Guilherme Ferreira Gomes luna Autor

Controle de preços nos Contratos

administrativos

Prefácio: antônio Carlos Cintra do amaral

Apresentação: rafael valim

volume 1

Área específica: Direito Administrativo

Áreas afins: Controle da Administração Pública. Controle externo. Tribunais de contas.

Contrato administrativo.

público-alvo: Advogados, procuradores, promotores de justiça, funcionários públicos,

juízes, enfim, aqueles que trabalham com contratos administrativos e seu controle.

Formato: 14,5x21,5 cmCÓDIGO: 10000544

Guilherme Ferreira Gomes lunaEspecialista em Direito Administrativo pela Ponti-fícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador da Comissão de Controle da Admi-nistração Pública do Instituto Brasileiro de Estu-dos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Membro da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB. Advogado em São Paulo. É autor de diversos trabalhos jurídicos, pareceres e artigos publicados no Brasil.

L961c Luna, Guilherme Ferreira Gomes

Controle de preços nos contratos administrativos / Guilherme Ferreira Gomes Luna ; prefácio Antônio Carlos Cintra do Amaral ; apresentação Rafael Valim. – Belo Horizonte : Fórum, 2013.

114 p. (Coleção Fórum Direito e Infraestrutura, v. 1) Coordenadores da coleção Rafael Valim e Augusto Neves Dal Pozzo ISBN 978-85-7700-738-7

1. Direito administrativo. 2. Controle da Administração Pública. I. Título. II. Cintra do Amaral, Antônio Carlos. III. Valim, Rafael. VI. Dal Pozzo, Augusto Neves. V. Série.

CDD: 341.3 CDU: 342.9

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

LUNA, Guilherme Ferreira Gomes. Controle de preços nos contratos administrativos. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 114 p. (Coleção Fórum Direito e Infraestrutura, v. 1). ISBN 978-85-7700-738-7.

Coleção Fórum direito e infraestruturaCoordenadores Rafael Valim e Augusto Neves Dal PozzoA expansão dos investimentos em infraestrutura não constitui um juízo discricionário, ao talante dos governantes. Trata-se de um imperativo inadiável a fim de realizar os elevados objetivos que a Constituição, em seu art. 3º, assinala à República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Sabe-se, entretanto, que os projetos de infraestrutura impõem desafios de diversas ordens e na maioria das vezes insuspeitados. É justamente para refletir sobre tais desafios que se idealizou a Coleção direito e infraestrutura.rafael valim – Mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha (Espanha). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue – Argentina. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Secretário da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. É autor de diversos trabalhos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, entre livros, pareceres e artigos.augusto neves dal pozzo – Mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade de Belgrano – Argentina. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Presidente da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. É autor de diversos trabalhos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, entre livros, pareceres e artigos.

Rafael Valim, em sua apresentação, credencia a obra e o autor: “formado na tradição da Escola de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Guilherme Ferreira Gomes Luna soube conciliar suas preocupações teóricas com as exigências da prática, do que resultou um valioso trabalho, de utilidade indiscutível”.Nas palavras de Antônio Carlos Cintra do Amaral, este livro é “um trabalho de grande valor. Conciso, objetivo e lúcido, é muito mais do que um simples requisito para aquisição do título de especialista em Direito Administrativo”.A ideia principal que estimulou o autor foi trazer à discussão o tema da intervenção do controle externo junto aos contratos administrativos, sobretudo, traçar os contornos das competências constitucionais e legais de atuação dos Tribunais de Contas, sistematizar o regime jurídico aplicável à atividade de controle dos preços contratuais e repensar o conceito de controle de economicidade.

Em seu prefácio, o professor Cintra do Amaral questionou: “milhões têm sido postos fora, quando em muitos casos buscou-se, com a melhor das intenções, economizar quantias bastante inferiores. Onde está a economicidade dessas decisões?”. Conseguir, ao menos, suscitar indagações dessa envergadura junto ao leitor, é o que esta obra persegue.

SUMáRIO DO LIVRO:

PREFáCIOantônio Carlos Cintra do amaral

APRESENTAÇÃOrafael valim

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1O CONTROLE DE PREÇOS COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA1.1 Nova posição jurídica e novo papel do Estado1.1.1 Do Estado Liberal ao Estado Social ou a desconstrução do mito da “mão invisível”1.1.2 Linhas gerais sobre o regime jurídico da atividade econômica estatal1.2 Ordem econômica constitucional e controle de preços contratuais1.2.1 Princípio da liberdade econômica e intervenção estatal na economia1.2.2 Formas de intervenção do Estado na economia e controle de preços

CAPÍTULO 2CONTROLE DE PREÇOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS2.1 Conceito e natureza jurídica do controle de preços nos contratos administrativos2.1.1 O preço contratual é público ou privado?2.1.2 Fiscalização ou controle de preços?2.1.3 A atividade fiscalizatória é decorrente de supremacia geral ou especial?2.1.3.1 Controle hierárquico (centralização)2.1.3.2 Controle autárquico (descentralização)2.1.4 Síntese do conceito de controle de preços contratuais2.2 Regime jurídico do controle de preços dos contratos administrativos2.2.1 Formação livre do preço como regra2.2.2 Ônus de desconstituição do preço excessivo2.2.3 Impossibilidade de alteração contratual2.2.4 Extensão do controle de economicidade dos preços contratuais2.3 Controle do lucro2.4 Controle interno nas licitações

CAPÍTULO 3CONTROLE DE PREÇOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO3.1 Breve síntese sobre a competência das Cortes de Contas3.2 Atuação das Cortes de Contas no controle do preço contratual3.2.1 A forma de controle dos preços contratuais

3.2.2 Tabelas Sicro e Sinapi: conceito3.2.3 Segurança jurídica, direitos subjetivos dos particulares e controle de preços3.2.4 Limites ao exame do preço contratual pelo Tribunal de Contas3.2.5 Pressupostos para responsabilização civil perante o Tribunal de Contas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS