Câmara Municipal de São Carlos · 2019-09-12 · Câmara Municipal de São Carlos Capital do...

Câmara Municipal de São Carlos Capital do Conhecimento

Setor de Protocolo e Arquivo

SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE SETEMBRO DE 2019 Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Luis Enrique, 1º Secretário

Aos três dias do mês de setembro de 2019, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito boa tarde, senhoras. Muito boa tarde, senhores. Dando início à 26ª Sessão Ordinária do dia 3/9, do ano de 2019. Solicito ao nobre secretário, o vereador Luis Enrique, Kiki, que proceda com a chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Atenção, Srs. Vereadores, para a primeira chamada desta 26ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019. Presidente Lucão Fernandes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Luis Enrique, presente. Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Azuaite Martins de França, ausente do Plenário. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Ditinho Matheus... ausente do Plenário. Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro... ausente do Plenário. Malabim. Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Moisés Lazarine. VEREADOR MOISÉS LAZARINE: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno... ausente do Plenário. E Roselei Françoso... ausente do Plenário. Pergunto ao Sr. Presidente se há alguma justificativa? PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pela ordem, o nobre vereador Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Eu recebi um telefonema do vereador Roselei, deve ter por escrito aí, que ele justifica a sua ausência, porque ele encontra-se em uma reunião, eu não sei se já fizeram o ofício, mas, ele me pediu que justificasse a sua ausência, porque ele encontra-se em uma reunião sobre educação na cidade de São Carlos e irá atrasar para a Sessão. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está justificado e tem mais duas aqui, que eu solicito ao nobre vereador que faça a leitura, por gentileza. VEREADOR LUIS ENRIQUE: "Prezado Senhor, cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste comunicar que estarei ausente da 26ª Sessão Ordinária em razão de viagem a São Paulo para participar de reunião para tratar de assunto de interesse no município na Cetesb. Colocando-me a sua inteira disposição e no aguardo de suas providências, renovo os meus protestos de estima e consideração. Atenciosamente: Rodson Magno do Carmo, vereador do PSDB". "Excelentíssimo, Sr. Presidente, informo a Vossa Excelência que por motivo de saúde não poderei comparecer à Sessão Ordinária no dia de hoje. Segue em anexo o atestado médico. Atenciosamente, Azuaite Martins de França". Então, são 17 vereadores presentes e três



justificativas de ausência, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Havendo número Regimental, declaro aberta a presente Sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. E, em pé, e todos aqueles que puderem se colocar de pé, estaremos cantando e ouvindo o Hino Nacional e também o de São Carlos. [execução do Hino Nacional Brasileiro]. [execução do Hino a São Carlos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Luis Enrique, Luis Enrique, que proceda com a leitura da Bíblia. VEREADOR LUIS ENRIQUE: "Bendito seja ao senhor Deus de Israel, porque ao seu povo visitou e libertou. E nos levantou uma salvação poderosa na casa de Davi, seu servo, como falou pela boca do seus santos profetas desde o princípio do mundo, para nos livrar dos nossos inimigos e das mãos de todos os que nos aborrecem, e para manifestar misericórdia a nossos pais e para lembrar-se do seu santo conceito. E do juramento, que jurou a Abraão, nosso pai, e de concedei-nos que libertos das mãos dos inimigos a ele se vamos, sem temor, em santidade e em justiça, perante ele, todos os dias de nossas vidas, e tu, ó, menino, serás chamado profeta do altíssimo, porque hás de ir adiante na face do senhor a preparar seus caminhos para dar ao seu povo conhecimento da salvação na remissão dos seus pecados, pelas entranhas da misericórdia do nosso Deus com o que o oriente do alto nos visitou para iluminar os que estão assentados em trevas e sombras da morte a fim de dirigir os nossos pés pelo caminho da paz". Lucas, capítulo 1, versículo de 67 a 80. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado, nobre vereador. Solicito ao nobre vereador, ex-presidente dessa Casa, nosso sempre deputado estadual, vereador Julio Cesar que proceda com a leitura dos votos de pesar. VEREADOR JULIO CESAR: Obrigado, presidente, pela referência. Relação de votos de pesar que esta Casa faz semanalmente. Carlos Antonio do Amaral, Mario Augusto de Jesus Tavares, Helena Quiteria Silva Lourenço, Durvalino Pepato, Jesus Miguel Lopes de Aguilar, Santa Francisco, Anna Apparecida Dilei Romanatto, Oswaldo Barrionuebo Rodrigues, Jorgina de Faria Durval, Rodolfo Bosetti, Mario Alonso, Isvany Ivonne Bellobraydic Di Lei, Valdir Faitanini, Marici Isabel Ferrarini, Maria Aparecida Damazio, Natalia Uloffo Santos Ulian, Gelsemina Schirato Pavão, José Carlos Martinez, Francisca Lopes Souza, João Francisco de Sales, Sebastião Morais, José Divino Valentin, Antonio Reducino, Neuza Aparecida Meyer, Antonio Bento Navarro, Izolina Manzini Tavares. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito a todos, que puderem se colocar de pé, que juntos, possamos guardar um minuto de silêncio em memória e respeito àqueles que nos deixaram. [um minuto de silêncio]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Vereador Edson, o senhor fez a moção? Eu queria que achasse também, por gentileza, o requerimento do vereador Chico Loco, eu gostaria que fosse lido, por gentileza, o requerimento de urgência que o nobre vereador solicitou aos Srs. Vereadores. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Requerimento de Urgência nº 2.613/2019. "Requeremos na forma regimental, ouvir do plenário, seja concedida urgência para a discussão e votação na presente Sessão Ordinária ao Processo nº 1.603/2019. Indicação nº129, "que sugere nova decretação de situação de emergência na Bacia do Córrego Água Quente, São Carlos, 3 de setembro de 2019. O autor desse projeto é o Francisco Márcio de Carvalho, o nosso querido Chico Loco". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu queria colocar em votação. Está em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de agosto do ano de 2019. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão. Manifestando-se os contrários. Aprovado por todos vereadores que estão aqui presentes. "Comunicar aos Srs. Vereadores, comunicar à população



que nos acompanha de casa, aqui do Plenário, que o número de proposições apresentadas pelos, Srs. Vereadores, na tarde de hoje foram: 36 Requerimentos, 1 Indicação e 5 Moções. Totalizando: 42". Os vereadores que são favoráveis à aprovação permaneçam como estão. Manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Eu gostaria que os vereadores ajudassem aqui nessa moção do vereador Edson Ferreira, que eu gostaria que fosse lido pelo primeiro-secretário da Mesa da Câmara, o vereador Luis Enrique, Kiki. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, apresento para consideração o seguinte, Moção de apelo: "manifesta apelo para que se aguarde a conclusão da sindicância interna em relação ao caso Carla Campos. Considerando que, no dia 31 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial através da Portaria nº 15, a nomeação de Carla Maria Campos para o Cargo em Comissão de diretora de Departamento de Patrimônio Cultural na Fundação Pró-Memória. Considerando que está em andamento uma sindicância interna, Processo Civil, para que sejam apurados os fatos e julgados se houve ou não crime de racismo. Considerando que existe uma comoção social de repercussão nacional do caso é que submeto ao Plenário essa moção de apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que aguarde a conclusão da sindicância, para que se tome uma atitude em relação à nomeação ou não de Carla Campos, até por uma questão de respeito à sociedade. Sala das Sessões, 2 de setembro de 2019. Quem assina esta moção de apelo é o vereador Edson Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: E que foi assinada por todos os vereadores desta Casa. Então, é mais um instrumento que essa Câmara está apresentando relacionado a esse caso que tomou aí a mídia, relacionado a essa servidora da prefeitura que, me parece, que está sendo contratada novamente. Então, essa moção é para que o prefeito aguarde a conclusão dos trabalhos para que ele tome decisão relacionada a esta servidora. GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÃO DE ORADORES – PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Passamos agora ao expediente falado. O primeiro vereador inscrito na tarde de hoje por até dez minutos, o nobre vereador Chico Loco. Solicito também ao pessoal que verifique, me parece que não está sendo transmitido a Sessão, por gentileza. Está sendo? Muito obrigado. Por gentileza até dez minutos, vereador. VEREADOR CHICO LOCO: Boa tarde, Sr. Presidente, Senhores e Sras. Vereadoras, a plateia aqui presente, ao público rádio ouvinte, telespectador, e a mídia que aqui também se faz presente. Eu vou trazer, novamente, alguns pontos que eu tenho apontado durante o meu exercício do mandato. O primeiro é a necessidade que São Carlos tem de fazer funcionar o hospital-escola, nós precisamos unir os nossos esforços de maneira sinérgica a conquistar recursos junto ao Governo Federal, uma vez que, aquele hospital hoje é hospital federal, para a efetivação do término daquele hospital. São Carlos, a população de São Carlos, não aguenta mais esperar por aquele hospital, uma promessa futura. O serviço que ali prestado é muito bom, nós não temos queixa dos serviços prestados, mas nós precisamos muito da ampliação de serviço, e nós, políticos, temos o dever de buscar com esforço concentrado para que o Governo Federal invista naquele hospital. O segundo ponto que eu quero falar aqui, novamente, que já foi citado pelo Sr. Presidente, é a questão do Córrego da Água Fria, onde o assoreamento e a erosão estão destruindo aquelas propriedades nas margens desse córrego - desculpa, é Água Quente - no córrego da água Quente próximo ao Jardim Zavaglia, e a situação lá realmente é de calamidade e nós estamos, esta Casa, hoje, está protocolando um requerimento para que o Prefeito Municipal dê continuidade a esse



estado de emergência. E agora, nós imploramos aos secretários de governo que corram a Brasília, corram ao governo estadual, para conseguir recursos, porque a obra ali é muito cara e São Carlos não terá condições em fazer, de arcar com a despesa toda sozinha. Bom, eu vou falar sobre um outro assunto, que já falei outras vezes, mas tem sido pauta de muita controvérsia, que é a internet 5G, seria a implantação de 'hardwares' pelas cidades Brasil afora para a implantação da internet livre, acessível a todos, seria a internet 5G. É uma nova tecnologia, é a modernidade, nós vemos aí uma internet que chega de dez a 20 vezes mais veloz que a internet habitual e que os serviços de internet viriam a melhorar bastante. São Carlos, considerada a capital da tecnologia, pode dar um passo adiante e sair na frente de outras cidades. Qual seria a vantagem de São Carlos ter um sistema de internet 5G disponível, né, a internet 5GHz de frequência para que as pessoas tenham o acesso maior? Todos os serviços baseados em aplicativos, a comunicação, a velocidade do trânsito, a observação do tráfego, tudo isso pode melhorar. É um investimento relativamente alto, mas um investimento relativamente seguro. Talvez, muitas empresas da área de tecnologia de informação teriam interesse em se implantar em uma cidade que contenha, tenha esse sistema 5G implantado. Mas existe uma realidade, seu custo, sua implantação, como fazê-lo? Uma questão também polêmica que nós temos que unir os esforços políticos e conversar com a sociedade é justamente a taxa de iluminação pública que, inicialmente, eu sou muito contrário, cobrar-se pelas iluminações das ruas. Mas existe que uma possibilidade, e os municípios estão buscando, de se fazer uma composição para implantação dos dois sistemas, tanto o sistema de iluminação por 'led', quanto iluminação pública, assim como, a internet 5G, a internet 5 giga, que iria melhorar bastante o serviço na cidade. Toda a comunicação, toda a viabilidade, escoamento de tráfego, tudo que a cidade tem hoje e que precisa modernizar-se estaria ganhando bastante com essa nova tecnologia. É algo que nós temos que estar nos concentrando, procurando entender, chamar pessoas que conheçam bastante, profundamente sobre o tema, e que essas pessoas, nós temos aqui na cidade, nas universidades, nós temos profissionais capazes de estar aqui discursando, expondo os prós e os contras dessa internet 5G. Uma das questões que se falam, principalmente na América do Norte, que o presidente Donald Trump está um pouco contrário, que é a questão, ele teme perder as segurança dos dados lá nos Estados Unidos. Então, a grande questão que emperra esse sistema de internet 5GHz, é justamente esta questão da seguridade sobre as informações ali transmitidas. O município de São Carlos precisa realmente refletir sobre essa questão, se nós realmente desejamos isso, e quem sabe, se for uma proposta para estar inserida a uma possível taxa de iluminação pública, que a sociedade esteja sendo consultada e que ela venha se manifestar também e, que nós, vereadores, sejamos ouvidos dessa sociedade, porque seria mais uma despesa para o contribuinte, a taxa de iluminação pública seria mais uma despesa. Mas se, em contrapartida, nós encontrássemos um maior conforto em nossa cidade, um maior investimento, até assim com a geração de novas oportunidades de trabalho, porque a internet, ela gerou oportunidade de trabalho para muitos, estão aqui os motoristas de aplicativos, nesta tarde, presentes, as empresas de distribuição de alimentos, aquelas que fornecem alimentos, que usam os aplicativos também, estão tendo um bom resultado. E realmente, a internet é coisa do século 21, veio para ficar, agora, nós temos que pensar São Carlos para o futuro. Portanto, eu venho pautar aqui, nesta tarde, a minha preocupação, e quero que os meus pares, os vereadores, também estejam atentos ao que possa ser um projeto de internet 5G na cidade.



Pode ser que São Carlos saia muito na frente de outras cidades, se nós estivermos nos acelerando, colocando um pouco mais proativos, buscando esse desenvolvimento. Agora, é claro que, como tudo nessa vida, tem um preço, e eu acredito que nós não consigamos implantar essa internet 5G na cidade de São Carlos sem que a população participe com alguma contribuição. Então, como fazê-lo? Existe até uma vinculação já possível com uma taxa de iluminação pública que é um assunto que nós temos realmente debater e não dá para gente aceitar mais essa imposição sem que exista contrapartida, sem que a população receba bons resultados. Em relação, eu vejo aqui à tarde, nós vemos aqui os motoristas de aplicativos, muitos estão aqui presentes, a minha posição particular em relação ao tema. Existe uma legislação já aprovada aqui no final do ano passado, foi em dezembro, e que ela foi feita assim sem uma, houve muita discussão, mas a reflexão, acho que pecou um pouquinho. Então, nós refletindo, nós vemos aqui hoje, apresenta-se nesta Casa uma forma muito melhor de se observar. É claro que muitos motoristas que estão hoje operando com aplicativos são pessoas que estavam, outrora, empregados, com carteira assinada, que, por conta do desemprego, passaram a esta nobre ocupação, e a população também se vê bastante recompensada com esses serviços. Então, há um mérito muito grande desses trabalhadores que estão aí, mas o que nós temos que pensar é não a punição, já me parece muito alto, muito dispendioso os custos, o custo para participar de um grupo de aplicativos, é dispendioso...[aplausos]. VEREADOR CHICO LOCO: E nós temos que pautar com a preocupação de minimizar as penalidades para que essas pessoas ganhem seu sustento com seu suor e que seja, realmente, rentável para custear suas famílias. Nós não podemos ter um projeto de lei que não seja justo e que não observe as questões do ambiente de desemprego que vive esse país nesse momento. Então, o sistema de transporte por aplicativo, ele vem para aliviar o desemprego, e nós temos que ter esta preocupação. Eu quero crer, eu acredito, pelo o que eu entendi da lei, hoje o projeto vem muito melhor do que aquele anterior, mas que nós, vereadores, também estejamos em condições para, no futuro próximo, estar também novamente refletindo, vendo pontos que caibam acertos, que as instruções não sejam traumáticas nem para uma classe e nem para outra. Era isso que eu tinha para tratar. Muito obrigado, senhores. [troca de presidência]. PRESIDENTE LUIS ENRIQUE: Fez uso da Tribuna o Chico Loco. E agora pelo tempo regimental de até dez minutos, a vereadora Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Sr. Presidente, colegas vereadores, vereadora Laide, pessoal que nos assiste aqui no Plenário, pessoal que nos assiste e ouvem casa, né? Hoje, eu preciso fazer um agradecimento ao pessoal de serviços públicos, a toda equipe que trabalhou lá na construção da passagem de pedestre no acesso ao São Carlos VIII, ali na Washington Luís, na passagem. Aquilo lá já era para ter sido feito quando foi colocado sinalização naquele local, há mais de um ano já. Eu sei que a prefeitura foi penalizada por isso, né? E agora, até que enfim, fizeram essa passagem, ficou muito boa, vai facilitar os moradores lá que tinham que usar no mesmo nível lá dos veículos para atravessar aquele pedacinho embaixo da passarela. E agora foi feito uma passarela, uma passagem elevada, o que vai facilitar muito. Outra coisa, eu tenho recebido muitas ligações de familiares de pacientes da oncologia que estão com seus entes queridos, muitas vezes, em fase terminal, e se dirige para a Santa Casa em busca, talvez, uma internação, alguma assistência lá da Santa Casa. E pelo o que eu tô sabendo, que me informaram, que não têm mais o plantonista da oncologia à distância, a prefeitura pagava esse plantão à distância. Agora o



