REGIONAL NORDESTE II Novos desafios REGIONAL NORDESTE II Novos desafios.
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTEcmnordeste.pt/municipio/wp-content/uploads/sites/3/...CÂMARA...
Transcript of CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTEcmnordeste.pt/municipio/wp-content/uploads/sites/3/...CÂMARA...
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE
Prestação de contas
Exercício 2013
Código POCAL 8- ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Autarquias Locais.
As notas cuja numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis à autarquia ou a sua apresentação
não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras.
Código POCAL 8.1 - Caracterização da entidade
Código POCAL 8.1.1 - Identificação
Endereço
Câmara Municipal do Nordeste
Praça da República
9630-141 — Nordeste
Telefone: 296480060
Faz: 296488519
E-mail: [email protected]
N.~ de Identificação Fiscal: 512042659
Número de eleitores: 4.907
Regime Financeiro
A Lei n.2 2/2007, de 15 de janeiro, estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias. De acordo com
os n9s 1 e 2 do artigo 32 deste diploma legal, a Câmara Municipal do Nordeste possui património e finanças
próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos. Os princípios e regras orçamentais são estabelecidos no artigo
49 do mesmo preceito legal e os poderes tributários no artigo 11~. Quanto à participação de cada autarquia local
nos recursos públicos é determinada nos termos e de acordo com os critérios previstos na presente lei, visando o
equilíbrio financeiro vertical e horizontal. O equilíbrio financeiro vertical visa adequar os recursos de cada nível de
administração às respetivas atribuições e competências, enquanto o horizontal pretende promover a correção de
desigualdades entre autarquias do mesmo grau resultantes, designadamente, de diferentes capacidades na
arrecadação de receitas ou de diferentes necessidades de despesa.
Relativamente à contabilidade, o regime das autarquias locais visa a sua uniformização, normalização e
simplificação, de modo a constituir um instrumento de gestão económico-financeira, permitir o conhecimento
completo do valor contabilístico do respetivo património, bem como a apreciação e julgamento das respetivas
contas anuais. A contabilidade das autarquias locais respeita o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais
(POCAL) podendo ainda dispor de outros instrumentos necessários à boa gestão e ao controlo dos dinheiros e
5)4 20)4
.fl,NORDESTE
As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Coi
Cárnoro Municipaldo Nordeste Relatório e Contas 2013
Prestação de contas
Exercício 2013
A Lei n.2 8/2012 de 21 de fevereiro, que estabelece as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos
pagamentos em atraso das entidades públicas, clarificando alguns dos conceitos definidos pelo POCAL e
introduzindo outros a aplicar na gestão diária de uma autarquia.
O Decreto-Lei n.2 127/2012 de 21 de junho, contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos
necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.2 8/2012 de 21
de fevereiro.
Código POCAL 8.1.2 - Legislação
Ver pontos anteriores e seguinte.
Código POCAL 8.1.3 - Estrutura organizacional
A estrutura e organização dos serviços municipais constavam do Aviso n.2 3197 publicado no apêndice n.2 48 do
Diário da República, 2.! Série de 18 de abri de 2001. Com a entrada em vigor da Lei n.2 12-A/2008 de 27 de
fevereiro, e a publicação dos diplomas legais conexos, novos desafios vieram colocar-se à Administração Local
designadamente em matéria de planeamento e gestão de recursos humanos e a sua articulação com a gestão
orçamental, tendo-se procedido à reformulação da estrutura orgânica em 2009, a qual se encontra publicada
através do Aviso n.2 12248/2009, 2.! Série, N.~ 132, de 10 de julho.
Posteriormente foi publicado o Decreto-Lei nA 305/2009 de 23 de outubro, que veio estabelecer um novo
enquadramento jurídico da organização dos serviços das autarquias locais. Tendo a autarquia restruturado os seus
serviços municipais, adotando um modelo de estrutura orgânica do tipo hierárquica, contemplando duas unidades
flexíveis e quinze subunidades flexíveis, das quais algumas poderão não estar dependentes diretamente de uma
unidade flexível, uma vez que as suas competências poderão em alguns casos serem transversais. O modelo
adotado encontra-se publicado no Diário da República, 2.! série, número 6 de 10 de janeiro de 2011.
