B4 Paraíba Terça-feira, 03 de novembro de 2015

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Dorgival Terceiro Neto Júnior

Tribunal trará PedroSimon a João PessoaNesta terça. Solenidade será aberta às 19h no auditório do Sesc, no Cabo Branco

O evento é promovido pe-lo Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e será aberto às 19h pelo presiden-te do TRT, desembargador Ubiratan Delgado, no audi-tório do Serviço Social do Comércio (SESC), no Cabo Branco, em João Pessoa. Se-rá destinado aos bibliotecá-rios da Justiça do Trabalho de todo o Brasil e estudantes

de Biblioteconomia. O Encontro de Bibliote-

cários é uma realização da Biblioteca Sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho, unidade integrante do Serviço de Documentação e Arquivo do Tribunal do Trabalho da Pa-raíba e só será encerrado na sexta-feira, dia 6 de novem-bro. O senador Pedro Jorge Simon será o responsável pe-

A fotografia do desembargador Carlos Coelho é um registro importante e marca a história dos 30 anos do TRT Ubiratan Delgado. Desembargador-presidente do TRT-PB.

17h será a hora que o senador receberá, na Câmara Municipal, o título de cidadão pessoense e a medalha Cidade de João Pessoa por iniciativa do vereador Fernando Milanez.

la palestra de abertura, onde abordará o tema “O papel das bibliotecas na construção da cidadania e da ética”.

Pedro Simon nasceu no município gaúcho de Caxias do Sul, é formado em Ciên-cias Jurídicas pela Pontifícia Universidade Catól ica de Porto Alegre, pós-graduado em Economia Política e es-pecialista em Direito Penal na Universidade de Paris.

Palestras. Os demais pa-lestrantes são professores doutores e pós doutores do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba (DCI/UFPB), pesquisadores e estudiosos, que abordarão temas contemporâneos re-lacionados a esta área do co-

nhecimento. Entre os quais estão a professora Marynice Autran (UFPB) Nadja Lima (Universidade da Argenti-na), Rejane Maria Façanha (TRT7ª Região), Maria de Fátima Vieira (TRT 13ª Re-gião) e Cristiane ferreira (TRT 1ª Região).

Apresentação de danças folclóricas, de Ltr Digital, Boas Práticas e mesas re-dondas farão parte do even-to, bem como do magister NET e a relatoria de Denise Gomes (TRT 13ª Região).

O Direito e o Trabalhoterceironeto@jpa.neoline.com.br

Pedido de demissão não reflete no tempo de serviçoA Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho

de Minas Gerais decidiu que o pedido de demissão do empregado, sem cumprimento de aviso prévio, não reflete no tempo de serviço para fins de apuração da prescrição.

No caso, foi discutido se o empregado que pede demissão tem direito à projeção do aviso prévio, para fins de integração do período respectivo ao contrato de trabalho.

O reclamante invocou a OJ 82 da SDI-I do TST, segundo a qual a “A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado”, e que esse entendimento deve prevalecer ainda que se considere que a iniciativa na rescisão do vínculo partiu do empregado.

Contudo, o juiz de primeiro grau entendeu que a demissão a pedido do trabalhador, sem cumprimento do aviso prévio, não se projeta no tempo de serviço, porque, “Nos termos do art. 487, parágrafo 1º da CLT, a integração do período do aviso prévio ao tempo de serviço do trabalhador é garantida somente no caso de sua dispensa pelo empregador. Não é o caso de aplicação da OJ 82 da SDI I do TST”.

No Tribunal, a Turma, sob a relatoria do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, manteve a decisão de primeiro grau sob o fundamento de que “...não há se falar em projeção do aviso prévio indenizado, pois foi o próprio obreiro quem requereu o seu não cumprimento. Se o aviso prévio foi descontado, por autorização do empregado, não há motivo lógico para que o contrato seja prorrogado para além do último dia efetivamente trabalhado”.

(TRT 3ª Região – 10ª Turma – Proc. 0001870-37.2012.5.03.0039)

Desde a semana passada, a nova logomarca do Tribu-nal Trabalho da Paraíba (13ª Região), que faz referência ao Farol do Cabo Branco, já estampa os documentos oficiais da instituição. Pou-cas horas após o seu lan-çamento oficial no auditório do Pleno do Tribunal, a logo já havia sido disponibiliza-da no Diário Administrati-vo Eletrônico da Justiça do Trabalho, e ao meio dia da quinta-feira, dia 29, já cons-tava no Boletim Interno.

A inserção nos documen-tos eletrônicos foi feita pela Coordenadoria de Publica-ção e Informação (Copi), da Secretaria Administrativa, que tem como gestor o servi-

Nova logomarca já estampa documentos eletrônicos

dor Rômulo Carvalho. No site do TRT e na Intranet, a nova logo está, aos poucos substituindo a antiga.

O projeto da nova lo-gomarca do Tribunal, foi elaborado pelo web design e editor de imagens Ale-xandre Magno, da Empre-sa Viva Filmes, que presta serv iços na Assessoria de Comunicação Social (ACS) do TRT.

Hoje é um dia feliz, porque é a data dedicada ao servidor e mês de fundação do Regional

Ubiratan Delgado. Desembargador -presidente do TRT-PB

O senador gaúcho

Pedro Jorge Simon

estará hoje em João

Pessoa para participar

do XV Encontro de

Bibliotecários da

Justiça do Trabalho.

EncerramentoAo final do evento será elaborada a Carta de João Pessoa.

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Festa com história e nova logoUma manhã descontraída

recheada com fatos que mar-caram a história do Tribunal do Trabalho da Paraíba. De-sembargadores, juízes, gesto-res, servidores e convidados lotaram o auditório do Tribu-nal Pleno na semana passada, para comemorar o Dia do Ser-vidor Público.