paciente está chegando lá e é atendido por um clínico geral e, normalmente, a maioria das vezes, ele é liberado, toma uma medicação e volta para casa. E nesse final de semana aconteceu, a família levou seu ente querido, acho que umas duas vezes na Santa Casa e foi liberado. Depois a pessoa, a família ligou desesperada para mim necessitando dessa internação, porque o paciente estava muito mal. Eu precisei fazer contato com o médico lá, o superintendente, pedir interferência dele para que se internasse o paciente. Graças a Deus, eles internaram, mas, infelizmente, o paciente foi a óbito. Agora, eu pergunto, se não tivesse feito nada lá na Santa Casa, como estaria a família hoje com relação à saúde, mesmo e a própria Santa Casa? Mas pelo menos o paciente faleceu, mas estava atendido pelo médicos, pelos enfermeiros na Santa Casa. Outra coisa, o que eu ia falar, se, por exemplo, não vai internar o paciente, que ele fosse encaminhado para o setor de atendimento domiciliar que tivesse uma equipe que desse assistência para ele no domicílio, porque o paciente já está com metástase óssea e tudo, vai chacoalhando na ambulância, inclusive, eu estou sabendo que ele está com uma fratura em uma costela, acho que balanço também fica muito frágil, né? Eu gostaria que então tivesse esse olhar, se não vai internar o paciente, que eles seja encaminhado para ser atendido em domicílio, pelo menos ter uma assistência em casa. E... a prefeitura também, eu queria agradecer o Marcos Palermo, que eu fiz um requerimento hoje pedindo mais um médico para cirurgia oncológica, que nós estamos com um só no ambulatório oncológico. Infelizmente, a demanda é muito grande de cirurgias, tem um médico para dar conta de tudo, de todas as cirurgias lá. Eu fui informada que na segunda-feira vai começar o novo médico, Dr. Paulo, eu fico contente por ter colocado, mas, precisaria de mais um ainda, porque a demanda, infelizmente, está muito grande lá. Por outro lado, nós estamos pedindo já faz, desde o ano passado, mais um auxiliar administrativo para o setor de oncologia. Nós estamos com apenas um e esse funcionário entrou de férias, recentemente, e quem teve que ficar lá de auxiliar administrativo foi a psicóloga da unidade, e é ela que também toma conta lá, é a gerente do setor, ela que teve que ficar como auxiliar administrativo, e era para ter começado já, há mais de 20 dias, uma pessoa lá. Então, eu gostaria que o pessoal da secretaria, eu agradeço por ter colocado o médico, mas, nós estamos precisando, com uma certa urgência, de um auxiliar administrativo também. VEREADOR JULIO CESAR: Se me permite, vereadora Cidinha, Muito bem a sua fala, conhece a saúde como poucos aqui, acabei de conversar com o vereador Luis Enrique, ele fez um requerimento. Na verdade, a gestão da saúde de nossa cidade precisa de gestão eficiente. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Exato. VEREADOR JULIO CESAR: E nós não temos. Essa é a grande verdade. Não adianta ficar tampando o sol com a peneira, não tem competência para tocar a saúde da cidade, isso é verdade... a gente está vendo isso todo dia. Infelizmente, a senhora tem razão. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Está faltando no município, eu tenho recebido muita reclamação da falta de fraldas, dietas enterais, medicamentos estão faltando também no município, e todo o lugar que vai está faltando está faltando, gente, recebemos ligações diárias no nosso gabinete, no WhatsApp, Facebook, né? E hoje também, eu recebi uma cobrança de uma usuária, foi lá na Santa Casa para fazer um ultrassom e deram um aventalzinho, ultrassom de mama, para ela colocar, esse avental todo sujo, com gel, calcularam que, mais ou menos, umas 30 pessoas tinham usado, e disse que não tinha outro. E ela teve que usar este aventalzinho, e está com a denúncia no Facebook eu recebi também o áudio da família, da paciente. Eu gostaria também que fosse visto por que é muito difícil você



chegar em um lugar no equipamento de saúde, e você receber um avental nessas condições para ser usado, tá? Muito obrigada, gente. PRESIDENTE LUIS ENRIQUE: Fez uso da palavra vereadora Cidinha do Oncológico. E agora pelo tempo de até dez minutos, o vereador Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Boa tarde, boa tarde a todos, boa tarde São Carlos. Graças a Deus por estarmos aqui, mais uma vez, vivos, gozando da vida. E para mim é um prazer estarmos aqui, discutindo assuntos importantes, relevantes. O vereador Chico Loco apontou aqui a questão do Uber, faço suas as minha palavras, sem dúvida alguma, a Casa, ela absorveu, acolheu esse pleito com bastante propriedade, observando todas questões, todas as nuances, e eu acredito que a gente vai ter uma lei muito positiva junto ao Gustavo Pozzi e aos demais colegas. Eu, na semana passada, na sexta-feira, eu entreguei à secretaria de Saúde um levantamento que foi realizado junto ao UBS da Vila São José, onde, por conta de várias situações, várias queixas, críticas que eu recebi, recebo no gabinete, nós fizemos um levantamento fotográfico com a presença da Eliane e de uma cidadã que me acompanhou dentro de toda a UBS. A gente observou ali realmente a necessidade latente de ter um momento de zeladoria, de reforma, por conta dessa UBS. Realmente algo assim, a gente ficou... eu não tinha ido naquela UBS nos últimos, acredito eu, dez anos, por morar em outra região lá do Samambaia e também da Vila Nery, a gente precisa observar a questão da zeladoria das UBS de nossa cidade. E a que mais tem recebido muitas críticas por conta também de uma questão do acolhimento, do recebimento, da receptividade de alguns servidores, isso aí a gente também apontou junto ao secretário de Saúde, junto a chefe de gabinete, a Vanessa Barbuto, entregamos para eles um relatório fotográfico bem extenso, bem completo, acredito eu, com 60, 70 fotografias. E também um descritivo com todo esse detalhamento também. Eu recebi oficiosamente uma resposta, mas eu peço a urgência, para a gente começar dar os primeiros passos, acredito eu, ali também vai ser uma reforma de média monta. Na semana passada, eu participei de uma palestra ministrada pela deputada estadual Dra. Damaris Kuo, eu queria frisar bastante isso, uma palestra desenvolvida pela escola da Defensoria Pública do estado de São Paulo que, na verdade, está desenvolvendo o ciclo de palestras. Eu participei da primeira palestra que disse sobre religião, liberdade e o direito. A questão da liberdade religiosa das pessoas, liberdade de crença, do respeito entre nós, seres humanos, a liberdade da expressão da sua fé. Eu fiquei muito feliz com os assuntos que foram abordados e, também, me inteirei de fatos importantes aqui que muito, são extremamente importantes, relevantes. No artigo 5º, inciso VI, "Diz sobre o direito de crença que é inviolável, não podendo ser diminuído, de forma alguma, nem ser restrito, ser restringindo". O inciso VII, "Garante à assistência religiosa em instalações públicas e privadas, quartéis e hospitais e presídios". Existe um adendo aí que é questão dos moribundos, que eu acho importante deixar bem claro aqui, a população precisa saber que é direito à visita do religioso em relação aos momentos de extrema unção, onde algumas religiões, por conta de preconceitos religiosos, não são observados em alguns equipamentos públicos, até privados. Eu, como evangélico, mas, muito mais que isso, tendo amor às pessoas, eu professo aqui que é importante a gente respeitar, seja ela qual for a expressão religiosa das pessoas, é importante a gente respeitar isso. Outro ponto que ficou bem claro - o vereador Robertinho Mori também estava presente nesta palestra - a importância, nobre vereador Moisés Lazarine, é a criação do Conselho Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa. A gente precisa discutir, debater melhores os assuntos, para a gente ampliar, cada vez mais, o espectro de respeito entre nós, de



respeito irmãos, respeito entre diferenças que temos de culto entre as pessoas. E uma delas é exatamente as religiões de matriz africanas que tem passado por algumas situações muito sensíveis com relação a preconceitos. Eu convido a todos, aproveito do momento aqui, para convidar vocês, os senhores e as senhoras, para a próxima palestra que será o assunto: "Laicidade do estado e respostas à intolerância religiosa, que será realizada por André Ricardo de Souza, no dia 06, das 9h ao 12h, no Paço Municipal". Outro assunto importante que eu vou tentar resumir aqui, uma lei que a gente vota hoje que, talvez, eu peço a palavra, a posteriori, que a lei sobre A Semana do Empreendedorismo. A lei do empreendedorismo, "que vai instituir no calendário oficial do município o dia, A Semana Municipal do Empreendedorismo, criando a política de fomento ao empreendedor, micro e pequeno empreendedor, e dá outras providências". Sem dúvida alguma, nós precisamos ouvir a sociedade civil, nós precisamos como parlamentar e como poder político, escutar as mais diferentes frentes da iniciativa privada, visto que, de 75, 80% da mão de obra dos empregos estão relacionados diretamente ao micro e pequeno empreendedor. Então, nós queremos "fortalecer e apoiar, incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços. Incentivar a criação de políticas públicas e privadas para o fortalecimento do conceito de empreender, ou seja, criar ou manter os negócios. Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos empreendedores, e os já estabelecidos, que necessitam sustentar seus negócios no mercado altamente competitivo. Criar espaços para os empreendedores, discutir questões pertinentes para a criação de seu desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos. Difundir os conceitos e a cultura do empreendedorismo, assim como, as suas característica e comportamento. Criar ambiente empreendedor favorável para atrair novas empresas e fortalecer as micro e pequenas empresas da nossa cidade". Semana passada, eu tive um momento pessoal com o empreendedor aqui de Carlos, onde ele mostrou a sua preocupação na área do comércio, onde ele me relatou que dos 77 funcionários, hoje ele tem 22 funcionários empregados. Eu acredito que o poder público, ele tem que abrir essa frente de diálogo, nós temos que ter um ambiente receptivo para que os empresários, eles de pequeno, de micro e pequeno porte, tenham aqui todos canais de informação para que sejam observados, o anteparo legal, jurídico, para que possa ter um comércio, a gente possa ter um o empresário cada vez mais forte. Tendo um micro e pequeno empresário mais fortes, nós temos o empregado, os funcionários mais fortes também, preservando o seu emprego, gerando emprego, renda e divisas para o município. No outro momento aqui, junto à Câmara, eu pedirei um momento para falar sobre o Cofeste - Festival Internacional de Co-Empreendedorismo e Co-Inovação da cidade de São Carlos em relação à Tecnologia da Informação. Nós somos aqui, somos e seremos, o celeiro de empresas de tecnologia da informação". Era isso que eu tinha que dizer, muito obrigado. [troca de presidência]. PRESIDENTE SÉRGIO ROCHA: Usou a Tribuna neste momento, o vereador Daniel Lima. No tempo regimental por dez minutos, o vereador Dimitri Sean, do PDT. Está com a palavra por dez minutos, Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde aos demais membros da Mesa Diretora. Cumprimento as vereadoras, Laide e Cidinha, os demais colegas vereadores, a imprensa e hoje, em especial, as pessoas que nos acompanham, plenário cheio, isso é sempre muito bom. E o assunto de hoje tem causado, não é de hoje, uma polêmica muito grande na cidade: o transporte por aplicativos. Nós já tivemos,



nesta Casa, uma lei equivocada que, inclusive, proibia os aplicativos de trabalharem na cidade. Já houve uma época em que o Uber era proibido de trabalhar nas cidades. Vejam, a cidade que, supostamente, é a capital nacional da tecnologia, queria impedir que o transporte por aplicativos aqui acontecesse. Na verdade impediu. Não só queria, como impediu. E o vereador, ex-vereador daqui, prestou esse desserviço à cidade. Pois bem. De lá pra cá, pelo menos esse defeito, esse problema gravíssimo, foi corrigido, porque a gente não podia admitir que isso acontecesse na cidade de São Carlos. Seria o mesmo que, lá nos anos 90, um vereador iluminado aqui de São Carlos, proibisse o telefone celular na cidade. "Ô, aqui em São Carlos, a gente não vai deixar usar celular". Não pode. É mais ou menos isso que o ex-vereador fez, quando proibiu que a Uber, que os demais aplicativos funcionasse na cidade. Um absurdo completo. Pois bem. A representação que aconteceu, por parte da prefeitura, me pareceu exagerada. Não que eu não ache que não deva ser regulamentada, não acho que... sem nenhum parâmetros ou sem nenhuma regra para que funcione. Mas, também não dá para espremer o motorista de aplicativo e tirar dele tudo que ele ganha. Senhores...[aplausos]. VEREADOR DIMITRI SEAN: Obrigado. Senhores, reconhecendo a dignidade da profissão do motorista de aplicativo, têm muitos motoristas, que eu sei, que eu conheço, que trabalha o mês inteiro e que não tiram livre os R$ 2.500, que é a multa proposta, que é o caso das infrações gravíssimas. Então, o profissional iria trabalhar o mês inteiro para tirar esse valor ou um pouco mais, ou um pouco menos, alguns, claro, a depender do tempo que cada um ficasse dirigindo. Mas, muitos, mesmo dirigindo por muito tempo, não tiram isso, se for levar em conta combustível, a taxa, percentual que fica para plataforma, a manutenção do veículo, porque quando quebra é aquele desespero. E nós aqui vamos permitir que R$ 2.500 seja o valor da multa? Eu não estou dizendo que tem ser bagunçado, eu não estou dizendo que tem ser baderna. Mas, também, não podemos tirar o salário, às vezes, o valor do mês, do motorista do aplicativo. Por isso, eu vou apresentar hoje aqui para a Casa e aí os outros vereadores vão votar se aceitam ou não uma diminuição no valor da multa, era R$ 2.500,00, era, do jeito que estava na lei era isso. Na proposta nova que chegou da prefeitura veio lá umas faixas, vamos dizer assim, cem reais para inflação leve, R$ 200,00, R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00. Eu vou propor para que a multa máxima, a gravíssima, o pior dos casos, não seja de R$ 2.500,00, seja só de R$ 800,00. Diminuir para um terço do valor. A multa que era de mil cair para R$ 400,00. A multa que era de R$ 500,00, cair para R$ 200,00. Eu não estou dizendo que o motorista de Uber ou qualquer outro motorista que, não seja o profissional de aplicativo, deva andar por aí...VEREADOR DITINHO MATHEUS: Vereador. VEREADOR DIMITRI SEAN: Pois não. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Só um segundinho, você me concede um aparte? Para esclarecimento, tá? Só uma dúvida, porque, infelizmente, eu não me atinei as suas emendas também. Alguém me perguntou, os cidadãos me perguntaram sobre a questão da segurança para passageiros do uso do aplicativo, porque alguém colocou o seguinte, por isso que eu quero que o senhor esclareça isso daí, o senhor está mais antenado nesse assunto, se houver uma participação indiscriminada de motoristas no aplicativo, como ficaria a questão da segurança dos cidadãos, como que é esse controle? É para esclarecimento apenas, não é questionar pessoas...VEREADOR DIMITRI SEAN: Eu agradeço...VEREADOR DITINHO MATHEUS: Não é para questionar pessoas, mas os cidadãos, eles sempre acabam perguntando: "E a segurança? Todo mundo vai ser motorista de aplicativo e nós que vamos usar o aplicativo, como é que fica a segurança? Se uma pessoa



está aí usando o aplicativo e, às vezes, não é, não vai trazer segurança para os cidadãos". As pessoas acabam perguntando, e aí, seria o momento de esclarecer isso. VEREADOR DIMITRI SEAN: Eu já entendi, vereador, agradeço. Eu só não posso pressupor que os motoristas sejam bandidos, estejam todos fora da lei...VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: O Ditinho Matheus, qual a segurança que um cidadão tem em andar com um taxista? Tem a mesma preocupação da sua parte? [aplausos]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: É igual, para, 'velho', para. Só se começar a andar com policial dentro do carro agora, não existe. Isso aí não existe. VEREADOR DIMITRI SEAN: Leandro, daqui a pouco, do jeito que está a lei aqui, vão ter que colocar uniforme padrão, só vai poder ser motorista de Uber com camisa azul, do jeito que está indo, vai ficar desse jeito. [aplausos]. VEREADOR DIMITRI SEAN: Vai falar, ó, só com camisetinha azul que vai poder ser motorista de Uber, senão vai para mil reais de multa. É desse jeito que está indo as coisas, é absurdo! É falta de respeito com quem quer trabalhar. Agora, além de diminuir o valor das multas, eu vou propor para tirar alguns casos de infração, porque a secretaria que fez aí fez muita bobeira também, muita bobagem. Está falando aqui "Que transportar passageiros com excesso de lotação no veículo vai ser multado pela Lei Municipal". Já é multado pela Lei Federal, vai cobrar duas vezes, vai pagar multa pelo código de trânsito e vai pagar multa aqui na prefeitura também? Isso é absurdo, isso é querer extorquir dinheiro do cidadão que está trabalhando. Eu vou pedir para tirar isso. Eu vou pedir também para tirar parte que fala "que adulterar sinalização ou quebrar placa"... gente, o cara que escreveu isso aqui, ele acha que o motorista de Uber é vândalo que sai quebrando placa e semáforo pela cidade. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Está na cara que estão tentando colocar empecilhos para prejudicar o pessoal do Uber, isso que a Casa tem que combater aqui. Agora, porém, hoje está lotado o Plenário e tem dois grupos divididos: um quer que aprove, quer que faça a regulamentação e outros querem que não. Então, não tem voto de vereador hoje que vai agradar todo mundo. Então, vereadores, vai ser explicado, o Gustavo Pozzi vai explicar, o Dimitri está fazendo uma ótima explicação do que prejudica e o que pode ser melhorado. Então não adianta vereador fugir hoje, votou sim, vai desagradar alguém. Votou não, vai desagradar alguém. Então, seja consciente, fica atento nas explicações que os vereadores estão dando e vamos votar isso aí. VEREADOR DIMITRI SEAN: Agora, para resumir toda a história é o seguinte: o motorista de Uber tem que ter o direito a trabalhar de forma digna e não ser extorquido pela prefeitura e pagar R$ 2.500,00 em uma multa, né? Por situações aqui, inclusive, já estão no código de trânsito. Eu não estou falando que vocês têm que dirigir de qualquer jeito pela cidade, viu, gente? Eu não estou falando isso. É claro que tem regra, o código de trânsito fala que tem regras para se dirigir. Se vocês dirigirem com farol queimado, por exemplo, o código de trânsito vai multar, não é a prefeitura que vem e aplica uma segunda multa, além daquela que vai ser aplicada. [aplausos]. VEREADOR DIMITRI SEAN: É querer enforcar a pessoa que já está ali suspirando para trabalhar. Ninguém aqui, motorista de Uber, está fazendo isso porque garotão, quer passear pela cidade todo bonito. Tá, porque tem que sustentar a família, querendo trabalhar, querendo levar dinheiro para dentro de casa. E nós, enquanto poder público, vamos tirar deles o pouquinho que eles conseguirem tirar, ganhar? Eu não sou favor disso. Por isso, as minhas propostas são: diminuir o valor das multas, R$ 2.500 é absurdo, É um exagero. Mil reais na grave é absurdo, é um exagero, tem que ser menos. Além disso, a minha segunda proposta é tirar alguns casos de multa, porque