Quanto aos objetivos gerais, no desempenho das suas atribuições, os serviços municipais devem prosseguir a
realização plena, oportuna e eficiente das ações e tarefas definidas pelos órgâos municipais, no sentido do
desenvolvimento socioeconómico do concelho, designadamente os constantes dos planos e programas de
atividades; promover a obtenção de índices crescentes de melhoria de prestação de serviços às populações,
respondendo de forma eficaz às suas necessidades e aspirações; maximizar o aproveitamento dos recursos
disponíveis no quadro de uma gestão racional e moderna; promover a participação organizada, sistemática e
responsável, dos agentes sociais e económicos e dos cidadãos em geral, nas decisões e na atividade municipal.
Finalmente, criar condições para a valorização e estímulo profissional dos trabalhadores e dignificação da sua
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE
outros ativos públicos, nos termos previstos na Lei, de acordo com o disposto nos ~ 1 e 2 do ártigo 452 da Lei n.2
2/2007, de 15 de janeiro.
Cá moro Municipal do Nordeste Relatório e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAl. DO NORDESTE 5~Q 1 ~s ‘~~
Exercicio2Ol3 NORDESTE A 1 E
função.
No decurso do ano de 2005 foram criadas duas Empresas Municipais: a Nordeste Ativo — Empresa Municipal de
Atividades Desportivas, Recreativas e Turísticas, Águas e Resíduos, E.E.M. e a H.S.N. — Empresa Municipal de
Habitação Social do Concelho de Nordeste, E.E.M., que atualmente a primeira após a alteração dos estatutos
passou a designar-se por Nordeste Ativo EM., S.A.
A autarquia dispõe de órgâo de auditoria externa, sendo de sua competência a verificação da regularidade dos
livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; a participação aos órgãos municipais
competentes das irregularidades, bem como dos factos que considere reveladores de graves dificuldades na
prossecução do plano plurianual de investimentos do município; a verificação dos valores patrimoniais do
município, ou por eles recebidos em garantia, depósito ou outro título; o envio semestral ao órgão deliberativo do
município da informação sobre a respetiva situação económica e financeira e a emissão de parecer sobre as contas
do exercício, nomeadamente sobre a execução orçamental, o balanço e a demonstração de resultados consolidados
e anexos as demonstrações financeiras exigidas por lei ou determinados pela assembleia municipal.
Compete à Assembleia Municipal, conforme dispõe a alínea a), do n.2 2 do artigo 25~ da Lei 75/2013, de 12 de
setembro, acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal.
Câmara Municipal do Nordeste Relatório e Contas 2013
- _J _J
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE
Prestação de contas R~,ol4
Exe,cicio2Ol3 NORDESTE
ORGANOGRAMA
câmara Municipal
Presidente daamara
Vereadores
Gabinete de Apoio ao Gabinete de ProtecçãoPresidente Civil
Serviço de Comunicação Gabinete MedicInae Cuitura Veterinirle
Seeviço — Acção Social
Divisão Divisão de ObrasAdministrativa e e Urbanismo
FinanceiraSectorde Sectorde
Património Tesouraria
Secção deSecção de Secção de Secção de Secção de Taxas e Sector Parque de Secção de obras e urteniaino eector de ArmagénSecção de Pessoei Contablildade Aprovisionamento Licenças Méqolnaa Rede Viária Amwenteexpediente
C8n,am A4unicipa/ do A/ardeste - Relatório e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE
-Prestaçao de contas
Exercício2Ol3 NORDESTE r
Código POCAL 8.1Ã — Descrição sumária das atividades
O objetivo estratégico da Câmara Municipal do Nordeste é a promoção do bem-estar da população e a qualificação
do concelho, assentes na valorização dos recursos, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de
participação dos cidadãos. Pretende-se uma intervenção mobilizadora, envolvendo e motivando diversos
intervenientes e que responda à causa dos problemas existentes.
Para prossecução destes objetivos a sua atividade baseia-se na matriz de competências e atribuições definidas na
Lei n.2 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.9 5-A/2002, de 11 de janeiro e Lei n.2 159/99, de 14 de
setembro, e pela Lei n.2 75/2013 de 12 de setembro.
Atividade do município na área cultural, recreativa e desportiva de ide janeiro a 21 de outubro
Num concelho pequeno como o Nordeste, distante dos centros urbanos onde está concentrada a maior oferta
cultural, a autarquia é a principal dinamizadora cultural, tendo também ação significativa no que respeita a
atividade de caráter recreativa e desportiva, embora nestas duas últimas áreas funcione de forma significativa como
entidade subsidiária.