A solenidade, que estava inserida dentro das comemo-rações alusivas aos 30 anos de implantação do TRT na Paraíba, aconteceu com mú-sica, exposições, lançamento de Cordel, da nova logomar-ca, de carimbo e a aposição da fotografia do desembargador Carlos Coelho na Galeria dos ex-presidentes.

Com repertório exclusivo, circulou os corredoresda ins-tituição convidando todos, com música, para participar da festa. No hall de entrada do edifício-sede duas expo-sições chamavam a atenção. A primeira formada por ban-neres, que fizeram um resgate dos magistrados e servidores que passaram pelas Varas do Trabalho do Estado, incluin-do a de Taperoá, que já foi ex-tinta.

Para a realização do tra-balho dos banners foram utilizados os dados que se encontram no sistema Men-toRH, que é o banco de dados digitais que o TRT dispõe e

que foi construído a partir de 1995, quando o sistema saiu do domínio do TST e passou a ser gerenciado pelo TRT13. Resgatar os nomes dos servi-dores que atuaram nas Varas do Trabalho antes de 1995 demandava uma força de tra-balho excepcional e muito tempo, o que era impraticável para a solenidade dos 30 anos.

Campanhas. Outra expo-sição mostrou todo o material das campanhas educativas desenvolvidas pela Assesso-ria de Comunicação Social e que foram veiculadas na TV TRT. As campanhas mostra-ram datas importantes, como Dia dos Pais e Dia das Mães, vinculadas à Justiça do Tra-balho, com a arte do servidor Sávio Dantas (Nucon).

No auditório do Pleno, a Empresa de Correios e Telé-grafos (ECT), representada pelo diretor regional José Antônio Trajano Veloso, lan-çou o carimbo comemorativo aos 30 anos de implantação do TRT na Paraíba.

Causos. O encerramento da solenidade foi feito com a apresentação dos servidores Ocino Batista (Vara de Itapo-ranga), Carlos Melo (aposen-tado) e Alexandre Henriques de Lucena (aposentado) que

contaram histórias emocio-nantes e engraçadas que marcaram as três décadas do Regional.

O advogado Marcos Pires, convidado pelo TRT, falou da trajetória da instituição e do orgulho que o Regional representa hoje para o judi-ciário brasileiro. A solenida-de terminou com música. Os servidores Carlinhos Telles, Karla Leitão e Cornélio San-tana, apresentaram a música “Paraíba Joia Rara”, de Ton Oliveira.

Ex-Presidentes. Galeria do Pleno recebe fotografia do desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire

Oficiais A gráfica do Tribunal também utilizará a marca nos documentos físicos.

Maestro Carlinhos Telles chamou a atenção dos servidores nas primeiras horas de expediente

LeituraO cordel, que conta em versos a história dos 30 anos do Tribunal, de autoria do servidor Ocino Batista, foi distribuído com todos.

A fotograf ia do desem-bargador Carlos Coelho de Miranda Freire já está na Galeria dos Ex-Presiden-tes. O descerramento foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Ubiratan Delgado, junto ao homenageado. Nesta gale-ria estão aqueles que con-tribuíram, e muito, com essa história”, disse o presidente

do Regional.O Presidente do TRT fa-

lou um pouco de cada um dos pequenos eventos pro-gramados para o dia. Falou da representação dos ma-gistrados e servidores nos banners, da arte do servidor Sávio Dantas, do carimbo, que será peça do Memorial da Justiça do Trabalho e da nova logomarca do Tribu-

nal, projeto elaborado pelo web design e editor de ima-

gens Alexandre Magno, da Empresa Viva Filmes, que presta serviços na ACS do TRT.

O desembargador Carlos Coelho, acompanhado da esposa Cláudia Coelho de Miranda Freire, agradeceu a homenagem e demonstrou a sensação do dever cumpri-do com a aposição da foto-grafia.

Galeria dos ex-presidentes do TRT

B4 Paraíba Terça-feira, 10 de novembro de 2015

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Dorgival Terceiro Neto Júnior

SAÚDE E SEGURANÇA

TRT terá uma semana dedicada a conciliaçãoVaras e Nucon. No período de 23 a 27 as audiências serão excluvivas para acordos

O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª região) vai par-ticipar da X Semana Nacional de Conciliação, que este ano tem como tema com o tema “O caminho mais curto para resolver seus problemas”. É uma ação permanente de in-centivo aos métodos consen-suais de solução de conflitos, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que acontecerá no período de 23 a 27 de novembro em todo o país.

O presidente do Regional, desembargador Ubiratan Delgado publicou o ATO TRT GP Nº 442 /2015, que estabele-ce critérios para a realização da Semana da Conciliação, abrangendo toda a jurisdição do Regional. No documen-to, o magistrado recomenda que as Varas do Trabalho realizem pautas de concilia-ção no período destinado ao evento, preferencialmente em horário que não coincida

com aquele destinado às au-diências ordinárias.

A tentativa de conciliação pode acontecer na própria Vara ou no Nucon, desde que esteja de comum acordo com a juíza coordenadora, Ana Paula Cabral Campos e me-diante prévio agendamento de sala e horário, circuns-tância em que o Juiz da Vara na qual tramita o processo poderá presidir a audiência de tentativa de conciliação.

Está a cargo dos desem-bargadores, a adoção de pro-cedimentos com o objetivo de promover a conciliação dos processos de competên-cia recursal, devendo serem priorizados aqueles que es-tiverem aguardando despa-cho de segmento em Recurso de Revista.

