comercio exterior (2).pdf

8/17/2019 comercio exterior (2).pdf

1/155

E C R E T A R I A

DE

E N C I A E T E C N O L O G I A

E s c o l a Téc nica E s t adua l de T rans po r te

En genheiro

S ilva

Freire

C u r s o d e Téc n ic o em Lo gís t ica

C o m érc io E x t er io r


2/155

) 1 o

• É J É d b á B É M É É l M c i E N C I A E T E C N O L O G I A ^

E s c o l a T é c n i c a E s t a d u a l d e T r a n s p o r t e E n g e n h e i r o S i l v a Fr e ir e

C u r s o T é c n i c o e m L o g í s t i c a

D i s c i p l i n a ;

C o m é r c i o E x t e r i o r

Comércio - E o ato de trocar algum bem ou

serviço por alguma coisa e mais objetivamente

por dinheiro.


3/155

G O V E R N O D O

R i o

d e

J a n e i r o

S E C R E T A R I A DE F J \

CI ÊNC I A E

T E C N O L O G I A

'

E s c o l a T éc n i c a E s t a d u a l de T r ans po r te Eng enh e i r o

S i l va

Freire

C u r s o T éc n i c o em L og í s t i c a

Disc i p l i n a : C om ér c i o Ex te r io r

C o n t e ú d o P r o g r a m á t i c o

P r e f á c i o

002/002

U n i d a d e I -

C o n c e i t o s

I n t r o d u t ó r i o s 003/014

1.1 - Introd uçã o

a) Concei tos Bás icos

b ) Importância do Comércio Exter ior para o País

c) Impor tânc ia do Comérc io Ex ter ior para as Empresas

d) Pr inc ipais Instrumentos Indutores do Comércio Exter ior de um País

1.2 - A Evolução do Comércio Exter ior Brasi leiro

a) Modelo Agrár io Expor tador (até 1960 bas icamente)

b )

A Preparação do Brasi l para a Industr ial ização (a part ir de 1930)

c) Polí t ica de Subst i tuição de Importações (entre 1960/1980)

d) A Abertura da Economia Brasi leira ao Comércio Internacional (entre 1990Z1998)

e)

O Plano Real . A Es tab i l idade Económica e o Com érc io Ex terior

1 . 3 - 0 Comérc io Ex terior Bras i le i ro num mundo de cr ise

a) A Impor tânc ia da Balança Comerc ia l para o Equi l íb r io do Balanço de Pagamentos

b ) Processo de H ierarquização de Países

1.4 - A Atual Estrutura do Comércio Exter ior Brasi leiro

a) CAMEX - Câmara do Comérc io Ex ter ior

b) Interesses no Exter ior

c)

Órgãos Ges tores - Responsáveis pela normat ização do Comérc io Ex ter ior e ges tão do SISCOMEX

d) Órgãos Anuentes

e) Ent idades Apoiadoras

1.5 - Pr inc ipais Produtos Importados Z Expor tados

1.6 - Pr inc ipais Países Importadores Z Expor tadores

1.7 - A Estrutura Fiscal e Administrat iva

1.8 - Organismos de Controle no Mercado Internacional

U n i d a d e II - I N C O T E R M S - T e r m o s I n t e r n a c i o n a i s d e C o m é r c i o

004Z005

004Z004

004Z004

004Z004

005Z005

005Z007

005Z005

005Z005

006Z006

006Z006

007Z007

007Z008

007Z007

008 /008

008Z009

008 /008

008Z008

009 /009

009Z009

009 /009

009Z009

009 /009

010 /013

014 /014

015/060

2.1 - Aspec tos Gerais dos INCOTERMS

2.2 - Regulam entação

2.3 - T ermo s

016 /018

019 /019

020 /020


4/155

G O V E R N O D O

R i o d e J a n e i r o

S E C R E T A R I A

DE

PAjEl/VEÍC

U n i d a d e III - O p e r a ç õ e s d e I m p o r t a ç ã o

061Z070

3.1 - 0 Circuito da Importação

064Z069

3.2 - Pr inc ipais Documentos na Importação

070Z070

U n i d a d e IV - O p e r a ç õ e s d e E x p o r t a ç ã o

071Z078

4.1 - 0 F luxograma de Expor tação

072Z075

4.2 - A Promoção Comerc ia l para Expor tação 075Z075

a) Pr inc ipais Formas de Promoção

075Z075

b ) Propaganda e Determinação da Mídia - Pr inc ipais Meios de C omunicaçã o

075 /075

c)

Fei ras como Ins t rumento Promoc ional

075 /076

d)

M issão Comerc ia l 076/0 77

4.3 - 0 Regis t ro de Expor tador 077/07 7

4 . 4 - 0 Reg is tro de Ex por taç ão

077 /078

4.5 - 0 Registro de Venda

078 /078

4.6 - 0 Registro de Operação de Crédito - RC

078 /078

U n i d a d e V - P a r a m e t r i z a ç ã o -

C a n a i s

A l f a n d e q a d o s d e F i s c a l i za ç ã o

079/081

U n i d a d e V I -

S I S C O M E X

- S i s t e m a I n t e q r a d o d e C o m é r c i o E x t e r i o r

082/085

6.1 - Introdução

083 /083

6.2 - Pr inc ipais Vantagens do SISCOMEX

083/083

6.3 - Órg ãos Ge stores

083 /083

6.4 - Órgãos Anuentes

083 /084

6.5 - Usuários

084 /084

6.6 - A Operação no SISCOMEX

084/085

6.7 - A Documentação Obt ida at ravés do SISCOMEX

085/085

U n idade V I I -

R e q i m e s

A d u a n e i r o s

E s p e c i a i s

086/093

7.1 - Regimes Aduan ei ros Espec ia is 087/08 7

a)

Admissão Tempo rár ia 087/08 8

b )

Depós i to Af iançado 088/08 8

c) Depós i to Espec ia l A l fandega do 088/0 88

d) Depós i to Franco 088/08 8

e)

Drawback 089/08 9

f)

Ent repos to Aduan ei ro 090/09 0

g)

Entrep osto Industr ial sob Con trole Industr ial izado 090 /091

h) Expor tação Temp orár ia 091/0 91

i) Lo ja Franca 092/0 92

j) Trâns i to Adua nei ro 092/09 3


5/155

^ ) r r r W r a M ^ S E C R E T A R I A

D E

FA ^ZjTiMC

màmiÍmãÊÊmÊÊmfú\\r\- E

T E C N O L O G I A

7.2 - Regimes Aduan ei ros Apl icados em Áreas Espec í f icas

093Z093

Un idad e V I I I - M o da l i da des de Pag am e nto

094Z097

8 . 1 - 0 P a g a m e nt o A n t e ci p a do

095Z095

8.2 - A Remessa sem Saque ou Remessa Di reta

095Z095

8.3 - A Cobrança Documentár ia

096Z096

8.4 - A Carta de Crédito ou Crédito Documentár io

096 /096

U n i d a d e I X - C l a s s i f i c a ç ã o F i s ca l d e M e r c a d o r i a s

098 /106

9.1 - Introdução

099 /099

9.2 - A Estrutura do SH

100/100

9.3 - As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

101/102

9.4 - A Regra Geral Complementar

102/102

9.5 - A Nomenc latura Comum do MERCOSUL (NCM)

102/103

9.6 - A Nomenc latura da Assoc iação Lat ina Amer icana de Integração (NALADI)

103/104

9.7 - 0 Roteiro para efetuar uma c lassif icação

105/105

9.8 - A Consulta acerca da interpretação da c lassif icação de mercadorias

106/106

U n i d a d e X - B l o c o s E c o n ó m i c o s M u n d i a i s 107/130

10.1 - Os Processos de Integração Econ ómica

108/108

10.2 - O s Princ ipais Blocos Eco nóm icos

108/130

Un idad e X I - Ac or do s In te rnac io na is

131/149

11.1 - Introdução

11.2 - Os Acordos Mult i later las

1 1 . 3 -

Acordo Geral do Comérc io de Bens (GATT )

11.4 - Acordo Geral sobre o Comérc io de Serv iços (GATS )

11.5 - Acordo sob re os D i re i tos de Propr iedade Inte lec tual re lac ionados ao C omérc io (TRIPS )

11.6 - Acordo sobre Medidas de Inves t imentos re lac ionados ao Comérc io (TRIMS)

1 1 . 7 - S is tema de Solução de Cont rovérs ias na OMC (OSC)

11.8 - As Negoc iações em O MC

a)

Rodada do Mi lénio

b)

Rodada de Doha

c) Comérc io Mundia l e B locos de Integração

Un idad e X I I - Ead is • Es tac õe s Adua ne i ra s do In te r io r

132/132

132/132

133/135

136/136

137/137

138/138

139/139

139/149

139/140

140/141

141/144

145/149

12.1 - Definição

12.2 - A Local ização das EADIs

B i b l i o g r a f i a

146/147

147/149

150/150


6/155

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s E C R E T A R i A

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T E C N O L O G I A


7/155

G O V E R N O D O

R i o de

J a n e i r o

S E C R E T A R I A

DE F"/\ ^ F ^ C

CI ÊNC I A E T E C N O L O G I A TJT ' '

E s c o l a

T é c n i c a E s t a d u a l d e T r a n s p o r t e E n q e n h e i r o S i l v a F r e i re

C u r s o

T é c n i c o e m L o g ís t i c a

D i s c i p l i n a :


U n i d a d e I - C o n c e i t o s I n t r o d u t ó r i o s


8/155

) )

G O V E R N O D O

Rio d e

Jane i ro

S E C R E T A R I A

D E

F-JX

C I Ê N C I A

E

T E C N O L O G I A

E s c o l a

T é c n i c a E s t a d u a l d e T r a n s p o r t e E n g e n h e i r o S i l v a F r e i r e


D i s c i p l i n a : C o m é r c i o E x t e r i o r

U n i d a d e I - C o n c e i t o s In t r o d u t ó r i o s

1 .1 - I n t r odução

a ) C o n c e i t o s B á s i c o s

Comérc io Ex ter ior é uma das pol í t icas setor ia is de um país , faz par te da pol í t ica económica, tem envolv imento in terno e ex terno e sof re

inf luência direta de tudo que ocorre no mundo.