As grandes Festas do Nordeste, desde há muito o maior cartaz cultural do concelho do Nordeste e aquele em que a
autarquia mais aposta e apoia. Grande parte da despesa efetuada com estas festas foi assegurada pela empresa
municipal Nordeste Ativo, e outra, sobretudo da Feira do Artesanato e Produtos Locais, foi subsidiada por fundos
comunitários através da ASDEPR. Também foram efetuadas pela autarquia transferências para a Nordeste Jovem
para promoção das atividades levadas a efeito nestas Festas do Nordeste.
o apoio às instituições culturais, recreativas e desportivas manteve-se.
o apoio ao desporto é direcionado para as duas entidades promotoras da atividade no concelho, concretamente o
União Desportiva do Nordeste (desporto federado) e o Centro Desportivo e Recreativo do Nordeste, este último
dinamizador de desporto não federado, o calendário do Centro desportivo e Recreativo do Nordeste estende-se de
março a dezembro, promovendo atividades como a pesca desportiva, atletismo, ténis de mesa, cicloturismo,
pedestrianismo, atividade radical, desporto motorizado, entre outras modalidades.
o orçamento municipal para 2013 voltou a não descurar a educação, com verbas destinadas ao cortejo de Carnaval,
o Dia Mundial da Criança (este com muito menos despesa), a festa de encerramento do ano letivo e a Feira do Uvro,
esta promovida por inteiro pelo município mas pensada como atividade lúdico-pedagógica para a escola.
Em 2013 a autarquia deu continuidade à formação musical para crianças e jovens, neste ano com menos inscritos, o
que implicou redução de despesa com esta atividade em concreto.
A autarquia reabriu esporadicamente a sala de cinema, com o objetivo de não deixar “morrer” esta atividade
cultural, trazendo ao concelho um festival de cinema em junho. Manteve também a Sala de Exposições do
Município a funcionar, com exposições regulares.
C8,nara Murnc~pal da Nordeste - Relataria e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE ~© APrestação de contas • 3Exerciciozol3 NORDESTE ~
Atividade do município na área cultural, recreativa, desportiva e social de 21 de outubro a ide dez - mbro
A Câmara do Nordeste, participou no dia 14 de novembro na Hora do Conto da Biblioteca M nicipal, com o intuito
de acompanhar a atividade daquele espaço e de sensibilizar os nordestenses, nomeadamente as escolas, para a
valorização da biblioteca como espaço de cultura aberto à comunidade.
A VIII edição da Corrida Terras do PriôIo, ocorreu a 1 de dezembro e contou com um bom número de atletas,
ultrapassando a centena, entre inscritos dos clubes da ilha de São Miguel, os agrupamentos de escuteiros do
Nordeste e adeptos da modalidade no geral.
A prova foi organizada pelo gabinete do desporto da Câmara do Nordeste, com o apoio da Associação de Atletismo
de São Miguel, da Direção Regional do Desporto da SPEA através do Centro Ambiental do PriôIo e do agrupamento
dos escuteiros da Vila.
A corrida integrou os escalões de benjamins, infantis, iniciados, seniores, veteranos e desporto adaptado,
pretendendo o Município com esta iniciativa, incentivar os mais jovens, e não só, para a prática do atletismo e atrair
mais pessoas para o Concelho. A autarquia pretendeu também dinamizar o desporto para todos, nomeadamente o
desporto adaptado.
A Autarquia iniciou o programa de Natal e Ano Novo, no dia 8 de dezembro com a abertura da iluminação na Vila de
Nordeste, reduzindo-se ao máximo os custos com a mesma, economizando nas lâmpadas e diminuindo os espaços
de iluminação e o período de duração em que a mesma funcionou, de forma a poupar com o custo da eletricidade.
Neste programa a Autarquia privilegiou as instituições do concelho e a extensão do programa ao número máximo
de freguesias, promovendo com o apoio das três filarmónicas do concelho concertos de Natal e outros de Ano
Novo.
A Filarmónica Estrela do Oriente abriu os concertos de Natal, a 14 de dezembro na Salga. Seguiu-se a Filarmónica
Eco Edificante, da Vila do Nordeste, com um concerto na Matriz de São Jorge a 21 de dezembro, com a presença
especial do solista João Costa. No fim-de-semana que antecedeu o Natal, a Filarmónica Estrela do Oriente fez mais
um concerto, desta vez na Igreja de Sant’Ana.
No dia seis do dezembro foi organizado, pela Câmara Municipal de Nordeste, um encontro de Jovens destinado à
discussão do tema “Reflexão sobre o potencial das novas tecnologias no futuro do Nordeste”.
Numa sala repleta de jovens nordestenses, com algumas envolvências na área das Tecnologias, criativos e ansiosos
por apresentar as suas ideias e propostas, discutiram se vários assuntos subjacentes ao tema Neste encontro os
jovens expuseram as suas ideias e propostas para o desenvolvimento do concelho e, de forma otimista, mostraram
que são criativos, preocupados com a real situação do concelho, Câmara Municipal e o nosso futuro.
Da parte da Câmara Municipal flcou registado o compromisso, ou pelo menos tentativa, de implementação da
maioria das ideias apresentadas, principalmente as que envolvem a promoção do turismo e do emprego jovem no
concelho.
Também no dia 8 de dezembro a Marinha dos Açores, em colaboração com a Câmara Municipal de Nordeste,
inauguraram, no Centro de Exposições sito à Praça da República na Vila do Nordeste, a exposição referente aos
Faróis de São Miguel e Santa Maria. A exposição pretendeu sublinhar a importância dos Faróis no desenvolvimento
das civilizações de todo o mundo, da atividade marítima dos Açores e remeteu-nos para um passado longínquo,
Cêmara Murnc,~a/ do Nordeste - Relatório e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAl. DO NORDESTEIAPrestação de contas : )
Exercício 2013
para a história dos navegadores que, sem outra luz, que não a das estrelas, percorriam •cea •s cheios de mistérios
e perigos.
Esta Câmara Municipal, enquanto entidade empregadora e promotora de vários projetos em curso, no âmbito dos
programas ocupacionais PROSA, RECUPERAR, crs e ESTAGIAR L#, tem proporcionado aos ocupados integrados
nos mesmos, a oportunidade de adquirirem competências nas mais diversas áreas de atividade, bem como tem
contribuído para melhorarem a sua condição económico e financeira dos seus agregados familiares, tão difícil nos
tempos que correm. Estes ocupados desenvolvem a sua atividade ocupacional nesta entidade ou mesmo noutras
instituições, isto resultante da cooperação existente entre o município e entidades do concelho, demonstrando a
importância de se manter constantemente esta cooperação em benefício de todos.
Obras Executadas no decurso do ano
No decurso de 2011 foram iniciados os procedimentos administrativos das empreitadas a seguir mencionadas.
tendo sido dada continuidade à sua execucão durante o ano de 2012 e 2013
V Empreitada de Requalificação da Grota do Bravo! Nazaré (1.1 Fase); Parque de estacionamento e Passeiosna Nazaré e Amoreiras (2A Fase); 3~2 Beco da Grota do Bravo — Envolvente (3.! Fase);
V Empreitada de Beneficiação dos Caminhos Municipais no âmbito das Calamidades — Cooperação com oGoverno Regional.
No decurso de 2013 foram iniciadas e finalizadas as empreitadas a seguir mencionadas
v’ Empreitada de Beneficiação dos Caminhos Municipais no âmbito das Calamidades — Cooperação com oGoverno Regional — Fase B;
~ Empreitada de Arranjos Exteriores do Bar do Parque Natural da Ribeira dos Caldeirões, no âmbito doPatrimónio Municipal;
V Empreitada de Pavimentação de um Troço na Nazaré, no âmbito da Reabilitação das Vias Municipais 2013;V Empreitada de Correção de Acessos, Vedações e Pinturas no âmbito da Obra de Requalificação da Grota
do Bravo! Nazaré;V Empreitada de Construção de um Muro em Santana, no âmbito da Obra de Reabilitação de Vias
Municipais.
