Combate ao trabalho infantil - fe.uc.pt · O trabalho infantil consiste nas formas de trabalho que...

Faculdade de Economia

Universidade de Coimbra

Combate ao trabalho infantil:

O Caso Português

Vânia Rodrigues

Coimbra, 2010

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL:

O CASO PORTUGUÊS

Trabalho de avaliação contínua realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica sob orientação de Paulo Peixoto

Vânia Rodrigues Nº do aluno: 2009120029

Coimbra, 2010

Índice 1. Introdução ……………………………………………………………………………………………………………… 1 2. Estado das Artes ........................................................................................................ 3

2.1 O que é o trabalho infantil? ............................................................................. 3 2.2 Trabalho Infantil em Portugal ....................................................................... 5

2.2.1 O trabalho infantil na Agricultura em Portugal ................................ 6 2.3 PEETI – Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil ...... 9

2.3.1 O que é? ...................................................................................................... 9 2.3.2 Objectivos .................................................................................................. 9 2.3.3 Estratégias ................................................................................................. 9

2.4 Medidas de combate ao trabalho infantil em Portugal ............................ 10 3. Descrição pormenorizada do processo de pesquisa ......................................... 13 4. Ficha de Leitura ........................................................................................................ 15 5. Avaliação de página da internet ........................................................................... 20 6. Conclusão ................................................................................................................... 22 7. Referências Bibliográficas …………………………………………………………………………… …… 24

8. Anexos: Anexo A – página da internet Anexo B – Texto de suporte da ficha de leitura

Combate ao Trabalho Infantil: O Caso Português 2010

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Fontes de Informação Sociológica

1. Introdução No âmbito do regime de avaliação contínua da disciplina de Fontes

de Informação Sociológica, foi-nos proposto para o regime de avaliação contínua, elaborar um trabalho, no qual poderíamos aplicar os conhecimentos obtidos na disciplina ao longo do semestre.

O tema que escolhi, “Combate ao trabalho infantil”, foi o que me pareceu mais aliciante e motivador. No entanto, especifiquei um pouco mais o assunto, para compreender melhor a realidade que nos abrange, talvez não directamente, mas em relação à legislação que circunda estas crianças exploradas e, essencialmente, a visão do panorama cultural e social face aos objectivos de vida dessas mesmas crianças, ou seja, o tema pelo qual optei foi: “Combate ao trabalho infantil: o caso português”.

Apesar de o trabalho infantil ser uma realidade, poucos são os que se debruçam sobre esse tema, especialmente em Portugal ou, então, não lhe dão a merecida relevância, pois pensam que no nosso país isso não se verifica. Por essa mesma razão, debrucei-me sobre este tema para tentar conhecer e perceber o que se esconde por trás deste crime e as principais medidas de combate à exploração infantil e respectivas organizações e planos de combate.

O combate ao trabalho infantil é, cada vez mais, uma realidade a ser implementada. Nunca se pensa que existe tanta exploração infantil, mas a verdade é que a há. Estou ciente de que é urgente travar este cenário deplorável, temos o dever de informar e de melhorar o dia-a-dia dos menores e crianças exploradas.

Ao longo do trabalho irei focalizar-me principalmente nas principais medidas de combate a este crime, na legislação existente, nas principais instituições que abrangem estes cuidados e, especialmente, em casos que contrastam com a legislação e que nos permitem pensar que o trabalho infantil existe, não é mito, principalmente na agricultura e indústria. (Público, 2009) Para isso, estruturei o trabalho de modo, primeiramente, a compreender o que é o trabalho infantil e por que


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razão acontece. Seguidamente, apresentarei as principais medidas de combate à exploração e trabalho infantil, em Portugal.

Para elaborar o trabalho, pesquisei vários sites na internet e alguns livros na biblioteca relativos à legislação e recursos sobre trabalho infantil, tal como publicações feitas por associações de apoio e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

A página Web que optei trabalhar foi a do PEETI (Programa de eliminação da exploração do Trabalho Infantil) e nela pode-se encontrar variada informação, desde a noção de exploração infantil e em que consiste as actividades de combate a essa realidade e vários documentos que descrevem, manifestam a sua opinião e, especialmente, informam e educam o público-alvo, não só educadores, educandos, mas também os próprios explorados e quem quer saber mais sobre este tema.


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2. Estado das Artes

2.1 O que é o trabalho infantil?

Em Portugal, a realidade do trabalho infantil é quase desconhecida. Fala-se pouco sobre o assunto, mas a verdade é que existe e, além disso, existem medidas de acção sobre esse crime e associações que visam proteger os interesses dos menores.

O trabalho infantil consiste nas formas de trabalho que atingem as crianças e adolescentes com idade inferior à prevista na legislação do país para início de actividades laborais. (Wikipédia, 2010)

“Sobre o conceito de trabalho infantil propriamente dito, a OIT estabelece uma clara diferença entre aquilo que são crianças activas e o que constitui trabalho infantil, É considerado trabalho infantil, todo aquele que ponha em causa o normal desenvolvimento físico e intelectual da criança e o seu acesso à escola” (Bárcia, 2007: 5)

No entanto, a lei não é devidamente respeitada, em parte, devido à

falta de fiscalização. Estima-se que 250 milhões de crianças sejam alvo de exploração

infantil em todo o mundo. As crianças tentam ajudar os seus pais a aumentarem a renda mensal. Para isso, trabalham na agricultura, em empresas familiares, maquinaria, tornando o trabalho a sua única actividade, deixando a escola mesmo antes de terminarem a escolaridade obrigatória. (Justino, 2007)

Tem de se atender a aspectos culturais dos diferentes locais do mundo. Há pais que ensinam aos filhos as tradições familiares ligadas à agricultura, artesanato e as acompanham neste processo de aprendizagem. Contudo, não se deve confundir este processo de socialização com aquelas crianças que são obrigadas a trabalhar regularmente para ganhar o seu sustento ou mesmo o da sua família, com consequências para o seu desenvolvimento social e educacional. Mas também convém sublinhar que não se deve desvalorizar o trabalho realizado em casa ou com a família pois,


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mesmo em família, muitas crianças são submetidas a cansativas batalhas de trabalho, por exemplo, na agricultura ou a nível doméstico, como a tomar conta dos irmãos, sem terem tempo para estudar, ir à escola, brincar… Por outro lado, esta preocupação não deve ser levada ao extremo, no sentido de excluir crianças e adolescentes das tarefas domésticas. Essa participação torna-os mais responsáveis em relação ao conceito de família.

Actualmente, luta-se pelo reconhecimento do direito da criança no sentido de que as lides do campo e as tarefas domésticas não interfiram no direito à educação e ao brincar que a criança e adolescente têm, pois, como salienta Elsa Justino, “Sabemos que o trabalho infantil existe, as suas formas e natureza vão mudando, como mudaram as sociedades contemporâneas…” (2007: 7)


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2.2 Trabalho Infantil em Portugal

Em Portugal, o trabalho infantil diminuiu consideravelmente ao longo dos anos, sendo que, neste momento, é quase residual. (Justino, 2007)

A inspecção do trabalho intensificou as idas às fábricas e oficinas, as equipas do PEETI ou da Segurança Social encontraram menos crianças a trabalhar. O abandono escolar dentro da escolaridade obrigatória diminui, encontrando-se em 2,7% nos Censos 2001. (Nicolau, 2005)

No entanto, inquéritos de grande fiabilidade demonstraram que, apesar de o trabalho infantil remunerado e por contra de outrem ter diminuído, o trabalho não remunerado de ajuda familiar aumentou consideravelmente.

Este problema persiste numa economia assente em baixos níveis de qualificação e baixas remunerações. Este segmento da economia é o que continua a explorar as crianças, retirando-lhes o tempo livre para brincarem, estudarem e, em menor escala, retiram tempo para a frequência escolar. Isso acontece mais frequentemente nas explorações familiares de pequena dimensão, nas actividades sazonais da agricultura, nas actividades de restauração e da indústria turística do Verão, em pequenas fábricas têxtil e de calçado e, especialmente, em oficinas caseiras. (Sarmento apud PEETI, s.d.)

O que é certo é que, em Portugal, a idade mínima de admissão para prestar trabalho é de 16 anos. No entanto, os menores com idade inferior a 16 anos que tenham concluído a escolaridade obrigatória podem prestar trabalhos leves. Aqueles que com 16 anos ainda não concluíram a escolaridade obrigatória podem prestar trabalho em condições que não prejudiquem a conclusão daquela mesma escolaridade.


