L.I.M.P.E

So os princpios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput: L. = Princpio da Legalidade. I. = Princpio da Impessoalidade. M. = Princpio da Moralidade. P. = Princpio da Publicidade. E. = Princpio da Eficincia.

R.U.C.O.

Para lembrar as caractersticas que devem estar presentes nos costumes que podero ser aceitos como fontes do Direito Administrativo: R. = Reiterado. U. = Uniforme. C. = Contnuo. O. = Obrigatrio. Ou seja, para que o costume seja fonte do Direito Administrativo, deve se configurar como uma prtica reiterada, uniforme e contnua de determinado ato, com a convico de sua obrigatoriedade.

HI.PO.DI. DI.VI.NO.

Leia com o som de "Ipod Divino". A expresso abrange os poderes da Administrao Pblica: HI. = Poder Hierrquico. PO. = Poder de Polcia. DI. = Poder Disciplinar. DI. = Poder Discricionrio. VI. = Poder Vinculado. NO. = Poder Normativo.

DIS.CO AUTO.

So os atributos do poder de polcia: DIS. = Discricionariedade. CO. = Coercibilidade. AUTO. = Auto-executoriedade.

SU.PER. I.RES.ponsvel

Traduz as consequncias dos atos de improbidade administrativa para o agente pblico: SU. = Suspenso dos direitos polticos. PER. = Perda da funo pblica. I. = Indisponibilidade dos bens. RES. = Ressarcimento ao errio.

P.A.I.

Atributos ou caractersticas dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho): P. = Presuno de legitimidade. A. = Auto-executoriedade I. = Imperatividade. alm do PAI, para os atributos no se esquea da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que so tb cobrados em concursos...

CO.MO FI.O.FO

Leia: "Como fiof" (gay, mas fcil de lembrar). So os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos: CO. = Competncia. MO. = Motivo. FI. = Finalidade. O. = Objeto. FO. = Forma Lembrar que Motivo e Objeto, em regra, sujeitam-se discricionariedade do administrador, ao

contrrio dos demais que so elementos sempre vinculados. O motivo poder ser apreciado pelo Judicirio caso esteja vinculado expedio do ato (teoria dos motivos determinantes) e na hiptese de inobservncia dos critrios de razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos.

M.A.R.T.E.

Finalidades dos atos jurdicos... M. = Modificar. A. = Adquirir. R. = Resguardar. T. = Transferir. E. = Extinguir ...direitos.

N.O.N.E.P.

Se referem s espcies de atos administrativos, segundo uma das mais aceitas classificaes: N. = Atos Normativos. O. = Atos Ordinatrios. N. = Atos Negociais. E. = Atos Enunciativos. P. = Atos Punitivos.

H.A.V. P.A.R.D.A.L.

Leia: "Ave pardal". Resume os atos administrativos Negociais: H. = Homologao. A. = Autorizao. V. = Visto. P. = Permisso. A. = Aprovao. R. = Renncia. D. = Dispensa. A. = Admisso. L. = Licena Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.

C.A.I.O P.O.D.e

So os atos administrativos Ordinatrios. C. = Circulares A. = Avisos I. = Instrues

O. = Ordens de servios P. = Portarias O. = Ofcios D. = Despachos e

R.R.R.D.D.

Me faz lembrar "regime disciplinar diferenciado". Cuidado para no confundir. Significa os atos administrativos Normativos: R. = Regulamentos R. = Regimentos R. = Resolues D. = Deliberaes D. = Decretos

C.A.P.A.

Atos administrativos Enunciativos: "A CAPA no enuncia o contedo do livro, nunca julgue um livro pela CAPA". C. = Certides A. = Atestados P. = Pareceres A. = Apostilas

M.A.I.D.

Associar "maid" de empregado em ingls com punio. Trata-se dos atos administrativos Punitivos: M. = Multa administrativa A. = Atos de atuao interna I. = Interdio de atividade D. = Destruio de coisas

CO.LE CO.TO.CO ?

Leia com o som de "Qual cotoco ?" Modalidades de licitao: CO. = Concorrncia. LE. = Leilo. CO. = Concurso. TO. = Tomada de preos. CO. = Convite.

Tem, ainda, o Prego, mas previsto em outra lei, na 10.520 de 2002.

L.I.M.P.E ISO. PR.a J. VI.u ?

Leia: "Limpe isso pra j viu?" Resume alguns dos princpios aplicveis licitao: LIMPE. = Princpios expressos da Administrao. ISO. = Isonomia. PR.a. = Probidade. J.. = Julgamento objetivo. VI.u. = Vinculao ao instrumento convocatrio. Outros que devem ser lembrados so os princpios da Adjudicao Compulsria, do Sigilo e o Principio da Igualdade.

RE., OCU. DE. TOM. LI. SERVI.?

Leia com o som de "R, o cu de Tom lhe serve?" Agrega as possveis modalidades de interveno da Administrao na propriedade privada: RE. = Requisio. OCU. = Ocupao. DE. = Desapropriao. TOM. = Tombamento. LI. = Limitao. SERVI. = Servido.

C.H.A. em P.A.R.I.S.

