TEMA 01 Art. 150 a 171 Organizado por felipe medina

preventiva; neste caso, o Juzo encaminhar o alvar de soltura e o mandado de priso atravs de meio eletrnico. d)Todas as alternativas anteriores04)A Respeito das Cartas Precatrias, aps a realizao dos devidos sarqueamentos, o Escrivo dever, conforme o caso:

01)Com base na CNCGJ CORRETO afirmar: a) No falta funcional a excluso de mensagens de peties aptas a serem juntadas em processos a) Encaminhar a Carta Precatria para o SARQ que efetivamente esto tramitando na serventia. b) Encaminhar a Carta Precatria para o Juzo Prolator da ordem b)As peties com "mensagens excludas" no podero ser devolvidas ao PROGER que as enviou. c) Encaminhar a Carta Precatria com o respectivo Alvar de Soltura, c) Nos casos em que o peticionante fizer o encaminhamento equivocado no caber serventia de imediato, ao Juzo Deprecado intim-lo para recolher a petio no cartrio. d) Encaminhar a Carta Precatria para o Juiz de Paz d)Para o cumprimento de alvars de soltura ser expedida carta precatria eletrnica 05)A respeito da carta precatria eletrnica incorreto AFIRMAR: 02) Com base na CNCGJ CORRETO afirmar: a)As cartas precatrias expedidas para cumprimento no Estado do Rio de Janeiro adotaro, a)O rastreamento da petio juntada e com "mensagem excluda" no ser realizado pelo o sistema obrigatoriamente, a forma eletrnica, sendo vedada a utilizao de outro meio. PROGER b)Na excepcional hiptese de no funcionamento do sistema informatizado, as cartas precatrias b) Dever constar necessariamente no e-mail, no campo assunto, o nome do ru beneficiado, para cumprimento de medidas urgentes sero encaminhadas por fax. precedido da sigla "ALVS". c) Feita a digitalizao, o arquivo ser assinado eletronicamente pelo Magistrado e automaticamente c) O SARQ se encarregar de encaminhar as mensagens SEAP, quando se tratar de preso encaminhado ao Juzo deprecado, atravs do sistema informatizado acautelado no sistema penitencirio, sendo dispensado o encaminhamento pelo Escrivo d) Caso o Juzo deprecado no seja o competente para a prtica do ato, a carta precatria dever ser d) Dever constar necessariamente no e-mail, no campo assunto, o nome do ru beneficiado, arquivada pelo Escrivo precedido da sigla "ALVES". 06) Caber ao Juzo deprecante 03)Excepcionalmente, o sarqueamento dever ser realizado por fax quando: a) conferir a GRERJ eletrnica, se for o caso a)No for possvel ser operacionalizado pelo meio eletrnico, devendo o Escrivo certificar nos b)providenciar a digitalizao das peas necessrias instruo da cartaprecatria eletrnica e autos. efetuar seu arquivamento b) Quando for possvel ser operacionalizado pelo meio eletrnico, devendo o Escrivo certificar nos c) autuar peties iniciais de incidentes, informando sobre a respectiva tempestividade; autos. d) certificar a apensao dos autos acessrios e incidentes aos do feito principal ou informar a c)Houver relaxamento da priso em flagrante e, concomitantemente, a decretao da priso

impossibilidade de faz-lo, bem como certificar a desapensao, lanando, em ambos os casos, no sistema informatizado-DCP; 07) A respeito da carta precatria eletrnica correto AFIRMAR: a) Caber ao Juzo deprecado cumprir a carta precatria, digitalizando somente algumas peas geradas durante o cumprimento da ordem para restituio, tambm pelo sistema informatizado, ao Juzo deprecante b) As peas fsicas sero mantidas pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua digitalizao. Decorrido este prazo os documentos sero descartados, c) As Serventias devero verificar mensalmente o mdulo de consultas das cartas precatrias eletrnicas no sistema informatizado, para acompanhar as que foram expedidas ou restitudas, sob pena de responsabilidade funcional do Titular ou Responsvel pela Serventia d) dever funcional do Titular ou Responsvel pela Serventia do Juzo deprecante a certificao quanto ao correto arquivamento da carta precatria eletrnica pelo Juzo deprecado. 08) Sobre as rotinas aplicveis s serventias judiciais em geral, o termo de concluso no mencionar: a) nome do Juiz b) data c) nmero do feito d)protocolo 09)Para o fim de registro de penhora no registro imobilirio, o Escrivo far constar da certido, alm de outros considerados necessrios pela lei, EXCETO: a) valor da dvida em moeda corrente nacional b) nome do depositrio do bem c) descrio completa do imvel d) matrcula do servidor10) So consideradas peties de juntada impossve EXCETOl:

a) a petio recebida cujo processo esteja arquivado, e no contenha pedido de desarquivamento; b) a petio destinada a processo cuja competncia tenha sido declinada e que a baixa tenha sido lanada no sistema; c)petio sujeita distribuio ou anotao no distribuidor, cujo pedido de distribuio por dependncia tenha sido indeferido d) petio destinada a processo de nmero diverso do apontado 11) Das rotinas aplicveis s serventias judiciais em geral correto AFIRMAR a) Fotocpias conferidas com documentos dos autos devero ser utilizadas na montagem de certides de inteiro teor e para a instruo de formais de partilha, cartas rogatrias, cartas de sentena, cartas de arrematao e cartas de adjudicao. Quando requerido, tambm podero ser utilizados na instruo de cartas precatrias. b) Fotocpias de peas extradas dos autos, pelos interessados, para outros fins, pode ser autenticadas em cartrio notarial. c) Os pedidos de extrao de cpias de peas dos livros cartorrios podero ser dirigidos diretamente ao Juiz, atravs de petio. d) Pode expedida carta precatria eletrnica para cumprimento de alvars de soltura 12) O Escrivo ou servidor sua ordem, dar cumprimento ordem legal do processo realizando, independentemente de despacho judicial, para: a) registrar e arquivar as peties iniciais, denncias, queixas, representaes, autos de infrao administrativa e autorizaes de viagens internacionais, fazendo constar a qualificao das partes da forma mais completa possvel e, se for o caso, o adequado recolhimento de custas e taxa judiciria ou a existncia de pedido de gratuidade ou de prioridade de idoso, e, tratando-se de aes acessrias, a respectiva tempestividade; b) autuar peties iniciais de incidentes, informando sobre a respectiva tempestividade c) certificar a desapensao dos autos acessrios e incidentes aos do feito principal ou informar a

impossibilidade de faz-lo, bem como certificar a apensao, lanando, em ambos os casos, no sistema informatizado-DCP; d) fazer conclusos, em quarenta e oito horas, os autos paralisados h mais de 20 (vinte dias), certificando o motivo 13) Salvo disposio legal ou determinao judicial em contrrio, constaro dos respectivos atos os prazos de: a) 30 (trinta) dias, para o cumprimento de precatrias e alvars de soltura b) 30 (trinta) dias para alvars de soltura c) 10 (dez) dias, para a resposta a expediente do Juzo. d) 30 (trinta) dias, para o cumprimento de precatrias e alvars, exceto o alvar de soltura e 10 (dez) dias, para a resposta a expediente do Juzo. 14) Os autos destinados produo de prova tcnica ou a preparo para hasta pblica sero entregues exclusivamente para uma destas pessoas EXCETO: a) perito qualquer b) leiloeiro c) assistente d)seus pressupostos devidamente identificados 15) Caber ao Juzo deprecante: a) conferir a GRERJ eletrnica, se for o casob) certificar o correto recolhimento das custas judiciais ou o deferimento da gratuidade de Justia, que dever acompanhar, facultativamentemente, a carta precatria, dispensada nova conferncia no

16) Caso o Juzo deprecado no seja o competente para a prtica do ato, a carta precatria dever ser devolvida para: a)assistente b)leiloeiro c)perito d) Juzo deprecante 17) As procuraes e os substabelecimentos, com ou sem reserva de poderes, devero ser juntados atravs de a)perito b) petio c)assistente d) Juzo deprecante 18) Nas causas, inclusive criminais, que versem sobre interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais indisponveis, se ocorrer paralisao do feito por mais de 30 (trinta) dias, em decorrncia da contumcia da parte, o Escrivo dar vista dos autos ao: a)Supremo Tribunal Federal b)Supremo Tribunal Justia c)Tribunal de Contas d) Ministrio Pblico 19) Tero prioridade de atendimento, nos servios oferecidos por todas as serventias EXCETO: a) as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos

Juzo deprecado, se for o caso b) grvidas c) providenciar a digitalizao das peas necessrias instruo da carta precatria eletrnica e c)parente de servidor que trabalha na serventia efetuar seu arquivamento. d) portadores de necessidades especiais d)nda 20) Baixados os Agravos de Instrumento dos Tribunaissuperiores, dever o cartrio extrair os

originais da deciso monocrtica do a)perito b) relator c) embargos de declarao d) acrdos 01-B - Art. 233 02-A - Art. 236 03-A - Art. 242; 1 04-C- Art. 243 05-D - Art. 245-A; 2 06-A - Art. 245-C 07-B - Art. 245-D; Pargrafo nico 08-D - Art. 246 09-D - Art. 24710-C - Art. 230; 1 11-A - Art. 248 12-B - Art. 250 13-D - Art. 255 14-A - Art. 261 15-A -Art. 245-C 16-D - Art. 245-A; 2 17-B - Art. 251 18-D - Art. 256 19-C - Art. 264 20-A - Art. 266;Paragrafo Unico Organizado por Bruno Lima

1. tarefa do Escrivo, EXCETO: a) exercer a chefia direta da serventia, organizando, comandando e supervisionando todos os seus servios e atividades, segundo as diretrizes traadas pelo respectivo regimento interno b) controlar a frequncia diria dos servidores vinculados sua serventia c) processar pessoalmente os feitos que lhe forem distribudos em razo de lei ou por determinao do Juiz ou da Corregedoria d) providenciar a extrao de cartas, formais, guias e ofcios e) acompanhar os indicadores de desempenho, monitorando os dados estatsticos do cartrio mensalmente 2. Entre as alternativas abaixo, competncia do Escrivo passvel de designao: a) a fiscalizao do correto recolhimento de tributos b) o exerccio da guarda e controle do material permanente e de consumo c) a afixao em local visvel da tabela de custas e valores d) a certificao de que todas as diligncias necessrias para a realizao da audincia foram concretizadas e) o acompanhamento dos indicadores de desempenho 03 atribuio do Escrivo ou o Responsvel pelo Expediente, exceto: (A) controlar e organizar as frias e licenas dos seus subordinados e demais servidores vinculados serventia, submetendo, quando necessrio, as respectivas escalas e requerimentos aprovao do Juiz; (B) controlar a frequncia diria dos servidores vinculados sua serventia, em livro ou outro meio apropriado; (C) anotar, diariamente, no livro de ponto a falta dos serventurios ou delegar tal atribuio ao Juiz Titular; (D) manter a serventia aberta e em regular funcionamento durante o horrio de

expediente; (E) observar e fazer observar a relao de subordinao hierrquica mantida com o Juiz e com os rgos da Administrao Superior do Poder Judicirio; 4. Em relao aos deveres dos responsveis pelo gerenciamento da serventias, no correto