O desembargador presi-dente lembrou que a conci-liação é um meio efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios, sendo fundamental apoiar e difun-

Seminário para trabalhadores

DIVULGAÇÃO

Segunda Instância. Processos que aguardam despacho de segmento de Recurso de Revista terão prioridade

André Machado. Juiz do TRT-PB e Gestor do Programa Trabalho Seguro

Audiênciasserão realizadas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos – Nucon e Varas.

dir as iniciativas adotadas pelos órgãos do Poder Judi-ciário.

A Semana Nacional da Concil iação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tri-bunais do país. Trata-se de uma campanha de mobiliza-ção, realizada anualmente, que envolve todos os tribu-nais brasileiros, os quais se-lecionam os processos que tenham possibi l idade de acordo e intimam as partes envolvidas para soluciona-

rem o conflito. É uma das principais

ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promo-vendo a divulgação. O mote da campanha este ano é “O caminho mais curto para resolver seus problemas”. O objetivo é reforçar a ideia de que a conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, rápida e eficaz. Fo-ram escolhidas fotos e ima-gens que remetem a sensação de liberdade e satisfação.

O Direito e o Trabalhoterceironeto@jpa.neoline.com.br

Empresa pode não responder por dano gerado por assaltoA Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato

Grosso decidiu que um supermercado não tem a obrigação de reparar danos morais, estéticos e pensão de empregado que foi vítima de tiro durante o horário de expediente, em razão de assalto no estabelecimento.

A empresa foi assaltada durante o horário de expediente e uma funcionário que estava descarregando caixas para entrega, foi atingido por um tiro no rosto. Ele caiu no chão desacordado e, embora com sequelas, conseguiu sobreviver.

Por causa do acidente, o trabalhador sofreu paralisia facial e passa por momentos de transtorno psíquicos, pelo que propôs demanda judicial alegando que o empregador ignorou sua situação tratando como um simples incidente e, além disso, não ofereceu a segurança necessária para realizar o trabalho em segurança.

Apesar dos danos, a Turma não reconheceu a responsabilidade da empresa e negou a indenização por danos morais, estéticos e pensão.

O relator do recurso, juiz Juliano Girardello, afirmou em seu voto que, apesar do empregador assumir os riscos da atividade, isso não o torna objetivamente responsável por qualquer dano ocorrido durante o horário de trabalho.

Para a Turma, a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva é utilizada quando a atividade normal da empresa caracterizar-se como perigosa e, em decorrência dela, o trabalhador sofrer algum dano, mas “Todavia, não é esse o caso dos autos, já que a atividade desenvolvida pelo empregador não expunha os seus empregados a riscos mais acentuados que a generalidade dos estabelecimentos comerciais, de modo a afastar a responsabilidade objetiva”.

A decisão ressaltou, ainda, que cabe ao Estado o dever de promover a segurança, não sendo razoável responsabilizar a empresa pela ocorrência de um assalto que não podia prever nem impedir. Em remate, o relator ressaltou que “Do ponto de vista jurídico, o fato praticado por terceiro exclui o liame da causalidade, impedindo a configuração da responsabilidade civil do empregador”.

(TRT 23ª Região – 1ª Turma – Proc. 0001411-51.2013.5.23.0004)

Comissionado de cargo público não é empregado de candidato

A Terceira Vara do Trabalho de Brasília negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um coordenador eleitoral com um candidato a deputado federal do Partido Trabalhista Cristão - PTC.

Na ação, o autor alegou ter sido contratado para trabalhar na campanha do político, na região de Planaltina - DF, mas não teria recebido salário e nem assinada a Carteira de Trabalho.

O réu, o candidato, que não foi eleito, disse que não assumiu compromisso com o autor da ação trabalhista e que não contratou ninguém para sua campanha, pois não dispunha de recursos financeiros.

O empregado, por meio de depoimento, admitiu ocupar cargo em comissão na Câmara Distrital à época da campanha.

Para o magistrado, Francisco Luciano de Azevedo Frota, ficou evidente que o autor da ação foi liberado do trabalho no cargo público para fazer campanha política, porque “...o autor recebia dinheiro público para fazer a campanha de candidatos aos parlamentos federal e distrital (...). E o que mais impressiona é que o autor ainda vem à Justiça pretender o reconhecimento do vínculo de emprego com um dos candidatos”.

Anotou ainda o juiz que o artigo 100 da Lei nº 9.504/97 é clara ao não reconhecer vínculo de emprego entre o cabo eleitoral e o candidato.

(TRT 10ª Região – 3ª VT de Brasília – Proc. nº 1412-65.2014.5.10.003)

A conciliação judicial se constitui em um dos objetivos da

Justiça do Trabalho, especialmente, deste Regional

Ubiratan Delgado. Desembargador-presidente do TRT-PB.

Tudo pronto no

Tribunal do Trabalho

da Paraíba para a

Semana Nacional

da Conciliação, que

acontece de 23 a 27

deste mês.

Trata-se de uma iniciativa pioneira em nosso estado que envolve diversas entidades parceiras engajadas da difícil tarefa de diminuição dos acidentes de trabalho

Com o objetivo de discutir temas relacionados à segu-rança e à saúde do trabalha-dor no ambiente de trabalho, dentre os quais as medidas que podem ser adotadas pa-ra a redução dos acidentes de trabalho, as normas de prote-ção em vigor e os meios para torná-las efetivas, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Escola Judicial da 13ª Região realizarão, nos dias 26 e 27 deste mês de novembro, o I Seminário Interinstitucio-nal em Saúde e Segurança do Trabalhador.

O evento cumpre metas es-tipuladas pelo Programa Tra-balho Seguro, que tem como gestores na Paraíba os juízes André Machado e George Fal-cão. É voltado para magistra-dos servidores, técnicos em segurança do trabalho, peri-tos, sindicatos, empregados e empregadores e será reali-zado no auditório da Federa-ção das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em João Pessoa.