P A I S A 0 conjunto de operações comerciais realizadas n o sistema internacional com termos,

regras

e normas

nacionais » » » » » » » » » » » > » C O M É R C I O E X T E R I O R .

P A I S B

Obs.: Quem compra são as empresas, mais quem dita as normas, regras e termos é o governo.

b ) I m p o r t â n c i a d o C o m é r c i o E x t e r i o r p a r a o P a í s

N a ç õ e s D e s e n v o l v i d a s

• G a r a n t i a d o a b a s t e c i m e n t o d e

b e n s ,

p r o d u t o s

i n t e r m e d i á r i o s e m a t é r i a s - p r i m a s

• G a r a n t i a d e m e r c a d o

N a ç õ e s em D e s e n v o l v i m e n t o

• C r e s c i m e n t o e c o n ó m i c o p a r a a t en d e r a s

n e c e s s i d a d e s

d e b e n s d e

c a p i t a l , t e c n o l o g i a e s e r v i ç o s

d i v e r s o s .

Q u a l q u e r N a ç ã o

• A p o i o à p r o d u ç ã o e m e s c a l a

• E s t i m u l a d o r d e i n v e s t i m e n t o s e d e s e n v o l v i m e n t o

• E q u i l íb r i o d a b a l a n ç a d e p a g a m e n t o s

c )

I m p o r t ân c i a d o C o m é r c i o E x t e r i o r p a r a a s

E m p r e s a s

• G loba l ização - mais expos ição à concor rênc ia o tornarem -se comp et i t ivas (ampl iação de c l iente la, d ivers i f icação de fornec edo res ,

ganhos de escala, acesso a novas tecnologias , etc . )

• Conec t iv idade - produtos mant idos com insumos impor tados .

• Descont inuidade - Produtos com vida út il bas tante reduz ida.

• Veloc idade - Pesquisas rápidas para lançamento de produtos .

• E-bu siness - Tom ada s de preço s pela internet.

4


9/155

••¿4 ̂ BSSHHjSECRETARIA

DE

FAsí V^C

l l W W m i l i U y M l l i C I Ê N C I A

E

TECNOLOGA (X

E s c o l a

T é c n i c a

E s t a d u a l

d e T r a n s p o r t e E n g e n h e i r o

S i l v a

F re i re


D i s c i p l i n a :



c ) P o l ít i c a d e Su b s t i t u i ç ã o d e Im p o r t a ç õ e s

(entre

1960/1980)

Implantação no país de urna polí t ica industr ia l atrelada ao comércio exter ior ;

• Fortalecime nto inst i tucional de apoio ao Com ércio Exter ior .

• * CO NC EX - Cons elho de Com ércio Exter ior (1966)

• * CM N - Cons elho Mon etár io Naciona l (1984) (Banco Central - Órgã o Execu t ivo)

• * CPA - Cons elho de Polí t ica Adua neira (1987)

• * CA CE X - Secretar ia Execut iva

• * Secretar ia da Receita Federa l - Órgã o Execut ivo

Obs.:

O s órgãos acima mencionad os destinados às aplicações de medidas restritivas às importações.

• Exigência de depó sito prévio equiva lente ao valor das requisições externas.

• Aum ento temp orár io das al íquotas do imposto de importaç ão.

• Cob rança de IOF e AFR MM (Ad ic iona l do Fundo de Recursos da Mar inha Mercante) .

• Con dicion ame nto à existência de simi lar nacion al, bens e serviços bras i le iros, real izada pelas inst i tu ições f inanc eiras, na qual o PROE X

assume par te dos encargos f inance i ros , to rnando-os com pat íve is com os pra t icados no mercado in ternac iona l .

d ) A A b e r t u r a d a E c o n o m i a B r a s i le i ra a o C o m é r c i o I nt e rn a c i o n a l (entre 1990/1998)

Em v i r tude da g loba l ização provocada pe la Revo lução Tecno lóg ica acar re tando as modi f icações nas pr io r idades mundia is .

Em março de 1990 foi inst i tuído o mercado f lutuante de taxas de câmbio e anunciada a el iminação gradat iva dos controles não

tar i fá r ios às impor tações. Ext inção da CACEX, CPA e SUNAMAM.

• Diretr izes gerais para a Polí t ica Industr ia l e de Comérc io Exter ior :

o E l iminaç ão de controles quant i tat ivos e selet ivos.

o

Suspensã o de ex igênc ias de prazos mín imos de pagamen to .

o

Cr iação do merc ado de taxas f lutuante s.

o Com érc io Exterio r - PBQ T (Programa Bras ile i ro de Qual idade e Compet i t i v idade) , PCI (Programa de Compet i t i v idade Indust ria l

e Cronograma de Redução Tar i fá r ia ) .

• Reform a Tar i fár ia (Fevereiro/91 à ju lho/93) - Co nsol ida ção dos "EX" » > TAB (Tar ifa Adu ane ira do Brasi l ) .

• PAC E - Polí t ica At iva de Com ércio Exter ior (fevereiro/92)

o Lei Única de Com ércio Exter ior

o S is tema In tegrado de Comé rc io Exter io r (S ISCOME X)

o Ação perm anente para o desenvo lv imento do comérc io (Programa Novos Po ios de E xpor tação)


10/155

ra5S93

T

HHsECRETARIA E

FA W , F ^ C

l lMdtfJÉMÉil * Í i C IÊNC IA E TECNOLOGIA '< /

d ) P r i n c i p a i s I n s t r u m e n t o s I n d u t o r e s d o C o m é r c i o E x t e r i o r d e u m P a í s

• Tr ibutár io / F iscal - Aum ento ou redução da ar recadação de t r ibutos .

• Monetár io / Cam bia l - Valor ização ou d ivu lgação da moed a.

• Adminis t rat ivo - Normas e regulamentos para aumento ou redução do mov ime nto de ent rada ou saída de mercado r ias ; ex . licenças de

impor tações .

• F inanc iamento - D isponib i l idade de l inhas de c réditos para maior compra ou maior venda de produtos nac iona is .

o

F inanc iamen to Pré-emb arque.

• ACC - Adiam ento Cont ro lado de Câmb io (180 d ias para expor tação / f inanc iame nto com capi ta l ex terno) .

F inanc iamento à par t i r do embarque

BNDES/EXIM - F inanc iamento em até 10 anos ( recursos do FGTS, FAT, f inanc iamentos ex ternos) .

PROEX - Programa de F inanc iamento às Expor tações de Bens e Serv iços

- F inanc iamento d i reto - Adiantamento por par te do Tesouro Nac ional ( taxa referenc ia l do mercado in ternac ional ) .

- Equal ização - V alores maiores , quand o o expor tador peg a d inhei ro junto às ins t i tu ições f inancei ras .

ACE - mesma coisa do ACC, após o embarque.

Promoção - Es t ímulo à expor tação.

Infraestrutura / Logíst ica - Infraestrutura da produção e transporte e logíst ica de comercial ização.

Cus to Bras i l - Encargos t rabalh is tas e soc ia is , encargos t r ibutár ios , in f raes t rutura de energ ia e t ranspor tes , comunicações ,

s is tema por tuár io , in f raes trutura soc ia l (educação , mão de ob ra cara e mal t re inada, e saúde) .

1.2 - A E v o l u ç ã o d o C o m é r c i o E x t e r i o r

B r a s i l e i r o

a )

Modelo

A g r á r i o E x p o r t a d o r ( a t é 1 96 0 b a s i c a m e n t e )

Diversos c ic los expor tadores - pau-bras i l , açúcar, ouro, bo r racha, a lgodã o, café, etc .

Obs.:

Enquanto colónia, totalmente alijado de ingerência no comércio.

b ) A P r e p a r a ç ã o d o B r a s i l p a r a a I n d u s t r i a l i z a ç ã o ( a p a r t i r d e 1 9 30 )

* Histór ico:

* 1931 - Cr iação das guias de emb arque para produtos a serem expor tad os .

* 1941 - CEX IM - Car te i ra de Expor tação e Impor tação do Banco do Bras i l .

* 1963 - CACEX - Car te i ra de Comérc io Ex ter ior do Banco do Bras i l , subs t i tu indo a CEXIM.

* L icenças de impor tação - Isentos de l icença (75% do câm bio) .

- absoluta essenc ia l idade (75% do câmbio) .

- re lat iva essenc ia l idade (20% do câmbio) .

- imediata ou eventual conveniênc ia (5% do câmbio) .

S


11/155

G O V E R N O

D O

R io de J a ne i r o

S E C R E T A R I A DE

C I E N C I A E T E C N O L O G I A "

FAM/PWC

E s c o l a

T é c n i c a E s t a d u a l d e T r a n s p o r t e E n g e n h e i r o

S i l v a

F r e i r e


D i s c i p l i n a : C o m é r c i o E x t e r io r


e) O P l ano

R e a l .

A E s t a b i l i d a d e E c o n ó m i c a e o C o m é r c i o E x t e r io r

* 1994 - Rev i são da P A CE » » ( i n t e g r a d a ) » » > P o l ít ica I ndus tr i al , T ecno lóg i ca e de Comér c io E x ter io r ( coo rdenação )

MICT - Ministér io da Indústr ia, Comércio e Tur ismo - Secretar ia de Polí t ica Industr ia l (SPI)

Secretar ia de Tecnologia Industr ia l - STI

Secre tar ia de Com érc io Exterio r - SEC EX

* 1995 - CAMEX - Câmara de Comérc io Exter io r (Casa Civ i l da Pres idênc ia da Repúb l ica)

* Tr ipé de Sustentação do Plano Real

E s t a b i l i d a d e

d a M o e d a M o d e r n i z a ç ã o C o m p e t i ç ã o

• 1998 - Dev ido à fal ta de proteção à propr ie dade indu str ia l o Brasi l fo i incluído na l ista de obse rvaç ão dos Estad os Unid os, como um do s

57 países que causaram pre ju ízos a economia amer icana.