(A) Corregedor-Geral da Justia; (B) Presidente do Tribunal de Justia; (C) Conselho da Magistratura; (D) rgo Especial;

afirmar que: (E) Conselho Nacional de Justia. a) O Escrivo dever facilitar, por todos os meios e formas, as atividades de inspeo, 8 fiscalizao e correio provimento dos cargos em comisso, de direo, chefia e assessoramento, ser b) Compete ao juiz zelar pela realizao das audincias reservado no mnimo de: c) Cabe ao Reponsvel pelo Expediente manter conduta irrepreensvel na vida pblica e privada (A) 70 % (setenta por cento), exclusivamente, para os serventurios ativos do Poder d) Cabe ao Escrivo reprimir as exigncias descabidas e os valores indevidos, quanto ao Judicirio do Estado do Rio de Janeiro; recolhimento de custas (B) 70 % (setenta por cento), exclusivamente, para os serventurios inativos do Poder e) No tarefa do juiz controlar a frequncia diria dos servidores Judicirio do Estado do Rio de Janeiro; 5-Em caso de o Titular do cartrio ausentarse: (C) 75 % (setenta e cinco por cento), exclusivamente, para os serventurios ativos a) ser substitudo a cada semana de ausncia por um servidor diferente, de forma alternada; do Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro; b) ter um substituto designado, mediante sua indicao, com anuncia do juiz; (D) 75 % (setenta e cinco por cento), c) no ser substitudo, ficando a cargo do juiz suas atribuies; exclusivamente, para os serventurios ativos e inativos do Poder Judicirio do Estado do Rio d) no ser substitudo, ficando suspensas suas atribuies; de Janeiro. 06 - So rgos de assessoramento ao Corregedor-Geral da Justia, exceto: 9 - No Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro foram criadas as carreiras de: (A) Gabinete do Corregedor-Geral; (A) Analista Judicirio e Tcnico Judicirio Juramentado; (B) Ncleo dos Juzes Auxiliares; (B) Tcnico e Auxiliar Judicirio; (C) Escrivo e Oficial de Justia Avaliador; (C) Assessoria de Normatizao; (D) Analista Judicirio e Tcnico de Atividade Judiciria. (D) Ncleos Regionais; 10. Controlar e organizar as frias e licenas dos seus subordinados e demais servidores da (E) Departamento de Apoio aos Ncleos Regionais. serventia tarefa do: 7 - Determina a Consolidao Normativa da Corregedoria que as reclamaes correicionais e a) Corregedor-Geral as representaes em face de Magistrados de primeira instncia devero ser dirigidas ao: b) Juiz Ressalvados os cargos em comisso de assessoramento direto a desembargador, o

c) Responsvel pelo Expediente d) Presidente do Tribunal e) Dirigente da Unidade Organizacional 11 Sobre a funo correicional, segundo ditames da Consolidao Normativa da Corregedoria, analise as afirmaes abaixo: I - A fiscalizao judiciria dos atos processuais e seus registros ser exercida pela Corregedoria Geral da Justia, de ofcio, ou por requerimento de interessado. II - A funo correicional consiste na orientao, fiscalizao e inspeo permanente sobre os servios judiciais, sendo exercida em todo o Estado do Rio de Janeiro pelo Presidente do Tribunal de Justia e, nos limites de suas atribuies, pelos Juzes de Direito, nos termos da lei. III - No desempenho da funo correicional podero ser baixados atos normativos, instrues e corrigidas as falhas detectadas. Esto corretas as afirmativas: (A) I e II; (B) I e III; (C) II e III; (D) todas; (E) nenhuma. 12 Considerando a regulamentao da Consolidao Normativa sobre o funcionamento das serventias judiciais, analise: I As serventias judiciais funcionaro em todo o Estado, para atendimento ao pblico, das 11h s 18h; II - Excetua-se regra acima o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infncia e da Juventude.

II - O Comissrio de Justia da Infncia, da Juventude e do Idoso, Psiclogos e Assistentes Sociais podero compensar as horas extraordinariamente trabalhadas em dia a ser definido pelo o Juiz da serventia. Esto incorretas as afirmativas: (A) I e II; (B) I e III; (C) II e III; (D) todas; (E) nenhum 13 Sobre a Corregedoria Geral da Justia do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas seguintes: I Trata-se de rgo de planejamento, superviso, coordenao, orientao e fiscalizao, das atividades administrativas e funcionais dos servios judiciais de primeira Instncia; II - exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justia; III rgo julgador integrante da 2 instncia do Tribunal de Justia, competente para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades. A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) /so somente: (A) I; (B) I e II; (C) III; (D) II e III; (E) I, II e III. 14. Art. 150, XXXIV - (...) Incumbe ao Escrivo ou Responsvel pelo Expediente certificar, com antecedncia __________, se todas as diligncias necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omisses e fazendo concluses dos autos,

__________ . As palavras que preenchem corretamente as lacunas so: (A) mnima de 10 dias da audincia; se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo (B) de pelo menos 5 dias da audincia; se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo (C) de pelo menos 10 dias da audincia; de ofcio (D) de pelo menos 5 dias da audincia; de ofcio (E) mnima de 10 dias; vedada a delegao 15 Considerando a regulamentao da Consolidao Normativa sobre o funcionamento das serventias judiciais, analise: I As serventias judiciais funcionaro em todo o Estado, para atendimento ao pblico, das 11h s 18h; II - Excetua-se regra acima o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infncia e da Juventude. II - O Comissrio de Justia da Infncia, da Juventude e do Idoso, Psiclogos e Assistentes Sociais podero compensar as horas extraordinariamente trabalhadas em dia a ser definido pelo o Juiz da serventia. Esto incorretas as afirmativas: (A) I e II;

dispensando a instaurao de sindicncia ou processo administrativo disciplinar; (B) Decidir sobre reclamaes que lhe forem apresentadas contra servidor subordinado ao seu Juzo; (C) Apurar faltas e aplicar as penas disciplinares, inclusive demisso. (D) Comunicar o fato Presidncia para instaurao do processo administrativo disciplinar. (E) Suspender imediata e provisoriamente o servidor at a concluso do processo administrativo disciplinar 17 Segundo a Consolidao Normativa da Corregedoria TJRJ, no cumprimento de suas funes, o Corregedor-Geral da Justia expedir vrios atos (instrumentos), observada seqncia anual. Marque a opo que no indica um ato a ser expedido pelo Corregedor: (A) Provimento - instrumento de carter normativo interno e externo, por meio do qual, a Corregedoria Geral da Justia organiza seus rgos e atividades, visando regulamentar, esclarecer e viabilizar a aplicao de disposies legais, bem como para consolidar normas atinentes matria de sua competncia ou modificar a Consolidao Normativa, com a finalidade de normatizar os atos concernentes s Serventias Judiciais e seus servios; (B) Portaria - instrumento para aplicar disposies legais a caso concreto, bem como substituto de servio oficializado e delegar competncia, para o desempenho de funes, ou instaurar sindicncia, procedimento administrativo disciplinar ou outro evento de natureza apuratria; (D) Circular - instrumento pelo qual se convoca Magistrados e servidores para participarem de

(B) I e III; atividades administrativas; (C) II e III; (E) Aviso - instrumento de divulgao de notcias de interesse geral, normas, instrues ou (D) todas; orientaes uniformizadas voltadas para grupos ou atividades especficos ou no, no mbito (E) nenhuma. interno e externo; 16 - Em decorrncia da atividade correicional permanente cabe ao magistrado: 18. Assinale a alternativa correta: (A) Aplicar de imediato a pena cabvel quando inequvoca a responsabilidade do servidor,

a) O Escrivo sempre ser resposvel pela preparao tcnica e constante aperfeioamento dos seus subordinados b) Cabe ao juiz providenciar para que os interessados e partes sejam atendidos nos prazos estabelecidos em lei e na Consolidao Normativa c) Compete ao Responsvel pelo Expediente zelar pela boa imagem da Justia, prestigiando e estimulando a disciplina d) tarefa do Corregedor fiscalizar o correto recolhimento do tributo e demais valores e) Ao juiz cabe acompanhar os indicadores de desempenho, monitorando os dados estatsticos do cartrio mensalmente 19 - As carreiras do Quadro nico de Pessoal do Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro so desmembradas em: (A) especialidades, designadas como A, B e C, divididas em padres, sendo A a inicial e C a final. (B) classes, designadas como A, B e C, divididas em padres, sendo A a inicial e C a final. (C) reas de atuao, designadas como A, B e C, divididas em padres, sendo A a inicial e C a final. (D) padres, sendo A o inicial e C o padro final. 20. Assinale a alternativa incorreta: a) tarefa do Responsvel pelo Expediente abrir o correio eletrnico da serventia b) Por delegao do Magistrado, o Escrivo dever anotar, diariamente, no livro de ponto, a falta dos serventurrios c) Cabe ao Escrivo levar ao conhecimento do Corregedor as irregularidades que extrapolem sua alada de resoluo d) Incumbe ao Escrivo zelar pelo correto encaminhamento dos autos a outras unidades do Tribunal

e) Caber ao Dirigente da Unidade Organizacional comunicar ao rgo responsvel pelo cadastro das serventias qualquer alterao ocorrida nos dados cadastrais 1-A (150, II) 2-D (150, XXXIV) 3-C 4-B (150, XX) 5-B 6-D7-A 8-C 9-D 10-C (150, V) 11- D 12-E 13-B 14-B (150, XXXIV) 15-E 16-B 17-D 18-A (150, XV) 19-B 20-C (150, XXXI) Organizado por 1a) talita fernandes menezes

Sobre a expedio de certides, assinale a alternativa correta: O servidor responsvel no pode acrescentar elementos na certido, que

no indicados pelo requerente.

b)

