CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACU · "CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACU " CNPJ/MF:...

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 FONE: (46) 3532-1172

85.460-000 QUEDAS DO IGUACU PARANÁ

REQUISIÇÃO

De: DIRETORIA GERAL

Senhor Presidente:

Encaminhe-se ao Setor de Çontabilida~e p~indicar os recursos ide ordem orçamentá.ri~para fazer frente a(s) despesaís), ao Setor deLicitações .PaIll . el~boração d~> minu~a doinstrumento convocatório e para competente

Para: GABINETE DO PRESIDENTE

Data: 21/02/2018.

Vimos através do presente, solicitar a Vossa Senhoria a competente autorização paracontratação de empresas para prestação de serviços especializados em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica,sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes aCâmaraMunicipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

A presente contratação visa suprir as necessidades quanto a realização da manutenção dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

o custo estimado, importará em um valor global aproximado de R$ 51.102,77 (cinquenta eum mil, cento e dois reais e setenta e sete centavos).

Cordialmente,

GILSON JOSÉ MARIADiretor Geral

RELAÇAO DE SERViÇOS E PEÇAS PARA REPOSIÇAO E MANUTENÇAO DOS VEICULOS FORD FIESTA E CHEVROLETCOBALT DE USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LOTE N°Ol VEÍCULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD 2011 - PLACA ASS-8154 VALORES

Item n° Qtde. Unido Discriminação dos Servicos / Produtos / Materiais Unit. RS Total RS

I I M.O.Serviços de mão de obra especializada em mecânica para manutenção de suspensão, injeção 7.780,00 7.780,00eletrônica sistema de arrefecimento alinhamento balanceamento e cambazem,

2 I Unid. Bomba água 272 00 27200

3 I Ja. Cabo de Vela 20667 20667

4 I 19. Vela 15333 15333

5 I Unid. Bobina 36833 368,33

6 2 Unid. Amortecedor DT 25267 50534

7 2 Unid. Amortecedor TR 20267 40534

8 I k Kit Coxim amortecedor DT 30833 30833

9 I k Kit Coxim amortecedor TR 17933 17933

lO 2 Unid. Bieleta 10733 21466

II I Unid. Válvula Termostática 48667 486,67

12 I Unid. Cavalete Agua 13967 13967

13 2 Unid. Terminal Direcão 16533 33066

14 2 Unid. Pivô 14867 297,34

15 I Unid. Radiador 60733 60733

16 I Unid, Kit de Embreagem 51667 51667

17 I Unid. Kit correia dentada 57500 57500

18 I Unid. Mangueira Água 7'733 77 33

19 I Unid. Bomba Agua 29600 29600

20 2 Unid. Homocinética 34167 683,34

21 I 19. Pastilha de Freio 19833 19833

22 2 Unid. Disco de Freio 14867 29734

23 2 Unid. Liquido de freio 2627 5254

24 24 Unid, Oleo Lubrificante 3633 87192

25 6 Unid. Filtro Lubrificante 2627 15762

26 I Unid. Bateria 38667 38667

27 2 Unid. Filtro de Ar 3800 7600

28 I Unid. Escapamento 28000 28000

29 2 Unid. Aditivo 5333 10666

30 I Unid. Tampa Válvula 26167 26167Valor Máximo do Lote RS: 17.092,09

LOTE N°02 VEÍCULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANOIMOD 2014 - PLACA AYZ--1524 VALORES

Item n° Qtde. Unido Discriminação dos Servicos / Produtos / Materiais Unit. RS Total RS

I I M.O.Serviços de mão de obra especializada em mecânica para manutenção de suspensão, injeção 7.780,00 7.780,00eletrônica, sistema de arrefecimento alinhamento balanceamento e cambazem.

2 I Unid. Bomba água 272 00 272 00

3 I Js. Cabo de Vela 20667 20667

4 I 19. Vela 15333 15333

5 1 Unid, Bobina 36833 36833

6 2 Unid, Amortecedor DT 25267 505,34

7 2 Unid, Amortecedor TR 20267 405,34

8 1 Ja. Kit Coxim amortecedor DT 30833 30833

9 I jg. Kit Coxim amortecedor TR 17933 17933

10 2 Unid. Bieleta 10733 21466

II I Unid. Válvula Termostática 48667 48667

12 I Unid. Cavalete Agua 13967 13967

13 2 Unid, Terminal Direcão 16533 33066

14 2 Unid. Pivô 14867 29734

15 I Unid. Radiador 60733 607,33

16 I Unid. Kit de Embreagem 51667 5166717 I Unid. Kit correia dentada 57500 575,0018 I Unid. Mangueira Água 77 33 77,3319 I Unid. Bomba Agua 29600 2960020 2 Unid. Hornocinética 34167 683,3421 I Ja. Pastilha de Freio 19833 1983322 2 Unid. Disco de Freio 148,67 2973423 2 Unid, Liquido de freio 2627 52,5424 24 Unid. Oleo Lubrificante 3633 8719225 6 Unid. Filtro Lubrificante 2627 1576226 I Unid. Bateria 38667 3866727 2 Unid. Filtro de Ar 3800 76,0028 I Unid. Escapamento 28000 280,0029 2 Unid. Aditivo 5333 1066630 I Unid. Tampa Válvula 26167 261,67

Valor Máximo do Lote RS: 17.092,09

LOTE N°03 VEÍCULO CHEVROLET COBALT FLEX - ANO/MOD 2018 - PLACA BBT -9194 VALORES

Item n° Otde. Unido Discriminação dos Serviços / Produtos / Materiais Unit. RS Total RS

I I M.O.Serviços de mão de obra especializada em mecânica para manutenção de suspensão, injeção 7.916,67 7.916,67eletrônica sistema de arrefecimento alinhamento balanceamento e cambaaem.

2 1 Unido Bomba água 26167 261,67

3 I Jg. Cabo de Vela 18933 18933

4 I Ja, Vela 12733 12733

5 I Unido Bobina 34100 34100

6 2 Unido Amortecedor DT 23400 46800

7 2 Unido Amortecedor TR 18933 37866

8 I Jg. Kit Coxim amortecedor DT 32667 32667

9 I Jg, Kit Coxim amortecedor TR 15833 15833

lO 2 Unido Bieleta 8533 17066

II I Unido Válvula Termostática 64333 64333

12 1 Unido Cavalete Agua 11533 115,33

13 2 Unido Terminal Direcão 14200 284,00

14 2 Unido Pivô 12150 243,00

15 I Unido Radiador 60600 606,00

16 1 Unido Kit de Embreagem 50617 506,17

17 I Unido Kit correia dentada 58500 58500

18 I Unido Mangueira Agua 5333 53,33

19 1 Unido Bomba Agua 29600 296,00

20 2 Unido Homocinética 32667 65334

21 I Jg. Pastilha de Freio 21000 210,00

22 2 Unido Disco de Freio 12733 25466

23 2 Unido Liquido de freio 2818 56,3624 24 Unido Oleo Lubrificante 3517 8440825 6 Unido Filtro Lubrificante 2750 1650026 I Unido Bateria 36167 361,6727 2 Unido Filtro de Ar 3650 73,0028 I Unido Escapamento 26167 2616729 2 Unido Aditivo 5333 1066630 I Unido Tampa Válvula 26167 261,67

Valor Máximo do Lote RS: 16.918,59

Valor Máximo Global Estimado RS: I 51.102,77 I

" CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36"


85.460-000 OUEDASDOIGUACU PARANÁ

I Of. n" 023/2018 Quedas do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2018.

Prezado(s) Senhor(es):

Venho através do presente, solicitar à Vossa Senhoria, orçamento/cotaçãode preço fornecimento do(s) serviço(s)jproduto(s)jmaterial(is) abaixo relacionado(s):

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(s)/MateriaUis)Serviços de mão de obra especializada em mecânica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoFORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2011 - PLACAS ASS-8154.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direcão14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tam pa Válvula

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(s)/Material(is)Serviços de mão de obra especializada em mecânica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoFORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2014 - PLACAS AYZ-1524.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT

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~CAM ARA MUNICIPAL DE OUEDASDOIGUACU

~ 85.460-00.

CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46)3532-1172

- QUEDASDOIGUAÇU - PARANÁ~::;x:z,:7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direcão14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 .Jz. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liauido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(s)/MateriaUis)Serviços de mão de obra especializada em mecânica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoCHEVROLET COBALT FLEX - ANO/MOD. 2018 - PLACASBBT-9194.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direcão14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/M F: 01.545.843/0001-36


QUEDASDOIGUACU PARANÁ

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(Sf/Material(is)Pneu novo 185/65R14 - Radial 4 Lonas, pneu com padrão de qualidade

1 48 Unidoigual e/ou similar a Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, devendo omesmo possuir selo de aprovação do INMETRO, para uso junto aosveículos Ford Fiesta, Placa ASS-8154 e AYZ-1524.Pneu novo 195/ 65R 15 - Radial 4 Lonas, pneu com padrão de qualidade

2 24 Unidoigual e/ou similar a Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, devendo omesmo possuir selo de aprovação do INMETRO, para uso junto aoveículo Chevrolet Cobalt, Placa BBT-9194.

Requeremos que na cotação doís] serviço(s)/produto(s)/material(is) seja(m)considerado(s) o(s) seguinte(s) quesito(s):

- Os serviços de mecãnica com o fornecimento de peças serão executados e entregues medianteautorização (ordem de serviços), sendo que após autorizados, os mesmos deverão ser entregues noprazo de até 02 (dois) dias.- Pneus deverão ser entregues montados.- Os serviços/produtos/materiais serão solicitados e retirados até a data de 31/12/2018;- Os pagamentos serão efetuados em até 05 (cinco) dia úteis contados após a execução/entregados serviços/ produtos/ materiais.

Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima econsideração.

Atenciosamente,

AVENIDA 1:":, ,,-;Pj. ~,.;~"n~GO·OOO • lJi:OAS GO iGUAÇJ

• CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36



I Of. n" 024/2018 Quedas do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2018. I


Venho através do presente, solicitar à Vossa Senhoria, orçamento/cotaçãode preço fornecimento doís] serviço(s)/produto(s)/material(is) abaixo relacionado(s):

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s] Serviço( si/Produto( sI/MateriaUislServiços de mão de obra especializada em mecãnica com o fornecimento

1 1 M.O. de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoFORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2011 - PLACASASS-8154.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula

Item _Qtde. Tipo Discriminação dotsl Servico{s)/Produto{s)/Material(islServiços de mão de obra especializada em mecãnica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoFORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2014 - PLACASAYZ-1524.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina

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CAMARA MUNICIPAL DE QUEDASDOIGUA~U

., 85.460·000

CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46)3532-1172

- QUEDASDOIGUAÇU - PARANÁ

6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 .Jz. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(s)/Materiai(is)Serviços de mão de obra especializada em mecânica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoCHEVROLET COBALT FLEX - ANO/MOD. 2018 - PLACASBBT-9194.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 .Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante c-o

~

LrCÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACU

CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

FONE: (46) 3532-1172RUA PALMEIRAS, 1254


Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produtolsj/Material(is)Pneu novo 185/ 65R 14 - Radial 4 Lonas, pneu com padrão de qualidade

1 48 Unido igual e/ou similar a Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, devendo omesmo possuir selo de aprovação do INMETRO, para uso junto aosveículos Ford Fiesta, Placa ASS-8154 e AYZ-1524.Pneu novo 195/ 65R 15 - Radial 4 Lonas, pneu com padrão de qualidade

2 24 Unido igual e/ou similar a Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, devendo omesmo possuir selo de aprovação do INMETRO, para uso junto aoveículo Chevrolet Cobalt, Placa BBT-9194.

Requeremos que na cotação doís] serviço(s)/produto(s)/material(is) seja(m)considerado(s) o(s) seguinte(s) quesito(s):

- Os serviços de mecãnica com o fornecimento de peças serão executados e entregues medianteautorização (ordem de serviços), sendo que após autorizados, os mesmos deverão ser entregues noprazo de até 02 (dois) dias.- Pneus deverão ser entregues montados.- Os serviços/produtos/materiais serão solicitados e retirados até a data de 31/12/2018;- Os pagamentos serão efetuados em até 05 (cinco) dia úteis contados após a execução/entregados serviços/ produtos/ materiais.

consideração.Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e

Atenciosamente,~

,r- 02.108.005.0001-27..... DE PAULA KOZAK

• CIA LTOA - ME.......... "A, 2311 V.~,.,UNNfOY..........• UEDU .... UAÇU "~.J

~A Empresa:S. M. DE PAULAKOZAKE elA LTDAQuedas do Iguaçu - Paraná



85.460-000 QUEDASDOIGUACU PARANÁ

I Of. n" 025/2018 Quedas do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2018. I


Venho através do presente, solicitar à Vossa Senhoria, orçamento/cotaçãode preço fornecimento do(s) serviço(s)/produto(s)/material(is) abaixo relacionado(s):

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(s)/Material(is)Serviços de mão de obra especializada em mecãnica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoFORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2011 - PLACASASS-8154.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 .Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula

Item Qtde. Tipo Discriminação do(s) Serviço(s)/Produto(s)/MateriaUis)Serviços de mão de obra especializada em mecãnica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoFORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2014 - PLACASAYZ-1524.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina <'\.

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,. " "CAM ARA MUNICIPAL DE QUEDASDOIGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

.. 85.460-000

RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172

- QUEDASDOIGUAÇU - PARANÁ

6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivó15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 Jgo Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula

Item Qtde. Tipo Discriminação doís] Serviço(s)/Produto(sT/Material(is)Serviços de mão de obra especializada em mecânica com o fornecimento

1 1 M.O.de peças para a manutenção de suspensão, injeção eletrônica, sistemade arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem do VeículoCHEVROLET COBALT FLEX - ANO/MOD. 2018 - PLACAS BBT-9194.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jgo Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Água13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivó15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUcNPJ/M F: 01.545.843/0001-36


85.460-000 QUEDASDOIGUACU

25 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido29 2 Unido30 1 Unido Tam a Válvula

PARANÁ

Item Qtde. Tipo Discriminação doIs) Serviço(s)/Produto(s)/Material(is)Pneu novo 185/65R14 - Radial 4 Lonas, pneu com padrão de qualidade

1 48 Unido igual e/ ou similar a Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, devendo omesmo possuir selo de aprovação do INMETRO, para uso junto aosveículos Ford Fiesta, Placa ASS-8154 e AYZ-1524.Pneu novo 195/ 65R 15 - Radial 4 Lonas, pneu com padrão de qualidade

2 24 Unido igual e/ou similar a Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, devendo omesmo possuir selo de aprovação do INMETRO, para uso junto aoveículo Chevro1et Cobalt, Placa BBT-9194.

Requeremos que na cotação doís) serviço(s)/produto(s)/material(is) seja(m)considerado(s) o(s) seguinte(s) quesito(s):

- Os serviços de mecánica com o fornecimento de peças serão executados e entregues medianteautorização (ordem de serviços), sendo que após autorizados, os mesmos deverão ser entregues noprazo de até 02 (dois) dias.- Pneus deverão ser entregues montados.- Os serviços/produtos/materiais serão solicitados e retirados até a data de 31/12/2018;- Os pagamentos serão efetuados em até 05 (cinco) dia úteis contados após a execução/entregados serviços/ produtos/ materiais.

Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima econsideração.

Atenciosamente,

A Empresa:V F MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDAQuedas do Iguaçu - Paraná

ÊLIZABETE WRZESINSKI EPP• CNPJ: 85.075.281/0001-02

CCE: 4250114309AVENIDA IPÊ 2789 CENTROCEP: 85.460-000(46) 3532-1661

COTAÇÃO/ORÇAMENTO

A Empresa ELIZABETE WRZESINSKI EPP, vem através do presente, apresentar sua contação/orçamentoconforme solicitado, sendo:

Item Qtde, Tipo Especificação dos Objetos V. Unitário V. TotalServiços de mão de obra especializada em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção de suspensão, injeção

1 I M.O. eletrônica, sistema de arrefecimento, alinhamento, 7.840,00 7.840,00balanceamento e cambagem do Veículo FORD FlESTA 1.6FLEX - ANO/MOO. 20 II - PLACAS ASS-8154.

2 I Unido Bomba água 266,00 266,003 I Jg. Cabo de Vela 210,00 210,004 I Jg. Vela 170,00 170,005 I Unido Bobina 395,00 395,006 2 Unido Amortecedor DT 268,00 536,007 2 Unido Amortecedor TR 198,00 396,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 275,00 275,009 I Jg. Kit Coxim amortecedor TR 188,00 188,00lO 2 Unido Bieleta 112,00 224,00II 1 Unido Válvula Termostática 510,00 510,0012 1 Unido Cavalete Água 149,00 149,0013 2 Unido Terminal Direção 166,00 3320014 2 Unido Pivô 166,00 332,0015 I Unido Radiador 612,00 612,0016 I Unido Kit de Embreagem 530,00 530,0017 I Unido Kit correia dentada 600,00 600,0018 I Unido Mangueira Água 94,00 94,0019 I Unido Bomba Água 310,00 310,0020 2 Unido Homocinética 375,00 750,0021 I Jg. Pastilha de Freio 145,00 145,0022 2 Unido Disco de Freio 156,00 312,0023 2 Unido Liquido de freio 27,80 55,6024 24 Unido Óleo Lubrificante 38,00 912,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 27,80 166,8026 I Unido Bateria 410,00 410,0027 2 Unido Filtro de Ar 40,00 80,0028 I Unido Escapamento 300,00 300,0029 2 Unido Aditivo 55,00 110,0030 I Unido Tampa Válvula 275,00 275,00

I Valor Global.. I R$ 17.485,40

Item Qtde. Tipo Especificação dos Obietos V. Unitário V. TotalServiços de mão de obra especializada em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção de suspensão, injeção

I I M.O. eletrônica, sistema de arrefecimento, alinhamento, 7.840,00 7.840,00balanceamento e cambagem do Veículo FORD FIESTA 1.6FLEX - ANO/MOO. 2014 - PLACAS AYZ-1524.

2 I Unido Bomba água 266,00 266,003 I Jg. Cabo de Vela 210,00 210,004 I Jg. Vela 170,00 170,005 I Unido Bobina 395,00 395,006 2 Unido Amortecedor DT 268,00 536,00

ELIZABETE WRZESINSKI EPP.' CNPJ: 85.075.281/0001-02

CCE: 4250114309AVENIDA (PÊ 2789 CENTROCEP: 85.460-000(46) 3532-16617 2 Unid. Amortecedor TR 198,00 396,008 I Jg. Kit Coxim amortecedor DT 275,00 275,009 I Jg. Kit Coxim amortecedor TR 188,00 188,00lO 2 Unido Bieleta 112,00 224,00II I Unido Válvula Termostática 510,00 510,0012 I Unido Cavalete Água 149,00 149,0013 2 Unido Terminal Direção 166,00 332,0014 2 Unido Pivô 166,00 332,0015 1 Unido Radiador 612,00 612,0016 1 Unido Kit de Embreagem 530,00 530,0017 I Unido Kit correia dentada 600,00 600,0018 1 Unido Mangueira Água 94,00 94,0019 1 Unido Bomba Agua 310,00 310,0020 2 Unido Homocinética 375,00 750,0021 I Jg. Pastilha de Freio 145,00 145,0022 2 Unido Disco de Freio 156,00 312,0023 2 Unido Liquido de freio 27,80 55,6024 24 Unido Óleo Lubrificante 38,00 912,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 27,80 166,8026 1 Unido Bateria 410,00 410,0027 2 Unid. Filtro de Ar 40,00 80,0028 1 Unid. Escapamento 300,00 300,0029 2 Unido Aditivo 55,00 110,0030 I Unido Tampa Válvula 275,00 275,00

I Valor Global.. I R$ 17.485,40

Item Qtde, Tipo Especificação dos Obietos V. Unitário V. TotalServiços de mão de obra especializada em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção de suspensão, injeção

1 1 M.O. eletrônica, sistema de arrefecimento, alinhamento, 8.000,00 8.000,00balanceamento e cambagem do Veículo CHEVROLETCOBAL T FLEX - ANO/MOO. 2018 - PLACAS BBT -9194.

2 1 Unido Bomba água 260,00 260,003 I Jg. Cabo de Vela 190,00 190,004 1 Jg. Vela 130,00 130,005 1 Unido Bobina 330,00 330,006 2 Unido Amortecedor DT 240,00 480,007 2 Unid. Amortecedor TR 190,00 380,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 350,00 350,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 160,00 160,0010 2 Unido Bieleta 88,00 176,0011 1 Unid. Válvula Termostática 985,00 985,0012 1 Unido Cavalete Agua 115,00 115,0013 2 Unido Terminal Direção 132,00 264,0014 2 Unido Pivô 123,00 246,0015 1 Unido Radiador 600,00 600,0016 1 Unido Kit de Embreagem 500,00 500,0017 1 Unido Kit correia dentada 600,00 600,0018 1 Unido Mangueira Água 55,00 55,0019 1 Unido Bomba Água 300,00 300,0020 2 Unido Homocinética 350,00 700,0021 I Jg. Pastilha de Freio 210,00 210,0022 2 Unido Disco de Freio 130,00 260,0023 2 Unido Liquido de freio 32,00 64,0024 24 Unido Óleo Lubrificante 32,00 768,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 30,00 180,00

---------- -- - ---------

ÉLIZABETE WRZESINSKI EPPCNPJ: 85.075.281/0001-02CCE: 4250114309AVENIDA IPÊ 2789 CENTROCEP: 85.460-000(46) 3532-166126 I Unido Bateria 350,00 350,0027 2 Unido Filtro de Ar 36,00 72,0028 I Unido Escapamento 260,00 260,0029 2 Unido Aditivo 55,00 110,0030 1 Unido Tampa Válvula 260,00 260,00

I Valor Global.. I R$17.355,00

Item Qtde. Tipo Especificação dos Objetos V. Unitário V. TotalPneu novo 185/65R14 - Radial 4 Lonas, pneu com padrãode qualidade igual elou similar a Pirelli, Goodyear,

1 48 Unido Firestone ou Michelin, devendo o mesmo possuir selo de 380,00 18.240,00aprovação do lNMETRO, para uso junto aos veículos FordFiesta, Placa ASS-8154 e AYZ-1524.Pneu novo 195/65R15 - Radial 4 Lonas, pneu com padrãode qualidade igual elou similar a Pirelli, Goodyear,

2 24 Unido Firestone ou Michelin, devendo o mesmo possuir selo de 450,00 10.800,00aprovação do INMETRO, para uso junto ao veículoChevrolet Cobalt, Placa BBT-9l94.

I Valor Global I R$ 29.040,00

I Valor Global Mecanica, Peças e Pneus I R$ 81.365,80

- Prazo de Entrega: 02 (dois) dias.- Prazo de Retirada: 31/12/2018;- Forma de Pagamento: 05 (cinco) dia úteis.

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uaçu, 09 de fevereiro de 2018.

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ÀCÂMARA MUNIPAL DE VEREADORESQUEDASDO IGUAÇU - PR.

Ref.: Solicitação de Orçamento Ofício n? 025/2018 de 06/0212018.

Identificação: PROPONENTE: V F MECANICA & CIA LTOACNPJ: 10.548.712/0001-01END: VENIDA IPÊ, 2777CONTATO: VALDECIRDE FREITAS

Valores Orçados: FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO. 2011 - PLACAS ASS-8154.

Item Qtde. Tipo Serviços e Preças Valor Unit. Valor TotalnO RS RS1 1 M.O. Serviços de mão de obra 7.500,00 7.500,002 1 Unido Bomba água 250,00 250,003 1 Jg. Cabo de Vela 180,00 180,004 1 Jg. Vela 120,00 120,005 1 Unido Bobina 330,00 330,006 2 Unido Amortecedor DT 220,00 440,007 2 Unido Amortecedor TR 180,00 360,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 300,00 300,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 150,00 150,0010 2 Unido Bieleta 80,00 160,0011 1 Unido Válvula Termostática 450,00 450,0012 1 Unido Cavalete Agua 110,00 110,0013 2 Unido Terminal Direção 140,00 280,0014 2 Unido Pivô 115,00 230,0015 1 Unido Radiador 580,00 580,0016 1 Unido Kit de Embreagem 485,00 485,0017 1 Unido Kit correia dentada 550,00 550,0018 1 Unido Mangueira Agua 50,00 50,0019 1 Unido Bomba Agua 280,00 280,0020 2 Unido Homocinética 300,00 600,0021 1 Jg. Pastilha de Freio 200,00 200,0022 2 Unido Disco de Freio 120,00 240,0023 2 Unido Liquido de freio 25,00 50,0024 24 Unido Oleo Lubrificante 35,00 840,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 25,00 150,0026 1 Unido Bateria 350,00 350,0027 2 Unido Filtro de Ar 35,00 70,0028 1 Unido Escapamento 250,00 250,0029 2 Unido Aditivo 50,00 100,0030 1 Unido Tampa Válvula 250,00 250,00

Valor Total do Orçamento RS I 15.905,00 I

• Validade do Orçamento: 60 (sessenta) dias.

~das do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2018.

..


Ref.: Solicitação de Orçamento Oficio n° 025/2018 de 06/0212018.

Identificação: PROPONENTE: V F MECANICA & CIA LTOACNPJ: 10.548.712/0001-01END: VENIDA IPÊ, 2777CONTATO: VALDECIRDEFREITAS

Valores Orçados: FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO. 2014 - PLACAS AYZ-1524.

Item Qtde. Tipo Serviços e Preças Valor Unit. Valor Totaln° RS RS1 1 M.O. Serviços de mão de obra 7.500,00 7.500,002 1 Unido Bomba água 250,00 250,003 1 Jg. Cabo de Vela 180,00 180,004 1 Jg. Vela 120,00 120,005 1 Unido Bobina 330,00 330,006 2 Unido Amortecedor DT 220,00 440,007 2 Unido Amortecedor TR 180,00 360,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 300,00 300,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 150,00 150,0010 2 Unido Bieleta 80,00 160,0011 1 Unido Válvula Termostática 450,00 450,0012 1 Unido Cavalete Agua 110,00 110,0013 2 Unido Terminal Direção 140,00 280,0014 2 Unido Pivô 115,00 230,0015 1 Unido Radiador 580,00 580,0016 1 Unido Kit de Embreagem 485,00 485,0017 1 Unido Kit correia dentada 550,00 550,0018 1 Unido Manguei ra Agua 50,00 50,0019 1 Unido Bomba Agua 280,00 280,0020 2 Unido Homocinética 300,00 600,0021 1 Jg. Pastilha de Freio 200,00 200,0022 2 Unido Disco de Freio 120,00 240,0023 2 Unido Liquido de freio 25,00 50,0024 24 Unido Oleo Lubrificante 35,00 840,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 25,00 150,0026 1 Unido Bateria 350,00 350,0027 2 Unido Filtro de Ar 35,00 70,0028 1 Unido Escapamento 250,00 250,0029 2 Unido Aditivo 50,00 100,0030 1 Unido Tampa Válvula 250,00 250,00



Quedas do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2018.

ÀCÂMARA MUNIPAl DE VEREADORESQUEDASDO IGUAÇU - PR.

Ref.: Solicitação de Orçamento Ofício n° 025/2018 de 06/02/2018.

Identificação: PROPONENTE: V F MECANICA & CIA l TOACNPJ: 10.548.712/0001-01END: VENIDA IPÊ, 2777CONTATO: VAlDECIR DE FREITAS

Valores Orçados: CHEVROlET COBAl T FlEX - ANO/MOO. 2018 - PLACAS BBT-9194.

Item Qtde. Tipo Serviços e Preças Valor Unit. Valor Totaln° RS RS1 1 M.O. Serviços de mão de obra 7.500,00 7.500,002 1 Unido Bomba água 250,00 250,003 1 Jg. Cabo de Vela 180,00 180004 1 Jg. Vela 120,00 120005 1 Unido Bobina 330,00 330,006 2 Unido Amortecedor DT 220,00 440,007 2 Unido Amortecedor TR 180,00 360,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 300,00 300,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 150,00 150,0010 2 Unido Bieleta 80,00 160,0011 1 Unido Válvula Termostática 450,00 450,0012 1 Unido Cavalete Agua 110,00 110,0013 2 Unido Terminal Direção 140,00 280,0014 2 Unido Pivô 115,00 230,0015 1 Unido Radiador 580,00 580,0016 1 Unido Kit de Embreagem 485,00 485,0017 1 Unido Kit correia dentada 550,00 550,0018 1 Unido Mangueira Agua 50,00 50,0019 1 Unido Bomba Agua 280,00 280,0020 2 Unido Homocinética 300,00 600,0021 1 J_g_. Pastilha de Freio 200,00 200,0022 2 Unido Disco de Freio 120,00 240,0023 2 Unido Liquido de freio 25,00 50,0024 24 Unido Oleo lubrificante 35,00 840,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 25,00 150,0026 1 Unido Bateria 350,00 350,0027 2 Unido Filtro de Ar 35,00 70,0028 1 Unido Escapamento 250,00 250,0029 2 Unido Aditivo 50,00 100,0030 1 Unido Tampa Válvula 250,00 250,00


• Validade do Orçamento: 60 (sessenta) dias .

.?b.asdo Iguaçu, 16 de fevereiro de 2018.

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..


Ref.: Solicitação de Orçamento Oficio n° 025/2018 de 06/02/2018.

Identificação: PROPONENTE: V F MECANICA & CIA LTDACNPJ: 10.548.712/0001-01END: VENIDA IPÊ, 2777CONTATO: VALDECIRDE FREITAS

Valores Orçados: PNEUS NOVOS COM SERViÇOSDEMONTAGEM.

Item Qtde. Tipo Serviços e Preças Valor Unit. Valor TotalnO RS RS

Pneu novo 185/65R14 - Radial 4Lonas, pneu com padrão de qualidadeigual e/ou similar a PireUi, Goodyear,

1 48 Unido Firestone ou Michelin, devendo o 350,00 16.800,00mesmo possuir selo de aprovação doINMETRO, para uso junto aos veículosFord Fiesta, Placa ASS-8154 e AYZ-1524.Pneu novo 195/65R15 - Radial 4Lonas, pneu com padrão de qualidadeigual e/ou similar a PireUi, Goodyear,

2 24 Unido Firestone ou Michelin, devendo o 410,00 9.840,00mesmo possuir selo de aprovação doINMETRO, para uso junto ao veículoChevrolet Cobalt, Placa BBT-9194.




ORÇAMENTO

Segue abaixo nosso orçamento conforme solicitado:

Item Qtde. Tipo Discriminação Valor ValorUnit. R$ Total R$

Serviços de mão de obra especializada emmecânica com o fornecimento de peças para amanutenção de suspensão, injeção eletrônica,

1 1 M.O. sistema de arrefecimento, alinhamento, 8.000,00 8.000,00balanceamento e cambagem do Veículo FORDFIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2011 -PLACAS ASS-8154.