Leia: "CH em PARIS . Principios no expressos do Direito Administrativo: C ontinuidade H ierarquia A utotutela em P resuno de legitimidade A uto executoriedade R azoabilidade

I sonomia S upremacia do interesse pblico

OB.SERVI. ALI. LO.CO.

"Para que preciso licitar?" "Resposta: Observe ali louco" OB.= Obras. SERVI. = Servios. ALI.= Alienaes. LO. = Locaes. CO. = Compras. Art. 1, Lei 8666/93: "Esta lei estabelece normas gerais sobre licitaes e econtratos administrativos pertinentes as obras, servios, inclusive de publicidade, compras, alienaes e locaes no mbito dos Poderes da Unio, dos Estados, do DF e dos Municpios.

V.C. D P.D.

Atos Administrativos que no podem ser revogados: VC D P.D. V. = VINCULADOS. C. = CONSUMADOS (exauriram efeitos). D = que geram Direitos Adquiridos. P. = PROCEDIMENTAIS. D. = DECLARATRIOS .

"4 REis se APROVEITAM. de NO.ssa PROMOO"

Lei 8112/90 - Art. 8. So Formas de Provimento de cargo pblico. "4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoo": REverso REadaptao REconduo REintegrao APROVEITAMento NOmeao PROMOO. Ajuda tambm a seguinte associao: ReVerso: V de velhinho, aposentado. a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administrao. ReaDaptao: D de doente. A investidura do servidor em cargo compatvel com uma limitao fsica que tenha sofrido (doena, acidente, etc). REINtegrao: Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, aps a

invalidao de sua demisso. Reconduo = volta: Lembre-se que a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

"A.ugusto E. H.lio C.obram H.onorrios A.diantados"

"Augusto E Hlio Cobram Honorrios Adiantados". Fases do procedimento de licitao: A. = A.udincia. E. = Edital. H. = Habilitao. C. = Classificao. H. = Homologao. A. = Adjudicao.

CR.IM.A.LE.CO.

Este Macete auxilia na memorizao dos 5 casos de crimes cometidos que impedem o servidor demitido de retornar ao servio pblico federal. (Art. 137, Paragrfo nico da Lei 8.112/90 ): CR. = Crime contra a administrao pblica IM. = Improbidade administrativa A. = Aplicao irregular de dinheiros pblicos LE. = Leso aos cofres pblicos e dilapidao do patrimnio nacional CO. = Corrupo muito simples, basta lembrar que so cinco os casos, e que na palavra CRIMALECO, os dois primeiros e o dois ltimos casos so iniciados por duas letras e no caso do meio, apenas uma letra o inicia. (2 +1 +2)

CF, art. 14 - condies de elegibilidade Mnemnico: Ali, distante, navio domstico italiano ou finlands

Ali - alistamento eleitoral Distante - pleno gozo dos direitos polticos Navio - nacionalidade brasileira Domstico - domiclio na circunscrio eleitoral Italiano - idade mnima Finlands - filiao partidria

CF, art. 16 - perda/suspenso de direitos polticos Mnemnico: RICCI

R - recusa a cumprir obrigao a todos imposta ou prestao alternativa I - improbidade administrativa C - cancelamento da naturalizao C - condenao criminal I - incapacidade civil absoluta

CF, art. 20 - competncia legislativa privativa da Unio Mnemnico: CAPACETE de PM

C - Civil A - Agrrio P - Penal A - Aeronutico C - Comercial E - Eleitoral T - Trabalho E - Espacial P - Processual M - Martimo

CF, art. 24, inciso I - competncia legislativa concorrente Mnemnico: PenEU TriFi

Pen - Penitencirio E - Econmico U - Urbanstico Tri - Tributrio Fi - Financeiro

CF, art. 170 - Princpios gerais da atividade econmica Mnemnico: SoProLiDeReBuTra

So - soberania nacional Pro - propriedade privada e funo social da propriedade Li - livre-concorrncia De - defesa do consumidor e do meio ambiente Re - reduo das desigualdades regionais e sociais Bu - busca do pleno emprego Tra - tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

Ou ento

SoPro Livre De Reduo Busca

Tratamento

RIA

Relativamente incapazes Assistncia

AIR

Absolutamente incapaz Representante

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Lista de Mnemnicos de Direito Constitucional

CF, art. 1 - Fundamentos da Repblica Federativa do Brasil

Mnemnico: SoCiDiVaPlu

So soberania

Ci cidadania

Di dignidade da pessoa humana

Va valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu pluralismo poltico

CF, art. 4 - Princpios regentes das relaes internacionais da Repblica Federativa

do Brasil

Mnemnico: AInDa No ComPreI ReCoS

A autodeterminao dos povos

In independncia nacional

D defesa da paz

No no interveno

Co cooperao entre os povos para o progresso da humanidade

Pre prevalncia dos direitos humanos

I igualdade entre os Estados

Re repdio ao terrorismo e ao racismo

Co concesso de asilo poltico

S soluo pacfica dos conflitos

CF, art. 14 condies de elegibilidade

Mnemnico: Ali, distante, navio domstico italiano ou finlands

Ali alistamento eleitoral

Distante pleno gozo dos direitos polticos

Navio nacionalidade brasileira

Domstico dom