O uso de cpia da serventia autorizado, no entanto, esta no far parte

certido. e) Recolhidas as custas, a certido ser fornecida em at 10 dias, mediante requerimento escrito ou oral. 4- As serventias afixaro quadro mnimo de 1,00m x 0,50m, contendo: a) As tabelas publicadas anualmente pelo rgo Especial do Tribunal de Justia, com os valores de custas ou emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e expressos em moeda corrente. b) Esclarecimento de que qualquer irregularidade na cobrana de custas, emolumentos e taxa judiciria deve ser comunicada ao Escrivo ou chefe da serventia, para apreciao das medidas cabveis. c) Esclarecimento de que qualquer irregularidade na cobrana de custas, emolumentos e taxa judiciria deve ser comunicada ao juiz responsvel pela vara, para apreciao das medidas cabveis. d)Aviso de que as informaes atinentes a custas e emolumentos encontramse disponveis, somente, no stio do Egrgio tribunal de Justia para consulta dos interessados. e) Esclarecimento de que qualquer irregularidade na cobrana de custas, emolumentos e taxa judiciria deve ser comunicada Corregedoria Geral da Justia, para apreciao das medidas cabveis. 5)Assinale a alternativa correta: I) O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciria e acrscimos legais devidos em caso de paralisao total ou parcial de instituio bancria, ser feita no primeiro dia til seguinte de funcionamento do tribunal. II) Constitui pena de demisso ao servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente importncia destinada ao pagamento de custas,

integrante da certido. A certido ser fornecida, independentemente do pagamento de custas c) A certido ser fornecida, aps recolhidas as custas, em at 10 dias,

mediante requerimento oral ou escrito. d) Recolhidas as custas, a certido ser fornecida em at 8 dias, mediante

requerimento escrito. e) Recolhidas as custas, a certido ser fornecida imediatamente, mediante

requerimento escrito. 2- Das certides, no constaro somente: a) b) c) d) e) Data de expedio da certido Especificao do assunto certificado A declarao de que a certido est rubricada. Data da expedio da certido Denominao e endereo da serventia

3- Marque a alternativa correta: a) O serventurio dever certificar o correto recolhimento das custas e

tava judiciria, indicando de imediato eventuais valores faltante. Incorrendo em dvida dever fundament-la e submet-la apreciao do escrivo em exerccio. b) c) Ao serventurio de justia vedado expedir certido sobre fatos estranhos ao seu ofcio funcional. Recolhidas as custas, a certido ser fornecida em at 8 dias,

mediante requerimento escrito ou oral. d) Das certides constaro, somente, a especificao do assunto

certificado, a finalidade alegada no requerimento e a data de expedio da

emolumentos e taxa judiciria. III) Constitui falta grave o servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, em qualquer hiptese. IV) Constitui falta grave o servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal. V) O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciria e acrscimos legais devidos em caso de paralisao total ou parcial de instituio bancria, ser feito no primeiro dia de normalizao do servio. Esto corretas as seguintes alternativas: a) I e IIIb)IV e V c) II e V d) IV e V e) I e IV 6- Assinale a alternativa correta: a) Devem ser observados por todos os Serventurios os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justia e pela Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. b) Devem ser observados por todos os Serventurios os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justia e pela Corregedoria Geral da Justia. c) Devem ser observados pela equipe de recolhimento de custas os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justia e pela Corregedoria Geral da Justia.

d) Devem ser observados pela equipe de recolhimento de custas os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justia e pela Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. e) Devem ser observados pelo Escrivo os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justia e pela Corregedoria Geral da Justia. 7- O serventurio dever certificar o correto recolhimentos das custas e tava judiciria, indicando de imediato eventuais valores faltantes. Marque a alternativa de acordo com a Consolidao Normativa: a) Incorrendo em dvida, o serventurio dever analisar a incidncia e promover o recolhimento das verbas no caso concreto. b) Incorrendo em dvida, o serventurio dever fundament-la e submet-la apreciao do chefe da secretaria, a quem incumbir a anlise da incidncia e do recolhimento das verbas no caso concreto. c) Incorrendo em dvida, o serventurio dever fundament-la e submet-la apreciao do escrivo responsvel pela serventia, a quem incumbir a anlise da incidncia e do recolhimento das verbas no caso concreto. d) Incorrendo em dvida, o serventurio dever fundament-la e submet-la apreciao da Corregedoria Geral de Justia, a quem incumbir a anlise da incidncia e do recolhimento das verbas no caso concreto. e) Incorrendo em dvida, o serventurio dever fundament-la e submet-la apreciao do Juiz em exerccio, a quem incumbir a anlise da incidncia e do recolhimento das verbas no caso concreto. 8- Requerido o cumprimento da sentena, a certificao da tava judiciria dever atender ao disposto no artigo 135 do Decreto-Lei n 05/1975 calculando-se o percentual de ___ do valor executado:

a) 1 %b) 2 % c) 3 % d) 5 % e) 6% 9- Segundo a Consolidao, as custas referentes aos feitos judiciais de competncia originria do Primeiro Grau de Jurisdio sero pagas antecipadamente. A nica alternativa em que no abrange exceo a afirmativa : a) Excetuam-se os casos em que o interessado for beneficirio de assistncia judiciria gratuita; b) Quando houver autorizao normativa em contrrio ou deferimento do juiz; c) Nos juizados especiais cveis estaduais; d) Quando no houver ou encontrar-se encerrado o expediente bancrio; e) Nos juizados especiais cveis federais. 10- Em relao ao recolhimento de custas pela expedio e cumprimento de cartas precatrias, assinale a alternativa correta: a) Dever ser comprovado sempre no juzo deprecante, e certificado pelos Juzos deprecante e deprecado; b) Dever ser comprovado, em regra, no juzo deprecante, e certificado pelos Juzos deprecante e deprecado; c) Dever ser comprovado, em regra, no juzo deprecado, e certificado pelos Juzos deprecante e deprecado; d) Dever ser comprovado sempre no juzo deprecado, e certificado pelos Juzos deprecante e deprecado; e) Dever ser comprovado de imediato no juzo deprecante, e certificado pelos

Juzos deprecante e deprecado. 11- O interessado dever recolher no juzo deprecante, a importncia correspondente s custas e despesas acrescidas, no prazo de ___ a contar da intimao do pagamento. a) 12 horas b) 24 horas c)48 horas d) 72 horas e) Quando achar conveniente 12- A intimao para o pagamento mencionada na questo anterior ser providenciada pelo:a) Serventurio responsvel por recolher as custas b) Somente pelo Escrivo da Serventia c) Aquele que estiver Responsvel pelo Expediente, somente d) Pelo Juiz responsvel pela serventia e) Pelo Escrivo da Serventia ou pelo Responsvel pelo Expediente. 13- Marque a alternativa correta em relao expedio da carta precatria: a) Se a parte interessada na expedio da precatria for beneficiria da gratuidade de justia ou isenta do pagamento de custas processuais, no dever ser transmitido o despacho que a deferiu ou a certido do Escrivo da serventia ou Responsvel pelo Expediente. aHavendo, no Juzo deprecado, custas acrescidas ou outras despesas,

o Juiz em exerccio na serventia certificar o fato nos autos da precatria, discriminando as eventuais parcelas do valor total devido, e, s poder devolver a carta aps a comprovao do recolhimento. b- Havendo, no Juzo deprecado, custas acrescidas ou outras despesas, o Juiz

em exerccio na serventia certificar o fato nos autos da precatria, discriminando as eventuais parcelas do valor total devido, e, em regra, poder devolver a carta aps a comprovao do recolhimento.

c) Caso se imponha a remessa da deprecata a outro Juzo que no o deprecante. Dever o ltimo Juzo pelo qual houver a mesma tramitado, oficiar ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do acrscimo, o qual ser cobrado da parte interessada no prazo de 48 horas.

c- Havendo, no Juzo deprecado, custas acrescidas ou outras despesas, o d) Caso se imponha a remessa da deprecata a outro Juzo que no o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente da Serventia certificar o fato nos deprecante. Dever o ltimo Juzo pelo qual houver a mesma tramitado, oficiar autos da precatria, discriminando as eventuais parcelas do valor total devido, ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do acrscimo, o e, s poder devolver a carta aps a comprovao do recolhimento. qual ser cobrado imediatamente da parte interessada. d- Havendo, no Juzo deprecado, custas acrescidas ou outras despesas, o e) Caso se imponha a remessa da deprecata a outro Juzo que no o Escrivo ou Responsvel pela Serventia certificar o fato nos autos da deprecante. Dever o ltimo Juzo pelo qual houver a mesma tramitado, oficiar precatria, discriminando as eventuais parcelas do valor total devido, e, poder ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do acrscimo, o devolver a carta em qualquer circunstncia. qual ser cobrado de ambas as partes do processo. e- Havendo, no Juzo deprecado, custas acrescidas ou outras despesas, o 15- Marque a alternativa correta: Escrivo ou Responsvel pela Serventia certificar o fato nos autos da a) Se a parte interessada na expedio da precatria for beneficiria da precatria, discriminando as eventuais parcelas do valor total devido, no gratuidade de justia ou isenta do pagamento de custas processuais, no podendo devolver a carta ao Juzo deprecante. dever ser o despacho que a deferiu ou a certido do Escrivo da Serventia ou 14. Marque a alternativa correta: do Responsvel pelo Expediente. a) Caso se imponha a remessa da deprecata a outro Juzo que no o b) As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para deprecante. Dever o ltimo Juzo pelo qual houver a mesma tramitado, oficiar cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados de ofcio ou a ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do acrscimo, o requerimento da Defensoria Pblica, no suscitam o recolhimento antecipado qual ser cobrado da parte interessada no prazo que o Juiz em exerccio de custas. determinar. c) As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para b) Caso se imponha a remessa da deprecata a outro Juzo que no o cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados de ofcio ou a deprecante. Dever o ltimo Juzo pelo qual houver a mesma tramitado, oficiar requerimento da Defensoria Pblica, no suscitam o recolhimento antecipado ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do acrscimo, o de custas. qual ser cobrado da parte interessada no prazo de 24 horas.