Ex.: Pirataria de programas, filmes e discos (prejuízo na ordem de US $ 700 milhões).

1 . 3 - 0 C o m é r c i o E x t e ri o r B r a s i l e i ro n u m m u n d o d e c r i s e

a ) A I m p o r t â n c i a d a B a l a n ç a C o m e r c i a l p a r a o E q u i l íb r i o d o B a l a n ç o d e P a g a m e n t o s

• Ba lanço de Pagam entos - É tudo que o País paga e receb e.

o (1 ) Ba lança Comerc ia l - Expor tação / Impor tação de Bens Tangíve is - Mercado r ias

o (2) Serviço s - B ens Intangíveis - Viag ens Interna ciona is, f retes , seg uros , juro s, etc.

o (3) Trans ferênc ias Uni laterais - Part iculare s, Of icia is, ex. : Do açõ es.

o

(4) Tran saçõ es Corrente s - (1) + (2) + (3) .

o (5) Cap itais.

o

(6) Erros e Om issõe s.

o (7) Sup erav it se (4) + (5) + (6) for ma ior (+), défic it se (4) + (5) + (6) for men or (-).

(8 ) Demonst ração de Resu l tados - Operações com o FMI , haveres à cur to prazo.

Obs.:

A moratória impede a aquisição de

recursos.

A redução de tomada

externa

de d inhei ro » » reduzir

gastos

(gastar

menos)

e aumentar

a

arrecadação interna.


12/155

f*v4 a S |H H s E C R E T A R I A D E F A^/V^C

lÉ^ÉifcMiWiiiliíIrTnirT'

E T E C N O L O G I A CS

b) P r o c e s s o

d e H i e r a r q u i z a ç ã o

d

e

P a í s e s

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E U A , A l e m a n h a , I t ál i a , F r a n ç a , J a p ã o , I n g l a t er r a £ R ú s s i a . * C a / > «

J< j '

G r a u d e i n d u s t r i a l i z a ç ã o q u e p e r m i t e i n v e s t i m e n t o s t e c n o l ó g i c o s .

P a í s e s I n d u s t r i a l i z a d o s

C o r e i a d o S u l , H o l a n d a , B r a s i l , í n d i a , P o r t u g a l , e t c .

P a ís e s m e n o s I n d u s t r i a l iz a d o s

A r g e n t i n a ,

C h i l e ,

V e n e z u e l a , e t c .

P a í s e s N ã o I n d u s t r i a l i z a d o s A f e g a n i s t ã o , e t c .

A h ierarqu ização capac i ta os países a gerarem r iquezas » > poder de com pras, serv iços, tecno log ias , "d inhe i ro" ;

O Bloco dos Países Industr ia l izados tende a ser espremido:

• A base (países menos indust r ia lizados) em processo de aumento .

• Países r icos mais ricos e países pobre s mais pobres .

• End iv idamento gerando cr ises no mund o.

• Desace leração da econom ia mund ia l .

• Hipóte se de guerra (o estop im pode ser um motivo rel ig ioso).

1 . 4 - A A t u a l E s t r u t u r a d o C o m é r c i o E x t e r i o r B r a s i l e ir o

a )

C A M E X

- C â m a r a d o C o m é r c i o E x t e r i o r

• Compo sição - Min is tério do Desenvo lv imen to , Indúst ria e Com érc io Exter io r (Pres idente)

Casa Civ i l da Pres idênc ia da Repúb l ica

Ministér io das Relações Exter iores

Ministér io da Fazenda

Min is tér io do P lane jamento , Orçamento e Gestão

Min is tério da Agr icu l tu ra , Pecuár ia e A bas tec imento

• Diretr iz - Polí t ica de Comé rcio Exter ior Z Proced imen tos relat ivos a me didas pro tecion istas Z Form ular diretr izes para os imposto s de

impor tação e expor tação Z Or ien tação de parâmet ros a serem ne goc iados em acordos in ternac ion a is Z F ixar diretr izes para as p olí t icas de

crédito e r isco das exportações brasi le iras Z Or ien tar po l í ti cas de incent ivos ao t ranspor te e tu r ism o Z Desre gu lam entaçã o do Com érc io

Exter ior

b) I n t e r e s s e s

n o E x t e r i o r

• Min is tér io das Re lações Exter io res (A tua na representação exter io r re ferente ao comérc io , p romovendo os t raba lhos desenvo lv idos no Bras i l

re ferentes à po lí t ica de comérc io ex ter io r , a lém de representarem nas n egoc iações mul t i la te ra is de com érc io ou f inan ce i ras .

• Secretar ia de Comércio Exter ior

• Secretar ia de Assuntos Internacionais


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G O V E R N O D O

Rio d e J a ne i r o

S E C R E T A R I A

DE F^A^/V ^C

C I Ê N C I A E T E C N O L O G I A '0? "

E s c o l a

T é c n i c a E s t a d u a l d e T r a n s p o r t e E n g e n h e i r o

S i l v a

F r e i r e

C u r s o

T é c n i c o e m L o g í s t i c a

D i s c i p l i n a : C o m é r c i o E x t e r i o r


1 . 4 - A A t u a l

E s t r u t u r a

d o C o m é r c i o E x t e r io r

B r a s i l e i r o

f

c ) Ó r g ã o s

G e s t o r e s

- R e s p o n s á v e i s p e l a n o r m a t i z a ç ã o d o C o m é r c i o E x t e r i o r e g e s t ã o d o

S I S C O M E X

• SEC EX - Secre tar ia de Comé rc io Exter io r do MDIC - Aspectos e aná l ises c omerc ia is )

• Banco Central do Brasi l - Aspec tos camb iais

• Secreta r ia da Rece ita Federal - Aspe ctos f iscais e t r ibutár ios

) Ó r g ã o s A n u e n t e s

São órgãos que a tuam no processo mais dent ro da área especí f ica de a tuação, tan to na impor tação quanto na expor tação.

Ex. : Min is tér io da Agr icu l tu ra , Pecuár ia e Abastec imento , Banco do Bras i l , Conse lho Nac iona l de Energ ia Nuc lear (CNEN) , Depar tamento de

Operações de Comérc io Exter io r (DECEX) , Agênc ia Nac iona l do Pet ró leo (ANP) , Depar tamento de Po l íc ia Federa l (DPF) , Ins t i tu to Bras i le i ro

do Meio Ambiente e dos Recursos Renováve is ( IBAMA) , Min is tér io da Cu l tu ra , Comando da Aeronáut ica , Min is tér io da Ciênc ia e da

Tecno log ia , Comando do Exérc i to , Comando da Mar inha e Min is tér io da Saúde.

e)

E n t i d a d e s A p o i a d o r a s

B N D E S ;

SBCE (Seguradora Bras i le i ra de Créd i to à Expor tação) ; AEB (Assoc iação de Comérc io Exter io r do Bras i l ) ; CNI (Confederação

Nacional da Indústr ia) ; etc.

1.5 - P r i n c i p a i s P r o d u t o s Im p o r t a d o s / E x p o r t a d o s

Produtos Impor tados

Matér ias-Pr imas, combust íve is , minera is , t r igo , beb idas, a r t igos de in formát ica e te lecomunicações, máqu inas,

motores e vár ias out ras m ercador ias .

Produtos Expor tados

Calçados, suco de la ran ja , p rodutos têx te is , ó leos comest íve is , beb idas, a l imentos indust r ia l izados, apare lhos

mecân icos, so ja e der ivados, mi lho , a rmamentos, p rodutos químicos, ve ícu los , ca fé e vár ias out ras mercador ias .

1.6 -

P r i n c i p a i s

P a ís e s I m p o r t a d o r e s / E x p o r t a d o r e s

Principais países importadores

Estados Un idos, Un ião Europe ia , A rgent ina , Aráb ia Saud i ta , Japão, Venezue la , Méx ico , Urugua i , Ch i le ,

Ch ina, Core ia do Su l , Kuwai t e Nigér ia .

Pr inc ipa is pa íses expor tadores Un ião Europe ia , Estados Un idos, Argen t ina , Japã o, Paragua i , Urugua i , Rúss ia , Méx ico , Ch i le , Ch ina,

Ta iwan, C ore ia do Su l e Aráb ia Sa ud i ta .

9


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G O V E R N O D O

Rio d e J a ne i r o

S E C R E T A R I A D E f-JX^/V^C

C I Ê N C I A

E T E C N O L O G I A '


15/155

R i o d e J a n e i r o ^ m ^ f l

A R I A D E

FAlM/éÍMC

\ E

T E C N O L O G I A

E n t r a d a

d o V e í c u l o

A

en t rada do ve ícu lo em um determinado país pressupõe que o ve ícu lo es te ja

regu larmente autor izado a ent rar em seu te r r i tó r io , t ranspor tando ou não cargas, sendo

que ex is tem regras gera lmente idênt icas para todos os países, que d ispõem que ao ent rar

no te r r i tó r io de um determinado país , o ve ícu lo deve comunicar o fa to às autor idades

competentes, e f ina lmente , deve se submeter às regras de inspeção ( f isca is , san i tá r ias , de

imigração, de pro teção ao meio amb iente , e tc) .

D e c l a r a ç ã o d e C a r g a d o V e í c u l o

É a manei ra pe la qua l o responsáve l pe lo ve ícu lo que est iver en t rando no

ter r i tó r io nac iona l dec lara que a carga que está t ranspor tando, qua l a carga

que é dest inada a out ros países e a que é dest inada ao país em que está

ent rando. Neste ú l t imo caso, gera lmente a dec laração de carga é fe i ta

mediante a ent rega do Mani fes to de Carga, que é um documento em que

estão ar ro lados todos os Conhec imentos de Carga que se dest inam a cada

pon to de desemb a r que .