2 1 Unido Bomba água 300,00 300,003 1 Jg. Cabo de Vela 230,00 230,004 1 Jg. Vela 170,00 170,005 1 Unido Bobina 380,00 380,006 2 Unido Amortecedor DT 270,00 540,007 2 Unido Amortecedor TR 230,00 460,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 350,00 350,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 200,00 200,0010 2 Unido Bieleta 130,00 260,0011 1 Unido Válvula Termostática 500,00 500,0012 1 Unido Cavalete Água 160,00 160,0013 2 Unido Terminal Direção 190,00 380,0014 2 Unido Pivô 165,00 330,0015 1 Unido Radiador 630,00 630,0016 1 Unido Kit de Embreagem 535,00 535,0017 1 Unido Kit correia dentada 575,00 575,0018 1 Unido Mangueira Água 88,00 88,00

, 19 1 Unido Bomba Água 298,00 298,0020 2 Unido Homocinética 350,00 700,0021 1 Jg. Pastilha de Freio 250,00 250,0022 2 Unido Disco de Freio 170,00 340,0023 2 Unido Liquido de freio 26,00 52,0024 24 Unido Óleo Lubrificante 36,00 864,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 26,00 156,0026 1 Unido Bateria 400,00 400,0027 2 Unido Filtro de Ar 39,00 78,0028 1 Unido Escapamento 290,00 290,0029 2 Unido Aditivo 55,00 110,~~30 1 Unido Tampa Válvula 260,00 260,(iO f\

I'\

Valor total dos serviços e peças R$ 17.886,00.}

Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços e Peças Valor ValorUnit. R$ Total R$


1 1 M.O. sistema de arrefecimento, alinhamento, 8.000,00 8.000,00balanceamento e cambagem do Veículo FORDFIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD. 2014 -

PLACAS AYZ-1524.2 1 Unido Bomba água 300,00 300,003 1 Jg. Cabo de Vela 230,00 230,004 1 Jg. Vela 170,00 170,005 1 Unido Bobina 380,00 380,006 2 Unido Amortecedor DT 270,00 540,007 2 Unido Amortecedor TR 230,00 460,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 350,00 350,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 200,00 200,0010 2 Unido Bieleta 130,00 260,0011 1 Unido Válvula Termostática 500,00 500,0012 1 Unido Cavalete Água 160,00 160,0013 2 Unido Terminal Direção 190,00 380,0014 2 Unido Pivô 165,00 330,0015 1 Unido Radiador 630,00 630,0016 1 Unido Kit de Embreagem 535,00 535,0017 1 Unido Kit correia dentada 575,00 575,0018 1 Unido Mangueira Água 88,00 88,0019 1 Unido Bomba Água 298,00 298,0020 2 Unido Homocinética 350,00 700,0021 1 Jg. Pastilha de Freio 250,00 250,0022 2 Unido Disco de Freio 170,00 340,0023 2 Unido Liquido de freio 26,00 52,0024 24 Unido Oleo Lubrificante 36,00 864,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 26,00 156,0026 1 Unido Bateria 400,00 400,0027 2 Unido Filtro de Ar 39,00 78,0028 1 Unido Escapamento 290,00 290,0029 2 Unido Aditivo 55,00 110,0030 1 Unido Tampa Válvula 260,00 26~00

Valor total dos serviços e peças R$ 17.886,00.

TITO

Item Qtde. Tipo Discriminação Valor ValorUnit. R$ Total R$


1 1 M.O. sistema de arrefecimento, alinhamento, 8.250,00 8.250,00balanceamento e cambagem do VeículoCHEVROLET COBAL T FLEX - ANO/MOD.2018 - PLACAS BBT-9194.

2 1 Unido Bomba á_gua 275,00 275,003 1 Jg. Cabo de Vela 198,00 198,004 1 Jg. Vela 132,00 132,005 1 Unido Bobina 363,00 363,006 2 Unido Amortecedor DT 242,00 484,007 2 Unido Amortecedor TR 198,00 396,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 330,00 330,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 165,00 165,0010 2 Unido Bieleta 88,00 176,0011 1 Unido Válvula Termostática 495,00 495,0012 1 Unido Cavalete Agua 121,00 121,0013 2 Unido Terminal Direção 154,00 308,0014 2 Unido Pivô 126,50 253,0015 1 Unido Radiador 638,00 638,0016 1 Unido Kit de Embreagem 533,50 533,5017 1 Unido Kit correia dentada 605,00 605,0018 1 Unido Mangueira Água 55,00 55,0019 1 Unido Bomba Água 308,00 308,0020 2 Unido Homocinética 330,00 660,0021 1 Jg. Pastilha de Freio 220,00 220,0022 2 Unido Disco de Freio 132,00 264,0023 2 Unido Liquido de freio 27,50 55,0024 24 Unido Oleo Lubrificante 38,50 924,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 27,50 165,0026 1 Unido Bateria 385,00 385,0027 2 Unido Filtro de Ar 38,50 77,0028 1 Unido Escapamento 275,00 275,0029 2 Unido Aditivo 55,00 110,0030 1 Unido Tam_QaVálvula 275,00 275,00

Valor total dos serviços e peças R$ 17.495,50 WOL/

·, TITO

Item Qtde. Tipo Discriminação Valor ValorUnita R$ Total R$

Pneu novo 185/65R14 - Radial 4 Lonas, pneucom padrão de qualidade igual e/ou similar a

1 48 Unido Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, 370,00 17.760,00devendo o mesmo possuir selo de aprovação doINMETRO, para uso junto aos veículos FordFiesta, Placa ASS-8154 e AYZ-1524.Pneu novo 195/65R15 - Radial 4 Lonas, pneucom padrão de qualidade igual e/ou similar a

2 24 Unido Pirelli, Goodyear, Firestone ou Michelin, 430,00 10.320,00devendo o mesmo possuir selo de aprovação doINMETRO, para uso junto ao veículo ChevroletCobalt, Placa BBT-9194.

Valor total dos serviços e peças R$ 28.080,00.

Quedas do Iguaçu, 16de fevereiro de 2018.

,S .M. DE PAULA KOZAK & ClA LTDA lIo~no ",,-O ........

"" Silvia Maria de Paula Kozak ílld "~,,n.. 00 ~H7. .'\1lf' .... IO'!) ~".

'. 6.734.210-0/SSP/PR Áln»jI>ol~'II"'I~ 'Ç

, . Proprietária 3'~ - 'I'G11 '"I:) , .Vw • \~' ..:::, ' \).. ~ Yf zov 'rI'H'I"id 3O r'J ~

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INFORMAÇÃO

De: DEPTO. DE CONTABILIDADE.

Para: GABINETE DO PRESIDENTE.

Data: 22/02/2018.

Senhor Presidente:

Em atenção a Vossa solicitação, informamos a existência de previsão de recursosorçamentários para assegurar os pagamentos das obrigações decorrentes da contrataçãode empresas para prestação de serviços especializados em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeçãoeletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estadodo Paraná e serão efetuados através da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 - LEGISLATIVO MUNICIPALUnidade Orçamentária: 001 - CÂMARA MUNICIPALClassificação Funcional Programática: 01.031.0101.2001 - ATIVIDADES DOLEGISLATIVOMUNICIPALElementos de Despesas: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros, Pessoa JurídicaFonte: 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizado)Contas de Despesas: 0050 e 0090.

Cordialmente,

~o // .

. ~'Vl(A'''V1' ,)t1tV't.RANCIELI d(SNER

CRC/PR 062753/0-9




PROCESSOADMNISTRATIVO NO... /2018EDITAL N° ... /2018/CMVQI

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU -

PARANÁ

1 PREÂMBULO.1.1 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,através de seu Pregoeiroe Equipede Apoio, designadosatravés da Portaria nO002, de 25 de janeiro de2018, torna público que às ..h..min do dia .. de ..... de 2018, na Sala de Reuniões da CâmaraMunicipalde Vereadores, situada na Ruadas Palmeiras, 1254, Praçados Três Poderes,Centro de QuedasdoIguaçu, Estadodo Paraná, será realizado certame licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, dotipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, para contratação does) objeto(s) constante(s) no Item 2 dopresente Edital. O certame licitatório reqer-se-á pelas disposiçõesda Lei Federal nO10.520, de 17/07/2002,subsidiariamente pela Lei Federal nO 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, na LeiComplementar nO123, de 14/12/2006, Lei Complementar nO147, de 07/08/2014, no Decreto nO3.555, de08/08/200 e demais legislações pertinentes, e ainda, pelo estabelecido neste Edital e seus anexos,integrantes do processoacima indicado.

2 DO OBJETO.2.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas para prestação de serviçosespecializadosem mecânica com o fornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva dasuspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná, devendoos mesmos serem executados e fornecidos em conformidade com as especificaçõesconstantes no Termode Referência - ANEXO I e demais condiçõesconstantes no presente Edital.

3 DA FORMA, PRAZO DE EXECUÇÃOE LOCAL DE ENTREGA.3.1 Os objetos ora licitados, somente serão executados e entregues mediante autorização (ordem deserviços/entrega) a ser emitida pela Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná.3.2 Os objetos quando autorizados, deverão ser executados e entregues no prazo máximo de até 02(dois) dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços/entrega, devendo osmesmos serem entregues junto a Sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua dasPalmeiras, 1254, Praçados Três Poderes, Centro de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, local este ondeserá verificado a conformidade dos serviços e peçasfornecidas, reservando-seà Câmarao direito de recusaros que estiverem em desacordo com o pedido.3.3 O prazo de execução e entrega dos objetos poderá ser revisto nas hipóteses indicadas no Art. 57, §10e 20, da Lei Federal nO8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

4 DA ABERTURA.4.1 A abertura da presente licitacão dar-se-á em sessão pública. dirigida por 01 (um)Pregoeiro. a ser realizada no dia .. de ..... de 2018 às ..h..min. na Sala de Reuniões da CâmaraMunicipal de Vereadores de Ouedas do Iguacu. Estado do Paraná. no endereco acimamencionado. de acordo com a legislacão explicita no preâmbulo deste Edital.

5 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.5.1 Poderão participar deste Pregão às interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusivequanto à documentação, constante deste Edital e seusAnexos.5.2 Não poderão participar da presente licitação as interessadas que se encontrarem em processo defalência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensãotemporária de participar em licitação, declaradas inidôneas, impedidas de licitar ou contratar com o PoderPúblicoe/ou inadimplentes com o Tesouro Nacional, Estadual, Municipal, FGTSou INSS.5.3 Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem cadastradas ou não emqualquer órgão público onde constem regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, ou as

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/M F: 01.545.843/0001-36



interessadasque apresentarem no envelope de habilitação todos os documentos exigidos para a habilitação.

6 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO.6.1 Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presenteEdital por irregularidade, protocolando o pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para arealizaçãodo Pregão, no endereço discriminado no preâmbulo deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidirsobre a petição no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas.6.2 Decairádo direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ouirregularidades supostamente existentes no Edital até o 2° (segundo) dia útil que anteceder à data derealização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso docertame.6.3 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processolicitatório. ao menos até o trânsito em julgado da decisãoa ela pertinente.6.4 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização docertame.

7 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOSE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.7.1 Cada licitante deverá apresentar ao Pregoeiro 01 (um) conjunto de documentos composto por 03(três) elementos:a) Declaração do Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;b) Envelopecontendoa Proposta de Preços;c) Envelopecontendoos Documentos de Habilitação.7.2 A declaração referida na alínea "a" do item anterior, a ser apresentada em separado, deverá atestarque a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme previsto no Artigo 4°, Inciso VII,da Lei FederalnO10.520, de 17/07/2002. Paraessefim, poderá a licitante utilizar-se do modelo constantedo ANEXO VI.7.3 O envelope contendo a Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado eidentificado com o nome e CNPJda licitante, o número e o objeto da licitação e o título do conteúdo, naforma abaixo.

ENVELOPENO1 - PROPOSTADE PRECOSCAMARA MUNICIPAL DEVEREADORESDE QUEDASDO IGUAÇU - PR.PREGÃOPRESENCIAL N° .../2018/CMVQILICITANTE:CNPJ/MF:

7.4 O envelope contendo os Documentos de Habilitação deverá ser entregue em envelope fechado eidentificado com o nome e CNPJda licitante, o número e o objeto da licitação e o título do conteúdo, naforma abaixo.

ENVELOPENO2 - DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃOCAMARA MUNICIPAL DEVEREADORESDE QUEDASDO IGUAÇU - PR.PREGÃOPRESENCIAL NO.../2018/CMVQILICITANTE:CNPJ/MF:

7.5 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentadosobservando-seum dos seguintes requisitos:a) por cópia com o original;b) por cópia com autenticação procedida por tabelião, pelo Pregoeiro ou por Servidor Público daCâmaraMunicipalde Vereadores de Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná;c) pela juntada da publicaçãooriginal em órgão da imprensa oficial onde tenham sido publicados.7.6 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentosreferentes à proposta de preços e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficialdo Brasil.


RUA PALMEIRAS, 1254 FONE:(46) 3532-1172


7.7 O CNPJindicado nos documentos da Proposta de Preços e da Habilitação deverá ser do mesmoestabelecimento da empresa que efetivamente vai executar e/ou fornecer o(s) objeto(s) da presentelicitação.7.8 Nãoserão aceitos documentos apresentadospor meio de cópias em fac-símile.

8 DA PROPOSTADE PREÇOS(ENVELOPEN° 1).8.1 O envelope "Proposta de Preços" deverá conter a Proposta de Preços da licitante, que deveráatender aos seguintes requisitos:a) Ser apresentada em 01 (uma) via, em língua portuguesa, salvo quanto a expressõestécnicas de usocorrente, através do formulário, modelo constante do ANEXO II deste Edital, ou em formulário própriocontendo, no mínimo, as mesmas informações exigidas pelo 1° (primeiro), devendo suas folhas serrubricadas e a última assinada por quem de direito, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ouentrelinhas;b) Indicar a razão social da empresa licitante, número de inscrição no CNPJdo estabelecimento daempresa que efetivamente irá executar e/ou fornecer o(s) objeto(s) da licitação, endereço completo,telefone, fac-símile e endereço eletrônico (e-mail);c) Conter o número do lote, número do item, quantidade, tipo (unidade, caixa, metro, etc...),especificaçõesdoes) objeto(s) (serviços e peças) e demais informações técnicas que possibilitem a suacompleta avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXOI, deste Edital:d) Apresentar o valor unitário e o valor total em todos os itens constantes no lote, bem como o valorglobal do lote pretendido. A não cotação de valores em todos os itens constantes no lote, acarretará nadesclassificaçãoda proponente no lote em que for constatada tal irregularidade, haja visto que a presentelicitaçãoe do tipo menor preço global por lote:e) Somente serão aceitas propostas com 02 (dois) algarismosapós a vírgula;f) Os preços propostos serão completos, computando todos os custos necessáriospara o atendimentodoes) objeto(s) desta licitação, bem como todos os impostos diretos e indiretos, tributos incidentes,encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, peças, materiais, mão de obra,equipamentos, veículos, combustíveis, lubrificantes, pneus, motoristas, seguros, deslocamentos de pessoal,fretes, entregas, prestação de serviços, assistência técnica, garantias e quaisquer outros que incidam ouvenham a incidir sobre o(s) objeto(s) licitado(s), constante(s) da proposta;g) Constara forma, prazo de execuçãoe local de entrega does)objeto(s), nos termos do item 3;h) Constara forma de pagamento, nos termos do item 21;i) Constar prazo de validade das condições propostas não inferior a 60 (sessenta) dias correntes, acontar da data de apresentação da proposta, sendo que se não houver indicação de prazo será consideradocomo talo prazo de 60 (sessenta) dias correntes.8.2 Os preços propostos por escrito serão de exclusiva responsabilidadeda licitante, não lhe assistindo odireito de pleitear qualquer alteração, sob alegaçãode erro, omissão ou qualquer outro pretexto.8.3 Serãodesclassificadasas propostas que não atenderem às exigênciasdo ato convocatório.8.4 A proposta deverá limitar-se ao(s) objeto(s) desta licitação, sendo desconsideradas quaisqueralternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.8.5 É permitido às licitantes apresentarem propostas para um, alguns ou todos os lotes, objetos dopresente Edital.8.6 Não será permitida a cotação de quantidades inferiores àquelas compreendidas no ANEXO I, sobpena de desclassificaçãoda proposta em que for detectada essa inconformidade.8.7 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implicasubmissãoa todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observânciadas normascontidas na legislaçãomencionada no preâmbulo deste Edital.8.8 Caso a Licitante se enquadre na condição de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte(EPP), deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços, declaração conforme modeloconstante do ANEXO III deste Edital. devendo a mesma estar acompanhada pela Certidão Simplificadaexpedida pela Junta Comercial. e/ou prova de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação deTributos e Contribuições - Simples Nacional. que comprove a condição de microempresa (ME) ou empresade pequeno porte (EPP). Em se tratando de sociedade simples, o documento apto a comprovar a condiçãode microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) deve ser expedido pelo Registro Civil dasPessoasJurídicas.




8.8.1 A Declaração especificada no subitem 8.8. ainda Que apresentada de forma irregular ou emdesconformidade com o exigido na presente licitação. não será motivo de inabilitação da empresa licitanterespectiva. ficando tão somente prejudicado o direito a ser exercido.8.9 Verificado e confirmado ser o licitante titular do menor lance empresa de médio ou grande porte. eexistir microempresa ou empresa de peQuenoporte Quetenha sido classificada com valor de lance até 5%(cinco por cento) acima do menor lance. será aberta a oportunidade para Quea microempresa ou empresade peQueno porte melhor classificada formule lance melhor e. no caso de recusa ou impossibilidade.proceder-se-á de igual forma com as demais microempresas ou empresas de peQueno porte classificadassucessivamente.8.10 Em caso de ocorrência de partiCipaçãode licitante Que tenha a condição de microempresa ou depeQuenoporte. nos termos da Lei Complementar nO123.de 14/12/2006.alterada pela Lei Complementar nO147.de 07/08/2014.serão adotados os seguintes procedimentos:8.11 Será assegurada. como critério de desempate. preferência de contratação para as microempresaseempresas de peQueno porte. entendendo-se por empate aQuelas situações em Que as propostasapresentadaspelas microempresas e empresas de peQuenoporte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento)superioresà proposta mais bem classificada.

9 DOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO (ENVELOPENO2).9.1 O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter:a) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Licitar, conforme modelo constante doANEXOIV deste Edital, assinado por quem de direito;b) Declaraçãode que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e/ouinsalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partirde 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante do ANEXO V deste Edital, assinada por quem dedireito.9.2 As licitantes cadastradas ou não em outros órgãos públicos, além de atender ao item 9.1, deverãoapresentar os seguintes documentos:

I) QUANTOÀ HABILITAÇÃO JURÍDICA:a) Registrocomercial, no caso de empresa individual; ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social ea última alteração em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais e, no casodesociedadespor ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscriçãodo atoconstitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto deautorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato deregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim oexigir;b) O Microempreendedor Individual (MEl) deverá comprovar sua condição mediante a apresentaçãodoCertificado de Condição de Microempreendedor Individual (MEl), que poderá ser obtido no endereço:http://www.portaldoempreendedor.gov.br/Certificado. juntamente com o certificado deverá ser apresentadocópia do RGe CPF;c) Provade Inscrição e Situaçãojunto ao CadastroNacionalde PessoaJurídica - CNPJ;d) Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da sede da proponente, em plenavalidade;

II) QUANTOÀ REGULARIDADEFISCAL ETRABALHISTA:a) Provade regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),demonstrando asituação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;b) Prova de regularidade para com a FazendaMunicipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente,na forma da lei, mediante apresentaçãode CertidãoNegativade DébitosRelativosa Tributos e deDívidaAtiva Municipal;c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente,na forma da lei mediante a apresentaçãode CertidãoNegativade DébitosRelativosa Tributos e deDívidaAtiva Estadual;d) Provade regularidade para com a FazendaFederal.mediante apresentaçãoda Certidão Negativa deDébitosRelativosa Tributos Federaise à DívidaAtiva da Uniãoe Provade Regularidaderelativa à Seguridade




Social- INSS,demonstrandosituação regular no cumprimentodos encargossociaisinstituídospor lei:d.l) Emvirtude da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de 22/10/2014, ficam unificadas emum único documento, a prova de regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuiçõesprevidenciárias, tanto no âmbito da receita federal quanto no âmbito da procuradoria da FazendaNacional.A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF nO 358, de 05/09/2014, alterada pelaPortaria MFnO443, de 17/10/2014:e) Provade inexistênciade débitos inadimplidosperante a Justiçado Trabalho, mediante a apresentaçãode CertidãoNegativa,nosTermos do Título VII-A da Consolidaçãodas Leisdo Trabalho, aprovadapelo DecretoLei nO5.452, de 01/05/1943. (Inciso incluídopela Lei nO12.440/2011),www.tst.gov.br.

III) QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:a) Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoajurídica.

9.3 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência, na data de realizaçãodo pregão, nahipótesede inexistência de prazo de validade expresso no documento, os mesmos deverão ter sido emitidoshá menos de 90 (noventa) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas, com exceção dosdocumentos solicitados no Item 9.2, Inciso I, Letra "a" e "b", ficando, a critério do Pregoeiro e Equipesolicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. Aaceitação das certidões, quando emitidas través da internet, ficam condicionadas à verificação de suavalidade e dispensama autenticação.9.4 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ erespectivamente referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que algunsdocumentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora e/oufornecedora does) objeto(s) seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentadosem nome de ambas, simultaneamente.9.5 O Pregoeiro poderá desclassificara proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a qualquer tempo,no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunstância desabonadora da empresa ou de seussócios, nos termos do Artigo 43, § 50, da Lei Federal nO8.666/93.9.6 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição nacomprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicialcorresponderáao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igualperíodo, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento dodébito, e emissãode eventuais certidões negativas ou positivascom efeito de certidão negativa.9.7 A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízodas sanções previstas no Art. 81 da Lei Federal nO8.666/93, sendo facultado à Administração convocar oslicitantes remanescentes,na ordem de classificação,para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO.10.1 Antes do início da sessão. os representantes das interessadasem participar do certame, deverão seapresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de documentos que oscredenciema participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lancesverbais.10.2 Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante que será o único admitido a intervir noprocedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por suarepresentada.10.3 Por credenciamento, entende-se a apresentaçãoconjunta dos seguintes documentos:a) Documentooficial de identidade:b) Documentocomprobatório da representação.10.4 No caso de representação por procuração, o mandato deverá ser passado, preferencialmente, porinstrumento público. Sendo particular, o instrumento de procuração deverá conter a assinatura de seuoutorgante reconhecida em cartório e ser acompanhado de cópia do ato de investidura do outorgante compoderes para tal. Em ambos os casos, o mandato deverá conter expressamente outorga de poderes para, naforma da lei. formular ofertas e lancesde preçose praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. emnome da licitante.10.5 No caso de representação por sócio ou diretor da empresa, deverão ser apresentados documentos

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que comprovem a capacidade de representação (contrato social. estatutos, ata de eleição do dirigente oudocumentos equivalentes), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumirobrigaçõesem decorrência de tal investidura.10.6 Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro antes do inícioda sessão. Havendo cópias, estas deverão estar autenticadas por tabelião, pelo Pregoeiro ou por ServidorPúblico,à vista dos originais.10.7 A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamentoimpedirá a intervenção da licitante no certame, especialmentequanto à oferta de lances e à interposição derecursos, limitando-se a sua participação à proposta escrita.10.8 O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.10.9 Nãoserá admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

11 DO RECEBIMENTO EABERTURA DOS ENVELOPES.11.1 No dia, hora e local designado no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes daslicitantes e das demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberá a Declaracão deCumprimento dos Requisitos de Habilitação e, em envelopes distintos, devidamente fechados, aProposta de Precos e os Documentos de Habilitação, registrando em ata a presençados participantes.11.2 A licitante que não apresentar a declaração referida no item anterior estará impedida de prosseguirno certame.11.3 Após recebidos os documentos pelo Pregoeiro e dado início à abertura dos envelopes, não maisserão admitidas novas licitantes no certame.11.4 Serão abertos inicialmente os envelopes contendo as Propostas de Preços, que serão conferidasquanto à sua conformidade e, em seguida, rubricadas pelo Pregoeiroe pela Equipede Apoio.11.5 Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fatosupervenientee aceito pelo Pregoeiro.

12 DO JULGAMENTO.12.1 O julgamento da licitação será realizado em apenas uma fase, sendo dividido em duas etapassomente para fins de ordenamento dos trabalhos e obedeceráao critério do MENOR PREÇOGLOBAL PORLOTE.12.2 A primeira etapa, denominada Classificação de Preços, compreenderá a ordenação das propostasdas licitantes, classificação das propostas por valor. As propostas classificadas poderão formular lancesverbais seguindo a sua ordem de classificação, recebimento dos lances verbais, classificação final daspropostase exame da aceitabilidade da proposta da primeira classificadaquanto ao objeto e valor.12.3 A segunda etapa, denominada Habilitação, Declaração da Licitante Vencedora eAdjudicação, compreenderá a verificação e análise dos documentos apresentados no envelope"Documentos de Habilitação" da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimentodas exigências constantes do presente Edital, bem como a verificação, por meio de consulta "on-line", senecessário. A etapa se conclui com a declaração da licitante vencedora e a adjudicação do objeto emdisputa.

13 DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO DE PREÇOS.13.1 Serãoabertos os envelopes "Proposta de Preços" de todas as licitantes.13.2 O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram proposta de preçospara execuçãoe/ou fornecimento does)objeto(s) da presente licitação e os respectivos valores ofertados.13.3 O Pregoeirofará a ordenação dos valores das propostas, em ordem crescente, de todas as licitantes.13.4 O Pregoeiro classificará a licitante da proposta de menor preço e aquelas licitantes que tenhamapresentado propostas em valores sucessivose superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à demenor preço, para que seus autores participem dos lancesverbais. No cálculo do limite previsto neste item,o valor da proposta válida de menor preço, será desprezadoos algarismos a partir da terceira casadecimal.13.5 Quando não houver, pelo menos, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas noitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo 03 (três), para que seus autoresparticipem dos lancesverbais, quaisquer que sejam os preçosoferecidos nas propostas escritas.13.6 Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes daslicitantes classificadas,que deverão ser formulados de forma sucessiva,em valores distintos e decrescentes.

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13.7 O Pregoeiro convidará os representantes das licitantes classificadas para os lances verbais, aapresentar, individualmente, seus lances, a partir da proposta escrita classificada com o maior preço,prosseguindosequencialmente, em ordem decrescentede valor.13.8 Casonão mais se realize lancesverbais, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas,exclusivamentepelo critério de menor preço.13.9 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusãoda licitante das rodadas posteriores de oferta de lancesverbais, ficando sua última proposta registrada paraclassificação,no final da etapa competitiva.13.10 Casonão se realize nenhum lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita demenor preço e o valor estimado para a contratação.13.11 Declarada encerrada a etapa competitiva e classificadas as propostas, o Pregoeiro examinará aaceitabilidadeda primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.13.12 Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a suaaceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta queatenda ao Edital.13.13 Caso haja empate nas propostas escritas, ordenadas e classificadas, e não se realizem lancesverbais, o desempate se fará por sorteio, em ato público, na própria sessãodo Pregão.13.14 Nas situações previstas nos itens 13.11 e 13.12 o Pregoeiro poderá negociar diretamente com orepresentantecredenciado para que seja obtido preço melhor.13.15 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente àspenalidadesconstantes do item 24.1, deste Edital.13.16 Será desclassificada a proposta que contiver preço, execução e/ou fornecimento do(s) objeto(s)condicionado a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza não previstos neste Pregão, inclusivefinanciamentos subsidiadosou a fundo perdido.13.17 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na propostaespecífica,prevalecerãoas da proposta.

14 DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, DECLARAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA E ADJUDICAÇÃO.14.1 Cumpridos os procedimentos previstos na Etapa de Classificaçãode Preços, e sendo aceitável aproposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope referente aos"Documentos de Habilitação" desta licitante.14.2 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação napresente licitação, ou os apresentarem em desacordocom o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.14.3 Constatadoo atendimento pleno às exigênciasfixadas no Edital, a licitante será declarada vencedorae, não havendo interposição de recurso, o Pregoeiro, então, adjudicar-Ihe-á o(s) objeto(s) do certame.14.4 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiroexaminará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, naordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital,sendo a respectiva licitante declarada vencedora e, à ela adjudicado o(s) objeto(s) do certame peloPregoeiro,caso não haja a interposição de recurso.14.5 Da sessãodo Pregãoserá lavrada ata circunstanciada, que mencionará as licitantes credenciadas,aspropostas escritas e as propostas verbais finais apresentadas, a ordem de classificação, a análise dadocumentaçãoexigida para habilitação e os eventuais recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada,ao final, pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e pelos representantes credenciados das licitantes presentes àsessão.14.6 Os envelopescontendo a proposta de preços e documentos de habilitação serão mantidos em poderda Administração pelos prazos legais de arquivamento em autos devidamente instruídos.14.7 Ao final da etapa competitiva ou ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, poderáser feita pelo Pregoeiro a adjudicação do(s) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s)do certame. Após encerrada a reunião, o processo, devidamente instruído, será encaminhado a autoridadecompetente, para homologaçãoe contratação.14.8 A proponente vencedora deverá apresentar. no prazo de até 24 (vinte e quatro) horasapós o término do pregão. sua proposta adequada ao lance vencedor. discriminando o(s)valor(es) unitário(s) e total(is) para cada item constante no lote vencido.

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15 DOSRECURSOS.15.1 Após declarada a licitante vencedora do certame, qualquer licitante poderá se manifestar imediata emotivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo juntarmemoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas paraapresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo darecorrente, sendo-lhesasseguradavista imediata dos autos.15.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer importará na preclusão dodireito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiroà licitante vencedora.15.3 O acolhimento de recurso importará a invalidaçãoapenasdos atos insuscetíveisde aproveitamento.15.4 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados naDivisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipal de Vereadoresde Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná.15.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente homologará a adjudicação e determinará a contratação com a adjudicatária.15.6 Dos atos da Administração, após a Adjudicação, decorrentes da aplicação da Lei Federal nO8.666/93, caberá:I) Recurso,dirigido a autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro, interposto no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolado no endereço referido no preâmbulo desteEdital, nos casosde:a) Anulaçãoou revogaçãoda licitação;b) Rescisãodo Contrato, a que se refere o Inciso I do Artigo 790 da Lei Federal nO8.666/93;c) Aplicaçãodas penas de advertência ou multa.II) Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o(s)objeto(s) da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico;15.7 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qualpoderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lodevidamente informados àquela autoridade. Neste caso, a decisãodeverá ser proferida dentro de 05 (cinco)dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade (§ 4° do Artigo 109 da LeiFederalnO8.666/93).15.8 Os recursos, impugnaçõese contrarrazões interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

16 DOTERMOESPECÍFICODECONTRATO.16.1 Será firmado contrato com o licitante vencedor que terá suas cláusulas e condições reguladas pelaLei Federal nO 8.666/93 e Lei Federal nO 10.520/02, rescindindo-se automaticamente após o prazoestipulado ou podendo ser alterado em suascláusulasatravés de Termo Aditivo.16.2 A licitante vencedora se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.16.3 Se a licitante vencedora não apresentar situação regular, no ato da contratação, ou recusar-seinjustificadamente em firmar o instrumento de contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente,conforme for o caso, será convocada outra licitante para celebrar o contrato, observada a ordem declassificaçãonas mesmascondições da primeira colocadae demais dispositivos deste edital, sem prejuízo daaplicaçãodas sançõescabíveis.16.4 A CONTRATADAfica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ousupressõesque se fizer(em) necessária(s) para o(s) objeto(s) da presente licitação, até 25% (vinte e cincopor cento) do valor do contrato.16.5 O Termo de Contrato terá vigência até ,,{,,{2018, iniciando a contar do 10 (primeiro) dia útilseguinte ao de sua assinatura.

17 DOPREÇOMÁXIMO.17.1 Nãoserão aceitas propostas com valores superioresao máximo estimado neste Edital (REFERENTEAO VALORMAXIMO ESTIMADO PARA CADA LOTE), conforme previsto no Termo de Referência -ANEXOI. O descumprimento desse requisito implicará na desclassificaçãodo licitante no lote em que forconstatada tal inconformidade.