NORDE5T
Câmara A4unicipol do Nordeste Re/a torto e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE1514 2014
Prestação de contasNO RDESTE
Exercicio 2013
C6dlgo POCAL 8.1.5 - Recursos humanos
Em resultado das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2009, o registo dos eleitos para os órgãos das
autarquias locais, ao abrigo do artigo 234~ da lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais foram:
CAMARA R. Aut6noma Açores; Concelho do Nordeste Cidadãos Estrang.MUNICIPAL DE
NORDESTENome Cargo Profissão Idade em Resld~nda Naturalidade Partido ou EU ER
2009 (Concelha, Freguesia (Concelho, Freguesia Coligaçãoou País) ou País)
Rua Dr. António Lomba da Fazenda,José Carlos Alves de Oliveira, 30-Presidente Professor 53 Concelho de PSDBarbosa Carreiro A, 9630-147 Nordeste
NORDESTE
Vereador emTécnico Rua 0. David Dias santa Cruz, concelhoRogério Cabral Regime de Profissional 47 Plmentei, nA 3, P50
da Praia da Vitóriade Frias Tempo Const. civil 9630-221 ALGARVIAInteiro
Vereador em Rua Manuel João da Nordestinho,Vitor Sérgio Regime de 5 Iveira 1 ABancário 46 concelho de P50RaposodeLima Tempo 9630-111LOMBADA Nordeste
inteiro FAZENDA
Carlos Alberto Estrada Regional 4 Matriz da RibeiraMedeiros Vereador Fisioterapeuta 35 9630-161 Grande, Concelho da P5Mendonça NORDESTE Ribeira Grande
António Estrada Regional, 36 Santo AntónioFernando 9630-230 Nordestinho,Vereador Bancário 49Pachecode SANTO ANTÓNIO ConcelhodeSousa NORDESTINHO Nordeste
Côn,oro Municifto/ do Nordeste - Relatório e Contos 2013
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE
Prestação de contas ~ ‘~Ç 6NORDESTE
Exercício 2013
1—v
Em resultado das eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013, o registo dos elei os pa os órgãos
autarquias locais, ao abrigo do artigo 234~ da lei eleitoral dos órgâos das autarquias locais foram:
CAMARA R. Autónoma Açores; Concelho do Nordeste cidadios Estrang.MUNICIPAL DE
NORDESTENome Cargo Piofissio Idade em ResIdêncIa Naturalidade Partido ou Eu ER
2013 (concelho, Freguesia (Concelho, Freguesia Coligaçioou Pais) ou Pais)
Carlos Alberto Estrada Regional 4 Matriz da RibeiraMedeiros Presidente Fisioterapeuta 39 9630-161 Grande, Concelho da P5Mendonça NORDESTE Ribeira Grande
Vereador em São Pedro deMilton Borges Rua da AutonomiaPacheco Regime de Nordestinho,Bancário 55 n.’ 22 P5
Tempo Concelho deMendonça 9630-168 NOROESTE
Inteiro Nordeste
Vereador em Rua do Outeiro n.2 3Desenhador da
Luís Outra Regime de 9630-248 sÃo Algarvia, ConcelhoP5Construção 51 PEDRO de NordesteBorges Tempo
CivilInteiro NORDESTINHO
Técnico Rua O. David DiasProfissional Santa Cruz, ConcelhoRogério Cabral vereador si Pimentel, n.2 3, P50
de Frias Const. Civil - da Praia da Vitória9630-221 ALGARVIAAposentado
Rua Manuel João daNordestinho,
Vitor Sérgio Silveira 1 AVereador Bancário 50 Concelho de PSDRaposo de Uma 9630-111 LOMBA DA
NordesteFAZENDA
Cômara Murnc~paI do Nordeste Re/a torto e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE
Prestação de contas 1Z 1314 20 4
Exercício 2013NORDEStE
Código POCAL 8.1.6 - Organização contabilística
A autarquia dispõe de procedimentos contabilísticos adequados às suas necessidades, nomeadamente rotinas de
análise e controlo.
A informação contabilística é disponibilizada mensalmente, no final da 1! quinzena do mês seguinte a que se refere.
Diariamente, são confrontados os Resumo diário de tesouraria e os registos contabilísticos validando a sua
conformidade.
Os movimentos contabilísticos são revistos e controlados mensalmente através de análises de balancetes, de
extratos de contas correntes e de conciliações bancárias.
