Coletania 2 FEDERAL

Click here to load reader

  • date post

    22-Jul-2015
  • Category

    Documents

  • view

    68
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Coletania 2 FEDERAL

PREFEITURA DA CIDADE DE SO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

Coletnea de Textos LegaisOrganizao da Rede Municipal de Ensino

2011

20111

PREFEITURA DA CIDADE DE SO PAULO Gilberto Kassab Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO Alexandre Alves Schneider Secretrio SECRETRIA ADJUNTA Clia Regina Guidon Faltico CHEFIA DE GABINETE Lilian Dal Molin ASSESSORIA TCNICA E DE PLANEJAMENTO Ftima Elisabete Pereira Thimteo SME/ ATP/ ASSISTNCIA TCNICA Tnia Carvalho Verglio ORGANIZAO DO DOCUMENTO Tnia Carvalho Verglio SME / AT Maria Luisa Assis Cardoso SME / AT EDITORAO Adelazir Teresinha M. Mattos Costa SME / AT Maria Luisa Assis Cardoso SME / AT

2

NDICELEGISLAO FEDERAL- Resoluo CNE/CEB n 01, de 14/01/10 Define Diretrizes Operacionais para a implantao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. ....................................................... - Resoluo CNE/CEB n 03, de 15/06/10 Institui Diretrizes Operacionais para a Educao de Jovens e Adultos nos aspectos relativos durao dos cursos e idade mnima para ingresso nos cursos de EJA; idade mnima e certificao nos exames de EJA; e Educao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educao Distncia. ... - Resoluo CNE/CEB n 04, de 13/07/10 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educao Bsica. ............................................................................................ ......17 - Resoluo CNE/CEB n 06, de 20/10/10 Define Diretrizes Operacionais para a matrcula no Ensino Fundamental e na Educao Infantil. .................................................. - Resoluo CNE/CEB n 07, de 14/12/10 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. .............................................................................. ......35 - Parecer CNE/CEB n 06, de 07/04/10 Reexame do Parecer CNE/CEB n 23/08, que institui Diretrizes Operacionais para a Educao de Jovens e Adultos EJA, nos aspectos relativos durao dos cursos e idade mnima para ingresso nos cursos de EJA; idade mnima e certificao nos exames de EJA; e Educao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educao Distncia. ....................................................................................... ......48 - Parecer CNE/CEB n 07, de 07/04/10 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educao Bsica. ............................................................................................................... - Parecer CNE/CEB n 11, de 07/07/10 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. ................................................................................. ....147 - Parecer CNE/CEB n 12, de 08/07/10 Diretrizes Operacionais para a matrcula no Ensino Fundamental e na Educao Infantil. ....................................................................... ....186 ......78 ......34 ......13 ......12

LEGISLAO MUNICIPAL

I LEIS- Lei n 15.096, de 05/01/10 Dispe sobre o Programa Censo-Incluso e CadastroIncluso para a identificao, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconmico das pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida, no mbito do Municpio de So Paulo. . ....1933

- Lei n 15.099, de 05/01/10 Dispe sobre a realizao de campanhas peridicas educativas de conscientizao para a populao para no sujar a cidade, e d outras providncias. ........................................................................................................................ - Lei n 15.111, de 06/01/10 Altera a Lei n 14.485, de 19/07/07, com a finalidade de incluir no Calendrio de Eventos da Cidade de So Paulo o Dia Municipal da Limpeza, a ser realizado anualmente no terceiro sbado do ms de setembro, e d outras providncias. ........................................................................................................................ - Lei n 15.114, de 14/01/10 Dispe sobre a criao de Observatrio de Proteo Integral Infncia e Adolescncia, e d outras providncias. ............................................. - Lei n 15.122, de 22/01/10 Dispe sobre a realizao do programa e campanha de atendimento e conscientizao no Municpio sobre os males e efeitos da ebriorexia (alcoolrexia). ........................................................................................................................ - Lei n 15.123, de 22/01/10 Dispe sobre a capacitao e a orientao dos servidores das creches do Municpio de So Paulo para a prestao de primeiros socorros. ............... - Lei n 15.135, de 22/03/10 Revoga o inciso I do art. 179 da Lei n 8.989, de 20/10/79 Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de So Paulo. ..................................... ....206 - Lei n 15.137, de 25/03/10 Autoriza a celebrao de consrcio com municpios do Estado de So Paulo, objetivando o atendimento s mulheres vtimas de violncia, na forma que especifica. ........................................................................... ............................... - Lei n 15.215, de 25/06/10 Dispe sobre o reajustamento das Escalas de Padres de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educao, mantm a concesso do Abono Complementar que especifica e introduz alteraes na Lei 14.244, de 29/11/06; reconfigura a carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio Educao, do Quadro dos Profissionais da Educao, prevista na Lei n 14.660, de 26/12//07, e legislao subsequente. ........................................................................................................................ - Lei n 15.276, de 02/09/10 Estabelece diretrizes para a Poltica Municipal de Preveno e Combate do Trabalho Infantil em suas piores formas, e d outras providncias. ........................................................................................................................ - Lei n 15.325, de 11/11/10 Altera a Lei 14.485, de 19/07/07, para incluir o Dia Municipal do Grmio Estudantil Livre, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de maro, e d outras providncias. .......................................................................................... ....215 ....213 ....210 ....207 ....205 ....204 ....197 ....196 ....195