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2.2.1 O trabalho infantil na agricultura em Portugal

Em Portugal, a maior incidência de Trabalho Infantil nasce na agricultura (48.4%). Como refere Paula Monteiro, técnica superior do PEETI, “há, de facto, uma grande ambiguidade quando falamos de trabalho nas explorações agrícolas e quando falamos de trabalho familiar…”. (2007: 14)

Em 2005, registaram-se, em Portugal, 181 menores a trabalharem na agricultura. Em 2006, verificaram-se 99 casos. Mas estes números são diminutos face aos casos com sinalizações feitas ao PEETI.

Quanto à distinção face ao género, verifica-se que predomina o sexo masculino nas práticas agrícolas. No entanto, é de salientar que o abandono escolar no sector agrícola, comparada com outros sectores de actividade, como por exemplo a indústria e a construção civil, é inferior.

A maior parte dos menores que exercem funções em explorações agrícolas é não remunerado, pois essas mesmas explorações, normalmente, pertencem ao agregado familiar. As idades em que o trabalho infantil é maior são entre os 12 e os 15 anos de idade e verifica-se, especialmente, na região norte e centro e cerca de 80% dos menores trabalham menos de 15h semanais. Segundo Paula Monteiro,

“O Norte é um mundo envelhecido, com grandes carências de informação e formação. A norma é a manutenção de formas tradicionais de gestão com o cultivo da terra por conta própria e a utilização intensiva de mão-de-obra familiar” (2007: 16)

A maioria dos pais concorda com a ajuda dos filhos nas mais variadas tarefas por dois simples motivos. O primeiro de carácter cultural incide no facto de estes quererem que os filhos aprendam a lidar com a terra. O segundo motivo, de carácter económico, relaciona-se com o caso de estes se mostrarem indisponíveis para arranjarem trabalhadores, pois teriam que lhes pagar.


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Quanto ao futuro, os pais perspectivam apenas a escolaridade obrigatória para os filhos e uma rápida inserção no mercado de trabalho. Já os filhos (85%) admitem que gostam de ajudar e que, um dia, lhes será útil terem ajudado na agricultura, apesar de 91% afirmar que não quer ser agricultor.

A criança vai crescendo, aprendendo o que lhe ensinam. Logo, as organizações devem formas de educação que permitam tornar o trabalho agrícola menos árduo, ensinando práticas e regras de trabalho que contribuam para a redução de acidentes de trabalho. (Teixeira: 2007)

Como já referi anteriormente, o trabalho infantil nas explorações agrícolas é um fenómeno estrutural que aparece devido a diversos factores, tais como, agricultura familiar, as áreas de explorações agrícolas contrapondo com o número de agricultores, variação do nível educacional, desertificação, marginalização, reformas da PAC, trabalho sazonal, entre outros. (Gardete: 2007)

A IGT (Inspecção Geral do Trabalho) leva a cabo inspecções “relâmpago”, de surpresa e também inspecções anunciadas atempadamente à entidade patronal. As visitas são, por norma, efectuadas duas vezes ao ano: uma na época baixa e uma outra na época alta, ou seja, coincide com os trabalhos sazonais. (Graça: 2007)

As explorações visitadas são, na sua maioria, de dimensão considerável, mas poderão também ser visitadas explorações de carácter familiar. Quando encontram crianças/adolescentes em situação de exploração, tomam medidas preventivas, tais como:

Monitorização do trabalho infantil; Criação de alternativas ao trabalho sazonal, permitindo a

redução da clandestinidade e da precariedade; Cooperação mais intensa entre a IGT e outras

organizações; Promover a valorização profissional como forma de

combate ao abandono e insucesso escolar.

O PEETI, também intervém de forma preventiva no combate ao trabalho infantil, na agricultura.


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Apesar dos progressos obtidos e de este trabalho não assumir os contornos que tem noutras regiões do mundo, continua a ser preocupante, não só pela sua dimensão, mas também pelas condições de segurança e perigos para a saúde. Acresce ainda que, embora a maioria das crianças/adolescentes trabalhadores frequentem a escola, as suas perspectivas relativamente ao futuro são circunscritas. Ainda há um longo caminho a percorrer.


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2.3 PEETI – Plano de Eliminação e Exploração do Trabalho Infantil 2.3.1 O que é?

