cÂMIARA DEPUT~OS€¦ · cÂMIARA DOS DEPUT~OS COMISS~O DE F~SCALI~AÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE...

cÂMIARA DOS D E P U T ~ O S

COMISS~O DE F~SCALI~AÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Categoria Governamenta

Renata Maria Paes de Vjlhena Secretária de Estado de Planejamento e Gesto do

Governo de Minas Gerais

(indicada pelo Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da CCTCI)

I

Câmara dos Deputados Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

PRÊMIO TRANSPAR&NCIA E PISCALIZAÇÃO PÚBLICA - EDIÇÃO - 2012 (Resolução da Câmara dos Deputados n. 13, de 2003 e Regulamento n. 01, de 2011, da Comissão de

Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados)

RESPONSÁVEL PELA INDICAÇÃO .C-.BC*.?.<.. i--.... i i." .r.* lTIY

con.llg~;+.: . . r .: .:: ; ., .z;:,f'hf't .,.L.. :.«. , , . . ,, . , a--d 1,. L. i . .:<$k-!aI

NOME: DEPUTADO EDUARDO AZEREDO

INDICADA

i NOME: RENATA MARIA PAES DE VILHENA

ENDEREÇO: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG - Rodovia Americo Gianetti, S/N Cidade Administrativa - Edifício Gerais - 3" e 4" andares 31630-901 - Belo Horizonte - Minas Gerais

CATEGORIA (art. 7 O do Regulamento n. 01 I201 1 da CFFC):

X I- Governamental 11- Sociedade Civil

TÍTULO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA:

1 1 "GESTÃO PARA A CIDADANIA"

DADOS DO INDICADO PESSOA PÍSICA

Renata Vilhena exerce, desde janeiro de 2007, o cargo de Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas, tendo atuado, entre 2003 e 2006, como Secretária-Adjunta desta pasta. Desde 2011, vem desenvolvendo a "Gestão para a Cidadania", terceira etapa da reforma administrativa implantada no Estado, cujo objetivo é aumentar a participação da sociedade civil no planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas, conferindo maior transparência às açóes governamentais e maior capacidade de fiscalização por parte dos cidadãos.

Praça dos Três Poderes, Anexo II, sala 163-A, Pavimento Superior Brasilia - DF - CEP 70.160-900

Telefone: (61) 321 6-667416673 - [email protected]


PRÊMIO TRANSP&NCIA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA - EDIÇÃO - 2012 (Resolução da Câmara dos Deputados n. 13, de 2003 e Regulamento n. 01, de 2011, da Comissão de


Anteriormente, ainda na administração estadual, participou da concepção e da implementação do "Choque de Gestão" em Minas Gerais, compreendido por medidas de reorganização e modernização do Estado, visando redução de despesas, aumento dos recursos para investimentos e melhoria dos processos de gestão. Entre 1999 e 2002, atuou no Ministério do Planejamento, no qual participou da elaboração da regulamentação e implementação do Governo Eletrônico, o e-Gov, especialmente o ComprasNet, o registro de preços e o pregão eletrônico, instrumentos que permitem ao Estado negociar sempre em melhores condiçóes e ' ' com total transparência as suas aquisiçóes de bens e serviços. Graduou-se em 1985, no curso de Estatística da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo feito especialização em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, em 1991.

DATA E LOCAL DO NASCIMENTO: 09/01/1962, Belo Horizonte MG

FORMAÇAO ACADÊMICA: Estatística pela UFMG, 1985, com especialização em Administração Púbica pela Fundação João Pinheiro, em 1991

i FUNÇÓES OU CARGOS EXERCIDOS: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais desde 2007 Secretária de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, de 2003 a 2006 Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 1999 a 2002. Secretária de Estado Adjunta de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais, em 1998 Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais, de 1996 a 1997 Diretora da Superintendência Central de Planejamento Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais, de 1993 a 1995

Praça dos Três Poderes, Anexo II, sala 163-A, Pavimento Superior Brasilia - DF - CEP 70.160-900



PRÊMIO TRANSP&NCIA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA - EDIÇÃO - 2012 (Resolução da Câmara dos Deputados n. 13, de 2003 e Regulamento n. 01, de 2011, da Comissão de


PROFISSÕES OU ATIVIDADES EXERCIDAS: Funcionária Pública por concurso

ATIVIDADE ATUAL: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais

OUTROS: i

DADOS DO INDICADO PESSOA JUJXÍDICA

NATUREZA:

ÁREA DE ATUAÇAO:

ATIVIDADES DESEMPENHADAS:

OUTROS:

AÇÁO DESENVOLVIDA . ' 1- Identificação da prática de transparência ou fiscalização pública

A "Gestão para a Cidadania", terceira etapa do "choque de gestão", se caracteriza pelo desenho do planejamento de fora (sociedade) para dentro (governo), para que os projetos elencados tenham maior legitimidade.