A sessão solene de abertura acontecerá às 9h do dia 26 no auditório da Federação das In-dústrias do Estado da Paraíba – Fiep, em João Pessoa e con-tará com a presença do presi-dente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado.

Após um rápido intervalo, a coordenadora Estadual da

Saúde do Trabalhador do Cen-tro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Simone Alves dos Santos falará sobre “A saúde do trabalhador no SUS: uma experiência do Estado de São Paulo”.

A exibição do Vídeo “Bata-lhadores” reiniciará os traba-lhos no período da tarde, que seguirá com um painel com o tema “As normas de saúde e segurança do trabalho e suas

implicações para empresas e gestores”. A apresentação será feita pelos painelistas Renato Alvarenga, do INSS, pelo pro-curador do Trabalho, Rauli-no Maracajá Coutinho Filho (MPT) e por José Ribamar Rodrigues Gomes (MTE).

O segundo painel terá como tema “A atuação do Ministério Público do Trabalho frente aos acidentes de trabalho” e será apresentado pela procuradora do Trabalho Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medei-ros (MPT). A palestra “Ação regressiva decorrente de aci-dente do trabalho: cabimento, competência e jurisprudência atual” encerrá o primeiro dia do evento, sendo apresentada pelo procurador Federal em Brasília/DF, Fernando Maciel.

No segundo dia do even-to, será comemorado o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho. A organização do se-minário trará o senador Cássio Cunha Lima para falar sobre “A segurança no trabalho com máquinas e a NR 12”. O par-lamentar será painelista junto com o juiz do Trabalho Luiz Antônio Colussi, do TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região).

Logo em seguida será apre-sentado o tema “Processo de trabalho nos call centers”, pe-los painelistas Renata Queiroz Dutra, mestranda em Direito da Universidade de Brasília e assessora no TST e por Valker Vasconcelos de Lacerda, pre-sidente da Associação parai-bana de Medicina do Trabalho (APAMT).

Aberturaserá feita pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, com o tema “Tutela Constitucional da Saúde do Trabalhador”

Painel de melhorias contínuasO 5º painel do evento ver-

sará sobre “Gestão da segu-rança e da saúde no trabalho: arte de fazer a melhoria contí-nua” e será apresentado pelos painelistas Jófilo Moreira, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Eduardo Ferreira Arantes (SESI) – e Genilton Melo, do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba (SINTEST).

A cerimônia de encerra-mento será realizado com premiação e homenagens aos profissionais em Segurança e Saúde do Trabalhador e a apresentação do grupo de te-atro Justiça em Palco, do TRT, que encenará peça dentro do tema proposto. O Seminário será realizado em parceria com o CEREST-PB, SIN-TEST, MPT, INSS e MTE, to-dos integrantes do Grupo de

Trabalho Interinstitucional da Paraíba – Getrin13.

Finalserá realizado às 17h30 pelos juízes André Machado Cavalcanti e George Falcão Coelho Paiva, que são gestores do Programa Trabalho Seguro na Paraíba

O XV Encontro de Bibliote-cários da Justiça do Trabalho (EBJUT), encerrado na sema-na passada foi promovido pe-la Biblioteca Sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho, do TRT 13ª Região e realizado no SESC Cabo Branco. Contou com palestras em diversas áreas, além de intervenções artísti-cas.

No último dia do encon-tro foi promovido um relato e avaliação das decisões do XIV EBJUT, apresentado pe-la bibliotecária Rejane Maria Façanha de Albuquerque, do TRT do Ceará (7ª Região). Além disso, o evento contou com uma reunião de trabalho das subcomissões da Rede de Documentação e Informação da Justiça do Trabalho (REDI-JT), bem como a votação das propostas das subcomissões.

Bibliotecários participaramde encontro em João Pessoa

Já no período da tarde, foi elaborada a Carta de João Pessoa. Houve também a Relatoria por Denise Gomes Pereira, a eleição do TRT que vai sediar o XVI EBJUT e a dinâmica “Mão amiga”. “A Paraíba se sente orgulhosa por ter recebido vocês. São representantes de quase todo o Brasil. Os objetivos foram alcançados, isso, gra-ças, ao comprometimento de todos. É muito impor-tante essa demonstração de dotar as bibliotecas dos Tribunais do Trabalho do que existe de mais moder-no. Em nome do Tribunal, queremos agradecer a todos pelo belo trabalho aqui de-senvolvido. Vocês são os ver-dadeiros guardiãs da nossa cultura”, disse o diretor do SDA, Walter Azevedo.

B4 Paraíba Terça-feira, 17 de novembro de 2015

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Dorgival Terceiro Neto Júnior

EDIÇÃO ELETRÔNICA

TRT abre as portas para a conciliaçãoAcordos. Audiências podem ser agendadas por telefone ou emails dos gabinetes

Na tentativa de conciliar o maior número possível de processos que tramitam na Justiça do Trabalho e que lhes foram distribuídos na condição de relator, os de-sembargadores do TRT, com exceção do vice-presidente, desembargador Eduardo Sérgio, que está em período regular de férias, estão dis-ponibilizando o telefone e o e-mail dos seus gabinetes para o agendamento de audi-

Tribunal publica Boletim nº 2.000

CANAIS. Além do Nucon, as tentativas de acordos podem ser realizadas nos gabinetes dos Desembargadores

Isso se deve ao apoio recebido das administrações do TRT, quer seja na aquisição dos programas, equipamentos, como na formação da equipe

Rômulo Carvalho. Coordenador de Publicação e Informação do TRT-PB

Economia A utilização do papel e cartuchos sofreu uma queda e o custo, praticamente deixou de existir.