O PEETI é uma estrutura de projecto de âmbito nacional, dependente do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que pretende contribuir para a eliminação da exploração do trabalho infantil, em Portugal.

A sede nacional localiza-se em Lisboa, onde é também o pólo da região Sul. O pólo da região norte/centro situa-se na cidade de Matosinhos. (Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999)

2.3.2 Objectivos O Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)

tem os seguintes objectivos como prioridade: • Eliminar em Portugal todas as formas de exploração de

trabalho infantil; • Prevenir o abandono escolar precoce; • Inserir as crianças e adolescentes, que recusem voltar ao

sistema educacional, encontrados em situação ilegal de trabalho em projectos credenciados de educação/formação;

• Criar uma rede de organizações públicas e privadas, capaz de ser suporte da integração educativa destas crianças;

• Instituir bolsas de formação para situações em que a causa do trabalho infantil seja a carência económica da família. (Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999)

2.2.3 Estratégias

Para alcançar os referidos objectivos, o PEETI, sensibiliza, informa e forma professores, pais, empregadores, párocos, autarcas, sindicalistas e restantes cidadãos sobre o direito das crianças a uma educação adequada ao seu nível etário, na qual o trabalho tenha lugar numa perspectiva lúdica e socialmente integradora.

Uma outra forma que se utiliza é prevenir abandonos escolares precoces, desmotivação, integração no mundo do trabalho, construindo projectos educativos individuais de formação. (Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999)


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2.4 Medidas de Combate ao Trabalho Infantil em Portugal

Para diminuir o trabalho infantil, trabalham diversos sectores de diferentes ministérios, instituições e agentes da sociedade civil. Ao PEETI incumbe a junção dos diferentes intervenientes e a proposta de execução dos diferentes projectos.

Em alguns concelhos do país existem Equipas de Intervenção Concelhia (EDIC’s) e de Intervenção de Freguesia (EDIF’s), que intervêm, principalmente, no levantamento, acompanhamento e remediação de situações de trabalho infantil e abandono escolar detectados no concelho/freguesia, propondo outras alternativas de educação e formação.

Estas equipas são formadas por representantes da sociedade civil que estão envolvidos, de certo modo, com o combate ao trabalho infantil. Envolvem, por exemplo, autarquias, escolas, serviços locais de saúde, acção social e justiça, centros de emprego, Inspecção Geral do Trabalho, parceiros sociais e organizações não-governamentais.

Nos concelhos onde não existem EDIC’s, o PEETI, através das informações da Inspecção Geral do Trabalho, contacta os Serviços de Acção Social das Câmaras Municipais e, através destas, as Comissões de Protecção de Menores, as Comissões Locais de Acompanhamento do Rendimento Mínimo Garantido, as delegações do Projecto de Apoio à Família e à Criança ou, até, Projectos de Luta contra a Pobreza.

Uma outra medida de combate à exploração do trabalho infantil é a organização de Programas de Férias Escolares. Estes programas, organizados numa parceria entre as Câmaras Municipais, a escola e o Instituto Português da Juventude (IPJ), entre outras entidades, têm como pontos fundamentais:

o Facultar aos alunos de escolas urbanas a participação em

actividades do meio rural à dimensão da sua idade; o Enriquecer parte dos seus tempos de férias, com o

conhecimento vivido da cultura rural; o Organizar actividades culturais e desportivas que envolvam

toda a população; o Dinamizar programas com os alunos do meio rural e do meio

urbano juntos de férias no litoral.


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Estes alunos são devidamente acompanhados por monitores preparados

para o efeito. O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), destinado a

crianças e jovens com idade inferior a 16 anos de idade em situação de trabalho infantil, é outra medida para combater e apoiar esta realidade. Para isso recorrem a diferentes estratégias e, sempre que possível, reintegram o aluno no percurso escolar regular.

Este programa visa motivar os adolescentes e famílias para aprendizagens práticas que serão certificadas e estimular o seu interesse na conclusão da escolaridade obrigatória. (Malta, 2008)

Projectos educativos individuais serão instituídos para cada formando, envolvendo os próprios e a família na sua elaboração. O aspecto de formação prática terá espaço conforme a realidade contextual em:

o Empresa de acolhimento credenciada para o efeito; o Centros de Formação do Instituto de Emprego e

Formação Profissional (IEFP); o Centros protocolares de formação; o Artesãos credenciados pelo IEFP.