Incorpora como principal desafio para o Governo de Minas Gerais a participação da sociedade civil organizada na priorizaçáo e implementação da estratégia governamental, através da criação de canais de interlocução formal e da inserção das metas priorizadas pelos cidadáos nos mecanismos de contratualização de resultados do governo. Com isso, as ações da

Praça dos Três Poderes, Anexo li, sala 163-A, Pavimento Superior Brasília - DF - CEP 70.1 60-900



PRÊMIO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA - EDIÇÃO - 2012 (Resolução da Câmara dos Deputados n. 13, de 2003 e Regulamento n. 01, de 2011, da Comissão de


administração pública se tornam mais transparentes, mais alinhadas com as reais demandas da sociedade e passíveis de fiscalização por ela.

2- Descrição de como a prática contribuiu com a transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos

São aspectos fundamentais do modelo de Gestão para a Cidadania desenvolvido:

Aprimoramento do sistema de informaçóes gerenciais, com a centralização de bancos de dados e de informaçóes pertinentes ao planejamento do Estado; Ampliação dos mecanismos de transparência e de acesso à informação, por parte dos cidadãos, para que eles possam atuar de forma efetiva nos processos de planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas.

Desenvolvimento do Portal da Transparência (http://wvcrw.transparencia.mp,.gov.br) Canal de informação telefônico: Linha de Informação do Governo do Estado de Minas Gerais - LigMinas (155) Canal de informação presencial: Unidades de Atendimento

Integrado (UAIs) Fomento do envolvimento de atores regionais em todo o ciclo de implementação das políticas públicas e extensão da lógica de comprometimento de resultados para o nível regional, fortalecendo, assim, o controle social; Criação de fóruns presenciais e digitais (meio eletrônico) para estímulo à participaçáo do cidadão, auxiliando na construção de projetos de interesse público.

Movimento Minas: http://w\rirw.movimentominas.com.br/ -

Fóruns presenciais estabelecidos nas dez regiões de planejamento do Estado.

Praça dos Três Poderes, Anexo II, sala 163-A, Pavimento Superior Brasília - DF - CEP 70.160-900





Aprimoramento da rede de planejamento, orçamento e gestão, tornando-a responsável pela ampliação dos instrumentos de participação democrática e, a partir do aprimoramento da qualidade das informações, permitir a elaboração de um melhor planejamento que incorra em redução das desigualdades regionais.

/ 1 3- Qual principal inovação da prática de transparência ou fiscalização?

São duas: a Gestão Regionalizada e a Gestão Participativa.

Fazer com que a sociedade se veja refletida nas açóes governo, e visualizar tais ações de forma mais clara, passa não apenas pelo aumento do fluxo de informações, com maior qualidade e assertividade, mas também pela adequação das informações que serão passadas de acordo com o público que irá recebê-las. Isto porque, por mais que, de maneira generalista, seja possível afirmar que os grandes eixos sociais são idênticos em qualquer local, a prioridade de cada eixo é dependente das condições em que ele se desenvolve, ou seja, das particularidades de cada região, de cada município.

Assim, um dos elementos centrais da Gestão para a Cidadania é a regionalização do tratamento conferido às políticas públicas, através da inserção de variáveis, dados e análises locais ao longo das três grandes etapas administrativas: planejamento, execução e avaliação do que foi implantado.

A concretização da regionalização pretendida ocorre a partir da Gestão Regionalizada, a qual prevê a construção de instâncias colegiadas de governança, denominas Cornitês Regionais, para cada uma das dez regiões de planejamento do Estado. Estes comitês são integrados por representantes das pastas governamentais e reúnem-se para discutir as necessidades de cada região, priorizando as estratégias adequadas a cada contexto. Assim, com vistas a subsidiar a implementação da estratégia governamental sob a perspectiva regional, os Comitês Regionais atuam orientados pelas diretrizes

Praça dos Tr&s Poderes, Anexo l i , sala 163-A, Pavimento Superior Brasília - DF - CEP 70.160-900





de articulação horizontal e sistêmica dos órgãos e entidades governamentais, pela colaboração institucional e pela intersetorialidade.

O modelo de governança proposto para incrementar a participação da sociedade civil organizada na priorizaçáo e na implementação da estratégia governamental contém um elemento complementar à Gestão Regionalizada, denominado Gestão Participativa. Esta iniciativa inovadora materializa a trajetória do Estado em Rede em direção a uma Gestão para a Cidadania, foco da terceira geração do Choque de Gestão.

De forma análoga à Gestão Regionalizada, a Gestão Participativa também está organizada em cada uma das dez regiões de do Estado. Este espaço se configura, metodologicamente, em encontros com integrantes da sociedade civil, em cada região, a fim de tomar conhecida a estratégia de governo organizada em redes, ou seja, as políticas que serão ali implementadas. Mais do que alinhar informações entre o governo e a sociedade, a Gestão Participativa possibilita a priorização da estratégia governamental prevista, a partir da percepção da própria sociedade, permitindo-lhe uma participação ativa e não mais apenas como entidade receptora das políticas públicas.