são casos que já estão previstos, inclusive, no código de trânsito. "Recusar o transporte de passageiro de forma discriminatória". Olha, se algum dos senhores fizer isso é crime. Vão responder um processo na justiça pesado. Não tem a prefeitura multar quem está deixando de transportar uma pessoa porque é negro, porque é gay, porque é de religião diferente, tem que responder na justiça por racismo, por crime, e não pagar multinha para a prefeitura. Isso é um absurdo! [aplausos]. PRESIDENTE SÉRGIO ROCHA: Usou a Tribuna, neste momento, o vereador Dimitri, do PDT. Está com a palavra por dez minutos no tempo regimental, vereador Ditinho Matheus do MDB. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Vereador Sérgio Rocha até o momento. Agora, vereador Lucão na Presidência. Minhas saudações as Sras. Vereadoras, aos Srs. Vereadores que estão presentes aqui. População presente, população que nos ouve e nos assiste pela televisão. Há duas Sessões atrás, nós tivemos, nesta Casa, uma manifestação, acho que foi no dia 6, né? Uma manifestação do movimento negro de São Carlos apoiado por boa parte da população e apoiado pelos vereadores desta Casa. Nós tivemos aí quase a totalidade dos vereadores apoiando a manifestação que foi feita aqui, nesta Casa, sobre um incidente racial de preconceito, de racismo, que ocorreu por parte de uma funcionária da prefeitura nomeada, cargo de confiança, em relação a um funcionária terceirizado e uma funcionária concursada da prefeitura. Houve uma manifestação intensa por parte da população, foram muitas as manifestações na imprensa, por parte da população, nas redes sociais e ficou o registro desse incidente. E agora parece que de novo, parece não, houve novamente a nomeação da funcionária, enquanto está ocorrendo uma sindicância interna. Nesse caso existe essa preocupação muito grande da não atenção por parte da prefeitura com relação a manifestação que foi feita pelo movimento negro. Houve, sim, o que se pensa, um desinteresse, e pior que qualquer outra manifestação é a indiferença... é muito pior do que qualquer outra ação negativa. A indiferença é pior que o ódio, porque quando se manifesta a indiferença, presidente, você está dizendo, você não existe... E ao desprezar o manifesto feito pelo movimento negro aqui de São Carlos com a relação àquela ação preconceituosa que ocorreu, relação racista, podemos dizer o seguinte: se foi, houve novamente essa nomeação, é porque quem fez a nomeação está dizendo o seguinte para a população negra e para todas as pessoas que combatem o racismo: Vocês não existem! Para mim, eu considero que vocês sequer existem. Essa indiferença. A indiferença é um ato, é um sentimento muito pior, mais grave, e mais sério que o ódio. É evidente que nós temos uma lei, eu gostaria que - talvez seja desconhecimento das pessoas - mas, eu gostaria que todos nós tomássemos conhecimento dessa lei. A primeira coisa que eu quero dizer é o seguinte: Afinal, o que é crime de racismo? Eu gostaria que isso ficasse bem claro para todos nós, para a população que nos ouve, para a população que nos assiste. Afinal, o que crime de racismo? "Contudo, o crime de racismo pode ser visto pelo lado legalista e de forma simplificada, como sendo um crime onde, por preconceito, uma pessoa seja impedida de praticar atos do dia a dia, como: entrar em determinados locais, comprar determinadas coisas, não ser atendido em algum estabelecimento ou ser privado de algum trabalho, ou segregar do convívio comum com outras pessoas". Como eu disse: São diversos os crimes de racismo e para cada tipo de conduta, existe uma punição. Sendo que essas variam com punições de um até cinco anos de reclusão. A prática do racismo constitui crime inafiançável, e imprescritível, ele não prescreve com o tempo. Esse crime, ele não permite que se pague fiança, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei. O crime de racismo, portanto, é um crime inafiançável e imprescritível,



enquanto o crime de injúria racial é tratado como crime comum. Então é muito muito importante, o crime de injúria é quando uma pessoa fala mal ou xinga uma pessoa negra de macaco, por exemplo, como aconteceu, recentemente, em alguns casos noticiados pelos meios midiáticos, ou uma mulher loira de loira burra. Isso também é injúria racial, uma mulher loira ser chamada de loira burra. Não se trata de um crime de racismo, mas sim de injúria. Então, há grande diferença entre injúria e crime de racismo. O crime de racismo é muito sério. O que nós tivemos aqui na cidade de São Carlos foi o crime de racismo, cabe a lei se manifestar, e nós temos absoluta certeza, esse caso está na justiça, e a justiça vai cuidar disso. Como eu disse, é um crime imprescritível, não há prescrição e é um crime inafiançável. Então, a preocupação é exatamente aí, muito bem o movimento de não se manifestar de maneira mais agressiva, não se manifestar de maneira intempestuosa, de maneira, às vezes, imprudente, em alguns casos, mas, sim, confiar na lei. Nós temos uma lei e ao confiarmos na lei, essa lei tem que ser valorizada, esse ato sério, ele fica resolvido pela, de forma periférica, ele não causa, ele não provoca uma valorização da lei. Quando nós... confiamos sim que essa lei vai ser cumprida, e quando o julgamento sair, nós teremos absoluta certeza que esse crime é um crime que não se prescreve. Daqui há cinco, dez anos, isso vai estar marcado, vereador Lucão, vereador Daniel, isso vai estar marcado, vai estar escrito na história, esse crime. E essa preocupação que nós temos, que as pessoas tomem consciência que o crime de racismo é algo muito sério, não cabe neste momento, nunca coube na história da humanidade. E hoje, ao invés, depois de tantos anos, de tantas lutas, de tantas injúrias, de tantos sacrifícios, de tantas humilhações, de tantas mortes provocadas pelo racismo, ainda hoje, nós temos que conviver com atos dessa pequenez. Não é mais, não se admite mais isso, vereador Lucão. Por isso, eu quero ler aqui, nós temos uma manifestação, uma moção de apoio da Comissão de Direitos Humanos aqui nesta Casa sobre a Presidência do vereador Edson Ferreira. Eu gostaria que a população tomasse conhecimento dessa moção de apelo. Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, apresento para consideração a seguinte moção de apelo, "Manifesto apelo para que se aguarde a conclusão da sindicância interna em relação ao caso Carla Campos. Considerando que no dia 31 de agosto de 2019 foi publicado no Diário Oficial, através de Portaria nº 015, a nomeação de Carla Maria Campos para o Cargo em Comissão de diretora do Departamento de Patrimônio Cultural da Fundação Pró-Memória". É impressionante a Fundação Pró-Memória que cuida da história desse país, a Fundação Pró-Memória cuida assim da história, fala muito da escravidão, inclusive, do que quilombo que teve aqui na cidade de São Carlos. E a Carla Campos, essa senhora, foi nomeada como diretora do Departamento de Patrimônio Cultural. A moção continua. "Considerando que está em andamento uma sindicância interna e um processo cível para que sejam apurados os fatos e julgado se houve ou não crime de racismo". Está sendo, né, apurado e vai ser julgado. "Considerando que existe uma emoção social e uma repercussão nacional, repercutiu nacionalmente esse episódio, o caso é que submeto ao Plenário essa moção de apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que aguarde a conclusão da sindicância para que se tome uma atitude em relação a nomeação ou não da senhora Carla Maria Campos, até por uma questão de respeito à sociedade. Sala das Sessões, 2 de setembro, Edson Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Carlos". Então, fica aqui o registro, Sr. Presidente, dessa situação e não poderíamos deixar passar essa situação. É muito comum nesse país: "Deixa para lá, não vai criar caso por isso". E continua



sempre essa humilhação, todos nós já convivemos por situações semelhantes. Muito obrigado, Sr. Presidente, era esse o registro, está feito. [aplausos]. [troca de Presidência]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns, nobre vereador Benedito Matheus Filho. Próximo vereador inscrito, por até dez minutos, vereador Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vereadoras, o público aqui presente, importante a participação. Nós queríamos... o político que gosta de mostrar o trabalho, gosta muito quando a Casa está cheia, eu sei todos têm a fazer. Mas nós não podemos esquecer que nós temos as Sessões da Câmara disponibilizada na internet, quem quiser acompanhar também pode acompanhar, é importante. Só assim com participação que a gente consegue mudar as situações. A participação é muito importante. E quero cumprimentar quem em casa está acompanhando pela rádio, TV, a imprensa, muito boa tarde. Eu tinha um tema, um dos temas específicos - eu só quero saber se está na ativa -, um dos temas específicos que eu gostaria de tratar essa tarde, um deles foi abordado já pela vereadora Cidinha, então não vou me alongar nesse tema, que é a saúde, que é a preocupação de todos nós. E eu quero conversar um pouquinho hoje sobre trabalho. Nós estamos falando do Uber, estamos falando de transporte público, de alternativas, agora tudo tem um vínculo, trabalho. Vocês vão entender onde eu quero chegar quando eu digo trabalho. Recentemente, eu acho que vocês estão acompanhando, eu não me conformo com a posição da prefeitura municipal que tem a ver com trabalho, relação ao grande número de moradores de rua que temos na cidade. É impressionante! Se você quiser encontrar... dá para jogar dois... era um time de futebol [ininteligível] a gente formava. Mas em frente a rodoviária de manhã, vou levar a filha na escola, dá para se formar dois times de futebol só com homens, fora as mulheres que estão nas ruas da cidade. Todos ou 90% deles com porte físico e pode se aproveitar no trabalho. Não há dúvida. Ou não quer trabalhar. Não é ali lugar de ficar incomodando as pessoas. Não quer trabalhar. Eu faço até um desafio, vamos lá oferecer um trabalho para alguns deles, não quer, a maioria deles não quer. E tanta gente querendo trabalhar. Agora, eu estou falando de trabalho por quê? Porque eu queria ver o que a Secretaria de Trabalho faz em relação a isso. Ah, mas isso é um trabalho de multidisciplina, várias secretarias, ok. Nós estamos no terceiro ano de governo. E quando foi feito campanha eleitoral, foi prometido que ia se fazer isso. Que tinha política para desenvolver, gerar emprego. Agora esse pessoal que está na rua, vem de onde? Tem um censo para dizer se é só de São Carlos? E não é. Vai ver o número. Eu estou falando só de um ponto. Só de um ponto. Dá para fazer dois times de futebol. Pessoas que têm saúde para trabalhar. Agora não quer trabalhar, vai arrumar o que fazer, não ficar importunando na porta de escola. E o que está sendo feito? Eu volto pouquinho, quando eu falo que a gestão tem que ser uma gestão eficiente, o que nós não temos em São Carlos. Sabe o que nós temos? E vai falar: "Julio Cesar, você fala isso porque você se opõe ao governo". Eu não me oponho ao governo, me oponho a coisas erradas. Uma das razões de nós não termos gestão pública eficiente é quando você monta o seu time para governar a cidade. Essa é uma das razões que não dá certo. Quando você coloca pessoas que não têm competência para ocupar aquela vaga. O vereador que antecipou, antecedeu, acabou de dizer, quando você coloca uma pessoa que tem um problema, já demonstrou, de racismo e continua e é nomeada de novo. Você tem servidor que em vez de estar trabalhando, está na academia. Agora me diz uma coisa, quem que é o culpado? Aí está a falha da gestão, quando você vai montar seu time, prefeito municipal, a gente torce para ir bem, mas desse jeito não dá. Não dá. Tem que ter



pessoas eficientes, capacitadas, qualificadas. Acabei de receber no meu gabinete dois estudantes de Administração Pública, dois meninos, né, estão lá esforçando, eu dizendo a eles: "Olha, gestão tem que ser eficiente, tem que ser transparente e trabalhar com pessoas capacitadas, não tem jeito. Será que você tem uma grande empresa, você precisa de um diretor, você leva qualquer um para ser diretor da sua empresa? Não, gestão pública é a mesma coisa. Mas o responsável, ou melhor, o irresponsável, não pensa nisso. Não pensa, não tem comprometimento, tem alguns secretários que mal aparecem na secretaria, que comprometimento com a cidade é esse? Mas nós temos o ordenador de despesa que vai responder a tudo. Quando você não escolhe as pessoas competentes, capacitadas, acontece isso. E nós temos... eu não sou contra o cargo de confiança, há necessidade de a gestão ser compartilhada, eu bato nessa tecla. Todos com o mesmo objetivo, ajudar a cidade. O que nós temos aí de política pública de geração de emprego? Vou voltar um pouquinho, é que o tempo nós temos que cuidado que o tempo não dá. Por exemplo, nós temos duas vertentes em relação a trabalho, são duas populações que não estão assistidas há muito tempo. Uma delas é o jovem que procura o primeiro emprego. Aí diz assim para o jovem: "Ó, o seguinte, você tem que ter de 25 a 35 anos e experiência. Meu Deus do céu! Como nós vamos colocar nossos filhos no mercado de trabalho se não tem experiência? Será que tem jeito? Tem. Tem que ter comprometimento de gestor. Sabe fazer o quê? Criar formas e leis que você faz com que as empresas contratem esses jovens, dê percentual para colocar, nós passamos por isso. Agora quer ver outro problema? Se tem até 35, 40 anos ainda corre o risco de estar no mercado de trabalho. E quem tem mais? Quem tem 50, quem tem 60, está aqui no Uber trabalhando. Mas tem política pública que pensa nisso? Todos nós, se Deus abençoar, vamos chegar nessa idade também. E nós sofreremos também porque não há respeito. O secretário para assumir uma secretaria, ele tem que fazer exercício diário, eu falo sempre, não me canso. Sentar e se colocar no lugar de pai de família de 50, 60 anos, que tem potencial para trabalhar e não tem política pública que faça com que esse cidadão tenha trabalho. O jovem, como é duro ver um jovem ir para rua sem oportunidade. E nós falamos em oportunidade na cidade de São Carlos, falamos de geração de emprego, trazer empresas, há quanto tempo não tem? Temos um aeroporto aqui, que na minha modesta opinião é um divisor de águas para a nossa cidade, presidente. Divisor de águas. Para gerar emprego, trazer novas empresas, ninguém discute isso. Por quê? Porque a prioridade dessa gestão é outra. É. Agora, concordo que tem que a haver recape, sim, mas, esse governo, vou dizer uma coisa para vocês vou, usar o termo que eu acredito que é a melhor definição, antes eu vou ler, muita gente confunde o termo mediocridade. "Medíocre é a definição no dicionário de qualidade média, comum, mediano, sem expressão, sem originalidade". Esse é o medíocre. Quando nossos filhos falam assim: "Pai, se eu tirar seis está bom". Mas você olha para o filho e você sabe que ele pode ir além. E nossa cidade pode ir além! Mas desse jeito, com essa gestão não vai além! É um governo medíocre, que não tem política pública de incentivo a nada! Saúde, nós temos aqui, vereador do partido, presidente da Comissão de Saúde que sofre, que nós temos a saúde andando, retrocedendo. E o pior que estar parado, meus queridos, é retroceder, é assim que está nossa cidade. Não dá para colocar mais na administração pública, alguém que balançou a bandeira como secretário. O cara defende você, coloca ele como diretor. Tem que ter qualidade, competência, se colocar no lugar. E nós vamos chegar aonde? Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda para quê? Gera o quê? Está gerando o que de oportunidade? Aqui está



cheio, recebo no meu gabinete várias pessoas, falar das dificuldades nessa extremidade que eu disse. O jovem do primeiro emprego e aquela pessoa com 50, 60 anos que tem um potencial enorme, tem muita gente aqui com potencial. Tenho certeza que se tivesse uma empresa que pudesse aproveitar a experiência que vocês têm, né, o que vocês já têm de vida, de trabalho, isso não é falácia, isso é realidade. Mas na hora de votar, pelo amor de Deus, eu sempre falei e vou repetir aqui, não precisa votar no Julio Cesar, mas pelo amor de Deus escolha o representante à altura daquilo que você quer para a sua cidade, para sua família, para os seus filhos, não estou falando que é o Julio não. Porque quem escolhe, presidente, é o eleitor. Não. Agora a pessoa tem que ser comprometida, Dr. Chico, as pessoas têm que se comprometer, administração pública é se doar, se colocar no lugar, saber que podia ser seu filho que está quase na iminência de pegar sarampo. É isso que é a gestão pública. Quando a pessoa se coloca no lugar das pessoas e sente as dores, a necessidade. Agora assim nós não vamos a lugar nenhum, onde nós vamos chegar? Então, eu repito a vocês, sem medo de errar. Não sou perfeito, tenho defeitos, procuro me qualificar, sempre foi minha vida isso, cheguei aqui, vereador, nessa Casa não tinha mestrado, tento me capacitar, mas a vida tem... não tinha nada disso. Fui me capacitar, acredito que isso é uma forma de eu retribuir a confiança que as pessoas têm em mim, o respeito, mas eu vou repetir tranquilamente. Tranquilamente. A gestão é medíocre, sim! São Carlos pode e merece muito mais do que o que está aí. Nós não podemos ficar à mercê de gestões ultrapassadas, antiquadas, que não pensam no futuro, Marquinho. Nós precisamos pensar no futuro, não é daqui, cinco, dez, 20 anos, 30 anos. Porque nossos filhos e netos estão aí, Lucão. Só para concluir. A perspectiva, eu sonho ver São Carlos como foi Ribeirão na década de 80, um monte de empresa se envolvendo. Mas essa gestão, dessa forma não vai a lugar nenhum! Repito, uma gestão medíocre. E para deixar calminho quem está me ouvindo na prefeitura e o prefeito municipal, vou repetir, não precisa votar no Julio Cesar, não. Se vocês acharem que não é opção, tem outras tantas opções, mas procurar alguém que se comprometa, de verdade, não só em conversa. Não só em conversa. Período eleitoral só enganando todo mundo. Cheio de super-herói que aparece do nada, né, salvador da pátria. Aí você olha, não tem capacidade de gerir nem a própria casa. Obrigado, presidente, me desculpe pelo tempo. [aplausos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, por até dez minutos, Leandro Guerreiro. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O chicote vai [ininteligível]. [risos]. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Hoje o chicote [ininteligível]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde a todos os colegas, plateia presente. Bom, como eu disse antes sobre a votação de hoje, vocês estão divididos hoje, metade quer que faça a regularização e metade não quer. Então, vereadores, já sabe que todos os votos, sim ou não vai agradar e vai desagradar alguém. Agora, a gente vem observando, eu não vou ficar falando muito disso, parece que o Poder Executivo quer impedir o pessoal do Uber trabalhar, quer dificultar as coisas para eles. Então presta atenção na hora de votar. Semana... antes de entrar no assunto da semana passada, eu recebi hoje, chegou no meu gabinete um negócio bacana aqui. Eu não sou muito chegado em moção. Moção é uma forma de o vereador homenagear alguém, acontece isso naturalmente na Câmara Municipal. Só que eu recebi da Câmara Municipal de Lindóia. Mandou uma moção, um diploma é sobre o vídeo que eu agi em defesa população. Então, eu só recebi nota de repúdio até hoje, só nota de repúdio contra os meus atos, contra as minhas guerras, isso por politiqueiro, por sindicato. Então primeira vez que eu recebo uma