c) As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados de ofcio ou a requerimento do Ministrio Pblico, no suscitam o recolhimento antecipado de custas. d) As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados de ofcio ou a requerimento do Ministrio Pblico, suscitam o recolhimento antecipado de custas de imediato. e) As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados somente de ofcio pelo Juiz Responsvel pela Serventia, no suscitam o recolhimento antecipado de custas. 16- Antes da prtica de qualquer ato decisrio, imcube ___________ a verificao do exato recolhimento das custas: a) Aos advogados das partes; b) Qualquer serventia judicial processante c) Ao Tribunal de Justia d) Exclusivamente s serventias judiciais processantes e) s serventias judiciais processantes concorrentemente com o Tribunal de Justia, se for necessrio. 17- Assinale a alternativa correta: a) Caso o recolhimento de custas se apresente equivocado pela utilizao errnea de cdigos/contas no preenchimento da GRERJ, fica de imediato caracterizada falta funcional do servidor. b) Na hiptese de recolhimento ausente ou insuficiente de custas, deve ser considerado o valor pago, j que o servidor auxiliar do juzo responsvel no

verificou de imediato. c) Caso o recolhimento de custas se apresente equivocado pela utilizao errnea de cdigos/contas no preenchimento da GRERJ, a serventia deve certificar o cdigo certo. d) Quando os cdigos a serem utilizados no estejam impressos nos campos da Guia de Recolhimento da Receita Judiciria, o prazo para o pagamento das custas pode ser prorrogado. e) Quando os cdigos a serem utilizados no estejam impressos nos campos da Guia de Recolhimento da Receita Judiciria, a parte no precisa pagar as custas por erro da serventia. 18- Assinale a alternativa correta: a) Em sede de Juizado Especial Cvel, a realizao de intimao pela via telefnica, no suscitar a incidncia de custas judiciais. b) Em sede de Juizado Especial Cvel, a realizao de intimao pela via telefnica, suscitar a incidncia de custas judiciais. c) No possvel a realizao de intimao por via telefnica no Juizado Especial Cvel. d) Na hiptese de certificao do recolhimento das custas, no possvel a interposio de recurso junto aos Juizados Especiais. e) Por ocasio de recursos junto aos Juizados Especiais, o que foi recolhido a menor sofrer anlise de desero, o que no acontece com o que foi recolhido a maior. 19- Assinale a alternativa correta: a) Verificada a necessidade de clculo das custas judiciais e taxa judiciria, a remessa dos autos deve ser, de imediato, enviada aos Contadores Judiciais.

b) vedada a remessa dos autos judiciais aos Contadores Judiciais, em qualquer hiptese. c) vedada a remessa dos autos judiciais aos Contadores Judiciais, salvo na hiptese de clculos complexos nos processos findos e vigentes. d) vedada a remessa dos autos judiciais aos Contadores Judiciais, salvo na hiptese de clculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados. e) Para enviar a remessa dos autos aos Contadores Judiciais, no necessrio justificativas, podendo ser feito a qualquer tempo. 20- Assinale a alternativa correta:

1- d, art 160. 2- c, art 158. 3- b, art 161. 4- e, art 162,I 5- d, art 163 e 164 6- b, art 165 7- e, art 166 8- b art 165, 1 pargrafo 9- e, art 167 , 1 e 3 pargrafos 10- b, art 167, 4 pargrafo

a) Sob pena de demisso, os autos dos processos findos no podero 11- c, art 167, 6 pargrafo arquivados sem que o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente certifique 12- e, art 167, 6 pargrafo estarem integralmente pagas as custas e a taxa judiciria devidas. 13- b, art 167, 5 pargrafo b) Sob pena de falta funcional, os autos dos processos findos no podero 14- d, art 167, 8 pargrafo arquivados sem que o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente certifique 15- c, art 167, 9 pargrafo estarem integralmente pagas as custas e a taxa judiciria devidas. 16- d, art 169 c) Se nos autos do processo findos, as custas e a taxa judiciria no estiverem 17- c, art 169 caput e 169, I, II integralmente pagas, dever ser arquivada, pois j precluiu o direito de resgate 18- b, art 168 do valor. 19- c, art 170. d) vedada a baixa de processos judiciais que contenham dbitos referentes 20- b, 171 caput e pargrafo nicoOrganizado por s custas e taxa judiciria, em nenhuma hiptese. 1) e) No se verifica o recolhimento de custas no arquivamento de autos antigos. O Escrivo ou Responsvel pelo Expediente na abordagem da lei 4620/05 quem chega a ser titular da Serventia que est no ltimo padro e classe, o: a) RESPOSTAS b) Analista Judicirio sem especialidades Analista de Execuo de Mandados Questo adriana vale

c) d) e)

Analista Judicirio Tcnico Judicirio Nenhuma das alternativas anteriores

Por delegao do Magistrado, o escrivo ou Responsvel pelo Expediente, dever: a) b) c) Anotar, mensalmente, no livro de ponto a falta dos serventurios Anotar, indeferida licena, notar a falta. Deferida ser anota no livro de ponto. Anotar, a licena mdica ou para acompanhar a pessoa da famlia, antes do gozo

Gabarito: C, art. lei 4620/05 2) Questo

desta. d) Quando o servidor entregar a comprovao da licena o serventurio proceder

Incumbe ao Escrivo ou ao Responsvel pelo Expediente: a) Comparecer, esporadicamente, serventia do juzo, cumprindo o horrio de 12h s

sempre anotao: Licena mdica concedida e) Todas as alternativas esto corretas

18horas b) Delegar a elaborao do relatrio estticos do juzo aos serventurios das

Gabarito: B, art 151 nico IV

serventias no informatizadas c) Prestar informaes sobre o andamento do processo ou designar servidor para 5) Questo

faz-lo, podendo ser dada informao por telefone ou por email d) e) Requisitar ao juiz, dentre os servidores da serventia, o seu substituto legal. Levar ao conhecimento do juiz as irregularidades que extrapolem sua alada de

As Varas da infncia e da Juventude funcionaro para atendimento ao pblico: a) b) c) d) e) 09h s 18h 11h s 18h 13h s 18h 10h s 18h 09h s 17h

resoluo Gabarito: E, art.150 XXXI 3) Questo

As serventias judiciais funcionaro em todo o Estado, para atendimento ao pblico: a) b) c) d) 10h s 18h 09h s 18h 11h s 18h 13h s 17he) 12h s 18h

Gabarito: A, art 153 1

6)

Questo

Os Juizados Especiais e adjuntos funcionaro, para atendimento ao pblico: a) b) c) 11h s 18h 09h s 18h 10h s 17hd) 10h s 18h 13h s 20h

Gabarito: C, art. 153

4)

Questo

e)

Gabarito: E, art 153 2

especificao do assunto e data da expedio da certido c) Denominao, endereo da serventia, especificao do assunto e data da

7)

Questo

expedio da certido e nome do juiz responsvel d) Endereo da serventia, especificao do assunto e data da expedio da certido e

Da ausncia do Escrivo e da vacncia da funo I Escrivo, no poder ausentar-se do cartrio sem que nele permanea quem legalmente o substitua II- escrivo, todo aquele que responda pela serventia III O substituto ser designado pelo Corregedor-Geral da Justia, mediante indicao do Escrivo ou do Responsvel pelo Expediente, com anuncia do juiz IV - No impedimento ou falta ocasional do Escrivo e de seu substituto, a substituio caber ao Analista Judicirio com maior tempo de servio no Tribunal, declarando-se essa circunstncia, expressamente, nos atos que praticar. Esto CORRETAS: a) b) c) d) e) I, II e IV I III e IV III I e III

Resumo da justificativa. e) Todas esto corretasGabarito: B, art. 158

9)

Questo

Quem expede certido em nome do cartrio : a) b) c) d) e) Juiz Analista Judicirio Serventurios Escrivo ou seu substituto Todas esto corretas

Gabarito: D, art. 159

10) Questo Constitui falta grave: a) Manter na serventia processo desarquivado sem a devida atualizao do andamento

Gabarito: e, art 154, caput e 2

do andamento no sistema de informtica DCP 8) Questo b) Manter na serventia processo arquivado com a devida atualizao do andamento

As certides das serventias judicirias constaro: a) Denominao, endereo da serventia, especificao do assunto, data da expedio

do andamento no sistema de informtica DCP c) Manter na serventia processo Administrativo desarquivado sem a devida

do documento e o nome do responsvel pelo Cartrio b) Finalidade alegada no requerimento, denominao, endereo da serventia,

atualizao do andamento do andamento no sistema de informtica DCP d) Expedir Certido com fatos estranhos ao seu ofcio funcional

e)

Nenhuma das alternativas anteriores

destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal. b) O Servidor remunerado pelos cofres pblicos receber indiretamente

Gabarito A, art 156 pargrafo nico

importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria. 11) Questo Recolhidas as custas, a certido ser fornecida em at: a) 08 dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do d) O Servidor remunerado pelos cofres pblicos dever receber diretamente c) Salvo expressa determinao legal. O Servidor custas antecipadamente.

recebimento destes, e observada ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o juiz competente autorizar a expedio em carter urgente.b) declinando sua finalidade, contados do 10 dias, mediante requerimento oral,

importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal. e) Nenhuma das alternativas anteriores

recebimento destes, e observada ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o Gabarito: A, art. 163 juiz competente autorizar a expedio em carter urgente. c) 08 dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do 13) Questo recebimento destes, e observada ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o Caso se imponha a remessa da deprecada a outro juzo, que no deprecante, dever o ltimo Juzo juiz competente autorizar a expedio em carter sigiloso. pelo qual houver o mesmo tramitado, alm de certificar nos autos carta precatria o valor das custas d) 05 dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do e despesas acrescidas: recebimento destes, e observada a ordem crescente de sua apresentao, podendo o juiz a) competente autorizar a expedio em carter urgente. acrscimo. e) 15 dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do b) Oficiar ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do acrscimo.c) deprecante, e no necessariamente, informando o destino da carta e o valor do acrscimo. d) e) Oficiar a outro Juzo, somente, informando o destino da carta Oficiar ao Juzo deprecado, apenas, informando o valor do acrscimo. Oficiar ao Juzo No oficiar ao Juzo deprecante, informando o destino da carta e o valor do

recebimento destes, e observada a ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o juiz competente autorizar a expedio em carter urgente. Gabarito: A, art. 160 12) Questo Constitui falta grave: a) O Servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente importncia

Gabarito: B, 167, 8

14) Questo Poder em sede de Juizado Especial Cvel: a) b) c) d) e) Realizao de intimao pela via telefnica Somente a realizao da intimao pela via telefnica Realizao da Intimao por edital Realizao da intimao por edital e telefnica Nenhumas das alternativas anteriores

e)

Nenhuma das alternativas anteriores

Gabarito: D, art. 150 Caput

17) Questo Do recolhimento das custas e a certificao pelas serventias judiciais, est CORRETA: a) Hiptese alguma, as custas devidas devero ser pagas antecipadamente prtica do

respectivo ato. b) Em qualquer hipteses, as custas podero ser pagas antecipadamente pratica do

Gabarito: A, art. 168

respectivo ato. 15) Questo Os autos dos processos findos no podero ser arquivados sem que o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente certifique estarem integralmente pagas, as custas e a taxa judiciria devidas ou, em caso contrrio, sem que faa expedir certido de dbito para fins de cobrana da dvida, sob pena: a) b) c) d) e) Falta Grave Demisso Exonerao Falta funcional Suspenso 18) Questo vedada: a) A baixa de processos judiciais que contenham dbitos referentes s custas e taxa c) Em qualquer hipteses, as custas dever ser pagas antecipadamente pratica do

respectivo ato. d) Nenhuma hiptese, as custas dever ser pagas antecipadamente pratica do

respectivo ato e) Nenhumas das alternativas anteriores

Gabarito: C, art. 165 3

Gabarito: D, art. 171

judiciria, salvo expressa autorizao normativa 16) Questo Escrivo chefe: a) c) d) Cartriob) Gabinete do juiz b) Recolhimento das custa que se apresente equivocada pela utilizao errnea de

cdigos/ GRERJ. c) A baixa de processos judiciais que no contenham dbitos referentes s custas e

Juizado Especial Serventia e subordinado ao juiz

taxa judiciria, salvo expressa autorizao normativa d) Remessa de cartas precatrias de trmite exclusivo do Estado.

e)

Nenhumas das alternativas anterioresGabarito: A, art. 171 nico aAo chefe da serventia.bA um funcionrio responsvel por todos os dados alheios.