Como produto da Gestão Participativa, tem-se não só a concreta percepção da sociedade civil organizada em cada região sobre as prioridades estratégicas regionais, mas também a constituição de um grupo de representantes que contribua para a viabilização da continuidade do diálogo do governo com a sociedade.

4- Recursos orçamentários, humanos e tecnológicos envolvidos na prática de transparência ou fiscalização

A coordenação técnica do modelo, a elaboração e o aprimoramento da metodologia de trabalho e a condução da experiência piloto são de competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI), da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). É de responsabilidade dessa equipe preparar e promover os encontros nas regióes,


Telefone: (61) 3276-667416673 - [email protected]


PRÊMIO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO P ~ B L I C A - EDIÇÃO - 2012 (Resolução da Câmara dos Deputados n. 13, de 2003 e Regulamento n. 01, de 2011, da Comissão de


capacitar as equipes e levantar as informações que permitirão subsidiar a tomada de decisão, assim como fomentar a participação dos envolvidos, aqueles responsáveis pelo sucesso da gestão regionalizada e participativa.

Em relação a recursos tecnológicos, a Gestão para a Cidadania conta com importantes plataformas para comunicação, transparência e participação da sociedade nas políticas públicas:

Portal da Transparência (http://m.transparencia.m~.~ov.br): ' I

disponibilizaçáo, na internet, de informaçóes sobre as contas públicas do Estado, como despesa, receita, gasto com pessoal, dívida pública e repasse aos municípios, desde 2006. Além disso, em breve, o Portal apresenta competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgáos e entidades; registros de repasses ou transferências de recursos financeiros; registros das despesas, e informaçóes relativas a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados. Movimento Minas (http://www.movimentominas.com.br/): portal do projeto integrante da Gestão para a Cidadania, que tem como função ampliar as discussões entre a sociedade e o governo que ajudem a traçar diretrizes futuras para Minas. No Portal, os cidadãos podem obter informações que explicam e detalham os contextos de cada uma das dez questões norteadoras do Movimento Minas: Educaçáo, pobreza, moradia, saúde, meio ambiente, emprego, serviços públicos, segurança, cultura, infra estrutura e cidadania. A partir desse entendimento, eles poderá0 apresentar propostas de solução para esses desafios, e também interagir entre si, comentando soluções de outros cidadáos Linha de Informação do Governo do Estado de Minas Gerais - LigMinas (155): Central Única de Atendimento Telefônico do Governo, que oferece informações sobre os serviços prestados pelas instituições públicas do Poder Executivo Estadual. São indicados ao usuário: os locais, os horários de






atendimento, documentos necessários, taxas e outros dados necessários para a obtençáo dos serviços pretendidos.

5- Benefícios alcançados com a prática de transparência ou fiscalizaçáo e Avaliações do Portal da transparência:

o Pesquisa realizada pelo Portal G1: o portal é considerado o mais completo entre os estados brasileiros;

o Avaliaçáo da ONG Contas Abertas, de Brasília: o portal está entre os cinco melhores do país.

e Institucionalizaçáo da Gestáo para a Cidadania: o Instituição dos comitês regionais nas dez regióes de planejamento

do Estado; o Realizaçáo de projetos piloto nas regióes do Norte de Minas e do

Rio Doce, pelo fato do Rio Doce congregar as disparidades regionais mais significativas do Estado, enquanto o Norte concentra as principais carências sociais;

o Geração dos cadernos de prioridades do Norte de Minas e do Rio Doce, que foram incorporadas aos Acordos de Resultados das Secretarias de Estado que contêm açóes previstas e desdobradas a partir das estratégias prioritárias definidas.

Atuaçáo dos Comitês Regionais: o Realizaçáo de campanhas de proteçáo à criança e adolescente pela

SEDESE, a partir dos Comitês Regionais, em parcerias com representantes da Polícia Civil e Militar, do DER e da Saúde nas regióes Rio Doce e Sul de Minas.

o No Norte de Minas, todas as superintendências de ensino e diretorias regionais da EMATER reuniram diretores de escolas e produtores rurais por município, também a partir das reuniões do Comitê, para adequar o cardápio da merenda escolar, garantindo a possibilidade de atender os requisitos da aquisição de produtos da agricultura familiar.

Praça dos Três Poderes, Anexo 11, sala 163A, Pavimento Superior Brasília - DF - CEP 70.160-900





6- Possibilidade de disseminação da prática de transparência ou fiscalização no âmbito da Administração Pública

A Gestão para a Cidadania é um modelo de administração que pode ser adotado por qualquer ente público brasileiro, dado que ela não representa uma revolução, mas sim a evolução do modelo de gestão por resultados implantado em Minas e já incorporado à estrutura de diversas entidades administrativas no país.

O grande mote da Gestão para a Cidadania é, justamente, não requerer a implantação de uma organização complexa; ao contrário, um dos motes do trabalho é a desvinculação da ação governamental a estruturas organizacionais específicas. O que se busca é a implantação de redes transversais de desenvolvimento integrado, que reconheçam a interdisciplinaridade das ações de governo.