D e s e m b a r q u e d a M e r c a d o r i a

fe i to pe los operadores cont ra tados pe lo t ranspor tador ou pe lo

responsáve l pe lo ve ícu lo , com a dev ida autor ização das autor idades do

país , gera lmente autor idades aduane i ras e da v ig i lânc ia san i tá r ia .

A r m a z e n a m e n t o o u n ã o n o

P o n t o d e D e s e m b a r q u e

O a r mazenamen to ou não no pon to de desemb a r que depende do r eg ime

aduane i ro que se pre tende dar a carga (mercador ias ou produtos) , po is

tan to a carga pode ser removida imed ia tamente do ponto de desembarque

ou ser armazenada a l i , sendo que esta é uma determinante impor tante nos

custos log ís t icos. Os pontos em que as autor idades aduane i ras autor izam o

estac ionamento dos ve ícu los e o desembarque da carga, gera lmente

possuem áreas demarcadas e d i fe rentes para as mercador ias dest inadas a

t râns i to imed ia to (carga pát io ) e aque las que serão dest inadas a

armazenamento no loca l .

T r â n s i t o d a M e r c a d o r i a

Consis te em qua lquer des locamento da carga, do loca l de desembarque

para outro local autor izado. Para a real ização do trânsito, é necessár ia a

autor ização da aduana, que dependendo dos regu lamentos, pode ser

tác i ta , au tomát ica ou dependente de requer imento .

A r m a z e n a m e n t o d a M e r c a d o r i a

É a guarda da mercador ia por a lgum operador dev idamente autor izado pe la

aduana e em área espec ia lmente demarcada para este f im.

D e s e m b a r a ç o d a M e r c a d o r i a

É a autor ização da aduana para que a mercador ia se ja ent regue ao seu

propr ie tár io ou ao cons ignatár io . 0 desembaraço aduane i ro é par te f ina l do

processo de despacha aduane i ro de uma mercador ia ou produto e pode ser

em qua lquer dos d iversos reg imes aduane i ros prev is tos na leg is lação.

i í


16/155

H|* rtl

G O V E R N O

D O

M g a

R i o d e

J a n e i r o i}fMj\

R I A

D E FAíM/WiMtD

\ F

T E C N O L O G I A TJT

D e s p a c h o A d u a n e i r o d e

M e r c a d o r i a s

0 procedimento para real izar o despacho aduanei ro é o mesmo na

impor tação e na expor tação, quer se ja despacho normal para a lgum regime

espec ia l .

O in teressado deve apresentar a mercador ia para inspeção f ís ica,

se ass im for se lec ionado durante o processo de parametr ização, o

documento comerc ia l ( representado pela fatura comerc ia l / comerc ia l

invoice / invoice) que comprove a autor ização de ent rega da mercador ia (o

conhec imento de t ranspor te in ternac ional , representado pelo AWB, B/L, ou

CTR, var iando em conformidade com o modal ) . Deve também formular uma

dec laração perante a aduana. Des ta lóg ica, podem var iar por exemplo a

apresentação da mercador ia para inspeção f ís ica, a ex igênc ia de out ros

documentos re lac ionados com benef íc ios f iscais ou com acordos

internac ionais (cer t i f icado de or igem, documentos de regular idade f iscal ) ,

ou re lac ionados com l icenças e aprovações ( laudos , números de regis t ros

anál ises , l icenças) .

T r a t a m e n t o T r i b u t á r i o

I m p o s t o d e I m p o r t a ç ã o ( I I )

0 fator gerador desse impos to será a ent rada no Ter r i tór io Aduanei ro de

mercador ia es t rangei ra.


I m p o s t o

s o b r e

P r o d u t o s

I n d u s t r i a l i z a d o s ( I P I )

0 fator gerador é o desembaraço aduanei ro da mercador ia de procedênc ia

es t rangei ra. Esse impos to é recolh ido quando do regis t ro da D l .


C o n t r i b u i ç ã o p a r a o

P I S / P A S E P

e

d a

C O F I N S

0 fator gerador é a ent rada de bens es t rangei ros no ter r i tór io nac ional ou o

pagamento de valores a res identes ou domic i l iados no ex ter ior como

cont rapar t ida de pres tação de serv iços .


C o n t r i b u i ç ã o d e I n t e r v e n ç ã o n o

D o m í n io E c o n ó m i c o -

C o m b u s t í v e i s ( C I DE )

Esse impos to inc ide na impor tação de pet ró leo e seus der ivados , gás

natura l e á lcool et í l ico combus t íve l sendo def in ido como cont r ibu inte o

impor tador , pessoa jur íd ica ou f ís ica bem como o adqui rente de mercador ia

es t rangei ra, no caso de impor tação por conta e ordem de tercei ros .


I m p o s t o s o b r e C i r c u l a ç ã o d e

M e r c a d o r i a s e S er v i ç o s ( IC M S )

Esse impos to de at r ibu ição es tadual tem a sua inc idênc ia nas operações de

impor tação, sobre a ent rada da mercador ia impor tada no es tabelec imento

da empresa impor tadora, sendo es ta s i tuação apl icável tanto à mercador ia

des t inada à revenda ou a bens que v i rão compor o at ivo f ixo.


A d i c i o n a l a o F r e t e p a r a a

R e n o v a ç ã o d a M a r i n h a

M e r c a n t e (AFRMM)

É um adic ional ca lcu lado sobre o valor to ta l do f rete in ternac ional quando a

mercador ia impor tada por v ia mar í t ima. A responsab i l idade pela cobrança e

recolh imento des te encargo é do armador ou seu representante.


T a x a s d e A r m a z e n a g e m e

C a p a t a z i a

• Impor tação por V ia Mar í t ima

• * Capa taz ia - Rem unera ção dev ida às Com panh ias Docas em

função do cus to de mov imentação das mercador ias pelo pessoal da


17/155

Ê

G O V E R N O D O

Rio

de J a ne i r o

S E C R E T A R I A

D E

F A SÍ/J/JEÍG

r T F N r T A

F

T F C N O L O G I A

IS

adminis t ração por tuár ia .

• * Arma zena gem - Paga men to das mercado r ias que es te jam

armazenadas em locais per tencentes à adminis t ração dos por tos , sendo

que atualmente, cada por to tem a l iberdade para f ixar os per íodos e

percentuais .

• Impor tação por V ia Aérea

• * Capataz ia - Rem uneraçã o dev ida a mov im entaçã o e manuse io

das mercador ias impor tadas nos Terminais de Carga Aérea (TECA).

• * Arma zena gem - É dev ida pela arma zena gem , guarda e cont ro le

das mercador ias impor tadas nos armazéns de carga aérea dos

aeropor tos .

R e g i m e s T r i b u t á r i o s

D i f e r e n c i a d o s

• Regime de Tr ibutação Simpl i f icada - Permi te a c lass i f icação

s impl i f icada de produtos quando do despacho aduanei ro de impor tação,

permi t indo a apl icação de a l íquotas d i ferenc iadas de impos to de

impor tação e a isenção do IPI .

• Regime de Tr ibu tação Espec ia l - Permi te o despa cho de bens

integrantes de bagagem, mediante pagamento unicamente do I I ,

ca lcu lado com uma al íquota única de 50% sobre o valor do bem sendo o

preço dos mesmos baseados no seu valor de aquis ição comprovado

mediante a apresentação de fatura comerc ia l ou documento

equivalente, na fa l ta do mesmo, o va lor será arb i t rado pela autor idade

aduanei ra.

Obs.: Quanto aos contêineres, são

considerados

em admissão temporária automática,

desde

qu e estejam prestando algum tipo de serviço no

Brasil, pelo prazo em que durar esta prestação de serviço, desde qu e

estejam

devidamente identificados.

\ 3


18/155

$ É | E B s H H B B s E C R E T A R I A DE C / l W'/ff^Ç

— ' ' ' ' l M ¿ M Í i l Í f l 'T r t | - T -

E

TECN OLOGIA

1

.8

- O r g a n i s m o s d e C o n t r o l e n o M er c a d o I n te r na c i o n a l

O M C

Organ ização Mundia l do Comérc io - Harmoniza , f i sca l iza e incent iva a prá t ica do comérc io in ternac iona l , es tabe lecendo

regras e normas, v isando o equ i lí b r io das prá t icas comerc ia is en t re as econ omias .

O N U

Organ ização das Nações Un idas - Harmoniza a Cooperaçã o In ternac iona l , asseguran do o d i re i to das Naç ões e do Hom em .

ADI

Agênc ia para o Desenvo lv imento In ternac iona l (EUA) - Admin is t ra programas b i la tera is de ass is tênc ia ao desenvo lv imento .

C C C Custom Coopera t ion Couc i l - Ag i l i za as prá t icas a l fandegár ias padron izando proced imentos.

E X IMB A NK

Expor t & Impor t Bank - F inanc ia e assegura as expor taçõe s dos EUA.

CE P A L

Com issão Económ ica para a Amé r ica Lat ina - P rocura equac ionar os prob lem as económ icos la t ino ame r icanos e fo rmula

po l í ti cas de desenvo lv imento in tegrado.

CE CLA

Com issão Espec ia l de Coorde nação para a Am ér ica Lat ina - Repres enta os in teresses la t ino amer icano s jun to aos só c ios

in ternac iona is em re lação a prob lemas de comérc io e desenvo lv imento .

S E LA

Sis tema Económico Lat ino Amer icano - Est imula o desenvo lv imento reg iona l e promove a cr iação de empresas t ransac iona is

U N C T A D

Uni ted Nat ions Conference on Trade and Deve lopment - Organ ização das nações Un idas para o Comérc io e

Desenvo lv imento - P romove o desenvo lv imento dos países subdesenvo lv idos, a t ravés de incent ivos comerc ia is .

