CNPJ

Daiana Barbosa da Silva LopesRoseli Lopes Candido dos Santos

ORIGEM

• Em 1 julho de 1998, surge o Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ), que veio para substituir o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

• O CNPJ é um número único que identifica uma pessoa jurídica, que compreende as informações cadastrais das identidades de interesse das administrações tributária da União, dos Estados e dos Municípios.

OBJETIVO

•E a integração através de convênios, dos Cadastro da Secretária, da Receita Federal (SRF), do INSS, dos Estados e Municípios.

•Uma de suas vantagens está a mudança de coleta de dados para um ambiente gráfico, tornando maior a confiabilidade das informações.

•O Orgão responsável por administrar o CNPJ é a Receita Federal do Brasil.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A) FcPJ – Ficha Cadastral da pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD ( Programa Gerador de Documentos).

B) Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

C) Ficha específica de interesse do orgão conveniente.

D) Documentos básicos de entrada do CNPJ (DBE) ou protocolo de transmissão.

Obrigação em se inscrever CNPJ

• Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas;

a) os condomínios; b) os consórcios de sociedades; c)os clubes de investimentos registrados em Bolsa de

Valores;d)os fundos mútuos de investimentos mobiliários;e)as representações diplomáticas, consulares e

unidades específicas do Governo Brasileiro no exterior (local de inscrição – Delegacia da Receita Federal em Brasília);

f) as representações diplomáticas e consulares, no Brasil, de governos estrangeiros;

g) as representações permanentes de organismos internacionais (FMI, ONU, OEA, etc..);

h) os serviços notariais e de registro (cartórios);

i) consórcios de empregadores;j) fundos de investimento imobiliário; k)fundos públicos de natureza meramente

contábil.

Unidades Cadastradoras

• Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);• Delegacias da Receita Federal do Brasil de

Administração Tributária (Derat);• Delegacias Especiais de Instituições

Financeiras (Deinf);• Delegacia Especial da Receita Federal do

Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;

• Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF) Classes "A" e "B";

CARTÃO CNPJ

Codificação do CNPJ

Quase sempre um número de CNPJ tem o formato: 02.528.742/0001-16 e 11.325.970/0001-16 onde:

• os oito primeiros números formam a "raiz" (identifica a empresa),

• os quatro seguintes formam o "sufixo“ (identifica uma unidade de atuação de empresa),

• e os dois últimos formam o "dígito verificador" (resultado de uma equação com os doze números anteriores).

•MUITO OBRIGADA !

FIM !