nota, uma moção de apoio ao meu trabalho. Então eu quero agradecer ao pessoal, a Câmara, né, que foi o presidente da Câmara, ainda, de Lindoia. Fez discurso e falou: "Eu tiro meu chapéu para esse rapaz de São Carlos, tem que ser vereador igual a ele. Vereador é para isso". Eu até recuperei o vídeo para depois postar no Facebook. Ele fala: "Vereador tem que defender o povo, não esses frouxos aí", e ele cita os caras de lá ainda, "não esses frouxos que são camuflados de vereador". Então, quero agradecer ao pessoal da Câmara de Lindóia, é a primeira vez que ganho uma moção de alguém, então estou agradecendo. Obrigado. [aplausos]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Agora, voltando para a Sessão passada, ex-vereador Lineu Navarro, que gritava como um cachorro sarnento nessa Tribuna, quando era vereador, batia no peito, gritava e ele gostava de falar Paulo Roberto, tão covarde que é que não falava o nome do Altomani. A mesma coisa que eu pegar o nome dele, quer ver, quem conhece essa figura aqui? Luiz Antônio. Eu não conheço. Mesma coisa que querer bater no Lineu, e falar aqui, Sr. Luiz Antonio. Tão covarde, ele não falava o nome do Altomani porque é covarde. É isso que o Lineu, ex-vereador é, um covarde. Na semana passada ele ficou queixo de vidro. Comecei a fazer um discurso sem ofendê-lo e falar que a militância do PT, aqui em São Carlos é uma militância abandonada, sem dono, sem líder, né, um rebanho sem pastor. Os petistas aqui de São Carlos não têm líder. Ficaram muito atrás do Newton Lima, que hoje é um fantasma, envolvido em JBS, corrupção, Lava Jato e um monte de outras coisas. Só que também esse fantasma ainda está ganhando dinheiro público, ninguém sabe daqui que o Newton Lima tem um cargo público? E pega mais de R$ 9 mil com mais 16 mil de aposentadoria, são R$ 25 mil. É lógico, está fácil, Newton Lima, desse jeito. Envolvido em corrupção, manchou o nome de São Carlos a nível nacional e hoje ganha um salário de R$ 25 mil. Olha que legal, apoiado pelo Lineu. Por essa gente que tentou interromper a minha fala porque é queixo de vidro não aguentou ouvir uma crítica. Então hoje eu vou mostrar algumas coisas do Lineu [ininteligível]. [risos]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Primeiro vamos relembrar como é que o Lineu agia como um cão sarnento na Tribuna ao se referir à oposição. Diziam que era da oposição. Mas é homem só quando tem esse microfone? Porque eu quando eu quero me manifestar eu pego o Facebook, eu entro ao vivo em qualquer lugar e faço minha manifestação, eu não dependo desse microfone aqui, eu fazia antes de eu ser vereador. Mas o Lineu, covarde, só é homem através desse microfone. Porque o vereador tem uma certa imunidade, e aí é protegido pela lei por ser vereador. E quando fala no Facebook ou na rádio, parece que perde, entre aspas, essa imunidade, mas não perde. Mas como é covarde, se esconde atrás do microfone. Lineu Navarro, 'petistinha', sem-vergonha se esconde atrás desse microfone. Vocês vão saber como que o Lineu está hoje, você vão saber como que ele está hoje, também beberando dinheiro público, catando da população. Mas antes, quando ele era vereador, era assim que ele se comportava. [exibição de áudio]. "Este governo do PSDB, do Paulo Roberto é uma porcaria! Muito obrigado, Sr. Presidente. Este governo do PSDB, do Paulo Roberto, é uma porcaria!" VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Eu não conheço nenhum Paulo Roberto. Conheci o Altomani, que acabou com a cidade. Mas o covarde falava Paulo Roberto. Queria... gritava aqui. E aí eu citei o nome dele, ele não gostou. E atrapalhou a minha fala, e atrapalhou, ele estava lá no fundão. Hoje ele tem um programa na rádio São Carlos, o Lineu. Inclusive, Lineu, eu quero fazer umas perguntas para você, quero que você venha a público para responder o que estou te falando. [risos]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Ô, seu sem-vergonha, ouve aqui,



olha para câmera, seu sem-vergonha, você está recebendo ajuda da prefeitura hoje? Você está recebendo ajuda da prefeitura hoje? E vai apanhar no bumbum, está de fraldinha. Você está recebendo ajuda financeira da prefeitura? Está sendo com nota ou sem nota, Sr. Lineu Navarro? Eu estou te fazendo uma pergunta e eu quero que você venha a público, porque se eu vim vai ser do meu jeitinho. Agora vamos falar o que dá para comprovar aqui hoje. O Sr. Lineu Navarro, ele é assistente parlamentar, ganhou um cargo de deputado, e ganha hoje um salário de R$ 7.756,00, isso ele não fala. Falar, postar no Facebook que hoje trabalha como assistente parlamentar é fácil. Fala o salário que você ganha, fala para os seus eleitores que apoiaram você na eleição, os petistas abandonados. Fala rapaz, você não gosta de gritar, grita agora. Grita agora. Fala também... ele criticou essa Mesa, o Kiki estava na presidência, semana passada, e ele saiu criticando a Mesa, que a Mesa é bagunçada. A Mesa para quem não sabe, é essa parte que está o Sr. Lucão, o baiano e o Kiki. Mas o Sr. Lineu não criticou quando foi pedir emprego para filha. É, a filha dele está empregada aqui na Câmara Municipal. Quantos pais não queriam pôr uma filha aqui? Mas bastou um telefonema. Ou Presidente, ou diretor, ou vereador, amigo, sei lá, e aqui o culpado não é diretor, não é o Lucão não é ninguém. Quem tinha que ter vergonha na cara e jamais pedir uma coisa dessa seria o Sr. Lineu, trazer a menina para cá, tem uma filha empregada aqui hoje. Ele contou isso para a militância que apoiou ele? Contou, Sr. Lineu? Está escondendo por quê? Mas o vereador tem que ter... olha, tem que ter muito sangue-frio, não se importar com a família, de trazer um filho para cá. Aqui é difícil as coisas, aqui às vezes pode ser chamado de prostíbulo, pode sim. Com toda... todo respeito aos colegas, alguns colegas aqui, não se sintam ofendidos, mas aqui é um lugar, um ambiente pesado para trazer algum filho nosso para trabalhar aqui. Que tem que ter o couro duro para aguentar as porradas. E esse sem-vergonha agora... agora fala, vai apanhar no bumbum, mas de chicote agora, seu sem-vergonha. Agora você vai aprender a respeitar o vereador e nunca mais interferir na fala de ninguém. 'Peraí'. [risos]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Vem aqui, seu safado. Eu estou meio confuso, porque o Lineu, ele é um defensor, é o defensor da ideologia de gênero. Nós sabemos e respeitamos, sabemos que existe gay e lésbica. E a sociedade tem que respeitar, não existe discriminação. Agora, ideologia de gênero... Então, eu não sei se o Lineu é hominho ou se é menina. Se eu olhar, eu estou curioso para ver aqui nessa fralda aqui. Porque defende ideologia de gênero, então ele pode ser menina, porque não existe mais sexo masculino e feminino. É isso que é a ideologia de gênero quer ensinar para nossas crianças. Não é, seu sem-vergonha? Hã? Vai apanhar no bumbum, não vai borrar as calças, hein?! Aqui, ó, é isso que tem que fazer, não era o grande homem no passado, não era os grandes? Lineu, Newton Lima, cadê vocês agora? Cadê vocês? Vem enfrentar o Leandro Guerreiro. Aqui, ó. Eu não vou tirar porque eu não sei o que tem aqui dentro. Não sei se é hominho ou se é menina. Mas é assim que se combate um homem, Lineu, de frente, seu covarde. Falando o nome, e dando a cara para bater, não usando fake, não usando outros nomes, porque ninguém conhece você como Luiz Antonio, seu sem-vergonha. Você é o Lineu, o petista. E ficou bravinho porque eu falei que o petista hoje em São Carlos é um rebanho sem pastor. Cadê? Estão abandonados, não sabem quem pôr. E eu não sei se isso aqui foi laranja ou se foi por falta de opção, colocaram ele como candidato a prefeito e não teve nada de voto. Agora eu te falo, olha aqui para mim, rapaz. Grita comigo agora, grita, grita, perdeu a voz por quê? Você tem a rádio, você tem o Facebook, vem se manifestar contra o Leandro Guerreiro. Quero agradecer, Sr.



Lucão, obrigado a todos os convidados. [aplausos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, por até dez minutos, Malabim. VEREADOR MALABIM: Boa tarde, Sr. Presidente, toda Mesa Diretora, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos acompanha e a imprensa presente, população em casa que nos ouve e nos assiste o meu muito boa tarde a cada um de vocês. Eu trago um assunto de muita chateação que eu passei na semana passada em relação ao canil. Nós temos aqui a Laide que faz um trabalho em relação aos animais e alguns outros vereadores também... por pessoas que procuram, acaba também tentando ajudar de alguma forma, inclusive eu, tem também o Dimitri e assim por diante, né, tantos outros vereadores. E tinha uma cadelinha viciada que foi jogada para rua, eu não sei se foi jogada para rua, o fato é que essa cachorra estava cercada de outros dez cachorros. A cachorra começou a ficar doente, começou andar mancando, a cachorra entrou num estado deplorável. De todos os cachorros que a possuíam. E a população que estava vendo aquela situação daquela cachorrinha, tentavam bater nos cachorros, tocar os cachorros, os cachorros agrediam eles enfim. E me procuraram. Eu entrei em contato com o Fernando, diretor do zoológico, no primeiro momento, eu mandei uma mensagem para ele, depois liguei, contei a história, o que estava acontecendo, expliquei que ele, como um diretor do canil, como uma pessoa que está ali para sentir o que o animal sente, que o animal não fala, mas o animal sente e que ele tinha que sentir a mesma coisa que o animal sentia. Que ele pudesse estar indo até ao local, ele disse que não tinha motorista para ir até o local para buscar a cadelinha. Eu disse a ele que eu ia junto com os meus assessores pegar a cadelinha e levar a cadelinha até ele, até o canil. Ele disse que não podia, que tinha uma lei que não me permitia fazer isso. Eu disse, então você resolve. Ele disse, hoje eu não posso, mas amanhã de manhã eu te prometo que eu vou até aí e vou resolver esse problema, e trazer a cadelinha para cá e deixar ela isolada. Chegou no amanhã e nada, ele me mandou uma mensagem depois do almoço que não poderia estar indo até lá porque estava pegando outros cachorros, aí já apareceu um motorista, aí já tinha motorista. E me mandou uma foto de um local que ele estava, não sei onde, me passou o endereço. E disse que iria no outro dia com certeza. Porque aí então eu mandei uma mensagem um pouco mais pesada para ele. E chegou no outro dia o diretor não apareceu, o motorista não apareceu e aí resolvemos lá o problema e uma pessoa pegou, na minha casa não podia levar que tinha dois cachorrinhos, e também não podia levar ela para lá e não tinha espaço para mais animais ali. Mas uma mulher acabou pegando essa cadelinha e deixando na casa dela. Esperando até hoje que o diretor do canil aparecesse lá. Então eu fiquei muito chateado com a situação, eu disse para o Sr. Diretor que é responsabilidade do poder público, se existe lei para isso, olhar os animais, sentir o que eles sentem. E não deixar uma situação que eu vi aquela cachorrinha uma situação deplorável, vereador Dimitri, deplorável. VEREADOR DIMITRI SEAN: Vereador Malabim, eu entendo que o senhor diz e concordo com suas palavras, viu? Porque já passei pelo mesmo. Já foi aberto protocolo na ouvidoria do município e mesmo assim o diretor Fernando não fez nada, prometeu um dia, não foi, no outro dia não foi, uma semana depois não foi. O que não sabe o diretor Fernando, é que ele está tratando com vidas. Tem situação não dá para esperar. Eu não vou nem falar mal dos funcionários do canil que trabalham com recursos escassos, mas o diretor, que é cargo de confiança, indicado por vereador dessa Casa, esse sim deveria prestar o melhor serviço. VEREADOR MALABIM: Muito obrigado, Sr. Vereador. Então, o que eu peço ao poder público, não vou pedir ao Fernando, vou pedir ao poder público, ao Executivo que faça



reuniões, que veja essas questões, eu não quero entender que não foi a mim que não quis atender. Não, de forma nenhuma, não quero olhar para esse lado. Mas que... se tinha motorista no outro dia para buscar outros cachorros em outros lugares, que ele disse que estava em situação de risco. E eu já tinha pedido anteriormente, era uma situação de urgência, me propus até a levar até lá. E não foi atendida até hoje e nós resolvemos nosso problema lá, achamos uma pessoa que veio pegar o animal, cuidar do animal. Então que o poder público faça uma reunião com os responsáveis dos setores, que olhe, que o Mariel Olmo que é uma pessoa que é... secretário do diretor, que tem feito aí um bom trabalho em relação a muitas coisas na cidade aí que estavam entregues a Deus dará e não tínhamos elemento, nós não tínhamos equipes que poderia resolver e com muita briga com o Executivo, ele conseguiu um contrato aqui, um contrato ali, um contrato acolá e foi resolvendo a situação. Então nós pedimos que o Sr. Mariel Olmo que sente com o seu diretor e que resolva esse problema, porque nós não estamos aqui para brincadeira, nós estamos aqui para atender a população de São Carlos. Eu fui eleito pela população de São Carlos, por 1.217 pessoas e esses eleitores, quando chega no momento crítico, ele busca a quem ele confiou o seu voto, vereador Leandro. Ele busca a quem ele confiou o seu voto. E nós temos que dar o respaldo porque é o direito. Quando existe lei contrária explicamos: "Olha, é contra lei, não dá para fazer isso". Existe uma lei, assim, assim, assim, não dá para fazer assim. E nós esperamos que esse problema seja resolvido e que não aconteça novamente uma situação como essa, como eu vi aquele animalzinho naquele lugar. E quero também dizer que eu conversei com, acho que tinham umas oito, dez pessoas do Uber hoje, aqui, na frente da Câmara e me procurou e me colocou algumas situações. Realmente, eu e o Dimitri, nós somos... e o vereador Leandro também, que nós somos da Comissão de Transporte e Trânsito. Nós olhamos a questão que me foi passada... a questão me foi passada é que estão querendo construir uma indústria da multa em cima dos trabalhadores e motorista de Uber. Não é isso que queremos. [aplausos]. VEREADOR MALABIM: Não é isso que nós queremos de forma nenhuma. Porque se existe alguma lei, por exemplo, uma lâmpada queimada, se eu estiver com uma lâmpada queimada, Sr. Presidente, eu vou ser multado também. Vou ser multado pela lâmpada, se a luz de freio estiver... então não precisa colocar em uma duplicidade de multa numa situação dessas, ou guinchar o carro porque está com a lâmpada queimada. De repente você está num trajeto e pode queimar a lâmpada, a lâmpada não escolhe hora. Quando acaba o gás de cozinha, em nossa casa, quando ele está desligado ou quando está fazendo arroz e feijão? Quando nós estamos fazendo o arroz e o feijão, o gás acaba ali, ele não espera você terminar para depois acabar para você ir lá comprar o gás. Então podem ser situações, o motorista está dirigindo, passa num buraco, que não é difícil, e aí queima uma lâmpada lá, dá um mau contato, alguma coisa. E aí o trabalhador está no seu trajeto, e aí para alguém lá e multa ele, guincha o carro, sei lá o quê. Então, nós falamos essa questão, eu falei o meu voto vai ser não. Então vamos mudar, vamos mudar isso, o que mais você quer mudar? Olha, tem outra questão também que os senhores me passaram, que o vereador Dimitri, algumas ele já citou aqui, eu sentei com ele ali, com o vereador Leandro, e nós estamos fazendo a mudança, tirando todos esses excessos que tem em relação à multa. Diminuindo os valores que são absurdos, porque o vereador Dimitri, que foi um dos primeiros a usar sua fala, já fez a sua colocação aqui em relação a 2.500, que o trabalhador, talvez aí vai ter trabalhador que vai ter mês aí que vai ganhar 1.500 cruzeiros, e aí leva uma multa de 2.500. Então é um absurdo,



algumas questões são absurdas. Então todas essas dificuldades, que estão sendo criada, ou que estão sendo criadas para impossibilitar, dificultar o trabalhador de levar o pão para sua casa, é claro que nós vamos combater sim. Então, sobre o que eu conversei com vocês ali fora, nós estamos fazendo todas as mudanças, todas essas mudanças estamos tirando. Então se estão tirando e melhorando todo esse projeto, vocês podem participar, logicamente, também que não tem por que eu votar não, se tudo que eu estou colocando ali está sendo mudado, tá? Então é essa a minha fala, está sendo feito as emendas para melhorar ainda mais para vocês do que a gente vem melhorando. Agora, uma coisa que a gente não pode, é ficar a vida inteira nesse dilema, isso precisa ser resolvido. Isso tem que ser resolvido. Meu muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, por até dez minutos, Moises Lazarine. É o último vereador inscrito na tarde de hoje. VEREADOR MOISES LAZARINE: Boa tarde, Sr. Presidente Lucão, com sua licença, estou pedindo para o nosso amigo Robelson, esse que está acabando de entrar no Plenário, a ficar ali. Antes de entrar nesse tema que vai ser o tema da discussão da votação de hoje, eu quero, aqui, fazer, Sr. Presidente, uma singela homenagem a esse jovem, amigo nosso [ininteligível] na região do Cidade Aracy, né, Robelson, e tem orgulhado a cidade de São Carlos. Inclusive, recentemente, teve fazendo participando de campeonatos fora de São Carlos, né, quero estar lendo rapidamente, aqui, a moção. "Moção de congratulação, cumprimento ao atleta Robelson Moreira Lula, pela conquista das duas medalhas de bronze no campeonato Sul-Americano em Ushuaia, Argentina, é isso? Né? Na modalidade ski para cross country, considerando que o atleta se sagrou terceiro lugar em duas provas, modalidade 5 quilômetros e short e [ininteligível], 1 quilômetro, no Campeonato Sul-Americano na modalidade ski para cross country. Considerando que Robelson é um vencedor, com 12 anos, ele teve um câncer que ocasionou a perda de sua perna direita, mas venceu o câncer e tem sido vitorioso na vida e nas competições. Atualmente vive uma vida inteiramente normal com muita força de vontade e determinação para superar as adversidades que a vida coloca no seu caminho. Considerando, então, finalmente, que essa Casa de Leis, legítima representante da população, não pode deixar de parabenizar esse atleta. Então aqui em meu nome, dessa Casa, da Presidência dessa Casa, e todos os demais vereadores, eu quero [ininteligível], foi assinado pelos demais vereadores, tem alguns vereadores, com certeza ainda vão assinar, então eu solicito que seja enviado um ofício e cópia do presente ao atleta, dando ciência da decisão dessa Casa. E aqui eu gostaria que todos os presentes, né, dessem uma linda salva de palmas pela história desse guerreiro, está bom? [aplausos]. VEREADOR MOISES LAZARINE: Então fica aqui os nossos parabéns, Robelson, chega mais aqui perto, assim você... [ininteligível] conhece você também. Muito obrigado, Robelson, então fica aqui o meu agradecimento por você representar a nossa cidade com muita [ininteligível] e trazer esses títulos para a nossa cidade. Ainda tem um pouquinho de tempo, quero aqui, rapidamente, fazer agora uma fala em relação ao que já foi falado, acredito que esse processo, dos que se manifestaram referente ao processo, acredito que vocês devam ter notado que assim como a fala de muitos aqui ainda eu percebo uma certa dificuldade, e um não convencimento de todos no sentido de demonstrar que todos os itens que estão hoje no processo estão confortáveis para votar da forma que o processo veio da prefeitura. Então quero aqui, Sr. Presidente Lucão, agradecer, eu estava vindo de uma agenda na segunda-feira, né, aí me deparei com o pessoal, parte do pessoal que está aqui no Plenário, e quero também aqui... cumprimentar também o presidente da entidade,