18 DOREAJUSTE.18.1 Durante a vigência do Termo Contratual, os valores permanecerão fixos e sem reajuste.

_ ••• __ " R R _




19 DO PREÇO.19.1 O preço será o ofertado pela licitante declarada vencedora do certame, em razão do menor preçoglobal por lote.

20 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.20.1 As despesasdecorrentes da contratação does) objeto(s) desta licitação correrão a conta de recursosfinanceiros provenientes do Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu,Estadodo Paranáe serão empenhadas e pagasatravés da seguinte DotaçãoOrçamentária:

Órgão: 01 - LEGISLATIVOMUNICIPALUnidade Orçamentária: 001 - CÂMARAMUNICIPALClassificação Funcional Programática: 01.031.0101.2001 - ATIVIDADESDO LEGISLATIVOMUNICIPALElementos de Despesas: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumoe 3.3.90.39.00.00 - Outros ServiçosdeTerceiros, PessoaJurídicaFonte: 00001 - Recursosdo Tesouro (Descentralizado)Contas de Despesas: 0050 e 0090.

21 DO RECEBIMENTO DO(S) OBJETO(S) E DO PAGAMENTO.21.1 O recebimento does) objeto(s) da presente licitação se dará conforme o disposto no Artigo 73°,Inciso II e seusParágrafos,da Lei Federal nO8.666/93.21.2 A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implicaapenas recebimento provisório.21.3 O recebimento definitivo does) objeto(s) contratado(s) se dará apenas após a verificação daconformidade com a especificação, bem como verificação da qualidade does) mesmo(s) conformemencionadoem edital e, constantes no ANEXO I deste instrumento.21.4 O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) em até o 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com osserviçosentregues e devidamente executados, a ser(em) efetuado(s) através de depósito bancário em contacorrente em nome do CONTRATADA, mediante o fornecimento e a apresentação correta da(s) Nota(s)Fiscal(is) (prestação de serviços e/ou venda conforme o caso) em nome da CÂMARA MUNICPAL DEVEREADORES DE QUEDAS DO IGUACU, CNPl/MF nO 01.545.843/0001-36, bem como dacomprovaçãode que a empresa está regular perante o FGTS,INSS e Tributos Municipais, apresentando asrespectivasCertidõesde Regularidadejunto com a referida Nota Fiscal.21.5 O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade does) serviço(s)prestado(s) e fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando à sua execução.21.6 A nota fiscal deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número deinscrição no CNPJapresentado nos documentos de habilitação, na proposta de preços, não se admitindonotas fiscais emitidas com outros CNPJs,mesmo aquelesde filiais ou da matriz.

22 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.22.1 Sãoobrigaçõesda CONTRATANTE:a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar nas notas fiscais a efetivaentrega does)objeto(s) desta licitação;b) Efetuar a transição does) pagamento(s) à CONTRATADA;c) Aplicar à CONTRATADA as sançõesregulamentares e contratuais, quando for o caso;d) Prestaras informações e os esclarecimentosque venham a ser solicitados pela CONTRATADA.22.2 Sãoobrigaçõesda CONTRATADA:a) Executar o(s) objeto(s) da presente licitação dentro dos prazos, respeitadas as quantidadessolicitadase especificaçõescontidas no ANEXO I e no presente Edital;b) Pagartodos os tributos, contribuições fiscais e para fiscais que incidam ou venham a incidir, direta eindiretamente, sobre a execuçãodoes)objeto(s) oferecido(s);c) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerentes ao(s)objeto(s) da contratação;d) Manter, durante a execuçãodo contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.e) Nãoceder o contrato, no todo ou em parte, sem a anuência expressado CONTRATANTE.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUC:\'PJ/MF: 01.545.843/0001-36



23 DA EXECUÇÃODO CONTRATO.23.1 O recebimento does) objeto(s) será acompanhado e fiscalizado por um representante daCONTRATANTE.23.2 A fiscalização será exercida no interesse da Câmara Municipal e não exclui nem reduz aresponsabilidadeda CONTRATADA, inclusive perante 3° (terceiros), por quaisquer irregularidades, e, nasuaocorrência, não implica corresponsabilidadedo Poder Públicoou de seus agentes e prepostos.23.3 A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar o(s) objeto(s) executado(s) e/ou fornecidos quenão esteja(m) em conformidade com os termos deste edital.23.4 Quaisquerexigências da fiscalização inerentes ao(s) objeto(s) do contrato, deverão ser prontamenteatendidas pelaCONTRATADA.

24 DAS SANÇÕESADMINISTRATIVAS.24.1 Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução,inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a CONTRATADA estará sujeitaàs seguintes penalidades,garantida a prévia defesa:I} Advertência;II} Multas, por meio de Documento de Arrecadação Municipal, a ser preenchido de acordo cominstruçõesfornecidas pela CONTRATANTE:a} De 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso no prazo contratual deentrega, ou no prazo de substituição do objeto defeituoso, limitado a 10% do mesmo valor, por ocorrência;b} De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula oucondiçãodo contrato, não especificada na alínea "a" acima, e aplicada em dobro na sua reincidência;c} De 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada da licitanteadjudicatária em firmar o termo de contrato ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente a ditotermo, conforme o caso, no prazo e condiçõesestabelecidas;d} De 10% (dez por cento) do valor total do contrato pela recusa em corrigir qualquer erro, defeito,vício do item rejeitado, caracterizando-sea recusa, caso a correção não se efetivar nos 15 (quinze) dias quese seguiremà data da comunicação formal da rejeição ou defeito.III} Impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a licitanteque, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregardocumentaçãoexigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execuçãode seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multasprevistas neste Edital e das demais cominações legais.24.2 No processode aplicação de penalidades,é asseguradoo direito ao contraditório e à ampla defesa.24.3 Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamentoa que a CONTRATADA fazer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da CONTRATADA, ovalor devido será cobrado administrativamente ou inscrito na dívida ativa do município, e cobrado na formada Lei.24.4 As sanções previstas nos incisos I e III do item 24.1 poderão ser aplicadas juntamente com asmultas do inciso II do mesmo item, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, noprazo de 05 (cinco) dias úteis.

25 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.25.1 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação dadisputa entre as interessadas, atendidos o interesse público e o da Administração, sem o comprometimentoda segurançada contratação.25.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção dediligência destinada a esclarecerou complementar a instrução do processo.25.3 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação dedocumentação referente ao presente Edital.25.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o dovencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazosem dia de expediente normal, exceto quandofor explicitamente disposto em contrário.




25.5 A autoridade competente poderá revogar a presente licitação em face de razões de interessepúblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta, devendo anulá-Ia por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer pessoa, mediante atoescrito e fundamentado.25.6 No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, esteprazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação daspropostas.25.7 Paradirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital, será competente o Foro doMunicípiode Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná.25.8 Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferidapara o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido.25.9 EsteEdital e seus anexos estarão disponíveis, para consulta junto a Divisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, no horário normal de expediente das08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30. Cópia integral poderá ser adquirida, neste mesmo local, e/ouobtida pela internet, no seguinte endereço eletrônico: www.camaraqi.pr.gov.br.25.10 Demais informações ou esclarecimentos relativos ao presente Edital serão objeto de consulta, porescrito, ao Pregoeiro, no endereço indicado no preâmbulo deste edital, até 01 (um) dia anterior à data daabertura da licitação, e serão respondidas, igualmente por escrito, a ser encaminhado a todos osinteressadosque registrarem a obtenção do Edital.25.11 Os casos imprevisíveis serão resolvidos pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e autoridade competente esetor jurídico da CâmaraMunicipal de Vereadoresde Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná.25.12 Integram o presente Edital, os seguintes documentos:ANEXO I - Termo de Referência;ANEXO II - Modelo para Apresentaçãoda Propostade Preços;ANEXO III - Modelode Declaraçãode Enquadramento na condição de ME/EPP;ANEXO IV - Modelode Declaraçãode Inexistência de Fato Impeditivo Para Licitar;ANEXO V - Modelode Declaraçãode NãoUtilizaçãode Trabalho de Menor;ANEXO VI - Modelode Declaraçãode Cumprimento dos Requisitosde Habilitação;ANEXO VII - Modeloda Minuta do Contrato de Prestaçãode Serviços;ANEXO VIII - Protocolo de Retirada do Edital.

Quedasdo Iguaçu, .. de ......... de 2018.

Pregoeiro




ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

REF.: PREGÃOPRESENCIAL NO... /2018/CMVQI

1-INTRODUÇÃO E BASE LEGAL.

1.1. A elaboraçãodeste Termo de Referênciaestá sendo feito de acordo com o estabelecido nos Incisos Ie II do Artigo 8° e no Inciso II, do Artigo 21, do Decreto nO3.555, de 08/08/2000, publicado no DOUde09/08/2000.

2 - NECESSIDADES E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO.

2.1. A presente contratação se faz necessária, visando suprir a demanda das necessidadesquanto arealização da manutenção dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas doIguaçu, Estadodo Paraná.

3- ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS.

3.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas para prestação de serviçosespecializadosem mecânica com o fornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva dasuspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadoresde Quedas do Iguaçu, Estadodo Paraná, devendoos mesmosserem executados e fornecidos em conformidade com as especificaçõesconstantes no presentetermo e demais condiçõesconstantes no Pregão Presencial nO... /2018/CMVQI e seus anexos, sendo:

LOTE NO01 VEICULO FORD FlESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2011 - PLACA ASS-8154Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Máximo V. Máximo TotalnO Produtos I Materiais Unitário R$ do Item R$

Serviçosde mão de obra especializadaemmecânica para manutenção de suspensão,

1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.780,00 7.780,00arrefecimento, alinhamento,balanceamentoe cambaoern.

2 1 Unido Bombaágua 272 00 272003 1 Jg. Cabode Vela 206[67 206674 1 Jg. Vela 15333 153335 1 Unido Bobina 36833 368336 2 Unido Amortecedor DT 25267 505347 2 Unido Amortecedor TR 202,67 405348 1 Jg. Kit Coximamortecedor DT 308,33 308339 1 Jq. Kit Coximamortecedor TR 179,33 1793310 2 Unido Bieleta 107,33 214,6611 1 Unido Válvula Termostática 486[67 486,6712 1 Unido CavaleteAgua 13967 139,6713 2 Unido Terminal Dir~ção 16533 330,6614 2 Unido Pivô 14867 297,3415 1 Unido Radiador 60733 607,3316 1 Unido Kit de Embreé!9_em 51667 516,6717 1 Unido Kit correia dentada 57500 575,0018 1 Unido MangueiraAgua 77 33 77 3319 1 Unido BombaAgua 29600 296,0020 2 Unido Homocinética 34167 683,34

~~~ " OUEDASDOIGUACUg CAMARA MUNICIPAL DECNP J/M F: 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172

85.460-000 - QUEDASDOIGUACU - PARANÁ-Y'(

21 1 Jg. Pastilha de Freio 19833 1983322 2 Unido Disco de Freio 148.67 297,3423 2 Unido Liquido de freio 26.27 52,5424 24 Unido Oleo Lubrificante 36.33 871,9225 6 Unido Filtro Lubrificante 2627 1576226 1 Unido Bateria 38667 3866727 2 Unido Filtro de Ar 3800 760028 1 Unido Escapamento 28000 2800029 2 Unido Aditivo 5333 1066630 1 Unido Tampa Válvula 26167 26167

Valor Máximo Global 17.092,09do Lote R$

LOTENO02 VEICULO FORD FlESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2014 - PLACA AYZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Máximo V. Máximo TotalnO Produtos / Materiais Unitário R$ do Item R$

Serviços de mão de obra especializada emmecânica para manutenção de suspensão,

1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.780,00 7.780,00arrefecimento, alinhamento,balanceamento e carnbacem.

2 1 Unido Bomba água 272.00 272,003 1 Jg. Cabo de Vela 206,67 206674 1 JQ. Vela 15333 153335 1 Unido Bobina 36833 368336 2 Unido Amortecedor DT 25267 505347 2 Unido Amortecedor TR 20267 405348 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 30833 308339 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 17933 1793310 2 Unido Bieleta 10733 2146611 1 Unido Válvula Termostática 48667 4866712 1 Unido Cavalete Agua 13967 1396713 2 Unido Terminal Dlrecão 16533 3306614 2 Unido Pivô 14867 2973415 1 Unido Radiador 60733 6073316 1 Unido Kit de Embreagem 516.67 516,6717 1 Unido Kit correia dentada 575.00 5750018 1 Unido Mangueira Agua 77,33 77,3319 1 Unido Bomba Agua 296,00 2960020 2 Unido Homocinética 341,67 6833421 1 Jg. Pastilha de Freio 198,33 1983322 2 Unido Disco de Freio 14867 2973423 2 Unido liquido de freio 2627 525424 24 Unido Oleo Lubrificante 3633 8719225 6 Unido Filtro Lubrificante 2627 1576226 1 Unido Bateria 38667 3866727 2 Unido Filtro de Ar 3800 760028 1 Unido Escapamento 28000 2800029 2 Unido Aditivo 5333 1066630 1 Unido Tampa Válvula 26167 26167





LO CHEVROLETCOBALT FLEX - ANO/MOO 2018 - PLACA BBT-9194LOTENO03

Discriminação dos Serviços / V. MáximoUnitário

V. Máximo Totaldo Item

Item Qtde. Tipo

1 1 M.O. 7.916,67 7.916,67

Valor Máximo Globaldo Lote 16.918,59

3.2. O(s) serviço(s) / produtos / material(is) a serem executados e empregados deverá(ão) ser de boaqualidade, o(s) que não atenderem a esta exigência serão devolvidos a CONTRATADA para queprovidencie / refaça imediatamente o(s) mesmo(s), sem que haja quaisquer custas ou despesas paraCONTRATANTE decorrente deste procedimento.

3.3. As quantidades constantes no presente anexo, são estimativas, não sendo obrigada aCONTRATANTE à efetuar a aquisição (retirada) total dos mesmos.

3.4. A PROPONENTE DEVERÁ OBRIGATÓRIAMENTE COTAR PREÇOS PARA TODOS OS ITENSCONSTANTES NO LOTE PRETENDIDO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE JULGAMENTO GLOBALPOR LOTE. (A não cotação de preços em todos os itens contido no lote pretendido pela proponente,acarretará na desclassificaçãoda mesma no referido lote).


RUA PALMEIRAS,1254 FONE: (46) 3532-1172


3.5. VALOR MÁXIMO GLOBAL DE GASTOS ESTIMADO COM O PRESENTE PREGÃO: R$51.102,77 (cinquenta e um mil, cento e dois reais e setenta e sete centavos).

Nota: Ospreços de referência representam a média de valorespraticados por fornecedores e/ou prestadoresde serviços, de acordo com pesquisa realizada.

Quedasdo Iguaçu, .. de de 2018.

Pregoeiro




ANEXO II

MODELO P/APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

REF.: PREGÃOPRESENCIAL NO... /2018/CMVQI

Identificação da Licitante:

Nome da Licitante: I CNPJ/MF:

Endereço:

Nome para Contato: Telefone:

Fax: E-mail:

NOConta-Corrente: (opcional) I Banco: (opcional) IAgência: (opcional)

00(5) Objeto(s) e Valor(es) Proposto(s):

Apresentamos nossa proposta de preços de acordo com as instruções contidas no Edital PREGÃOPRESENCIAL NO ... /2018/CMVQI, para execução e/ou fornecimento does) objeto(s), conforme abaixodiscriminados, sendo:

LOTENO01 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2011 - PLACA ASS-8154Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambaqem.

2 1 Unido Bomba áoua3 1 Jq. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jq. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Aoua13 2 Unido Terminal Direcão14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreaqem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Manqueira Agua19 1 Unido Bomba Aoua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio




Valor Global do Lote

LOTEN° 02 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2014 - PLACA AYZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambagem.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jq. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Agua13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreaqem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Agua19 1 Unido Bomba Agua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula

Valor Global do LoteR$

LOTENO03VEICULO CHEVROLETCOBALT FLEX - ANO/MOO 2018 - PLACA BBT-

9194

<');;tt CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

~~~j RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172

~~ 85.460-000 - QUEDAS DO IGUACU - PARANÁ'7'{'

1 1 M.O.

I~om Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços IF,odu ..u..I Materiais

V. UnitárioR$

V. Total do ItemR$

Serviços de mão de obra especializada emmecânica para manutenção de suspensão,injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e I..clllluayt::1

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg Cabo de Vela4 1 Jq. Vela5 1 JJl1iQ. Bobina§ 2 Unido AmortecedorD'I7 2 Unido Ar" ...., íor Tk8 1 Jg. .Kit Coxim ai ,'v, l<::I".<::UUrDT2 1 Jg. Kit Coxim a~'IU'Lt::I..t::UÚrTR10 2 Unld: Bieleta11 1 Unid: Válvula Tt::1 .z.

12 1 Unid, Cavalete Áqua13 2 Unid, Termina! Dírecão14 2 Unld: Pivô15 1 Unid.16 1 Unld: Kit de Ei IIUI<::ay<::'17 1 Unld: Kit correia U<::lIlaua18 1 Unld: Mangueira Água19 1 uníd Bomba Aoua20 2 uníd ,v, noonética21 1 Jg, Pastilha de Freio22 2 Unid: Disco de Freio23 2 Unid Liquido de freio24 24 Unido Óleo Lubrificante25 6 Unido Filt_rgLlJ_I:)rificante26 1 Unido Bateria27 2 Unid Filtro de Ar28 1 Unid Escapamento29 2 Unid Aditivo30 1 Unid. Tampa Válvula


IValor Global da I

. Proposta R$ .

Informações Complementares:

Forma, Prazo e Local de Entrega: Em conformidade com o disposto no item 3 do edital.

Forma de Pagamento: Em conformidade com o disposto no item 21 do edital.

Prazo de Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias, após a abertura da proposta de preços.




Proponho-me a executar e/ou fornecer o(s) objeto(s), constantes na presente proposta, obedecendorigorosamente ao contido no PREGÃO PRESENCIAL N° ... /2018/CMVQI e concordando com todas asespecificaçõescontidas no mesmo.

.. , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:




ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DEPEQUENO PORTE

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° ... /2018/CMVQI

A empresa , inscrita no CNPJ/MF nO.................................. , por intermédio do seu representante legal, com os devidos poderes, e abaixoassinado, DECLARA, SOB AS PENALIDADE LEGAIS, para fins de participação no PREGÃOPRESENCIAL N0 ... /2018/CMVQI, que está legalmente enquadrada na condição de:

( ) microempresa(ME);

) empresade pequeno porte (EPP).

DECLARA, ainda, o pleno atendimento do disposto no Artigo 3°, bem como demais dispositivos da LeiComplementarnO123/2006 e Lei Complementar nO147/2014.

Segue, ainda, em anexo, documentação comprobatória da condição de microempresa ou empresa depequeno porte de acordo com o item 8.8 do edital.

Por ser a expressãoda verdade, firmamos a presente declaração.

................... , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:

ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTACOMERCIAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE




ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR

REF.: PREGÃO PRESENCIAL NO ... /2018/CMVQI

...................................................................................... , inscrita no CNPJ/MF sob nO

............................. , sediada na nO , Bairro .

................. , na cidade de , Estado , declara(o), sobas penas da Lei, que não está(ou) impedida de participar de licitação em qualquer órgão ou entidade daAdministraçãoPública, direta ou indireta, Federal, Estadualou Municipal.

Declara(o), também, que está obrigada a informar à Contratante os fatos supervenientes impeditivos de suahabilitação, quando de sua ocorrência, conforme determina o Artigo 32, § 20, da Lei Federal nO8.666/93.


.................. , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:




ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR




................. , na cidade de , Estado , declara(o), sobas penasda Lei, e para os fins previstos no Artigo 27, Inciso V, da Lei Federal nO8.666/93, que cumpre(o) odisposto no Inciso XXXIII do Artigo 7° da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menoresde 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou menores de 16 (dezesseis)anos executandoqualquer trabalho, salvo na condiçãode aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima, durante a vigência do contrato,acarretará a sua rescisão.

. , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:




ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO




................. , na cidade de , Estado , declara(o), parafins de participação no PREGÃO PRESENCIAL NO ... /2018/CMVQI, e sob as penas da Lei, que cumpreplenamente os requisitos de habilitação previstos em seu edital, conforme previsto no Artigo 40, Inciso VII,da Lei FederalnO10.520, de 17 de Julho de 2002.


................... , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCl'iPJ/MF: 01.545.843/0001-36



ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

Contrato nO..... /2018/CMVQI Pregão Presencial nO ... /2018/CMVQI de ..1../2018.

Contrato que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DEQUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná e a Empresa ..

CONTRATANTE: Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDASDO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito noCNPJ/MFsob o nO01.545.843/0001-36, com sede na Rua das Palmeiras, 1254, Cep.:85.460-000, Praçados Três Poderes,Centro, Município de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, neste ato devidamente representado pelo seu Presidente em pleno exercício deseu mandato e funções, o SrOEleandro da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédulade Identidade sob Rg. nO 7.583.384-9jSSP-PRe do CPF/MF sob nO 035.935.279-01,residente e domiciliado sito a Rua Marapuama, 593, Cep: 85.460-000, Bairro JardimFloresta, Municípiode Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná,e

CONTRATADA: , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nO.............................. , com sede na , Cep: , Município de ,Estado , neste ato devidamente representada por seu representante legal,................... , portador da Cédulade Identidade sob Rg nO edo CPF/MF sob nO , residente e domiciliado na ,............ , Cep: , Município de , Estado , estando aspartes sujeitas às normas da Lei Federal nO8.666/93 e suas alterações subsequentes,ajustam o presente Contrato em decorrência da Licitação na Modalidade PregãoPresencial nO... /2018/CMVQI, mediante as seguintes cláusulase condições:

cLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

o presente instrumento tem por objetivo a prestação de serviços especializados em rnecaruca com ofornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemasde arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes a Câmara Municipalde Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com as condições contidas naproposta apresentada pela CONTRATADA, no Termo de Referência - ANEXO I é demais documentos econdiçõesconstantes e licitadas través do Pregão Presencial nO .../2018/CMVQI, sendo:

LOTENO01 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2011 - PLACA ASS-8154Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços 1 V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamentoe cambagem.

2 1 Unido Bomba áqua3 1 Jg. Cabode Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta

~~"f?{l, " QUEDASDOIGUACU1fi1-

CAM ARA MUNICIPAL DECNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

• RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172

85.460-000 - OUEDASDOIGUACU - PARANÁ~

11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Agua13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreaqem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Aqua19 1 Unido Bomba Agua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


