Código de Conduta

Associação Paulista dos Produtores de Sementes e mudas

Não troque informações

concorrenciais sensíveis.

Não exponha ou debata sobre

estatísticas ilegais de mercado.

As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.A APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencial.A APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencial.

As violações serão severamente punidas, civil e criminalmente,

com multas, indenizações e prisão.

Não exerça atividades

que restrinjam a concorrência.

Não exerça atividades

que restrinjam a concorrência.

Evite atividades que possam restringir a concorrência entre membros da APPS (Através de acordos ou entendimento, oral ou escrito, formal ou informal, expresso ou tácito).

São assuntos sensíveis:

• Preços: Qualquer tipo de discussão sobre preços - ou qualquer aspecto relacionado a preços, tal como custos - deve ser evitado;

• Produção e Capacidades: Não se deve tomar ação conjunta que possa alocar ou limitar a capacidade ou discriminar contra ou colocar o concorrente em desvantagem e nem a discussão de tal ação deve acontecer;

• Clientes: Qualquer atividade que tiver a aparência de divisão de clientes, territórios de vendas ou produtos deve ser evitada assim como qualquer discussão de tal atividade.

Não exerça atividades que possam restringir a concorrência

• Peça um convite ou programa completo e por escrito;• Evite reuniões secretas ou de “grupinhos” fora da APPS em que assuntos

impróprios sejam discutidos;• Apóie o programa e prepare minutas, ambas para serem examinadas por um

advogado;• Caso a reunião não observe a agenda proposta e os participantes discutam

assuntos comercialmente sensíveis, retire-se do local, exija que sua saída conste da ata e informe a diretoria e o departamento jurídico;

• Fique ciente de que atividades que restrinjam a competição são também proibidas em reuniões de negócios ou sociais que possam acontecer nos eventos da Associação, e não são por esta apoiadas.

Para reduzir os riscos de incorrer em condutas anticoncorrenciais, a APPS recomenda:

Não exerça atividades que possam restringir a concorrência

Não troque informações

concorrenciais sensíveis.

Não troque informações

concorrenciais sensíveis.

Não exponha ou debata sobre

estatísticas ilegais de mercado.

As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.A APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencialA APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencial

As violações serão severamente punidas, civil e criminalmente,

com multas, indenizações e prisão.

Não exerça atividades

que restrinjam a concorrência.

Informações sobre comportamento de Informações sobre comportamento de mercado:mercado: Preços, Descontos, Condições, Preços, Descontos, Condições, Produção, Produtos, Fornecedores e Produção, Produtos, Fornecedores e Clientes.Clientes.

Informações sobre comportamento de Informações sobre comportamento de mercado:mercado: Preços, Descontos, Condições, Preços, Descontos, Condições, Produção, Produtos, Fornecedores e Produção, Produtos, Fornecedores e Clientes.Clientes.

Informações sobre estratégias futuras: Informações sobre estratégias futuras: Plano de Investimentos, Orçamentos, Plano de Investimentos, Orçamentos, Propriedade Intelectual, Tecnologia da Propriedade Intelectual, Tecnologia da informação, Desenvolvimento de Produto.informação, Desenvolvimento de Produto.

Informações sobre estratégias futuras: Informações sobre estratégias futuras: Plano de Investimentos, Orçamentos, Plano de Investimentos, Orçamentos, Propriedade Intelectual, Tecnologia da Propriedade Intelectual, Tecnologia da informação, Desenvolvimento de Produto.informação, Desenvolvimento de Produto.

A Legislação concorrencial proíbe a troca de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes, tais como: segredos de negócios.

Não troque segredos de negócios dentro da APPS.

Segredos de Negócios incluem:

CustoLucro

PessoalCotas

InformaçõesInternas

InformaçõesInternas

Não troque informações concorrenciais sensíveis

Não troque informações

concorrenciais sensíveis.

Não exponha ou debata sobre

estatísticas ilegais de mercado.

Não exponha ou debata sobre

estatísticas ilegais de mercado.

As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.A APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencialA APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencial

As violações serão severamente punidas, civil e criminalmente,

com multas, indenizações e prisão.

Não exerça atividades

que restrinjam a concorrência.

AssociadaAssociadaAssociadaAssociada

AssociadaAssociadaAssociadaAssociada

O conjunto de informações de atividades passadas de uma associada deve permanecer

em absoluta confidencialidade

Produção genérica e consolidada das informações de mercado sem identificação

dos dados de cada associada ou de seus produtos específicos.

Para evitar a coordenação ilegal do comportamento de mercado certifique-se que qualquer estatística de mercado forneça apenas informações genéricas e consolidadas sobre atividades passadas, e não permita a identificação individual das empresas associadas ou de seus produtos específicos.

Sem discussao de dados genéricos

Não exponha ou debata sobre estatísticas ilegais de mercado.

Processamento de informações por uma empresa independente das associadas.

Entrada

Saída

Não troque informações

concorrenciais sensíveis.

Não exponha ou debata sobre

estatísticas ilegais de mercado.

As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.As Associações estão sujeitas à legislação concorrencial.A APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencial. A APPS não incentiva qualquer forma de atividade anticoncorrencial.

As violações serão severamente punidas, civil e criminalmente,

com multas, indenizações e prisão.

As violações serão severamente punidas, civil e criminalmente,

com multas, indenizações e prisão.

Não exerça atividades

que restrinjam a concorrência.

• A APPS e suas associadas estão sujeitas a investigações por condutas anticoncorrenciais caso não sigam alguma recomendação deste guia e a APPS não se prestará a acobertar ou a servir de instrumento para qualquer atividade ilegal;

• A empresa que violar a legislação concorrencial, seus gestores e outras pessoas físicas que participarem da conduta ilegal poderão ser condenados ao pagamento de multas expressivas;

• Poderá haver pedidos de indenização por fornecedores, clientes ou concorrentes e ações civis públicas contra as empresas infratoras;

• As pessoas físicas podem ser sujeitas a processos criminais e a penas de prisão;

• Custos processuais e perda de reputação .

Violações serão severamente punidas, civil e criminalmente, com multas, indenizações e prisão.

• Não discuta com o concorrente o seu próprio preço ou de um concorrente; não discuta sobre qualquer coisa que possa afetar preços, tais como: custos, descontos, prazos de venda, margem de lucro ou qualquer informação comercialmente sensível. Não discuta capacidade, estoque, produção, estratégias ou projeções comerciais;

• Não fique em qualquer reunião onde tal conversa possa ocorrer;

• Não faça publicações ou declarações em reuniões da Apps sobre seus segredos de negócios tais como: estratégias de vendas, novos desenvolvimentos de produtos, restrições ou expansões de capacidade ou qualquer outra atividade pretendida;

• Não converse sobre o que sua empresa planeja fazer em mercados específicos ou com certas classes de clientes ou com relação aos tipos de produtos.

Resumo das diretrizes das legislação concorrencial

Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas

Agradecemos pela atenção e desejamos a vocêsucesso em seus empreendimentos de negócios