ências durante a Semana da Conciliação, que acontecerá entre os dias 23 e 27 deste mês de novembro.

Os magistrados conside-ram que a conciliação é o objetivo maior da Justiça do Trabalho e pode ser forma-lizada em qualquer fase pro-cessual. A ideia é promover a pacificação dos litígios em harmonia com a proposta idealizada pelo Conselho Su-perior da Justiça do Trabalho (CSJT), para a Semana Na-cional da Conciliação.

O ATO TRT GP nº 442/2015, em seu artigo 3º, determina que “ficará a car-go dos Desembargadores, no

âmbito da sua respectiva fun-ção jurisdicional, a adoção de procedimentos com o objeti-vo de promover a conciliação dos processos de competên-cia recursal, devendo ainda, serem priorizados os que estiverem aguardando des-pacho de seguimento em recurso de revista ou os que tiverem o recebimento dene-gado e não foram remetidos à Vara do Trabalho de origem”.

Primeira Instância. Na Primeira Instância as au-diências serão realizadas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Re-solução de Conflitos – Nucon,

desde que seja de comum acordo com a juíza coorde-nadora, Ana Paula Cabral Campos e mediante prévio agendamento de sala e ho-rário, circunstância em que o Juiz da Vara na qual tramita o processo poderá presidir a audiência de tentativa de conciliação.

O Direito e o Trabalhoterceironeto@jpa.neoline.com.br

Agredir empregador é falta grave A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de

Campinas manteve a justa causa aplicada a um empregado que desferiu socos contra o empregador.

O empregado tentou reverter a justa causa alegando que agiu em legítima defesa ao agredir o empregador durante uma discussão.

Entretanto, acabou sendo validado o depoimento de uma testemunha que trabalhava em frente ao local de trabalho do reclamante, ouviu a discussão e viu que somente o empregado agredia com socos o patrão, enquanto este tentava se defender, sem revidar as agressões sofridas.

Para o relator, desembargador José Pitas, apesar de a testemunha desconhecer a razão da discussão, e sequer tenha presenciado o início da briga, seu depoimento “confirmou categoricamente que o empregador não revidou as agressões do reclamante”, e ainda que “As agressões sucessivas, sem qualquer esboço de reação pela vítima, afastam a hipótese de uso moderado dos meios necessários para repelir a injusta agressão, atual ou iminente, em descaracterização da legítima defesa alegada”.

O colegiado afirmou também ser “inadmissível que um simples desentendimento em razão da natureza dos serviços prestados, desemboque para a violência física, o que, merece, de plano, a punição máxima aplicada pelo empregador” e, ainda, que “a justa causa aplicada mostra-se salutar até mesmo aos colegas do agressor, que certamente não desejam prestar serviço num ambiente de trabalho, em que a falta de controle emocional e agressões físicas são toleradas”.

Ao final, acabou reconhecida a falta grave e decretada a ruptura contratual por falta de confiança entre as partes. (TRT 15ª Região – 9ª Câmara – Proc. 0002193-76.2012.5.15.0049) Exigir horas extras em local insalubre gera dano moral coletivo A empresa que exige de seus empregados a prestação de serviços extraordinários em local insalubre sem prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego comete dano moral coletivo, conforme decisão da Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste. A decisão foi proferida pelo juiz André Molina, que condenou um frigorífico a pagar 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos, porque exigia a realização de horas extras de seus empregados em locais insalubres sem a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como manda a legislação. As atividades extraordinárias ocorriam rotineiramente nas áreas de abate, desossa e expedição final de congelados. Conforme destacou o magistrado, a necessidade de autorização está prevista no artigo 60 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o qual estabelece que “quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho”. O procedimento previsto na lei está regulamentado na NR 36 e na Portaria 702/2015 do MTE. Para o juiz André Molina, o frigorífico descumpriu de forma ostensiva a Constituição, a CLT e os atos administrativos que vedavam a exigência de jornada extra em ambiente insalubre. Agindo assim, “além de violar o ordenamento jurídico, instrumentalizou os seus empregados, convertendo-os em engrenagem da atividade empresarial em detrimento da própria saúde destes”. Ainda segundo o magistrado, o mero pagamento das horas extras recompõe apenas os prejuízos patrimoniais, mas não os extrapatrimoniais, que é objeto do pedido da Ação Civil Pública. (TRT 23ª Região – VT de Mirassol D´Oeste – Proc. 0000101-69.2015.5.23.0091)

AGENDAMENTO DOS ACORDOS

▶ Gabinete do desembargador Francisco de Assis Carvalho(83) 3533.6080 – gdac@trt13.jus.br.▶ Gabinete do desembargador Edvaldo de Andrade (83) 3533.6090 – gdea@trt13.jus.br▶ Gabinete do desembargador Carlos Coelho (83) 3533.6060 – gdcc@trt13.jus.br ▶ Gabinete da desembargadora Ana Maria Madruga(83) 3533-6100 - gdam@trt13.jus.br ▶ Gabinete do desembargador Paulo Maia Filho Juíza convocada Margarida Alves(83) 3533-6040 - gdpm@trt13.jus.br ▶ Gabinete do desembargador Wolney Macedo (83) 3533-6040 – gdwm@trt13.jus.br ▶ Gabinete do desembargador Leonardo José Videres Trajano (83) 3533-6165 – gdlt@trt13.jus.br ▶ Gabinete da juíza convocada Ana Paula Porto

Desembargadores do

Tribunal do Trabalho

da Paraíba estão

convidando as partes

e os advogados para

participarem da

Semana Nacional da

Conciliação.