Marcelo está por aí, né? Então temos dois grupos aqui, e eu quero deixar bem claro o meu posicionamento para todos, né? Eu quero aqui, tanto a Casa, como todos os presentes, e os que também não estão presentes, compreenda e respeite a minha posição, eu fui um dos vereadores que desde o início, junto com a comissão que foi criada, presidida pelo vereador Gustavo Pozzi, participou, né, desde o primeiro momento da derrubada daquela lei que impedia a participação das pessoas que trabalhavam por aplicativo na cidade. Então quero deixar bem claro que eu sou completamente favorável à regulamentação, que eu estou completamente junto com todos os trabalhadores que estão dispostos a trabalhar dentro da regulamentação e da lei municipal, certo? Então acredito que não está... não quero deixar dúvida quanto ao meu posicionamento, que estou favorável e disposto a seguir a orientação dos trabalhadores que querem trabalhar e atuar dentro da nossa cidade pela regulamentação, trabalhar de forma regulamentada. Só que com um pequeno porém, eu quero reafirmar aqui, que pelo fato da minha comissão, que é a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relação do Trabalho, né, foi uma comissão que ela não foi apontada para que esse processo passasse por lá e, por esse fato eu fiz questão de acompanhar a discussão do processo nas comissões que estão assinaladas aqui, que seriam a Comissão de Legislação e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento e Urbanização, Transporte e Habitação. Só que pelo fato dessas comissões já terem se reunido e discutido esse processo em horários, que eu... não foi o horário, na verdade, regimental... a informação que eu tive que eles discutiram esse processo em outros horários. Eu confesso que o meu convencimento não está apurado e preparado para que eu esteja agradando tanto uma parte como a outra no sentido de que, em especial os trabalhadores que querem atuar regulamentado. É desses trabalhadores, que eu estou me referindo, dos trabalhadores que querem atuar regulamentado. Então, na verdade, eu teria o tempo tranquilamente de estar justificando o meu voto após a votação, mas eu já estou antecipando para todos aqui presentes, que a minha votação vai ser pela abstenção nesse processo, tá? Eu já estou justificando que estarei me abstendo dessa votação por não estar, até porque na conversa que nós tivemos no Plenário na segunda-feira com parte dos trabalhadores de aplicativo, o pedido e a solicitação deles é que o processo tinha um acordo com a Prefeitura Municipal de São Carlos que esse processo seria um pouco mais discutido lá com as categorias, tanto com os representantes, né, que seria no caso aqui o pessoal da Ubemasc é isso o nome da associação? Isso, né? Esse processo teria a legítima discussão com esse pessoal, e com alguns outros que estão também sentindo prejudicado no processo, que teria esse processo de diálogo lá, e segundo a informação que a gente teve, esse processo de certa forma não foi amplamente discutido. Então por isso houve esse desconforto. Eu confesso que analisando e algumas conversas que eu fiz dentro da secretaria da... junto a Secretaria de Transporte e Trânsito eu me sinto convencido de vários quase que a totalidade dos pontos que aqui estão, que tem que, sim, que ser votado e aprovado nessa Casa. Então... vários pontos eu estou convencido. Eu só estou me sentindo, quero deixar bem claro para todos aqui que eu não sou contra o projeto, eu só não estou me sentindo confortável em votar nesse processo devido estar tendo essa contradição, tanto é que não é só eu, só esse vereador que não está se sentindo confortável em votar o processo da forma que está, que estão propondo algumas emendas hoje. Então várias emendas estarão sendo analisadas, aqui, hoje, e como eu não terei tempo de pegar o Código de Trânsito Brasileiro, olhar, realmente, os apontamentos que vão estar sendo feitos dentro dessas votações, de cada uma das emendas, então eu quero pedir a



compreensão de todos trabalhadores aqui presentes, dos que estão me assistindo pela casa e pelo rádio também, né, que respeitem o meu posicionamento, eu sou favorável, sim, a legalização do transporte por aplicativo. Fui um dos vereadores que votou pela derrubada lei que proibia, que eu acho um absurdo, né, tem sim que ter um livre comércio, o livre comércio tem que prevalecer, é o meu posicionamento, acredito que é o posicionamento de todos os vereadores que ajudaram na derrubada dessa lei aqui. Eu acredito que a maioria dos vereadores tem esse posicionamento, mas por eu não me sentir confortável, da forma que todo esse processo foi conduzido, inclusive, eu pedi a retirada por uma semana e mesmo assim, dentro dessa uma semana não foi possível ter sido feito os debates que causaria, teria me convencido de votar na integralidade desse processo tudo sim. Então, eu quero dizer que eu sou 99% favorável a tudo que está aqui, mas alguns pontos, que na minha visão, ainda eu não me sinto bem esclarecido, por esse motivo eu estarei me abstendo da votação. Então, quero agradecer a compreensão de todos, inclusive, dos meus pares, dos vereadores dessa Casa, das vereadoras e também de todos os trabalhadores aqui presentes. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [ininteligível] comissões [ininteligível] comissões. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Luis Enrique Kiki que faça a chamada dos Srs. Vereadores. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: É vereador agora. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Atenção, Srs. Vereadores, para a segunda chamada desta 26ª Sessão Ordinária realizada em 3 de setembro de 2019. Presidente Lucão Fernandes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. Sérgio Rocha. Luis Enrique, presente. Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco. Ausência justificada. Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Daniel Lima. Daniel Lima. Dimitri Sean. Ditinho Matheus. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Presente, Sr. Secretário. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Edson Ferreira. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro. Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Malabim. VEREADOR MALABIM: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Robson Magno. Ausência justificada. e Roselei Françoso. Sr. Presidente, tenho um ofício em mãos do vereador Chico Loco. Presidente, fazer a leitura do ofício encaminhado a essa presidência pelo nobre vereador Chico Loco. "Excelentíssimo Sr. Luis Fernandes da Cruz, Lucão Fernandes, presidente da Câmara municipal de São Carlos, venho por meio deste comunicar-lhe que, nessa data, esse vereador necessitará se ausentar da Sessão Plenária às 16h a fim de tratar de assuntos inadiáveis nessa cidade de São Carlos. Aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Francisco Márcio de Carvalho, vereador Chico Loco." PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Somente para tirar dúvidas, todos os processos passam pelas comissões, só não passam pelas comissões,



processos que chegam aqui em regime de urgência, que se vê, se tem as14 assinaturas, eu sou obrigado colocar ele de urgência. Então, mas mesmo assim também com parecer jurídico. Então os que estão na Pauta, eles passaram pelas comissões, tá bom? Eu também já quero aproveitar essa oportunidade, para dizer o seguinte, que nós recebemos, aqui não fala o nome, ninguém assinou pelo documento, um abaixo-assinado que foi entregue no momento que nós estávamos fazendo o acordo de Pauta com várias assinaturas aqui do pessoal do Uber. E nós encaminhamos, imediatamente, a todos os Srs. Vereadores cópia, como foi solicitado, pelo Julio. Só que ninguém assinou aqui, por isso que estou falando, nós temos aqui apenas... várias assinaturas, tá bom? Então, todos os vereadores têm posse desse documento que você protocolou lá no nosso protocolo e que veio imediatamente para a sala da presidência. Passamos, então, agora a esse expediente de votação dos processos. Eu gostaria de solicitar de Vossas Excelências a possibilidade de a gente fazer uma inversão na Pauta haja vista que podemos ter discussão relacionada a esse processo da Uber. Então como os outros foi acordado durante o nosso... a nossa estadia lá no acordo de Pauta, que os outros processos não teriam discussões, então eu consulto os Srs. Vereadores a possibilidade de nós deixarmos esse processo da Uber para ser o último que nós vamos passar pelo processo de votação. Então, consulto os Srs. Vereadores, os que são... Eu quero... Os vereadores que são favoráveis a essa solicitação minha permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Vereador Edson Ferreira também está falando de um processo dele, de sua autoria, é isso? Então, eu peço também a compreensão, sempre generosa, de Vossas Excelências da possibilidade de a gente colocar o processo do vereador, e também ele já ler aí a justificativa para gente também já... como existe, me parece, que familiares da pessoa homenageada aqui no nosso Plenário, então a gente faz a inversão deixa a do Uber para o final e vamos colocar o de Vossa Excelência em primeiro. Eu consulto os Srs. Vereadores, os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Todos concordaram. Primeiro nós vamos fazer a votação do seu processo e aí o senhor vai para Tribuna e lê a justificativa ou justifica antes e a gente faz a votação. Então está bom. Então eu peço a atenção dos Srs. Vereadores. Bom, primeiro processo que está em votação é o Processo 2.378. Interessada: prefeitura municipal. PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - É processo 2.183, na verdade. Interessado: vereador Edson Ferreira. "Que denomina de Orlando Pitela o teatro de... Hã? Pitela. O Teatro de Arena do Bicão." Os vereadores que são favoráveis à aprovação permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Então, vereador, por gentileza, o processo foi aprovado por todos os vereadores que estão aqui nessa Casa e Vossa Excelência tem o tempo necessário para ler a justificativa. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vereadoras, senhores presentes. Primeiro aqui quero agradecer a todos os vereadores que aprovaram esse projeto, que para mim é muito importante e também para a família do Sr. Pitela. "Orlando Pitela nasceu em São Carlos dia 14/11/1929. Casou-se com a Sra. Aparecida Basso Pitela, no dia 30/5/1985, com quem teve dois filhos, o Joselito Heliel Basso Pitela e José Luiz Basso Pitela. Um ser humilde, incrível, amava compartilhar experiência com os que cercavam, não deixava ninguém sem resposta de carinho e amizade, sempre no intuito de ajudar os que buscavam um conselho e uma palavra amiga. Pitela, como era conhecido, foi militar, serviu ao Corpo de Bombeiros na cidade de Americana, como 2º sargento na.. por aproximadamente dois anos.



Até ser transferido para o Batalhão de São Carlos, na sua terra natal, onde prestou serviço na corporação por aproximadamente quatro anos. Ao encerrar a sua carreira, deu início ao seu trabalho no Bicão por volta de 1985. Esse era o trabalho onde Pitela se realizava, era extremamente dedicado, cuidou com amor e afinco daquele espaço por mais de uma década, trabalhou, incansavelmente de 1985 a 2002, totalizando 17 anos de muita dedicação. Durante esse tempo promoveu vários eventos, quem não se lembra das competições de danças, festas juninas, das tardes nas três piscinas e vários outros eventos que reuniram centenas de pessoas. Quem é dessa época há de concordar. É impossível falar do Bicão, sem associar o lugar ao nosso saudoso Pitela. Em 25/2/2005, Pitela faleceu em decorrência de um problema de saúde. Esse ano completa 14 anos que ele nos deixou, porém o seu legado marcou a infância e a história de muitos são-carlenses. Por esse motivo, julgo justa essa homenagem, escolhendo o teatro de arena, que é um espaço utilizado para realização de eventos culturais com músicas, danças, artes em geral, para levar o nome de Orlando Pitela, por todos os serviços relevantes prestados ao Parque Bicão e à comunidade." Então, Sr. Presidente, eu fico muito feliz, porque eu, particularmente, cresci naquela redondeza, e não somente as pessoas daquela região ali, Redenção, Boa Vista, Botafogo, a Vila Prado, não somente essas pessoas, mas toda São Carlos tem pessoas que conheceram Pitela, como era conhecido, né? Então, aqui agradeço à família do Pitela, presente, a D. Aparecida, o José Luiz, né? E tem o Joselito também que não pôde estar aqui hoje por conta do trabalho. Mas parabéns pelo marido que a senhora teve, parabéns pelo pai que você teve. [aplausos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O vereador Marquinho Amaral quer fazer declaração de voto. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sr. Presidente, declaro que votei favorável a esse projeto porque eu tive a felicidade de conhecer e de conviver com o Sr. Pitela. Eu me recordo que ele era muito amigo do meu pai e que em várias campanhas políticas nós estivemos trabalhando juntos pela cidade de São Carlos. E o Pitela era uma pessoa que sempre se dedicou a ajudar o próximo, pessoa simples, honrada, trabalhadora, sempre sonhou em ver o Bicão, que é o Parque Veraldo Sbampato, que lá tem nome, não é só o Parque do Bicão, então Veraldo Sbampato, que nós aprovamos, é de minha autoria o projeto e a lei que foi aprovada nessa Casa. E hoje é motivo de muito orgulho poder estar homenageando o Pitela. O Pitela realizou muitas melhorias naquele local, muitas vezes ele comprava as coisas do bolso dele, mesmo com dificuldade para poder... uma lâmpada, um interruptor, um fio, ele mesmo estava na escada trocando. Então ele é uma pessoa que ele cuidou daquele local como se fosse a extensão da sua casa, organizava os eventos. Nós tivemos oportunidade, eu, no primeiro mandato, de 93, quando eu assumi nessa Casa, eu tive a oportunidade várias vezes de estar participando, prestigiando, acompanhando os eventos que ele fazia lá no Parque Veraldo Sbampato. Então, eu quero aqui cumprimentar a família, querida família do nosso inesquecível Orlando Pitela e cumprimentar Vossa Excelência, vereador. Quando Vossa Excelência veio falar comigo da sua ideia, eu falei: "Ela é maravilhosa, porque ele foi uma pessoa que sempre trabalhou por aquele local". Parabéns, vereador Edson Ferreira, pela iniciativa. E foi naquele teatro de arena que várias e várias vezes, ele realizou os seus eventos. Eu me recordo das numerosas... número de pessoas [interrupção no áudio]. O grande número de pessoas que iam nas festas que ele fazia em comemoração ao Dia das Crianças, e era naquele espaço, nada mais justo. Parabéns a você, parabéns aos familiares. Eu tenho certeza que o céu hoje está em festa, porque o nome do Pitela vai ser perpetuado num local que ele tanto amava, que ele tanto cuidou na sua vida.