19) Questo Livros e pastas sero encaminhados para: a) b) c) d) e) Juiz competente Arquivo geral do tribunal Escrivo Corregedor-Geral da Justia Secretaria do Presidente do TJ

c-

A responsabilidade dos dados pessoal

D- Ningum responsvel pelos dados. e - Cabe ao taqugrafo. 2- No pertence ao rol de competncias do escrivo? a- assegurar o imediato lanamento, no terminal de computador, de toda e qualquer movimentao dos processos autuados nas respectivas serventias. b- Decidir reclamaes a respeito de folhas de pagamento. c-comunicar ao Juiz de Direito a que estiver vinculado, bem como ao rgo de informtica e Corregedoria-Geral da Justia, os fatos que impeam a

Gabarito: B, art. 174 nico

20) Questo As serventias respeitadas as suas peculiaridades de estrutura e funcionamento, adotaro o seguinte sistema bsico de documentao, a que tero acesso os servidores autorizados pelo: a) b) c) d) e) Juiz Corregedor-Geral da Justia Serventurios Presidente do TJ Escrivo ou Responsvel pelo Expediente

plena utilizao do sistema; d-providenciar o correto cadastramento no sistema de todos os feitos, inclusive os administrativos e-Indicar o pessoal a ser cadastrado no sistema, com o respectivo nvel de acesso 3A no ser que haja disposio em lei ou em nome regulamentar

so elementos necessrios da certido, exceto?

Gabarito: E, art. 175

ab-

denominao e endereo da serventia Nome e assinatura do expeditor da certido finalidade alegada no requerimento especificao do assunto certificado data da expedio da certido

Organizado por

Juliana Cold

cde-

1-Marque a assertiva correta, a quem fica encarregada a responsabilidade pela fidedignidade dos dados e pela utilizao dos sistemas nas serventias em que haja processamento eletrnico?

4- Referente a cobrana da O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciria e acrscimos legais devidos em caso de paralisao total

respectivo ato mesmo nos casos de gratuidade da justia. d- Os Serventurios Devem seguir os atos relativos a custas tabelado pelo STF e que devem ser executado em todos os tribunais.

ou parcial da instituio bancria, marque a alternativa correta: e- Os atos judiciais no Estado do rio de Janeiro so todos gratuitos.

a-

O pagamento independente dessas situaes dever ser feito no

dia determinado, pois seno acarretar juros sobre o valor determinado. 6bNesse caso, no necessrio realizar o pagamento em dia algum, acorrendo o valor s custas da fazenda pblica. faa parte do seu rol de competncias. cservio. expedir certido sobre fatos estranhos ao seu ofcio funcional. dOcorrendo essas situaes aps a normalizao, ser concedido o cprazo de 10 dias teis. suas atribuies, se o interessado demonstrar necessidade ao recebimento da informao. eNenhum das alternativas anteriores. dO serventurio e o escrivo no devem passar informao alguma, mesmo que seja relativo S poder o serventurio da justia ou o escrivo passar informao, mesmo se fora de O pagamento dever ser feito no primeiro dia de normalizao do b vedado ao Escrivo da serventia judicial ou a qualquer outro serventurio da Justia o serventurio da justia pode expedir certides ou passar informaes mesmo que no Marque a assertiva correta:

ao seu ofcio funcional. eO escrivo mesmo que a certido, seja referente a fatos estranhos ao seu ofcio

funcional ele poder passar a informao. 5-Referente as custas e a certificao pelas serventias judiciais, masque a alternativa correta: 7- com relao s custas judiciais, marque a assertiva correta:

a - Devem ser observados por todos os Serventurios os atos aadministrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justia e pela destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao Corregedoria Geral da Justia. legal, no constituindo falta alguma, apenas sendo falta grave se houver reincidncia. b- Em qualquer hiptese, as custas devidas devero ser pagas posteriori b prtica do respectivo ato. no poder receber diretamente importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e c- as custas devidas devero ser pagas antecipadamente prtica do O servidor, remunerado pelos cofres pblicos, mesmo se houver determinao legal O servidor remunerado pelos cofres pblicos no pode receber diretamente importncia

taxa judiciria,. cConstitui falta grave o servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente 9- Marque a assertiva correta acerca dos feitos ajuizados a partir de 1 de janeiro de 2004, em que sejam autores a Unio Federal, os demais Estados da Federao ou o Distrito Federal: abcdever ser cobrado normalmente a taxa judiciria. Ser preciso encaminhar o fato ao Juiz para que ele aprecie o caso concreto. O escrivo ou serventurio decidir o que fazer mediante a solicitao dos autores,

importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal. dO Servidor, no poder receber o valor diretamente, mas pode pedir que o interessado

pague ao segurana da serventia. eSer demitido do servio pblico o servidor remunerado pelos cofres pblicos que receber

podendo realizar a cobrana ou no. ddever ser verificado se consta declarao idnea que comprove que tais entes praticam a

diretamente importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal.

reciprocidade de iseno de taxa judiciria em favor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da parte inicial do pargrafo nico do artigo 115 do Cdigo Tributrio Estadual.

8- Se ocorrer do serventurio verificar que h valor faltante referente ao recolhimento de custas e taxas judicirias, dever:

e-

No dever ser realizado cobrana alguma, independente, de reciprocidade ou no.

a-

Comunicar ao encarregado pela serventia, para que o mesmo anule a cobrana e o faa

10 - Nos feitos ajuizados a partir de 1 de janeiro de 2004, em que sejam autores quaisquer Municpios do Brasil:

novamente. bcCobrar o valor correto, recebendo o diretamente do pagante. Cobrar o valor correto, porm solicitar que seja dado o valor ao estagirio para que o

a-

Dever o Municpio, para usufruir do benefcio contido no art. 115 do Cdigo Tributrio

mesmo contabilize e faa a cobrana correta. dSempre que ocorrer dever gerar uma guia de retificao, para que o interessado pague

Estadual comprovar, no momento da distribuio da cada ao judicial, a existncia e eficcia de lei municipal que configure igual tratamento tributrio por parte do Municpio requerente ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos da parte inicial do pargrafo nico do artigo 115 do Cdigo Tributrio Estadual. bDever o Municpio, para usufruir do benefcio contido no art. 115 do Cdigo Tributrio

somente a diferena. eO serventurio dever certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciria,

indicando de imediato eventuais valores faltantes. Incorrendo em dvida dever fundament-la e submet-la apreciao do Juiz em exerccio, a quem incumbir a anlise da incidncia e do recolhimento das verbas no caso concreto.

Estadual comprovar, no momento da distribuio da cada ao judicial, inexistncia de lei municipal que configure tratamento tributrio diferenciado por parte do Municpio requerente ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos da parte inicial do pargrafo nico do artigo 115 do

Cdigo Tributrio Estadual. cdOs municpios sero cobrados ,normalmente,independente de lei, acordo. Dever ser encaminhado o fato ao juiz para que ele veja se o municpio consta na lista 13- O recolhimento de custas pela expedio e cumprimento de cartas precatrias dever ser comprovado, em regra, no juzo deprecante, e certificado pelos Juzos deprecante e deprecado, vista da cpia do recolhimento que acompanhar a deprecata, quem ser responsvel de passar pelo expediente a respectiva certido?

de beneficiados. eO escrivo, dever verificar se o municpio consegui tal beneficio perante o STJ.

a- passando o juiz a respectiva certidob- passando o estagirio a respectiva certido 11- As custas referentes aos feitos judiciais de competncia originria do Primeiro Grau de Jurisdio sero pagas de que forma. a- Devero ser pagas posteriormente ao ato. b- devero ser pagas antecipadamente. C- Nesse caso especifico no dever haver cobrana. d- O juiz dever inscrever esses valores como dvida ativa. e- O fato dever ser encaminhado para anlise do desembargador. a12 - Nas hipteses de ajuizamento de aes judiciais nas quais ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciria, emolumentos de registro e baixa, alm dos acrscimos legais devidos em um ano e a propositura da ao no exerccio seguinte, j estando em vigor a nova tabela de custas o que dever ser feito. na incidncia de custas judiciais estipuladas na Tabela 02, X, item n 06, da Portaria de 14- Em sede de Juizado Especial Cvel, a realizao de intimao pela via telefnica, disciplinado no artigo 316, suscitar em ? c-passando o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente a respectiva certido. d- passando o segurana a respectiva certido e- a certido no ser passada

Custas Judiciais, por ato, desde que preenchidos os requisitos elencados no dispositivo mencionado, a ser recolhido nas hipteses previstas pelos artigos 54 e 55 da Lei Federal n 9099/95. bcNo haver incidncia de custas judiciais. S haver incidncia de cobrana se o telefone s for atendido a partir da 3 tentativa. O escrivo ou chefe do expediente, determinar se haver o ensejo de custas. As custas judiciais de intimaes vias telefones, sero cobradas da conta do rgo, a ser

abcde-

O valor da tabela dever ser desconsiderado. No haver cobrana alguma, afinal aquele valor est desatualizado. Para efeito de cobrana dever ser visto qual o valor menor . ser devida a complementao da diferena at atingir o valor da nova tabela. O valor dever ser inscritos como dvidas da Fazenda pblica.

de-

paga pelo Estado do Rio de Janeiro.