Campanha do CNJ envolve todos os tribunais do país

AudiênciaO agendamento também poderá ser feito no formulário existente na internet. (https://www.trt13.jus.br/institucional/

“O Tribunal do Trabalho da Paraíba vai à escola”. É o nome do projeto da Secre-taria de Gestão de Pessoas que tem como objetivo a re-alização do 1º Concurso de redação para estudantes do ensino fundamental.

O evento acontece a par-tir das 9h desta terça-feira na Escola Municipal Doutor

Regional faz concurso de redação em escola pública

João Santa Cruz de Olivei-ra, no bairro dos Novais.

Na programação, o grupo de teatro Justiça em Palco, do TRT apresentará peça e em seguida serão ministra-das duas palestras.

A primeira palestra será ministrada pelo juiz Geor-ge Falcão e versará sobre o tema da redação, que é “O papel social do TRT da Paraíba (13ª Região)”.

A segunda palestra abordará “Ética e Cidada-nia” e será ministrada pelo diretor do Serviço de Se-gurança e Transportes do TRT, Jefferson Pereira.

RedaçãoO tema será o papel social do TRT da Paraíba (13ª Região).

DiretrizesAs medidas foram tomadas pelos desembargadores em atendimento às diretrizes traçadas pelo presidente do TRT, Ubiratan Moreira Delgado

A Coordenador ia de Publ icação e Informação (COPI), subordinada a Se-cretaria Administrativa do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), vai disponibilizar, nesta quar-ta-feira (11), a edição de nº 2.000 do Boletim Intermo Eletrônico, instituído atra-vés do Ato nº 324/2006.

Desde sua criação através da RA 004/1985, o Boletim Interno era confeccionado e distribuído mensalmente para dezenas de setores, ga-binetes e todas as Varas do Trabalho do estado, conten-do os documentos textuais emitidos pela Presidência, Direção-Geral, Secretaria

do Tribunal Pleno e Cor-regedoria deste Regional (Resoluções Administrati-vas, Portarias, Atos, Ordens de Serviço e Provimentos), bem como outras ocorrên-cias de caráter financeiro e de pessoal.

As rotinas sofriam cons-tantes atrasos, a lém do custo de confecção e distri-buição. O fluxo de papel que existia no TRT era dema-siadamente alto, com a ex-pedição e armazenamento de centenas de ofícios e me-morandos comunicando as alterações, designações e outras rotinas administra-tivas/pessoal. Com a mudança implan-tada, passando a ser dispo-nibilizado diariamente pela rede interna de informática (Intranet), o trabalho dos setores emitentes d imi-nuiu consideravelmente e a comunicação passou a ser praticamente on-line.

O BI “on-line” passou a ser

o canal de comunicação dos atos e decisões administra-tivas com os juízes e servi-dores onde estes passaram a receber e-mai ls comu-nicando da publicação de matérias de seus interesses no BI_e.

A iniciativa e o sucesso do projeto de implantação do Boletim Eletrônico da 13ª Região, foi reconhecido em nível nacional, sendo esco-lhido para apresentação no

Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública, realizado no STJ, em Brasília-DF.

Segundo Rômulo Car-va lho, responsável pelo projeto e atual coordena-dor de publicação, à época já não mais se concebia na administração pública mo-derna, aquela tipo de roti-na, principalmente dado ao elevado grau tecnológico que o tribunal sempre te-ve. disse Rômulo Carvalho. Compõem a equipe da Co-ordenadoria os servidores Marconildo Ayres Paulo de Oliveira e Jadeilson Nunes

Marca A edição nº 2000 tem novo layout, que foi desenvolvido especialmente para celebrar a data.

A Semana Nacional da Concil iação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribu-nais do país.

Trata-se de uma campa-nha de mobilização, realiza-da anualmente, que envolve todos os tribunais brasilei-ros, os quais selecionam os processos que tenham possi-bilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para so-lucionarem o conflito.

É uma das principais ações

institucionais do CNJ, que atua padronizando a campa-nha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a di-vulgação. O mote da campa-nha este ano é “O caminho mais curto para resolver seus problemas”.

O objetivo é reforçar a ideia de que a conciliação é uma forma pacífica de solu-ção de conflitos, rápida e efi-caz. Foram escolhidas fotos e imagens que remetem a sensação de liberdade e sa-tisfação.

ARQUIVO

Nesta EdiçãoTribunal

Presidência:

Atos ............................................................................ 02

Portarias ...................................................................... 02

Diretoria Geral:

Portarias ...................................................................... 03

Composição do TribunalUbiratan Moreira Delgado

Desembargador Presidente

Eduardo Sérgio de Almeida Desembargador Vice-Presidente

Ana Maria Ferreira MadrugaDesembargadora

Francisco de Assis Carvalho e SilvaDesembargador

Edvaldo de Andrade Desembargador

Paulo Américo Maia de Vasconcelos FilhoDesembargador

Carlos Coelho de Miranda Freire Desembargador

Wolney de Macedo CordeiroDesembargador

Leonardo José Videres TrajanoDesembargador

Expediente

Diretor GeralAryoswaldo José Brito Espínola

Diretor AdministrativoAlexandre Gondim Guedes Pereira

Coordenadoria de Publicação e InformaçãoRômulo Araújo Carvalho

Editoração e ApoioMarconildo Ayres Paulo de Oliveira

Jadeilson Nunes de Oliveira

3533 6155 - 3533 6156publicar@trt13.jus.br

Presidência (Recepção) 3 5 3 3 6 1 0 0Secretaria Geral da Presidência 3 5 3 3 6 0 9 4Chefia de Gabinete 3 5 3 3 6 1 0 4Vice-Presidência 3 5 3 3 6 0 3 0Diretoria Geral 3 5 3 3 6 0 2 0Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária 3 5 3 3 6 1 17 Secretaria Judiciária 3 5 3 3 6 1 1 1Secretaria da Corregedoria 3 5 3 3 6 0 7 4Secretaria da Tecnologia da Informação 3 5 3 3 6 0 5 4Secretaria Administrativa 3 5 3 3 6 0 1 0Núcleo de Precatório 3 5 3 3 6 1 1 1

Outros telefones do TRT 13ª Região

DDD João Pessoa - (0xx83)

da 13ª Região - ParaíbaDiário Administrativo Eletrônico

JUSTIÇA DO TRABALHO

ANO VII Nº 1378 - João Pessoa - PBDisponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 - Publicação: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015

Boletim InternoEletrônico

João Pessoa, 10 de Novembro de 2015 Nº 2000

B4 Paraíba Terça-feira, 24 de novembro de 2015

acs@trt13.jus.br

Dorgival Terceiro Neto Júnior

CNJ E CSJT

Justiça do Trabalho discute segurançaNovas normas. Evento já inscreveu trezentas pessoas e acontecerá na Fiep-JP

O I Seminário Inte-rinstitucional em Saúde e Segurança do Trabalhador é promovido pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Escola Judicial da 13ª Região e de empresas e sindicatos que integram o Getrin (Grupo de Trabalho

Interinstitucional). O evento cumpre metas estipuladas pelo Programa Trabalho Se-guro, que tem como gestores na Paraíba os juízes André Machado e George Falcão. É voltado para magistrados servidores, técnicos em se-gurança do trabalho, peri-tos, sindicatos, empregados e empregadores e será reali-zado no auditório da Federa-ção das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em João Pessoa.

A sessão solene de aber-tura acontecerá às 9h do dia 26 no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep, em João Pes-soa e contará com a presença do presidente do TRT, de-sembargador Ubiratan Del-gado.

A conferência de abertura será feita pelo desembarga-dor Wolney de Macedo Cor-deiro, com o tema “Tutela Constitucional da Saúde do

Conciliação vai até sexta-feira

Trata-se de uma iniciativa pioneira em nosso estado que envolve diversas entidades parceiras engajadas da difícil tarefa de diminuição dos acidentes de trabalho

NR12 Norma regulamentar que tem como principal objetivo garantir inerentemente máquinas e equipamentos seguros.

Trabalhador”. Após um rá-pido intervalo, a coordena-dora Estadual da Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Simone Alves dos Santos falará sobre “A saúde do trabalhador no SUS: uma experiência do Estado de São Paulo”.

Cássio Cunha Lima. Na sexta-feira (27), Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, o evento terá a participação do senador Cássio Cunha Lima para

falar sobre “A segurança no trabalho com máquinas e a NR 12”. O parlamentar será painelista junto com o juiz do Trabalho Luiz Antônio Co-lussi, do TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região).

O Direito e o Trabalhoterceironeto@jpa.neoline.com.br

Proposta de acordo de 50% não configura má-féA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de

Minas Gerais decidiu que o empregador que apresenta proposta de acordo, em execução judicial, em valor equivalente à metade do crédito do reclamante, não pode ser considerado litigante de má-fé.

Por assim entender, a Turma isentou o empregador de pagar multa de R$ 10 mil, que lhe havia sido aplicada pelo juízo de primeiro grau, por litigância de má-fé, pelo fato de ter feito proposta de acordo equivalente a 50% do crédito do empregado.

O valor total geral da execução, com o qual a empresa já havia concordado, era de R$ 209 mil, sendo R$ 156 mil o crédito líquido do empregado. A empresa propôs acordo de R$ 77.000,00, que não foi aceita pelo trabalhador, tendo o juízo de primeiro grau condenado a executada ao pagamento de multa de R$ 10 mil, por entender que a tentativa de conciliação da empresa, com a proposta aquém de cálculos com os quais ela mesma já havia concordado, configura prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Entendeu porém a Turma, sob a relatoria da desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, que a manifestação do interesse em conciliar não pode ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, principalmente se não há evidência de dolo da parte, como no caso. Assim, não houve litigância de má-fé da executada.

A relatora ainda ressaltou que a execução era provisória, dada a pendência de julgamento de recurso no TST, onde os cálculos contemplam parcelas deferidas em sentença ou acórdão que ainda podem ser modificados pelo recurso a julgar na instância superior, havendo a possibilidade de absolvição da devedora, total ou parcialmente.

Por isso, o fato de a executada propor acordo oferecendo 50% do valor líquido da execução não configura ato atentatório à dignidade da Justiça ou qualquer dos vícios previstos nos artigos 600, 601, 17 ou 18 do CPC.

Além disso, na visão da relatora, mesmo que a proposta tenha sido aquém aos cálculos já aceitos pela ré e devidamente homologados pelo Juízo, a executada apenas exerceu o direito de tentar um acordo, que poderia ser, inclusive, de interesse do exequente, pela possibilidade de recebimento de importância considerável e de imediato, sem ter que aguardar o trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento.

Ao final, a Turma proveu o recurso da empresa para excluir da condenação a multa por litigância de má-f-e.