II DECRETOS- Decreto n 51.180, de 14/01/10 Dispe sobre a incluso e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a servios pblicos4

prestados no mbito da Administrao Direta e Indireta, conforme especifica. .................. ....217 - Decreto n 51.198, de 22/01/10 Introduz alteraes no Decreto n 49.425, de 22/04/08, relativo regulamentao do artigo 98 da Lei n 8.989, de 29/10/79, que dispe sobre as consignaes em folha de pagamento dos servidores pblicos e pensionistas da Administrao Direta e Autrquica do Municpio de So Paulo, bem como disciplina o sistema de consignaes do Municpio de So Paulo. ............................ ....219 - Decreto n 51.213, de 28/01/10 Regulamenta a Lei n 14.958, de 16/07/09, que dispe sobre a obrigatoriedade de entrega do carto SUS aos alunos atendidos pelo Programa Aprendendo com Sade. ...................................................................................... ....221 - Decreto n 51.285, de 10/02/10 Regulamenta a Lei n 14.978, de 11/09/09, na parte que dispe sobre a instituio de Conselhos Regionais de Gesto Participativa no mbito da Secretaria Municipal de Educao. ................................................................................. - Decreto n 51.290, de 11/02/10 Regulamenta a Lei n 14.957, de 16/07/09, que dispe sobre a incluso de medidas de conscientizao, preveno e combate ao bullying escolar no projeto pedaggico elaborado pelas escolas pblicas da Educao Bsica no Municpio de So Paulo. ..................................................................................... - Decreto n 51.368, de 30/03/10 Institui a Poltica de Educao Distncia no mbito da Administrao Direta do Municpio de So Paulo. ......................................................... ....226 - Decreto n 51.450, de 29/04/10 Estabelece a padronizao do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis n 13.371, de 04/06/02, e n 14.964, de 20/07/09 - Alterado pelo Decreto n 52.010, de 16/12/10. .................................................. - Decreto n 51.456, de 03/05/10 Regulamenta a Lei n 14.898, de 03/02/09, que obriga a Prefeitura do Municpio de So Paulo, autarquias, rgos municipais da administrao direta e indireta e empresas municipais a coletar lmpadas fluorescentes defeituosas ou que no mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas dependncias pblicas da Cidade de So Paulo. .................................................................. ....231 - Decreto n 51.501, de 18/05/10 Dispe sobre a celebrao de convnios que envolvam a utilizao de recursos financeiros. .................................................................... ....233 - Decreto n 51.564, de 18/06/10 Regulamenta a progresso funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nvel Bsico, conforme previsto na Lei n 13.652, de 25/09/03, com as alteraes introduzidas pela Lei 14.713, de 04/04/08. .......................................................................................................................... ....234 - Decreto n 51.565, de 18/06/10 Regulamenta a progresso funcional dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gesto de Polticas Pblicas e de Assistente de Suporte Tcnico, integrantes do Quadro de Pessoal do Nvel Mdio, conforme previsto na Lei n 13.748, de 16/01/04, com as alteraes introduzidas pela Lei 14.713, de5

....222

....224

....229

04/04/08. .............................................................................................................................. - Decreto n 51.568, de 18/06/10 Regulamenta a promoo dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nvel Bsico, conforme previsto na Lei n 13.652, de 25/09/03, com as alteraes in