W I P O

Wor ld In te l lec tua l P ro jec t Organ iza t ion - Organ ização Mundia l da Propr iedade Indust r ia l - E uma organ ização da ONU que

promove a cooperação in ternac iona l na pro teção da propr iedade indust r ia l .

ITA In ternat iona l T rade Organ iza t ion - Or ien ta o governo dos EUA sobre po l í t i ca comerc ia l e de comérc io in ternac iona l ,

p romovendo as expor tações.

O E C D O

Organ iza t ion fo r Economic Coopera t ion and Deve lopment - Organ ização para a Cooperação e Desenvo lv imento de Países

Desenvo lv idos

UNIDO

Uni ted Nat ions Indust r ia l Deve lopment Organ iza t ion - Organ ização da ONU para Desenvo lv imento Indust r ia l - Ace lera a

indust r ia l ização dos países em desenvo lv imento e coordena as a t iv idades da ONU nesta área.

FMI

In ternat iona l Monetary Fund - Fundo Monetár io In ternac iona l - Estab i l i za o S is tema Ins t i tuc iona l , ob je t ivando também uma

expansão coordenada do comérc io in ternac iona l .

BAI

Bank fo r In ternat iona l E lements - Banco para A justes In ternac iona is - P romo ve a cooperaçã o ent re Banco s Cen t ra is .

BID

Bank fo r In ternat iona l Deve lop ment - Ba nco In ternac iona l de Dese nvo lv ime nto - W or ld Bank - Banco Mu ndia l . - P romo ve a

ace leração do desenvo lv imento económico, ind iv idua l e co le t ivo dos países membros (Amér ica Lat ina) .

B IRD

Internat iona l Bank fo r Reconst ruc t ion and Deve lopment - Banco In ternac iona l para Reconst rução e Desenvo lv imento - A juda

no cresc imento da produt iv idade e redução da pobreza nos países em desenvo lv imento , fo rnecendo créd i tos à médio e longo

prazo através de captação de capitais internacionais.

CFI

Corporação F inance i ra In ternac iona l - Complementa as a t iv idades do B IRD, promovendo o desenvo lv imento de in ic ia t ivas

empresar ia is nos países menos desenvo lv idos.

ITC

In ternat iona l T rade Center - V incu lado ao GATT e ao UNCTAD, promovendo a capac i tação ao comérc io in ternac iona l ,

p roduz indo in formações para apo io e cresc imento das expor tações.

1*1


19/155

G O V E R N O D O

R i o

d e J a n e i r o

( S E C R E T A R I A

DE

I c i Ê N C I A E T E C N O L O G I A "

E s c o l a

Té cn i ca E s t a d ua l de T r a n sp o r t e E n g e n he ir o S i l v a Frei r e

C u r s o de Té cn i co e m Lo g ís t i c a

D is c i p l i n a : C o m é rc i o E x t e ri o r

Unid ad e II - INC O T E R MS

2000

Term o s In t ern ac io n a is de


20/155

SE CRE TA R I A DE

I Ê N C I A E T E C N O L O G I A *

E s c o l a Té cn i c a

E s t a d u a l

de T r a n s p o r t e E n g e n he i r o S i l v a Freire

C u r s o de Té cn i c o e m Lo g ís t i c a

D i sc i p l i n a : C o m é r c i o E x te r io r

Unida de I I - I N C O T E R M S

2000

- T e r m o s I n t er n a c i o n a i s d e C o m é rc i o

l.\

*) Rectos LeraiÁ òoò ÍNCO TERM S

Representados por meio de siglas

(3

letras maiúsculas), os lermos internacionais de comércio são

regras interncieionais, imporciais^_dg_caráter uniformizador, que conslituem toda a base da negociação in•

jernacional e objet ivam promover a harm onia nos negócios in ternacionais.

Definem os direitos e ob rigaçõe s m ínimas do vende dor e do co mpra dor, estabelecidos em

ÇÇXísertsOj quonto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de

documentos de um contrato internucional .de venda de mercadorias, sempre prevendo g qual de ambos

f_

a

J?ÈJ? responsabil idade pelos bens, perante o outro, durante o cumprimento de cada etapa.

Após agre gados ao contrato de compra e ven da^ pas sam a ter força leg al, com seu_sigmficado

juríd ico preciso e est ivam ente determinada^R efjeten^ s^r nár ig j íg costume internacional

e

f

m

ma léria de com ércio, com a finalida de de simplif icar e agi l izar a ela b oraç ão das cláusulas dos

contratos de compra e venda.

Um bom domínio dos incoferms é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus

gastos nas transações em Comércio Exterior. Qualquer inteijor^tação c^'ronea. sobre direitos e obrigações

de comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para urna ou ambas as parles. Desta

forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o Incoterm mais conveniente para cada operação

comercial.

E equivocado o entendimento de que os direitos e obrigações determinados pelo termo escolhido

se estendem a todas as operações l igadas direta ou indiretamente ao contrato de yenda/ como transporte,

seguro,_.operações de finunçjamento etc/Nu realidade, osJn_coterms determinam apenas os deveres e

dkç[

f

oi.ê£ltCÇ_

cl

2

r

PPL9.

c

'9

r

e vendedor, r ipo tendo nenhum efeito sobre as demais partes.

Na prática, não há padronização absoluta dos Incoterms, em função de usos comerciais peculiares

em ramos d iferentes de comércio, como tamb ém p ara c ada país. Mais a ind a, é facul ta tiva sua ut i l ização

nas negociações desenvolvidas. Qs Incoterms não im põem e j>im r jropõ em , o que abre c am inho a

inúmeras variantes ou variáveis cujo uso deve ser evitado, no medida do gossível.

Todos os Incoterms trazem implícita a necessidade de determinação suficiente de pontos geográ

ficos, podendo advir graves mal-entendidos da ausência deslo informação, e_as siglas e as expressões

devem sempre ser mencionadas em inglês.

http://internucional.de/http://internucional.de/


21/155


I Ê N C I A E T E C N O L O G I A

E s c o l a Té cn i c a

E s t a d u a l

de T r a n s p o r t e E n ge n he i r o S i l v a Freire

C u r s o

de Té cn i c o e m Lo g í s t ic a

D i sc i p l i n a : C o m é r c io E x t er i o r

Un idade

II -

I N C O T E R M S

2000

-

T e r m o s I nt er n a c i o n a is d e C o m é r c io

O

objetivo e escopo dos Incoterms

O

objetivo

do

Incoterms

é fornecer um leque de regras internacionais para a interpretação dos termos

comerciais

mais usuais aplicados no

co m ér c io

internacional, assim sendo, a incerteza relacionada com

interpretações

diferentes

dessas

regras quando aplicadas por diferentes parceiros internacionais

poderá

ser evitada

ou

no

m ín im o

ser reduzida substancialmente.

Frequentemente, as partes intervenientes numa operação de co m ér c io exterior não têm conhecimento das

diversas

prá t icas

comerciais nos

seus

respectivos

países

e isso pode levar desentendimentos, disputas e

conflitos,

com uma considerável perda de tempo e dinheiro.

Para

tentar resolver

essa s i tuação ,

a

C âm ar a

de

C o m ér c io

Internacional de Paris

publicou

por primeira vez

em

1936, uma serie de regras internacionais para interpretar os termos comerciais e os mesmos

foram

conhecidos

como

os Incoterms 1.936,

modif icações

e

acrésc imos

posteriores

foram

realizados em 1.953, 1.967, 1.996 e 1.990 e

atualmente no ano 2.000 para adaptar as regras às atuais

prá t icas

das

polít icas

comerciais internacionais.

T a m b é m , deve ser mencionado que o escopo dos Incoterms se restringe aos

assuntos

relacionados como os

direitos

e

obr igações

das partes envolvidas num contrato de compra e venda internacional com referencia à entrega

dos produtos físicos (entendidos como tais os tang íve is e

dessa

forma, não

incluem

os intangíveis tais-como

software

para

computação) .

Aparentemente existem

d ivergências

em

re lação

aos

Incoterms, sendo

a

primeira

a pouca ou nma

capacidade de adequar os mesmos aos contratos de transporte, a segunda, que

elas

ao serem mal interpretados no

sentido de fornecer todos os direitos que devem ser inclusos pelas partes num contrato de venda.

Como

sempre foi enfatizado pela CCI, os Incoterms

lidam

só com a

relação

entre vendedores e

compradores amparados num contrato de venda e quando for impresc ind íve l para os exportadores e importadores

considerar as diversas

prá t icas

envolvidas nas

t ransações

comerciais relacionadas com os diversos contratos e

necessár ias

para as

t ransações

comerciais internacionais,

sendo

que nelas,

além

do contrato de venda existem outras

variáveis, será imprescindível

estabelecer outros acordos tais como contratos de transporte, seguro e financiamento.

Para finalizar,

a

concordância

das partes no uso de um Incoterms

específ ico deverá

necessariamente ter

implicações nos outros contratos.

Por exemplo, um vendedor ao

utilizar

o contrato CFR ou CIF

só poderá

ser

possíve l

numa

única

forme de

transporte, a via mar í t ima, pois

nessa

condição ele deve apresentar o Bill of Lading ou outro documento de

transporte

m ar í t im o

ao vendedor, tornando

dessa

maneira

impossíve l

a

u t i l ização

de qualquer outra forma de

transporte. É ainda mais, os documentos

necessários

numa venda amparada num credito

documentár io depende rão

obrigatoriamente

do meio de transporte a

utilizar.


22/155

S E C R E T A R I A

DE

IÊNCIA

T E C N O L O G I A *

E s c o l a Técnica

E s t a d u a l de T r an s p o r t e E n g e n h ei r o

S i l v a

Fre ire

C u r s o

de

Técnico em Logística

D i sc i p l i n a :

Comércio

Ex te r i o r

U n i da de

II -

I N C O T E R M S

2000

-

T e r m o s I n t e rn ac i on a i s

de

Comércio

Geralmente, os

Incoterms

não lidam com as consequências das lacunas contratuais nem com nenhuma

exceção a

partir

da responsabilidade relacionada com diversos fatores

impeditivos; essas

questões devem ser

resolvidas aplicando outras determinações no contrato de venda e de acordo com a le i aplicável.