A definiçáo dessas redes e do mecanismo de governança que regerá sua atuação e a interação entre poder público e cidadãos é a chave do modelo implantado em Minas, o qual pode ser adotado de forma ampla no país.

7- Alcance social da ação desenvolvida de transparência ou fiscalização ' i

A Gestão para a Cidadania é um modelo de governança implantado com três objetivos principais:

Aproximar o governo da sociedade, fazendo com que ele governe para ela, e também com ela;

e Assegurar maior aderência das ações do governo em relação às demandas da população, através da definição de visões regionalizadas dessas demandas, e da inserção dos cidadãos no processo de mapeamento e de acompanhamento das demandas; Conferir interdisciplinaridade às ações governamentais, de forma a aumentar sua amplitude e efetividade de resultados.

Portanto, é um modelo de gestão que visa tornar o modelo de definição e implantação de políticas públicas mais próximo dos cidadãos; de fato, é um

Praça dos Três Poderes, Anexo 11, sala 163-A, Pavimento Superior Brasilia - DF - CEP 70.160-900




FiscaIização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados)

modelo que insere a sociedade nesse processo, fazendo com que as ações priorizadas estejam mais aderentes aos seus anseios e aumentando a efetividade dessas açóes, dado que caberá à própria sociedade fiscalizar seu cumprimento.

8- Outras observações






Relação de documentos anexados

Relato sintetizado da ação "Gestão para a Cidadania" Vídeo sobre a "Gestáo para a Cidadania" Curriculum Vitae de Renata Paes de Vilhena

Brasília, 28 de junho de 2012.

Deputado Federal Presidente da Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática



PRÊMIO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA

Nome Indicado: Renata Maria Paes de Vilhena

Profissão: Funcionária Pública

Função Atual: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Memorial Descritivo

Renata Vilhena exerce, desde janeiro de 2007, o cargo de Secretária de Estado de Planejamento e

Gestão do Governo de Minas, tendo atuado, entre 2003 e 2006, como Secretária-Adjunta desta

pasta.

Ainda no Governo de Minas, ocupa, desde abril de 2010, a presidência da Câmara de Coordenação

1 ) Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

Ao longo deste período na administração estadual, participou da concepção e da implementação

do "Choque de Gestão" em Minas Gerais, compreendido por medidas de reorganização e

modernização do Estado, visando a redução de despesas, aumento dos recursos para

investimentos e melhoria dos processos de gestão. Além disso, atuou na instituição de medidas

voltadas ao aumento de produtividade do setor público, especialmente através da definição de

critérios meritocráticos para avaliação e recompensa aos servidores.

Também estão sob sua coordenação o Projeto Estruturador "Descomplicar", que visa a redução de

trâmites burocráticos nas relações entre o Poder Público e a iniciativa privada, e a implantação das

Unidades de Atendimento Integrado, que atuam como canal centralizado para a prestação de

serviços aos cidadãos.

No período entre 1999 e 2003, foi Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo Gerente do Programa "Redução de

Custos nas Aquisições de Bens, Obras e Serviços" do Avança Brasil. I I

Nessa função, foi responsável pela criação e implantação da modalidade de licitação denominada

Pregão, e de sua utilização via internet. Coordenou ainda o desenvolvimento do Portal

Comprasnet, onde 100% das compras do Governo Federal estão disponíveis para gerenciamento e

consulta.

Anteriormente, exerceu funções na Secretaria de Estado de Patrimônio e Administração, vinculada

ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Secretaria de Planejamento e

Coordenação Geral do Governo de Minas.

Graduou-se em 1985, no curso de Estatística da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo feito

especialização em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, em 1991.

Pág. 1 de 6

Condecoracões Recebidas

Doutora Honoris Causa pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) - 2012

Prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública, Conselho Federal de Administração - 2011

Diploma de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Belo Horizonte - 2011

Título de Cidadania Honorária da Câmara Municipal de Luz - 2010

Paraninfa da Classe de 2010 de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - 2010

Grande Medalha da Inconfidência - 2010

Medalha JK - 2007

Medalha da Inconfidência - 20 grau - 2007

Homenagem da Policia Militar do Estado de Minas Gerais - 2006 i

Homenagem do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 2006

Medalha do Mérito Policial Civil "Delegado Luiz Soares de Souza Rocha" - 2005

Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria All<mim -Tribunal de Contas do Estado de

Minas Gerais - 2003

Medalha de Honra ao Mérito - Fundação Hemominas - 2003

Prêmio Hélio Beltrão: "Leilão Reverso, uma Nova Modalidade de Licitação" - 2002

Medalha do Mérito Legislativo - 1998

Medalha da Inconfidência - 1997

Medalha Santos Dumont - 1996 e 1994

Experiência Profissional i

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Minas Gerais, Brasil

Desde janeiro de 2003

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, desde janeiro de 2007

Secretária de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão, de 01/2003 a 1212006

Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Governo Federal, Brasil

De 09/1999 a 12/2002

Secretária Adjunta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, de 0911999 a

Pág. 2 de 6

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral


Secretária de Estado Adjunta de Planejamento e Coordenação Geral, de 01/1998 a

1211998

Chefe de Gabinete, de 0111996 a 1211997

Diretora da Superintendência Central de Planejamento Institucional, de 01/1993 a

1211995

. ) Diretora do Centro de Desenvolvimento Institucional da Superintendência Central de

Planejamento Institucional, de 01/1992 a 1211992

Destauues da A tuacão Profissiond

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


Desde janeiro de 2003

Desenho e implantação da "Gestão para a Cidadania", em Minas Gerais:

o Instituição do conceito de redes transversais e intersetoriais para execução de

programas de governo, em um modelo de "Estado em Rede";

o Desenho e implantação de programas que propiciem maior participação da sociedade

civil organizada nos processos de planejamento, execução e monitoramento de

políticas públicas;

o Aprimoramento dos sistemas de informações gerenciais e consequente aumento da

transparência pública, com a disposição de dados quantitativos e qualitativos.

Desenho e implantação do "Choque de Gestão", em Minas Gerais:

o Implantação do conceito de Estado para Resultados, que agrega valor às políticas

públicas através de qualidade fiscal e gestão eficiente;

o Reorganização e modernização do Estado, reduzindo e racionalizando a despesa

governamental;

o Criação de acordos de resultados para os órgãos da Administração Pública, com o

objetivo de aumentar a eficiência e qualidade do gasto;

Pág. 3 de 6

o Instituição de critérios meritocráticos para avaliação de servidores públicos, incluindo

a concessão de prêmio de produtividade;

o Definição do Planejamento Estratégico do Estado, incluindo a carteira de projetos

estruturadores a ser implementados.

Responsável pela gestão orçamentária do governo do estado de Minas Gerais, atualmente no valor de R$51 bilhões.

Responsável por operações de empréstimo com instituições financeiras internacionais,

totalizando mais de US$1,1 bilhão, desde 2003.

Preparação dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2003 - 2020, 2007 - 2023 e 2011-2030, que definem a estratégia de longo-prazo do governo.

Acompanhamento e negociação de projetos de lei junto à Assembléia Legislativa de Minas

0 Gerais.

Gestão do projeto estruturador "Descomplicar", que pretende reduzir a burocracia no

relacionamento do Estado com empresas, com os cidadãos e entre seus próprios órgãos e entidades.

Coordenação do projeto de desenho e implantação das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do Estado de Minas Gerais, com 28 unidades já em funcionamento.

Coordenação do projeto para desenho e implantação da visão estratégica, modelo operacional

e elaboração das estratégias de contratação para a Cidade Administrativa de Minas Gerais,

nova sede da administração estadual.

Gestão de duas ondas do projeto de Gestão Estratégica de Suprimentos, o qual tem por

objetivo a melhoria dos procedimentos de compras públicas através da incorporação de

conceitos de sustentabilidade, qualidade e produtividade. Desde 2006, a aplicação da

metodologia de gestão estratégica de suprimentos já gerou mais de R$200 milhões em

economia para os cofres públicos. i

Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Governo Federal, Brasil

De 09/1999 a 12/2002

Gerente do Programa de Redução de Custos nas Aquisições de Bens, Obras e Serviços do

Avança Brasil.

o Revisão do marco legal relacionado a compras públicas, bem como implantação de

ferramentas de tecnologia da informação em processos licitatórios

o Criação da modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da Administração

Pública Federal

Pág. 4 de 6

o Preparação do Projeto de Lei para revisão da Lei Geral de Licitações Públicas

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral


Projeto de Reforma e Modernização do Estado, incluindo:

o Modernização dos programas de tecnologia da informação e de qualidade;

o Implantação de sistema de Programação, Acompanhamento e Avaliação da Ação

Governamental - SIPAG;

o Implementação da Linha de Informações do Governo de Minas Gerais - LIG-MINAS;

o Reforma Normativa de Pessoal.

Criação e implementação das Regiões Administrativas.

Implementação da Escola de Governo de Minas Gerais.

Reforma da legislação normativa de Minas Gerais, para adaptá-la à Constituição de 1988.

Autoria de Livros

Organizadora do livro Choque de Gestão em Minas Gerais: Políticas da Gestão Pública para o

Desenvolvimento, 2006

Estado e Sociedade: uma Questão de Equilíbrio. In: O Brasil e a Nova Década: Equações para o

Desenvolvimento Sustentável, 2011. p. 137-148.

O Choque de Gestão em Minas Gerais. In: O Choque de Gestão em Minas Gerais: Resultados na

Saúde, 2010. p. 11-18. 1 I

O Choque de Gestão e o Estado para Resultados em Minas Gerais: a Introdução de um Novo

Padrão Gerencial nas Administrações Estaduais. In: Governança em Ação, 2009. p. 63-77.