15 - Os autos dos processos findos no podero ser arquivados sem que o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente certifique estarem integralmente pagas, as custas e a taxa judiciria devidas ou, em caso contrrio, sem que faa expedir certido de dbito para fins de cobrana da dvida.

b- para que seja descontado dos honorrios do advogado. c- para que o Juiz tome as medidas cabveis. d- O escrivo ou chefe da serventia, mediante o caso concreto decidir o que fazer. e- No possvel realizar a cobrana de nenhuma diferena.

abcde-

Sob pena de falta grave. Ocorrendo isso haver demisso do servidor. Sob pena de caracterizao de falta funcional. Isso no ensejar em nenhum tipo de classificao ou punio, natural ocorrer. Sob pena de caracterizao de falta testemunhal. 18- As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados de ofcio pelo Juzo ou a requerimento do Ministrio Pblico devero ser cobradas da seguinte forma:

16 vedada a baixa de processos judiciais que contenham dbitos referentes s custas e taxa judiciria, exceto nos casos em qu:

a- Nesse caso h a iseno de cobrana. b- O Juiz determinar se o valor ser cobrado anterior ou posteriormente ao seu efetivo cumprimento.

abcde-

haja expressa autorizao normativa. Seja feita solicitao e o juiz acate-a O escrivo ou chefe da serventia assim o determine. No h exceo isso ocorre em todos os feitos. O STF assim o determine atravs de Smula vinculante.

c- O Procurador Geral do MP decidir sobre o pagamento. d- no suscitam o recolhimento antecipado de custas, que devem ser pagas, aps o seu efetivo cumprimento e devoluo, no juzo deprecante, pelo autor, nos moldes do artigo 19 da Lei Estadual n 3350/1999. e- O estagirio buscar os valores diretamente sede do MP.

17- Na hiptese de certificao do recolhimento equivocado de custas, efetuado por ocasio de interposio de recursos junto aos Juizados Especiais, a certido cartorria de recolhimento de custas ser detalhada de forma a permitir a verificao do que foi recolhido a maior ou a menor nos campos respectivos da GRERJ para que ocorra tal procedimento abaixo descrito: 19- vedada a remessa de autos judiciais aos Contadores Judiciais para o exclusivo clculo das custas judiciais e taxa judiciria, conforme o disposto no artigo 14 da Lei Estadual n 3350/99, salvo na hiptese de :

a -para possibilidade de anlise da desero ou da compensao dos valores pagos.

a- Nos processos a serem determinados pelo juiz.

b- Nos processos que forem de autoria do MP. c- De clculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certido da serventia, atestando a ausncia de conhecimentos especficos para faz-los, e determinao judicial. d- Nos processos em que os autores forem o estado do RJ. e- No h ressalva para essa hiptese.

10- a- resposta no artigo 166/ 2 11- b resposta no artigo 167 12- d- resposta no artigo 167 /2 13- c- resposta no artigo 167/4 14- a- resposta no artigo 168 15 c - resposta no artigo 171 16 a resposta no artigo 171

20- Incumbe exclusivamente a quem a verificao do exato recolhimento das custas e taxa judiciria antes da prtica de qualquer ato decisrio ou a ser praticado por servidor auxiliar do juzo.

17 a resposta no artigo 169/III 18 d- resposta no artigo 167/9 19 c- resposta no artigo 170

abcde-

essa conferncia dever ser feita pelo estagirio. Incumbe ao juiz. Ao estagirio designado, especialmente, para isso. exclusivamente s serventias judiciais processantes Ao contador.

20 d resposta no artigo 169Organizado por 1 - De acordo com a CNCGJ

wallace tavares

a) Os juizados Especiais e adjuntos funcionaro, para atendimento ao publico, no horrio das 11h as 18h B) As varas da Infancia e da juventude funcionaro, para atendimento ao pblico , no horrio 09h as 18h, com uma hora a mais de expediente externo, a critrio do juiz, atendidas as peculiaridades locais, com a anuncia da Corregedoria Geral da justia. c) As serventias judiciais Funcionaro em todo o estado, para atendimento ao pblico, das 10h as 18h , executanDo-se o regime especialdos Juizados Especiais e das Varas da infncia e da Juventude D) Os comissrios de Justia, Psiclogos e assistentes sociais , podero ter sua escala definida pela autoridade judiciria , em funo de eventual necessidade de atuao em horario diferenciado. E) Os comissrios de justia da infncia e da Juventude e do idoso podero a compensar as horas extraordinariamente trabalhadas em dia a ser definido pelo escrivo da serventia que dever fazer constar no ponto do dia em que o servidor estiver ausente,informando inclusive a data trabalhada pelo servidor que ensejou a compensao

Gabarito: 1- c- resposta no artigo art 155 2-b rsposta no artigo 156 3-b-resposta no artigo 158 4- c- resposta no artigo 164 5- a -resposta no artigo 165 6 b- resposta no artigo 161 7- c resposta no artigo 163 8-e- resposta no artigo 166 9- d- resposta no artigo 166 / 1

A) Havendo, no juzo deprecante, custas acrecidas em funo da carta precatria o Escrivo ou 2- Assinale a quantidade de Itens em desacordo com a CNCGJ. I - Na hiptese da serventia no contar com Analista judicirio a substituio caber ao Tcnico de Atividade Judiciria com maior tempo de servio no cartrio. II - Em caso de vacncia da funo de escrivo, o juiz passa a responder desde logo pelo expediente c) Em qualquer Hiptese as custas devero ser pagas ao fim do litgio, resalvada a gratuidade de da serventia. justia. III - Equipara-se ao Escrivo, todo aquele que , de qualquer modo responda pela serventia D) H iseno de taxas judcirias dos municpios que figurarem no polo passivo da relao IV - O Subistituto do escrivo ser designado , mediante indicao do juiz com anuencia do processual bem como as autarquias federais e municipais em qualquer hipteses Corregedor Geral de Justia. E) Na hiptese de recolhimento ausente ou insuficiente de custas, deve ser certificado o valor V - O escrivo no poder ausentar-se do cartorio sem que permanea quem legalmente o correto a ser recolhido, discriminando-se os tipos de receita a serem observados, bem como os subistitua. cdigos a serem utilizados, quando no estejam impressos nos campos da Guia de Recolhimento de A) 1 Receita Judiciria B) 2 C) 3 5 - Assinale a opo que incorre em erro no que diz respeito as Custas Processuais. D) 4 A) Devero Ter suas tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justia, com os E) 5 valores de custas ou emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e expressos em moeda 3- Incorrendo em dvida quanto ao correto recolhimento das custas, deve o serventuario proceder corrente; da seguinte maneira. B) Constitui falta grave o servidor remunerado pelos cofres pblicos , receber diretamente A) Dever fundament-la e submet-l apreciao do escrivo ou do responsvel pelo expedinte. importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa B) Dever consultar o sistema DCP de imediato. determinao legal. c) Dever encaminhar por escrito ao escrivo ou responsavel pelo expedinte . c) Em qualquer hiptese, as custas devidas devero ser pagas antecipadamente prtica do D) Dever encaminhar por escrito ao setor de custas da serventia respectivo ato, ressalvada a gratuidade de justia e os casos expressamente previstos em lei e) Dever fundament-la e submet-l apreciao do juz em exerccio. D) A parte dever certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciria, indicando de imediato eventuais valores faltantes. Incorrendo em dvida dever fundament-la e submet-la 4)- No tocante das custas judiciais, correto afirmar que Responsvel pelo expedinte da serventia Enviar os autos da precatria informando que qas custas devero ser recolhidas no prazo de 10 dias sob pena do no cumprimento da carta. B) O recolhimento da custas pela expedio de cartas precatrias dever ser comprovado em regra, no juzo deprecado.

apreciao do serventurio em exerccio, a quem incumbir a anlise da incidncia e do recolhimento das verbas no caso concreto E) As custas referentes aos feitos judiciais de competncia originria do Primeiro Grau de Jurisdio sero pagas antecipadamente.

IV - Informaes sobre o andamento do processo V - Data da expedio da certido. De acordo com a consolidao normativa do estado do Rio de Janeiro, est correto o que consta APENAS em A) I,II e III B) I,III e V

6 - Quanto a ausncia do escrivo da serventia assinale a opo INCORRETA A) O substituto do escrivo ser designado, mediante indicao do Juiz , com a anuncia do Corregedor Geral de Justia. B) No impedimento ou falta ocasional do Escrivo e de seu Substituto, a substituio caber ao Analista Judicirio com maior tempo de servio no cartrio, declarando-se essa circunstncia, expressamente, nos atos que praticar. C) O Escrivo no poder ausentar-se do cartrio sem que nele permanea quem legalmente o substitua. D) Em caso de vacncia da funo de Escrivo, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o Substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso E) Na hiptese da serventia no contar com Analista Judicirio, a substituio caber ao Tcnico de Atividade Judiciria com maior tempo de servio no cartrio, declarando-se essa circunstncia, expressamente, nos atos que pratica.

C) II,III e V D) I,V e III E) II e IV

8- Correto afirmar A) A certido ser transcrio dos registros, peas dos autos, papis, documentos e outros assentamentos, devendo o servidor Responsvel acrescentar os elementosreferidos no artigo anterior, ainda que no indicados pelo requerente. B) vedado o uso de cpia de pea do processo, que faz parte integrante da certido C) Recolhidas as custas, a certido ser fornecida, em at 05 dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o Juiz competente autorizar a expedio em carter urgente D) Ao Escrivo da serventia judicial ou a qualquer outro serventurio da Justia podero expedir certido sobre fatos estranhos ao seu ofcio funcional, com anuncia do juiz.

7- Nas certides constaro:

E) A certido dever ser solicitada por escrito com antecedncia de 8 dias. 9 - O recolhimento de custas pela expedio e cumprimento de cartas

I - Denominao e endereo das partes; II - Finalidade alegada no requerimento; III - Especificao do assunto certificado;

precatrias dever ser comprovado, em regra A) No juzo deprecado B) Na sede do municpio

C) No juzo deprecante D) No foro do ru E) No Juzo Especial 10 - Nas hipteses de ajuizamento de aes judiciais nas quais ocorrer o recolhimento das custas judiciais no ano antanterior a propositura da ao fica a cargo do interessado.

B) simplificao dos procedimentos a serem adotados nas diversas reas de aplicao dos servios judiciais C) uniformizao do procedimento do atendimento e gerenciamento da serventia D) fortalecimento da funo de chefia e liderana do Escrivo ou Responsvel pelo Expediente e seu constante aprimoramento E) aperfeioamento dos servios judicirios.

A) Solicitar o abatimento dos dbitos junto a serventia do juzo B) Requerer junto a serventia novas informaes referentes ao conteudo da nova tabela C) Agir com boa f em funo do bom andamento processual D) Preencher nova GRERJ, e efetuar o pagamento no primeiro dia util do ano E) Pagar a devida complementao da diferena at atingir o valor da nova tabela 12 - Segundo a consolidao normativa do estado do rio de janeiro a administrao interna das escrivanias dever observar os princpios

14 - Das relaes com os representantes do Ministrio Pblico, da Advocacia Pblica, da Defensoria Pblica e Advogados correto INCORRETO afirmar.