A estrutura dos

Incoterms

2.000

Em

1990, para melhorar a

co m p r een são ,

os termos

foram

agrupados em quatro categorias diferentes,

começando

pelo termo no qual o vendedor só

disponibiliza

ou entrega

a

mercadoria ao comprador no seu

armazém

(E),

a seguir, o segundo grupo onde a entrega acontece no meio de transporte indicado pelo comprador (F),

continuando com os termos onde o vendedor contrata o transporte (C) sem assumir os riscos se avaria ou perda de

mercadoria

ou qualquer acréscimos de custos após o embarque e

despacho

e para

finalizar

com os termos onde o

vendedor deve assumir todas as despesas e riscos relacionadas com a necessidade de levar a mercadoria até o local

de destino D).

No

ano 2.000, alguns

desses

termos

foram

reinterpretados para adaptar os mesmos a nova realidade do

comércio internacional.

Quadro dos Incoterms 2000

Incoterms

2.000

de acordo com a primeira letra

Letra Abreviatura

Termo completo

ExW Ex Works

F

F.C.A. Free Carrier

At

F.A.S.

Free

Alongside

Ship

F.O.B.

Free On

Board

No

grupo acima, o transporte

principal

e o Seguro internacional serão

pagos fora

do país de saída da

mercadoria,

assim

sendo

o frete e o Seguro internacional da mercadoria

serão

na modalidade

Collect

ou A

Pagar

C

CFR.

Cost

and

Freight

CIF. Cost

and

Insurance

and

Freight

CP . T.

Carri

age

Paid

To

C. I.P.

Carriage

and

Insurance Paid

to

Neste caso, o transporte

principal (Freight

ou

Carriage)

e seguro internacional da mercadoria (Insurance)

serão pagos

no

país

de

saída

da mercadoria, e assim

sendo

o frete e o seguro

serão

na modalidade de Pre

Paid

ou

Pago.


23/155

..z

R E G U L A M E N T A Ç Ã O

A ICC - Internat ional Chamber of Commerce, ou CCI - C âmara de Comércio Internacional ,

sediada

em

Par is, regulamenta desde 1

93ó

(primeiras versões para transportes marít imo

e

terrestre)

os

Incoterms, buscando, de fo rma cont inua, coadunar as regras com as prát icas contemporâneas de

comércio internacionais e ev i tar divergências entre comprador e vendedor, cada um rac ioc inando em

ÍÊLTS-OÈSSÍ

5

-̂ seu pais.

A ú l t ima pub l i cação da C â m a r a de Comércio Internacional , Brochura 560 , de 20 00 , con temp l a

pequenas mudanças em re lação à versão anter ior (n

9

46 0), vol iadas b asicamente para a fac i l i tação nos

procedimentos.

A Brochura 460, de 1 99 0, fundamentou-se pr incipalmente na necessidade, de adap tação à

transferência ejetrônica de dados [fqturas comerciais,, documentos de t ransporte, cert i ficados de o r igem

e de qua l i dade etc.) e de rat i f icação das mudanças nas técnicas de t ransporte (uni t ização de cargas em

contêineres, t ransporte mul t imodal e roll-on

- roll-off

(neogran éis), Para faci l i tar o entendimento, desde

então, foi d i sc ip l inada a ut i l ização de 13 Termos Intern acionais de Comércio div ididos ern grupos.

hlem

todos

os

países

são

s ignatár ios

dg

Câmara

de

Comércio Internacional .

Os

Estados Unidos

possuem no rm a prpprigj>obxe_lnço,̂ ^^^^ Bra si^ que é j i gn f l l .á r i q . da ÇCI^

bem como pelo fato de existirem as revisões eventuais dg p rópr ia CCI, deve ser menc ionado também

" lnco lerms-2000" após o termo, indicando a ú l t ima pub l icação da C â m a r a , de modo a evitar_disgutas

relativa me nte^ ^versão a ser cons iderada. Um exemplo de preench imento correto s eria: "CPT Buenos Aires

lncoterms-2ÕÕÕ

5r

' ~ —

G r u p o s O r d e m

C r e s c en t e ce

O b r i g a ç õ es

do

V e n de d o r )

Grupo

Descrição

PARTIDA EXW)

C om

um

único termo,

é o de

ob r igação mín ima para

o

vendedor,

que

apenas coloco

a

mercado r i a

em seu

próprio estabelecimento

à

d isposição

do

com prador .

Ò

TRANSPORTE

PRINCIPAL NÃO

PAGO FCA,

FA5 e FOB)

Ò

O vendedor entrega as mercador ias a um t ranspor tador ind icado pe lo comprad or ; ou

O vendedor entrega as m. rcadorias p ara transporte conform e instruído pelo com prador.

TRANSPORTE

PRINCIPAL

PAGO CFR,

C IF

t

CPT e CIP[

O vendedor contra ta

o

transporte,

sem

assumir riscos

por

perdas

ou

danos

às

mercadorias

ou «

custos adicionais devidos a eventos ocorridos após o emb a rque e despacho.

0

CHEGADA DAF,

DES, DEQ, DDU e

DDPj

O venclêdor

se

responsab i l iza

per

todos

os

custos

e

riscos para levar

as

mercador ias

ao

local

de -

destino (frontei ra

ou

dentro

do

país

de

impor tação) .


24/155

2

-3

j f )

TERMOS

- O

E X W

-

E X - W O R K S

£X W - Ex Works

(...named

place)

mm

Signi f ica que o vendedor co loca a mercador ia à d ispos ição do comprador no local combinado

(atel iê, rabricg, armazém etc.) não se responsabi l izando pelas formalidades alfandegárias para a

exportação nem pelo carregamento da_mesrna.

Este termo def ine a ob r igaç ão mínima do vende dor f icando o comp rado r responsável por todas as

despesas e riscos, desde a retirada da mercadoria das instalações do y;e_ndedor.

Todavia, se as partes desejarem atr ibu i r ao vendedor a responsabi l idade do t ransporte da

mercadoria, deve ser inserida uma cláusula expl ic i ta no contrato cTe"venda.

Q termo EXW não deve ser uj i l izaçjg se p comprador não pode efetuar direta ou indiretamente as

formal idades a l fandegár ias para a expo, ação.

• E s t e

t e r m o

p o d e s e r u t i l i z a d o e m q u a l q u e r m o d a l i d a d e d e t r a n s p o r t e .

• O c o m p r a d o r

a r c a

c o m t o d o s o s

c u s t o s

e

r i s c o s

e n v o l v i d o s e m r e t i r a r a

m e r c a d o r i a d o e s t a b e l e c i m e n t o d o v e n d e d o r ;

Com re lação ao termo EXW

• De quem é a responsab i l idade quanto à embalagem da merca dor ia?

• De quem é a responsabi l idade^quanto ao iransporte da merca dor ia?


25/155

S E C R E T A R I A DE PAI

I Ê N C I A E T E C N O L O G I A

E s c o l a Técnica Estadual de Transporte Engenheiro

Silva

Freire

C u r s o de Técnico em Logística

Disciplina: Comércio Exterior

Unidade II - INCOTERMS

2000

- Termos Internacionais de Comércio

E X W - EX

WORKS

( E X - F A B R I C A )

R e s p o n s a b i l i d a d e

P r e ç o

E

X

P

O

R

T

A

D

O

R

Transpo r te i n te rno ,

segu ro i n te rno

E X WORKS

Moda l i d ade s

Transporte in terno,

segu ro i n te rno

i

M

P

O

R

T

A

D

O

R

Produção

Emba lagem

T R A N S P O R T E S

- T O D O S

> A mercadoria é colocada à d isposição do comprador no estabelecimento do vendedor,

ou

em outro

local

nomeado

(fábrica, armazém,

etc), não

desembaraçada

para

exportação

e não carregada em qualquer

veículo

coletor;

> Este termo representa obr igação mín im a para o vendedor;

• O comprador

arca

com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do

estabelecimento do vendedor;

•

Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha

cláusula explícita

a respeito, os

riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na

saída, poderão

ser do

vendedor;

• EXW não

deve

ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou

indiretamente, pelas formalidades de exp or tação ;


26/155

F C A - F R E E

C A R R I E R

FCA

- F r e e Carrier (...named

place)

• O v e n d e d o r c o m p l e t a s u a s o b r i g a ç õ e s q u a n d o e n t r e g a a m e r c a d o r i a ,

d e s e m b a r a ç a d a p a r a a ex p o r t a ç ã o , a o s c u i d a d o s do t r a n s p o r t a d o r i n t er n a c i o n a l

i n d i c a d o

p e lo c o m p r a d o r , n o lo c a l d e t e rm i n a d o ;

• A

partir

d a q u e l e m o m e n t o ,

c e s s a m

t o d a s a s re s p o n s a b i l i d a d e s d o v e n d ed o r ,

f ic a n d o o c o m p r a d o r r e s p o n s á v el p o r t o d a s a s

d e s p e s a s

e p o r q u a i s q u e r p e r d a s

o u d a n o s qu e a m e rc a d o r i a

p o s s a

v i r a s o f r e r ;

• O l o c a l e s c o l h i d o p a r a e n t r eg a é muito importante p a r a d e f i n i r

r e s p o n s a b i l i d a d e s q u a n t o à c a r g a e

d e s c a r g a

d a m e r c a d o r i a : s e a e n t r e g a

o c o r r e r n a s d ep e n d ê n c i a s d o v e n d e d o r , e s t e é o r es p o n s á v e l p el o c a r r e g a m e n t o

n o v eíc u l o c o l e t o r do c o m p r a d o r ; s e a en t r e g a o c o r r e r e m q u a l q u e r

outro

l o c a l

p a c t u a d o , o v e n d ed o r n ão s e r e s p o n s a b i l i za p el o d e s c a r r e g a m e n t o d e s e u

v e í c u l o ;

• O c o m p r a d o r p o d e rá i n d i c a r o u t r a

p e s s o a ,

q u e n ã o

s e j a

o t r a n s p o r t a d o r , p a r a

r e c e b e r a m e r c a d o r i a .