Choque de Gestão de Minas Gerais. In: Política de Gestão Pública Integrada, 2008.

Gestão Pública por Resultados. ln: Diálogo Brasil Argentina sobre Gestão Pública Contemporânea,

2007. p. 103-116.

Artiaos Publicados

1. Minas Gerais, um Estado em Rede: Promovendo Resultados pelo Fortalecimento da Cidadania.

V Congresso Consad de Gestão Pública. 2012

Pág. 5 de 6

2. Acordo de resultados: a experiência de flexibilização do Governo do Estado de Minas Gerais.

XVI Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento. 2011

3. Flexibilidades na gestão: a experiência de Minas Gerais. IV Congresso Consad de Gestão

Pública. 2011

4. Cidade Administrativa de Minas Gerais: maior eficiência e economia para a gestão pública e

suas contratações. lll Congresso Consad de Gestão Pública. 2010

5. Fazer Mais com Menos. Revista Governança e Desenvolvimento. Conselho Nacional de

Secretários de Administração - Consad. 2010

6. Minas Gerais: políticas de RH com foco na excelência da Gestão. Revista Governança e

Desenvolvimento. Conselho Nacional de Secretários de Administração - Consad. 2010

7. Qualidade do Gasto Público ainda que tardia. Conselho Nacional de Secretários de Estado da

i

Administração - Consad. 2009

8. Mapa dos Indicadores Sociais do Estado de Minas Gerais: o que estamos fazendo para

melhorar. Cadernos Travessia. Ano 01 / Edição 1.2009

9. Portal de participação da sociedade do governo de Minas Gerais. II Congresso Consad de

Gestão Pública. 2009

10. Política de Remuneração de Dirigentes Públicos do Poder Executivo do Estado de Minas

Gerais. Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento.

2008

11. Os Acordos de Resultados de 29 etapa: alinhando a SEPLAG com a segunda geração do Choque

de Gestão em Minas Gerais. I Congresso Consad de Gestão Pública. 2008

12. Projeto estruturador - Choque de Gestão: Pessoas, qualidade e inovação na administração

pública. Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - Consad. 2008

13. Uma Avaliação de Trabalhos de Consultoria Organizacional - Fase 1: Coleta e Tabulação dos o Dados. Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento. 2007

14. Modernização da Gestão: implantação de licitações sustentáveis. Congresso do Centro

Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento. 2007

15. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP. Congresso do Centro

Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento. 2006

16. Choque de Gestão na Administração Pública. Congresso do Centro Latinoamericano de

Administração para o Desenvolvimento. 2005

Pág. 6 de 6

Nome Indicado: Renata Maria Paes de Vilhena

Profissão: Funcionária Pública

Função Atual: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

RELATO SINTETIZADO DA AÇÃO DESENVOLVIDA - GESTÃO PARA A CIDADANIA

O Governo de Minas implementou, ao longo da última década, um amplo programa de reforma e

modernização da gestão pública, que abrangeu suas estruturas, sistemas e processos administrativos,

com o objetivo de descomplicar procedimentos, racionalizar gastos e produzir mais resultados com os

recursos disponíveis.

Em sua primeira etapa, desenvolvida entre 2003 e 2006, a reforma buscou retomar a governabilidade do ' ' Estado, no que tange às finanças públicas. Assim, foram estruturadas diversas medidas nos setores de

planejamento, orçamento e receita, com vistas ao equacionamento fiscal do Estado, de forma

estrutural.

Uma vez recuperada a capacidade de governar, procedeu-se à segunda etapa da reforma administrativa,

entre os anos de 2007 e 2010. Nesse período, o foco principal seria a adoção de medidas para que o

governo pudesse ser, de fato, um agente viabilizador das demandas da sociedade. Para tanto, a agenda

estratégica e os programas dela advindos foram organizados em torno dos destinatários das políticas

públicas, e não mais em atividades-meio que não propiciavam a entrega rápida e eficiente de resultados

aos cidadãos.

Pela abrangência das reformas empreendidas, e pela mudança de paradigma que os novos processos

representavam para a estrutura administrativa então vigente, o conjunto de medidas levadas a cabo nos

oito anos recebeu a alcunha de "choque de gestão", tendo as metades desse período sido denominadas

primeira e segunda gerações, respectivamente.

' A partir de janeiro de 2011, o Governo de Minas. sob condução da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou o desenvolvimento da "Gestão para a Cidadania", terceira

etapa do "choque de gestão" que se caracteriza pelo desenho do planejamento de fora (sociedade) para

dentro (governo), pois só assim os projetos elencados terão legitimidade.

A Gestão para a Cidadania incorpora como principal desafio para o Governo de Minas Gerais a

participação da sociedade civil organizada na priorização e implementação da estratégia governamental.