LOTEN° 02 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2014 - PLACA AVZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. .. - eletrônica, sistema demjeçaoarrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambaqem.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Agua13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Aqua19 1 Unido Bomba Agua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio

~~~{!? "CAMARA MUNICIPAL DE QUEDASDOIGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172~ 85.460-000 - QUEDASDOIGUA~U PARANÁ-

24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


LOTENO03 VEICULO CHEVROLETCOBALT FLEX - ANO/MOO 2018 - PLACA BBT-9194

Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambagem.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido cavalete Agua13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de EmbreaQem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Agua19 1 Unido Bomba Agua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


Parágrafo Primeiro - O(s) serviço(s) / produtos / material(is) a serem executados e empregadosdeverá(ão) ser de boa qualidade, o(s) que não atenderem a esta exigência serão devolvidos a




CONTRATADA para que providencie / refaça imediatamente o(s) mesmo(s), sem que haja quaisquer custasou despesaspara CONTRATANTE decorrente deste procedimento.

Parágrafo Segundo - As quantidades constantes no presente anexo, são estimativas, não sendo obrigadaa CONTRATANTE à efetuar a aquisição (retirada) total dos mesmos.

cLÁUSULA SEGUNDA.

Integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando às partes emtodos os seus termos, as condições expressas no Edital de Pregão Presencial nO ... /2018/CMVQI,juntamente com seus anexos, documentação e a proposta apresentada pela CONTRATADA.

cLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇOE REAJUSTE.

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância global de R$ ( ), a preçosfixos e sem reajuste, pela execução does) objeto(s) ora contratados, conforme estabelecidos na CláusulaPrimeira, licitado de acordo com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro - No valor acima, estão contemplados, todos os custos necessários para oatendimento does) objeto(s) desta licitação, bem como todos os custos e impostos diretos e indiretos,tributos incidentes, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, peças,materiais, mão de obra, equipamentos, veículos, combustíveis, lubrificantes, pneus, motoristas, seguros,deslocamentosde pessoal, fretes, entregas, prestação de serviços, assistência técnica, garantias e quaisqueroutros que venham a incidir sobre o(s) objeto(s) contratado(s), cabendo-lhe, ainda, a inteiraresponsabilidade (civil e penai), por quaisquer acidentes de que possam vir a ser vítimas dos seusempregados quando em serviço, bem como por quaisquer danos ou prejuízos porventura causados aterceiros e à CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo - Durante a vigência do presente termo, os valores permanecerão fixos e semreajuste.

cLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) em até o 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com os serviçosentregues e devidamente executados, a ser(em) efetuado(s) através de depósito bancário em contacorrente em nome do CONTRATADA, mediante o fornecimento e a apresentação correta da(s) Nota(s)Fiscal(is) (prestação de serviços e/ou venda conforme o caso) em nome da CÂMARA MUNICPAL DEVEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, CNP1/MF nO 01.545.843/0001-36, bem como dacomprovaçãode que a empresa está regular perante o FGTS,INSS e Tributos Municipais, apresentando asrespectivasCertidõesde Regularidadejunto com a referida Nota Fiscal.

Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva fatura, notafiscal de prestaçãode serviços does)objeto(s) contratado(s).

Parágrafo Segundo - A fatura deverá ser apresentada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

Parágrafo Terceiro - Nenhum pagamento efetuado pela CONTRATANTE isentará a CONTRATADA dasresponsabilidadesassumidas na forma deste contrato, independentemente de sua natureza, nem implicarána aprovaçãodefinitiva do recebimento does)objeto(s) contratado.

Parágrafo Quarto - As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede da CONTRATANTE, noendereçodescrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCl\PJ/MF: 01.545.843/0001-36


85.460-000 QUEDAS DQ IGUACU PARANÁ

Parágrafo Quinto - Caso na data prevista para pagamento não haja expediente na Sede daCONTRATANTE, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente a esta.

cLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOSFINANCEIROS E DA DOTAÇÃO.

As despesasdecorrentes da presente contratação, correrão a conta de recursos financeiros provenientes doOrçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná e serãoempenhadase pagas através da seguinte DotaçãoOrçamentária:


cLÁUSULA SEXTA - DA FORMA, PRAZO DE EXECUÇÃOE LOCAL DE ENTREGA.

Os objetos ora licitados, somente serão executados e entregues mediante autorização (ordem deserviços/entrega) a ser emitida pela Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná.

Parágrafo Primeiro - Os objetos quando autorizados, deverão ser executados e entregues no prazomáximo de até 02 (dois) dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem deserviços/entrega, devendo os mesmos serem entregues junto a Sede da Câmara Municipal de Vereadores,localizada na Rua das Palmeiras, 1254, Praça dos Três Poderes, Centro de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, local este onde será verificado a conformidade dos serviços e peças fornecidas, reservando-se àCâmarao direito de recusar os que estiverem em desacordocom o pedido.

Parágrafo Segundo - O prazo de execução e entrega dos objetos poderá ser revisto nas hipótesesindicadasno Art. 57, § 10 e 20, da Lei Federal nO8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

cLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.

O presente contrato rege-se pelos preceitos do direito público, aplicando-se, subsidiariamente os princípiosgerais dos contratos e as disposiçõesde direito privado, contidos na Lei Federal nO8.666 de 21 de junho de1993.

Sãoobrigaçõesda CONTRATANTE:a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar nas notas fiscais a efetiva

execuçãodoes)objeto(s) deste contrato;b) Efetuar a transição does) pagamento(s) à CONTRATADA;c) Aplicar à CONTRATADA as sançõesregulamentares e contratuais, quando for o caso;d) Prestaras informações e os esclarecimentosque venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

Sãoobrigaçõesda CONTRATADA:a) Executar e/ou fornecer o(s) objeto(s) do presente contrato dentro dos prazos, respeitadas as

quantidades solicitadas e especificaçõescontidas no Pregão Presencial nO ... /2018/CMVQI e nopresenteContrato;

b) Pagartodos os tributos, contribuições fiscais e para fiscais que incidam ou venham a incidir, direta eindiretamente, sobre a execuçãodoes)objeto(s) oferecido(s);

c) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerentes ao(s)objeto(s) da contratação;

d) Manter, durante a execuçãodo contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.




e) Nãoceder o contrato, no todo ou em parte, sem a anuência expressado CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES PELA INADIMPLÊNCIA.

A CONTRATADA sujeítar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e nestecontrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da LeiFederalnO8.666/93 e responsabilidadescivil e criminal:a) De 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso no prazo contratual deentrega, ou no prazo de substituição do item defeituoso, limitado a 10% do mesmo valor, por ocorrência;b) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula oucondiçãodo contrato, não especificada na alínea "a" acima, e aplicada em dobro na sua reincidência;c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada da licitanteadjudicatária em firmar o termo de contrato ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente a ditotermo, conforme o caso, no prazo e condiçõesestabelecidas;d) De 10% (dez por cento) do valor total do contrato pela recusa em corrigir qualquer erro, defeito,vício do item rejeitado, caracterizando-se a recusa, caso a correção não se efetivar nos 15 (quinze) dias quese seguirem à data da comunicaçãoformal da rejeição ou defeito.e) Impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a licitanteque, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregardocumentaçãoexigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execuçãode seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multasprevistas neste Edital e das demais cominações legais.

cLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕESCONTRATUAIS.

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressõescontratuais que se fizerem necessáriasem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado doContrato.

cLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO.

o presenteContrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos indicados nos Arts. 77 e 78, daLei FederalnO8.666/93.

Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisãoadministrativa prevista no Art. 77, da Lei Federal nO8.666/93.

Parágrafo Segundo - Pela inexecução total ou parcial, a CONTRATANTE, garantida a defesa prévia,poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no Art. 87, Inciso I e II, da Lei Federal nO8.666, de21/06/1993 e multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do objeto adjudicado.

cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

o presente instrumento contratual rege-se pelas disposiçõesexpressas na Lei Federal nO8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei nO8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código deDefesado Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outros referentes aoobjeto, ainda que não explicitadas.

cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS.

A troca eventual de documentos e correspondênciasentre a CONTRATANTE e a CONTRATDA, será feitapor meio de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos oucartas.




cLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.

o presente Termo de Contrato terá vigência até 31/12/2018, iniciando a contar do 10 (primeiro) dia útilseguinte ao de sua assinatura.

cLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE.

Uma vez firmado, o extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Município, pelaCONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no Art. 61, § único, da Lei Federal nO8.666/93.

cLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOSOMISSOS.

Os casosomissosserão resolvidos à luz da Lei Federal nO8.666/93, e dos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUCESSÃOE DO FORO.

As partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) deigual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores,ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro da Comarca de Quedas do Iguaçu,Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso éobrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outrasem direito permitidas neste referido foro.

Quedasdo Iguaçu, de de 2018.

ELEANDRO DA SILVAPresidenteContratante

Representante LegalContratada

Testemunhas:




ANEXO VIII

PROTOCOLO DE RETIRADA DO EDITAL

(Enviar pelo Fax: (46) 3532-1172 e/ou pelo E-mail: [email protected])

REF.: PREGÃO PRESENCIAL NO ... /2018/CMVQI DE .. / .. /2018.

PROPONENTE:CNPJ/CPF/MF:ENDERECO:E-MAIL:TELEFONE/FAX:CIDADE/ESTADO:

Declaro(amos)que obtivemos através de solicitação à Divisãode Licitações,cópia na integra do instrumentoconvocatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL NO ... /2018/CMVQI, devidamente preenchido e deacordo com a Lei Federal nO 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nO 8.666/93, e suas alteraçõesposteriores.

. , de de 2018.

Nomee Assinatura

Senhor Licitante:

Visando a comunicação futura entre esta Câmara Municipal de Vereadores e sua empresa, solicitamos aVossaSenhoria preencher o protocolo de retirada do Edital e remetê-lo a Divisãode Licitações.

A não remessa do protocolo exime a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, da comunicação, por meio de fax ou e-mail, ou qualquer outro aqui não previsto de eventuaisesclarecimentose retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informaçõesadicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DQ IGUACUCGC-MF 76.205.%2/0001-49

RUA JUAZEIRO, 1065 - FONE (046) 532-1122

85.460-000 OlJEDAS DO IGlJAClJFAX 532-1131

PARANÁ

PARECER JURíDICO

Processo Administrativo n° 01/2018.Pregão n° 001/2018Modalidade: Pregão Presencial

1. RELATÓRIO

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, dotipo menor preço, em que o objeto se refere à contratação de empresa especializada emserviços de mecânica, com o fornecimento de peças para a manutenção preventiva ecorretiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Vereadoresde Quedas do Iguaçu - Estado do Paraná.

o procedimento encontra-se devidamente instruído com: a) requisiçãoassinada pela Diretor da Câmara, Sr. Gilson José Maria, com memorial dos serviços epeças; b) justificativa da contratação; c) solicitações de cotações de preços; d) trêsorçamentos (Elizabete EPP., Javv mecânica e autopeças e Tito Peças); e) ofício àcontabilidade; f) confirmação de dotação orçamentária confirmada pela contadora, Sra.Francieli Disner; g) minuta do edital de pregão e do contrato.

É a síntese do essencial.

2. DO MÉRITO

Inicialmente é importante afirmar que a Constituição da República de 1988,em seu no art. 37, XXI3, tornou o processo licitatório conditio sine qua non para contratos- que tenham como parte o Poder Público - relativos a obras, serviços, compras ealienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

A regra para a administração pública é a de realização de procedimentolicitatório, pelo qual ela poderá escolher o negócio que lhe será mais vantajoso, dentro das

7I. ToOlbiniM-"MarcOS Vin\C1US AB/PR57.459

AdvOgado- o

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DQ IGUACUCGC-MF76.205.962/0001-49


85.460-000 OUEDAS DO IGIJAClíFAX 532-1131

PARANÁ

regras da eleição por ela mesma dispostas, dando igual oportunidade a todos osparticulares interessados em oferecer seus bens e serviços ao Estado.

A todos os particulares, sem distinção, é dada a oportunidade de contratarcom a administração, logo, restam respeitados os princípios da isonomia e daimpessoalidade. Quando a administração pública irá escolher, dentre todas as propostasque recebe dos particulares, aquela que melhor atingirá o cumprimento de sua vontade,com a indispensável verificação da maior vantagem que auferirá nessa escolha, estárespeitado o princípio da moralidade. Assim, está correta a forma e modalidade escolhidana situação apresentada.

A Lei nO10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federale Municípios a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens eserviços comuns. Os requisitos a serem observados na fase preparatória da licitação foramestabelecidos no art. 3° da Lei nO10.520/2002, que assim dispõe:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação edefinirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios deaceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas docontrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadasespecificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,limitem a competição;

lll - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definiçõesreferidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicossobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado peloórgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a seremlicitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ouentidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio,cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances,

I!. .. Tombini Munaro

MarcoS VtnlC1USOAB/PR57.459Advogado- 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DQ IGUACUCGC-MF76.205.962/0001_49


85.460-000 QJTEDASDO IGJ)ACJ)FAX 532-1131

PARANÁ

a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitaçãoe a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor

Diferentemente da Lei de Licitações, onde a eleição da modalidade delicitação cabível, a rigor, opera-se por meio da análise do valor estimado para a contratação,o pregão, nos termos do que dispõe o Caput do artigo primeiro, da Lei nO10.520/02,destinase à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado para acontratação. O pressuposto legal para o cabimento do pregão, destarte, é a caracterizaçãodo objeto do certame como "comum", sendo que tal situação ocorre na hipótese.

Nessa senda, em análise do feito, constata-se que o certame obedecefielmente os dispositivos da Constituição Federal, da Lei nO8.666/1993 e da Lei nO10.520/2002. No que tange ao edital, a minuta do contrato e seus anexos apresentados,informo também ter procedido com a sua análise e sinalizo que não há óbices jurídicos.

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto, após proceder com a respectiva análise do certamelicitatório apresentado, opino pela completa legalidade e sou favorável ao prosseguimentodo feito, pois este atende aos ditames contidos na Constituição Federal, na Lei nO8.666/1993 e na Lei nO10.520/2002.

É o parecer jurídico, ora submetido à douta apreciação superior.


Marcos Vinícius Tomblnl MunaroAdvogado - OAB/PR 57.459

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PROCESSOADMNISTRATIVO N° 001/2018EDITAL N° 001/2018/CMVQI

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALENTIDADE PROMOTORA: CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU -

PARANÁ

1 PREÂMBULO.1.1 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designadosatravés da Portaria nO002, de 25 de janeiro de2018, torna público que às 09hOOmin do dia 13 de marco de 2018, na Sala de Reuniõesda CâmaraMunicipalde Vereadores, situada na Ruadas Palmeiras,1254, Praçados Três Poderes,Centro de QuedasdoIguaçu, Estadodo Paraná, será realizado certame licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, dotipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, para contratação does) objeto(s) constante(s) no Item 2 dopresente Edital. O certame licitatório reqer-se-á pelas disposiçõesda Lei Federal nO10.520, de 17/07/2002,subsidiariamente pela Lei Federal nO 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, na LeiComplementar nO123, de 14/12/2006, Lei Complementar nO147, de 07/08/2014, no Decreto nO3.555, de08/08/200 e demais legislações pertinentes, e ainda, pelo estabelecido neste Edital e seus anexos,integrantes do processoacima indicado.

2 DO OBJETO.2.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas para prestação de serviçosespecializadosem mecânica com o fornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva dasuspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estadodo Paraná, devendoos mesmos serem executados e fornecidos em conformidade com as especificaçõesconstantes no Termode Referência - ANEXO I e demais condiçõesconstantes no presente Edital.

3 DA FORMA, PRAZO DE EXECUÇÃOE LOCAL DE ENTREGA.3.1 Os objetos ora licitados, somente serão executados e entregues mediante autorização (ordem deserviços/entrega) a ser emitida pela Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná.3.2 Os objetos quando autorizados, deverão ser executados e entregues no prazo máximo de até 02(dois) dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços/entrega, devendo osmesmos serem entregues junto a Sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua dasPalmeiras, 1254, Praça dos Três Poderes, Centro de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, local este ondeserá verificado a conformidade dos serviçose peçasfornecidas, reservando-se à Câmara o direito de recusaros que estiverem em desacordo com o pedido.3.3 O prazo de execução e entrega dos objetos poderá ser revisto nas hipóteses indicadas no Art. 57, §10e 20, da Lei Federal nO8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

4 DA ABERTURA.4.1 A abertura da resente licita ão dar- e-á em essão ública iri ida or 01 umPregoeiro. a ser realizada no dia 13 de marco de 2018 às 09hOOmin. na Sala de Reuniões daCâmara Municipal de Vereadores de Ouedas do Iguacu. Estado do Paraná. no endereco acimamencionado. de acordo com a legislacão explicita no preâmbulo deste Edital.

5 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.5.1 Poderão participar deste Pregão às interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusivequanto à documentação, constante deste Edital e seusAnexos.5.2 Não poderão participar da presente licitação as interessadas que se encontrarem em processo defalência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensãotemporária de participar em licitação, declaradas inidôneas, impedidas de licitar ou contratar com o PoderPúblicoe/ou inadimplentes com o Tesouro Nacional, Estadual, Municipal, FGTSou INSS.5.3 Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem cadastradas ou não emqualquer órgã~ constem regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, ou as




interessadasque apresentarem no envelope de habilitação todos os documentos exigidos para a habilitação.

6 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO.6.1 Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presenteEdital por irregularidade, protocolando o pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para arealização do Pregão, no endereço discriminado no preâmbulo deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidirsobre a petição no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas.6.2 Decairádo direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ouirregularidades supostamente existentes no Edital até o 2° (segundo) dia útil que anteceder à data derealização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso docertame.6.3 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processolicitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisãoa ela pertinente.6.4 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização docertame.

7 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOSE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.7.1 Cada licitante deverá apresentar ao Pregoeiro 01 (um) conjunto de documentos composto por 03(três) elementos:a) Declaração do Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;b) Envelopecontendoa Proposta de Preços;c) Envelopecontendoos Documentos de Habilitação.7.2 A declaração referida na alínea "a" do item anterior, a ser apresentada em separado, deverá atestarque a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme previsto no Artigo 4°, Inciso VII,da Lei Federal nO10.520,de 17/07/2002.Paraessefim, poderá a licitante utilizar-se do modelo constantedo ANEXO VI.7.3 O envelope contendo a Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado eidentificado com o nome e CNPJda licitante, o número e o objeto da licitação e o título do conteúdo, naforma abaixo.

ENVELOPEN0 1 - PROPOSTADE PRECOSCAMARA MUNICIPAL DEVEREADORESDE QUEDASDO IGUAÇU - PR.PREGÃOPRESENCIAL NO00l/2018/CMVQILICITANTE:CNPJ/MF:

7.4 O envelope contendo os Documentos de Habilitação deverá ser entregue em envelope fechado eidentificado com o nome e CNPJda licitante, o número e o objeto da licitação e o título do conteúdo, naforma abaixo.

ENVELOPEN0 2 - DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃOCÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORESDEQUEDASDO IGUAÇU - PR.PREGÃOPRESENCIAL N° 00l/2018/CMVQILICITANTE:CNPJ/MF:

7.5 Os documentos necessários à partícípação na presente licitação poderão ser apresentadosobservando-seum dos seguintes requisitos:a) por cópia com o original;b) por cópia com autenticação procedida por tabelião, pelo Pregoeiro ou por Servidor Público daCâmaraMunicipalde Vereadores de Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná;c) pela juntada da publicaçãooriginal em órgão da imprensa oficial onde tenham sido publicados.7.6 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentosreferentes à proposta de preços e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficialdo Brasil.




7.7 O CNPJindicado nos documentos da Proposta de Preços e da Habilitação deverá ser do mesmoestabelecimento da empresa que efetivamente vai executar e/ou fornecer o(s) objeto(s) da presentelicitação.7.8 Nãoserão aceitos documentos apresentadospor meio de cópias em fac-símile.

8 DA PROPOSTA DE PREÇOS(ENVELOPE NO1).8.1 O envelope "Proposta de Preços" deverá conter a Proposta de Preços da licitante, que deveráatender aos seguintes requisitos:a) Ser apresentada em 01 (uma) via, em língua portuguesa, salvo quanto a expressõestécnicas de usocorrente, através do formulário, modelo constante do ANEXO II deste Edital, ou em formulário própriocontendo, no mínimo, as mesmas informações exigidas pelo 1° (primeiro), devendo suas folhas serrubricadas e a última assinada por quem de direito, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ouentrelinhas;b) Indicar a razão social da empresa licitante, número de inscrição no CNPJdo estabelecimento daempresa que efetivamente irá executar e/ou fornecer o(s) objeto(s) da licitação, endereço completo,telefone, fac-símile e endereço eletrônico (e-mail);c) Conter o número do lote. número do item. quantidade. tipo (unidade. caixa. metro. etc...},especificaçõesdoes} obieto(s} (serviços e peças} e demais informações técnicas que possibilitem a suacompleta avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO I, deste Edital;d) Apresentar o valor unitário e o valor total em todos os itens constantes no lote, bem como o valorglobal do lote pretendido. A não cotação de valores em todos os itens constantes no lote, acarretará nadesclassificaçãoda proponente no lote em que for constatada tal irregularidade, haja visto que a presentelicitaçãoe do tipo menor preço global por lote;e) Somenteserão aceitas propostas com 02 (dois) algarismosapós a vírgula;f) Os preços propostos serão completos, computando todos os custos necessáriospara o atendimentodoes) objeto(s) desta licitação, bem como todos os impostos diretos e indiretos, tributos incidentes,encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, peças, materiais, mão de obra,equipamentos, veículos, combustíveis, lubrificantes, pneus, motoristas, seguros, deslocamentos de pessoal,fretes, entregas, prestação de serviços, assistência técnica, garantias e quaisquer outros que incidam ouvenham a incidir sobre o(s) objeto(s) licitado(s), constante(s) da proposta;g) Constara forma, prazo de execuçãoe local de entrega does)objeto(s), nos termos do item 3;h) Constara forma de pagamento, nos termos do item 21;i) Constar prazo de validade das condições propostas não inferior a 60 (sessenta) dias correntes, acontar da data de apresentação da proposta, sendo que se não houver indicação de prazo será consideradocomo talo prazo de 60 (sessenta) dias correntes.8.2 Os preços propostos por escrito serão de exclusiva responsabilidadeda licitante, não lhe assistindo odireito de pleitear qualquer alteração, sob alegaçãode erro, omissão ou qualquer outro pretexto.8.3 Serãodesclassificadasas propostas que não atenderem às exigênciasdo ato convocatório.8.4 A proposta deverá limitar-se ao(s) objeto(s) desta licitação, sendo desconsideradas quaisqueralternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.8.5 É permitido às licitantes apresentarem propostas para um, alguns ou todos os lotes, objetos dopresente Edital.8.6 Não será permitida a cotação de quantidades inferiores àquelas compreendidas no ANEXO I, sobpenade desclassificaçãoda proposta em que for detectada essa inconformidade.8.7 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implicasubmissãoa todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observânciadas normas contidas na legislaçãomencionada no preâmbulo deste Edital.8.8 Caso a Licitante se enquadre na condição de microempresa (ME} ou empresa de pequeno porte(EPP}, deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços, declaração conforme modeloconstante do ANEXO III deste Edital, devendo a mesma estar acompanhada pela Certidão Simplificadaexpedida pela Junta comercialR e/ou prova de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação deTributos e Contribuições - Sim.Jes Nacional, que comprove a condição de microempresa (ME} ou empresade pequeno:rte (EPP). Em se tratando de sociedadesimples. o documento apto a comprovar a condi~ode microem__IesaêME} ou empresa de pequeno porte (EPP} deve ser expedido pelo Registro CIVil dasPessoasJurídicas. p




8.8.1 A Declaração especificada no subitem 8.8, ainda que apresentada de forma irregular ou emdesconformidade com o exigido na presente licitacão, não será motivo de inabilitacão da empresa licitanterespectiva, ficando tão somente prejudicado o direito a ser exercido.8.9 Verificado e confirmado ser o licitante titular do menor lance empresa de médio ou grande porte, eexistir microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sido classificada com valor de lance até 5%(cinco:or cento) acima do menor lance, será aberta a oportunidade para que a microempresa ou empresade pe ueno porte melhor classificada formule lance melhor e, no caso de recusa ou impossibilidade,proceder-se-á de igual forma com as demais microempresas ou empresas de pequeno porte classificadassucessivamente.8.10 Em caso de ocorrência de participação de licitante que tenha a condição de microempresa ou depequenoporte, nos termos da Lei Complementar nO123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nO147, de 07/08/2014, serão adotados os seguintes procedimentos:8.11 Será asse~urada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresaseempresas de pe ueno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostasa resentadas elas microem resas e em resas de e ueno orte se'am i uais ou até 5% cinco or centosuperioresà proposta mais bem classificada.

9 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE NO2).9.1 O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter:a) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Licitar, conforme modelo constante doANEXO IV deste Edital, assinado por quem de direito;b) Declaraçãode que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e/ouinsalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partirde 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante do ANEXO V deste Edital, assinada por quem dedireito,9.2 As licitantes cadastradas ou não em outros órgãos públicos, além de atender ao item 9.1, deverãoapresentar os seguintes documentos:

I) QUANTO À HABILITAÇÃO JURÍDICA:a) Registrocomercial, no caso de empresa individual; ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social ea última alteração em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciaise, no caso desociedadespor ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscriçãodo atoconstitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto deautorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato deregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim oexigir;b) O Microempreendedor Individual (MEl) deverá comprovar sua condição mediante a apresentaçãodoCertificado de Condição de Microempreendedor Individual (MEl), que poderá ser obtido no endereço:http://www.portaldoempreendedor.gov.br/Certificado. juntamente com o certificado deverá ser apresentadocópia do RGe CPF;c) Provade Inscrição e Situaçãojunto ao CadastroNacionalde PessoaJurídica - CNPJ;d) Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da sede da proponente, em plenavalidade;

II) QUANTO À REGULARIDADE FISCAL ETRABALHISTA:a) Provade regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),demonstrando asituação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;b) Prova de regularidade para com a FazendaMunicipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente,na forma da lei, mediante apresentaçãode CertidãoNegativade DébitosRelativosa Tributos e deDívidaAtivaMunicipal;c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente,na forma da lei mediante a apresentaçãode CertidãoNegativade DébitosRelativosa Tributos e deDívidaAtiva Estadual;d) Prova de regularidade para com a FazendaFederal, mediante apresentaçãoda Certidão Negativa deDébitos Relativos a Trib~iS e à Dívida Atíva da União e Prova de Regularidade relativa à Seguridade

~~~ CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACU~ CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

I RUA PALMEIRAS, 1254 FONE: (46) 3532-1172

'S-JCi9&1 ~8,,",5.:..:!:4~6!!..O_:.::O~O~O .....:Q~U~E~D~A~S~DwO~I~G~U,-,A~Ç~U"--__ ;;;:____ ~P~A~R~A~N~Á

Social- INSS,demonstrandosituacão regular no cumprimentodos encargossociaisinstituídospor lei:d.ll Emvirtude da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de 22/10/2014, ficam unificadas emum único documento, a prova de regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuiçõesprevidenciárias, tanto no âmbito da receita federal quanto no âmbito da procuradoria da FazendaNacional.A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF nO 358, de 05/09/2014, alterada pelaPortaria MFnO443, de 17/10/2014:e) Provade inexistênciade débitos inadimplidosperante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaçãode CertidãoNegativa,nosTermos do Título VIl-A da Consolidaçãodas Leisdo Trabalho, aprovadapeloDecretoLei nO5.452, de 01/05/1943. (Inciso incluídopela Lei nO12.440/2011),www.tst.gov.br.

III) QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCElRA:a) Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoajurídica.

9.3 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência, na data de realizaçãodo pregão, nahipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, os mesmos deverão ter sido emitidoshá menos de 90 (noventa) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas, com exceção dosdocumentos solicitados no Item 9.2, Inciso I, Letra "a" e "b", ficando, a critério do Pregoeiro e Equipesolicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. Aaceitação das certidões, quando emitidas través da internet, ficam condicionadas à verificação de suavalidade e dispensama autenticação.9.4 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ erespectivamente referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que algunsdocumentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora e/oufornecedora does) objeto(s) seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentadosem nome de ambas, simultaneamente.9.5 O Pregoeiro poderá desclassificara proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a qualquer tempo,no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunstância desabonadora da empresa ou de seussócios, nos termos do Artigo 43, § 5°, da Lei Federal nO8.666/93.9.6 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição nacomprovação da regularidade fiscal. será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicialcorresponderáao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveiSpor igualperíodo, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento dodébito, e emissãode eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.9.7 A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízodas sançõesprevistas no Art. 81 da Lei Federal nO8.666/93, sendo facultado à Administração convocar oslicitantes remanescentes,na ordem de classificação,para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO.10.1 Antes do início da sessão, os representantes das interessadasem participar do certame, deverão seapresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de documentos que oscredenciema participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lancesverbais.10.2 Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante que será o único admitido a intervir noprocedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital. por suarepresentada.10.3 Por credenciamento, entende-se a apresentaçãoconjunta dos seguintes documentos:a) Documentooficial de identidade:b) Documento comprobatório da representação.10.4 No caso de representação por procuração, o mandato deverá ser passado, preferencialmente, porinstrumento público. Sendo particular, o instrumento de procuração deverá conter a assinatura de seuoutorgante reconhecida em cartório e ser acompanhado de cópia do ato de investidura do outorgante compoderespara tal. Emambos os casos, o mandato deverá conter expressamenteoutorga de poderes para, naforma da lei, formular ofertas e lancesde preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, emnome da licitante.10.5 No caso de representação por sócio ou diretor da empresa, deverão ser apresentados documentos

fÓ




que comprovem a capacidade de representação (contrato social. estatutos, ata de eleicão do dirigente oudocumentos equivalentes), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumirobrigacõesem decorrência de tal investidura.10.6 Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados ao Pregoeiro antes do inícioda sessão. Havendo cópias, estas deverão estar autenticadas por tabelião, pelo Pregoeiro ou por ServidorPúblico,à vista dos originais.10.7 A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamentoimpedirá a intervenção da licitante no certame, especialmentequanto à oferta de lancese à interposição derecursos, limitando-se a sua participação à proposta escrita.10.8 O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.10.9 Nãoserá admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

11 DO RECEBIMENTO EABERTURA DOS ENVELOPES.11.1 No dia, hora e local designado no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes daslicitantes e das demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberá a Declaração deCumprimento dos Requisitos de Habilitacão e, em envelopes distintos, devidamente fechados, aProposta de Precos e os Documentos de Habilitacão, registrando em ata a presençados participantes.11.2 A licitante que não apresentar a declaração referida no item anterior estará impedida de prosseguirno certame.11.3 Após recebidos os documentos pelo Pregoeiro e dado início à abertura dos envelopes, não maisserão admitidas novas licitantes no certame.11.4 Serão abertos inicialmente os envelopes contendo as Propostas de Preços, que serão conferidasquanto à sua conformidade e, em seguida, rubricadas pelo Pregoeiroe pela Equipe de Apoio.11.5 Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fatosupervenientee aceito pelo Pregoeiro.

12 DO JULGAMENTO.12.1 O julgamento da licitação será realizado em apenas uma fase, sendo dividido em duas etapassomente para fins de ordenamento dos trabalhos e obedeceráao critério do MENOR PREÇOGLOBAL PORLOTE.12.2 A primeira etapa, denominada Classificação de Preços, compreenderá a ordenação das propostasdas licitantes, classificação das propostas por valor. As propostas classificadas poderão formular lancesverbais seguindo a sua ordem de classificação, recebimento dos lances verbais, classificação final daspropostase exame da aceitabilidade da proposta da primeira classificadaquanto ao objeto e valor.12.3 A segunda etapa, denominada Habilitação, Declaração da Licitante Vencedora eAdjudicação, compreenderá a verificação e análise dos documentos apresentados no envelope"Documentos de Habilitação" da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimentodas exigências constantes do presente Edital, bem como a verificação, por meio de consulta "on-line", senecessário. A etapa se conclui com a declaração da licitante vencedora e a adjudicação do objeto emdisputa.

13 DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO DE PREÇOS.13.1 Serãoabertos os envelopes "Proposta de Preços" de todas as licitantes.13.2 O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram proposta de preçospara execuçãoe/ou fornecimento does)objeto(s) da presente licitação e os respectivos valores ofertados.13.3 O Pregoeirofará a ordenação dos valores das propostas, em ordem crescente, de todas as licitantes.13.4 O Pregoeiro classificará a licitante da proposta de menor preço e aquelas licitantes que tenhamapresentado propostas em valores sucessivose superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à demenor preço, para que seus autores participem dos lances verbais. No cálculo do limite previsto neste item,o valor da proposta válida de menor preço, será desprezadoos algarismos a partir da terceira casadecimal.13.5 Quando não houver, pelo menos, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas noitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo 03 (três), para que seus autoresparticipem dos lancesverbais, quaisquer que sejam os preçosoferecidos nas propostas escritas.13.6 Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes daslicitantes classificadas,que deverão ser formulados de forma sucessiva,em valores distintos e decrescentes.

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13.7 O Pregoeiro convidará os representantes das licitantes classificadas para os lances verbais, aapresentar, individualmente, seus lances, a partir da proposta escrita classificada com o maior preço,prosseguindosequencialmente, em ordem decrescentede valor.13.8 Casonão mais se realize lancesverbais, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas,exclusivamentepelo critério de menor preço.13.9 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusãoda licitante das rodadas posteriores de oferta de lancesverbais, ficando sua última proposta registrada paraclassificação,no final da etapa competitiva.13.10 Casonão se realize nenhum lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita demenor preço e o valor estimado para a contratação.13.11 Declarada encerrada a etapa competitiva e classificadas as propostas, o Pregoeiro examinará aaceitabilidadeda primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.13.12 Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a suaaceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta queatenda ao Edital.13.13 Caso haja empate nas propostas escritas, ordenadas e classificadas, e não se realizem lancesverbais, o desempate se fará por sorteio, em ato público, na própria sessãodo Pregão.13.14 Nas situações previstas nos itens 13.11 e 13.12 o Pregoeiro poderá negociar diretamente com orepresentantecredenciado para que seja obtido preço melhor.13.15 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente àspenalidadesconstantes do item 24.1, deste Edital.13.16 Será desclassificada a proposta que contiver preço, execução e/ou fornecimento does) objeto(s)condicionado a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza não previstos neste Pregão, inclusivefinanciamentos subsidiadosou a fundo perdido.13.17 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na propostaespecífica,prevalecerãoas da proposta.

14 DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, DECLARAÇÃODA LICITANTE VENCEDORA E ADJUDICAÇÃO.14.1 Cumpridos os procedimentos previstos na Etapa de Classificaçãode Preços, e sendo aceitável aproposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope referente aos"Documentosde Habilitação"desta licitante.14.2 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação napresente licitação, ou os apresentarem em desacordocom o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.14.3 Constatadoo atendimento pleno às exigênciasfixadas no Edital, a licitante será declaradavencedorae, não havendo interposição de recurso, o Pregoeiro, então, adjudicar-Ihe-á o(s) objeto(s) do certame.14.4 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiroexaminará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, naordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital,sendo a respectiva licitante declarada vencedora e, à ela adjudicado o(s) objeto(s) do certame peloPregoeiro,caso não haja a interposição de recurso.14.5 Da sessãodo Pregãoserá lavrada ata circunstanciada, que mencionará as licitantes credenciadas,aspropostas escritas e as propostas verbais finais apresentadas, a ordem de classificação, a análise dadocumentaçãoexigida para habilitação e os eventuais recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada,ao final, pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e pelos representantes credenciados das licitantes presentes àsessão.14.6 Os envelopescontendo a proposta de preçose documentos de habilitação serão mantidos em poderda Administraçãopelos prazos legais de arquivamento em autos devidamente instruídos.14.7 Ao final da etapa competitiva ou ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, poderáser feita pelo Pregoeiro a adjudicação does)objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s)do certame. Após encerrada a reunião, o processo, devidamente instruído, será encaminhado a autoridadecompetente, para homologaçãoe contratação.14.8 A proponentevencedoradeverá apresentar. no prazo de até 24 (vinte e quatro) horasapós o término do pregão. sua proposta adequada ao lance vencedor. discriminando o(s)valor(es) unitário(s) e totalCis)paracadaitem constanteno lote vencido.




15 DOSRECURSOS.15.1 Após declarada a licitante vencedora do certame, qualquer licitante poderá se manifestar imediata emotivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo juntarmemoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas paraapresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo darecorrente, sendo-lhesasseguradavista imediata dos autos.15.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer importará na preclusão dodireito de recursoe a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiroà licitante vencedora.15.3 O acolhimento de recurso importará a invalidaçãoapenasdos atos insuscetíveisde aproveitamento.15.4 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados naDivisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipal de Vereadoresde Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná.15.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente homologará a adjudicação e determinará a contratação com a adjudicatária.15.6 Dos atos da Administração, após a Adjudicação, decorrentes da aplicação da Lei Federal nO8.666/93, caberá:I} Recurso,dirigido a autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro, interposto no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolado no endereço referido no preâmbulo desteEdital, nos casosde:a} Anulaçãoou revogaçãoda licitação;b} Rescisãodo Contrato, a que se refere o Inciso I do Artigo 79° da Lei Federal nO8.666/93;c} Aplicaçãodas penasde advertência ou multa.II} Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o(s)objeto(s) da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico;15.7 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qualpoderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lodevidamente informados àquela autoridade. Neste caso, a decisãodeverá ser proferida dentro de 05 (cinco)dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade (§ 4° do Artigo 109 da LeiFederalnO8.666/93).15.8 Os recursos, impugnações e contrarrazões interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

16 DOTERMOESPECÍFICODECONTRATO.16.1 Será firmado contrato com o licitante vencedor que terá suas cláusulas e condições reguladas pelaLei Federal nO 8.666/93 e Lei Federal nO 10.520/02, rescindindo-se automaticamente após o prazoestipulado ou podendo ser alterado em suascláusulasatravés de Termo Aditivo.16.2 A licitante vencedora se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.16.3 Se a licitante vencedora não apresentar situação regular, no ato da contratação, ou recusar-seinjustificadamente em firmar o instrumento de contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente,conforme for o caso, será convocada outra licitante para celebrar o contrato, observada a ordem declassificaçãonas mesmascondiçõesda primeira colocadae demais dispositivos deste edital, sem prejuízo daaplicaçãodas sançõescabíveis.16.4 A CONTRATADAfica obrigada a aceitar. nas mesmas condicões contratuais. os acréscimos ousupressõesque se fizer(em) necessária(s) para o(s) objeto(s) da presente licitação, até 25% (vinte e cincopor cento) do valor do contrato.16.5 O Termo de Contrato terá vigência até 31/12/2018, iniciando a contar do 1° (primeiro) dia útilseguinte ao de sua assinatura.

17 DOPREÇOMÁXIMO.17.1 Nãoserão aceitas propostas com valores superiores ao máximo estimado neste Edital (REFERENTEAO VALORMÁXIMO ESTIMADO PARA CADA LOTE), conforme previsto no Termo de Referência -ANEXOI. O descumprimento desse requisito implicará na desclassificaçãodo licitante no lote em que forconstatada tal inconformidade.

18 DOREAJUSTE.18.1 Durante a vigência do Termo Contratual, os valores permanecerão fixos e sem reajuste.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36



19 DO PREÇO.19.1 O preço será o ofertado pela licitante declarada vencedora do certame, em razão do menor preçoglobal por lote.

20 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.20.1 As despesasdecorrentes da contratação does)objeto(s) desta licitação correrão a conta de recursosfinanceiros provenientes do Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu,Estadodo Paranáe serão empenhadas e pagasatravés da seguinte DotaçãoOrçamentária:

Órgão: 01- LEGISLATIVOMUNICIPALUnidade Orçamentária: 001 - CÂMARAMUNICIPALClassificação Funcional Programática: 01.031.0101.2001 - ATIVIDADESDO LEGISLATIVOMUNICIPALElementos de Despesas: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumoe 3.3.90.39.00.00 - Outros ServiçosdeTerceiros, PessoaJurídicaFonte: 00001 - Recursosdo Tesouro (Descentralizado)Contas de Despesas: 0050 e 0090.