Quando se verifica dificuldades económicas impeditivas da frequência

escolar, são atribuídas bolsas de formação. Para cumprimento deste programa, criam-se estruturas de

coordenação regionais, em cada uma das áreas das direcções regionais de educação compostas por um representante do PEETI, um representante do IEFP, um representante da Direcção Regional de Educação e um representante do Centro Regional de Segurança Social.

O trabalho infantil é mais complexo do que aquilo que se imagina. Existe uma grande diversidade de situações que reclamam o prosseguimento de estudos no sentido de melhor se conhecerem as causas de um fenómeno em metamorfose e de se ampliarem e reformularem as propostas de solução.

Com base neste conhecimento, o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), levou a efeito o inquérito à “Caracterização dos Agregados Familiares com Menores em Idade Escolar”,


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tendo em vista a quantificação e caracterização do trabalho infantil em Portugal, a ser desenvolvido em fases subsequentes desse estudo.

O PEETI, para continuar e aprofundar o estudo de fenómenos específicos identificados pelo inquérito, criou uma linha de investigação a desenvolver no âmbito de protocolos com Universidades, Escolas Superiores de Educação e investigadores individuais.

O PEETI desenvolve, igualmente, acções de sensibilização de âmbito regional ou local, em colaboração com autarquias, especificamente junto das famílias, escolas, sindicatos, empresas, entre outros. (Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999)


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3. Descrição pormenorizada do processo de pesquisa

Inicialmente, foi proposto quatro temas para elaborar o trabalho. Quando me decidi por este tema, logo tentei fazer uma pesquisa exploratória para procurar informação que me poderia ser útil quando iniciasse o processo de trabalho.

A principal fonte que utilizei foi, sem dúvida, publicações e boletins realizados pelas organizações de combate ao trabalho infantil, tanto na internet, como no serviço integrado de bibliotecas da Universidade de Coimbra. As palavras-chave que utilizei para realizar as pesquisas foram, essencialmente, “trabalho infantil”, “exploração infantil”, “direitos das crianças”.

Inicialmente, dirigi-me à página online do serviço integrado de bibliotecas da Universidade de Coimbra, onde acedi à base de dados. Utilizei a pesquisa simples e na opção “assunto” coloquei a palavra-chave que me iria levar à informação existente na biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra sobre combate ao trabalho infantil. Pesquisei por “trabalho infantil”, pelo que me apareceu logo livros e publicações sobre o trabalho infantil e sua prevenção. Não contente com os resultados da pesquisa efectuada, procurei por “exploração infantil” e aí obtive um resultado que me deu um ânimo maior.

Seguidamente, pesquisei no catálogo do CES (Centro de Estudos Sociais) onde encontrei alguns documentos que me poderiam ajudar, no entanto, resolvi ir à SCIELO e aí, em pesquisa simples, procurei por “trabalho infantil” e encontrei um artigo da Revista Análise Social. Esse artigo foi o que me valeu para elaborar a ficha de leitura, pois tinha a ver com o tema em questão e era bastante interessante.

Quanto à internet, o meu grande motor de pesquisa foi o Google. Obtive imensos resultados interessantes, entre eles, páginas online fiáveis, pertencentes a organizações e projectos de combate à exploração do trabalho infantil.

Após encontrar os sites que mais me iriam ajudar, focalizei-me na informação existente e encontrei vários documentos e publicações sobre o PEETI, o PIEF, a OIT e várias opiniões de pessoas entendidas no assunto,


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que estudaram e apresentaram dados estatísticos que confirmaram o referido.

Em suma, tentei sempre que o processo de pesquisa fosse o mais sucinto possível para não baralhar o que tinha em mente. No entanto, muitas vezes a quantidade de informação era tanta que tive de a delimitar ainda mais. Conseguir distinguir o que era relevante do que não era relevante.


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4. Ficha de Leitura Dados Gerais do Artigo

Título da publicação: O trabalho dos adolescentes no Algarve: um estudo

sobre as suas motivações, organização familiar e práticas de socialização

Autor(es): Antonella Invernizzi e Sónia Tomé

Título da revista científica: Análise Social

Edição: Volume XLII (184)

Local onde se encontra: http://www.scielo.oces.mctes.pt/

Data da Publicação: 2007

Nº Páginas: 875-898

Assunto: Visões sobre o trabalho infantil, no Algarve.