[aplausos]. PROCESSO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO - PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Passamos... Existe aqui um processo de urgência com as devidas assinaturas, Processo 2.616. Interessado: prefeitura municipal. "Que autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação. Tem emenda? Parece que tem emenda nesse processo. É uma emenda do nobre vereador Edson Ferreira, de 30 mil. Vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores aqui presentes. Passamos aos processos da Pauta. VETO PARCIAL – PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Primeiro, processo... é Processo 1.950. Interessado: vereador Robertinho Mori. "Que institui o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências." Existe alguma... É um veto parcial do prefeito, votação nominal. Existe um acordo com vereador, me corrija, de aceitar o veto. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Srs. Vereadores, votação nominal, favoráveis ao veto, sim, contrários ao veto digam não. Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco, ausência justificada. Cidinha do Oncológico. Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Ditinho Matheus. Ditinho Matheus Edson Ferreira. Edson Ferreira. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Lucão Fernandes, no exercício da presidência, vota. No veto vota. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Luis Enrique, sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno, ausência justificada. Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: E Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Quatorze vereadores votaram sim, Sr. Presidente, e nenhum vereador votou não. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então, aprovado por quantos? ORADOR NÃO IDENTIFICADO [02:07:24]: Quatorze. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Quantos? VEREADOR DANIEL LIMA: Sr. Presidente, eu não fui chamado para votar, é uma deselegância [ininteligível]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Isso acontece, nobre vereador. Jamais ele vai deixar de [ininteligível]. VEREADOR LUIS ENRIQUE: A deselegância seria se eu estivesse [ininteligível]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza, vamos lá então. Fala o nome dele para ele votar, por gentileza. Não vamos criar rolo aqui. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Tá bom. Vereador Daniel Lima. Jamais faria isso, vereador. Acontece, às vezes de pular algum vereador e nunca ninguém falou que é deselegância. Simplesmente é uma questão de esquecimento. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Vamos lá. Quanto ficou então? VEREADOR LUIS ENRIQUE: Vou me atentar para isso, me desculpa. Me desculpa. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Errar é humano. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Quinze vereadores votaram sim. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Aprovado por 15



votos favoráveis e nenhum contrário o veto parcial do Processo 1.950. PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Passamos à votação do Processo 1.965. Interessado: prefeitura municipal. "Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços públicos de velório no cemitério Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências." Na forma que chegou esse processo aqui, as comissões se debruçaram em cima e achou melhor fazer um projeto substitutivo, e tornando de concessão para um estudo para futuramente, depois desse estudo feito, trazer uma proposta, depois de também ter Audiência Pública, apresentar uma proposta vindo para esse Plenário para passar por votação. Então, primeiro só estamos autorizando um estudo. Tem emenda? Tem uma emenda do nobre vereador Elton Carvalho. Eu solicito ao nobre vereador Luis Enrique Kiki que proceda com a leitura. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leitura da emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 253/2019. "Art. 1º, o art. 2º do Projeto de Lei 253/2019, inciso XXIII e XXIV passam a vigorar com a seguintes redações, ao ser submetido à Câmara Municipal de São Carlos o projeto de lei deverá apresentar a média do preço público que será praticado aos usuários do cemitério e velório, bem como a tarifa do serviço público concedido, após aprovação da lei específica, dentro da realidade encontrada no cálculo aritmético da medida do preço público e preservada pelas regras de revisão previstas na lei específica, no edital e no contrato." E também o artigo, inciso XXIV, "os preços repassados pela licitante vencedora aos usuários não deverão exceder aos valores praticados atualmente, mediante correções inflacionárias e preconizadas pelos índices econômicos oficiais". VEREADOR ELTON CARVALHO: Votação nominal na emenda, por favor. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Votação nominal solicitada pelo nobre vereador Elton Carvalho. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Votação nominal referente à emenda do vereador Elton Carvalho. Vereador Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco. Chico Loco. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Justificou. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Chico Loco, ausência justificada. Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Vereador Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Ditinho Matheus. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Edson Ferreira. Edson Ferreira. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: No exercício da presidência Lucão Fernandes não vota. Luis Enrique, sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno, ausência justificada. Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dezesseis vereadores, Sr. Presidente,



dezesseis vereadores votaram sim, nenhum vereador votou não. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então, passamos, agora, à votação do processo com emenda já englobada. O substitutivo. votação nominal pelo nobre vereador Ditinho Matheus. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Votação nominal, Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco, ausência justificada. Cidinha do Oncológico. Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Ditinho Matheus. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Edson Ferreira. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Lucão Fernandes, no exercício da presidência, não vota. Luis Enrique, sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno, ausência justificada. Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sr. Presidente, 16 vereadores votaram sim, nenhum votou não. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Cadê o número de votação? Aprovado então por 16 votos favoráveis o projeto substitutivo, que vai realizar o estudo sobre as condições do cemitério, do velório na cidade de São Carlos. Passamos à votação do Processo 1.975. Interessado: vereador Daniel Lima. "Que institui no calendário oficial do município o dia e a Semana Municipal do Empreendedorismo e cria a política de fomento ao empreendedorismo e dá outras providências." Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores aqui presentes. Passamos à votação do Processo 21, não, já foi. Esse é o do vereador Edson Ferreira. Passamos à votação do Processo 2.270. Interessado: prefeitura municipal. "Que altera o dispositivo da Lei Municipal 19.195 de 27 de junho do ano de 2019, que dispõe sobre a instituição do Refis como Programa de Recuperação Financeira dos Contribuintes do município de São Carlos e dá outras providências." Parece que existe emenda. Eu solicito ao nobre vereador que proceda com a leitura da emenda. Favoráveis à emenda, sim, contrários, não. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leitura da emenda da comissão, primeiro a leitura, né, Sr. Presidente? De autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação participativa. "Submetemos à consideração do Plenário, a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 326/2019. O art. 2º do Projeto de Lei nº 326/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Ficam revogados o § 3º do art. 1º e o art. 10 e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 19.195 de 27 de junho de 2019." PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Colocar em votação a emenda. Votação. Votação nominal solicitada pelo nobre vereador Elton Carvalho. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco, ausência justificada. Cidinha do Oncológico. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não pula



ninguém pelo amor de Deus. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Eu vou tomar todo o cuidado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Vamos lá. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Agora sim, nobre vereador Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dimitri Sean. Ditinho Matheus. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Edson Ferreira, chegou o Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Chegou o Edson Ferreira. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Não. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Não. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Lucão Fernandes não vota no exercício da presidência. Luis Enrique, sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Marquinho Amaral. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno, ausência justificada. Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Quinze vereadores votaram sim, e dois vereadores votaram não, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Aprovado, então, por 15 votos favoráveis, somente dois contrários, é isso? A emenda aprovada. Agora a votação da emenda já englobada no processo. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Atenção, Srs. Vereadores, para votação da emenda englobada no processo. Vereadores favoráveis votem sim. Vereadores contrários votem não. Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco, ausência justificada. Cidinha do Oncológico. Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Ditinho Matheus. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Edson Ferreira. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Julio Cesar. Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Lucão Fernandes, no exercício da presidência, não vota. Luis Enrique, sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral? VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno, ausente do Plenário. Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR MOISES LAZARINE: Questão de ordem. Pulou eu agora. Sim, pulou. Meu voto. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Desculpa, Moises. Moises Lazarine. [risos]. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Acontece com todos. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Daniel Lima deixou o nosso primeiro-



secretário um pouco abalado na primeira [ininteligível]. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Para ficar claro que é uma debilidade, não é uma [ininteligível]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Totalmente abalado. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Fiquei abalado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O meu psicólogo preferido. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Me deixaram abalado. E agora criou-se aqui, ao meu entorno, um clã aqui, ó. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Vamos lá. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dezessete vereadores, Sr. Presidente, votaram sim e nenhum vereador votou não. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então, aprovado por 17 votos favoráveis, o Processo nº 2.270. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Do refis. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: No final, Sr. Presidente... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: No final votação. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Declaração de voto, depois. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Declaração de voto. Passamos à votação do processo... Não é esse aí não, é o Processo nº 2.350. É o Processo nº 2.350, interessado: Prefeitura Municipal, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 18.931, de 13 de dezembro do ano de 2018, "que autoriza o município de São Carlos a contratar a Caixa Econômica Federal através da Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento de operações de crédito com outorga e garantido, e dá outras providencias". Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo nº 2.469, interessado: Prefeitura Municipal, "que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura. Isso aqui é uma emenda do deputado federal Celso Russomanno para Santa Casa para custeio na ordem de R$ 500 mil". Se eu não me engano, foi solicitação de alguns vereadores aqui desta Casa, vereador Edson Ferreira e também nobre vereador Malabim. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do processo, esse aqui nós deixamos para o final, que é da Uber, então ficou para o final. Passamos então a votação do Processo nº 2.541, interessado: Prefeitura Municipal, "que altera o dispositivo da Lei nº 18.319, de 25 de outubro do ano 2017, e da outras providências, emenda parlamentar para Santa Madre Cabrini, dos nobres vereadores: Sérgio Rocha, R$ 30 mil e Luis Enrique, R$ 42 mil". Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo nº 2.569, interessado: prefeitura municipal, "que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional na Progresso Habitação, é uma emenda de R$ 38.747,37 para o Tiro de Guerra". Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. PROCESSO DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Passamos à votação do Processo nº 2.559, projeto de lei, interessada: Mesa Diretora da Câmara Municipal, é projeto de decreto. Assunto: Anula verba do orçamento urgente a Câmara Municipal, são R$ 600 mil que nós estamos devolvendo à Prefeitura Municipal. Eu quero cumprimentar todos os Srs. Vereadores, todos os Srs. Vereadores dessa Casa de Leis, pela grande responsabilidade que tem tratado o dinheiro público juntamente com seus assessores e, também, todos os nossos funcionários da Câmara Municipal. Posteriormente, nós estaremos passando para Vossa Excelência onde que esses recursos



estarão sendo empregados com esforços de todos Srs. Vereadores. Então, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores aqui presentes. Fim da linha, ficou o último processo que vai entrar agora em votação que é o processo do, não, não é do Refis é da Uber. É o Processo nº 2.525, é isso? É um bom número, hein? Existem algumas emendas, mas eu acho que antes das emendas, me parece que o vereador Gustavo Pozzi vai solicitar, não vai? VEREADOR GUSTAVO POZZI: Discussão. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Em discussão. Esse processo então está em discussão. O vereador, ele quer falar por até dez minutos nesse processo. Existe... Vamos votar as emendas? Então vamos...Então, vamos às emendas então? Fazer leitura das emendas e nós vamos votando emenda por emenda e depois então, a gente vai discutir. Não pode isso daí. Então, nós vamos fazer apenas as leituras das emendas sem o processo de votação. Então, a primeira emenda que está aqui no processo já, essas outras entraram hoje. Por gentileza, porque são muitas aqui que têm. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Autoria da Emenda Aditiva nº 1, vereador Gustavo Pozzi, acrescentasse ao art. 11, ao Projeto de Lei nº 375/2019 a seguinte redação, art. 11: "Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação". Emenda modificativa de autoria do vereador Gustavo Pozzi. O art. 10º do Projeto de Lei nº 375/2019 passa a vigorar com a seguinte redação, art. 10º: "O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação". Próxima emenda. Emenda modificativa de autoria do vereador Gustavo Pozzi. O Item nº 2.9, do capítulo 4º, do Projeto de Lei 326/2019 passa a vigorar com a seguinte redação, descrição: "Deixar de manter seguro de acidentes de passageiros APP em conformidade com a legislação pertinente, infração grave, sanção multa, medida aditiva, remoção do veículo. E a quarta emenda, ainda de autoria do vereador Gustavo Pozzi, emenda essa modificativa com a seguinte redação, o art. 7º, do Projeto De Lei nº 375/2019, passa a vigorar com a seguinte redação, art. 7º: O caput e o § 1º e 3º do art. 13, da Lei Municipal nº 18.915, de 6 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação, art. 13: "compete à empresa operadora de tecnologia a liberação de captação de viagens nas vias de jurisdição municipal apenas aos motoristas parceiros, devidamente cadastrados, no município de São Carlos na forma dessa lei e regulamentação complementar". § 1º: "Compete à Secretaria Municipal de trânsito... de transporte e trânsito, a emissão de cadastro aos motoristas parceiros que cumprirem as exigências da legislação municipal". § 3º: "As empresas operadoras de tecnologia devem liberar os cadastros dos agentes da autoridade de trânsito, na condição de usuários especiais, para que possam ter acesso ao sistema eletrônico do aplicativo e monitorar a operação online visualizando os condutores ativos em serviço, evitando assim, abordagens desnecessárias e exposição dos passageiros. Essas são as quatro emendas de autoria do nobre vereador Gustavo Pozzi. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza. Depois o vereador vai usar da Tribuna para explicar detalhadamente. Vamos lá? Nós temos que ler as emendas, depois vamos curtir uma por uma e votar uma por uma. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Então vamos lá fazer a leitura. Posso iniciar, Sr. Presidente? PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Faltam ainda duas emendas. Emenda nº 5, essa de autoria do vereador Dimitri Sean. Emenda modificativa, o capítulo 4º, "que dispõe sobre as infrações, especificações, sanções e medidas administrativas passa vigorar com a seguinte redação, capítulo 4º, da descrição das infrações, especificações de sanções e medidas administrativas, empresa operadora de plataforma de tecnologia. Eu vou



então dizer o qual é o item, a descrição, a infração, a sanção e medida administrativa nessa ordem. Item nº 1.1. Descrição: "Deixar de compartilhar as informações cadastrais dos motoristas parceiros. Infração: leve, sanção: multa. Medida administrativa: nula. A Emenda nº 5 do vereador Dimitri Sean, até para a leitura não ficar cansativa e extensa, ele vai fazer depois a discussão e o encaminhamento de voto. Então, eu deixo para que o vereador, assim o faça, na Tribuna no tempo que lhe for dedicado. Emenda Modificativa nº 6, também de autoria do vereador Dimitri Sean. Art. 1º, art. 8º, do Projeto de Lei nº 375/2019 passa a vigorar com a seguinte redação, art. 8º, o art. 20 da Lei Municipal nº 18.915 de 6 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação, art. 20º: "as infrações punidas com multa administrativa, independentemente da incidência de outros procedimentos, serão atribuídas aos seguintes valores aplicáveis aos motoristas parceiros: A) Infração leve: R$ 100,00. B) Infração média: R$ 200,00. C) Infração grave: R$ 400,00. E D) Infração gravíssima: R$ 800,00. Item nº 2, aplicáveis à pessoa jurídica Operadora da Plataforma Tecnológica, OPT. Infração leve: R$ 5 mil. Infração média: R$ 10 mil. Infração grave: R$ 25 mil". ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Passamos então agora à discussão? Primeiro vereador que se inscreve? Dimitri Sean para justificar aí as emendas. Por gentileza, nobre vereador. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sr. Presidente, por gentileza, eu vou fazer as explicações... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza. VEREADOR DIMITRI SEAN: A primeira das emendas, ela faz o seguinte... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza, meu amigo, por gentileza, por gentileza. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Vamos lá. Se houver tumulto vai ficar difícil a gente continuar com os nossos trabalhos, então, peço, novamente, a gentileza, por favor, até agora estava tudo bem. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Olha, nós estamos tentando, várias emendas estão sendo feitas, vamos lá. Por gentileza... Vamos ajudar a gente terminar a Sessão, por favor. VEREADOR DIMITRI SEAN: O que ocorre, Presidente Lucão, é que existem dois grupos interessados e me parecem que existem pessoas que queiram ser candidatos a vereadores e, por isso, chamando a atenção. Então, a gente tem que pensar são nos trabalhadores. [aplausos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Espera aí, por gentileza. Por gentileza. Não foi citado o nome de ninguém, não foi citado o nome de ninguém, pode ser que alguns saiam, todo mundo tem o direito. VEREADOR DIMITRI SEAN: Todo mundo tem esse direito, presidente Lucão, mas esse não é o momento. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Exatamente. VEREADOR DIMITRI SEAN: O momento é para discutir e tentar, dentro do possível, melhorar a situação para os motoristas de aplicativo. Diante disso, a primeira emenda que eu propus, diminuir o valor das multas, como eu já disse anteriormente. A multa gravíssima que antes era de R$ 2.500,00, ela vai cair para R$ 800,00. A multa grave de mil reais, ela vai cair para R$ 400,00. A multa média cai para R$ 200,00. E a multa leve permanece em R$ 100,00. Essa é a primeira emenda, Sr. Presidente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. VEREADOR DIMITRI SEAN: A segunda emenda, ela tira daquela lista do que era infração, do que ia ser usado para multar, tira alguma coisa, que eram incompatíveis, algumas coisas que estavam, inclusive, no código de trânsito, iam ser multados duas vezes, vamos colocar dessa forma os motoristas de



aplicativo, isso não poderia acontecer. Então, tinha um item lá que falava que: "Operar o serviço estando o condutor ou seu veículo em condições inadequadas de higiene". Então está tirando isso, isso não vai ser mais motivo de multa, né? Então está tirando do projeto de lei. Outro item tirado é: "Não tratar com urbanidade os usuários de serviço". Está tirando também, isso não vai ser mais motivo de multa. Outro item: "Dificultar o estacionamento parado ou saída de outro veículo". Isso já é previsto no código de transito, então não vai ser mais motivo de multa. "Operar o serviço sem o porte de qualquer documento obrigatório". Quem dirige sem o documento, vai ser multado, mas, pelo código de transito, e não pela prefeitura. "Operar o serviço em veículo que apresente defeito mecânico, elétrico, estrutural". Essa foi uma reclamação recorrente de alguns dos motoristas do aplicativo, se tivesse, por exemplo, com farol queimado, ia ganhar uma multa gravíssima de R$ 2.500,00. Isso está sendo retirado. O que não quer dizer que pode dirigir com farol queimado. O código de trânsito já trata desse assunto. "Transportar passageiros em excesso de lotação". Também está tirando aqui. Porque já não pode. Seriam multados duas vezes. "Adulterar sinalização ou equipamento de sinalização pública ou provocar qualquer danos ao patrimônio". Também está sendo retirado. Eu não imagino... porque que colocaram isso. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza, por gentileza. Você tem que, por gentileza, deixar o vereador terminar. Já atendemos você e estamos tentando fazer o melhor, por gentileza, meu. Vocês deveriam ter discutido lá então, nós estamos tentando melhorar. O vereador está entrando com emenda. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza... Vocês estiveram aqui de manhã, ontem, falaram que ia ficar de uma forma muito ordeira, eu estou até estranhando o posicionamento de Vossas Excelências aí. Nós estamos tentando ajustar da melhor forma possível. Olha o esforço desses vereadores. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza... estou pedindo... várias vezes. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Posso seguir agora? VEREADOR DIMITRI SEAN: E para concluir, Sr. Presidente, mais um item, "recusar o transporte de passageiros de forma discriminatória". Também está sendo retirada. Deixando muito claro que a minha intenção é diminuir os valores das multas e também tirar os casos de multas. Mas se os motoristas forem contrários, pode deixar como está, e aí vai ficar com R$ 2.500 de multa. O que eu estou propondo é isso, para diminuir. Quem quiser entender que entenda. Obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador que se inscreveu, vereador Leandro Guerreiro por até dez minutos. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sr. Presidente e plateia. Aqui reina a democracia. Sabe o que é democracia? Todos sabemos, que nós podemos nos expressar, podemos falar o que pensamos e também devemos aceitar a opinião do outro, isso é democracia. Quem é que regulariza a lei hoje aqui? Ergue a mão, fazendo o favor. Quem é contra ergue a mão. A maioria quer que regularize, vocês têm que respeitar a maioria. Vocês têm que respeitar a maioria. Não, então, vocês querem baderna. A maioria está falando que é para regulamentar. A maioria ergueu a mão, a maioria ergueu a mão quando perguntei. A maioria ergueu a mão. Você está querendo o quê? Seu pensamento é entrar na cabeça dos outros? Tem que respeitar. Como não? Você tem três bolas no 'saco'? Você é mais homem que alguém aqui? O senhor vai votar, vai regulamentar e pronto acabou.