21 DO RECEBIMENTO DO(S) OBJETO(S) E DO PAGAMENTO.21.1 O recebimento does) objeto(s) da presente licitação se dará conforme o disposto no Artigo 73°,Inciso II e seusParágrafos, da Lei Federal nO8.666/93.21.2 A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implicaapenas recebimento provisório.21.3 O recebimento definitivo does) objeto(s) contratado(s) se dará apenas após a verificação daconformidade com a especificação, bem como verificação da qualidade does) mesmo(s) conformemencionadoem edital e, constantes no ANEXO I deste instrumento.21.4 O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) em até o 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com osserviçosentregues e devidamente executados. a ser(em) efetuado(s) através de depósito bancário em contacorrente em nome do CONTRATADA, mediante o fornecimento e a apresentação correta da(s) Nota(s)Fiscal(is) (prestação de serviços e/ou venda conforme o caso) em nome da CÂMARA MUNICPAL DEVEREADORES DE OUEDAS DO IGUACU. CNPJ/MF nO 01.545.843/0001-36. bem como dacomprovaçãode que a empresa está regular perante o FGTS.INSS e Tributos Municipais, apresentandOasrespectivasCertidõesde Regularidade junto com a referida Nota Fiscal.21.5 O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade does) serviço(s)prestado(s) e fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando à sua execução.21.6 A nota fiscal deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número deinscrição no CNPJapresentado nos documentos de habilitação, na proposta de preços, não se admitindonotas fiscais emitidas com outros CNPJs,mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

22 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.22.1 Sãoobrigaçõesda CONTRATANTE:a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar nas notas fiscais a efetivaentrega does)objeto(s) desta licitação;b) Efetuar a transição does) pagamento(s) à CONTRATADA;c) Aplicar à CONTRATADA as sançõesregulamentares e contratuais, quando for o caso;d) Prestaras informações e os esclarecimentosque venham a ser solicitados pela CONTRATADA.22.2 Sãoobrigaçõesda CONTRATADA:a) Executar o(s) objeto(s) da presente licitação dentro dos prazos, respeitadas as quantidadessolicitadase especificaçõescontidas no ANEXO I e no presente Edital;b) Pagartodos os tributos, contribuições fiscais e para fiscais que incidam ou venham a incidir, direta eindiretamente, sobre a execuçãodoes)objeto(s) oferecido(s);c) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerentes ao(s)objeto(s) da contratação;d) Manter, durante a execuçãodo contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.e) Nãoceder o contrato, no todo ou em parte, sem a anuência expressado CONTRATANTE.

JI--);F/


Jtj RUA PALMEIRAS, 1254 FONE: (46) 3532-1172

~7 85.460-000 QUEDAS DQ IGUAÇU PARANÁ

23 DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.23.1 O recebimento does) objeto(s) será acompanhado e fiscalizado por um representante da

CONTRATANTE.23.2 A fiscalização será exercida no interesse da Câmara Municipal e não exclui nem reduz aresponsabilidadeda CONTRATADA, inclusive perante 3° (terceiros), por quaisquer irregularidades, e, nasua ocorrência, não implica corresponsabilidadedo Poder Públicoou de seus agentes e prepostos.23.3 A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar o(s) objeto(s) executado(s) e/ou fornecidos quenão esteja(m) em conformidade com os termos deste edital.23.4 Quaisquerexigências da fiscalização inerentes ao(s) objeto(s) do contrato, deverão ser prontamente

atendidas pelaCONTRATADA.

24 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.24.1 Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução,inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a CONTRATADA estará sujeitaàs seguintes penalidades,garantida a prévia defesa:I) Advertência;II) Multas, por meio de Documento de Arrecadação Municipal, a ser preenchido de acordo cominstruçõesfornecidas pela CONTRATANTE:a) De 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso no prazo contratual deentrega, ou no prazo de substituição do objeto defeituoso, limitado a 10% do mesmo valor, por ocorrência;b) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula oucondiçãodo contrato, não especificada na alínea"a"acima, e aplicada em dobro na sua reincidência;c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada da licitanteadjudicatária em firmar o termo de contrato ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente a ditotermo, conforme o caso, no prazo e condiçõesestabelecidas;d) De 10% (dez por cento) do valor total do contrato pela recusa em corrigir qualquer erro, defeito,vício do item rejeitado, caracterizando-sea recusa, caso a correção não se efetivar nos 15 (quinze) dias quese seguiremà data da comunicaçãoformal da rejeição ou defeito.III) Impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a licitanteque, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregardocumentaçãoexigida para o certame, apresentar documentaçãofalsa, ensejar o retardamento da execuçãode seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo contrato, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multasprevistas neste Edital e das demais cominações legais.24.2 No processode aplicaçãode penalidades,é asseguradoo direito ao contraditório e à ampla defesa.24.3 Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamentoa que a CONTRATADA fazer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da CONTRATADA, ovalor devido será cobrado administrativamente ou inscrito na dívida ativa do município, e cobrado na formada Lei.24.4 As sanções previstas nos incisos I e III do item 24.1 poderão ser aplicadas juntamente com asmultas do inciso II do mesmo item, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, noprazo de 05 (cinco) dias úteis.

25 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.2.5.1 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação dadisputa entre as interessa~as, atendidos o interesse público e o da Administração, sem o comprometimentoda segurançada contrataçao.2.~.~ .É facu.ltadoao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção dediilqência destinada a esclarecerou complementar a instrução do processo.25.3 Nen~uma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação dedocumentaçao referente ao presente Edital.25.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o dovencim~n.to,observ~ndo-seque só s; iniciam e vencem prazosem dia de expediente normal, exceto quandofor expltcítarnente disposto em contrario.

-------------- --- -- -- - ---- ----------------------




25.5 A autoridade competente poderá revogar a presente licitação em face de razões de interessepúblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta, devendo anulá-Ia por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer pessoa, mediante atoescrito e fundamentado.25.6 No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realizaçãodo Pregão, esteprazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação daspropostas.25.7 Paradirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital, será competente o Foro doMunicípiode Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná.25.8 Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferidapara o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido.25.9 Este Edital e seus anexos estarão disponíveis, para consulta junto a Divisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, no horário normal de expediente das08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30. Cópia integral poderá ser adquirida, neste mesmo local, e/ouobtida pela internet, no seguinte endereço eletrônico: www.camaragLpr.gov.br.25.10 Demais informações ou esclarecimentos relativos ao presente Edital serão objeto de consulta, porescrito, ao Pregoeiro, no endereço indicado no preâmbulo deste edital, até 01 (um) dia anterior à data daabertura da licitação, e serão respondidas, igualmente por escrito, a ser encaminhado a todos osinteressadosque registrarem a obtenção do Edital.25.11 Os casos imprevisíveis serão resolvidos pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e autoridade competente esetor jurídico da CâmaraMunicipal de Vereadoresde Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná.25.12 Integram o presente Edital, os seguintes documentos:ANEXO I - Termo de Referência;ANEXO II - Modelo para Apresentaçãoda proposta de Preços;ANEXO III - Modelode Declaraçãode Enquadramento na condição de ME/EPP;ANEXO IV - Modelode Declaraçãode Inexistência de Fato Impeditivo Para Licitar;ANEXO V - Modelode Declaraçãode Não Utilizaçãode Trabalho de Menor;ANEXO VI - Modelode Declaraçãode Cumprimento dos Requisitosde Habilitação;ANEXO VII - Modeloda Minuta do Contrato de Prestaçãode Serviços;ANEXO VIII - Protocolo de Retirada do Edital.




ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

REF.: PREGÃOPRESENCIAL NO001/2018/CMVQI

1- INTRODUÇÃO E BASE LEGAL.

1.1. A elaboraçãodeste Termo de Referênciaestá sendo feito de acordo com o estabelecido nos Incisos Ie II do Artigo 80 e no Inciso II, do Artigo 21, do Decreto nO3.555, de 08/08/2000, publicado no DOUde09/08/2000.

2 - NECESSIDADES EJUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO.

2.1. A presente contratação se faz necessária, visando suprir a demanda das necessidadesquanto arealização da manutenção dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas doIguaçu, Estadodo Paraná.

3- ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS.

3.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas para prestação de serviçosespecializadosem mecânica com o fornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva dasuspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedasdo Iguaçu, Estado do Paraná, devendoos mesmosserem executados e fornecidos em conformidade com as especificaçõesconstantes no presentetermo e demais condições constantes no Pregão Presencial nO 001/2018/CMVQI e seus anexos,sendo:

LOTEN° 01 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD 2011 - PLACA AS5-8154Item Qtde. Tipo

Discriminação dos Serviços / V. Máximo V. Máximo TotalnO Produtos / Materiais Unitário RS do Item RS


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.780,00 7.780,00arrefecimento, alinhamento,balanceamentoe cambaoern.

2 1 Unido Bomba ácua 272,00 272,00

3 1 Jq. Cabode Vela 20667 20667

4 1 Jg. Vela 15333 15333

5 1 Unido Bobina 36833 368,33

6 2 Unido Amortecedor DT 252,67 50534


8 1 Jq. Kit Coxim amortecedor DT 30833 30833

9 1 Jg. Kit Coximamortecedor TR 17933 179,33

10 2 Unido Bieleta 107.33 21466

11 1 Unido Válvula Termostática 48667 48667

12 1 Unido CavaleteAqua 13967 13967

13 2 Unido Terminal Direcão 16533 330.66

14 2 Unido Pivô 148,67 29734

15 1 Unido Radiador 60733 60733

16 1 Unido Kit de Embreagem 51667 51667

17 1 Unido Kit correia dentada 57500 575,00

18 1 Unido MangueiraAqua 77,33 77 33

19 1 Unido BombaAoua 296,00 29600

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUC:-.IPJ/MF: 01.545.843/0001-36

OUEDASDOIGUACU

FONE:(46) 3532-1172

PARANÁRUA PALMEIRAS, 1254

Valor Máximo Globaldo Lote

17.092,09

LOTENO02 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANOlMOD 2014 - PLACA AVZ-1524

Item Qtde. TipoDiscriminação dos Serviços I V. Máximo V. Máximo Total

nO Produtos I Materiais Unitário R$ do Item RSServiços de mão de obra especializada emmecânica para manutenção de suspensão,

1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.780,00 7.780,00

arrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambaqem.

2 1 Unido Bomba água 272,00 272 00

3 1 JQ. Cabo de Vela 20667 20667

4 1 JQ. Vela 15333 15333

5 1 Unido Bobina 368,33 368,33

6 2 Unido Amortecedor DT 252,67 50534


8 1 JQ. Kit Coxim amortecedor DT 30833 308,33

9 1 JQ. Kit Coxim amortecedor TR 179,33 17933

10 2 Unido Bieleta 107,33 21466


12 1 Unido Cavalete Aqua 13967 139,67

13 2 Unido Terminal Direc;ão 165,33 33066

14 2 Unido Pivô 148,67 29734


16 1 Unido Kit de EmbreaQem 51667 516,67

17 1 Unido Kit correia dentada 575,00 57500

18 1 Unido ManQueira Aoua 77,33 77 33

19 1 Unido Bomba Aqua 29600 29600

20 2 Unido Homocinética 34167 68334

21 1 JQ. Pastilha de Freio 19833 198,33

22 2 Unido Disco de Freio 148,67 29734

23 2 Unido Liquido de freio 2627 52,54

24 24 Unido Oleo Lubrificante 3633 8719225 6 Unido Filtro Lubrificante 2627 1576226 1 Unido Bateria 386,67 386,6727 2 Unido Filtro de Ar 38,00 760028 1 Unido Escapamento 28000 2800029 2 Unido Aditivo 5333 1066630 1 Unido Tampa Válvula 26167 26167

Valor Máximo Globaldo Lote RS

17.092,09



OUEDASDOIGUACU PARANÁ85.460-000

VEICULO CHEVROLETCOBALT FLEX - ANO/MOD 2018 PLACA BBTLOTENO03 9194

Item Discriminação dos Serviços / V. Máximo V. Máximo Total

nO Qtde. Tipo Produtos / Materiais Unitário R$ do Item R$Serviçosde mão de obra especializadaemmecânica para manutenção de suspensão, 7.916,67

1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.916,67arrefecimento, alinhamento,balanceamentoe cambagem.

2 1 Unido Bombaágua 26167 26167

3 1 Jg. Cabode Vela 18933 18933

4 1 Jq. Vela 127,33 12733

5 1 Unido Bobina 34100 34100


7 2 Unido Amortecedor TR 18933 378,66

8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 32667 32667

9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 15833 15833

10 2 Unido Bieleta 8533 170,66


12 1 Unido CavaleteAgua 11533 11533

13 2 Unido Terminal Direção 14200 284,00

14 2 Unido Pivô 121,50 24300


16 1 Unido Kit de Embreaqem 50617 50617

17 1 Unido Kit correia dentada 585,00 58500

18 1 Unido MangueiraAgua 5333 5333

19 1 Unido BombaAgua 29600 29600

20 2 Unido Homocinética 32667 653,34

21 1 Jg. Pastilhade Freio 210,00 21000

22 2 Unido Discode Freio 12733 25466

23 2 Unido Liquido de freio 2818 5636

24 24 Unido Oleo Lubrificante 35,17 844,08

25 6 Unido Filtro Lubrificante 2750 16500

26 1 Unido Bateria 36167 36167

27 2 Unido Filtro de Ar 3650 73,00

28 1 Unido Escapamento 261,67 26167

29 2 Unido Aditivo 53,33 10666

30 1 Unido Tampa Válvula 26167 26167


3.2. O(s) serviço(s) / produtos / material(is) a serem executados e empregados deverá(ão) ser de boaqualidade, o(s) que não atenderem a esta exigência serão devolvidos a CONTRATADA para queprovidencie / refaça imediatamente o(s) mesmo(s), sem que haja quaisquer custas ou despesas paraCONTRATANTE decorrente deste procedimento.

3.3. As quantidades constantes no presente anexo, são estimativas, não sendo obrigada aCONTRATANTE à efetuar a aquisição (retirada) total dos mesmos.

3.4. A PROPONENTE DEVERÁ OBRIGATÓRIAMENTE COTAR PREÇOS PARA TODOS OS ITENSCONSTANTES NO LOTE PRETENDIDO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE JULGAMENTO GLOBALPOR LOTE. (A não cotação de preços em todos os itens contido no lote pretendido pela proponente,acarretará na desclassificaçãoda mesma no referido lote).

~.



QUEDASDOIGUACU PARANÁ85.460-000

3.5. VALOR MÁXIMO GLOBAL DE GASTOS ESTIMADO COM O PRESENTE PREGÃO: R$51.102,77 (cinquenta e um mil, cento e dois reais e setenta e sete centavos).

Nota: Ospreços de referência representam a média de valorespraticados por fornecedores e/ou prestadoresde serviços, de acordo com pesquisa realizada.




ANEXO II

MODELO PI APRESENTAÇÃODA PROPOSTA DE PREÇOS

REF.: PREGÃOPRESENCIAL NO001/2018/CMVQI


Nome da Licitante: ICNPJ/MF:

Endereço:

Nome para Contato: Telefone:

Fax: E-mail:

NOConta-Corrente: (opcional) I Banco: (opcional) IAgência: (opcional)

Do(s) Objeto(s) e Valor(es) Proposto(s):

Apresentamos nossa proposta de preços de acordo com as instruções contidas no Edital PREGÃOPRESENCIAL N0 001/2018/CMVQI, para execução e/ou fornecimento does) objeto(s), conforme abaixodiscriminados, sendo:

LOTE N° 01 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD 2011 - PLACA ASS-8154Item Qtde. Tipo

Discriminação dos Serviços I V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos I Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e carnbacem.

2 1 Unido Bomba áoua3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jq. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Aqua13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreaqem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Manqueira Aqua19 1 Unido Bomba Aoua20 2 Unido Homocinética21 1 Jq. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio

o'l;;;;_ CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

~~ RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE, (46)3532-1172

~ 85.460-000 - QUEDAS DO IGUACU - PARANÁ'sx.!...'

23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


LOTEN° 02 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2014 - PLACA AYZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambaoem.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jq. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jq. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Aqua13 2 Unido Terminal Direcão14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Agua19 1 Unido Bomba Agua20 2 Unido Homocinética21 1 Jq. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


LOTENO03VEICULO CHEVROLET COBALT FLEX - ANO/MOO 2018 - PLACA BBT-

9194

____________________________________________________________________________ o -




ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DEPEQUENO PORTE

REF.: PREGÃO PRESENCIAL NO00l/2018/CMVQI

A empresa , inscrita no CNPJ/MF nO.................................. , por intermédio do seu representante legal, com os devidos poderes, e abaixoassinado, DECLARA, SOB AS PENALIDADE LEGAIS, para fins de participação no PREGÃOPRESENCIAL NO 001/2018/CMVQI, que está legalmente enquadrada na condição de:

) microempresa(ME);

) empresade pequeno porte (EPP).

DECLARA, ainda, o pleno atendimento do disposto no Artigo 30, bem como demais dispositivos da LeiComplementarnO123/2006 e Lei Complementar nO147/2014.

Segue, ainda, em anexo, documentação comprobatória da condição de microempresa ou empresa depequenoporte de acordo com o item 8.8 do edital.


........................... , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:

ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTACOMERCIAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE




ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR




................. , na cidade de , Estado , declara(o), sobas penas da Lei, que não está(ou) impedida de participar de licitação em qualquer órgão ou entidade daAdministraçãoPública, direta ou indireta, Federal, Estadualou Municipal.

Declara(o), também, que está obrigada a informar à Contratante os fatos supervenientes impeditivos de suahabilitação,quando de sua ocorrência, conforme determina o Artigo 32, § 2°, da Lei Federal nO8.666/93.


............................ , de de 2018.

Nome:RG:cargo:

p




ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N0 00l/2018/CMVQI


............................. , sediada na nO , Bairro ..

................. , na cidade de , Estado , declara(o), sobas penasda Lei, e para os fins previstos no Artigo 27, Inciso V, da Lei Federal nO8.666/93, que cumpre(o) odisposto no Inciso XXXIII do Artigo 7° da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menoresde 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou menores de 16 (dezesseis)anos executandoqualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


.. , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUC~PJ/MF: 01.545.843/0001-36



ANEXOVI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO




................. , na cidade de , Estado , declara(o), parafins de participação no PREGÃO PRESENCIAL N° 00l/2018/CMVQI, e sob as penas da Lei, quecumpre plenamente os requisitos de habilitação previstos em seu edital, conforme previsto no Artigo 40,Inciso VII, da Lei Federal nO10.520, de 17 de Julho de 2002.


.......... , de de 2018.

Nome:RG:Cargo:




ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

Contrato nO..... /2018/CMVQI Pregão Presencial nO001/2018/CMVQI de 27102/2018.

Contrato que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DEQUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná e a Empresa .

CONTRATANTE: Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDASDO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito noCNPJ/MFsob o nO01.545.843/0001-36, com sede na Rua das Palmeiras, 1254, Cep.:85.460-000, Praçados Três Poderes,Centro, Município de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, neste ato devidamente representado pelo seu Presidente em pleno exercício deseu mandato e funções, o SroEleandro da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédulade Identidade sob Rg. nO 7.583.384-9/SSP-PRe do CPF/MF sob nO 035.935.279-01,residente e domiciliado sito a Rua Marapuama, 593, Cep: 85.460-000, Bairro JardimFloresta, Municípiode Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná,e

CONTRATADA: , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nO.............................. , com sede na , Cep: , Município de ,Estado , neste ato devidamente representada por seu representante legal,................... , portador da Cédulade Identidade sob Rg nO edo CPF/MF sob nO , residente e domiciliado na ,............ , Cep: , Município de , Estado , estando aspartes sujeitas às normas da Lei Federal nO8.666/93 e suas alterações subsequentes,ajustam o presente Contrato em decorrência da Licitação na Modalidade PregãoPresencial nO001/2018/CMVQI, mediante as seguintes cláusulase condições:

cLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

o presente instrumento tem por objetivo a prestação de serviços especializados em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemasde arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes a Câmara Municipalde Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com as condições contidas naproposta apresentada pela CONTRATADA, no Termo de Referência - ANEXO I é demais documentos econdiçõesconstantes e licitadas través do Pregão Presencial nO001/2018/CMVQI, sendo:

LOTENO01 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD 2011- PLACA AS5-8154Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços 1 V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos 1Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamentoe cambagem.

2 1 Unido Bombaáaua3 1 Jq. Cabode Vela4 1 Jq. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jq. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta

~~"" ,..CAMARA MUNICIPAL DE QUEDASDOIGUA~U

CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36j~i RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172~

7_.d 85.460-000 - QUEDAS DO IGUA~U - PARANÁ

11 1 Unid Válvula Ttl ,.!:

12 1 Unid Cavalete Água13 2 Unid Terminal Direção14 2 Unid Pivô15 1 Unid D .J:,

16 1 Unid Kit de Embt t::dyt::117 1 Unid Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Água19 1 Unido Bomba Água20 2 Unido 'UIIiocínétlca21 1 Jq. Pastilha de Freio22 2 Unid. Disco de Freio23 2 Unid Liquido de freio24 24 Unid. Óleo Lubrificante25 6 Unid. Filtro Lubrificante26 1 Unid. Bateria27 2 Unid Filtro de Ar28 1 Unid Escapamento29 2 Unid Aditivo30 1 Unid Tampa Válvula


LOTE NO02 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2014 - PLACA AVZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços I V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais RS R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e carnbaqern.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jq. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jq. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Aoua13 2 Unido Terminal Direcão14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Agua19 1 Unido Bomba Aqua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio

\'!l~~Q:3 A

\ _A./ CAM ARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUr-J N \.. CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36~i RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172

~ '5.460-000 - QUEDAS DQ IGUA!:U - PARANÁ

24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


LOTENO03 VEICULO CHEVROLETCOBALT FLEX - ANO/MOO 2018 - PLACA BBT-9194

Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos I Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema dearrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambaqem.

2 1 Unido Bomba água3 1 Jg. Cabo de Vela4 1 Jg. Vela5 1 Unido Bobina6 2 Unido Amortecedor DT7 2 Unido Amortecedor TR8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR10 2 Unido Bieleta11 1 Unido Válvula Termostática12 1 Unido Cavalete Agua13 2 Unido Terminal Direção14 2 Unido Pivô15 1 Unido Radiador16 1 Unido Kit de Embreagem17 1 Unido Kit correia dentada18 1 Unido Mangueira Agua19 1 Unido Bomba Agua20 2 Unido Homocinética21 1 Jg. Pastilha de Freio22 2 Unido Disco de Freio23 2 Unido Liquido de freio24 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Unido Filtro Lubrificante26 1 Unido Bateria27 2 Unido Filtro de Ar28 1 Unido Escapamento29 2 Unido Aditivo30 1 Unido Tampa Válvula


Parágrafo Primeiro - O(s) serviço(s) / produtos / material(is) a serem executados e empregadosdeverá(ão) ser de boa qualidade, o(s) que não atenderem a esta exigência serão devolvidos a

; ..~ CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DQ IGUACUH CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36l[ti!ii RUA PALMEIRAS, 1254 FONE: (46) 3532-1172

~ 85.460-000 QUEDAS DQ IGUACU PARANÁ



cLÁUSULA SEGUNDA.

Integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando às partes emtodos os seus termos, as condições expressas no Edital de Pregão Presencial nO 001/2018/CMVQI,juntamente com seus anexos, documentação e a proposta apresentada pela CONTRATADA.

cLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇOE REAJUSTE.

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância global de R$ ( ), a preçosfixos e sem reajuste, pela execução does) objeto(s) ora contratados, conforme estabelecidos na CláusulaPrimeira, licitado de acordo com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro - No valor acima, estão contemplados, todos os custos necessários para oatendimento does) objeto(s) desta licitação, bem como todos os custos e impostos diretos e indiretos,tributos incidentes, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, peças,materiais, mão de obra, equipamentos, veículos, combustíveis, lubrificantes, pneus, motoristas, seguros,deslocamentosde pessoal, fretes, entregas, prestaçãode serviços, assistênciatécnica, garantias e quaisqueroutros que venham a incidir sobre o(s) objeto(s) contratado(s), cabendo-lhe, ainda, a inteiraresponsabilidade (civil e penal), por quaisquer acidentes de que possam vir a ser vítimas dos seusempregados quando em serviço, bem como por quaisquer danos ou prejuízos porventura causados aterceiros e à CONTRATANTE.


cLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) em até o 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com os serviçosentregues e devidamente executados, a ser(em) efetuado(s) através de depósito bancário em contacorrente em nome do CONTRATADA, mediante o fornecimento e a apresentação correta da(s) Nota(s)Fiscal(is) (prestação de serviços e/ou venda conforme o caso) em nome da CÂMARA MUNICPAL DEVEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, CNPJ/MF nO 01.545.843/0001-36, bem como dacomprovaçãode que a empresa está regular perante o FGTS,INSS e Tributos Municipais, apresentando asrespectivasCertidõesde Regularidadejunto com a referida Nota Fiscal.

Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva fatura, notafiscal de prestaçãode serviços does)objeto(s) contratado(s).

Parágrafo Segundo - A fatura deverá ser apresentada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

Parágrafo Terceiro - Nenhum pagamento efetuado pela CONTRATANTE isentará a CONTRATADA dasresponsabilidadesassumidas na forma deste contrato, independentemente de sua natureza, nem implicarána aprovaçãodefinitiva do recebimento does)objeto(s) contratado.

Parágrafo Quarto - As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede da CONTRATANTE, noendereçodescrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.




Parágrafo Quinto - Caso na data prevista para pagamento não haja expediente na Sede daCONTRATANTE, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente a esta.cLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOSFINANCEIROS E DA DOTAÇÃO.

As despesasdecorrentes da presente contratação, correrão a conta de recursos financeiros provenientes doOrçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná e serãoempenhadase pagasatravés da seguinte DotaçãoOrçamentária:


CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA, PRAZO DE EXECUÇÃOE LOCAL DE ENTREGA.


Parágrafo Primeiro - Os objetos quando autorizados, deverão ser executados e entregues no prazomáximo de até 02 (dois) dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem deserviços/entrega, devendo os mesmos serem entregues junto a Sede da Câmara Municipal de Vereadores,localizada na Rua das Palmeiras, 1254, Praça dos Três Poderes, Centro de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, local este onde será verificado a conformidade dos serviços e peças fornecidas, reservando-se àCâmarao direito de recusar os que estiverem em desacordo com o pedido.

Parágrafo Segundo - O prazo de execução e entrega dos objetos poderá ser revisto nas hipótesesindicadasno Art. 57, § 10e 20, da Lei Federal nO8.666, de 21/06/1993 e suasalterações posteriores.

CLÁUSULASÉTIMA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.





quantidades solicitadas e especificaçõescontidas no Pregão Presencial nO 001/2018/CMVQI eno presente Contrato;

b) Pagartodos os tributos, contribuições fiscais e para fiscais que incidam ou venham a incidir, direta eindiretamente, sobre a execuçãodoes)objeto(s) oferecido(s);

c) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerentes ao(s)objeto(s) da contratação;

d) Manter, durante a execuçãodo contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.e) Nãoceder o contrato, no todo ou em parte, sem a anuência expressado CONTRATANTE.




cLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES PELA INADIMPLÊNCIA.

A CONTRATADA sujeitar-se-é, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e nestecontrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da LeiFederalnO8.666/93 e responsabilidadescivil e criminal:a) De 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso no prazo contratual deentrega, ou no prazo de substituição do item defeituoso, limitado a 10% do mesmo valor, por ocorrência;b) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula oucondiçãodo contrato, não especificada na alínea "a" acima, e aplicada em dobro na sua reincidência;c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada da licitanteadjudicatária em firmar o termo de contrato ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente a ditotermo, conforme o caso, no prazo e condiçõesestabelecidas;d) De 10% (dez por cento) do valor total do contrato pela recusa em corrigir qualquer erro, defeito,vício do item rejeitado, caracterizando-sea recusa, caso a correção não se efetivar nos 15 (quinze) dias quese seguirem à data da comunicação formal da rejeição ou defeito.e) Impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a licitanteque, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregardocumentaçãoexigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execuçãode seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo contrato, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multasprevistasneste Edital e das demais cominações legais.

cLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕESCONTRATUAIS.


cLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO.

o presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos indicados nos Arts. 77 e 78, daLei Federal nO8.666/93.


Parágrafo Segundo - Pela inexecução total ou parcial, a CONTRATANTE, garantida a defesa previa,poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no Art. 87, Inciso I e II, da Lei Federal nO8.666, de21/06/1993 e multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do objeto adjudicado.

cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

o presente instrumento contratual rege-se pelas disposiçõesexpressas na Lei Federal nO8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei nO8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código deDefesado Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outros referentes aoobjeto, ainda que não explicitadas.

cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS.





cLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.

o presente Termo de Contrato terá vigência até 31/12/2018, iniciando a contar do 1° (primeiro) dia útilseguinte ao de sua assinatura.

cLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE.


cLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

Oscasosomissosserão resolvidos à luz da Lei Federal nO8.666/93, e dos princípios gerais de direito.

cLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUCESSÃO E DO FORO.

As partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) deigual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores,ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro da Comarca de Quedas do Iguaçu,Estadodo Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso éobrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outrasem direito permitidas neste referido foro.

Quedasdo Iguaçu, de de 2018.

ELEANDRO DA SILVAPresidenteContratante

Representante LegalContratada

Testemunhas:




ANEXO VIII

PROTOCOLO DE RETIRADA DO EDITAL

(Enviar pelo Fax: (46) 3532-1172 e/ou pelo E-mail: [email protected])

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018/CMVQI DE 27/02/2018.

PROPONENTE:CNPl/CPF/MF:ENDERECO:E-MAIL:TELEFONEI FAX:CIDADE/ESTADO:

Declaro(amos)que obtivemos através de solicitação à Divisãode Licitações, cópia na integra do instrumentoconvocatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL NO 001/2018/CMVQI, devidamente preenchido e deacordo com a Lei Federal nO 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nO 8.666/93, e suas alteraçõesposteriores.

.. , de de 2018.

Nomee Assinatura

A não remessa do protocolo exime a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, da comunicação, por meio de fax ou e-mail, ou qualquer outro aqui não previsto de eventuaisesclarecimentose retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informaçõesadicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Senhor Licitante:

Visando a comunicação futura entre esta Câmara Municipal de Vereadores e sua empresa, solicitamos aVossaSenhoria preencher o protocolo de retirada do Edital e remetê-lo a Divisãode Licitações.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNP.J/MI': 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 FON E: (46) 3532-1172

85.460-000 QUEDAS DO IGUAÇU PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N° 00l/2018/CMVQI

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado doParaná, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é acontratação de empresas para prestação de serviços especializadosem mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeçãoeletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dosveículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadoresde Quedasdo Iguaçu, EstadodoParaná.

- Data de Abertura: 13/03/2018.- Horário: 09hOOmin- Local: Divisãode Licitações.

INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO: O edital e seus anexos poderão ser obtidos junto aDivisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipal de Vereadoresde Quedasdo Iguaçu, Estado doParaná, localizadana Ruadas Palmeiras, 1254, Praçados Três Poderes,Centro, Fone/Fax:(46) 3532-1172, no horário normal de expediente das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30às 17:30 horas, de segunda à sexta-feira e/ou obtido pela internet, no seguinte endereçoeletrônico: www.camaragLpr.gov.br.

Quedas o Igua;u, 27 de fevereiro de 2018.

