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Módulo de auxílio nos processos burocráticos de exportação.

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    ndice

    1 - DEFINIES ............................................................................................................................................................... 3 1.1 Documentao no Comrcio Exterior .............................................................................................................................. 3 1.1.1 Fatura Comercial (Commercial Invoice): ....................................................................................................................... 3 1.1.2 Lista de Embalagens (Packing List): ............................................................................................................................ 3 1.1.3 - Certificado de Origem (C.O.):...................................................................................................................................... 3 1.1.4 - Contrato de cmbio .................................................................................................................................................... 4 1.1.5 - Pr Contrato de Cmbio Tipo 01: ............................................................................................................................ 4 1.1.6 - Carta Remessa ao Banco ............................................................................................................................................ 4 1.1.7 - Saque ou Cambiais ...................................................................................................................................................... 4 1.1.8 - Capeamento da Operao .......................................................................................................................................... 4 1.2 Siscomex Sistema Integrado de Comrcio Exterior ...................................................................................................... 5 1.2.1 - Registro de Exportao (RE): ...................................................................................................................................... 5 1.2.2 - Registro de Exportao (RE) no NOVOEX: ............................................................................................................... 6 2 HABILITAO SISCOMEX .......................................................................................................................................... 7 2.1 - Habilitao de Responsvel Legal e Certificado Digital ................................................................................................. 7 2.2 - HABILITAO NO SISTEMA COMEXLABS ....................................................................................................................... 8 3 DICAS COMEXLABS ................................................................................................................................................... 9 4 - SOBRE A EMPRESA VISONET ................................................................................................................................... 10

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    1 - DEFINIES 1.1 Documentao no Comrcio Exterior A documentao de exportao requer cuidados. No basta cumprir as exigncias do pas exportador, necessria a preparao dos documentos em face das exigncias do pas importador, a fim de no causar atropelos no desembarao aduaneiro e na tramitao cambial de exportao. A falta de um documento aparentemente sem importncia ou com algum erro no preenchimento poder causar prejuzos considerveis. A maioria dos documentos de exportao padronizada, com vistas a facilitar o intercmbio comercial. No entanto, alguns pases exigem documentao mais especfica em razo das particularidades de determinados produtos e da legislao local. Em linhas gerais, os documentos so de natureza administrativa, comercial e financeira e so emitidos para fins de despacho aduaneiro, embarque da mercadoria e operaes cambiais. Segue abaixo explicaes sobre os principais documentos de exportao, os quais esto em nosso Laboratrio Virtual Comexlabs. 1.1.1 Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento emitido pelo vendedor ao comprador, que substitui, no mbito externo do pas, equivale Nota Fiscal; contm as caractersticas da transao efetuada: tipo de mercadoria, quantidade, preo, condies de pagamento, entre outras informaes. Documento indispensvel nas operaes de exportao. 1.1.2 Lista de Embalagens (Packing List): Lista com as caractersticas dos diferentes volumes que compem um embarque: nmero, peso, marca, dentre outras; documento que facilita a localizao do produto dentro de um lote, para fins de completa verificao no decorrer do desembarao aduaneiro na exportao. Este documento tambm importante para o Operador Logstico identificar as mercadorias, suas embalagens, tamanhos, etc a fim de transport-las e entreg-las com segurana. Quem recebe a mercadoria tambm pode utilizar o Packing Listar para a conferncia da mercadoria de uma forma prtica. 1.1.3 - Certificado de Origem (C.O.): Documento que atesta a origem da mercadoria; emitido por exigncia do importador e de acordo com o pas de destino da mercadoria. Este documento indispensvel para que o importador goze de benefcios fiscais. Como emitido o Certificado de Origem:

    1 elaborado pelo exportador; ou empresa contratada para este fim. 2 Geralmente, autenticado nos Consulados do pas importador ou nas Cmaras de Comrcio do pas de origem. No Brasil so usualmente emitidos pelo Banco do Brasil (Form A) e pelas Federaes Nacionais e Estaduais do Comrcio ou da Indstria, ou at mesmo pelas Associaes Comerciais Municipais. 3 remetido ao importador.

