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  • Comrcio Exterior Poltica Aduaneira e Fiscal

    Paulo Werneck

    Fevereiro 2008

  • Paulo Werneck - Poltica Aduaneira e Fiscal

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    Autor

    Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administrao Pblica pela Fundao Getulio Vargas. Autor de "Comrcio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Misso da Aduana Brasileira sob a tica Empresarial", publicados pela Editora Juru, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prtica", pela Edies Aduaneiras, bem como "Imposto de Importao, de Exportao e outros Gravames Aduaneiros", pela Freitas Bastos. Escreve no Sem Fronteiras, boletim da Aduaneiras.

    Blog: mercadores.blogspot.com

    Email: mercadores@ymail.com

    Pgina: www.mercadores.com.br

    Werneck, Paulo

    Comrcio Exterior: Poltica Aduaneira e Fiscal / Pau-lo de Lacerda Werneck. 3. ed. - Rio de Janeiro : [s. n.], 2008. 112 p. Reprogrfico.

    1. Comrcio Exterior. I. Ttulo

    CDD - 346

    CDU - 347

  • Paulo Werneck - Poltica Aduaneira e Fiscal

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    Sumrio

    1 Conceitos Bsicos ............................................................................................................4 2 Polticas de Comrcio Exterior........................................................................................7 3 Balano de Pagamentos e Sistemas Cambiais .............................................................. 12 4 Estrutura governamental .............................................................................................. 15 5 Marketing Internacional ............................................................................................... 18 6 Gesto do Mercado & Planejamento............................................................................ 20 7 Contratos de compra e venda........................................................................................ 21 8 Transporte Internacional, logstica e modais de transporte ........................................24 9 Embalagem....................................................................................................................27 10 Seguros ......................................................................................................................... 28 11 Incoterms...................................................................................................................... 30 12 Pagamento e cmbio .....................................................................................................33 13 Modalidades de Financiamento....................................................................................36 14 Regulao Aduaneira ....................................................................................................39 15 Regimes Aduaneiros......................................................................................................44 16 Regimes Aduaneiros (cont.)..........................................................................................47 17 Impostos, Encargos e Gravames .................................................................................. 48 18 Impostos, Encargos e Gravames (cont.) .......................................................................53 19 Classificao Fiscal ........................................................................................................55 20 Valor aduaneiro .............................................................................................................63 21 Barreiras tarifrias e no tarifrias ...............................................................................66 22 Procedimentos. Siscomex. Bagagem............................................................................ 68 23 Despacho Aduaneiro: Exportao, RTS........................................................................ 71 24 Despacho Aduaneiro: Importao ................................................................................75 25 Infraes e Penalidades.................................................................................................78 26 Tratados Comerciais e Blocos Econmicos ................................................................. 83 Anexos ................................................................................................................................... 86 1 Modelos de Documentos.............................................................................................. 86 2 Simulao ......................................................................................................................96 3 Internet........................................................................................................................103 4 Siglas............................................................................................................................104 5 Glossrio...................................................................................................................... 105 6 Referncias .................................................................................................................. 112

  • Paulo Werneck - Poltica Aduaneira e Fiscal

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    1 Conceitos Bsicos

    1.1 Comrcio internacional

    Que comrcio? a compra e venda de mercadorias entre pessoas, isto , o vendedor entrega a mercadoria ao comprador, em troca o comprador paga o preo combinado ao vendedor.

    No comrcio interno, vendedor e comprador esto situados num mesmo pas. A opera-o sujeita-se cobrana de tributos internos, sobre a circulao de mercadorias, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS).

    Se vendedor e comprador esto situados em diferentes pases, trata-se de comrcio in-ternacional. A operao sujeita-se aos tributos internos e tambm aos gravames adua-neiros, tributos como Imposto de Importao (II) e Imposto de Exportao (IE).

    Operar no comrcio internacional mais complexo em funo de diversos fatores, como diferenas de lngua, de costumes, de moeda, de legislao, maiores distncias.

    Adicionalmente, os pases, em decorrncia de sua soberania, podem autorizar ou proibir a importao ou exportao de mercadorias.

    O comrcio internacional tambm abrange o comrcio de servios, mas como a Aduana s controla mercadorias tangveis, esse tema no ser abordado neste curso.

    Os pases importam mercadorias que no podem (ou no querem) produzir, por falta de tecnologia ou mesmo de condies naturais, assim como mercadorias objeto de desejo, em funo de design, qualidade, hbitos.

    Plato, filsofo grego que viveu entre 427 e 347 a.C., afirmou em A Repblica que fundar uma cidade ideal, num lugar tal que no seja preciso importar nada, quase impossvel: a cidade precisar de comerciantes, marinheiros, mercado e moeda.

    Os motivos para exportar so simples e poderosos: aumenta o mercado, logo as vendas, diminui o risco do negcio, obriga constante evoluo da tecnologia de produo, permite o recebimento de divisas.

    O Brasil exportou por muito tempo "produtos de sobremesa" - caf, acar, cacau - mas hoje a pauta est mais diversificada, incluindo at avies.

    1.2 Panorama do Comrcio Internacional

    O comrcio internacional de mercadorias composto por todas as operaes de importa-o e de exportao, sejam quais forem os pases de importao e exportao. A soma de todos os valores exportados e importados denominada corrente de comrcio global, que conta cada operao duas vezes, como exportao e como importao.

    A corrente de comrcio brasileira a soma de todas as exportaes e importaes, repre-sentando menos de um por cento da corrente global, enquanto nossa populao representa cerca de trs por cento da mundial, o que mostra que estamos bem aqum de nossas possi-bilidades.

    Por outro lado, comparando o comrcio exterior brasileiro com a nossa produo, fica cla-ro que apesar de o pas estar legalmente aberto a essas operaes, sua importncia interna bem pequena, o Pas estando voltado para dentro, o que tambm demonstra grandes possibilidades de crescimento.

    Na origem de cada operao temos um vendedor, um comprador ou uma empresa multi-nacional.

    As operaes determinadas pelos vendedores so aquelas em que os produtores ou comer-ciantes levam suas mercadorias ao exterior, procuram compradores, participam de feiras

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    internacionais, enviam amostras, em resumo, oferecem ativamente suas mercadorias, exe-cutando em plenitude as atividades de propaganda e marketing, usualmente com marcas prprias, que procuram valorizar.

    J naquelas determinadas pelos compradores, o movimento inverso: so eles que procu-ram produtos para adquirir, so eles os "donos da bola". Salvo honrosas excees, o Brasil mais comprado que vendido. Esta situao reduz o volume exportado e fragiliza o expor-tador, pois o comprador estrangeiro fica dono das informaes do mercado e pode procu-rar outro fornecedor sempre que entender adequado, ficando o fornecedor a ver navios.

    Finalmente, as operaes determinadas pelas empresas multi ou transnacionais so de-terminadas centralmente, levando em considerao o ambiente interno de cada pas, pro-curando reduzir ao mximo os custos de matria-prima e de mo-de-obra, com pouca ou nenhuma preocupao com os efeitos de suas decises aos pases afetados.

    Fruto das polticas econmicas de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardo-so, assim como do movimento mais geral de globalizao da economia mundial, houve grande desnacionalizao da economia brasileira, com venda de empresas pblicas e pri-vadas brasileiras a compradores estrangeiros, retirando do Pas seus centros de deciso, o que prejudica a competitividade internacional do nosso pas, fruto da perda do poder deci-sivo.

    Abordando outro aspecto, o comrcio internacional pode ser dividido em commodities, pro