CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Resolução CFM N 1.931 de 17 de setembro de 2009

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICAResolução CFM N 1.931

de 17 de setembro de 2009

É vedado ao médico:

Artigo 68 – Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja a sua natureza.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICAResolução CFM N 1.931

de 17 de setembro de 2009

É vedado ao médico:

Artigo 69 – Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE

EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.

CONFLITO DE INTERESSE

É um conjunto de condições nas quais o julgamento (profissional) relacionado aos interesses primários (bem estar do paciente ou a validade de uma pesquisa) podem ser indevidamente influenciados por um interesse secundário (obter ganhos financeiros). Thompson D. NEJM 1993

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - METODOLOGIA

Os entrevistados, voluntários de diferentes especialidades e de diversos setores da saúde, foram informados de que nem seus nomes, nem o de suas instituições, seriam divulgados.

Não há identificação de nomes dos medicamentos ou equipamentos eventualmente citados nos depoimentos. As entrevistas foram gravadas e realizadas na sede do Cremesp, entre julho de 2009 e setembro de 2010. A fase II (depoimentos) integra um projeto amplo que busca compreender a relação entre médicos e indústria farmacêutica

e de equipamentos hospitalares no Estado de São Paulo.

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - METODOLOGIA

A fase II - Pesquisa Qualitativa, integra um projeto amplo que busca: 1. identificar as relações entre os médicos e a industria farmacêutica e de equipamentos no Estado de São Paulo – em um grupo de entrevistados;

2. Os dados (parciais)aqui apresentados não representam o pensamento e atitudes da maioria dos médicos;

3. Os dados não podem ser generalizados, a metodologia utilizada não permite qualquer generalização.

O método utilizado permite levantar “conflitos de interesse”

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS...

Laboratórios e seus representantes “estão se mostrando cada vez mais agressivos” no “assédio” aos médicos. “Não se limitam mais a dizer que seu medicamento é bom, agora estão premiando quem prescreve.”

A indústria está avançando além dos simpósios-satélites, interferindo na programação científica dos congressos,

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS ...

EQUIPAMENTOS.

Os hospitais “estão ganhando mais na realização de exames e como farmácia do que na hotelaria”. Diz o

gestor de um hospital privado.

“Na lógica comercial do hospital privado, é natural que incentive os médicos a indicarem procedimentos mais

caros e em maior número”. Diz o mesmo gestor.

Numa operação em equipe, laboratórios incentivam médicos a abrirem suas próprias

clínicas de infusão, permitindo que o lucro na venda da droga seja compartilhado.


PRÓTESES.

Médicos (especialmente jovens) prescrevem novas drogas a partir do que ouvem dos

laboratórios e dos representantes que batem à porta de seus consultórios.

A indústria de próteses transformou médicos em seus representantes. O

pagamento é feito por comissão e mesmo em forma de salário.


PRÓTESES.

O médico se vale do poder de prescritor para receber comissões sobre receituários preenchidos

e indicações feitas.

O médico ganha pela prótese ou stent indicado, e ganha mais pela marca que

sugeriu ou exigiu.

“A maior parte do valor de um produto oncológico está na mão do médico, não da indústria”.

Diz o executivo de um laboratório.

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE

EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.

Um “programa de milhagem”, nos moldes dos cartões de crédito,

permite que laboratórios ofereçam descontos a pacientes fiéis na compra de

determinado produto. O nome do médico é uma das

informações que o paciente deve fornecer.

Diz o executivo de um laboratório.

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - ASSÉDIO

Pessimista, um dos entrevistados diz que uma parcela dos médicos assumiu o papel de “assessor de compras do paciente”, e de “assessor de vendas do laboratório”.

“É um intermediário. Isso é uma visão muito pessimista, mas eu vejo assim.”


Como pessoa física, os médicos não podem vender remédio, por isso abrem suas empresas e compram como pessoa jurídica.

Quando a operadora exigiu que a infusão fosse feita no seu próprio centro,alguns médicos deixaram de dar inclusive atendimento clínico,dizendo que a operadora não pagava mais os medicamentos.

“Onde está a humanidade de um médico como esse?”, pergunta o diretor da operadora.


Embora o porta-a-porta dos representantes junto aos médicos continue entre as estratégias prioritárias da indústria, convites para participação em congressos é a opção mais efetiva e cada vez mais empregada.

“Nos simpósios satélites que os médicos vão de fato saber sobre uma nova droga ou uma nova formulação”, diz um executivo da indústria.

“É o local onde especialistas conversam com especialistas.”


Quando se trata de “um produto novo, uma molécula nova, ou uma nova

abordagem, a preferência é por eventos como simpósios satélites”.

“Se eu quero só sedimentar marcas dos meus produtos, a preferência é investir

em estandes”diz um executivo

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - EQUIPAMENTOS

No Brasil – diz o médico – “somos consumidores de tecnologia, não somos criadores”.

“Quem traz a tecnologia é a indústria, somos reféns dessa indústria. Se quero usar uma

metodologia ... na escoliose, tenho que ir lá, ou freqüentar um workshop da firma e você vai ter

de usar o material da firma.

Na realidade você é usuário de quem domina a tecnologia ...

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - EQUIPAMENTO

“A área de imagem é ilustrativa. Começou há cerca de 30 anos, com o ultra-som e uma tomografia incipientes, ... depressa evoluiu para uma questão cada vez mais presente na área de equipamentos: a dúvida sobre o custo/ benefício do que se pretende comprar”.

gestor de um hospital público e hoje ocupando a mesma função em instituição privada.

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - EQUIPAMENTO

Para um gestor entrevistado, a pressão para se comprar este ou aquele equipamento “vem sempre do lado

médico, que de alguma forma é assediado a dizer que este é melhor que o outro”.

São eles que vão aos encontros internacionais comprar em nome de suas instituições.

“É um negócio gigantesco, e é assim que os hospitais

compram os equipamentos. A indústria paga passagem e o pacote inclui o treinamento, o médico não tem como

pagar ... o treinamento.”

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - FORMAÇÃO

Ao longo das várias entrevistas, o nível e formação do médico aparece como um das causas de dependência e subserviência com relação aos laboratórios.


“Não estamos em condições de enfrentar uma concorrência desleal da indústria, sempre melhor preparada que nós”, afirma um professor universitário.

Para ele, “tudo começa com o nível dos médicos que as escolas estão formando”.

Não é possível comparar os nossos formandos com qualquer graduando em escolas norte-americanas.


Diz outro professor:“Os nossos médicos são mal preparados, não têm espírito crítico, não têm acesso a informação, não sabem discernir um trabalho bom de um trabalho ruim”

Dizem alguns dos médicosO médico brasileiro não lê material na íntegra, lê resultados e acabou.Ele não sabe julgar se a revista é boa ou não. Esses são facilmente convencidos pela indústria.”


Para um professor entrevistado: “práticas éticas por parte dos médicos, sejam por opção ou

convencimento, passam por uma escola de qualidade”.

Ele relaciona com a formação crítica do médico, destacando: “os alunos nunca viram uma pesquisa, não sabem o que é um trabalho experimental, não sabem o

que é uma pesquisa clínica ou um levantamento epidemiológico, Por isso não têm espírito crítico, não

sabem avaliar a informação que recebem. Vão virar médicos nas mãos dos laboratórios e seus

representantes.”

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - DIRETRIZES

No entender de entrevistadores e entrevistados, há um questionamento ético que pesa sobre a elaboração de diretrizes, normas e protocolos, que são os orientadores da conduta médica.

Os protocolos são considerados práticas confiáveis, por terem o respaldo de agências do governo e profissionais de referência, o que garantiria segurança a qualquer médico, especialmente os mais jovens.


Para os entrevistadores, a grande discussão é, “quem são aqueles que fazem as diretrizes?” “Qual o nível de compromisso que essas pessoas têm, e com quem?”.


Segundo um entrevistado, em

“algumas áreas, o próprio laboratório se encarrega de divulgar

a diretriz e bancar encontros para tratar dessa diretriz”.

A pergunta que se faz é, “qual a independência que essas

pessoas têm?”

A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES. Fase II – pesquisa qualitativa - SUGESTÕES

Um dos entrevistados sugeriu que os diversos envolvidos nessa “relação comercial” – a indústria, o representante, o hospital, a

operadora de saúde e o médico – se sentassem e estabelecessem critérios

transparentes.

O ideal seria que uma câmara técnica fosse criada e que cada parte revelasse seus gastos e ganhos, de forma que tivessem garantidas

suas margens de lucro.


Os médicos seriam pagos dignamente, de forma que não fossem tentados a buscar compensações em acertos com hospitais

e indústria.

Pessimista, um entrevistado que fez essa proposta, observou: “Não dou um ano para

que o honorário médico volte a ficar lá embaixo de novo, o hospital ganhando, a

indústria ganhando, e o médico “tomando”.”


Executivos da indústria dizem:“tudo o que o concorrente fizer, eu tenho que fazer além!”. “Se o concorrente está levando dez para um congresso, eu tenho que levar mais. Se você não aceitar, vou ter que convidar outros’.”

Uma solução seria deixar a um órgão do governo a incumbência de recolher e divulgar os gastos com marketing da indústria. A outra seria atribuir essa função ao Conselho Federal de Medicina.

Não faço ilusões, disse um dos entrevistados: “Estamos numa medicina de mercado.”

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Resolução CFM N 1.931 de 17 de setembro de 2009

Documents

Transcript of CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Resolução CFM N 1.931 de 17 de setembro de 2009