A) O Advogado ou Estagirio de Direito devidamente inscrito na OAB, que no estiver constitudo nos autos, para a obteno de cpias e desde que no obstacule o regular andamento processual B) vedada a carga dos autos ao advogado quando houver audincia designada, salvo deciso em sentido contrrio

A) legalidade e da eficincia B) celeridade e da legalidade C) Probidade e do devido processo legal D) moralidade e da eficincia E) eficincia e da impessoalidade

C) Deciso judicial poder proibir a retirada de autos de cartrio se neles existirem documentos originais de difcil restaurao ou quando se verificar circunstncia relevante que justifique tal proibio, que ser anotada no rosto dos autos D) Os rgos da Defensoria Pblica, Ministrio Pblico e Fazenda Pblica podero manifestar-se por cota nos autos desde que o faam de forma

13 - A gerncia do cartrio dever ser voltada para o atendimento dos seguintes objetivos EXCETO. A) unificao da metodologia de trabalho visando ao melhor gerenciamento das atividades cartorrias

breve e legvel. E) Estando os autos disponibilizados em Cartrio, o advogado, s poder analisar os autos com instrumento de procurao.

15) .Os atos de comunicao processual sero cumpridos por Oficial de Justia quando. EXCETO

relatrio de dbitos quitados 17) Os quadros de publicidade das serVentias devero conter, EXCETO A) tabelas atualizadas de custas e emolumentos,

A) for devolvida a correspondncia, por impossibilidade de entrega ao destinatrio B) tratar-se de notificao, interpelao ou protesto C) Tratar-se de notificao de embargos de declarao D) tratar-se de carta de ordem ou precatria E) tratar-se das hipteses excepcionadas no art. 222 do C.P.C 16) Quanto a certido de dbito INCORRETO afirmar

B) Identificao do escrivo ou responsavel pela serventia, C) horrio individual dos servidores, D) demais atos da serventia, E) Atos Normativos referentes s atribuies da serventia,

18) Ao Escrivo ou Responsvel pelo Expediente, hierrquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funes e deveres I - exercer todas as atribuies de direo de serventia previstas na legislao

A) Os dbitos referentes aos Fundos especficos sero informados na certido de dbito de forma individualizada e apartada dos dbitos referentes aos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justia B) Os dbitos referentes multa penal seguiro o mesmo trmite daqueles relativos s custas e taxa judiciria C) Ser de responsabilidade do Escrivo ou de seu Substituto o contedo da certido e o seu encaminhamento eletrnico, no sendo liberada pelo sistema a emisso daquelas que no contenham o preenchimento dos dados obrigatrios D) A certido de dbito j enviada por processo eletrnico no poder ser alterada, ainda que tenha sido emitida nota de dbito pelo DEGAR ou GRERJ administrativa E) Para realizar a baixa do processo, a serventia dever verificar a quitao de todos os dbitos do processo judicial, por meio de consulta ao

em vigor; II - exercer a chefia direta da serventia, organizando, comandando e supervisionando todos os seus servios e atividades, segundo as diretrizes traadas pelo respectivo Juiz, obedecidas as instrues gerais baixadas pela Corregedoria Geral da Justia; III - cumprir e fazer cumprir as determinaes judiciais e os preceitos legais vigentes; IV - comparecer, diariamente, serventia do juzo, cumprindo a carga horria de trabalho que lhe for estabelecida; V - controlar e organizar as frias e licenas dos seus subordinados e demais servidores vinculados serventia, submetendo, quando necessrio, as respectivas escalas e requerimentos aprovao do Juiz;

Assinale a questo correta

A) Apenas I e III B) Todas esto incorretas c) Apenas a I,II,V D) Todas esto corretas e) Apenas a I 1 - Ao Escrivo ou Responsvel pelo Expediente, hierrquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funes e deveres: I - Exercer a chefia direta da serventia, organizando, comandando e supervisionando todos os seus servios e atividades, segundo as diretrizes traadas pelo respectivo Juiz, obedecidas as instrues gerais baixadas pelo Tribunal de Justia. Gabarito 1-D Artigo-153 3 2-C Artigo-154 3-E Artigo-166 4-E Artigo-169 I 5-D Artigo-166 6-A Artigo-154 2 7-C Artigo-158 8-A Artigo-159 9-C Artigo-167 4 10-E Artigo-167 2 12-A Artigo-172 13-C Artigo-173 14-E Artigo-183 1 15-C Artigo-192 16-D Artigo-21417-B Artigo-175 V 18-D Artigo-150 Organizado por Alessandro 2 ) Ao Escrivo ou Responsvel pelo Expediente, hierrquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, EXCETO: a) Controlar e organizar as frias e licenas dos seus subordinados e demais servidores vinculados serventia, submetendo, quando necessrio, as respectivas escalas e requerimentos aprovao do Juiz. b) Organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a localizao imediata dos autos, papis e livros encerrados. II - controlar a frequncia mensal dos servidores vinculados sua serventia, em livro ou outro meio apropriado. III - exercer a guarda e o controle do material permanente e de consumo, solicitando o que for necessrio ao setor prprio do Tribunal de Justia, ou designar servidor para faz-lo. Esto corretas somente: a) I b) II c) III d) I e II e) II e III

EXERCCIOS CONSOLIDAO NORMATIVA

c) Processar pessoalmente os feitos que lhe forem distribudos em razo de lei ou por determinao expressa do Juiz ou da Corregedoria Geral da Justia, especialmente os processos disciplinares instaurados. d) Prestar informaes sobre o andamento dos processos ou designar servidor para faz-lo, podendo ser prestada a informao por telefone ou por e-mail. e) Cumprir e fazer cumprir as rotinas de instrues administrativas baixadas pela Corregedoria Geral da Justia, especialmente aquelas necessrias ao cumprimento dos atos que no dependem de despacho judicial, nos termos da legislao em vigor.

4) Por delegao do Magistrado, o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente, dever: I - anotar, mensalmente, no livro de ponto a falta dos serventurios.

II - anotar a licena mdica ou para acompanhar pessoa da famlia, somente aps a comprovao pelo servidor de solicitao da licena.

III - proceder seguinte anotao: "licena mdica ou para acompanhar pessoa de famlia em processamento", enquanto o servidor no comprovar o deferimento da licena.

3) Assinale a alternativa INCORRETA: a) Todas as serventias judiciais funcionaro em todo o Estado, para atendimento ao pblico, das 11h s 18h. b) Os Comissrios de Justia, psiclogos e assistentes sociais, podero ter sua escala definida pela autoridade judiciria, em funo de eventual necessidade de atuao em horrio diferenciado. c) O Escrivo no poder ausentar-se do cartrio sem que nele permanea quem legalmente o substitua. d) A serventia consignar o respectivo endereo nos ofcios, certides, traslados, mandados e outros atos que expedir. e) Nos casos em que o Comissrio de Justia da Infncia, da Juventude e do Idoso, Psiclogos e Assistentes Sociais, por ordem expressa do Juiz, exercerem sua atividade em dias em que no haja expediente forense, dever ser aberto espao no livro de ponto, referente quela data, para assinatura do servidor, que dever colocar o horrio de incio e final da atividade, conforme constante no relatrio apresentado ao Juzo. 5) Assinale a alternativa correta: a) Os Juizados Especiais e Adjuntos funcionaro, para atendimento ao pblico, no horrio das 11h s 18h. b) No impedimento ou falta ocasional do Escrivo e de seu Substituto, a substituio caber ao Analista Judicirio com maior tempo de servio nos quadros da justia, declarando-se essa circunstncia, expressamente, nos atos que praticar. IV - anotar, deferida a licena, no livro ponto. Indeferida, anotar a falta. Esto corretos apenas: a) I e II b) II e III c) I, II e IV d) II e IV e) II, III e IV

c) Em caso de vacncia da funo de Escrivo, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o Substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso. d) Nas serventias em que haja processamento eletrnico, a responsabilidade pela fidedignidade dos dados do Escrivo ou Responsvel pelo Expediente, bem como a utilizao do sistema. e) Constitui falta gravssima manter na serventia processo desarquivado sem a devida atualizao do andamento no sistema de informtica - DCP.

consulta dos interessados.

7 Assinale a alternativa INCORRETA: a) O recolhimento de custas pela expedio e cumprimento de cartas precatrias dever ser comprovado, em regra, no juzo deprecante, e certificado pelos Juzos deprecante e deprecado, vista da cpia do recolhimento que acompanhar a deprecata, passando o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente a respectiva certido.

6 Assinale a alternativa INCORRETA: a) Constitui falta grave o servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal. b) As serventias judiciais afixaro, em local visvel e que facilite o acesso e a leitura pelos interessados, quadro de no mnimo 1,00m x 0,50m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justia, com os valores de custas ou emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e expressos em moeda corrente. c) as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justia, com os valores de custas ou emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e expressos em moeda corrente.

b) As custas referentes aos feitos judiciais de competncia originria do Primeiro Grau de Jurisdio sero pagas antecipadamente, em qualquer hiptese. c) Nas hipteses de ajuizamento de aes judiciais nas quais ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciria, emolumentos de registro e baixa, alm dos acrscimos legais devidos em um ano e a propositura da ao no exerccio seguinte, j estando em vigor a nova tabela de custas, ser devida a complementao da diferena at atingir o valor da nova tabela. d) Se a parte interessada na expedio da precatria for beneficiria da gratuidade de justia ou isenta do pagamento de custas processuais, dever ser tambm transmitido o despacho que a deferiu ou a certido do Escrivo da serventia ou do Responsvel pelo Expediente.e) Havendo, no Juzo deprecado, custas acrescidas ou outras despesas, o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente da Serventia certificar o fato nos autos da precatria, discriminando as eventuais

d) As serventias judiciais afixaro, em local visvel e que facilite o acesso e a leitura pelos parcelas do valor total devido, e, em regra, s lhe instrumentalizando o cumprimento e devolvendo interessados, quadro de no mnimo 1,00m x 0,50m, contendo esclarecimento de que qualquer a carta aps a comprovao do recolhimento. irregularidade na cobrana de custas, emolumentos e taxa judiciria deve ser comunicado ao Tribunal de Justia, para apreciao das medidas cabveis. e) As serventias judiciais afixaro, em local visvel e que facilite o acesso e a leitura pelos 8 - So atribuies do Escrivo ou Responsvel pelo Expediente: interessados, quadro de no mnimo 1,00m x 0,50m, contendo aviso de que as informaes atinentes I - Facilitar, por todos os meios e formas, as atividades de inspeo, fiscalizao e correio a custas e emolumentos encontram-se disponveis no stio do Egrgio Tribunal de Justia para

