferentes indícios de procedimentos

administrativos em desconformidade com a legislação e as boas práticas de gestão, que levaram este

Órgão de Controle Interno a recomendar a abertura de procedimento administrativo para apurar a

possível ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção do seu ressarcimento, se for o caso.

2.6 - AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

O Relatório desta área de Auditoria foi elaborado com base na avaliação do Controle Interno e de

conformidade na área de Pagamento de Pessoal e em indagações verbais não estruturadas.

2.6.1 – Recursos Humanos

Por ocasião da Auditoria, verificou-se que, em 2010, a relação entre a lotação e o efetivo de

pessoal da UJ, considerando-se as UG subordinadas, estava conforme destacado nos quadros a seguir:

LOTAÇÃO X EFETIVO DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS POSTO LOTAÇÃO EFETIVO FALTA/EXCESSO

Vice Almirante 1 1 0 Contra almirante 3 3 0

Capitão de Mar e Guerra 15 15 0 Capitão de Fragata 38 23 - 15 Capitão de Corveta 63 40 - 23

Capitão Tenente 73 40 - 33 1º Tenente 95 45 - 50 2º Tenente 65 90 + 25

Guarda Marinha 0 2 + 2 .

LOTAÇÃO X EFETIVO DE OFICIAIS DE OUTROS CORPOS POSTO LOTAÇÃO EFETIVO FALTA/EXCESSO

Vice Almirante 0 0 0 Contra Almirante 1 0 - 1

Capitão de Mar e Guerra 0 3 + 3 Capitão de Fragata 8 5 - 3 Capitão de Governo 16 9 - 7

Capitão Tenente 16 14 - 2 1º Tenente 23 28 + 5 2º Tenente 2 22 + 20

Guarda Marinha 0 0 0

- 26 de 32-

LOTAÇÃO X EFETIVO DE PRAÇAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS GRADUAÇÃO LOTAÇÃO EFETIVO FALTA/EXCESSO

Suboficial 243 187 - 56 1º Sargento 493 414 - 79 2º Sargento 786 852 + 66 3º Sargento 1082 789 - 293

Cabo 1617 1639 + 22 Soldado 2117 1890 - 227

LOTAÇÃO X EFETIVO DE PRAÇAS DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA E DO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS

GRADUAÇÃO LOTAÇÃO EFETIVO FALTA/EXCESSO Suboficial 8 8 0 1º Sargento 8 13 + 5 2º Sargento 12 8 - 4 3º Sargento 30 31 + 1

Cabo 61 41 - 20 Marinheiro 18 22 + 4

Nota: a) Posição em 08DEZ2010; e b) Fonte ComFFE.

Diante dos quadros acima, constatou-se que há falta de pessoal na ordem de 19% entre os oficiais

e de 9% entre as praças, o que prejudica o bom desempenho das atividades de todas as UG subordinadas

e da própria UJ.

Referente à rotatividade de pessoal nas funções, por meio de entrevista com os encarregados dos

setores e ao analisar as Ordens de Serviço, constatou-se que há uma rotatividade muito grande de

pessoal na UJ, principalmente nas áreas administrativas, o que gera perda de conhecimento e a

necessidade de se implementar adestramentos concomitantemente ao desempenho das atividades.

Destarte, o ComFFE concentrou as necessidades de pessoal e sugestões de alterações de Tabela de

Lotação (TL) de todos os Comandos e UG subordinadas, e apresentou sua proposta de alterações em

uma reunião sobre gerenciamento de pessoal no Comando de Fuzileiros Navais (CFN).

No tocante ao Pessoal Civil, embora a TL da UJ não contemple pessoal civil, observou-se, na

Tabela de Lotação de Pessoal Civil Autorizada da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha, que lotam 153

servidores, assim distribuídos: BFNIF (38), BFNIG (74) e BFNRM (41), porém o efetivo é de apenas 1

servidor da Categoria Funcional de Agente Administrativo, lotado na BFNIG. Quanto à falta de

Servidores Civis, registra-se que tal fato constitui um problema que atinge toda a Força, e que a Marinha

aguarda a autorização para a realização de concursos públicos para o provimento das vagas existentes.

2.6.2 – Gestão de Pagamento de Pessoal (Militar e Civil)

De acordo com o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, foram

analisados os seguintes princípios de Controle Interno Administrativo:

a) relação custo/benefício - a estrutura da Divisão de Pagamento da BFNIG, para condução das

tarefas atinentes à Gestoria de Pagamento de Pessoal, mostrou-se deficitária, devido à grande

- 27 de 32-

rotatividade de pessoal e ao volume de implantações mensais no Sistema de Pagamento (SISPAG),

ocasionando atrasos na implantação de direitos e deveres pecuniários dos militares e a prontificação das

prestações de contas, o que fragiliza o controle e a operacionalização do processo de pagamento da UG.