Data da Leitura: Maio de 2010

Sobres os autor(es)

Antonella Invernizzi, licenciada em 1993 pela Universidade de Friburgo

(Suíça), trabalhou no departamento de sociologia dessa mesma universidade

até 1999, quando completou o doutoramento em ciências sociais.

Actualmente, é filiada ao Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa.

Sónia Tomé, licenciada em antropologia social, investigadora.

Resumo do artigo

Neste artigo, as autoras tentam elucidar acerca das razões pelas quais

os adolescentes trabalham, contrapondo com o ponto de vista dos adultos.

Demonstra igualmente as suas ambições e visões sobre a experiência do

trabalho na infância e adolescência e, também, sobre o sistema educativo.


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Carece-se de incentivo escolar, vendo-se atraídos pelo trabalho, que, pelo

estudo realizado, torna possível uma melhor adaptação no dia-a-dia e ainda

permite uma ajuda económica (quando o trabalho é pago), pois muitos

adolescentes trabalham, simplesmente para ajudarem os familiares, sem

qualquer retribuição monetária.

Estrutura

A legislação portuguesa não permite qualquer trabalho a um menor de

16 anos e/ou que não tenha terminado a escolaridade obrigatória. No

entanto, o trabalho entre adolescentes torna-se comum no seio familiar.

As autoras do estudo e do artigo, Sónia Tomé e Antonella Invernizzi,

focalizaram-se no Algarve, onde o trabalho de crianças e adolescentes tem

uma visão, consideravelmente positiva.

Visões dos alunos sobre o trabalho das crianças

Em três escolas do Algarve foi dado inquéritos a uma amostra de 93

alunos, que andavam entre o 7º e 8º ano. As perguntas que lhes foram

colocadas incidiu especialmente na sua opinião sobre a criança que trabalha

e/ou ajuda em casa.

Os adolescentes responderam negativamente no que respeita ao

trabalho fora de casa, no entanto, quando este se referia ao trabalho em

casa, estes já moderavam a sua resposta, caso esse trabalho fosse para

ajudar a tomar conta de um familiar ou, até, para ajudar monetariamente os

pais. Uma outra razão que, aparentemente, contribui para o trabalho infantil

é a independência económica que os adolescentes criam, especialmente, no

ramo agrícola, restaurantes, pequenas lojas e negócios.


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Aquando do focus group, reuniram uma turma composta por alunos com

sucessivas experiências de insucesso e abandono escolar. Inicialmente,

existiu uma conformidade geral relativamente ao papel de ser benéfico

ajudarem os pais e quanto à experiência que se adquire. Um possível abuso

por parte dos pais, para os referidos alunos, pode ser solucionado não com o

regresso à escola, mas sim com um trabalho fora de casa.

As motivações das crianças para trabalhar

A relação da criança com o trabalho pode ser de carácter económico,

social, lúdico e identitário. Estes aspectos tanto podem ter vantagens, como

desvantagens. Por exemplo, um maior apego à família contribui para a

criança trabalhar no negócio da família.

Do mesmo modo, a conciliação com a escola pode ser possibilitada por

certo tipo de trabalho e dificultada por outros. É dado o exemplo de um

rapaz que trabalha no meio rural, que consegue combinar o trabalho e a

escola de forma favorável e ainda consegue com que a família obtenha

melhores rendimentos.

Um outro aspecto reside no facto da auto motivação e no ganho de

autonomia. Muitos jovens procuram novas experiências, procuram trabalho

fora do seio familiar na ânsia de liberdade e outras oportunidades. Dá-se

preferência a actividades laborais ilegais, pois estas dão melhor salário,

formas de sociabilidade interessantes, divertimento, obtenção de

competência e/ou identidade positiva.


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Interdependência familiar e responsabilização das crianças

Neste estudo, alguns pais são contra o trabalho infantil, mas defendem

actividades de lazer, que ocupem os seus filhos. Contudo, outros pais são a

favor a ajuda dos filhos nos mais diversos trabalhos, em especial, na

agricultura. Isto é explicado pelas diferentes construções familiares e

culturais existentes.