N e s s e

c a s o , o v e n d e d o r e n c e r r a s u a s o b r i g a ç õ e s q u a n d o

a

m e r c a d o r i a é e n t r eg u e à q u el a

p e s s o a

i n d i c a d a ;

•

E s t e

termo p o d e s e r u t i l iz a d o e m q u a l q u e r m o d a l i d a d e d e t r a n s p o r t e .

Com re lação ao termo FCA

• Quem deve desemb araçar a mercador ia para a expor tação?

• Qu ais são as responsab il idades do vendedor caso a mercado ria seja entregue no seu país?

• Q ua l a respo nsab il idade do com prado r se a mercad oria for entregue no seu país?

FCA

Embalagem de Transporte:

Licença de Exportação:

Vendedor

Vendedor

Comprador

Comprador


27/155

S E C R E T A R I A DE FA

: i Ê N C I A E T E C N O L O G I A

E s c o l a T é c n i c a

E s t a d u a l

d e T r a n s p o r t e E n g e n h e i ro S i l v a Freire

C u r s o de Té cn i c o e m Lo g ís t i c a

D i sc i p l i n a : C o m é rc i o E x t er i o r

Un idade

II -

I N C O T E R M S

2000

-

T e r m o s In t er n a c i o n a i s d e C o m é r c i o

FC A - FREE CARRIER ( L I V R E NO TRANSPORTADOR)

F C A - FREE ON CARRIER

E

T ranspo r te

^ in terno,

P r o d u ç ã o

E m b a l a g e m

T R A N S P O R T E S - T O D O S

O

vendedor completa suas

obr igações

quando entrega a mercadoria,

desembaraçada

para a

expor tação ,

aos cuidados do transportador

internacional

indicado

pelo comprador, no local determinado;

A partir

daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor,

ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos

que a mercadoria

possa

v ir a sofrer;

O local escolhido para entrega é

muito

importante para definir

responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas

dependências

do vendedor,

este

é o

responsável

pelo carregamento no

veículo

coletor

do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor n ão se

responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo;


28/155

F A S - F R E E A L O N G S I D E S H I P

FAS - Free Alongside

Ship

(...nam ed port of shipment)

FA S

-

F r e e

A l o n g

S h i p ( . . . n a m e d p o r t

o f

s h i p m e n t )

• O

v e n d e d o r e n c e r r a s u a s

ob r igações no

m o m e n t o

e m q u e a

m e r c a d o r i a

é

c o l o c a d a a o l a d o d o n a v io t r a n s p o r t a d o r , n o c a i s o u e m e m b a r ca çõe s u t i l i z a d a s

p a r a c a r r e g a m e n t o , n o p o r t o d e e m b a r q u e d e s i g n a d o ;

• A p a r t ir d a q u e l e m o m e n t o , o c o m p r a d o r a s s u m e t o d o s o s r i s c o s e c u s t o s c o m

c a r r e g a m e n t o , p a ga m e n t o d e f r e t e e s e g u r o e d e m a i s d e s p e s a s ;

• O v e n d e d o r é r e s p o n s á v e l p e l o d e s e m b a r a ç o d a m e r c a d o r i a p a r a e xp o r t a ç ão ;

• E s t e t e r m o p o d e s e r u t il iz a d o s o m e n t e p a r a t r a n s p o r t e a q u a v i á r i o ( m a r í t i m o

f l u v i a l

o u

l a c u s t r e ) .

Caso as partes dec idam que o comprador desembarace a mercador ia para a exportação, é

riecessário incluir ume cláusula explíci ta no contrato de venda.

Com relação ao term o FAS I


29/155

me

E CRE TA R I A DE f-A^/

_

^ W i i A lÉBÉ i r i ÉÉ ÍÉÉM KIÊNC IA E T E C N O L O G I A (y

E s c o l a Técnica

Estadual

de Transpor te Engenheiro

S i l v a

Freire

C u r s o

de Técnico em Logística

Disciplina: Comércio Exterio r


2000

- Term os Internacionais de Comércio

F A Z j - FREE A L O N G S I D E SHIP ( L I V R E AO LAPP DO N A V I O )

F A S - FREE A L O N G SIDE SHIP

M odalidades

Transpo r te i n te rno ,

segu ro i n te rno

A

T R A N S P O R T E - M A R Í T I M O

. O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao

lado do navio transportador, no cais ou em em b ar caçõ es utilizadas para carregamento,

no porto de embarque designado;

• A partir daquele momento, o comprador

assume

todos os riscos e custos com

carregamento, pagamento de frete e seguro e demais

despesas;

.

O vendedor é

responsável

pelo

d esem b ar aço

da mercadoria para

expor tação ;

«

Este termo pode ser utilizado somente para transporte

aquaviár io (mar í t imo fluvial

ou

lacustre).


30/155

F O B

- F r e e o n B o a r d (. . .named port o f s h i p m e n t )

• O v e n d e d o r e n c e r r a s u a s o b r i g a ç õ e s q u a n d o a m e r c a d o r i a t r a n s p õ e a

a m u r a d a d o n a v io

( s h i p ' s

r a i l ) n o

porto

d e em b a r q u e i n d i c a d o e , a

partir

d a q u e l e m o m e n t o , o c o m p r a d o r a s s u m e t o d a s a s r e s p o n s a b i l i d a d e s q u a n t o a

p e r d a s e d a n o s ;

• A e n t r e g a s e c o n s u m a a bo r d o do n a v i o d e s i g n a d o p el o c o m p r a d o r , q u a n d o

t o d a s a s d e s p es a s p a s s a m a c o r r er p o r c o n t a d o c o m p r a d o r ;

• O v e n d e d o r é o r es p o n s á v el p el o d e s e m b a r a ç o d a m e r c a d o r i a p a r a

e x p o r t a ç ã o ;

• E s t e termo p o d e s e r u t i l iz a d o e x c l u s i v a m e n t e n o t r a n s p o r t e a q u a v i á r i o

( m a r í t i m o , f l u v i a l o u l a c u s t r e ) .

Com re lação ao termo FOB

• De quem é a responsab i l idade se a mercador ia for dan i f icad a ap ós o seu embarquje no porto de

or igem combinado?

• Qu em deve contratar o seguro internacional?


31/155

S E C R E T A R I A DE FJXí

IÊNCIA E T E C N O L O G I A

E s c o l a Técnica Estadual de Transport e Engenheiro

Silva

Freire

Curso de Técnico em Logística

Disciplina:

Comércio Exterior

Unidade

II -

INCOTERMS

2000

-

Termos

Internacionais de Comércio

FOB -

FREE ON

BOARD ( L I V R E A

BORDO)

FOB

-

FREE

ON

BOARD

Transporte interno

seguro interno

A

Moda l i dades

R E S P O N S A B I L I D A D E

P R E Ç O

Produção

Embalagem

Transporte interno,

seguro interno

A

R

M

A

Z

E

M

A

D

U

A

N

A

M

P

O

R

T

A

D

O

R

T R A N S P O R T E

-

MARITIMO

. O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada

do navio (ship's

rail) no

porto

de

embarque indicado

e, a

partir daquele momento,

o

comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;

A

entrega

se

consuma

a

bordo

do

navio designado pelo comprador, quando

todas

as despesas

passam

a

correr por conta do comprador;

• O

vendedor é

o responsável

pelo

desembaraço da

mercadoria para

expo rtação;

Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte marítimo ou

fluvial.


32/155

C F R

- C O S T A N D F R E I G H T

C FR

-

C o s t

a n d

F r e i g h t ( . . . n a m e d p o r t

o f

d e s t i n a t i o n )

• O v e n d e d o r é o re s p o n s á v e l p e lo p a g a m e n t o d o s c u s t o s n e c e s s á r i o s p a r a

c o l o c a r

a

m e r c a d o r i a

a

b o r d o

d o

n a v i o ;

• O v e n d e d o r é r e s p o n s á v e l p e l o p a g a m e n t o d o f r e t e a té o p o r t o d e d e s t i n o

d e s i g n a d o ;

• O

v e n d e d o r

é r e s p o n s á v e l

p e l o

d e s e m b a r a ço d a e x p o r t a ç ão ;

• O s r i s c o s d e p e r d a o u d a n o d a m e r c a d o r ia , b e m c o m o q u a i s q u e r o u t r o s c u s t o s

a d i c i o n a i s são t r a n s f e r id o s d o v e n d e d o r p a r a o c o m p r a d o r n o m o m e n t o e m h á

qu e

a

m e r c a d o r i a c r u z e

a

m u r a d a

d o

n a v i o ;

•

C a s o q u e i ra

s e

r e s g u a r d a r ,

o

c o m p r a d o r d e v e c o n t r a t a r

e

p a g a r

o

s e g u r o

d a

m e r c a d o r i a ;

• C láu s u l a u t il izá v e l

e x c l u s i v a m e n t e

n o

t r a n s p o r t e

a q u a v i á r i o ( m a r í t i m o ,

f l u v i a l

o u l a c u s t r e ) . ,

Com relação ao termo CFR


33/155

E C R E T A R I A

DE

É N C I A E

T E C N O L O G I A '

E s c o l a

Técnica

Estadual

de Transporte Engenheiro S i l v a Freire




2000

- Termos Internacionais de Comércio

CFR

- COST

A N D

FREIGHT (CUSTO' > E FRETE)

C F R - COST A N D FR E IG HT

X

p

o

R

T

A

•

O

R

T r a n s p o n e

i n t e r n o ,

s e g u r o i n t e r n o

M oda l i dad es

T r a n s p o r t e i n t e r


M

É

P r o d u ç ã o

E m b a i a g e m

T R A N S P O R T E

-

M A R Í T I M O

O vendedor é o responsáve l pelo pagamento dos

custos

necessá r ios para

colocar a mercadoria a bordo do navio

O vendedor é responsáve l pelo pagamento do frete até o porto de destino

designado;

O vendedor é responsáve l pelo de se mba ra ç o da exportação;

Os riscos de perda ou

dano

da mercadoria, bem como quaisquer outros

custos

adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a

mercadoria cruze a murada do navio;

Caso

queira se

resguardar,

o comprador

deve

contratar e

pagar

o

seguro

da

mercadoria;

Cláusula ut i l izável

exclusivamente no transporte

aquaviá r io (marí t imo,

fluvial

ou lacustre).