A mesma deficiência de pessoal foi observada nas Divisões de Pagamento da BFNIF e BFNRM;

b) qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários – o Encarregado de Pessoal Civil

da BFNIG não realizou nenhum treinamento/curso no exercício de 2010, sendo recomendável que o

servidor participe de cursos/treinamentos afetos à área de Recursos Humanos, principalmente os

ministrados pela Diretoria de Pessoal Civil da Marinha (DPCvM).

Em relação ao pessoal militar, as UG vêm proporcionando as oportunidades de adestramentos e

capacitação, de acordo com as suas necessidades e disponibilidade de recursos.

Quanto ao rodízio de funções, como aspecto positivo, observou-se que os Agentes de Pagamento

da BFNIG, BFNIF e BFNRM têm sido substituídos com regularidade;

c) delegação de poderes e definição de responsabilidades – todos os agentes responsáveis e

subordinados das UG mencionadas na alínea anterior estão devidamente designados por Ordem de

Serviço;

d) segregação de funções – foi verificada a inobservância a esse princípio na BFNIG, BFNIF e

BFNRM. Foi recomendado, a fim de aprimorar o Controle Interno, que as Ordens de Serviço fossem

autenticadas por pessoas que não influenciem direta ou indiretamente as atividades de pagamento ou que

contribuam com a sua fiscalização;

e) instruções devidamente formalizadas – verificou-se que as três UG auditoradas possuem Ordem

Interna que tratam dos procedimentos afetos à gestoria. Todavia, recomendou-se à BFNRM atualizar a

sua OI, com os procedimentos previstos na legislação;

f) aderência a diretrizes e normas legais – os responsáveis das UG demonstraram conhecer e

observar satisfatoriamente as Normas atinentes à Gestoria de Pagamento de Pessoal; e

g) controle sobre as transações – impropriedade constatada na Relação de Pagamento e Retorno da

Conta para Pagamentos Imediatos (COPIMED). Foi recomendado observar o correto preenchimento dos

campos com o NIP dos militares que receberem adiantamentos.

Não obstante, as seguintes condições encontradas merecem atenção por parte da UJ:

a) impropriedade no controle dos débitos inscritos no Sistema de Responsabilidade (SISRES) nas

UG BFNIG e BFNRM. Foi recomendado às UG adotarem medidas de Controle Interno a fim de inibir a

incidência de novos casos.

b) existência de gratificação concedida a servidor por função exercida, não relacionada no

Regimento Interno (RI) da UG. Foi recomendada a atualização do RI.

- 28 de 32-

c) inexistência de indicadores gerenciais sobre recursos humanos. A UJ não possui indicadores

desenvolvidos para utilização como instrumento de apoio à tomada de decisão sobre recursos humanos.

Foi recomendado que a UJ providenciasse a elaboração dos referidos indicadores, a fim de aprimorar o

processo de tomada de decisão.

A fim de evitar impropriedades e irregularidades, as UG devem adotar medidas preventivas em

todos os setores ligados a pagamento de pessoal, dificultando, a ocorrência de fatos que possam

influenciar negativamente na Gestão de Recursos Humanos, adotando-se regras e diretrizes quanto aos

princípios do Controle Interno Administrativo.

O controle da força de trabalho, inclusive dos atos relacionados à admissão, remuneração,

cessão, requisição, concessão de aposentadoria, reforma e pensão, na MB, são realizados pelas OM

Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, Diretoria do

Pessoal Militar da Marinha, Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais e Tribunal Marítimo.

2.7 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DOS

ÓRGÃOS DE CONTROLE

2.7.1 - Determinações e Recomendações Exaradas pelo TCU

Não houve determinações/recomendações exaradas pelo TCU no exercício.

2.7.2 - Determinações e Recomendações Exaradas pelo Órgão de CI

As referidas recomendações encontram-se mencionadas no subitem 15.3 do Relatório de Gestão

da UJ.

2.7.3 - Determinações e Recomendações Exaradas pela Unidade de CI

A UJ não possui Unidade de Auditoria Interna, visto que, nas UJ do Comando da Marinha, as

atividades de auditoria são realizadas pela Diretoria de Contas da Marinha, Unidade Setorial de Controle

Interno.

2.8 - AVALIAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PASSIVOS

Não há registros de passivos por insuficiência de créditos no exercício.

