MARCELO PACHECO MACHADO

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Advogado.

COORDENADORES

JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA

LUIS GUILHERME A BONDIOLI

JOÃO FRANCISCO N. DA FONSECA

XIII

COMENTÁRIOS AoCÓDIGODE

PROCESSO CIVIL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

ATÉ DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

ARTS. 674 A 718

2017

saraivall

STJ00104553

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Diretora editorial Flávia Alves Bravin

Conselho editorial Presidente Carlos Ragazzo

Consultor acadêmico Murilo Angeli Dias dos Santos

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Concursos Roberto Navarro Legislação edoutrina Thaís de Camargo Rodrigues

Edição Deborah Caetano de Freitas Viadana

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Diagramação e revisão Know-How Editorial

Comunicação e MKT Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação 1Danilo Zanott

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ISBN 978-85·472-1913·0

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ANGÉLICA ILACQUA CRB-8n057

MachadO. Marcelo Pacheco ComentArIas ao código de procssso civil : volume XlU ­

arts. 674 a 7181 MaroêIo Pacheco MachadO; coontenaçao de José Roberto Ferreifa Gouvêa, luis GuIlherme Aídar 8on­dioII. Joio Francisco Naves da Fonseca. - sao Paulo : 8araiva. 2017.

1.l'I'oCesso civil 2. Processo civil· leis elegislaçlo • Ora­sIIi. Tfl:UIo li. Gouvêa, José Roberto ferreira IH. Bondloll. luis Guilherme AIdar Iv. Fonseca, Joio francjsco Naves da

17-0626 COU 347.9(81)(094.4)

índice para catálogo sistemático:

1. Processo civil - Leis e legislaçao Brasil 347.9(81 )(094.4)

Data de fechamento da edição: 29·6·2017

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realidade. A todos os )s agradecimentos!

essa Civil entrou em ei n. 13.256, de 4 de :udo na história pro­, e desse estudo que ao Código de Processo LIam para a boa com­o Brasil.

o Ferreira Gouvêa

ne Aidar Bondioli

Naves da Fonseca

SUMÁRIO

Apresentação .......... ................................................................................ . 9

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A natureza especial do procedimento............................................ 21

2. Atipicidade da tutela jurisdicional................................................. 24

3. Nova relação entre procedimento comum e procedimentos especiais 26

4. Limitações históricas do procedimento comum e escopo dos embargos de terceiro.................................................................... 27

CAPíTULO VII

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Art. 674 ............................................................................................................................ 30

5. Premissa metodológica: como enxergar os embargos de terceiro ... 30

6. Fundamento dos embargos de terceiro: posse, propriedade ou outros direitos.......................................................................................... 32

7. Embargos, terceiros e contraditório.............................................. 34

8. Distinções entre embargos de terceiro e ações possessórias............ 36

9. Tutela preventiva ou inibitória ...................................................... 38

10. Processo incidente ou mero incidente processual.......................... 39

11. Distinções entre embargos de terceiro e intervenção de terceiros 41

12. Admissibilidade e natureza do processo principal.......................... 43

13. Constrição que admite embargos.................. ................................ 45

14. Bens móveis, imóveis, corpóreos e incorpóreos ............................. 46

15. Conceito de terceiro ..................................................................... 47

16. Assistente simples e litisconsorcial................................................. 49

17. Embargos de terceiro pela parte.................................................... 49

18. Cônjuge e companheiro ....................................................... ........ 52

19. Adquirente em fraude à execução................................................. 54

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V. XIII

20. Terceiro afetado pela desconsideração irregular da personalidade jurídica......................................................................................... 55

21. Credor com garantia real.............................................................. 56

22. Posse pautada em promessa de compra e venda ............................. 58

23. Adquirente da coisa litigiosa......................................................... 60

Art. 615 ............................................................................................................................ 61

24. Prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro ......................... 61

25. Prazo para embargos de terceiro e penhora "online" .................... 62

26. Prazo e obrigação de entrega de coisa........................................... 63

27. Prazo e desconhecimento de terceiro: caso de fraude à execução... 63

28. Flexibilização do prazo legal......................................................... 64

29. Intimação genérica de terceiros para apresentar embargos e prazo 65

30. Embargos de terceiro intempestivos, mas antes da assinatura da carta 66

31. Contagem em dias úteis................................................................ 67

32. Embargos de terceiro intempestivos..... ............ ..................... ........ 69

33. Recebimento dos embargos de terceiro pelo procedimento comum 70

Art. 616 ............................................................................................................................ 13

34. Competência ................................................................................ 73

35. Competência nos embargos de terceiro diante de precatória ......... 75

36. Competência e processo principal em grau recursal...................... 76

37. Consequências da incompetência ............ ........ ..... ......................... 77

Art. 611............................................................................................................................ 11

38. Requisitos formais da petição iniciaL...................... ...................... 78

39. Rol de testemunhas e preclusão............................................... ..... 80

40. Limitação cognitiva nos embargos de terceiro............................... 81

41. Simbiose entre defesa do executado e embargos de terceiro.......... 82

42. Do pedido .................................................................................... 84

43. Citação......................................................................................... 86

44. Valor da causa ............................................................................... 87

45. Legitimidade ativa ........................................................................ 89

46. Legitimidade passiva ..................................................................... 90

47. Audiência preliminar.................................................................... 92

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SUMÁRIO

Art. 678 ............................................................................................................................ 93

48. Tutela de evidência típica.............................................................. 93

49. Indeferimento e improcedência liminar do pedido ....................... 95

Art. 679 ............................................................................................................................ 97

50. Prazo de resposta .......................................................................... 97

51. Resposta do embargado ................................................................ 98

52. Revelia ......................................................................................... 98

53. Conversão procedimental................. ............................................ 99

54. Reconvenção ................................................................................ 100

55. Alegação em fraude contra credores em resposta aos embargos de terceiro...... .. ... ....... ... .. .......... .. ... ... .... .. ... . ...... ... . . . ............ . ........ . .. .. 102

56. Ônus da prova .............................................................................. 106

Art. 680 ............................................................................................................................ 108

57. Limitações à defesa nos embargos ajuizados por credor com garantia real............................................................................................... 108

Art. 681 ............................................................................................................................ 110

58. Sentença....................................................................................... 111

59. Tutela declaratória ou constitutiva processuaL.............................. 112

60. Coisa julgada nos embargos de terceiro........ ....... ............. ............. 116

61. Custas e ônus da sucumbência ...................................................... 117

62. Apelação e efeitos da sentença....................................................... 118

CAPíTULO VIII

DA OPOSiÇÃO

Art. 682 ............................................................................................................................ 119

63. Intervenção de terceiros e procedimento especiaL... ............ ......... 119

64. O procedimento especial da oposição ........................................... 121

65. Finalidade ..................................................................................... 122

66. Distinção entre embargos de terceiro e oposição........................... 124

67. Oposição, audiência de instrução e sentença no processo principal 124

68. Oposição pelo procedimento comum ........................................... 125

69. Limitações à admissibilidade ......................................................... 128

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V. XIII

Art. 683 ............................................................................................................................ 129

70. Requisitos da inicial ..................................................................... 129

71. Legitimidade ativa e passiva .......................................................... 129

72. Litisconsórcio passivo necessário simples ....................................... 131

73. Citação na pessoa do advogado ................................. ............. ....... 133

Art. 684 ............................................................................................................................ 134

74. Reconhecimento do pedido e litisconsórcio simples ..................... 134

75. Julgamento parcial de mérito ........................................................ 135

76. Redução dos honorários advocatícios............................................ 136

Art. 685 ............................................................................................................................ 138

77. Competência e conexidade ........................................................... 138

78. Julgamento conjunto..................................................................... 140

79. Suspensão do processo .................................................................. 141

Art. 686 ............................................................................................................................ 142

80. Prejudicialidade e ordem de julgamento ....................................... 143

81. Julgamento simultâneo e julgamento parcial de mérito................. 143

CAPíTULO IX

DA HABILITAÇÃO

Art. 681............................................................................................................................ 144

82. Sucessão da pessoa natural pelo falecimento.................................. 145

83. Dois procedimentos distintos ........................................................ 146

84. Demanda ou mero incidente......................................................... 147

85. Causas que não admitem habilitação..... ............... .... ..................... 148

Art. 688 ............................................................................................................................ 149

86. Legitimidade ativa e passiva .......................................................... 149

87. Vedada habilitação de ofício ......................................................... 150

88. Habilitação pelo adquirente da coisa ou direito litigioso.. ............. 151

Art. 689 ............................................................................................................................ 151

89. Procedimento .. o o 00 ... o o ........... o" ..........................................0........... 152

90. Competência.................................................................... ............ 153

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SUMÁRIO

Art. 690 ............................................................................................................................ 153

91. Recebimento da petição ............................................................. .. 153

92. Citação ......................................................................................... 154

93. Prazo de resposta .......................................................................... 155

94. Resposta ....................................................................................... 155

Art. 691 ............................................................................................................................ 156

95. Julgamento imediato nos autos principais ..................................... . 156

96. Autos em apenso .......................................................................... . 157

Art. 692 ............................................................................................................................ 158

97. Conteúdo da sentença .................................................................. . 158

98. Coisa julgada e limites objetivos e subjetivos ................................ . 159

99. Sentença e recorribilidade ............................................................ . 159

100. Eficácia da sentença ..................................................................... . 160

101. Propostas para dar efetividade à habilitação .................................. . 161

102. Habilitação informal .................................................................... . 162

CAPíTULO X

DAS AÇÕES DE FAMíLIA

Art. 693 ............................................................................................................................ 162

103. Peculiaridades do procedimento ................................................... 162

104. Procedimento especial.................................................................. 164

105. Admissibilidade ............................................................................ 166

106. Jurisdição contenciosa ................................................................... 168

107. Litígio parcial ............................................................................... 169

108. Procedimento opcional ou obrigatório ......................................... 169

109. Cúmulo de pedidos e relações com o procedimento comum ........ 171

Art. 694 ............................................................................................................................ 173

110. Incentivo à resolução consensual do conflito ................................ 173

111. Interdisciplinaridade ..................................................................... 175

112. Suspensão do processo e tutela de urgência ................................... 176

Art. 695 ............................................................................................................................ 176

113. Requisitos da inicial ..................................................................... 177

114. Irregularidades na petição inicial e dever de saneamento .............. 177

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL v. XIII

115. Cúmulo de pedidos ...... ............. ...... ..... ......... ........... ..... ......... ...... 178

116. Tutela provisória ........................................................................... 181

117. Estabilização da tutela antecipada................ .................................. 182

118. Citação postal como regra............................................... .............. 184

119. Citação sem entrega da contrafé................. ................. .... ..... ......... 185

Art. 696 ............................................................................................................................ 187

120. Flexibilização judicial do procedimento........................................ 187

121. Conciliação ou mediação.............................................................. 188

122. Número de sessões........................................................................ 189

Art. 697 ............................................................................................................................ 190

123. Conversão do procedimento ......................................................... 190

Art. 698 ............................................................................................................................ 191

124. Intervenção do Ministério Público ............................................... 191

Art. 699 ............................................................................................................................ 192

125. Depoimento e acompanhamento de especialista ........................... 192

126. Inovação no sistema probatório..................................................... 193

CAPíTULO XI

DA AÇÃO MONITÓRIA

Art. 700 ............................................................................................................................ 194

127. Ação monitória e tutelas diferenciadas .... ......... ........ .... .... ......... .... 195

128. Ação monitória e sumarização da cognição................................... 196

129. Monitória e execução pautada em título extrajudicial................... 197

130. Espécies de obrigação ......................... ........... ......... ............ .......... 198

131. Documentação da obrigação......................................................... 199

132. Documento eletrônico... ........... ............. ........ ............ ............. ...... 201

133. Obrigações decorrentes de ato ilícito........................ .................... 202

134. Documentos unilaterais e admissibilidade ..................................... 203

135. Guia hermenêutico para a identificação da prova escrita suficiente 204

136. Título executivo e interesse processual para a monitória ............... 205

137. Prova oral documentada ............................................................... 206

138. Oferecimento de embargos e debate ulterior sobre idoneidade do documento.............................................................................. 207

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SUMÁRIO

139. Capacidade civil do devedor ........................................................ 209

140. Competência................................................................................ 209

141. Petição inicial............................................................................... 210

142. Explicitação da prestação .............................................................. 212

143. Valor da causa ............................................................................. .. 214

144. Indeferimento da petição iniciaL ................................................. . 215

145. Complementação de documentos e extinção sem julgamento de mérito ..................................................................................... . 215

146. Conversão procedimental e dúvida .............................................. . 216

147. Monitória em face da Fazenda Pública ........................................ .. 218

148. Citação ........................................................................................ . 219

Art. 701 ............................................................................................................................ 219

149. Decisão inicial positiva ................................................................. 220

150. Necessidade de motivação............................................................. 221

151. Recorribilidade ............................................................................ 222

152. Prazo ............................................................................................ 223

153. Honorários advocatícios iniciais .................................................... 224

154. Causas de valor muito baixo ou irrisório e honorários .................. 225

155. Decisão inicial e estabilização ....................................................... 226

156. Cumprimento da obrigação .......................................................... 229

157. Parcelamento da obrigação ........................................................... 230

158. Honorários advocatícios no parcelamento da obrigação ................ 232

159. Inércia do réu e tutela executiva ................................................... 232

Art. 702 ............................................................................................................................ 233

160. Embargos à monitória................................................................... 234

161. Simplificação procedimental e princípio da cooperação ................ 236

162. Reconvenção ................................................................................ 236

163. Ônus da prova .............................................................................. 238

164. Intervenção de terceiros ................................................................ 240

165. Formalismo e excesso de cobrança................................................ 241

166. Suspensão da eficácia do mandado monitório .............................. 242

167. Intimação do autor ....................................................................... 243

168. Autuação ...................................................................................... 244

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V. XIII

169. Rejeição dos embargos ou acolhimento do pedido monitório....... 245

170. Honorários advocatícios................................................................ 246

171. Apelação e efeito suspensivo.................................................... ..... 246

172. Embargos abusivos e sanção.......................................................... 247

CAPíTULO XII DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR lEGAL

Art. 703 ............................................................................................................................ 248

173. Situação de direito material .......................................................... 249

174. Procedimento especial de jurisdição contenciosa ......................... 251

175. Homologação extrajudicial........................................................... 252

176. Obrigatoriedade do procedimento................................................ 254

Art. 704 ............................................................................................................................ 255

177. Contraditório............................................................................... 255

178. Limitações cognitivas e resposta do réu......................................... 256

Art. 705 ............................................................................................................................ 257

179. Conversão ao procedimento comum e perda da especialidade ...... 257

Art. 706 ............................................................................................................................ 258

180. Sentença....................................................................................... 258

181. Rejeição do requerimento ............................................................ 259

182. Coisa julgada, questão principal e questão prejudicial................... 261

183. Apelação e tutela sunlária recursal................................................ 262

CAPíTULO XIII

DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA

Art. 707 ............................................................................................................................ 263

184. A regulação do direito marítimo no processo civil........................ 263

185. Situação de direito material.......................................................... 264

186. Finalidade do procedimento especial............................................ 265

187. Pedido e natureza dúplice ............................................................. 267

188. Eleição consensual do regulador ................................................... 268

189. Nomeação judicial........................................................................ 269

190. Competência................................................................................ 269

191. Legitimidade ................................................................................ 270

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nonitório....... 245

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SUMÁRIO

Art. 708 ............................................................................................................................ 271

192. Declaração sobre a admissibilidade do procedimento e manifestação das partes...................................................................................... 271

193. Contraditório sobre admissibilidade........... ................................... 272

194. Procedimento para liberação da carga........................................... 272

195. Ausência de garantias.. ......... ..... ............ ........... ......... ...... .............. 274

Art. 709 ............................................................................................................................ 275

196. Contraditório, instrução e fixação de prazo pelo regulador........... 275

Art. 710 ............................................................................................................................ 276

197. Regulamento de avaria grossa....................................................... 276

198. Impugnação.................................................................................. 277

199. Decisão judicial............................................................................. 278

200. Recorribilidade ............................................................................ 278

Art. 711 ............................................................................................................................ 279

201. Posição jurídica do regulador ........................................................ 279

CAPíTULO XIV

DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Art. 712 ............................................................................................................................ 280

202. Autos e restauração.. ..................................................................... 280

203. Desparecimento dos autos ou perda dos dados eletrônicos ............ 282

204. Suspensão do processo .................................................................. 283

205. Possibilidade de instauração de ofício ........................................... 283

206. Legitimidade das partes e do Ministério Público.......................... 284

207. Autos suplementares e interesse processuaL................................... 286

208. Mero incidente processual.................................. .......... ................ 287

209. Jurisdição voluntária heterotópica ................................................. 288

Art. 713 ............................................................................................................................ 289

210. Colaboração e restauração............................................................. 289

211. Peculiaridades da inicial................................................................. 290

Art. 714 ............................................................................................................................ 292

212. Intimação .................................................................... ~................ 292

213. Resposta do réu e limitações cognitivas ........................................ 293

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V. XIII

214. Cooperação e resposta do réu ....................................................... 295

215. Apresentação de documentos e ônus da prova............................... 296

216. Ação dúplice ................................................................................. 297

Art. 715 ............................................................................................................................ 298

217. Objeto da reprodução de provas .................................................... 298

218. Reprodução e necessidade ............................................................ 299

219. Provas impassíveis de reprodução .................................................. 300

Art. 716 ............................................................................................................................ 301

220. Natureza do ato decisório ............................................................. 301

221. Apelação e efeito suspensivo ......................................................... 302

222. Motivação do ato decisório ........................................................... 303

223. Aparição dos autos antigos...................................... ................ ...... 304

Art. 717 ............................................................................................................................ 305

224. Competência................................................................................ 305

Art. 718 ............................................................................................................................ 306

225. Responsabilidade da parte pelas partes.......................................... 307

226. Responsabilidade e prescrição intercorrente.................................. 308

Bibliografia... .. ... .. ...... ............ .................. . ...... ...... .. .... .. ..... ...... ............. .. 309

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STJ00104553