34/155

C I F

- C O S T , I N S U R A N C E A N D F R E I G H T

CIF - Cost, Insurance and Freight

...named port of

destination)

)

mi.

3

:

; '":V

I F - C o s t , I n s u r a n c e a n d F r e i gh t ( . . . n a m e d p o r t o f d e s t i n a t i o n )

• A r e s p o n s a b i l i d a d e s o b r e a m e r c a d o r i a é t r a n s f e r id a d o v e n d e d o r p a r a o

c o m p r a d o r

n o

m o m e n t o

d a t r a n s p o s i çã o d a

a m u r a d a

d o

n a v i o

n o

p o r t o

d e

e m b a r q u e ;

• O v e n d e d o r é o re s p o n s á v e l p e lo p a g a m e n t o d o s c u s t o s e d o f r e t e n e c e s s á r i o s

p a r a l e v a r

a

m e r c a d o r i a

a té o p o r t o d e

d e s t i n o i n d ic a d o ;

• O

c o m p r a d o r

d e v e r á

r e c e b e r

a

m e r c a d o r i a

n o p o r t o d e

d e s t in o

e d a í

p a r a

a

f r e n t e s e r e s p o n s a b i l iz a r p o r t o d a s a s d e s p e s a s ;

• O

v e n d e d o r

é r e s p o n s á v e l

p e l o

d e s e m b a r a ço d a s

m e r c a d o r i a s p a r a

e x p o r t a ç ã o ;

• O v e n d e d o r d e v e r á c o n t r a t a r e p a g a r o p r é m i o d e s e g u r o d o t r a n s p o r t e

p r i n c i p a l ;

• O

s e g u r o p a g o p e l o v e n d e d o r

t e m

c o b e r t u r a

m ín im a , d e m o d o q u e

c o m p e t e

a o c o m p r a d o r a v a l ia r a n e c e s s i d a d e d e e f e t u a r s e g u r o c o m p l e m e n t a r ;

• O s

r i s c o s

a

p a r t i r

d a

e n t r e g a

( t r a n s p o s i ç ã o d a

a m u r a d a

d o

n a v i o )

s ã o d o

c o m p r a d o r ;

• C láu s u l a u t ili z áve l e x c l u s i v a m e n t e n o t r a n s p o r t e a q u a v i á r i o ( m a r í t i m o , f l u v i a l


35/155

S E C R E T A R I A

DE

_

IÊNCIA E TECNOLOGIA

E s c o l a

Técnica

Estadual

de Transpo rte Engenheiro S i l v a Freire



Unidade II -

INCOTERMS

2000

- Term os Internacionais de Comércio

C IF

- COST,

I N S U R A N C E A N D

FREIGHT (CUSTO, SEGURO E FRETE)

C I F - COST I N S U R A N C E A N D FRE IGHT

E

X

P

O

R

T

A

D

O

R

Transporte interno

seguro interno

A

A

D

U

A

N

A

1)

P r o d u ç ã o

E m b a l a g e m

R

M

A

Z

E

M

à

P

R

O

D

U

T

O

M o d a l i d a d e s

R E S P O N S A B I L I D A D E

P R E Ç O

S E G U R O E F R E T E

I N T E R N A C I O N A L

Transporte interno

seguro interno

A

T R A N S P O R T E S - MA RIT IMO

O

vendedor é o

responsável

pelo pagamento dos

custos

necessários

para

colocar a mercadoria a bordo do navio;

O

vendedor é

responsável

pelo pagamento do frete até o porto de destino

designado;

O vendedor é responsável pelo desembaraço da expo r tação ;

Os riscos de perda ou

dano

da mercadoria, bem como quaisquer outros

custos

adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a

mercadoria cruze a murada do navio;

Caso

queira se

resguardar,

o comprador deve contratar e

pagar

o

seguro

da


36/155

C P T

- C A R R I A G E P A I D T O

C P T -

Carriage Paid to (.. .named

place

of destination)

R . L f t l S c o S '

C

C

C U S T O S J

C P T

-

C a r r i a g e P a i d

t o

( . . . n a m e d p l a c e

o f

d e s t i n a t i o n )

• O v e n d e d o r c o n t r a t a e p a g a o f r e t e p a r a l e v a r a s m e r c a d o r ia s a o l o c a l d e

d e s t i n o d e s i g n a d o ;

• A

p a r t i r

d o m o m e n t o e m q u e a s

m e r c a d o r ia s

s ão

e n t r e g u e s

à c u s t ód i a d o

t r a n s p o r t a d o r , o s

r i s c o s

p o r p e r d a s e d a n o s s e t r a n s f e r e m d o v e n d e d o r p a r a o

c o m p r a d o r , a s s i m c o m o pos s í v e i s c u s t o s a d i c io n a i s q u e p o s s a m i n co r r e r ;

• O v e n d e d o r é o r e s p o n s á v e l p e l o d e s e m b a ra ço d a s m e r c a d o r i a s p a r a

ex p o r t a ç ã o ;

• C l áu s u la u t i li z a d a e m q u a l qu e r m o d a l id a d e d e t r a n s p o r t e .

Com relação ao termo CPT


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E C R E T A R I A

DE

Ê N C I A E

T E C N O L O G I A

E s c o l a

Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire

Curso


Disciplina:

Comércio Exterior

Unidade

II -

INCOTERMS

2000 -

Termos Internacionais

de Comércio

Ç P T -

CARRIAGE

PA IP T O.

(TRANSPORTE PAGO

A T É . . . )

C PT -

CARRIAGE

P A I D TO

E

X

P

O

R

T

A

D

O

R

T r a n s p o r t e i n t e r n o ,


A

R

M o d a l i d a d e s

T r a n s p o r t e i n t e r n o ,


A

R

M

P r o d u ç ã o

E m b a l a g e m

I

M

P

O

R

T

A

D

O

R

T R A N S P O R T E S

-

T O D O S

O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao

local

de destino

designado;

A

partir

do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do

transportador, os riscos por

perdas

e

danos

se transferem do vendedor para o comprador,

assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;

O

vendedor é o

responsável

pelo

des embaraço

das mercadorias para

expor tação;

Cláusula

utilizada

em qualquer modalidade de transporte.


38/155

C I P

- C O S T A N D

I N S U R A N C E

P A I D T O

CIP

- Carriage and Insurance Paid t o (...named place of destination)

.

Ttonspotte

e Seguro pagos até (.../oca/ de destino

designada)

3

" " "Signi fica que o vend edor coloca a merca doria à "disposição do t ranspo rtador nom eado a seus

cuidados, porém, deixa-o responsável pelo pagamento das despesas de t ransporte para encaminhar a

"mercadoria até o lugar de dest ino combinadcZA seguir , o comprador assume todos os r iscos e despesas

adic ionais referentes à mercadoria, poster iormente à sua entrega.

Entretanto, qua nd o o term o CIP é escolh ido, o vend edor deve fornecer o seguro conveniente pa ra

p comprador, cobr indo perdas e danos da mercadoria durante o t ransporte. Consequentemente, f ica o

vendedor encar regado de cont ra tar e pogar o prémio do seguro .

O com prad or deve notar que, segundo o termo CIP, o vend edor não tem ob r igaç ão de fazer um a

cob ertur a m ais do que m inima. Caso o co mp rado r deseje uma cob~arturc de seguro maior, é preciso o bter

um acordo de venda com o vendedor para que o úl t imo faça um seguro complementar.

O termo CIP exige que o vu. idedor faça o desembaraço da mercadoria.

F̂ m caso de necessidade de transp ortad ores sucessivos pa ra g ar an tir o trans por

des t ino com b inad o, o r isco é t rans fer ido desde a entrega ao pr ime i ro t ra^s por tã^õ rT"

e até o lugar de

m odal

Este termo po de ser ut i l izado por qu alquer mo dal ida de de t ransp orte, inc lusive [ t ransporte m ul t i

Com relação ao termo CIP

É de responsab i l i dade do vendedor o desembaraço da m ercador ia p ara a expor tação?

• De quem é a respons abi l idade com o seguro internacional?

G O V E R N O DO

R i o

d e

J a n e i r o


CIÊNCIA E

T E C N O L O G I A

E s c o l a Técnica Estadual de Transpor te Engenheiro Silva Freire


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Curso


Disciplina:

Comércio Exterior

Unidade II - INCOTERMS 2000 - Term os Internacionais de Comércio

CIP

- CARRIAGE

A N D

INSURANCE P A I D

TO... (TRANSPORTE

E

SEGURO

PAGOS

ATÉ...)

CIP -

CARRIAGE

INSURANCE P A I D TO

T R A N S P O R T E S -

T O D O S

Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no

CPT,

acrescidas

da

contratação

e pagamento do seguro

até

o destino;

A

partir do momento em que as mercadorias são

entregues

à custódia do

transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador,

assim como

possíveis

custos adicionais que possam incorrer;

O

seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao

comprador avaliar a

necessidade

de efetuar seguro complementar;

Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transp

comercio exterior (2).pdf

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