(TRT 3ª Região – 2ª Turma – Proc. 0000038-11.2015.5.03.0185 AP)

Limpeza de uniforme não gera hora extra O tempo gasto pelo empregado para lavagem do uniforme não pode ser considerado tempo a disposição do empregador, nem este deve suportar os custos com o material de limpeza utilizado. Foi o que decidiu a Segunda Vara do Trabalho de Betim-MG, por sentença da juíza Luciana Nascimento dos Santos. Expôs a magistrada que “Se não fosse exigido o uso do uniforme para o trabalho, por certo o reclamante utilizaria outra vestimenta, que, por óbvio, deveria ser higienizada, sendo sem fundamento fático ou legal inócua a tese de que o tempo que se gasta para lavar a vestimenta deveria ser tido como tempo à disposição do empregado”. (TRT 3ª Região – 2ª VT de Betim-MG – Proc. 0010940-46.2014.5.03.0027)

Nas próximas quinta

e sexta-feira cerca

de 300 pessoas,

estarão reunidas em

João Pessoa com o

objetivo de discutir

temas relacionados à

segurança e à saúde

do trabalhador, as

normas de proteção

em vigor e os meios

para torná-las efetivas.

Justiça vai leiloar prédioSerá leiloado nesta terça-

-feira (24), às 9h, pela Jus-tiça Federal, o prédio do Prontocor, onde funciona uma unidade do Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba. O imóvel já foi ofertado em leilão no dia 10 deste mês de novembro, mas não houve arrematante.

Inicialmente, o dinheiro arrecadado será destinado ao pagamento de dívidas do Prontocor com a Fazenda Nacional. Em um segun-do momento, a Justiça do Trabalho emitirá uma habi-litação de crédito junto a Justiça Federal, para fazer o pagamento de dívidas traba-lhistas.

O leilão será realizado no Projeto Leilão Eficaz e ocor-rerá de forma presencial no auditório da Justiça Federal, em Campina Grande, e tam-bém de forma telepresencial nos auditórios da Justiça Federal em João Pessoa, Pa-tos, Monteiro, Guarabira e

Sousa. Os interessados em fazer uma oferta via Internet devem se dirigir ao endereço http://leilaoeficaz.net/

O edifício possui um con-trato de locação com a Cruz Vermelha no valor mensal de R$ 116.000,00 por mês, que será sub-rogado ao arrema-tante.

A Semana da conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Justiça do Trabalho. Juízo Auxiliar atuará na Semana da Conciliação

Público plural. Evento vai reunir empresários e trabalhadores

DIVULGAÇÃO

ARQUIVO

Desde ontem (segunda--feira, 23), a Justiça do Trabalho na Paraíba está se dedicando a X Semana Na-cional de Conciliação, que acontecerá até a sexta-feira, 27. Várias ações estão pro-gramadas, sem, no entanto, atrapalhar a rotina das audi-ências já marcadas.

Na Segunda Instância os desembargadores disponibi-lizaram os telefones diretos dos gabinetes, como tam-bém o e-mail das unidades, para o agendamento de au-diências e possíveis acordos.

Juízo Auxiliar. A Presi-dência do TRT editou o Ato TRT GP n. 470/2015, que de-legou competência ao Juiz Auxiliar da Presidência e Corregedoria para auxiliar na promoção da concilia-

ção dos processos de com-petência recursal, inseridos na X Semana Nacional de Conciliação, priorizando os que estiverem aguardando despacho de seguimento em Recurso de Revista ou os que tiverem recebimento dene-gado e não foram remetidos à Vara de origem.

Primeira Instância. Na Primeira Instância as audi-ências serão realizadas no Núcleo Permanente de Mé-todos Consensuais de Reso-lução de Conflitos – Nucon, desde que seja de comum acordo com a juíza coorde-nadora, Ana Paula Cabral Campos e mediante prévio agendamento de sala e horá-rio, circunstância em que o Juiz da Vara na qual tramita o processo poderá presidir a audiência de tentativa de conciliação.

Para buscar conciliação, as partes podem entrar no sít io do Regional (tr t13.jus.br) e, no box “Cidadão” clicar em “Quer Conciliar” (https://www.trt13.jus.br/institucional/quer-conci-liar) e preencher todos os campos.

André Machado. Juiz do TRT-PB e Gestor do Programa Trabalho Seguro

Seminário da EJud em CG discute novo CPC

Mais de 150 participantes entre magistrados, servido-res, advogados e estudantes do curso de Direito, partici-param em Campina Grande na semana passada do Se-minário sobre o novo CPC - “Série Grandes Temas em Direito: Impactos do novo Código de Processo Civi l no processo no Trabalho”. O evento aconteceu no au-d itór io do Fórum Ir ineo Joffily, promovido pela Es-cola Judicial, com o apoio do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

“A Escola Judicial sente--se honrada com a presen-ça dos senhores. Estaremos aqui com renomados co-nhecedores do assunto, discutindo e debatendo os ref lexos do novo CPC no Processo do Trabalho. Sem dúvida uma excelente opor-tunidade para dissiparmos todas as dúvidas”, disse o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, diretor

da Escola Judicial, ao abrir os trabalhos do seminário.

A palestra de abertura foi proferida pelo desembarga-dor Sérgio Torres Teixeira, da 6ª Região, que minis-trou a “Técnica de Herme-nêutica na Reconstrução do Processo do Trabalho: Interpretação conforme a Constituição no Novo CPC”.

Foram palestrantes do seminário o juiz do TRT, Paulo Henr ique Tavares da Silva, que falou sobre “A desconsideração da perso-nalidade jurídica da empre-sa no NCPC e seus reflexos no processo do trabalho”; o professor Francisco José Garcia Figueiredo, com o tema “Aspectos pontuais do Novo CPC e a sua Repercussão no Processo do Trabalho” e Mayara de Carvalho Araújo, sobre o “Princípio da participação processual, direitos funda-mentais e processo do tra-balho”.

PRONTOCOR

O leilão

R$ 6,7 mi é o lance mínimo do imóvel.

R$ 13,5 mi é o valor de avaliação do imóvel.

Ações

110 processos trabalhistas em andamento.

R$ 4,5 mi é o valor total desses processos.