[aplausos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Segura o Leandro, segura aí! Segura aí! [tumulto]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, Gustavo, vamos lá, vamos lá, vamos tocar. Vamos tocar. Por gentileza...VEREADOR GUSTAVO POZZI: Boa tarde a todos. Eu vou começar falando das emendas para depois entrar no grosso do processo. Eu apresentei hoje... deixa eu achar aqui, eu apresentei hoje quatro emendas, e gostaria de deixar muito bem explicado para que vocês possam entender a intenção de fazê-las, tá? A primeira delas é colocando o que essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Por que isso é importante e não como estava antes que ela entra em vigor após 30 dias? Porque nós estamos fazendo algumas alterações que vão beneficiar os motoristas e isso não pode esperar 30 dias. Os benefícios dos motoristas têm que entrar em vigor na data da publicação. Não pode esperar 30 dias. No entanto...ORADORA NÃO IDENTIFICADA: [pronunciamento fora do microfone]. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Eu vou explicar, só estou justificando. Muita calma, gente, Ô, presidente, eu preciso falar. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Ô barbaridade, viu? Por gentileza. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Vamos lá. Outra... E aí tá aqui. "O Poder Executivo regulamentará essa lei no prazo de 30 contados na data dessa publicação". Então para fazer qualquer tipo de regulamentação que não está na lei, a prefeitura tem 30 dias, que isso já foi, inclusive, motivo de um decreto na sexta-feira. Aí houve uma alteração na penalidade. Houve, eu falo um equívoco, acredito que não é má-fé por parte da prefeitura, lá no texto original estava falando: [ininteligível] "pessoal e de terceiro teria a sanção de multa". No entanto, a lei só fala do APP. Se a lei só obriga o motorista de fazer o APP, ele só pode ser multado pelo o que a lei obriga. Eu acredito que nesse momento a secretaria de trânsito não deu a devida observação a lei. Então, adequei essa penalidade à exigência legal diminuindo, então ninguém é obrigado a fazer um seguro... de carro, vamos dizer assim, se quiser faz, se não fizer, não vai ter a sanção. O que é obrigado é fazer o APP e aí, sim, caso não faça, será constatado isso, se for constatado isso, tem a multa. Então, foi diminuído o rol de multa na questão do seguro. Na outra... No que vocês batizaram aí que é do 007, foi retirado do texto da lei, o § 4º. Então, a lei tinha um § 4º que dizia o seguinte: "Como usuário especial, os agentes poderão simular a requisição eventual de serviço para efeitos de fiscalização sem que esse gere punição pelo sistema". Esse § 4º que gerou um certo desentendimento de algumas pessoas dizendo que ele poderia chamar, o agente de trânsito entrar, fazer uma simulação de chamada, isso foi retirado do texto, tá? Então, esse art. 4º, ele foi removido do texto para evitar essa situação de um agente pedir uma corrida e querer correr junto com vocês, tá? ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Continuando. Então, essas foram as quatro emendas que eu fiz. Agora vamos entender o processo como um todo. Hoje, existe uma lei. Se essa lei for rejeitada, não significa que não tem lei, porque a lei já foi aprovada em dezembro. Essa legislação aqui, que nós estamos votando nesta Casa, é para beneficiar o motorista. Se ela não for aprovada hoje, vai valer a lei de dezembro. Então, primeiramente temos que entender isso. Se for rejeitada, vale a que foi promulgada em dezembro. Muito bem, quais são as grandes mudanças? E eu falo que são três e uma delas com a contribuição do vereador Dimitri...VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Só um aparte para Vossa Excelência? VEREADOR GUSTAVO POZZI: Oi. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: E se ela for rejeitada neste exercício, neste ano, não pode vir uma outra lei com o mesmo objetivo, com o mesmo objeto. VEREADOR GUSTAVO



POZZI: Então, vamos lá... então, quais são as grandes mudanças dessa legislação? Se vocês observarem, deixa pegar a colinha aqui do meu celular, ô, presidente, peço caso estoure o meu tempo, que possa fazer às devidas explicações. Aqui. Como que era a lei anterior, a lei que está valendo hoje se isso for rejeitado? No art. 8, desculpa, no art. 8º, né, não existe art. 8 né? No art. 8º, tem a seguinte redação: "As solicitações e as demandas de serviços de transporte motorizado, privado, e remunerado de passageiros, tendo como início das viagens as vias sob jurisdição do município de São Carlos deverão ser realizadas" - veja bem agora a palavra - exclusivamente, por meio de plataforma tecnológica credenciada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Trânsito". Essa é a lei que está em vigor hoje se isso for rejeitado. Qual é o texto agora? Eu tenho aqui no celular, fica mais fácil. O texto diz: "As solicitações e as demandas e serviço de transporte motorizado, privado, e remunerado de passageiros, tendo como início das viagens as vias sob jurisdição do município de São Carlos deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio de plataforma". Agora aqui. "Plataforma de tecnológica de operadoras de tecnologia de serviço de transporte motorizado, privado e remunerado de passageiros". Saiu a palavra credenciada no município. O que isso significa, meus nobres vereadores e população presente? Que se a plataforma não se cadastrar, não vai incorrer em prejuízo aos motoristas. Mas para isso acontecer é necessário a aprovação dessa lei. Uma outra mudança é a cobrança da plataforma. Se não alterarmos a lei, a plataforma vai pagar R$ 50 reais para o motorista. Com a mudança da lei, como que ficamos? "Dois por cento do valor da corrida, se a plataforma não estiver no escritório da cidade de São Carlos, e 1% se a plataforma optar em abrir um escritório na cidade de São Carlos". De fato o que isso acontece? Tenho, eu, o conhecimento, não tratei diretamente com a plataforma Uber, que nesses termos, ela se credencia na cidade. Então, assim, essa é uma medida para que a Uber se cadastre na cidade de São Carlos e desprezando assim, os R$ 50,00 por mês, passando a valer 2% ou 1%. Então, veja bem, essa mudança é justamente para incentivar as plataformas se cadastrarem na cidade de São Carlos. Só que se essa lei não passar, vai ficar os R$ 50,00. Uma outra alteração, o que nós temos hoje na lei? Qualquer infração que o motorista de aplicativo cometer, a multa é R$ 2.500,00. O que a secretaria de Trânsito está mandando para cá? Um escalonamento. A multa leve é X, a multa média é Y, tal. E com a contribuição do vereador Dimitri baixou-se a multa. Então, veja bem, não se criou uma multa de R$ 2.500,00, porque essa multa já existe hoje. Se essa lei não for aprovada, ela vai permanecer em R$ 2.500,00. A proposta da secretaria foi um escalonamento, uma multa leve R$ 100. E não de repente uma multa...E nesse sentido, sensível aos motoristas, o vereador Dimitri apresenta uma lei de redução dos valores da multa, que tem o meu total apoio. As retiradas, Dimitri, que você fez aqui, que já estão previstos no Código Penal, desculpa, no código de trânsito, têm o meu apoio. Essa Casa Legislativa, em nenhum momento, quer prejudicar o motorista. Só que se isso não for aprovado hoje, quem perde são vocês. Por isso, eu peço para os vereadores desta Casa que aprovem, por unanimidade, esse projeto que está gerando benefício para os motoristas e incentivando as plataformas a virem para a cidade de São Carlos. Talvez, algumas informações desencontradas fizeram, muitos de vocês, ficarem com raiva de algumas pessoas que estão lutando para que vocês possam trabalhar com mais dignidade. Em nenhum momento, houve displicência desse Legislativo em não ouvir as pessoas. No recesso, onde falam que os vereadores não trabalham, nós fizemos uma Audiência Pública. Constantemente, me reuni com a secretaria de trânsito para beneficiar vocês. No ano passado, fizemos



Audiência Pública, fizemos reunião. O texto aprovado em dezembro foi aprovado por unanimidade nesta Casa, porque ela fez o seu trabalho ouvindo todos os motoristas. Então, olha, se não for assim... Audiência pública é convocada, né, então, teve todo esse momento. Então, esse processo e tudo o que essa Casa fez, foi amplamente debatido, e chegamos em um texto, hoje, que vai beneficiar vocês. Quem for contra isso sabe o prejuízo que terá. Muito obrigado. [aplausos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passamos então no processo de votação. Primeiramente, as emendas, solicito...ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza silêncio. Não. Englobadas? Existe uma solicitação de votar todas as emendas já englobadas. Consulto os Srs. Vereadores que são favoráveis à votação de todas as emendas englobadas permaneçam como estão. Manifestando-se os contrários. VEREADOR MOISES LAZARINE: Questão de ordem. Só no caso das emendas que eu vou votar favorável e aí...[falas sobrepostas]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: [Ininteligível], aí você se posiciona novamente. Então, favoráveis a todas as emendas, sim. Contrários, não. Mas todas já estão sendo votadas de uma única vez. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Atenção, Srs. Vereadores, para a votação das seis emendas, sendo votadas de formas englobadas, as seis emendas. Quatro do vereador Gustavo Pozzi e duas do vereador Dimitri Sean. Vereadores favoráveis digam sim. Contrários, digam não. Azuaite Martins de França, ausência justificada. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Eu voto favorável, sim. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Cidinha do Oncológico. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Alô? Pois não? Por gentileza, vereador, eu vou solicitar que seja individual. VEREADOR LUIS ENRIQUE: OK. Atenção... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Para assegurar o processo de votação, por gentileza. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Srs. Vereadores, então, votaremos individualmente as seis emendas. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Uma por uma. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Então, votação da primeira emenda. Vereadores favoráveis votem sim. Vereadores contrários votem não. A leitura já foi feita, vereador, li as seis emendas... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Srs. Vereadores, não há necessidade de ser nominal. Havendo concordância de todos, vota uma por uma, mas sem ser nominal. Agora, você vai querer mandar no Plenário da Câmara? É brincadeira. [risos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pelo amor de Deus, meu amigo. Pelo amor de Deus. Aí, é... Isso. É só... Deixa só explicar para ele entender, deixa eu falar. Deixa só explicar para ele entender, não quero nem ser deselegante, mas a hora que falar os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Então, só não é nominal aqui. Por gentileza, nobre vereador, primeira emenda. ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não, nenhuma nominal. Eu quero ler a emenda. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Primeira emenda. Emenda aditiva. acrescenta-se ao art. 11º ao Projeto de Lei nº 375 de 2019 a seguinte redação: "Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Nenhum. Então, aprovado por todos vereadores que estão aqui presentes a primeira emenda. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Emenda nº 2, Emenda Modificativa. O art. 10º, do Projeto de Lei nº 375 de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação, art. 10º: "O Poder Legislativo regulamentará esta lei no prazo de 30 dias, contados da data da sua



publicação". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os vereadores que são favoráveis à Emenda nº 2 permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Existe uma abstenção, eu tenho que falar o nome do vereador, Moises Lazarine. Então, aprovado com uma abstenção. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Emenda Modificativa nº 3: O Item nº 2.9, do capítulo 4º, do Projeto de Lei nº 326 de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Item nº 2.9, descrição: "Deixar de manter Seguro de Acidentes de Passageiros (APP) em conformidade com a legislação pertinente, infração grave, sanção, multa, medida administrativa, remoção do veículo". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os vereadores que são favoráveis... que número? Os vereadores que são favoráveis à Emenda nº 3 permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Mais uma abstenção. Então, aprovado com uma abstenção. Contrário, o vereador Moises Lazarine. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Emenda modificativa, Emenda nº 4. O art. 7º, do Projeto de Lei nº 375 de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação, art. 7º... O caput e o § 1º e 3º do art. 13, da Lei Municipal nº 18.915, de seis de dezembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado, então a Emenda nº 4 por todos os vereadores que estão aqui presentes. Por gentileza, quinta. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Emenda nº 5. O art. 4º, do Projeto de Lei nº 375/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei Geral de Proteção De Dados Pessoais, LGPD". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes a Emenda nº 5. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sexta emenda. A Emenda Modificativa, o capítulo 4º, "que dispõe sobre as infrações, especificações, sanções e medidas administrativas passa a vigorar com a seguinte redação". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Essa é do vereador Dimitri Sean? Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes a emenda nº 6. Sétima. VEREADOR LUIS ENRIQUE: E a sétima e última emenda, a Emenda Modificativa, art. 1º, o art. 8º, do Projeto de Lei nº 375 de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 20, da Lei Municipal nº 18.915, de 6 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "As infrações punidas com multas administrativas independente da incidência de outros procedimentos serão atribuídos os seguintes valores: Leve: R$ 100,00. Média: R$ 200,00. Grave: R$ 400,00. Infração gravíssima: R$ 800,00. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado então por todos os vereadores que estão aqui presentes a Emenda nº 7. Passamos à votação do processo com todas as emendas englobadas dos vereadores que são favoráveis, preste atenção, estamos votando as emendas no processo, os vereadores que são... os projetos com as emendas, Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Declaração de voto, quem se inscreve? Não havendo nenhum vereador que se inscreveu, chamada final...ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES Eu falei, estou perguntando. Comunicado... Então, declaração de voto, o Daniel Lima quer fazer uma justificativa... Comunicado à Casa. [aplausos]. VEREADOR DANIEL LIMA: Posso? Aqui é coisa rápida, gente. No comunicado à Casa: "Será realizado o Cofest no dia 20 a 28 de



setembro, que é o Festival Internacional de Co-Empreendedorismo e Co-Inovação da cidade de São Carlos. Uma comunidade com mais de 500 inovadores, 'startups', educadores. LUCÃO FERNANDES: O vereador Daniel... Por gentileza. Aí não dá, Vossa Excelência... Peço a gentileza dos senhores. Existe um vereador na Tribuna que está fazendo comunicado à Casa. Prossiga, nobre vereador. VEREADOR DANIEL LIMA: Obrigado, Sr. Presidente. Então será realizado, vamos lá começar de novo, gente. "Será realizado no mês de setembro, importante este comunicado, a toda a cidade de São Carlos, aos profissionais de inovação, de tecnologia de informação e das startups do dia 20 a 28 de setembro, Festival Internacional De Co-Empreendedorismo e Co-Inovação da cidade de São Carlos, que será desenvolvido pelo Sanca Hub. Uma comunidade com mais de 500 inovadores e empreendedores, educadores de mais de 150 organizações que se conectam para catalisar a evolução social. No dia 20 de setembro teremos a abertura com a presença da Bruna Garcia, Carlos Schmidt, Vitor, Solange Rezende, no Paço municipal. Teremos o Sanca [ininteligível] que é o primeiro encontro do dia 21 de setembro às 9 horas, que falará sobre planejamento estratégico, colaborativo no nosso ecossistema de 'startups' que será realizado no Onovolab. Teremos a Expo Robótica dia 21 de setembro às 14 horas no encontro entre máquinas e humanos, que será um convite ao futuro no Instituto Inova, lá no Ecotec. Segunda-feira dia 23, uma agenda grande, onde teremos eventos desde a prefeitura, que passa pela prefeitura 8 horas da manhã, que vai falar sobre inovação, empreendedorismo, das 8 horas às 19 horas da noite, tecnologia. Tecnologia industrial e Indústria 4.0 da Siemens. Terça dia 24, também teremos eventos na prefeitura, no Inova, no Senai e no Onovolab. No dia 25, também na prefeitura, no Inova, no Senai, no Onovolab, todos os assuntos relacionados às 'startups', as tecnologias de informação, como por exemplo, Influência das Universidades na Revolução Tecnológica da Construção, 'Smart City', cidades inteligentes, humanos sustentáveis, biotecnologia, que tem revolucionado a engenharia e arquitetura, entre outros". Para maiores informações, é importante o telespectador consultar o seguinte endereço: www... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não consigo acrescentar muito mais agora. Por gentileza, mais um pouquinho. VEREADOR DANIEL LIMA: Maiores informações no www.sympla.com.br, Sympla com Y, importante participar desse evento. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador, por até dois minutos, vereador Julio Cesar. Dizer que é uma satisfação ter aqui o ex-vereador Heleno Irami do Nascimento que está conosco aqui. VEREADOR JULIO CESAR: Sr. Presidente, quero aproveitar essa oportunidade na justificativa de voto. Embora algumas pessoas já se retiraram do Plenário, dizer o seguinte, até para quem está acompanhando em casa. A lei tem o objetivo muito simples, qual é o objetivo de uma lei? Resolver conflito, primeiramente. Resolver conflito é o primeiro objetivo da lei. Nós votamos dois processos hoje, o último em relação ao transporte de aplicativo, e dizer a todos que votaram tranquilamente, mas quem está acompanhando, que nada é eterno. Essa lei não está determinada que é uma lei eterna, sabe por quê? Porque até quem mesmo queria aprovação da lei, pode ser que, futuramente, esteja descontente com alguma coisa que foi aprovado. Então, até para acalmar a todos, que esse processo é um processo importante e democrático que podemos, daqui um tempo, seja em janeiro do ano que vem, rediscutir, porque até mesmo o grupo favorável pode ser que, lá na frente, sinta prejudicado alguns dos seus itens. Não é verdade, Gustavo? É importante o plenário, o debate político e a gente entender que essa lei, a gente pode mudar como outras. Então, eu votei tranquilamente e