São aspectos fundamentais, e não exaustivos, na construção de uma efetiva Gestão para a Cidadania:

Uma política de gestão administrativa por meio de redes transversais de desenvolvimento

integrado, que reconheça a interdisciplinaridade das ações de governo;

Aprimoramento do sistema de informações gerenciais, no qual estarão centralizados bancos de

dados e informações pertinentes ao planejamento do Estado;

Ampliação dos mecanismos de transparência e de acesso a informação, por parte dos cidadãos,

para que eles possam atuar de forma efetiva nos processos de planejamento, execução e

monitoramento de políticas públicas;

Fomento do envolvimento de atores regionais em todo o ciclo de implementação das políticas

públicas e extensão da lógica de comprometimento de resultados para o nível regional,

fortalecendo, assim, o controle social;

Criação de fóruns presenciais e digitais (meio eletrônico) que estimulem a participação do cidadão, auxiliando na construção de projetos de interesse público;

Aprimoramento da rede de planejamento, orçamento e gestão, tornando-a responsável pela

ampliação dos instrumentos de participação democrática e, a partir do aprimoramento da

qualidade das informações, permitir a elaboração de um melhor planejamento que incorra em

redução das desigualdades regionais.

Além da integração interna do Estado, a Gestão para a Cidadania possui dois pilares fundamentais: a

Gestão Regionalizada e a Gestão Participativa, ambos ancorados na interlocução de agentes legitimados,

do governo e da sociedade civil, e na necessidade de priorização da agenda política, alinhando-a a

estratégia.

Fazer com que a sociedade se veja refletida nas ações governo, e visualizar tais ações de forma mais

clara, passa não apenas pelo aumento do fluxo de informações, com maior qualidade e assertividade,

mas também pela adequação das informações que serão passadas de acordo com o público que irá

recebê-las. Isto porque, por mais que, de maneira generalista, seja possível afirmar que os grandes eixos

sociais são idênticos em qualquer local, a prioridade de cada eixo é dependente das condições em que

ele se desenvolve, ou seja, das particularidades de cada região, de cada município. Em Minas,

especialmente, considerando-se a existência de 853 municípios e das disparidades socioeconômicas

entre eles, o tratamento segmentado de demandas e temas de interesse regional ganha ainda maior

importância.

Assim, um dos elementos centrais da Gestão para a Cidadania é a regionalização do tratamento

conferido às políticas públicas, através da inserção de variáveis, dados e análises locais ao longo das três

grandes etapas administrativas: planejamento, execução e avaliação do que foi implantado.

A concretização da regionalização pretendida ocorre a partir da Gestão Regionalizada, a qual prevê a

construção de instâncias colegiadas de governança, denominas Comitês Regionais, para cada uma das

dez regiões de planejamento do Estado. Estes comitês são integrados por representantes das pastas

governamentais e reúnem-se para discutir as necessidades de cada região, priorizando as estratégias

adequadas a cada contexto. Assim, com vistas a subsidiar a implementação da estratégia governamental

sob a perspectiva regional, os Comitês Regionais atuam orientados pelas diretrizes de articulação

horizontal e sistêmica dos órgãos e entidades governamentais, pela colaboração institucional e pela

intersetorialidade.

A qualificação da percepção do governo sobre as demandas da região, a partir do trabalho de cada

Comitê Regional, é consolidada e debatida de forma integrada em outras duas instâncias colegiadas: a

Câmara Multissetorial e o Comitê Estratégico. A Câmara Multissetorial é formada pelos secretários

adjuntos e subsecretários, e se reúne para garantir o alinhamento estratégico entre as prioridades e as

necessidades de cada uma das dez regiões de planejamento do Estado, apontando as maneiras de

viabilizá-Ias. Como instância colegiada máxima, apresenta-se, por sua vez, o Comitê Estratégico,

composto pelos Secretários e presidido pelo Governador de Estado.

De forma sintética, pode-se dizer que o Comitê Regional é responsável pela definição das prioridades, a

Câmara Multissetorial pela análise de viabilidade do desenvolvimento dessas prioridades, e o Comitê

Estratégico pela decisão quanto à efetiva implantação, que será conduzida pelo mesmo Comitê Regional

que a priorizou, em um ciclo de desenvolvimento integrado que passa por várias esferas da

administração estadual, com intenso envolvimento dos destinatários das políticas públicas que, em

última análise, são os principais interessados em sua execução.

O modelo de governança proposto para incrementar a participação da sociedade civil organizada na

priorização e na implementação da estratégia governamental contém um elemento complementar à Gestão Regionalizada, denominado Gestão Participativa. Esta iniciativa inovadora materializa a trajetória

do Estado em Rede em direção a uma Gestão para a Cidadania, foco da terceira geração do Choque de

Gestão.

De forma análoga à Gestão Regionalizada, a Gestão Participativa também está organizada em cada uma

das dez regiões de do Estado. Este espaço se configura, metodologicamente, em encontros com

integrantes da sociedade civil, em cada região, a fim de tornar conhecida a estratégia de governo

organizada em redes, ou seja, as políticas que serão ali implementadas. Mais do que alinhar informações

entre o governo e a sociedade, a Gestão Participativa possibilita a priorização da estratégia

governamental prevista, a partir da percepção da própria sociedade, permitindo-lhe uma participação

ativa e não mais apenas como entidade receptora das políticas públicas.

