CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL

Orlan Donato RochaJuiz Federal Substituto

9ª Vara Federal da SJRN (Subseção de Caicó)

PLANO DA PALESTRA

Antecedentes normativos

Um Código de Ética

Fundamentos éticos constitucionais

Fundamentos éticos legais

O juiz e a ética no processo

Sanções às infrações éticas

Estrutura Normativa

Conclusão – Debate

1.0 ANTECEDENTES NORMATIVOS (OBSERVAÇÕES INICIAIS)

1.1 A questão da codificação:obrigatoriedade?

1.2 Argumentos prós e contras;

1.3 Síntese argumentativa,realidade, norma cogente,sanções, parâmetros, padrõesde comportamento, eficácia.

1.0 ANTECEDENTES NORMATIVOS (OBSERVAÇÕES INICIAIS)

1.4 Competência do CNJ: CF, art. 103-B, 4º, incs. I e II; LOMAN, art. 60;

RI, art. 4º, inc. I, 68ª SessãoOrdinária (6 de agosto de 2008),Processo nº 2008.200.000.07337,DJU 18/09/2008.Constitucionalidade;

1.0 ANTECEDENTES NORMATIVOS (OBSERVAÇÕES INICIAIS)

1.5 Os “considerandos”, imagem da justiça,era dos direitos, termômetrodemocrático;

1.6 Excelência: eficiência + confiabilidade.Legitimidade do Poder Judiciário. Funçãopedagógica (simbolismo).

2.0 UM CÓDIGO DE ÉTICA

2.1 Relevância, importância e necessidade. Porque um Código de Ética Judicial?

2.2 Estrutura normativa;

2.3 Razão deontológica. Princípio daobrigatoriedade da conduta ética. Princípioda dignidade da pessoa humana.

3.0 FUNDAMENTOS ÉTICOS CONSTITUCIONAIS

3.1 Lei complementar federal;

3.2 Atividade jurídica de três anos;

3.3 Merecimento e antiguidade;

3.0 FUNDAMENTOS ÉTICOS CONSTITUCIONAIS

3.4 Mérito: presteza, segurança(consequencialismo econhecimento), desempenho eprodutividade, freqüência,aproveitamento;

3.5 Prerrogativas, vedações edeveres.

4.0 FUNDAMENTOS ÉTICOS LEGAIS

4.1 Deveres do art. 35 da LOMAN:independência, serenidade(irascibilidade e impoluto), exatidão,atos de ofício;

4.2 Presteza, reengenharia do Judiciário;

4.3 Administração Pública Consensual,impulso oficial, autoridade inerte,realizador de justiça;

4.4 Dever de urbanidade, boa educaçãode berço, todos quantos o procurem,educação moral e cívica;

4.5 Falta de juízes, acefalia de fato, deimediato, serviço público essencial,ininterrupta, não essencial;

4.6 Virtude como dever legal, continênciana linguagem.

4.0 FUNDAMENTOS ÉTICOS LEGAIS

5.1 Ética no processo, estruturacooperatória, imparcialidade,verdade real, consequencialismo,cumprimento dos prazos;

5.2 Verdade real e formal, técnica:eficiência e interesse;

5.0 O JUIZ E A ÉTICA NO PROCESSO

5.3 Poderes éticos do juiz noprocesso: prudente arbítrio, poderdiscricionário, arbitrium judicis,equidade;

5.4 O juiz e o tempo da justiça,demora no processo, posta ingioco.

5.0 O JUIZ E A ÉTICA NO PROCESSO

6.0 SANÇÕES ÀS INFRAÇÕES ÉTICAS

6.1 Penas disciplinares, art. 40, LOMAN;art. 1º e 23, Res. Nº 30/2007-CNJ:advertência, censura, remoçãocompulsória, disponibilidade eaposentadoria compulsória;

6.2 Corregedorias, punitiva ouorientadora?,

7.0 ESTRUTURA NORMATIVA

7.1 Disposições Gerais (cap. I, arts.1º a 3º);

7.2 Independência (cap. II, arts. 4ºa 7º);

7.3 Imparcialidade (cap. III, arts.8º a 9º);

7.0 ESTRUTURA NORMATIVA

7.4 Transparência (cap. IV, arts. 10a 14);

7.5 Integridade pessoal eprofissional (cap. V, arts. 15 a19);

7.6 Diligência e dedicação (cap. VI,arts. 20 a 21);

7.0 ESTRUTURA NORMATIVA

7.7 Cortesia (cap. VII, arts. 22 a23);

7.8 Prudência (cap. VIII, arts. 24 a26);

7.9 Sigilo Profissional (cap. IX, arts.27 a 28);

7.0 ESTRUTURA NORMATIVA

7.10 Conhecimento e Capacitação(cap. X, arts. 29 a 36);

7.11 Dignidade, honra e decoro(cap. XI, arts. 37 a 39);

7.12 Disposições Finais (cap. XII,arts. 40 a 42).

8.0 CONCLUSÃO - DEBATE

“Não se tente emascular a crítica em nomeduma discrição farisaica, grotesca de todo,que tal magistratura só viril e livre podetornar-se fecunda e suscitadora de beleza”Luís de Camões

“A tradição não deve significar o governodos vivos pelos mortos”Rui Barbosa