(ordinria e extraordinria) por parte das autoridades judicirias competentes. II - certificar, com antecedncia de pelo menos 3 (trs) dias da audincia, se todas as diligncias necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omisses e fazendo concluses dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo. III - praticar, s suas expensas, os atos que deva renovar por culpa sua; Esto corretos apenas: a) I, II, III b) I c) I e II d) I e III e) II e III

10 Complete a lacuna corretamente: Recolhidas as custas, a certido ser fornecida, em at_____________, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o Juiz competente autorizar a expedio em carter urgente. a) 05 (cinco) dias b) 10 (dez) dias c) 03 (trs) diasd) 15 (quinze) dias e) 08 (oito) dias

11 Complete as lacunas corretamente: As Varas da Infncia e da Juventude funcionaro, para atendimento ao pblico, no horrio das_____________, com uma hora a mais de expediente interno, a critrio do Juiz, atendidas as

9 Caber ao Escrivo, exceto: a) Indicar o pessoal a ser cadastrado no sistema, com o respectivo nvel de acesso. b) Providenciar o correto cadastramento no sistema de todos os feitos, exceto os administrativos c) Indicar o servidor que, no mbito da serventia, gerenciar o sistema, o consumo de material e a comunicao de interrupes, defeitos ou outros impedimentos sua plena utilizao. d) Assegurar que os documentos salvo fora maior, somente sejam emitidos pelo sistema, notadamente mandados, alvars, traslados, certides, ofcios, expediente de atos de comunicao processual por via postal. e) Assegurar o imediato lanamento, no terminal de computador, de toda e qualquer movimentao dos processos autuados nas respectivas serventias.

peculiaridades locais, com anuncia_______________________. a) 09h s 18h / do Tribunal de Justia b) 10h s 18h / da Corregedoria Geral da Justia c) 09h s 18h / da Corregedoria Geral da Justia d) 11h s 18h / da Corregedoria Geral da Justia e) 10h s 18h / do Tribunal de Justia

12 Assinale a alternativa INCORRETA: a) O Escrivo no poder ausentar-se do cartrio sem que nele permanea quem legalmente o substitua. b) O substituto ser designado, mediante indicao do Escrivo ou do Responsvel pela serventia,

com a anuncia do Juiz. c) No impedimento ou falta ocasional do Escrivo e de seu Substituto, a substituio caber ao Analista Judicirio com maior tempo de servio no cartrio, declarando-se essa circunstncia, expressamente, nos atos que praticar. d) Na hiptese da serventia no contar com Analista Judicirio, a substituio caber ao Tcnico de Atividade Judiciria com maior tempo de servio no cartrio, declarando-se essa circunstncia, expressamente, nos atos que praticar. e) Em caso de vacncia da funo de Escrivo, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o Analista Judicirio com maior tempo de servio no cartrio, salvo ato dispondo de modo diverso. 13 Julgue as afirmativas: I - A certido ser transcrio dos registros, peas dos autos, papis, documentos e outros assentamentos, devendo o servidor Responsvel acrescentar os elementos referidos no artigo anterior, ainda que no indicados pelo requerente. II - Recolhidas as custas, a certido ser fornecida, em at 05 (cinco) dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados recebimento deste, e observada a ordem cronolgica de sua apresentao, podendo o Juiz competente autorizar a expedio em carter urgente. 14 Assinale a alternativa correta: a) As serventias judiciais afixaro, em local visvel e que facilite o acesso e a leitura pelos interessados, quadro de no mnimo 1,00m x 0,70m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justia, com os valores de custas ou emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e expressos em moeda corrente b) Constitui falta grave o servidor remunerado pelos cofres pblicos receber diretamente importncia destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa judiciria, salvo expressa determinao legal. c) O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciria e acrscimos legais devidos em caso de paralisao total ou parcial da instituio bancria, ser feito at 05 (cinco) dias da normalizao do servio. d) Em qualquer hiptese, as custas devidas devero ser pagas antecipadamente prtica do respectivo ato. e) Em nenhuma hiptese ser permitida a remessa de autos judiciais aos Contadores Judiciais para o exclusivo clculo das custas judiciais e taxa judiciria. III - permitido ao Escrivo da serventia judicial ou a qualquer outro serventurio da Justia expedir certido sobre fatos estranhos ao seu ofcio funcional. Esto corretos somente: a) Ib) II c) III d) I e II e) II e III 15 Assinale a alternativa INCORRETA: a) Sob pena de falta grave, os autos dos processos findos no podero ser arquivados sem que o Escrivo ou Responsvel pelo Expediente certifique estarem integralmente pagas, as custas e a taxa judiciria devidas ou, em caso contrrio, sem que faa expedir certido de dbito para fins de cobrana da dvida.

b) vedada a baixa de processos judiciais que contenham dbitos referentes s custas e taxa judiciria, salvo expressa autorizao normativa. c) Incumbe exclusivamente s serventias judiciais processantes a verificao do exato recolhimento das custas e taxa judiciria antes da prtica de qualquer ato decisrio ou a ser praticado por servidor auxiliar do juzo, atravs de certido. d) As cartas precatrias de trmite exclusivo neste Estado, expedidas para cumprimento de diligncias ou atos processuais determinados de ofcio pelo Juzo ou a requerimento do Ministrio Pblico, no suscitam o recolhimento antecipado de custas, que devem ser pagas, aps o seu efetivo cumprimento e devoluo, no juzo deprecante, pelo autor, nos moldes do artigo 19 da Lei Estadual n 3350/1999. e) Se a parte interessada na expedio da precatria for beneficiria da gratuidade de justia ou isenta do pagamento de custas processuais, dever ser tambm transmitido o despacho que a deferiu ou a certido do Escrivo da serventia ou do Responsvel pelo Expediente.

b) Requerido o cumprimento da sentena, a certificao da taxa judiciria dever atender ao disposto no artigo 135 do Decreto-Lei n 05/1975, calculando-se o percentual de 2% (dois por cento) do valor executado (com o cmputo de honorrios advocatcios e multas) e abatendo-se o valor pago na etapa cognitiva, devidamente atualizado (pelo site www.tjrj.jus.br / Servios / Clculo dos dbitos judiciais). Eventual diferena dever ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias pelo Exeqente.

c) Nas execues de honorrios advocatcios ou periciais, de sentena penal condenatria transitada em julgado e de sentena arbitral a taxa judiciria devida ser calculada razo de 2% (dois por cento) do valor da causa.

d) As custas referentes aos feitos judiciais de competncia originria do Primeiro Grau de Jurisdio sero pagas antecipadamente.

16 Em regra, das certides constaro, EXCETO: a) denominao e endereo da serventia. b) finalidade alegada no requerimento. c) nome do magistrado titular do juzo. d) especificao do assunto certificado. e) data da expedio da certido. 18 Assinale a alternativa INCORRETA: a) No impedimento ou falta ocasional do Escrivo e de seu Substituto, a substituio caber ao Analista Judicirio com maior tempo de servio no cartrio, declarando-se essa circunstncia, 17 Assinale a alternativa correta a) Devem ser observados por todos os Serventurios os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Superior Tribunal de Justia e pela Corregedoria Geral da Justia. expressamente, nos atos que praticar. b) O interessado dever recolher, no juzo deprecante, a importncia correspondente s custas e despesas acrescidas, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimao para pagamento, que ser e) Em qualquer hiptese, as custas devidas devero ser pagas antecipadamente prtica do respectivo ato.

providenciada pelo Escrivo da Serventia ou pelo Responsvel pelo Expediente. c) Os Juizados Especiais e Adjuntos funcionaro, para atendimento ao pblico, no horrio das 10h s 18h. d) vedado ao Escrivo da serventia judicial ou a qualquer outro serventurio da Justia expedir certido sobre fatos estranhos ao seu ofcio funcional.e) O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciria e acrscimos legais devidos em caso de paralisao total ou parcial da instituio bancria, ser feito no primeiro dia de normalizao do

necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omisses e fazendo concluses dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo.

20 Assinale a alternativa INCORRETA: a) O Escrivo poder ausentar-se do cartrio sem que nele permanea quem legalmente o substitua. b) As serventias judiciais funcionaro em todo o Estado, para atendimento ao pblico, das 11h s

servio. 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infncia e da Juventude. c) As Varas da Infncia e da Juventude funcionaro, para atendimento ao pblico, no horrio das 19 Ao Escrivo ou Responsvel pelo Expediente, hierrquica e funcionalmente subordinados ao 09h s 18h, com uma hora a mais de expediente interno, a critrio do Juiz, atendidas as Juiz, incumbe, dentre outras funes e deveres: peculiaridades locais, com anuncia da Corregedoria Geral da Justia. a) certificar, com antecedncia de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas) da audincia, se todas as d) Os Juizados Especiais e Adjuntos funcionaro, para atendimento ao pblico, no horrio das 10h diligncias necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou s 18h. omisses e fazendo concluses dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo. e) Os Comissrios de Justia, psiclogos e assistentes sociais, podero ter sua escala definida pela b) certificar, com antecedncia de pelo menos 3 (trs) dias da audincia, se todas as diligncias autoridade judiciria, em funo de eventual necessidade de atuao em horrio diferenciado. necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omisses e fazendo concluses dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo. c) certificar, com antecedncia de pelo menos 5 (cinco) dias da audincia, se todas as diligncias Gabarito necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omisses e 1 C => art. 150, II, VI e XIX fazendo concluses dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo. 2 D => art. 150, XXI d) certificar, com antecedncia de pelo menos 10 (dez) dias da audincia, se todas as diligncias 3 A => art. 1534 E => art. 150, pargrafo nico, I, II, III e IV. necessrias para sua realizao foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omisses e 5 C => art. 154, 5 fazendo concluses dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para faz-lo. 6 D => art. 162, III e) certificar, com antecedncia de pelo menos 15 (quinze) dias da audincia, se todas as diligncias 7 B => art. 167, 1 e 3

8 D => art. 150, XXXIV 9 B => art. 156, IV 10 E => art. 160 11 C => art. 153, 1 12 E => art. 154, 5 13 A => art. 159 14 B =>art. 163 15 A => art. 171 16 C => art. 158 17 D => art. 167 18 B => art. 167, 6 19 C => art. 150, XXXIV 20 A => art. 154 Organizado por Adriana Giacomini

conservao das instalaes e bens das partes comuns do foro; d)Assegurar o imediato lanamento, no terminal de computador, de toda e qualquer movimentao dos processos autuados nas respectivas serventias; e)Indicar a contratao de pessoal auxiliar que se fizer necessrio ao servio judicirio. 3-Marque a alternativa INCORRETA, quanto