No entanto, a opinião das crianças deve ser valorizada, pois são estas

que sabem o que querem para o futuro.

Certos professores entrevistados referiram o carácter educativo nos

trabalhos domésticos, pois aprendem a ter responsabilidades e conhecem

novas realidades para além da fachada da escola. Os pais referem a ajuda

dos filhos como sinal de autoridade e mérito.

A socialização dos jovens: escola, formação profissional e trabalho

Há casos em que, mesmo trabalhando, se é um sucesso na escola, pois

adoram o trabalho que fazem e, mesmo assim, têm tempo para estudar e

para se divertirem. O trabalho é visto, especialmente no Verão, como uma

forma de ocupação dos tempos livres. Por isso, nas férias escolares,

adolescentes procuram trabalho em restaurantes, lojas e pequenos negócios

de família. «Saber o valor das coisas» é um dos objectivos pelos quais se

guiam.

Porém, alguns jovens, nas suas entrevistas, referem que na escola não

aprendem matérias fulcrais para um dia aplicarem no mercado de trabalho.

Os professores ensinam como se todos fossem e tivesses possibilidades de

prosseguir os estudos até à universidade.


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Apesar de ser expressa, por parte dos pais e filhos, expectativas

elevadas, é demonstrado medo e insegurança quanto ao futuro e a muitos

imprevistos que acontecem. O trabalho não é totalmente causa de fracasso

escolar, o problema é a falta de ligação dos adolescentes com a escola.


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5. Avaliação de uma página da internet

Escolhi esta página da internet para ser avaliada, pois de todas as pesquisas que efectuei, foi nesta mesma página que encontrei informação mais interessante e mais rigorosa sobre o trabalho elaborado.

Este sítio é da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ou seja o seu autor é uma instituição, sendo que é um projecto para eliminação da exploração do Trabalho Infantil. É uma página online que se pode considerar como interessante e bem elaborada. O seu principal objectivo encontra-se em informar o público dos mais variados projectos que organizam e, também, avisar sobre as características da exploração do trabalho infantil em si, como meio de prevenir futuras anomalias nesse campo. Possui, para além da referida informação, vários documentos e publicações que o PEETI divulga. O endereço URL é curto e apelativo.

A página principal é bastante minuciosa, contendo bastantes hiperligações, tanto para a informação, como para documentos ou, até, para entidades que colaboram com o PEETI e com relativa importância para a eliminação do trabalho infantil e reintegração escolar.

No que diz respeito à acessibilidade, penso que seja simples, quando já se sabe aquilo que se procura e se é conciso na pesquisa elaborada, pois apesar da vasta informação existente na página, através dos documentos e publicações disponíveis para download, esta não é totalmente clara, exacta e objectiva.

Apesar de este sítio não estar em actualização constante, na minha perspectiva, foi o que me ajudou mais na elaboração do trabalho, aquando da pesquisa, pois foi a única página online que encontrei que continha variadas publicações interessantes e, ao mesmo tempo, esclarecedoras sobre dados

Http://www.peti.gov.pt


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estatísticos e estudos realizados na sociedade portuguesa sobre a exploração do trabalho infantil.

Em suma, fazendo uma análise geral, concluo que foi a página online mais interessante que encontrei sobre o tema, porque o PEETI (Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil) tem várias vertentes e projectos relacionados com o trabalho de crianças e adolescentes e abandono escolar, em Portugal, apesar de não se imaginar que exista com tanta frequência, de forma não remunerada e no seio familiar.


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6. Conclusão Ao longo do trabalho, procurei dar a informação mais interessante de

forma simples e abreviada, de modo a que se consiga perceber o impacto do trabalho infantil na nossa sociedade. Senti que, mesmo eu, aprendi muitos factos que desconhecia e que nem me passavam pela cabeça existirem, em Portugal, nem sabia da existência de projectos como o PEETI, o PIEF, entre outros.

Em primeiro lugar, debati-me quanto ao tipo de informação a colocar neste trabalho, não queria algo maçudo, que desse trabalho e preguiça a ler. Queria compor algo atractivo que se situasse num patamar de fácil compreensão mas que, ao mesmo tempo, divulgasse os principais aspectos da exploração do trabalho infantil. Tive de fazer uma pesquisa alargada e depois reduzi-la ao mais relevante. Foi difícil, pois a informação sobre o trabalho infantil em Portugal e sua legislação não é assim tão vasta. É diminuta. Pesquisei e fiz download de várias publicações na internet, fui a bibliotecas, li revistas científicas.