&///-. ~~ pt.~,..ARECI .J~ DOSS~OS

Pregoeiro

Diário Oficial Eletrônico do Município de

Quedas do IguaçuQuarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2018 Lein° 844/2012de 28 de Fevereiro de 2012 Ano VII - Edição N9 1510 Página 1

CÂMARAMUNICIPAL DEQUEDASDO IGUAÇU

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃON° 001/2018/CMVQI

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado doParaná, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL,do tipo MENORPREÇOGLOBALPORLOTE,cujo objetoé a contrataçãode empresaspara prestaçãodeserviçosespecializadosemmecânicacomo fornecimentode peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica,sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veiculospertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná.- Datade Abertura: 13/03/2018.- Horário:09hOOmin- Local: Divisãode Licitações.INFORMAÇÕESSOBREO PREGÃO:Oedital e seusanexospoderãoser obtidosjunto aDivisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipalde Vereadoresde Quedasdo Iguaçu,Estadodo Paraná, localizada na Rua das Palmeiras, 1254, Praça dos Três Poderes, Centro,Fone/Fax: (46) 3532-1172,no horário normalde expedientedas 08:00 às 12:00 horas edas 13:30às 17:30horas,de segundaà sexta-feirae/ouobtido pela intemet, no seguinteendereçoeletrônico:www.camaraqi.pr.gov.br.Quedasdo Iguaçu,27 de fevereirode 2018.APARECIDOPEREIRADOSSANTOS- Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃON°002/2018/CMVQI

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado doParaná, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL,do tipoMENORPREÇOUNITÁRIOPORITEM,cujoobjetoéa contrataçãode empresas para o fomecimento de forma parcelada,em conformidadecom a efetivanecessidadesde pneus novos para uso e reposiçãojunto aos veiculos pertencentesaCâmaraMunicipalde Vereadoresde Quedasdo Iguaçu,Estadodo Paraná.- Data deAbertura: 13/03/2018.- Horário: 14hOOmin- Local: Divisãode Licitações.INFORMAÇÕESSOBREO PREGÃO:O editale seusanexospoderãoser obtidosjunto aDivisãode Licitaçõesda CâmaraMunicipalde Vereadoresde Quedasdo Iguaçu,Estadodo Paraná, localizada na Rua das Palmeiras, 1254, Praça dos Três Poderes, Centro,Fone/Fax: (46) 3532-1172,no horárionormal de expedientedas 08:00 às 12:00 horas edas 13:30às 17:30horas,de segundaà sexta-feirae/ou obtido pela intemet, no seguinteendereçoeletrônico:www.camaraqi.pr.gov.br.Quedasdo Iguaçu,27 de fevereirode 2018.APARECIDOPEREIRADOSSANTOS- Pregoeiro

Cod261380

Matéria publicada no DIÁRIOOFICIALDOSMUNIC!PIOSDOSUDOESTEDO PARANÁno dia 28/02/2018.A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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Página 1

• Ql"ARTA-FEIItA • ~8 DE FEYEREIRO ])E ~()J8., ace .se• . ~ WWW.Jt:llRREJ()])()I'()\'().(;()lIl.11H

Poder LegislativoMunlclpio de _ • Paran6

ATON"_OI8DATA: l6I8211018

A Mesa DiRton. cY Cirnan Municipl:1de PinhIo, no uso das atribuiçOesqUe Iba sio COIlferidu JXIf Lei. CIJKltialll1Ct1Wti contidls 1\1Lei Orgtnica Municip&Jc RcJúDcaIo lacemo deIU Casa:

CONSIDERANOO II Leis MlIlicjpaLs n."s 1.4~ c 1.45112009. de11l06l2009;

CON..~DERANDO a ResoJnçao n.~ OII200s, de 11/1112005, ahenda pelaReIoIuçIo n.0 0412009. de 2UWI2009. qlK' aJIcra dispositivos di RaoIuçIo n.'"OIt200S, c re~ • RcIOluçlo n.-0512007, qnc dispkm som o Plano de c.....~,Veacimentos c Camira diCimIra MunicIpal de PinhIo ~r.ant

RESOLVE,

Art. I,· A Comi'llo de AvaJiaçJo dos ~ EfetiVOl da Cam..MUlÚCipaJde VemdoreI de Piabio t'k:a composbI pdM: .wjuintcs pes:tna: Fxma. SrSEIlAllTIÀO ROllRJOUE.~ BASTOS. _te do CJn-. TADEU LUISKOMAR, CÚlIEI. DA SILVA AMADO. ALEXA APARECIDAFF.IJF.cHEN •ROBERTO CARLOS DOS SANroS. Servidorap.fetiY08 diCAmm Municipll.

ArLl,· AI pessoas cIaada DOln, 1.., dcvcdo NUIrir- se para. deftniçlodos -toS que cull um ocupIIfi na Comilllo. sen4o: Pmídmle. Vicc-Presidenk,RcIaCor. c Mcmbrot. c ditem iaúçio 101 tnbaIbos de Avaliaç40 dos ServidoresEletivos.

"" ..... Ú..... A AYlfiaçlode ~ """" .. " ""'i..... dear:onIocomos 1Irb. 14, 15. 16. 17, II e 1ge Anexl)!IIX, X e Xl da LeiMunicipalo,'"1.45JI2OO9.de 18/0612009.

Art. 3.. FAle AIOentrad cm vi&« oem daIa. revogando 15 dispo:<l~i\n emcontrário. especialmente o AlO n.W 1.161201S,

CÂMARA MUNICiPALiiEQUEDAS DO IGUACU

•

OIPJ/Mf"'I.545.J4.l1OMI..J6

IlUAPAI..MEIRAS,IlS4 - FQNE:("'l153l-II7Zr M1l..W • WJIPAIi PO IGI!c\f" _ rABANÁ

AVI!it) DE umAÇAoPR!GAO II"GOl/:IIIlII/CMVQI

A cAIuaA -.aPAI.DE __ DE QUEDAS DO IGUACU. Estado doParaná, CllII1UI1Ica aos __ que ........ licitação, na _ PR!GAOPIIES!IICIAI. do tipo M!_ PREÇO CiI.OIIAI. POR I.OM, ClIjo objeto é •<XII1trIIlIçIo de __ poro pestaçIo de seniçDs especioIizados em mec.!nica com O_ de peçI5 poro • lI1IIlUI2rçJo amtIYa • proventiv. da .._,.ao, injet;ioeIeIrGnIca, __ de arreIedmentD, _, balanceamento e cambagem dos_ pe1I!na!nII!S. CImara MunIdpaI de _ de QuedaS do Iguaçu, Estado doPaIaná.• _._: Il/03I2018.· _: 09h00min·~:~del.idlaÇiles.

lIIFORMAÇ6Es SOBREO PREGÃO, O_ e seus anexos poderão ser obtidos junto a~ de I.icbçiíes da CImara MuricipoI deV.......... deQuedaS do 19uaçu, Estado doParaná, ~ na Roa das _, 1254,Praça dos Três _, Centro, Fono/Fox,(16)3532·IIn, 00 horário _ de expediente das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30às 17:30 horas. de "'!JUI1da à ~ eJoo _ pela -. 00 seguinte ~e61!trônicD: MM camnqj pr goy br.

QuedaS do Iguaçu, 27 de_ de 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPIIMI1:'I~I.)I

RUAPALMEIRAS,IZ54 - FONE:("')35JJ-II7Z

".... 0I11DAS PO1GI'c\CU PARANÁ

AVI!it) DE umAÇloPREGÃO II"GG2/:IIIlII/CMVQI

A cAIuaA MUIIICIPAI.DE _ DE QUEDA$ DO IGUAÇU. Estado doPaIaná, C!lfI1UI1ica aos __ que _ró licitIJIÕO, na modoIidade I'l1&1oPREIEIICIAI.. do tipo MENOR PREÇO UllITÁRIO POR mM, Oljo objeto é arontraII!iIode.....- para o _ de forma portl!Iada, em ~ com• _ necESSidades de pnous l1<Ml5 para uso • reposição junto aos -pe1I!na!nII!S a CImara MIJlidpaI de_ deQuedaS do 19uaçu, Estado do Paraná.

._._: 13/03/2018.·_:1_· ~: 0Ivisi0 de l.idIaÇiles.

INI'OIIMAÇ6es SOBREO l'IIEGJo: O _ • seus anexos poderio .... obtidos junto a0Ivisi0 de LIcIIaçiiesda CImara MunIdpaI de v.......... de QuedaS do 19uaçu, Estado doPaIaná, localizada na Roa das _, 1254,PIaça dos Três _, Centro, Fono/F .. :(16) 3532-Un, no horório normal de expediente das 08,00 às 12:00 horas e das 13,30às 17:30 horas. de segunda à _felra.,oo _ pela_ noseguinte ~eIetr6nico: MM@I'IWiKi pr Q0' br.

Quedas do 19uaçu, 27 de fevereirode 2018.

L APARECIDO PEAEIIIA DOS SANTOSPregoeiro~_. __ .__ . -~-~--

P "'ULICACÃOOFICIAL '''''''li

v .... deddIdoeem 2U)212018.

T"_ de PtqIID de lei II" 44Q017... AI*I oa ~ vtll • XVII do .tIgD .,. deCaMIIuÇIo FedInI de RepCIbIca ~ do ar.I.ClOI'IbIM pnMIIO do artigo li. incieoX.daL.ei~.emflrVOfdol~doMunlr:i;*ldtQuHaadoSguaçl.UPR.apertlrde1·dejanIRt de 2017........ oomo cMCKbat pnMd6ncII8I.CI.IjaerDdI 0CCIfNIJ no dia 16 de ~de 2017, tendo. a partí"deentIo,'"..... bamIIIçIo.

~.dIttI~"",enorrnes~Ml.eIO!OIniOeMunk:lpl~C)pqeto de L.II n' 44Q017 foi ~ wn ctu.~ ,.... ca. ~a, cam • ~diIc:uaIo ~ .., 11/1212011.itnItI) -.so. em ~ ~ eo Podw &ec:uIwo___ o

Alo oonIInuo. a PNIeIa MwicipelYIIDU...,..,..o Pn:IjelDdelai rf'44I2017 ...... iram.apót. • conIac:çIo da p.,...da QmIaIo dia ~, ........ RIIdaçIo Finai, canHtb.,veIO reaIDdo ~ Chefe do ex.cuuvo, 111 ...aloodtinI ruIIzada em 09tQ2fl018 o Podar~ portnabrlll~doImMIbtoedl Clmara~, fWieIou,emYOllçkl MeNta.orafeddovn»r8IIIUIdo_PrMlilrlMunicIpal.

DaIt.a fanna. -=acIo nD artiDO 30, Irao 'lN, do R.gImanb lnWna di canwa ~ de~ bIrn como no 8IIgo 33.. ncItm V • VI. da L.'" 0IgIrII0a ót ~ do 19uç.tPR.lavandoem conIIIque • ",..... ........ l*f'IWIIICAU lMrtt • d8IIDu dacorJW o prazo da ..(~. 010 ta.) ~ pu~ o ProjIIID da lei n° 4412017, ou _, nIo~ o prRO....... no'rdoertlgO.c9deLet()rglnic8daau.-.do~.~do ...~,ocorftjoem'5I02I2011.

_~OI_~ILVA

----~-----~--_.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRASESTADO DO PUANA

CMPI.'.95.587.663/0001-60Rua Rio Grand. do Sul. II'. 2122. Centro - CEP: 85.350·000

8-m.!I: contato(jlcmnl.pr.&oll.brPone:(42) 3637-1202

DECRETO N.- 05/Z018.DATA:26/02/2018.

ConcedeProgresdo

o PRESIDENTE DA cAMA"RAMUN1CIPALDE NOVA LARANJEIRAS.

ESTADODO PARANÁ.NO uso DE SUAS ATRIBUlçOns I.EGA1S,E EM HSl'OClAl.NOCONTIDO 00 ARTIGO14 DAI.EIMUNICIPALNI.1064/2015, RESOLVE:

Art. 11•• Concederproar-sslO por conhecimento e meredmento aOl servidoresocupantes dos (aJ1OS de provimenlo detiVo do quadro de servidora da (lm.õu·,Municipal

de Nova Laranjeiras, conformeabaixo:

SEIlVIIlOIl CARGO DI . -PARANVIII. CLASSE NV~~r

LEOMAR CAIM! 8ACHAJl.ELEM A I 01 A 02CONTARII.IDADI!

SOlANGE DE FATIMA AI.MI!1IJA ~:~~~:RAIS' I 01 E I ~Art. 21. _ B$te decreto entra cm vtJQr na data de sua puhlicaçio.com efeitos

financeirosa partir domAssubaequante. em conformklade com o MtlIO 20 da !.tI Munidpai

n'.1064/2015.

SoIladas Sess6esdaCimara MunldpaldeNova t.aran.jelras,em 26de fevereirode 2018.

A'TAMJl) .....PR5SID~ f"cAMARA

I CAMARAMUHICIPAL DI VIRMON'DEsTADO DO P.llAN.l

CNP) n.~ 95.587.689/0001-09Rua Duque de Caxias. n' 50, Centro. CEP n.i 85.390-000

Fon": (42) 3618 1006

DISPENSADE LICITAÇÃON.- 02!lOII-CMV

RAT IF ICAçAo EA DJUDI CAÇ Ao

o Presidente do Legislativo de Virmond, Estado doPannt no uso de suas atribuiç6u legais e com base nos memorandos.justificativa e parecer jurídico, anuos, llATIFICA • Dispea .. de Liciuçlo a.'02l1018-CMV, cujo objeto t a AQUISIÇÃO DE CAMISAS PAllA UNIFORMEDOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VIIlMOND e ADJUDICA °objeto , empresa OLINTO MUZZOLON - MI, inscrita no CNPJ sob nl08.820.155/0001-86. 15 (quinze) camisa. 1011 polo pelo valor de RS 40,00(quarenta reais). a unidade, 05 (cinco) 'aqueus pelo valor de RS 136,00 (cento etrinta f seis reais) I unidade, totaliundo Valor tot.1 glob.l RS 1.210,00 (um milII! duse.rOl e olUI.ta re.i.).

Virlllod. 26 de 'enreiro ele2018.

NICOLAU RUSSEff

_ .. P_"_SJ_D._~_~~A_ .._M_UNICIP~LDI VI.M:~O:.:MI)=-- _

..., chwu MUNICIPALDEPUEDASOOIGUACU

•

0fP.,......,,~1-st

PItAÇA TItsPC)BI!:D$- PONElfAX ~'") )SJ2.-ltn

"....,. _ (BJCQASDO IGY+O! • WWfÁ

LIIN.·l.-nl)l.

sWtAuLA: ApIlca os incisos VIII e XV1\ do ortigO .,.. daConstttuÇOo Federal da Repúblico Federattvo do Brasi.coriorme pr8'll5llo dO artigo aI, Inciso X. da lei Org(srico,em fovçr dos ~ do Município de Quedas dotguaçu/PR. o parti" de 1·de janei'a de 7017.bem como dóoutros prO'AclAndas.

llEANDIO DA Sl.YA. PRfSIDfNTlDA CÂMARA MUNICIPAl OEQUEDAS00 IGUAÇU. no uso doS atrtbuiçOe5legOis.

'Aço IAIII que a Ctamaro ~ CIQf"OW)U e eu no que meconfere o Porógrafo 1·,~, f". , •• ,. doM. .w do leiOrgaricodoMunicfpio.Inciso XV doM. 30 dO ~nto Intemo dO C6moro~ deV~sancionO. PfOl'TJAgoo seguinte La:

M. 1.~ ve-eocIOte$ domunlclpio deQuedo$doVJaçuJPR forOo jus aorecebmento ~ \IOIOreS pnwhtOs nos incisos VII e XVI do artigo .,. doConstItUÇao Federal da República federativo doBrasl conforme pnMsc)o doarftgo81.lnc:.iIcX.dolei Org6nIca.

M. 2, BIOleientra em ~ no data do suapubIicoçoo,com efeitos opor1t"de I· de)onetO de 2017.vifto rm contlItorcomo teordo LeiMunicipoln·1.l5S!20I(J.

Gabinete do Presid6nck:J.23 defeverMo de 2018.

~.VA

._------

CAMAIIA MUNICIPAL DE VIR.MONDESTADO DO PARANACNP,: 95.587.689/0001-09

RIII Duqul de Cuias, o- 50, C'DUO- CEP: 85390·000FODe:(42) 36181006

POIlTANA N'"I1MII

Di1pt\e aobnI o M. r _RotoIuçIo n- 0512017.PIM'I etàbt:kocer. modelo,quantitMdc.llCCido.cor. CfItrC0IIIrII canctcrfItjcas dos unilOmles dos unidaml da C-ImInMMieipal de VirmondlPR.

o PRESIDENTE DA CÃMARA MU~ICIPAL DI: VlAMOND, ESTADO DOI"AKANÁ. no IUOde ... alributç6c:s !cpi&..

RESOLVE:

An. 1- _ Tom. pUbllc:Q ~ • CimIra Municipal de VinnondIPR. ~anuakncate e de fonM.,.wita.alOdool 010S«Vidom .ivot. Q3(lm) CMl'" IDOdeIo 1011~. ~ curta,com lIri&nRL _ ccido~. _ _" CinD _Ia -- *""aml mvil\hn, e.ma «1m deWhc:s 1MmKn. F. 01 (uma) J~ em tecido "'fIMI11. eom~vafia- cm COf"eI..UMI marinho,einu ou preta. com dttaAles em cor sobre 10m.

VirmondlPR. 19 de! Fl'lereirodc ZO'I.

CÁMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPl.1IO'.,..5015.'0..".11_36

RUA PALMEJIlAS., 1254 - Ji"ONElFAX(kI46) .1532-1172

W'IDMPOIG"ACJI PAMNÁ

PORTARIA .... 005DATA:27/02/2011

O I'IIUIDINTI DAcAMAIIA MUIIICIPALDI QUIDAS DO IGUAÇU,

Estado do Pinní, no USO de suas atribuições 5egaIs,

RSIOLVE:

Art. 10 - Conceder férias lOS seguintes seMdores:• APAMCIDO PDDIlA DOS SANTOS do periodo aquisitivO de 01/01(2017 a

31/12/2017, para ser usufruída em dois períodos de 10 ctias cada, senc:k).: no periodo de01/03/2018 I 10/0312018e 04/07/2018 a 13/07/2018, ainda, fica convertido em abonopecunlóriO de ...... o periodode 10 (dez) dias._ I'IWOCIIU DlSIIlll do periodo _ de 02/02/2017 • 01/()2/2018, poro ....usufrukIa em dois períodos de 10 dias cada, sendo: no período de 12/03/2018 a21/()3/2()18 e 10/09/2018 • 19/09/2018. _. fica convertido em -.. pecunlário de...... o periodode 10 (dez) dias.• lAIR.O CAMMGD do periodo _ de 01/02/2017 • 31/01/2018. poro ....usufruída em dois periodos de 10 dias cada, sendo: no periodo de 19/03/2018 a28/0312018 e 02/05/2018 • 11/05/2018. _, fica convertido em -.. pecunlário de

férias o periodode lO (dez) dias.

Art.. 20 - Esta Portaria entra em YIgor na data de sua assinatura, !)fOdu2Indoseus efeitos lipartir desta data, revogadas as dispaSiC6es em contrário.

_ ..... DO PII!SIDINft DA cAMAIIA IlUNlaPAI" DI 27 DI

RV!1WRO DI 201lL

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.1IfVitj~ fll PJ'6., ..

·,narlO'Sl:: .".p,,,,~·Rt'lU!ftL'8a:~lIttHa~IJOlI¬ ·_lQ'lK'IIa:Ç()IIOE·lZloPndNCJ

(!jd)en, 1IP000P!UflW'8u~l\tI3I8O'lIIIoonUlPIfJISi:~·~'CJlU8JVOJIa,.JVep~:~

'(zrlOOOl'lOl"OW'S~ ,u reINO)"VCI.110.1N3WVl.S31:fOl:t;nt 3 oy::Mf3NIW"XHW: ......~JlnCSas.~IJfd't~JaLZ· ..~.N

~Jado IIIPâIaorl'cMGP naq80IJanb~ 1IWOl ....... ~ VJO n 1\ON1I JQ OYSSlWi JQ VlI'1W(IS

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República Feiderativa do-BrasilICOIV1!'.R.CADEClUEDASDO lGUAÇU ESTADODOPARA"IA I

TABEUONATO \,\W;:2_P FC~:~f228 [{UrCATABEUfo.o - MARCO AURÉLIO GiRALDI

RUA JUAZE!RO, N° '530 - CEP 85460-000FO,\iE/F.f0C(46) 3532-1145 í3532-2576

PROTOCOLO pAGINA

175 001

PROCURAÇÃO PÚBLICA que faz: ELISABETE WRZESINSKIEPP, como se declara:

,'::1 SAIBAM quantos este Público Instrumento de Procuração lançadonesta data pelo número 175 no Livro de ProtocoloGeral virem que, aos quinze dias do mês de marçodo ano de dois mil e dezessete (15/03/2017), nesta Serventia Notarial da cidade e sede da comarcade Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, perante mim CLAUDEMIR COVALSKI, EscreventeJuramentado, compareceu como outorgante: ELISABETE WRZESINSKI EPP, Empresário(Individual), inscrita no CNPJ/MF sob nO85.075.281/0001-02, com sede na Avenida lpê, 2789, Sala,Centro em Quedas do Iguaçu-PR neste ato representada por sua Sócia Proprietária ELISABETEWRZESINSKI, brasileira, casada, nascida em 17/08/1971, natural de Laranjeiras do Sul/PR, filha deALBINO CHITICOSKI e MARIA DE LOURDES CHUITICOSKI, empresária, portadora da Cédula deIdentidade nO 5.847.149-6-SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob nO 831.075.689-53, residente edomiciliada na Avenida Ipê, 2789, Centro, Quedas do Iguaçu-PR. nos termos do Requerimento deEmpresáriOdevidamente registrado na Junta Comercial do Paraná sob nO20061167673, NIRE nO411 0377781-8 em 18f04/2006 e Certidão Simplificada nO 17/190593-8, emitida pela JuntaComercial do Paraná, Unidade de Quedas do Iguaçu-PR em 14/03/2017, cujas cópias ficamarquivadas nesta Serventia em pasta própria sob nO025, folhas 128 à 130; reconhecida como aprópria de que trato, à vista dos documentos exibidos, do que dou fé. E, pela outorgante me foi ditoque, por este público instrumento de procuração, NOMEIA e CONSTITUI seu bastante procurador:WILLlAN WRZESINSKI, brasileiro, solteiro, maior e capaz, nascido em 11/09/1992, natural deQuedas do Iguaçu/PR filho de SERGIO LUIZ WRZESINSKI e ELISABETE WRZESINSKI,empresário, portador da Cédula de Identidade nO9.441.174-2-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nO060.878.679-96, residente e domiciliado na Avenida Ipê, 2789, Centro, Quedas do Iguaçu-PR,conferindo-lhe, por este e melhor forma, os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fimespecial de gerência e administração; podendo tratar de todos os negócios da Outorgante; transigirlivremente em Juizo ou fora dele; pagar; receber; firmar recibos; dar e receber quitação; comprarmercadorias dentro do ramo de negócio da Outorgante; aceitar, sacar, descontar e levar a protestoletras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, contas de vendas, cheques, conhecimentose outrostítulos de débito, efetuando sua baixa quando necessário; representá-Ia perante quaisquer instituiçõesFinanceirase Cooperativas de Crédito em geral, podendo abrir, movimentar e encerrar conta bancáriade titularidade da Outorgante; solicitar saldos e extratos: conferir saldos e juros; requisitar talonáriosde cheque, autorizar a retirada de talonários de cheques; depositar e retirar quaisquer quantias,autorizar débito em conta; solicitar ordens de pagamento; passar recibos e dar quitação; fazeraplicações e solicitar resgates de importâncias monetárias; assinar contratos de empréstimos efinanciamentos, guias e aditivos contratuais; emitir, aceitar e endossar duplicatas, avalizar duplicatas,endossar notas promissórias, avalizar notas promissórias, solicitar e retirar cartão magnético,cadastrar e alterar senhas; firmar contratos de prestação de serviços; prestar garantia caucionária;constituir garantia hipotecária; constituir garantia pignoraticia; constituir garantia de alienaçãofiduciária; receber e dar quitação; firmar instrumento de confissão de divida; firmar instrumento decomposição de dívida; juntar e desentranhar documentos; retirar cheques depositados e devolvidos;representar a Outorgante perante quaisquer terceiros, relativamente à conta corrente de suatitularidade junto à Instituição Fiananceiraelou Cooperativa de Crédito; podendo ainda inclusiveemitire assinar, endossar e descontar cheques; requerer, alegar e solicitar o que for necessário;representar a Outorgante perante quaisquer terceiros; representá-Ia em falências e concordatas deseus devedores, defendê-Ia na Justiça do Trabalho em todos os seus departamentos e instâncias,inclusive nas juntas de Conciliações e Julgamento, podendo, assinar, requerimentos, rescisões decontrato de trabalho, recibos; representá-Ia perante repartições públicas em geral e autarquias, em

Pagina 1 Selo UkD2T.eHT~e.o5nUT-b44mE.ocUb6 Consulte em cttp://funarpen.com.br

\Continuana Pâ9i~:"~

CAMARAMUI·;i:;.;-;"Al DE QUEDAS DO IGUAÇURE EBIMENTO

PROTOCOlON:·" ..,.:;...~-----

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República Federativa do BrasilCOMARCA DE QUEDAS DO IGUJ'..ÇU ESTADO DO PARANA

!IC!VRQ FOzLHzA7/Z28jl.RU~CA

ii 152-P (JTABELIÃO· MARCOAURÉLIO GIRALD! I

I=<UAJUAZEIRO, W 1530 • CEP 85460-000 '.1 CÓDlGO PROlOCOLO:pAGINA.FONE/FAX (46) 3532-1145/3532-2576 I

co>n,~~·~~~g;~~~l~~~:~~;~;':~~ê\h II 0019 175 Última ~á~~naespecial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazendado Paraná,Instituto Nacional de Previdência Social, Instituto Ambiental do Paraná, em qualquer assunto de seuinteresse, defendê-Ia em processos fiscais, interpor recursos, requerendo. alegando e assinando oque preciso for; assinar a sua correspondência comercial, livros e guias, e papéis fiscais, fazerdeclarações de imposto de renda pessoa jurídica; retirar da repartição geral de Correios e Telégrafos,registrados com ou sem valor, colis, papéis, documentos, vales postais e o mais que lhe pertença;assinar termos de responsabilidade e compromisso; representá-Ia perante as CompanhiasTelefónicas, de Saneamento Básico, de Iluminação Pública, e outras, aí resolvendo quaisquerassuntos de seu interesse e conveniência; perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN,aí podendo livremente requerer, assinar, e declarar o que for necessário aos interesses daOutorgante, inclusive podendo pagar taxas e requerer a Segunda Via de Documento Único deTransferência e de Autorização de Transferência de quaisquer veiculos de sua titularidade;representar a Outorgante apresentando-se, também perante a Junta Comercial do Paraná, podendoassinar alterações contratuais, distratos sociais, enfim tudo o que preciso for, no foro em geral,perante qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo mover ações e defendê-Ia nas contrárias,seguindo umas e outras até final decisão, interpor recursos, requerer benefícios, prestar declarações,informações e esclarecimentos necessários, constituir advogados para utilizar-se inclusive dospoderes da cláusula ea judicia et extra, e mais dos para transigir, desistir, firma compromissos, efazer acordos; enfim representar a outorgante onde com esta se apresentar, requerendo e assinandoo que preciso for, tratando de todo e qualquer assunto de interesse da Outorgante; podendo aindarepresentar a Outorgante junto a licitações e pregões, formular ofertas e lances de preços, pararecebimento de intimações e notificações, desistência ou não d curs~, bem como, demais atospertinentes ao certame. Pela Outorgante, me foi dito, final nte, que aceita esta procuração emtodos os seus expressos termos, tal qual se acha redigida, ssim o disse\10 que dou fé. A pedido,lavrei-lhe a presente procuração que, depois de lida e ach da em tudo conforme, outorgou, aceita eassina. O presente ato não está sujeito à presença d testem as i stru tárias, conformeautoriza o artigo 684 do Código de Normas da Correge ria-Ger da Justí a do Es do do Paraná.Eu, (a.) CLAUDEMIR COVALSKI, Escrevente Jurament o, qu a escree assino. Emolumentos: VRC 384,62, Funrejus: R o FuUkD2T.eHTfe. oSnUT, Controle: b44mE _ocUb6 ue s do gu - RELISABETE WRZESINSKI EPP, ELlSAB E W ZESI SK . RCLAUDEMIR COVALSKI, Escrevente Jura ntado. N datudo com o original, ao qual me reporto e dou fé. Eu, 1----+-4'4t----->,--.L----COVALSKI (Escrevente Juramentado), qu a traslade co

TABEUONATO

e raso.

FUNARPENSELO DIGITAL Nº

I UkD2T .eHTfe.oSnUTi Controle:

b44mE.ocUb6 IConsulte esse selo em Ihttp://funarpen •com.br-

CAMARA MUi~i~IP,~LDE QUEDAS DO IGUAÇURECEBIMENTO

PROTOCOlO N' . ::::--.-.,.

~8,

RESPONSAvEL

Secrdlrta da MI~roe Pequflla EmpresaSecrflaria da Rationalizaçlo e SimpUlicaçioDeput.meato d. Registro Empresarial e lotcg:raçio REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

Folhas III

11I~llllmllllllUl_IIUlgMIIIIIIII~PR1170000768298_I_l__

I'ARA USO EXCLUSIVO ')A JUNTA COMERCIAL • Es~ deeum .. "o roi gerado no pol'l4l Empr.... fÓ<!íl I·... ná

Libertad BogusSECRETÁRIA-GERAL

CURITIBA, 03/04/2017www.empresafacil.pr.gov.br

.~A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprova ã 1ae sua autenticidade nos

Informando seus respectivos c6d o de verificação

CERTIFICO O REGISTRO EM 03/04/2017 09:10 SOB N' 20172108888.PROTOCOLO: 172108888 DE 31/03/2017. C60IGO DE VERIFICAç10:11701235788. NIRE: 41103777818.ELISABETE WRZESINSKI - EPP

~. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS-=!~Í' . . Mftn:QAun.::lillGimldi '. TlIbCUã(l~ ....!.JII;Z9ÍfO,1~ -Conlra ·CEP,854_· Quedas do19uaçulPR·Fana,(~!~~~

Selo awnas.INemb.85rh3. Con.lrol.:mTfEA.H5Ivl1Con,Ulteesse selo hltp:Jlfunarpen Reconheço por verdadeiraa assinatura de IUSASETE WRZESINSKI 11558,. Dou fé., 0029155314Á.

Quedas do IgUilÇ



CERTIFICO O REGISTRO EM 03/04/2017 09:10 SOB N" 20172108888.PROTOCOLO: 172108888 DE 31/03/2017. CÓDIGO DE VERIFICAeXO:11701235788. NIRE: 41103777818.ELISABETE WRZESINSKI - EPP

A validade deste documento, se imp~esso, fica sujeito à comInformando seus respectivo

ELISABETE WRZESINSKI EPPCNPJ: 85.075.281/0001-02CCE: 4250114309AVENIDA IPÊ 2789 CENTROCEP: 85.460-000(46) 3532-1661

ANEXOVI

DECLARAÇÃODE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 00l/2018/CMVQI

ELISABETEWRZESINSKI EPP, inscrita no CNPJ/MFsob nO85.075.281/0001-02, sediada na AVENIDA IPÊ nO2789, Bairro CENTRO, na cidade de QUEDAS DO IGUAÇU, Estado PARANÁ, declara(o), para fins departicipação no PREGÃO PRESENCIAL N° 00l/2018/CMVQI, e sob as penas da Lei, que cumpreplenamente os requisitos de habilitação previstos em seu edital, conforme previsto no Artigo 4°, Inciso VII,da Lei Federal nO10.520, de 17 de Julho de 2002.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Que~Pr, 12 de Março de 2018.-,

cargo: PROCURADOR...... _- _ .

lã5 075 281/0001.021ELISABETE WRZESINSKI ME

AVENIDA IPE, 2789· SALA CENTROuttJO·QOO • QUEDAS DO IGUAÇU p;~J

-------_ .._---_ .._-------

, ELISABETE WRZESINSKI EPPCNPJ: 85.075.281/0001-02CCE: 4250114309AVENIDA IPÊ 2789 CENTROCEP: 85.460-000(46) 3532-1661

ANEXOII

APRESENTAÇÃODA PROPOSTADEPREÇOS

REF.: PREGÃOPRESENCIALNO001/2018/CMVQI


Nome da Licitante: I CNPJ/MF:EISABETEWRZESINSKIEPP 85.075.281/0001-02Endereço:AVENIDAIPÊ 2789 CENTRONome para Contato: Telefone:WILLIAN WRZESINSKI 463532-1661Fax: E-mail:46 3532-1661 [email protected]° Conta-Corrente: (opcional) I Banco: (opcional) IAgência: (opcional)16.308-2 BANCODO BRASIL 2507-0

00(5) Objeto(s) e Valor(es) Proposto(s):

Apresentamos nossa proposta de preços de acordo com as instruções contidas no Edital PREGÃOPRESENCIALN° 001/2018/CMVQI, para execução e/ou fornecimento do(s) objeto(s), conforme abaixodiscriminados, sendo:

LOTEN° 01 VEICULO FORDFIESTA1.6 FLEX- ANO/MOO 2011- PLACAASS-S154Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.750,00 7.750,00arrefecimento, alinhamento,balanceamento e cambagem.

2 1 Unido Bomba áqua 27000 270003 1 Jq. Cabo de Vela 20600 206004 1 Jg. Vela 15300 153005 1 Unido Bobina 36800 368006 2 Unido Amortecedor DT 25200 504007 2 Unido Amortecedor TR 20200 404008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 30800 308009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 17900 1790010 2 Unido Bieleta 10700 214,0011 1 Unido Válvula Termostática 48600 486,0012 1 Unido Cavalete Aoua 13900 1390013 2 Unido Terminal Direção 16500 3300014 2 Unido Pivô 14800 2960015 1 Unido Radiador 60700 6070016 1 Unido Kit de Embreagem 51600 5160017 1 Unido Kit correia dentada 57400 5740018 1 Unido Mangueira Agua 77 00 77 0019 1 Unido Bomba Agua 29500 2950020 2 Unido Homocinética 34100 6820021 1 Jg. Pastilha de Freio 19800 1980022 2 Unido Disco de Freio ,." 148,00 296,00

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. ELISABETE WRZESINSKI EPPCNPJ: 85.075.281/0001-02CCE: 4250114309AVENIDA IPÊ 2789 CENTROCEP: 85.460-000(46) 3532-1661

23 2 Unido Liquido de freio 2600 520024 24 Unido Oleo Lubrificante 3600 864,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 2600 156,0026 1 Unido Bateria 38600 386,0027 2 Unido Filtro de Ar 3700 74,0028 1 Unido Escapamento 27900 279.0029 2 Unido Aditivo 5300 106,0030 1 Unido Tampa Válvula 26100 261,00

Valor Global do Lote 17.030,00R$

LOTEN° 02 VEICULO FORDFIESTA1.6 FLEX- ANO/MOO 2014 - PLACAAVZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R_! R$



2 1 Unido Bomba água 27000 270003 1 Jg. Cabo de Vela 20600 206004 1 Jg. Vela 15300 153005 1 Unido Bobina 36800 368006 2 Unido Amortecedor DT 25200 504007 2 Unido Amortecedor TR 20200 404008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 30800 308009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 17900 1790010 2 Unido Bieleta 10700 2140011 1 Unido Válvula Termostática 48600 486,0012 1 Unido cavalete Agua 13900 139,0013 2 Unido Terminal Direcão 16500 330.0014 2 Unido Pivô 14800 2960015 1 Unido Radiador 60700 607,0016 1 Unido Kit de Embreagem 51600 5160017 1 Unido Kit correia dentada 57400 5740018 1 Unido Mangueira Agua 77 00 77 0019 1 Unido Bomba Agua 29500 2950020 2 Unido Homocinética 341_L00 6820021 1 Jg. Pastilha de Freio 198_L00 1980022 2 Unido Disco de Freio 148,00 2960023 2 Unido Liquido de freio 26,00 520024 24 Unido Oleo Lubrificante 36_L00 8640025 6 Unido Filtro Lubrificante 2600 1560026 1 Unido Bateria 38600 3860027 2 Unido Filtro de Ar 37_l00 740028 1 Unido Escapamento 279_L00 2790029 2 Unido Aditivo 53_L00 1060030 1 Unido Tampa Válvula 261,00 26100

Valor Global do LoteR$ 17.030,00

VEICULOCHEVROLETCOBALTFLEX- ANO/MOO 2018 - PLACABBT-9194

AVENIDA IPE, 2789 . SALA ,:ENiROUJA60.000 • Qt:EOB DO !GUACU 00,

----- ----------- -----


Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços I V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos I Materiais R$ R$



2 1 Unido Bomba água 26000 260003 1 Jg. Cabo de Vela 18900 189004 1 Jg. Vela 12700 127005 1 Unido Bobina 34000 340006 2 Unido Amortecedor DT 23300 466,007 2 Unido Amortecedor TR 18900 378,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 32600 326009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 15800 158,0010 2 Unido Bieleta 8500 170,0011 1 Unido Válvula Termostática 64300 6430012 1 Unido Cavalete Agua 11500 1150013 2 Unido Terminal Direção 14100 2820014 2 Unido Pivô 12100 2420015 1 Unido Radiador 60500 6050016 1 Unido Kit de Embreagem 506,00 5060017 1 Unido Kit correia dentada 584,00 5840018 1 Unido Mangueira Agua 53,00 530019 1 Unido Bomba Agua 295,00 2950020 2 Unido Homocinética 326,00 6520021 1 3g. Pastilha de Freio 205,00 2050022 2 Unido Disco de Freio 12700 2540023 2 Unido liquido de freio 2800 560024 24 Unido Oleo Lubrificante 3500 840 0025 6 Unido Filtro Lubrificante 2700 162,0026 1 Unido Bateria 36100 361,0027 2 Unido Filtro de Ar 3600 72,0028 1 Unido Escapamento 26100 261,0029 2 Unido Aditivo 5300 106,0030 1 Unido Tampa Válvula 26100 26100


SO.939,00(CINQUENTA MIL NOVECENTOSETRINTA ENOVEREAIS).

Informações Complementares:

Forma, Prazoe Local de Entrega: Em conformidade com o disposto no item 3 do edital.

Forma de Pagamento: Em conformidade com o disposto no item 21 do edital.

Prazo de Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias, após a abertura da proposta de preços.

AVENIDA IPE. 27?9· SALA ;~ENíRO.1

- - -- -----------------------------------------------------------------------


Proponho-me a executar e/ou fornecer o(s) objeto(s), constantes na presente proposta, obedecendorigorosamente ao contido no PREGÃO PRESENCIAL NO00l/2018/CMVQI e concordando com todas asespecificações contidas no mesmo.

____------ Q~edas~de Março de 2018.

~~~I<.t _/9.441.1742

Nome:

Cargo: PROCURADOR

ELISABETE W~2:3\NSKI ME

AVENIDA IPE, 2789 - SALA CENiROlU;4JO.QQQ • QUEDAS00 IGUAÇU P!J


ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE


A empresa ELISABETEWRZESINSKI EPP, inscrita no CNPJ/MF nO 85.075.281/0001-02, por intermédio doseu representante legal, com os devidos poderes, e abaixo assinado, DECLARA, SOB AS PENALIDADELEGAIS, para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018/CMVQI, que está legalmenteenquadrada na condição de:

( ) microempresa (ME);

(X) empresa de pequeno porte (EPP).

DECLARA, ainda, o pleno atendimento do disposto no Artigo 3°, bem como demais dispositivos da LeiComplementar nO123/2006 e Lei Complementar nO147/2014.

Segue, ainda, em anexo, documentação comprobatória da condição de microempresa ou empresa depequeno porte de acordo com o item 8.8 do edital.


..~- Qu~~-çu - -\r, 12 de Março de 2018.

__'-;7 /-L~«/?.-WILLIAN WRZESI

Cargo: _PROCURADOR

ra 5 07-5-281-'ooo1~o21F.LI S A B ET E lN R l ES \ ~lS K I Mf

AVENIDA IPE, 2789· SALA CENíROtUAJO.QOQ • QUEDAS 00 IGUACU P,.;:J

ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTACOMERCIAL OU UMENTO EQUIVALENTE

/

,- .r:.<_,.

CERTIDÃOSIMPLIFICADA ~Páaij'1ã:'~)iQ1i 001Certificamos que as Informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Cornirclal G.~}\c(vT"'"tesna data da sua expedlçlo. I'"' ' >-~-~Nome Empresarial '<:-:~., .".,..".. ,..- ...., .. ~'''''...-'_. -,...

ELISABETEWRZESINSKI - EPP'-~./"" .-

'...~." .-'-.

Natureza Jurldlca: EMPRESÁRIONúmero de Identificaçlo do Registro de CNPJ Data de Arquivamento Data de InicioEmpresas - NIRE (Sede) ~o Ato de Inscrlçlo de Atlvldade

411 0377781-8 85.075.281/0001-02 01/07/1992 01/07/1992

Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distrito, Munlclplo, UF, CEP)

AVENIDA IPE, 2789 - SL1, CENTRO, QUEDAS DO IGUAÇU, PR, 85.460-000 .ObjetoCOMÉRCIOVAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VElcULOS AUTOMOl'O~ES.COMÉRCIOVAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. i' ,

COMÉRCIOVAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR.COMÉRCIOVAREJISTA DE LUB1UE.ICAN.TJ;$.COMÉRCIOVAREJISTA DE MERCADORIÍ\$ EM L~A$ DE CONVENII~NCIA.SERViÇOS DE MANUTENÇÂO E REPARAÇlóiMECÂNiCAQE VElcULQ$ AUTQMOTORES.

- =: - Microempresa ouCapital: R$ 200.000,00 Empresa de Pequeno Porte(DUZENTOSMIL REAIS) (Lei nO123/2006)

'.Empresa de pequeno porte

Último Arquivamento Sltuaçlo da Empresa

Data: 03/04/2017 Númeto: 20H210888~ REGISTRO ATIVO_,'J ".;

Ato: ALTERAÇÃO " Status

Evento (s): ALTERACAO DE DÁPÔ~;(~XéETO NOME Ef.1PRESARIAL)

Nome do Empresário.

ELISABETEWRZESINSKI

Identidade: 58471496,SSP/PR . CPF: 831.075.689-53

Estado Civil: Casado <" , Regime de ~erls: Nlo Informado~

18/175445-2

1111111111111111L1BERTADeOGUS

SECRETARIA GERAL

'CAMARAMUiVj,;,i'ALDEQUEDASDOIG 'PROTOC RECES ENTO UAÇU

01.0~I'..

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018IPMQI DE 27/02/2018 - PROPOSTA INICIAL

2

Unido AditivoUnido TampaVálvula

Unido Bombaázua

Especificações dos Serviços I Produtos / Materiais

4 J~. VelaJg. Cabode Vela

Unido Bobina6 2

lO Unido Bieleta

Je. KitCoximamortecedorDT

ProllOllente A Prooonente B Proponente C Prooonente D

.' -

ProDOd!\ltteE

-

Proponépte FELISABETE

7.750,00

27000206001530036800252002020030800179001070048600139001650014800607005160057400770029500341001980014800260036002600386003700

7.750,00

2700020600153003680050400404003080017900214004860013900330002960060700516005740077002950068200198002960052008640015600386007400

27900530026100

17.030;00

Lote n° Item n· .Qtde. Tipo

Serviços de mão de obra especializada em mecânica para manutençãoM.O. de suspensão, injeção eletrônica, sistema de arrefecimento,

alinhamento balanceamento e carnbazem.

Unido AmortecedorDTUnidoAmortecedorTR

Je, KitCoximamortecedorTR

Unido VálvulaTermostática

7

9

11

14 Unido Pivô

Unido Cavalete Ázua12

15 Unido Radiador

Unido TerminalDirecão

Unido Kit de EmbreagemUnido Kit correiadentada

13

1617

Unido Mangueira ÁzuaUnido BombaÁgua

1819

2 Unido Homocinética20I Jg. Pastilhade Freio2 Unido Discode Freio

2122

242 Unido Liquidode freio23

26 I Unido Bateria

24 UnidoÓleoLubrificanteUnid. FiltroLubrificante25 6

27 2 Unido FiltrodeAr

2

Unido Escapamento


alinhamentobalanceamentoe cambazem.

28 I2930

.

2

Unido Bateria

UnidoÓleoLubrificante

Valor Globaldo Lote RS

7.750,00

279001060026100

7.750,00

--::1 - . -

2

22

4 Je. Vela

Unido BombaáguaJz. CabodeVela

Unido Bobina

27000206001530036800

27000206001530036800

222

UnidoAmortecedorDT6 2UnidoAmortecedorTR

2520020200308001790010700

5040040400308001790021400

2

2

22

789lO 2 Unido Bieleta

UnidoVálvulaTermostática11

Jg. KitCoximamortecedorDTJe. KitCoximamortecedorTR

14 2 Unido Pivô

Unid. CavaleteÁguaUnidoTerminalDirecão

1213 2

4860013900165001480060700

4860013900330002%0060700

2 Unido Kit deEmbreagem15 Unido Radiador

UnidoMangueiraÁgua

16 51600 51600

2

2

22

UnidoKit correiadentada1718

20 2Unido BombaÁgua

Jz. Pastilhade FreioUnido Homocinética

19

21

574007700295003410019800

574007700295006820019800

2 Unido Disco de Freio22 14800 2%002

25 6

Unido Liauidode freio23 2600 5200

Unido FiltroLubrificante24 24

26

36002600386,00

864001560038600

2 Unido Aditivo

- - I:

222

27282930

Unido Filtro de ArUnido Escanamento

Valor Global do LoteRSUnido Tamna Válvula


alinhamento balanceamento e cambeeem.Unido Bomba águaJz. Cabo de Vela

2

lo. Vela

Unido Amortecedor DTUnido Bobina

Unido Amortecedor TR

Unido Válvula TermostáticaUnido Cavalete ÁzuaUnido Terminal Direção

Unido Kit de EmbreagemUnido Kit correia dentadaUnido Mangueira Água

2

2 Unido Bieleta

Jg. Kit Coxim amortecedor DT19. Kit Coxim amortecedor TR

Unido Bomba ÁzuaUnido Homocinética

22 Unido Pivô

Jz. Pastilha de Freio

24

Unido Disco de FreioUnido Licuido de freio

Unido Radiador

2

22

Unido Óleo LubrificanteUnido Filtro Lubrificante6Unido

2 UnidoBateriaFiltro de ArEscanamentoAditivo

3700 7400

- -

2

4

67

910II121314151617181920212223242526272829

Unido2 Unido

27900 27900

.Tamoa Válvula~-, ..

5300 10600

I:'Valor Global de GaatosLidtadoa RSI:

26100 26100

I

17.030,00

PROPONENTE A: ELISABETE WRZESINSKI - ME N° LOTES: 3 VALOR:

PROPONENTE B: N° LOTES: O VALOR:

PROPONENTE C: N° LOTES: O VALOR:

PROPONENTE D: N° LOTES: O VALOR:

PROPONENTE E: N° LOTES: O VALOR:

PROPONENTE F: N° LOTES: O VALOR:LOTES DESERTOS: O V. TOTAL:

LOTES FRACASSADOS: OTOTAL DE LOTES: 3

7.910,007.910,00

260 26000189 18900127 12700340 34000233 46600189 37800326 32600158 1580085 17000

643 64300115 11500141 28200121 24200605 60500506 50600584 5840053 5300

295 29500326 65200205 20500127 2540028 560035 8400027 16200

361 3610036 72 00

261 2610053 10600

261.....;.. 26100

50.939,00

50.939,00

••••• Classificado

••••• Desclassíficad«

••••• Empate

00 9S( 00 9SE B!l;)reg ·PlUD 9Z Z009>1 009Z 'lU1log!lqnl ollll.:l ·PlUD 9 sz Z00P9S 009E '1U1l0guqnl 0019 ·PIUD PZ PZ Zoozs 009Z 0lOljap 0Plnbn ·PlUD Z EZ0096Z 00 SPI O!~Udap o:>S!O ·PluD Z ZZ00S61 OOS61 0101.:1ep "'lIljS1!d ·jjr I IZOOZS9 00 IPE B:l!l?U!:lOWOH ·P!"D Z OZ00 ç6Z 00 ç6Z Imlfyuqwog ·PIUD 61 ZOOLL OOLL =v u1lOt1lfuuW·P!"D SI ZOOPLÇ 00 PLç uplQU~p8!;)JJO:llDl ·PruD LI Z0091ç 0091ç WOllu01qw3'p l!)l ·PluD 91 ZOOL09 OOL09 lOpUIPIrlI·P!"D st0096Z 00 SPI QA!d ·P!"D Z PI00 OEE 00 ç91 o~ool!a [Uu!UU0.L·PluD Z O Z006([ 006([ Imlfy .1'(l!AU::>·PruD ZI Z009SP 009SP uOIj""SOWl0.LuflIAll'A ·P!"D II Z00 PIZ OOLOI 1II.plg ·PluD 01 Z006LI 006LI 1I.Lropsoououra w!"o::>l!)l ·'ilr 6 Z00 SOE 00 SOE .La ropooauoura WlXO::>l!)l c'ilr Z00 POP 00 ZOZ 1I.LlOp.O.jJOWY ·PruD Z L Z00 poç 00 zsz .La ropaoauourv ·PruD Z 9 Z00 S9E 00 S9E u,,!qog ·PlUD I Z00 Eçl 00 Eçl UPA ·jjr P Z0090Z 0090Z uloA ep oqu::> Yr Zooozz ooozz un'ifyuqwog ·PIUD Z

·w.,lUqwuo• olu.wu,oU1lluq OIU'wulfU!(Uoo'oszz oo'oszz 'olUaWpaj;um ap vw;:nS!S '1!O!"QllOP o!~;)flf! 'orsuadsns ep ·O·W Z

o!~Ualmmw arad B:l!U!:l;}W rua uPBZHup:x:lsa lUqO ap ogui ap so6~as;lIÓ»roliil $8.JO'J,,,p.·,~If)"O'!lA· i'. .p o- , .:,-·/c.'0019Z 00 19Z ulTlAIl'Audwu.L ·P!"D OE00901 00 cs OAljlPY ·PluD Z 6Z006LZ 006LZ olu.wuauos3 ·P!"D I SZOOPL 00 LE lV ep ollll.:l ·PluD Z LZ009SE 009SE uuolug ·PIUD I 9Z009çl 009Z .luu0!J!lqnl ollll.:l ·P!"D 9 szOOP9S 00 9E 'lU1log!lqnl 0019 ·P!"D rz rzoo'zs 009Z oplj .p op!"bn ·PIUD Z EZ0096Z 00 SPI oPJd :.p O:lS!O ·P!"D Z ZZ00S61 OOS61 op1.:l .p ulflljS1!d ·'ilr IZ00 ZS9 00 IPE U:l!l?lf!:wwoH ·P!"D Z OZ00 ç6Z 00 ç6Z ulUlyuqwog ·PlUD 6100 LL OOLL un'ifyu1pn'ifU1lW·PluD SI00 PLç OOPLç upuluap U!:JllO:llD{ ·PluD LI009Iç 0091ç w.)luOlqw3 'P lDI ·PruD 9100 L09 00L09 lOpUIPIrlI·PruD çl0096Z 00 SPI QA!d ·PlUD Z PIOOOEE 00 ç91 Ol!~.na [UlI!Wl0.L·P!"D Z O006EI 0060 ulUly "l0(UAU::>·P!"D ZI009SP 009SP UOIjYlSOWl'.LulTlAIl'A ·P!"D II00 PIZ OOLOI 1II'1·19 ·PIUD Z 01006LI 006LI ~.L lopa:>JlJoum wFX0:) lDI ·'ilr 600 SOE 00 SOE .La lOP'O'jJowu WIXO::>l!)l ·jjr S00 POP OOZOZ 1I.LlOp.OOjJOWY·PruD Z L00 Poç OOzçz .La lOPOOOjJOWY·PluD 900 S9E 00 S9E u,,!qog ·PruD ç00 Eçl 00 (çI ul·A ·)lr P0090Z 0090Z uPA'P oqu::> ·'ilr Eoooa OOOLZ iii'ày uqwog ·PlUD

'W;}õuqWU:l :J OlUaUffiJ:)uuluq oluaumqu!{1Joo'oçn oo'oçn 'olUaW!:);ljaJ.m 'P ewalS!S "e:>!uQ.Ilap o!~:Jfu! 'oçsu;;,dsns 'P ·O·W

O!6u:JlnutnU u.md u:l!lI!'Jaw rua upn!(upadsa BJqO ap O!W ;;.p so6~;)S3.Lallm'lll .!.P.18J<11/101~~d I ~~!A.Ias ,op "!»lT.)gp.(f~:i c;y od!.i "·PIÕ .u w.1l .u·3IfY1V·I~Í)(IO.ld

lVNI.i V~SOdOHd - 81OZIlO/Ll30 lÕlNdl810ZlI00.N lYDN3S3Hd Oy~3Hd - SO:)3Hd 30 OAaVUVdINO::> VdVIN

00'6E6°0S :'IV.1O.1 °A:HO'IVA

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00'016'L 00'016'L

OO'O(O°LI0019Z 0019Z00901 00 E,006a 00'6LZ00 PL 00 LE

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OA'I'PV 'PlUfl

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olu.waaeoS3 'P!Ufl

Z

Z

LZ


ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° OOl/2018/CMVQI

ELISABETEWRZESINSKI EPP, inscrita no CNPJ/MFsob nO85.075.281/0001-02, sediada na AVENIDA IPÊ nO2789, Bairro CENTRO,na cidade de QUEDASDO IGUAÇU, Estado PARANÁ,declara(o), sob as penas da Lei,e para os fins previstos no Artigo 27, Inciso V, da Lei Federal nO 8.666/93, que cumpre(o) o disposto noInciso XXXIII do Artigo 7° da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18(dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou menores de 16 (dezesseis) anosexecutando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


~~~'QUed~€Io.l~ Pr, 12 de Março de 2018.

( Nome: ;9..•......4i.L4J1J.rlN7.•....4Vj2~;IN$K.I ~ ..RG: =---"~ .

Cargo: ·~R ~.

ras 075 281/0001.021ELISABETE WRZE3\NSK\ ME

AVENIDA IPE, 2789· SALA ~ENiROn~.O.OOO • QUEDAS00 IGUACU P~':J


ANEXOIV

DECLARAÇÃODE INEXISTÊNCIA DE FATOIMPEDITIVO PARALICITAR

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 00l/2018/CMVQI

ELISABETEWRZESINSKI EPP, inscrita no CNPJ/MFsob nO85.075.281/0001-02, sediada na AVENIDA IPÊ nO2789, Bairro CENTRO,na cidade de QUEDASDO IGUAÇU, Estado PARANÁ,declara(o), sob as penas da Lei,que não está(ou) impedida de participar de licitação em qualquer órgão ou entidade da AdministraçãoPública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

Declara(o), também, que está obrigada a informar à Contratante os fatos supervenientes impeditivos de suahabilitação, quando de sua ocorrência, conforme determina o Artigo 32, § 20, da Lei Federal nO8.666/93.


..----

'85 075.281/0001.021ELISABETE WRZESINSKI ME

AVENIDA IPE, 2789 • SALA CENTROUiAU'OOO • QUEDAS DO IGUACU P!J

.:

Secrefarla da Micro c P(quena EmpresaSc(retari. d. RadoDallzaçio e SimpUlieaçãoDepartlmentod. R.gistro Empresarial e Inlcgraçio REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

Folhas III

1IIInWI~IIIIIUlnIIIIIIUIIIDIIPR1170000768298

PARAUSOEXCLUSIVOIlA JUXTACOMERCIAL • úte docúlllCllIO roí S"J3do no po"", Emprcoa Fkill'aralllÍ



CERTIFICO O REGISTRO EM 03/04/2017 09:10 SOB N" 20172108888.PROTOCOLO: 172108888 DE 31/03/2017. CÓDIGO DE VERIFICAçiO:11701235788. NIRE: 41103777818.ELISABETE WRZESINSKI - EPP

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito ã comprovação de sua autenticidadeInformando seus respectivos códigos de verificação

-e TABELIONATO DE ,NOTAS E PROTESTOS.} ,~1Ií Mar\:o .r\Ui"CbuGUul~b •TabcUao~~ 2~~~~~D.CEP;~~D·~~~:!~:(".'2~~~~~

Selo ewnas,W8rnb.95rh3,Controle: mlfEA.H5lvHl!o~~lIlh!me selo,htlp:Jlfunarpen Reconheço por verdadeira•• 8,~.ií1atura de EUSASETE WRZESINSKI 11(58). Dou fé.•00281.55314A.

Quedas do Iguaç



I

\ I' /i<"P~~.l.".

,/

CERTIFICO O REGISTRO EM 03/04/2017 09:10 SOB N' 20172108888PROTOCOLO: 172108888 DE 31/03/2017. CÓDIGO DE VERIFICAçXO:11701235788. NIRE: 41103777818.ELISABETE WRZESINSKI - EPP

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nosInformando seus respectivos códigos de verificação

22/02/2018 Receita Federal do Brasil

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie juntoà RFBa sua atualização cadastral.

II CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

Ir:-.;:;;;:;;::;X;;; -- II - COMPROVANTED~~:~O E-DE-SITUAÇÃQII MATRIZI L__ --------- ------ _L_ ~~~__..-~-~-~- ----------- -~- .. -~------~~I i NOMEEMPRESARIAL---------~---~~- ---~..------~---~~.-~---~---~-~--~~--~~------~----~--------

1 i EllSABETE WRZESINSKII ~~. ----~~----~-~ ~----~------~---~----~~i !·-:rfTULO-Oo-ESTAsELEOMENTO-(NOME-DEFANrASIAT----- - ----------------~------"i I E \V FERRAGEM _ _I :CODIGOE DESOOÇXODAATIVIDADEl.1mNOMiCAPRINQPAL .-~..~~.~~~~-~~ ~I i 45~30.:?-~~-c;l!lllérci_~a,,8!ej()_d~~~ e acess~~~J1_()vospaI"aveículosautomotores

I i ~~l~~~_-~~S~~~::~::=j~::~Nf~~~::!~::::~~ntas--------- ~------~----~---~

I~I45.30-7-05-Comércioavarejo de pneumáticos e câmaras-de-ar147.32-6-00-Comérciovarejista de lubrificantesI47.29-6-02-Comérciovarejista de mercadorias emlojasde conveniência

I L45~20-0-0_!_~§~rviços~~_utel!çiiC) e repar~çãol)1_ecâ.nicade v~culos aU!()Jl:l()!().l"C:~f ~~~~~~~--------~-----------------------------------------------------------------,II ~~I_~~i;:~~~~º~~~~~;D~ _~ ~ ~_~ JI ----~~ - [~:O _J [~~E:ENT~ ~ __ ]

I 1iWi~- ------ --- --l IMQUUNJEáIl_PAS-_IO-D---O--I~_!J--A--C-U~-_--~--_~~-_-_.~.-_.__- __ ___:Jl IUFpR--~_._ _jllI L~=_::::~==_.~.~-~-~---~=--.~..I ~NE _ __ ___ ~ ~__ ~_.., _~_l_!>!!_

I :ENTEF~~~~~I~~-~~~~N~~I~~E;~; .- 1_(0~~~_:2!~1------~--- - - J1f

,*****i~__~ ~ ~__~~ ~_~~__ ~ ~_~ ~ ~ _j

I ~~%~OCADASTML· ---- ~-~---~~------ ~-----------~~----~----~-~ - 1 I~~~~~;;~~AÇÃOCADASTRAL -j~--~----~---- -_.~._----~----_._~~----~----~-----~-~--~---- ~----------------