quero dizer que esse é o papel do Legislativo. O Legislativo tenta, às vezes, consertar, a maioria das vezes, erros do gestor, do Executivo, e aqui tentar adequar na realidade que nós temos todos os dias, porque nós estamos sempre próximos da população. O papel da lei, primordial é resolver os conflitos e isso que nós tentamos aqui. E com... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns, vereador. VEREADOR JULIO CESAR: É para deixar claro isso. O debate é isso, essa democracia, o debate é importante e nós tentarmos contribuir da melhor forma possível. E outra coisa, presidente, que o tempo não me permite muito, mas, em relação ao que nós votamos hoje para demonstrar que essa Casa está à frente do Executivo. Quando nós votamos o estudo, invés da concessão do cemitério. Não pode empurrar goela abaixo a concessão do cemitério para a gente votar nesta Casa e prejudicar a população. Um estudo sim. Estou dizendo que sou favorável ou contra. Esse estudo para a gente saber qual é a melhor opção. Mas não mandar para essa Casa o projeto que nós já estaríamos dando autorização para o Executivo para que ele possa, de alguma forma, privatizar ou como queira, a concessão do velório municipal. Sabe por que também? Porque eu acredito, presidente, que temos outras formas. Quando eu falo que a administração é medíocre, nós temos outras formas, por exemplo, nós temos um grande número de funerárias na cidade e podemos fazer uma parceria, invés de conceder direto, parceria com essas funcionárias que lucram e elas podem assumir a responsabilidade de administrar os velórios municipais e dar mais conforto e comodidade para todos, quem, infelizmente, vai usar lá naquele momento, tem que ter pelo menos um respeito. Então, essa é a minha colocação, presidente, deixar claro que esta Casa tem esse papel. Tentar, de alguma forma, através das leis amenizar os problemas do município. E tenho certeza que até quem é contrário ou favorável à determinado projeto, pode ser que, no futuro, pense de uma forma diferente. Muito obrigado, boa tarde. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito importante a participação de Vossa Excelência nessas explicações, principalmente, nesses dois processos, onde nós temos que mostrar aqui uma grande valorização desse parlamento. Meu sempre presidente Julio Cesar e sempre deputado. O primeiro iniciou aqui nessa Casa, com uma comissão a regulamentação da Uber, esta Casa teve a coragem de fazer isso. E nesse processo também da concessão, nós conseguimos fazer um substitutivo tornando no estudo. Então, parabéns, nobre vereador, por esse posicionamento que valoriza muito o nosso parlamento. Vereador Malabim por até quantos minutos? Dois, né? Eu acho que nem vai precisar disso. VEREADOR MALABIM: Sr. Presidente, todo que nos ouvem. Estou fazendo a declaração de voto em relação aos R$ 500 mil, meio milhão, que nós - eu digo nós, vereador Malabim e o vereador Edson Ferreira, do PRB, que está ali, que também vai fazer sua declaração de voto -, que nós conquistamos com o deputado federal Celso Russomanno. Então, toda a população que está me ouvindo agora, através do rádio, da televisão, que estão aqui, tem um texto extraído da Bíblia que diz assim: "Dê honra a quem tem honra". E muitos deputados, nós tivemos o filho do Bolsonaro, que teve aqui mais de 10 mil votos a deputado federal, eu quero ver quantos reais de emenda ele vai mandar para cá para salvar uma vida. Esses 500 mil, esses meio milhão serão destinados para cirurgias de alta e baixa complexidade. Então, todas as pessoas que necessitam de uma cirurgia e que têm que se dirigir até a Secretaria de Saúde, até a Santa Casa para fazer a cirurgia, lembra do nobre deputado Celso Russomanno, que tem que dar honra a quem tem honra. E outros deputados que mandarem emenda, nós vamos estar falando a mesma coisa aqui, porque cada um tem o seu público. Então não é na hora só de



angariar votos. É na hora de mostrar por que teve o voto aqui. Então, parabéns, Edson Ferreira, pelo seu partido. Parabéns ao deputado Celso Russomanno. E parabéns ao gabinete do vereador Malabim, que nós conseguimos 250 mil, e o Edson Ferreira, do PRB, mais 250 mil do Sr. Deputado Celso Russomanno. Muito obrigado, deputado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: É republicano agora. Por até dois minutos, Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sr. Presidente, nós não poderíamos deixar de falar sobre essa emenda, inclusive o vereador Malabim já falou aqui sobre a importância de nós, sim, falarmos daqueles que colaboram com a nossa cidade. Porque nós sabemos a dificuldade, o senhor que foi representante desses dois últimos anos aí, aqui na Câmara Municipal, sendo nosso representante lá dentro na questão da saúde; trabalhou muito bem, e sabe qual é a dificuldade que nós temos. E essa emenda que o Celso Russomanno tem trazido para nós é de grande importância, por conta que a gente sabe a dificuldade que nós temos com cirurgia, e essa emenda é muito bem-vinda, já, inclusive, o secretário Marcos Palermo, o prefeito já agradeceu, e nós aqui agradecemos também ao deputado Celso Russomanno por essa emenda de R$ 500 mil para cirurgias de alta e baixa complexidade. Quero também ressaltar aqui, Sr. Presidente, que não somente o Celso Russomanno... Na verdade, o Celso Russomanno já trouxe para São Carlos 1 milhão... Somente o deputado Celso Russomanno já trouxe aqui, nessa gestão, R$ 1 milhão. E o nosso Partido Republicano já trouxe para São Carlos um R$ 1,5 milhão. E nós temos mais aí 250 mil, totalizando uma emenda de R$ 1,750 milhão, que tem mais uma emenda aí chegando de 250 mil do nosso Partido Republicano. Então, eu vejo a importância desse partido, sim, aqui em São Carlos, porque nós estamos aqui em benefício, tentando lutar pela nossa cidade. Teve vereadores aí que procuraram nossos deputados e eles nos ligaram, e eu falei: Olha... Teve vereador que procurou nossos deputados, assim mesmo como o vereador Malabim. Eu falei: Se tiver emenda para acertar para ele, pode mandar, porque para a cidade de São Carlos é muito bem-vindo. Então, Sr. Presidente, obrigado. Obrigado, novamente, o deputado Celso Russomanno. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Ex-vereador Heleno Irami passou o bastão para a pessoa certa, hein. Está honrando aqui os mandatos do ex-vereador nesta Casa. Próximo vereador, por até dois minutos, Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, quero, na verdade, dizer que votei favoravelmente ao projeto de lei, Processo 2350. Projeto de Lei 350, do SAAE. Nós aprovamos no ano passado, mais precisamente dia 13 de dezembro, uma lei municipal, autorizando o município de São Carlos a fazer um financiamento junto ao Finisa, que é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na ordem de R$ 20 milhões. E, particularmente, eu tenho total interesse nesse processo, até porque é um processo que visa a gente recuperar, na verdade, uma parte daquilo que o município de São Carlos ainda não fez, que é o tratamento do esgoto na região norte da cidade. A região do distrito de Água Vermelha, Varjão, Tutoia, Aracê de Santo Antônio, todos... Aracê de Santo Antônio não, São Fernandes, né, Santa Felicidade, Quinta dos Buritis, Aquarius 1 e 2, o Portal do Sol. Então são vários loteamentos que serão beneficiados. E o SAE, nesse contexto, nessa programação, já está solicitando à Caixa Econômica Federal, para redes coletoras do Varjão, R$ 1,2 milhão, Moises. Assim como, R$ 2,4 milhões para os interceptores e emissários do Varjão; além de R$ 6,4 milhão para a construção da estação de tratamento de esgoto. Então, eu quero agradecer a prefeitura, o SAAE, por estar, na verdade, honrando esse compromisso, que é por força de um TAC, de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Ministério



Público do estado de São Paulo. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não havendo mais nenhum vereador inscrito, agora nós temos a explicação pessoal, dois vereadores se inscreveram, por até cinco minutos. O primeiro, vereador Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sr. Presidente, pedi explicação pessoal. A questão de hoje da votação aí nos lembra, se for voltar lá atrás nos tempos bíblicos, apareceu duas mulheres falando que o filho era dela, a nenenzinha. Salomão não quis nem brincadeira: "Corta no meio, dá metade para cada um". Rapidamente, a verdadeira mãe: "Não, não, eu não sou a mãe". Então apareceu a verdade. Quando eu pergunto para a multidão: Quem é a favor, ergue a mão. E quem é contra, acabou. A maioria vence. Aí se não querem respeitar a maioria, aí tem que falar de uma forma mais agressiva com essa pessoa também. O vereador Dimitri explicando na boa, e o cara querendo tumultuar. Então por isso que tive aquela postura. E voltaria há meia hora atrás e faria de novo, dava um pulo melhor ainda, se for para bobear. Agora, voltando hoje, meu discurso foi meio pesado para o Lineuzinho do PT, e às vezes algumas coisas parecerem que não podem ser ditas. Agora, isso aqui vai para todos, inclusive para mim. Político, se você tem rabo preso com alguém, se você tem alguma coisa que não pode ser falado, então não mexa com a pessoa que você não aguenta. Eu dou a liberdade para qualquer pessoa dessa cidade de São Carlos falar o que quiser de mim. O que quiser. Não preciso de proteção de ninguém, eu estou envolvido em corrupção? Apareça alguém e fala. Eu estou envolvido em alguma outra coisa errada? Ou algum dinheiro ilícito? Peguei algum dinheiro de propina? Apareça e fala. Agora, se tratando de dinheiro público, eu quero ver quem vai me impedir. A partir do momento que o dinheiro sair do bolso das pessoas, aí eu fico quieto. Aí eu fico quieto. Eu estou me referindo sobre a filha do Lineu. Não estou com indiretinha, nem falando em parábolas. Estou falando abertamente. Se não posso falar, então não mexa. Se não tem, não pode falar, não pode ser revelado isso, então não mexa com a pessoa que você não aguenta. E seja transparente. Ou seja cachorrinho do sistema. O Lineu é cachorrinho do sistema. E sendo cachorrinho do sistema, não controlar a boca dele, interrompeu, quem vai me calar? Eu não sou cachorrinho do sistema. Então, semana passada, não foi Lucão culpado, não foi Luís Enrique, que estava na presidência. O culpado foi o Lineu, que atrapalhou a minha fala. Cachorrinho do sistema. Eu não quero saber se alguém olhou de 'bico' torto, se alguém não gostou que eu falei que tem a filha empregada. Tem a filha empregada e pronto acabou, e é dinheiro público. Agora, se sair do bolso de alguém aqui da Câmara, eu fico quieto. E agora eles têm... O cachorrinho do sistema manipulou a mídia por muito tempo. Por muito tempo. Então, eles têm algum site que prestam favor para eles, ou que tem rabo preso com o sistema. O sistema aqui da Câmara. Ou preciso ser mais claro que isso? Então, se tiver algum site e o vereador não pode se defender; e se não tiver nenhum vereador aqui colega que queira comprar a briga do Lineu, usa os sites para vir me difamar. Será que é capaz? Será que são capazes disso? Será que podem iniciar essa briga? E eu falei alguma mentira no meu discurso? Se eu falei alguma mentira, que venha alguém desmentir também. Eu fui até bem-educado. Julio Cesar quando implantou esse sistema de contratar pessoas com autismo, que foi uma boa ideia, veio a nossa colega Tita. Não era filha de vereador, e eu não estou falando que é errado a menina estar aqui. Agora, eu estou falando quantos pais que também têm filho com autismo não gostariam de ter a filha na Câmara? Mas porque é amigo, consegue. É só isso. Agora, se não puderem aceitar isso, então vamos fazer mais capítulos. Nem falei quase nada hoje. Se não puder não aceitar a verdade de uma forma



delicada, imagina outras coisas de uma forma mais agressiva. Então, Sr. Presidente, eu só quero agradecer você. Você sim. Quero agradecer você, e todas as pessoas. Eu não vejo inimigo aqui na Câmara. Pode ter algum colega que não... que não desça atravessado, pode ser que não goste de algumas coisas que eu faça. Mas todas as vezes que eu quis agir, eu agi sozinho. Não precisei de ajuda de ninguém para manifestar contra Airton, não precisei pedir ajuda para ninguém para ir defender o povo nas UPAs ou na Santa Casa. Fiz o convite a alguns vereadores pela amizade, mas não para pedir para me defender. Então eu seguro a bronca. Se querem fazer sacanagem, vem para cima. Essa é a diferença do político livre. Uma vez passou uma dívida minha, a autoescola publicou que eu devia... eu acho que R$ 100,00. Fui lá publicamente e paguei, fiz o vídeo, mostrei no Facebook e ainda parabenizei a autoescola. Não vou ficar com o rabo preso com ninguém. Então, se tem alguma coisa errada, que apareça. Apareça alguém falando com provas. Eu também estou preparado para aparecer as mentiras. Na época de Jesus pagavam as pessoas para mentir contra Jesus. Nessa época aqui, quem sou eu? Um pecador pode pagar também algumas pessoas para mentir contra mim, e eu estou preparado para essas pessoas aí. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado de coração. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador que se inscreveu, por até cinco minutos, Roselei Françoso. O último vereador inscrito. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu quero, na verdade, fazer um convite de uma ação do nosso mandato, é o terceiro ano consecutivo que nós fazemos a semana da agricultura orgânica, e esse ano não vai ser diferente. Nós vamos fazer aqui, na baixada do mercado, começa dia 7, Leandro, está convidado, os demais colegas vereadores, até dia 15. Tem uma série de atividades que deve acontecer na baixada do mercado. É uma lei de nossa autoria, e esse ano, na verdade, nós temos um acréscimo. Nós temos também a inauguração da horta fitoterápica, e aí sim, eu acho que uma lei, inclusive, do Zé Luís Rabello, e a gente vem realizando todo ano a Semana das Práticas Integrativas e Comunitárias, juntamente com a Semana do Fitoterápico. Então, nós vamos inaugurar, lá na horta municipal, essa Casa aprovou, mais ou menos uns 15 dias atrás, uma lei homenageando o nosso colega, saudoso José Luís Rabello, Zé do Mato, como era conhecido. Eu não vou entrar no mérito da discussão de toda a agenda da Semana da Agricultura, porque o tempo é curto, mas eu queria também aproveitar essa oportunidade e falar que nós fizemos a indicação no dia de hoje, protocolado hoje? No dia de hoje, para a gente criar, na verdade, a ciclo faixa do lazer. Eu estive participando na semana passada, Chico, de um evento muito bacana ali próximo à rodoviária. Um evento organizado, inclusive eu acho que pelo Rotary Club, né, em parceria com a prefeitura, com outras instituições, e eles fizeram um passeio ciclístico até, mais ou menos, ali o restaurante Casa Branca. Então, nós estamos aproveitando essa ideia, que foi muito bacana, propondo para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que faça, na verdade, todo domingo a marginal interditada, como já acontece no município de Ribeirão Preto, no município de São Paulo, Campinas, vários municípios, e faz a ciclo faixa do lazer, não só para bicicleta, mas para patins, para veículos não motorizados, patinete... Patinete? Patinete é motorizado, né? Patins, skate, bicicleta, então todos esses veículos... esses equipamentos de lazer poderão ser utilizados no domingo do lazer aí na ciclo faixa do lazer, na Avenida Trabalhador São-carlense; não mais até o restaurante Casa Branca, mas até o Cristo do shopping, na rotatória do shopping. Então, eu penso que isso vai ser um atrativo bastante significativo para a cidade de São Carlos, com um custo, acredito que baixo, porque basta aí a interdição de uma das vias



- lógico que precisa de uma estrutura já existente da prefeitura. Mas o que eu pude perceber no domingo, que foi uma campanha, inclusive para ajudar o banco de sangue lá da Santa Casa, foi muito positivo. Tinha mais de 300, 400 bicicletas; e domingo passado se repetiu um novo passeio ali no kartódromo, também tinha bastante gente, muito bacana o evento. E eu gostaria muito, a exemplo do que já acontece nas cidades vizinhas, né, uma parceria como essa, com instituições, como já acontece com o Rotary, que provoca não só essa parceria, mas tantas parcerias na cidade, com as empresas que trabalham comercializando bicicleta na cidade. Tanta gente empreendendo nesse setor, Daniel, um assunto que foi tratado aqui hoje, que pode na verdade ser um lazer. As pessoas têm buscado cada dia mais essa oportunidade, além de ser uma atividade física bacana, faz bem para a saúde, uma oportunidade de confraternizar. Rapidamente ali, quando o pessoal se reuniu, Lucão, foi muito bacana, porque foi instantâneo. O que instalou de pessoas ali com churrasquinho, com uma série de coisas. Na verdade, até contrário um pouco essa questão, né, do lazer. Mas as pessoas, nessa crise econômica que passa, buscam uma oportunidade de comercializar. Então acredito que, nesse contexto, teremos apoio aí da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na figura do Edson Ferraz, que tem sempre apoiado eventos importantes como esse. Então, eu queria pedir, já que passou na data de hoje essa indicação, que a prefeitura olhasse com carinho para essa indicação. Tem um trajeto interessante que dá, mais ou menos, 6 quilômetros e 700 metros ida e volta, então é uma oportunidade para as pessoas poder curtir. Quero aproveitar esse minutinho que falta, esses segundinhos, cumprimentar... Ah, dentro do tempo, Lucão. Cumprimentar Maria Alice que está aqui, que representou, na verdade, a cidade de São Carlos, no Mova, em São Paulo, num congresso que teve, e deve estar representando São Carlos agora... É na Bahia...? Belo Horizonte, em Minas Gerais, certo? Então [interrupção no áudio]. Agradecer, que você realmente nos represente lá, traga para a gente, né, o material que vocês estão produzindo, representar aí mais de 25 núcleos na cidade de São Carlos, para aquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa, Lucão. O senhor sabe bem o que é isso, a dificuldade que é, chegar da roça, do corte de cana e ter que enfrentar um banco de escola. Então eu agradeço a Maria Alice, que trabalha incansavelmente militando nessa área aí, oferecendo oportunidade para as pessoas. Obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns. Solicito ao nobre vereador Luís Enrique Kiki, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, que proceda com a chamada final dos Srs. Vereadores. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Atenção, Srs. Vereadores, para a terceira e última chamada dessa 26ª Sessão Ordinária, de 3 de setembro de 2019. Presidente Lucão Fernandes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sérgio Rocha. Luís Enrique, presente. Robertinho Mori. Azuaite Martins de França, ausência justificada. Cidinha...VEREADOR CHICO LOCO: Ô, Chico Loco. Chico Loco presente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não pode pular, hein. Se pular, fica bravo....VEREADOR LUIS ENRIQUE: Chico Loco! Cidinha do Oncológico. Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Não esqueço mais agora. Ditinho Matheus, Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, Julio Cesar. VEREADOR JULIO CESAR: Presente! VEREADOR LUIS ENRIQUE: Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Leandro Guerreiro.



VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Malabim. VEREADOR MALABIM: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Marquinho Amaral, Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Presente. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Rodson Magno, ausência justificada. E Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Presente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Agradecemos muito a proteção de Deus, principalmente nessa tarde. E damos por encerrado a Sessão da tarde de hoje. E lembrando aos Srs. Vereadores... Srs. Vereadores, quinta-feira, nós temos um encontro aqui às 15 horas, né? Nós temos uma Sessão às 15 horas, uma Sessão Extraordinária, onde nós estaremos votando o parecer do Tribunal de Contas relacionado à conta do ex-prefeito Paulo Roberto Altomani. Muito obrigado a todos. Eu, Maria Cristina Roque Novaes Keppe , lavro a presente ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

Câmara Municipal de São Carlos · 2019-09-12 · Câmara Municipal de São Carlos Capital do...

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