2.9 - AVALIAÇÃO QUANTO À CONFORMIDADE DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR

A inscrição de Restos a Pagar, em 2010, está em conformidade com o artigo 35 do Decreto nº

93.872, de 23 de dezembro de 1986.

- 29 de 32-

2.10 - IRREGULARIDADES CONSTATADAS QUE RESULTARAM E M DANO OU

PREJUÍZO

Não foram identificadas irregularidades que resultaram em dano ou prejuízo na UJ em 2010.

2.11 - FALHAS E IRREGULARIDADES CONSTATADAS QUE NÃO RESULTARAM EM

DANO OU PREJUÍZO E QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO CORRIG IDAS PELO GESTOR

OU CUJAS JUSTIFICATIVAS NÃO TENHAM SIDO ACATADAS

Este Órgão de Controle Interno recomendou a abertura de procedimentos administrativos para

apurar a possível ocorrência de prejuízo ao erário e a promoção de seu ressarcimento, se for o caso,

quanto às falhas, às impropriedades e aos indícios de irregularidades com inobservância dos princípios

da isonomia, legalidade, legitimidade e economicidade, referente às constatações elencadas nos subitens

2.1.5 e 2.5.3 deste Relatório.

2.12 - AVALIAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PE LOS RESPONSÁVEIS

SOBRE AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA AUDITORIA

Este Órgão de Controle Interno está aguardando o pronunciamento da UJ, acerca das providências

adotadas para o cumprimento das recomendações constantes no Relatório de Auditoria de Avaliação de

Gestão (Prazo: 60 dias).

2.13 - AVALIAÇÃO DA POSIÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIR A

As Demonstrações Contábeis, constantes do SIAFI, refletem a adequada situação orçamentária,

financeira e patrimonial da UJ.

Os Demonstrativos Contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Variações

Patrimoniais) estão coerentes com a Declaração do Contador.

2.14 - AVALIAÇÃO QUANTO À OBJETIVIDADE DOS CRITÉRIO S PARA A AFERIÇÃO DA

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E CAPACIDADE OPERACIONAL PARA CHAMAMENTO

PÚBLICO DE CONVENENTES COM ENTIDADES PRIVADAS SEM F INS LUCRATIVOS

Não foram concedidos recursos à entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio pela

UJ em 2010.

2.15 - AVALIAÇÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕ ES REFERENTES A

CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO SIASG E

SICONV

- 30 de 32-

Os contratos firmados no exercício de 2010 estão com as informações atualizadas no Sistema

Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Não houve transferências de recursos mediante convênio ou outros instrumentos congêneres no

exercício.

2.16 - AVALIAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA

LEI Nº 8.730/1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS

DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA

Foi observado que a UJ cumpre o preconizado na Lei.

2.17 - AVALIAÇÃO QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SU STENTABILIDADE

AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOL OGIA DA

INFORMAÇÃO (TI) E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBR AS, BEM COMO

SOBRE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEPARAÇÃO DE RESÍD UOS RECICLÁVEIS

DESCARTADOS

2.17.1 - Não foi observada a adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas, no

exercício de 2010 nas UG auditadas.

O Administrador deve implementar o uso do poder de compra do Estado, para diversos fins,

sendo a proteção ao meio ambiente um dos objetivos, já que as compras verdes, como são conhecidas,

têm se mostrado um fator de indução de novos mercados e tecnologias de menor impacto ambiental, e

sinalizam para as empresas a necessidade de adaptação de seus processos produtivos aos novos padrões

ambientais, sociais e econômicos, sob pena de exclusão do mercado das compras públicas.

2.17.2 - As UG necessitam melhorar os aspectos que tratam da sustentabilidade ambiental,

conscientizando a todos sobre a importância de cuidar e preservar o meio ambiente, ou seja,

capacitando, ministrando palestras, adestramentos, etc, e, também, estabelecendo procedimentos para

melhorar, facilitar, aproveitar e viabilizar o aproveitamento de material descartado, visando mecanismos

de controle.

2.18 - AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRI O

Os 5 (cinco) imóveis da UJ são gerenciados pelas Bases, sendo um sob a responsabilidade da

BFNIG, três pela BFNIF e um pela BFNRM. Todos estão cadastrados no Sistema de Patrimônio da

União (SPIUnet). Verificou-se que os mesmos estão em perfeitas condições de habitabilidade.

Foi observado que os imóveis sob a responsabilidade da BFNIF e BFNRM estão com os saldos

constantes no SPIUnet compatibilizados com os constantes no SIAFI, porém, o imóvel sob a

- 31 de 32-

responsabilidade da BFNIG está com saldos divergentes. Foi recomendada a compatibilização dos

saldos nos referidos sistemas.