Como produto da Gestão Participativa, vislumbra-se não só a concreta percepção da sociedade civil

organizada em cada região sobre as prioridades estratégicas regionais, mas também a constituição de

um grupo de representantes que contribua para a viabilização da continuidade do diálogo do governo 1 i com a sociedade. Este grupo de representantes é eleito no Encontro Regional a ser realizado em cada

região e é formado por um representante de cada uma das Redes de Governo.

Por fim, garantindo a constante interlocução entre a sociedade civil organizada e o governo, o grupo de

representantes eleitos em cada região e os respectivos comitês regionais integram um fórum para

representar cada região de planejamento. O fórum permite a continuidade do diálogo entre as

instâncias envolvidas na definição da estratégia governamental, monitorando e avaliando as prioridades

identificadas; permitindo inclusive, a participação de outros atores com potencial de qualificar algumas

discussões, como por exemplo, as Universidades, o que traz maior colaboração institucional e

intersetorialidade nos âmbitos governamental e extra governamental.

O modelo de Gestão para a Cidadania foi delineado em 2010 e implantado a partir de março de 2011,

com a definição de duas regiões piloto: Norte de Minas e Rio Doce. As escolhas se justificam pelo fato do

Rio Doce congregar as disparidades regionais mais significativas do Estado, enquanto o Norte concentra

as principais carências sociais.

Em abril de 2011, foi publicado o Decreto 45.584, pelo qual o Governador cria ambos os comitês e

define sua competência. A primeira reunião do Comitê do Rio Doce ocorreu em 31 de maio do mesmo

ano, no município de Governador Valadares, enquanto o Comitê do Rio Doce iniciou seus trabalhos em

16 de junho, no município de Montes Claros.

Após esta ação inicial do modelo de gestão regionalizada, foram realizados, de forma a viabilizar a

gestão participativa, o levantamento e o mapeamento das organizações existentes por área de atuação,

em ambas as regiões. Feito o mapeamento, procedeu-se ao cadastramento e à seleção das

organizações, para então convidá-las para o Encontro Regional.

O Encontro Regional do Rio Doce contou com a participação de mais de 220 organizações reunidas

) conforme as redes de governo. Cada grupo priorizou suas estratégias e elegeu um representante que

expôs, na plenária final, as duas estratégias primordiais elencadas pelo grupo. O representante eleito

tomou posse, juntamente com os membros do Comitê Regional, como membro do Fórum Regional e

tem como atribuição acompanhar a execução dessa estratégia por meio dos programas e ações

implementadas pelo Governo.

Enquanto este primeiro Encontro Regional do Rio Doce ocorreu em agosto de 2011, o Encontro da

Região Norte de Minas ocorreu em outubro. Ainda no ano de 2011, foram realizados também os

primeiros Fóruns Regionais, ambos em novembro, para que no último mês do ano pudessem se reunir a

Câmara Multissetorial e o Comitê Estratégico, disparando o processo de implementação do projeto

piloto referente a este novo modelo de gestão transversal para o desenvolvimento.

Os itens prioritários definidos nos Fóruns Regionais e constantes no Caderno Regional compõem, após

validação pelo Comitê Estratégico, o Acordo de Resultados no Caderno de Gestão Integrada e Eficiente,

com a inserção de indicadores e produtos na denominada Agenda Regional. Esta Agenda é replicada nos

Acordos de Resultados das Secretarias ou Sistemas Operacionais que contenham ações previstas e

desdobradas a partir das estratégias prioritárias definidas nos encontros. Ao regionalizar metas e inseri-

las na ferramenta de pactuação de resultados existente no Estado, cria-se um importante mecanismo de

controle e acompanhamento da estratégia, garantindo, em última análise, a materialização da estratégia

de longo-prazo do governo.

A segunda rodada de Fóruns Regionais para os dois projetos pilotos ocorreu no mês de março de 2012 e

teve como escopo principal a discussão dos planos de ação das estratégias priorizadas no ano anterior,

cabendo à SEPLAG o detalhamento dessas ações, a partir da apresentação de cronogramas e a

especificação dos valores e dos municípios beneficiados. Este desdobramento minucioso de iniciativas

permite que a sociedade compreenda e tome parte em todas as fases da regionalização da estratégia,

garantindo, por um lado, a transparência da atuação governamental e possibilitando, por outro, que a

participação ativa da população se reverta em ganhos de eficiência para a administração pública.

cÂMIARA DEPUT~OS€¦ · cÂMIARA DOS DEPUT~OS COMISS~O DE F~SCALI~AÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE...

Documents

Transcript of cÂMIARA DEPUT~OS€¦ · cÂMIARA DOS DEPUT~OS COMISS~O DE F~SCALI~AÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE...