Comercio Exterior RADAR

download Comercio Exterior RADAR

of 9

  • date post

    24-May-2015
  • Category

    Business

  • view

    105
  • download

    3

Embed Size (px)

description

aula sobre a monitoracao dos importadores e exportadores

Transcript of Comercio Exterior RADAR

  • 1. Legislao Aduaneira RADAR Rastreamento da Atuao dos Intervenientes Aduaneiros Prof. Daniel R. Poit

2. Rastreamento da Atuao dos Intervenientes Aduaneiros Com esta sistemtica, as operaes de comrcio exterior, as informaes de natureza aduaneira, contbil e fiscal de todas as empresas, so disponibilizadas em tempo real para os auditores fiscais da Receita, que colocam importadores e exportadores sob anlise 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. 3. E como isto funciona na prtica? Via de regra, toda e qualquer operao aduaneira, de importao ou de exportao (despacho aduaneiro) deve ser processada no Sistema Integrado de Comrcio Exterior (Siscomex). E para se ter acesso a este sistema, todos precisam estar cadastrados nesse sistema. 4. a que tudo se centraliza nas mos da Receita Federal. Somente aps o cadastro no Radar, que feito a habilitao do seu responsvel legal (dirigente, diretor, scio-gerente). E ento esta pessoa fsica habilitada credencia os representantes da empresa (prepostos ou despachantes aduaneiros) diretamente no Siscomex. 5. Instruo Normativa SRF n 650/2006 Na atualidade, a Instruo Normativa SRF n 650/2006 a norma que disciplina esta habilitao. Nela, foram criadas 4 as modalidades de credenciamento, que variam de acordo com o tipo e a operao do interveniente: Ordinria; Simplificada; Especial; e Restrita. 6. Habilitao Ordinria A Habilitao Ordinria destina s empresas que possuem habitualidade no comrcio exterior, e o maior foco da Receita Federal. a modalidade de habilitao mais completa, e tambm a mais demorada. Os auditores da Receita iro averiguar questes desde a existncia de fato da empresa, como local, quantidade de funcionrios, equipamentos utilizados, armazns at o porte econmico empresarial. Este ltimo quesito um captulo a parte. Sero analisados pontos como sua capacidade econmica e financeira e o volume de suas operaes para atestar (ou no) a compatibilidade com as informaes evidenciadas. Qualquer inconsistncia pode ser ato de procedimento especial de fiscalizao, previsto na legislao atual, podendo a empresa ter suspenso o seu direito atuar no comrcio exterior. 7. Habilitao Simplificada Na Habilitao Simplificada, no analisam capacidade econmica e financeira dos interessados. Esta feita de forma sumria, analisando apenas se os documentos apresentados esto de acordo com a legislao vigente. Mas mesmo sem a burocracia da outra modalidade, a Receita Federal efetua um monitoramento constante das operaes Este credenciamento indicado para as pessoas fsicas, as empresas pblicas ou sociedades de economia mista, as sem fins lucrativos e as pessoas jurdicas que se enquadrem nas situaes abaixo indicada: Obrigadas a apresentar Declarao de Dbitos e Crditos Tributrios Federais (DCTF); Sociedade annima de capital aberto, bem como suas subsidirias integrais; Habilitadas a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul); Que atuem exclusivamente como pessoa jurdica encomendante; Que realize apenas importaes de bens para incorporar no ativo permanente; Que atuem no comrcio exterior em valor de pequena monta. Segundo as regras atuais, de pequena monta so as operaes de comrcio exterior com cobertura cambial que no ultrapasse US$ 150.000 CIF nas Importaes, e US$ 300.000 FOB nas exportaes, em cada perodo consecutivo de seis meses. 8. Habilitao Especial e Restrita Habilitao Especial tem um campo de atuao muito pequeno, se comparado a todas as operaes dos intervenientes de negcios aduaneiros. destinada aos rgos da administrao pblica direta, autarquia e fundao pblica, rgo pblico autnomo e organismos internacionais. Habilitao Restrita para pessoa fsica ou jurdica que tenha operado anteriormente no comrcio exterior, exclusivamente para realizao de consulta ou retificao de declarao. Isto significa dizer que a empresa ou pessoa que atuava com regularidade, ou no, e por algum motivo deixou de operar. Entretanto, como mesmo depois de liberada a carga o processo no termina perante o fisco, ela precisa fazer algum tipo de consulta ou ento corrigir seu processo de habilitao. 9. O B R I G A D O