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    O contedo do Certificado de Origem varia sempre conforme o modelo a ser enviado ao importador, o qual depende do acordo comercial que ele se enquadra; alguns itens que devem constar no Certificado: * que o produto observa as normas de origem podendo assim, ser considerado como oriundo da regio ou do pas exportador; * que o produto est includo no programa de concesso tarifria, na sua lista nacional, ou em acordos pactuados pelo seu pas e demais pases contratantes. * outros detalhes sobre a mercadoria, como classificao fiscal, valor FOB, variando sempre conforme o modelo do CO. Para que voc saiba se o seu produto a ser exportado est enquadrado em algum acordo comercial, bem como para conhecer se os pases envolvidos no seu negcio so signatrios de algum acordo, ns indicamos o site do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior MDIC (http://www.desenvolvimento.gov.br/) e tambm o site da Aladi (http://www.aladi.org) os quais possuem sistemas de buscas por NCM, NALADI, Por Pases, etc.; facilitando o enquadramento. Parte Cambial:

    1.1.4 - Contrato de cmbio (Este documento no feito no Laboratrio somente o Pr Contrato): Documento firmado entre o exportador e o banco operador, com ou sem a intermediao de corretora, no qual o exportador (vendedor de divisas) se compromete a transferir ao banco operador (comprador de divisas) o valor em moeda estrangeira proveniente de uma operao de exportao; os dados so tele processados pelo SISBACEN. 1.1.5 - Pr Contrato de Cmbio Tipo 01: Este documento uma prvia do que ser o Contrato de Cmbio, e simplesmente um relatrio gerado no Software de Exportao, que contm os principais dados que devero constar no contrato e que posteriormente ser enviado ao banco. 1.1.6 - Carta Remessa ao Banco - Capear toda a documentao necessria ser enviada ao banco negociador. - Descrio do tipo de documento, nmeros, nmeros de vias (originais e cpias), etc.; - Recomendaes diversas ao banco negociador. 1.1.7 - Saque ou Cambiais Documento emitido pelo exportador contra o importador; representa o direito do exportador s divisas decorrentes da venda de mercadorias a um pas estrangeiro; o saque ocorre, normalmente, nas operaes sob a modalidade de cobrana e, em geral, tambm exigido nas operaes amparadas por carta de crdito. 1.1.8 - Capeamento da Operao - Permitir a anlise sinttica de toda a operao, tanto no aspecto operacional quanto no aspecto gerencial. - Descrio sinttica de todos os documentos e etapas da operao, como tipo, nmeros, datas, valores, entre outros.

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    1.2 Siscomex Sistema Integrado de Comrcio Exterior O Sistema Integrado de Comrcio Exterior - SISCOMEX, institudo pelo Decreto n660, de 25.9.92, a sistemtica administrativa do comrcio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comrcio Exterior SECEX, da Receita Federal do Brasil RFB e do Banco Central do Brasil BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operaes de exportao. Tambm denominado: Siscomex mdulo SISBACEN (verso anterior)

    Atualmente, h duas verses do Siscomex (Sisbacen-antiga e WEB-nova). Veja a definio conforme a Portaria N 23, de 14 de julho de 2011, Art. 194: Os registros de exportao podero ser efetuados no mdulo SISBACEN (verso anterior) ou no novo SISCOMEX Exportao web (verso nova), em ambiente web, sendo o acesso realizado pela pgina eletrnica do MDIC (www.mdic.gov.br), exceo dos seguintes casos: I - sujeitos a tratamentos de cotas;

    II - referentes ao regime de drawback; e

    III - vinculados a registros de crdito.

    1 Nas hipteses previstas nos incisos I a III, os registros de exportao podero ser efetuados somente no mdulo SISBACEN. 1.2.1 - Registro de Exportao (RE): o conjunto de informaes de natureza comercial, financeira, cambial e