Constatou-se a ausência de reavaliação dos imóveis, a última ocorreu em 01 de novembro de 2005.

Foi recomendada à UJ a atualização dos mesmos.

2.19 - AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DA TECNOLOGIA DA IN FORMAÇÃO

2.19.1 - Foi realizada a avaliação objetiva sobre a gestão de Tecnologia da Informação (TI) da UJ

Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, destacando os aspectos estabelecidos na DN nº 110/2010

do TCU, tendo sido observado que o ComFFE cumpre de maneira adequada as normas estabelecidas

pela Marinha do Brasil no que concerne à gestão de TI.

Os aspectos relacionados ao “Quadro Analítico de Avaliação da Gestão – Tecnologia da

Informação”, constante no RG da UJ, analisados durante o período em que foi realizada a Auditoria,

demonstram que a UJ cumpriu com seus objetivos e metas relacionados à gestão da TI planejados para o

exercício de 2010, executando suas tarefas de maneira proativa. Tais aspectos foram relacionados no

Planejamento Estratégico Organizacional da UJ e serviram como base para o Plano de Melhoria de

Gestão de 2011, onde o ComFFE obteve resultado satisfatório, com 854 (85,4%) dos 1000 pontos a

serem alcançados em sua autoavaliação do Programa Netuno. O resultado anterior da sistemática de

melhoria da gestão, de 2007, apontava 81,3%.

A UJ está começando a utilizar indicadores de desempenho, apesar de não ter definido indicadores

para medir o grau de atendimento dos objetivos ou metas da UJ em seu Relatório de Gestão. Os

indicadores relacionados a TI coletam informações sobre os sistemas digitais e segurança das

informações, entre outras.

Com relação aos projetos de TI e sistemas digitais em produção, há um planejamento para a

melhoria contínua do ambiente de desenvolvimento, que prevê a atualização dos sistemas digitais, tendo

como expoentes:

- Banco de Dados de Áreas de Operações, de Meios de Forças Terrestres, de Forças Terrestres e de

Peritos (BDAFMP) - projeto que prevê utilização de software livre para atender, além de suas

funcionalidades, a requisitos de hardware, interoperabilidade, desempenho, confiabilidade, usabilidade,

segurança, manutenibilidade; e

- Centro de Operações de Combate (COC-digital) – sistema com o propósito de subsidiar o

planejamento dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais.

Entretanto, não foi observada melhoria contínua em relação à divulgação de informações,

principalmente por meio dos sítios eletrônicos de Internet e intranet do ComFFE.

- 32 de 32-

2.20 - OUTRAS INFORMAÇÕES JULGADAS PERTINENTES

2.20.1 - Examinado e considerado adequado o Relatório de Correição, cujo conteúdo obedece ao

previsto no item 7 do Anexo II da Decisão Normativa nº 110/2010 do TCU.

2.20.2 - A UJ não possui as seguintes peças no Processo de Contas: Parecer da Unidade de Auditoria

Interna e Auditorias Planejadas e Realizadas pela Unidade de Controle Interno da Própria. A UJ não

possui Unidade de Auditoria Interna, visto que, nas UJ do Comando da Marinha, as atividades de

auditoria são realizadas pela Diretoria de Contas da Marinha, Unidade Setorial de Controle Interno.

3.0 - CONCLUSÃO

De acordo com os exames efetuados, considerando não terem sido evidenciadas ocorrências que

comprometessem a probidade da gestão dos recursos alocados à UJ, aguardando-se a apuração dos

indícios de falhas ou irregularidades mencionadas nos subitens 2.1.5 e 2.5.3 deste Relatório, o presente

processo se encontra, em nossa opinião, em condições de ser submetido a julgamento pelo TCU.

Assim, em cumprimento ao inciso III do art. 9º da Lei nº 8.443/1992, concluímos pela regularidade

com ressalvas da gestão dos Dirigentes Máximos da UJ, e sugerimos a emissão do competente

Certificado de Auditoria.

Rio de Janeiro - RJ, em de julho de 2011.

NILTON DE MORAES CERQUEIRA Capitão de Corveta (RM1-T)

Coordenador da Equipe de Auditoria

MARIA EDVIRGES QUEIROZ MARINHO Contadora

CRC-RJ 051.122-0

De acordo: CLAÚDIA BARROS TRINDADE Analista de Finanças e Controle

CRC-RJ 043.581-3

ROBERTO BREVES CHRISTO DA SILVA Capitão de Corveta (IM)

Enc. da Div. de Tomada e Prestação de Contas

SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA Capitão de Fragata (IM)

Chefe do Departamento de Tomada de Contas