• Os sistemas informáticos utilizados pela Câmara Municipal do Nordeste são: Sistema de Contabilidade
Autárquica (SCA); Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial (SIC); Obras por Administração Direta
(OAD); Sistema de Gestão de Stocks (GES); Sistema de Taxas e Licenças (TAX); Sistema de Gestão de
Tesouraria (SGT); Sistema de Gestão de Pessoal (SGP); Sistema de Processos de Obras (SPO) e Sistema de
Controlo de Empreitadas (SCE), da Associação Informática de Região Centro e o Sistema de Gestão e
Seguimento de Expediente (GSE); Sistema de Gestão e Seguimento de Processos (GSP); Software para os
serviços de atendimento ao público (SeAP); SeAP@net; atendimento@net; atendimento€?pda, da
empresa ANO — Sistemas de Informática e Serviços Ida.
No que concerne aos suportes contabilísticos continuam numa fase avançada de aperfeiçoamento, também
devido por vezes das enumeras atualizações legislativas que vão surgindo, como pode ser verificado pelas
alterações das versões dessas aplicações.
Código POCAL 8.1.7 - Outra informação considerada relevante
A elaboração e aprovação dos documentos previsionais para 2013, efetuaram-se dentro do prazo previstos pela Lei.
A data de aprovação, pelo Õrgão Executivo, foi em 14 de Dezembro de 2012 e pelo Órgão deliberativo foi em 19 de
Dezembro de 2012
A aprovação do orçamento para 2013 fez-se, conjuntamente com a das grandes opções do plano que integram o
plano plurianual de investimentos e as atividades mais relevantes, e foram objeto de revisões e alterações no
decurso do ano a que respeitam.
Por Despacho n.9 4500/2013 de 7 de março de 2013 dos Secretários de estado do Tesouro, da Administração Local
e Reforma Administrativa e do Orçamento foi aprovado o pedido de adesão ao programa 1 do PAEL e aceite o Plano
de ajustamento Financeiro apresentado pelo município de Nordeste que pressupôs um reequilíbrio financeiro.
Em 25 de junho de 2013, foi assinado o contrato de empréstimo no âmbito do reequilíbrio financeiro com o Banco
Espírito Santo dos Açores — BESA, no montante de €1.000.000,00, em 5 de setembro de 2013 foi assinado o
Cõmora do Nordeste Relotór,o e Contas 2013
CÂMARA MUNICIPAL DO NORDESTE ~1
Prestação de contas 54 2014
Exercicio 2013 —, N O R D ES T E A ~contrato de empréstimo no âmbito do reequilíbrio financeiro com a instituição de Crédit Ba co Internacional do
Funchal, S.A. - BANIF, no montante de €3.401.020,00 e em 28 de agosto de 2013, foi assinado o contrato de
empréstimo no âmbito do Programa 1 do PAEL com o Estado Português, no montante de €7.611.777,13.
No dia 11 de setembro de 2013, foram visados todos os empréstimos relativos ao PAF pelo Tribunal de Contas.
Código POCAL 8.1.8 — Informação solicitada nas Notas Técnicas da Resolução n.2 4/2001 de 8 de Agosto do
Tribunal de Contas:
a) Montante dos fundos atribuídos pelo mapa XIX da Lei n.2 66-8/2012 de 31 de dezembro, ao município no ano a
que reporta a gerência em apreciação:
FEF —4.015.398,00€;
FSM — 116.321,00 €;
PF IRS — 52.685,00€.
Mas, apenas foram transferidos:
FEF — 3.982.791,00 €, tendo sido retido do FEF corrente o montante de 32.607,00€ que foi transferido
para o serviço Nacional de Saúde, nos termos do art.9 56.~ do Decreto-l.ei n.2 36/2013, de 11 de março (DL de
Execução Orçamental);
FSM — 116.321,00€;
PF IRS — 52.685,00€.
b) Montante dos pagamentos relativos a investimentos realizados pelo município na gerência anterior —
2.260.447,87€;
c) Ações inspetivas levadas a efeito por órgâos de controlo interno
Inspeção Ordinária à atividade dos Órgâos e Serviços do Município de Nordeste levada a cabo pela Inspeção
Administrativa Regional, com inicio em 29/09/2008.
Auditoria à Aplicação do POCAL pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com inicio em 20 de abril
de 2009.
Auditoria Financeira à Divida Pública e Encargos Plurianuais, pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de
Contas, cujos trabalhos de campo decorreram de 25 a 27 de março 2013.
Ação de acompanhamento do Programa Operacional Procovergência, com inicio em 29 de outubro de 2013.
Cômoro do Nordeste Re~atorio e Contos 2013