Este trabalho foi deveras importante para o meu conhecimento e percurso escolar, pois, permitiu-me compreender melhor este tema e conhecer um pouco mais a realidade que predomina em algumas classes sociais do nosso país e nos incentivos à conclusão da escolaridade obrigatória.

Com efeito, a meu ver, o trabalho infantil em Portugal, apesar de não ser tão preocupante como em casos como a Tailândia, Índia, entre outros, é um problema de âmbito familiar, pois a maioria dos casos é não remunerada e acontece em negócios familiares, como a criação de gado e/ou agricultura. Isto, no meu ponto de vista, é preocupante, pois, mesmo que adquiram responsabilidade e autonomia, provoca uma diminuição acrescida nos tempos livres e, por vezes, leva ao abandono escolar e diminuição do tempo de estudo.

Afinal “o trabalho infantil corrói os alicerces da sociedade.” (Tavares apud CNASTI, 2004: 6)

Em parte é o que se verifica, pois onde se encontram os apoios ao término da escolaridade obrigatória? Verifica-se uma educação hostil, sem qualquer empreendimento. Cabe a cada um de nós, em cooperação e


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conhecimento com os diversos projectos existentes, contribuir para uma melhor formação dos jovens e uma maior preocupação neste tema, pelo qual, poucos são os que se debatem, no nosso país.


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7. Referências Bibliográficas

I. Fontes Impressas Bárcia, Paulo (2007), “O encontro – sessão de abertura”, in OIT, Dar a Volta: Uma visão global e o caso português. Lisboa: OIT, 4-5. CNASTI (2004), Para além do pôr-do-sol. s.l.: s.e.. Gardete, José Joaquim (2007), “O trabalho infantil na agricultura em Portugal”, in OIT. Dar a Volta: Uma visão global e o caso português. Lisboa: OIT, 26-29. Graça, Maria João (2007), “O trabalho infantil na agricultura: que dificuldades e que intervenção?”, in OIT. Dar a Volta: Uma visão global e o caso português. Lisboa: OIT, 34-37.

Justino, Elsa (2007), “O encontro - sessão de abertura”, in OIT. Dar a Volta: Uma visão global e o caso português. Lisboa: OIT, 6-7. Malta, Joana (2008), “Uma escola, tantas passagens: relações entre PIEF e alunos”, in Rui Jerónimo e Joana Malta (coord.), Passagem pelo PIEF. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1999), Guia de Legislação e Recursos sobre Trabalho Infantil. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Monteiro, Paula (2007), “O trabalho infantil na agricultura em Portugal”, in OIT, Dar a Volta: Uma visão global e o caso português. Lisboa: OIT, 14-18.


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Teixeira, Filomena (2007), “As crianças na Agricultura”, in OIT. Dar a Volta: Uma visão global e o caso português. Lisboa: OIT, 22-24.

II. Internet Nicolau, Sandra (2005), “Trabalho Infantil: 47 mil crianças trabalham em Portugal”. IOL Diário, 23 de Outubro. Página consultada em 20 de Maio de 2010, disponível em <http://diario.iol.pt/noticia.html?id=600674&div_id=4071> PEETI (s.d), “O que é a exploração do trabalho infantil”. Página consultada em 15 de Maio de 2010, disponível em <http://www.peti.gov.pt/peeti_menu.asp?menuID=1> Público (2009), “Trabalho Infantil tem novas formas em Portugal e “inspecção não funciona””, 11 de Junho. Página consultada em 21 de Maio de 2010, disponível em <http://www.publico.pt/Sociedade/trabalho-infantil-tem-novas-formas-em-portugal-e-inspeccao-nao-funciona_1386171> Wikipédia (2010), “Trabalho Infantil”. Página consultada em 20 de Maio de 2010, disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalho_infantil>


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8. Anexos Anexo A – Página da Internet


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Anexo B – Texto de Suporte da Ficha de Leitura

Invernizzi, Antonella; Tomé, Sónia (2007), “O trabalho dos adolescentes no Algarve: um estudo sobre as suas motivações, organização familiar e práticas de socialização”. Análise Social, volume XLII (184), 875-898.

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