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

DATADEABERTURA~-----~l25/06/1992 ~ _j

.-----==J-----~

I

~~~~~__~ ~ J

i MOTIVODESITUAÇÃOCADASTRAL l~-~--~. ~-----~---- ~-----------~--_._----~---- I

1

- ~ ~ --~- - --~----~ ---

SITUAÇÃOESPEQAL~~***~~~.

r-::~6ATA-DASITUAÇÃOESPEàAL~----~1

********-----~-_._---~--__j

Aprovado pela Instrução Normativa RFBn=1.634,de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 22/02/2018 às 15:39:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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/)1~ /

111

13/03/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificaçãoda Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providenciejunto àRFB a sua atualizaçãocadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA

NÚMERO DE INSCRIÇAO85.075.281/0001-02MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADE ABERTURACADASTRAL 25/06/1992

NOME EMPRESARIALELISABETE WRZESINSKI

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)EWFERRAGEM

CÓDIGO E DESCRIÇAo DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes47.29-6-02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veiculos automotores

CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JURIDICA213-5 - Empresário Individual)

CEP85.460-000

ICOMPLEMENTOSALA

LOGRADOUROAV IPE IBAIRRO/DISTRITO

CENTROIMUNiCíPIOQUEDAS DO IGUACU

["üF"I~

ENDEREÇO ELETRÓNICO I TELEFONE(046) 5321-661

ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)*****

SITUAÇÃO CADASTRALATIVA

DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL02/06/2001

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL********

DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL********

Aprovado pela InstruçãoNormativa RFB n° 1.634. de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 13/03/2018às 09:35:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

i Consulta QSA I Capital Social

A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de ivacidade e uso, cliÇJueaÇJ~.Atualize sua p-ªgina b-....'t::-~"'F:20 /

I

,;tI1/1https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

Alvará http://192.168.0.5:74 74/stm/stmemissaorenovacaoalvara. view.logic ...

MUNIC PIO DE QUEDAS DO IGUAÇUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ESTADO DO PARANÁCNPJ: 76.205.962/0001-49

ALVARÁE LICENÇA SANITÁRIA n" 036/1992OM . í . d Q d d I ti I °d d I ád r r ãumcplO e ue as o i.guaçu, con orme pro oco o n e conce e a var e icença para oca izaç o a:

Nome: ELISABETE WRZESINSKINome fantasis:E W FERRAGENSCNPJ/CPF: 85.075.281/0001-02Localização: AVENIDA IPE, 2789 - LOJA - CENTRO CEP: 85460000 Quedas do Iguaçu - PR~rea utilizada: 758,00

:Controle/Inscrição Municipal: 1813~tividades~OMÉRCIO VAREJISTADE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARAVElcULOS AUTOMOTORES;COMÉRCIO VAREJISTADE FERRAGENS, FERRAMENTAS,IPNEUMÁTICOSE CÂMARAS DE AR; COMÉRCIO VAREJISTADE LUBRIFICANTES,MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENI~NCIAS E SERVIÇOSIDE REPARAÇÃOE MANUTENÇÃO DE VEícULOS AUTOMOTORES. - 01Horário de funcionamento: ComercialSegunda à Sexta das 08:00 às 18:30Sábado das 08:00 às 12:00

mitido em Válido até17/07/2017 30/04/2018

ObservaçõesLVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017

INFORMACÓES TEIS1 - O presente alvará só tem efeito para o período especificado, ficando sujeito a renovação anua!.2 - Sera exigida renovação da licença sempre que ocorrer mudanças de ramo de atividade, modificações nas características do

stabelecimento ou transferência de Local.3 - Nos casos de alterações tais como: encerramento, mudanças de Endereço, razão social, ramo de atividade, etc o contribuinte ser

obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.4 - Atender ao disposto no Dec. n° 5296 de 02112/2004 sobre Acessibilidade, elaborar e implantar o PPRA e PCMSO, conforme

Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e art. 116 da Res. Estadual 1333112001.IMPORTANTE·

)JI24/07/201713:51

I de 1

'CAMARAMUNiCi'PAL DE QUEDAS DO IGUAÇURECEBIMENTO

PROTOCOLO W_:::- :::;;:==:::==~

06/03/2018 https: Ilwww.sifge.caixa.gov.br/Empresa/ Crf1Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=5542875&VARPessoa=5542875&VARUf=P...

CAIXACAIXA.ECONÓMiCA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição:Razão Social:

85075281/0001-02EI1SABETEWRZESINSKI

Nome Fantasia: EWFERRAGEMEndereço: RUA IPE 1256 1CENTRO 1QUEDAS DO IGUACU 1PR 185460-000

ACaixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acimaidentificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia doTempo de Serviço - FGTS.

o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes dasobrigações com o FGTS.

Validade: 24/02/2018 a 25/03/2018

Certificação Número: 2018022408185895069179

Informação obtida em 06/03/2018, às 04:05:33.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada àverificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

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! /;t/ARUf=~YAlÜnscr=85075281%... 111.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=5542875&VARPessoa=554 7

13/03/2018 SERViÇOSAOCIDADÃO,

" ACl~~[ SUA CONTA 01<-e.- . l .....•..._OlMEIOIIIA__ __ _..l. _DOM ROAD._. .-L_.._MAI_M_DO_._W__ -L__ SEGUlANCA_.........•...... L ~. í . ._

Nav~,Q...ut:u.pela,__Ç,~,~,~,~, T j

li!!AjudaHome I SERVIÇOSAO I FGTSEmpresa I Consulta

Regularidade do Empregador I Situação de Reguiaridade do EmpregadorI Histórico do Empregador

:: Histórico do Empregador

o Histórico do Empregador apresenta os registras dos CRF concedidosnos últimos 24 meses, bem como a situação de regularidade apurada navigência da Circular CAIXA 204/2001 - de 08 de janeiro a 22 de abril de2001.

Inscrição: 85075281/0001-02Razão Social: ELISABETEWRZESINSKINome Fantasia: EW FERRAGEM

24/02/2018 24/02/2018 a 25/03/2018 2018022408185895069179

05/02/2018 05/02/2018 a 06/03/2018 2018020518215751007387

16/01/2018 16/01/2018 a 14/02/2018 2018011602275773802083

28/12/2017 28/12/2017 a 26/01/2018 2017122801361683030204

09/12/2017 09/12/2017 a 07/01/2018 2017120902140739160955

20/11/2017 20/11/2017 a 19/12/2017 2017112002073368297509

01/11/2017 01/11/2017 a 30/11/2017 2017110101532323934370

13/10/2017 13/10/2017 a 11/11/2017 2017101301083811280809

24/09/2017 24/09/2017 a 23/10/2017 2017092401174534592145

05/09/2017 05/09/2017 a 04/10/2017 2017090501523804516135

17/08/2017 17/08/2017 a 15/09/2017 2017081701285248557994

29/07/2017 29/07/2017 a 27/08/2017 2017072902254209507624

10/07/2017 10/07/2017 a 08/08/2017 2017071001025643485557

21/06/2017 21/06/2017 a 20/07/2017 2017062102031138713500

02/06/2017 02/06/2017 a 01/07/2017 2017060201565150960944

14/05/2017 14/05/2017 a 12/06/2017 2017051401242704268970

25/04/2017 25/04/2017 a 24/05/2017 2017042502401574432541

06/04/2017 06/04/2017 a 05/05/2017 2017040601412586528008

18/03/2017 18/03/2017 a 16/04/2017 2017031801583766452046

27/02/2017 27/02/2017 a 28/03/2017 2017022700572866596909

08/02/2017 08/02/2017 a 09/03/2017 2017020803100508616664

20/01/2017 20/01/2017 a 18/02/2017 2017012003061533171875

01/01/2017 01/01/2017 a 30/01/2017 2017010101374863457169

13/12/2016 13/12/2016 a 11/01/2017 2016121301332729819288

24/11/2016 24/11/2016 a 23/12/2016 2016112402173912003261

05/11/2016 05/11/2016 a 04/12/2016 2016110501375889079793

17/10/2016 17/10/2016 a 15/11/2016 2016101701060740320461

28/09/2016 28/09/2016 a 27/10/2016 2016092802050813593562

09/09/2016 09/09/2016 a 08/10/2016 2016090901442524196782

21/08/2016 21/08/2016 a 19/09/20162016082102372374677077

02/08/2016 02/08/2016 a 31/08/2016 2016080201072387780398

14/07/2016 14/07/2016 a 12/08/20162016071402444395017600 /125/06/2016 25/06/2016 a 24/07/2016 201606250226196160898506/06/2016 06/06/2016 a 05/07/2016 2016060601372924215040

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/Crf/FgeCfSHistoricoStatusRegul.asp 1/2

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22/02/2018 Certidão

~~,~~/t. MUNICíPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU)ft L,« SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

•ESTADODO PARANÁ

CNPJ: 76.205.962/0001-49

-CERTIDAO NEGATIVA 882/2018FICARESSALVADOO DIREITO DAFAZENDA

IMPORTANTE: MUNICIPAL COBRARDÉBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTEAOPERÍODO COMPREENDIDO NESTACERTIDÃO.

Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localizaçãodescrita abaixo.

VALIDADE:23/05/2018 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZI'MHJ2QE54X442CBU3

REQUERENTE: ELISABETEWRZESINSKI PROTOCOLO:

FINALIDADE: CONCORR~CIA 1LICITAÇÃO

RAZÃoSOCIAL: ELISABETEWRZESINSKI

INSCRIÇAOEMPRESA CNPJ/CPF INSCRIÇÃOESTADUAL ALVARA

1813 85.075.281/0001-02 1998001012 036ENDEREÇO

AVENIDAIPE, 2789 - LOJA- CENTRO CEP: 85460000 Quedas do Iguaçu - PRATMDADES

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação mecânicade veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, Comérciovarejista de mercadorias em lojas de conveniência, Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

Observações:

Certidão emitida gratuitamente pela intemet em 22/02/2018.Qualquer rasura invalidará este documento.Conferir autenticidade em www.quedasdoiguacu.pr.gov.br

http://168.90.38.234:7474/ sportallstmcertidao.view.logic?idCertidao= 18023 l/I

13/03/2018 Certidão

MUNIC PIO DE QUEDAS DO IGUAÇUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ESTADO DO PARANÁCNPJ: 76.205.962/0001-49

ATIVIDADESComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Serviços de manutenção e

ica de veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de ferragens e ferramentas,:nrr,orr',n varejista de mercadorias em lojas de conveniência, Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

CERTIDÃO NEGATIVA 882/2018

IMPORTANTE:

FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERíODO COMPREENDIDO NESTACERTIDÃO.

Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localizaçãodescrita abaixo.

REQUERENTE: ELISABETE WRZESINSKI PROTOCOLO:

VALIDADE: 23/05/2018 COD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMHJ2QE54X442CBU3

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO

RAZÃo SOCIAL: ELISABETE WRZESINSKI

INSCRI ESTADUAL

1813

F

1998001012 03685.075.281/0001-02

emitida gratuitamente pela internet em 22/02/2018.rasura invalidará este documento.

IColnn:nrautenticidade em www.quedasdoiguacu.pr.gov.br

1/

1/1http://168.90.38.234:7474/esportal/stmcertidao.view.logic?idCertidao=18023

Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenação da Receita do EstadoPARANÁGOVERNO DO ESTADO

Secreta",di '.nnda

Certidão Negativade Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

N° 017656962-74

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 85.075.281/0001-02Nome: ELISABETE WRZESINSKI

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda nãoregistrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,nesta data.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos denatureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 22/06/2018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internetwww.fazenda.pr.gov.br

/ (lA:

Página 1de 1Emilido via Inlem IPública (221021201815:46:10)

13/03/2018

Governo do Estado do ParanáSecretaria da Fazenda

SEfanet [XPRE~~" chave:

Secretaria da Fazenda

senha:

'Y palavra-chave.....................................'

Confirmação de Certidão

Informações do DocumentoCertidão 017656962-74Tipo Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual - Automática

. CNPJ 85.075.281/0001-02Fornecida para o ELISABETE WRZESINSKI

Emissão 22/02/2018 15:46:1OData de Validade 22/06/2018

I Voltai;

© Secretaria da Fazenda· SEFAAv. Vicente Machado, 445 - Centro - 80420-902 - Curitiba - PRLocalização

http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/confirmacao

CELEPAR

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22/02/2018 Certidão Internet

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVADE D~BITOSRELATIVOSAOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DtVIDAATIVA DAUNIÃO

Nome: ELISABETE WRZESINSKICNPJ: 85.075.281/0001-02

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFBe da PGFNe abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art.ll da Lein° 8.212,de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rtb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFNnv 1.751,de 2/10/2014.Emitida às 16:12:12do dia 22/02/2018 <hora e data de Brasília>.Válida até 21/08/2018.Código de controle da certidão: 6E7C.IEEC.7ADF.126EQualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

111http://www.receitaJazenda.gov.br/Aplicacoes/ ATSPOICertidaol CndConjuntal nter IEmiteCertidaoInternet.asp?Tipo= 1&NI=& ssagenseü

13/03/2018 Confirmação de Autenticidade da Certidão

BRASil Acesso à informação Participe Serviços legislação Canais

CERTIDÃO

Confirmação de Autenticidade das CertidõesResultado da Confirmação de Autenticidade da Certidão

CNPJ : 85.075.281/0001-02Data da Emissão : 22/02/2018Hora da Emissão: 16:12:12Código de Controle da Certidão 6E7C.1EEC.7ADF.126ETipo da Certidão : Negativa

CertidãoNegativa emitida em 22/02/2018, com validade até 21/08/2018.

I Página AnteriI,__..,._ ..,__ __

7

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/certautlCndConjunta/ConfirmaAutentic esultado.asp 1/1

PODER IJIJDICJT)E)'·.r=·IÇP:.. DO :·.rp.J\.Rj\..L.l.EO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: ELISABETE WRZESINSKI - EPP(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 85.075.281/0001-02

Certidão nO: 145071909/2018Expedição: 22/02/2018, às 15:45:58Validade: 20/08/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que ELISABETE WRZESINSKI EPP(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

85.075.281/0001- 02, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br)Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

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de 1

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: ELISABETE WRZESINSKI - EPP(MATRIZE FILIAIS) CNPJ: 85.075.281/0001-02

Certidão nO: 145071909/2018Expedição: 22/02/2018, às 15:45:58Validade: 20/08/2018 - 180 (centoe oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que ELISABETE WRZESINSKI EPP(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nO

85.075.281/0001-02, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br)Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Mi istério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: [email protected]

,. PÓDER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁDISTRIBUIÇÃO - DISTPROCESSUAL

COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇUOFÍCIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADORE DEPOSITÁRIO PÚBLICO

Rua das Palmeiras, nº 1.275 - CEP 85460-000(46) 3532-3814

CERTIDÃO NEGATIVAFALÊNCIA e CONCORDATA

Certifico a pedido da parte interessada, que revendo os registroscomputacionais de distribuição sob minha guarda nesta Secretaria (FALÊNCIA eCONCORDATAE RECUPERAÇÃO JUDICIAL), verifiquei constar os seguintes registros emandamento contra:

ELISABETE WRZESINSKI - MECNPJ: 85.075.281/0001-02

Processo encontrados:

NADA A LISTAR

No período compreendido desde 01/01/2007, até a presente data.Quedas do Iguaçu/PR 21 de fevereiro de 2018.,J

.CAMARAMÜi~íCi;'AL DEQUEDASDO IGUAÇURECEBIMENTO

PROTOCOlo"r~...._:::::.._=.=_ =======::..//

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ-MF 01.545.843/0001 -36

Rua das Palmeiras, 1254 - FONE/FAX (Oxx46) 3532-1172

85.460-000 QUEDASDOIGUAÇU PARANÁ

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO N° 001/2018

MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala delicitações da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, fizeram-se presenteso Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio, abaixo assinados, nomeados pela Portaria nº 002,de 25 de Janeiro de 2018, onde foi instalada a sessão de reabertura da etapa de lances ejulgamento da licitação em epígrafe, autorizada pelo Sr. Presidente.As empresas que estão participando da presente licitação e apresentaram documentação deidentificação/credenciamento, são as seguintes:

EMPRESA REPRESENTANTEELISABETEWRZESINSKI EPP Willian Wrzesinski

RG nO9.441.174-2 - SESP/PR

A empresa ELISABETE WRZESINSKI EPP foi à única participante da licitação.

Após credenciamento por parte da representante o Sr. Pregoeiro informou aos presentes asregras da licitação e seguiu com a abertura do envelope contendo a proposta de preço.

Após abertura do envelope proposta de preço foi passado para todos os representantes dasempresas presentes a oporem a assinatura na proposta.

Após analise das propostas apresentadas, os preços foram classificados por LOTE com valorcrescente e relacionados os menores preço conforme abaixo:

EMPRESA VALOR TOTAL LOTE R$ELISABETE WRZESINSKI EPP 17.030,00

EMPRESA VALOR TOTAL LOTE R$ELISABETEWRZESINSKI EPP 17.030,00

EMPRESA VALOR TOTAL LOTE R$ELISABETEWRZESINSKI EPP 16.879,00

As empresas participarão da etapa de lances conforme lei nO10.520, art. 4°, inciso VIII e/ouinciso IX. O Sr. Pregoeiro iniciou a fase de lances:

LOTE N° 01EMPRESA LANCE EM R$

ELISABETEWRZESINSKI EPP 17.030,00

LOTE N° 02LANCE EM R$

.- ....CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACU

CNPJ-MF 01.545.843/0001 -36

Rua das Palmeiras, 1254 - FONE/FAX (Oxx46) 3532-1172

85.460-000 QUEDASDOIGUAÇU PARANÁ

LOTE N° 03EMPRESA LANCE EM R$

ELISABETEWRZESINSKI EPP 16.879,00

Após tentativa de negociação com a proponente vencedora a mesma manteve seus preços.

Dado por satisfeito o Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, nos seguintesLOTES:

LOTE EMPRESA VALOR TOTAL LOTE R$1 ELISABETEWRZESINSKI EPP 17.030,002 ELISABETEWRZESINSKI EPP 17.030,003 ELISABETEWRZESINSKI EPP 16.879,00

Resultado da Licitação:

1 - Empresa ELISABETE WRZESINSKI EPP foi vencedora da licitação para todos os lotesconforme tabela acima, totalizando assim o valor de:

Valor total de gastos com a licitação: R$ 50.939,00 (cinquenta mil novecentos e trinta enove reais).

Dando seqüência à sessão foi aberto o envelope contendo documentação para habilitação daproponente vencedora. Após verificação da conformidade da documentação com o edital, foipassada para análise e rubrica dos participantes, sendo considerada regular.Em seguida foi deixada livre a palavra para o representante com imediata intenção de recurso,conforme a Lei nO 10.520, art. 4°, inciso XVIII. Não havendo manifestação por parte denenhum representante. Nada mais havendo para tratar, foi dada como encerrada a sessão eassinada pelo SrD. Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e representante da empresaparticipante.

GILSON JOSE MARIA

?

APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

FABIO CACHOEIRA

WILLlAN WRZESINSK

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ-MF 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 FONE (046) 3532-1172

85.460-000 QUEDAS DO IGUAÇU PARANÁ

AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO

REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas paraprestação de serviços especializados em mecânica com o fornecimento de peças paraa manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemas dearrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes aCâmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de1993, torna-se público o resultado e adjudicação da licitação em epígrafe,apresentando o(s) vencedor(es) pelo critério menor preço por item:


Valor total de gastos com a licitação: R$ 50.939,00 (cinquenta mil novecentos e trinta enove reais).

Quedas do Iguaçu, 13 de Março de 2018.

/.l/~/~ /:7> :{dc~A~RECI~E"~6~SANTOS

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DQ IGUACUCGC-MF 76.205.962/0001-49

RUA JUAZEIRO, 1065 FONE (046) 532-1122

85.460-000 OlJEDAS DO IG(jAC(JFAX 532-1131

PARANÁ

PARECER JURÍDICO

Processo Administrativo n° 01/2018.Pregão n° 001/2018Modalidade: Pregão Presencial

1. RELATÓRIO

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade pregãopresencial, do tipo menor preço, em que o objeto se refere à contratação de empresaespecializada em serviços de mecãnica, com o fornecimento de peças para amanutenção preventiva e corretiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemas dearrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículospertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu - Estado doParaná.

o procedimento adotado é o correto e atende aos mandamentos,princípios e diretrizes da Lei n° 8.666/93. Desta forma, encontra-se o ProcessoLicitatório aguardando este Parecer Jurídico para, após ser homologado,adjudicado e expedida ordem para início dos trabalhos e assinatura do respectivoContrato Administrativo.

É a síntese do essencial.

2. DO MÉRITO

A fim de delimitar o objeto do presente parecer, imprescindível quese realize, ao menos, uma sucinta digressão em relação ao ato administrativo dehomologação do processo licitatório.

Reza o artigo 43, VI, da Lei 8.666/93 que cabe à autoridadecompetente deliberar quanto à homologação da licitação. Marçal Justen Filho, emsua abalizada doutrina, ensina que:

Marcos Vil';'~~':'T, ,·;·hiniMW18IOkJv'j' .... J.~,.,.t>, 57459


RUA JUAZEIRO, 1065 FONE (046) 532-1122

85.460-000 OUEDAS DO IGUAClTFAX 532-1131

PARANÁ

A homologação envolve duas ordens de considerações, uma no plano dalegalidade, outra no plano da conveniência, e, didaticamente, passa aexplicar, in verbis: Preliminarmente, examinam-se os atos praticados paraverificar sua conformidade com a lei e o edital. Tratando-se de um juízo delegalidade, a autoridade não dispõe de competência discricionária.Verificando ter ocorrido nulidade, deverá adotar as providênciasadequadas a eliminar o defeito. A autoridade superior não podesubstituirse à Comissão, praticando atos em nome próprio, substitutivosdaqueles viciados. A decretação da nulidade deverá ser proporcional ànatureza e à extensão do vício. Apurando vício na classificação daspropostas, a autoridade superior não poderá decretar a nulidade de todaa licitação. Será reaberta a oportunidade para a Comissão efetivar novaclassificação. Concluindo pela validade dos atos integrantes doprocedimento licitatório, a autoridade superior efetivará juízo deconveniência acerca da licitação. A extensão do juízo de conveniênciacontido na homologação depende do conceito que se adote paraadjudicação [···l· Se reconhecer a validade dos atos praticados e aconveniência da licitação, a autoridade superior deverá homologar oresultado. A homologação possui eficácia declaratória enquanto confirmaa validade de todos os atos praticados no curso da licitação. Possui eficáciaconstitutiva enquanto proclama a conveniência da licitação e exaure acompetência discricionária sobre esse tema (Comentários à Lei deLicitações e Contratos Administrativos. sa Ed. São Paulo: Dialêtica, 2000.p.440).

Nomesmo sentido, Lucas Rocha Furtado assevera que:

A homologação corresponde à manifestação de concordáncia daautoridade, competente para assinar o contrato, com os atos atê entãopraticados pela comissão. Essa concordáncia se refere a dois aspectos: àlegalidade dos atos praticados pela comissão e à conveniência de sermantida a licitação. (Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 2aEd. BeloHorizonte: Fórum, 2009. p. 276).

Assim, cumpre destacar que o presente parecer visará ao exame daconformidade dos atos praticados com a lei e o edital, levando-se em consideração,caso constatada alguma irregularidade, a natureza e extensão do vício quando for

Man:os Vi~ombini M_AdvogdU'J - ..;,.:,0/21i57.459 2


RUA JUAZEIRO. 1065 FONE (046) 532-1122

85.460-000 OUEDAS DO IGlJACU

FAX 532-1131

PARANÁ

recomendada a homologação, o saneamento de algum ato, bem como a eventualanulação do certame. Dessa forma, concluindo-se pela homologação do certame,esse parecer restringir-se-á tão-somente ao plano da legalidade, cabendo àautoridade competente deliberar acerca da conveniência da licitação.

Além do mais, no mérito não há muito o que se comentar. Emapertada síntese, o processo licitatório ora analisado, encontra-se em perfeitaconsonância com os mandamentos legais, estando apto a produzir seus efeitoslegais e jurídicos. Todo o procedimento fora conduzido observando integralmente alegislação pertinente, conforme o mandamento da própria Constituição daRepública.

3.CONCLUSÃO

Diante do exposto, sou a favor da adjudicação e da homologaçãodeste processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, por inexistiróbices jurídicos. Nesse ínterim, ressalto que o certame se encontra apto a produzirseus legais efeitos, podendo ser adjudicado e homologado pela autoridade superior.

Porém, destaco que este esse parecer restringir-se-á tão-somente aoplano da legalidade, cabendo à autoridade competente deliberar acerca daconveniência. Assim, opino pela completa LEGALIDADE indicando peloprosseguimento do feito, com assinatura do contrato, adotando-se as cautelas eprocedimentos de praxe.

É o parecer jurídico, ora submetido à douta apreciação superior.

Quedas do Iguaçu/Pk, 14 de março de 2018.

Advogado - OAB/PR 57.459 rMarcos Vinicius '!'ornbini Muaaro

Advog<i\_G" ,-,,,5JPA 57.4593

"CAMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ-MF 01.545.843/0001-36

RUA PALMEIRAS, 1254 FONE (046) 3532-1172


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018

Eu, ELEANDRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Quedas doIguaçu, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO oresultado do Pregão Presencial nO001/2018, o qual teve seu objeto adjudicado aseguinte proponente:


Valor total de gastos com a licitação: R$ 50.939,00(cinquenta mil novecentos e trinta enove reais).

Quedas do Iguaçu, 14 Março de 2018.

\.

Diário Oficial Eletrônico do Município deQuedas do Iguaçu

QuInta-feira.15deMarço de 2018 LeI n" 844/2012de 28 de Fevereirode 2012 Ano VII - Ediçlo ~ 1921 Página1

CÂMARAMUNICIPALDE QUEDAS DO IGUAÇUAVISO DE RESULTADO EADJUDlCAÇAo-REF.: PREGAO PRESENCIAL N" 00112018

OBJETO: A presente IlcitaÇao tem por objeto IIcontratação de empresas para prestaçAode serviços especializados em meallnlca com o fornecimento de peças pera·a manutençãocorretiva e preventiva da suspensao, Injeçllo eletrOnlca. sistemas de arrefecimento.alinhamento. balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes a CAmara Municipalde Vereadores de Quedes do 19uaçu, E6tado do Paraná.Em cumprimento ao diSposto no art. 109. parágrafo 1 da Lei 8.666. de 21 de junho de1993, toma-se público o resultado e edjudiceçéo dlllicitação em epigrafe. apresentandoo(s) vencedor(es) pelo ailério menor preço por item:L<mõ liUPABA VALOR TOTAL!.OTE R$

1 EUSABETE WRZESINSKl EPP 17.030.00

2 EUSABETE WRZESINSl<I EPP 17.030.00

3 El..I6AIIETEWRZESINSKI EPP 16.879.00

valor total de gastos com a IicitaçAo:RS 50.939.00 (cinquenta mil novecentos e trinta enove reaiS). - Quedas do Iguaçu, 13 de Março de 2016.APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAçAO • PREGAO PRESENCIAL N" 00112018

Eu. ELEANDRO DA SILVA. Presidente da camara Municipal de Quedas do Iguaçu,Estado do Paraná. no uso de minhas atribuiçOes legais. HOMOLOGO o resultado doPregão Presencial nO00112018. o qual teve seu objeto adjudicado IIseguinte proponente:.LOTE EMPRESA VALOR TOTAL LOTE RS

1 EUSAIIETE WRZESINSKl EPP 17.030.00

2 ELISABETEWRZESlNSKI EPP 17.030.00

3 W8ABETE WRZESINSKIEPP 10.879.00

valor total de gastos com a licitaçllo: RS 50.939.00 (cinquenta mUnovecentos e trinta enove reais). - Quedas do Iguaçu. 14Março de 2018.ELEANDRO DA SILVA - Presidente da camara

AVISO DE RESULTADO EADJUDlCAÇAo - REF.: PREGÃO PRESENCIAL N"002l2018

OBJETO: A presente Ilcitaçao tam por objeto a contratação de empresas para ofornecimento de forma parcelada. em conformidade com a efetiva necessidades depneus novos para uso e reposiçAo junto aos velculos pertencentes à Câmara Municipalde Vereadores de Quedas do Iguaçu. Estado do Paraná.Em cumprimento ao disposto no art. 109. parágrafo 1 da Lei 8.666. de 21 de junho de1993. toma-se púbico o resultado e adjudicação da licitação em epigrafe. apresentando0(5) vencedor(es) pelo critério menor preço por item:

EMPRESA VALOR TOTAL LOTE R$

ELISABETE WRZESINSKIepp 17.260.00

ElISABETE I'IfUESlNSKI EPP 10.200.00

Velar total de gastos com a licitaçlo: RS27.460.00 (vinte e sete mOquatrocentos e oitentareais). - Quedas do Iguaçu. 13 de Março de 2018.APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGACAO • PREGAO PRESENCIAL N" 00212018

Eu. ELEANDRO DA SILVA, Presidente da camara Municipal de Quedes do Iguaçu.Estado do Paraná. no uso de minhas atribuições legais. HOMOLOGO o resultado doPregão Presencial nO00212018, o qual teve seu objeto adjudicado a seguinte proponente:

VALOR TOTAL !.OTE RS

EUSABETE WRZESINSKI EPP 17.280.00EUSABETE I'IfUESlNSKI EPP 10.200.00

Valor total de gastos com a licitação: RS27.460.00 (vinte e sete mil quatrocentos e oitentareais). - Quedas do Iguaçu. 14Março de 2018.ELEANDRO DA SILVA - Presidente da CAmara Cod262986

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIClplOS DO SUDOESTEDO PARANÁ no dia 15/03/2018.A verifitaç30 de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:


Páoin.'

Quinta-Feira. 15 de Março de 2018


Quedas do IguaçuLei n" 844/2012de 28 de Fevereiro de 2012 Ano VII- EdiçãoN· 1521

CÂMARAMUNICIPAL DEQUEDASDO IGUAÇU

AVISODERESULTADOEADJUDICAÇÃO-REF.:PREGÃOPRESENCIALN°001/2018

OBJETO:A presente licitação tem por objeto a contrataçãode empresaspara prestaçãodeserviçosespecializadosemmecânicacomofornecimentode peçasparaamanutençãocorretiva e preventiva da suspensão. injeção eletrOnica. sistemas de arrefecimento.alinhamento,balanceamentoe cambagemdos veiculaspertencentesa CâmaraMunicipalde Vereadoresde Quedasdo Iguaçu.Estadodo Paraná.Em cumprimentoao disposto no art. 109. parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de1993. lama-se público o resultadoe adjudicaçãoda licitaçãoem epígrafe,apresenlandoo(s) vencedor(es)pelo critériomenorpreçopor item:LOTE EMPRESA VALOR TOTAL LOTE RS

1 ELISABETE WRZESINSKI EPP 17.030,00

2 ELISABETE WRZESINSKI EPP 17.030.00

3 ELISABETE WRZESINSKI EPP 16.879.00

Valor totaí de gastos com a licitação: R$ 50.939.00 (cinquentamil novecentose trinta enove reais). - Quedasdo Iguaçu. 13de Marçode 2018.APARECIDOPEREIRADOSSANTOS- Pregoeiro

TERMO DEHOMOLOGAÇÃO- PREGÃOPRESENCIALN° 001/2018

Eu, ELEANDRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu,Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGOo resultado doPregãoPresencialnO001/2018,o qual teve seu objetoadjudicadoa seguinte proponente:LOTE EMPRESA VALOR TOTAL LOTE RS

1 ELISABETE WRZESINSKI EPP 17,030,00

2 ELISABETE WRZESINSKI epp 17.030.00

3 ELISABETE WRZESINSKl EPP 16.879.00

Valor total de gastos com a licitação: R$ 50.939,00 (cinquentamil novecentos e trinta enove reais). - Quedas do Iguaçu, 14Marçode 2018.ELEANDRODASILVA- Presidenteda Câmara

AVISODERESULTADOEADJUDICAÇÃO- REF.:PREGÃOPRESENCIALN°00212018

OBJETO: A presente licitação lem por objeto a contratação de empresas para ofornecimento de forma parcelada, em conformidade com a efetiva necessidades depneus novos para uso e reposiçãojunto aos veiculas pertencentesà Câmara Municipalde Vereadoresde Quedasdo Iguaçu,Estadodo Paraná.Em cumprimentoao disposto no art. 109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junhOde1993, toma-se público o resultadoe adjudicaçãoda licitaçãoem epígrafe,apresentandoo(s) vencedor(es)pelo critériomenorpreçopor item:

EMPRESA VALOR TOTAL LOTE RS

ELISABETE WRZESINSKI EPP 17.280,00

ELISABETE WRZESINSKI EPP 10.200.00

Valortotal de gastoscoma licitação:R$27.480,00(vintee sete milquatrocentose oitentareais). - Quedasdo Iguaçu, 13de Marçode 2018.APARECIDOPEREIRADOSSANTOS- Pregoeiro

TERMO DEHOMOLOGAÇÃO- PREGÃOPRESENCIALN° 00212018

Eu, ELEANDRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu,Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGOo resultado doPregãoPresencialnO002/2018,o qualteve seu objetoadjudicadoa seguinteproponente:

VALOR TOTAL LOTE RS

ELISABETE WRZESINSKl EPP 17.280.00

ELISABETE WRZESINSKI EPP 10.200,00

Valortotal de gastoscoma licitação:R$27.480,00(vintee sete milquatrocentose oitentareais). - Quedasdo Iguaçu, 14Marçode 2018.ELEANDRODASILVA- Presidenteda Câmara

Ccd262986

Matéria publicada no DIARIOOFICIALDOSMUNIC!PIOSDOSUDOESTEDO PARANAno dia 15/03/2018.Averificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:


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CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇUCNPJ/MI<: 01.545.843/0001-36


85.460-000 QUEDAS DO IGUAClJ PARANÁ

CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

Contrato nO002/2018/CMVQI Pregão Presencial nO001/2018/CMVQI de 27102/2018.

Contrato que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DEQUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná e a EmpresaELlZABETE WRZESINSKI.

CONTRATANTE: Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUEDASDO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito noCNPJ/MFsob o nO01.545.843/0001-36, com sede na Rua das Palmeiras, 1254, Cep.:85.460-000, Praçados Três Poderes,Centro, Município de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, neste ato devidamente representado pelo seu Presidente em pleno exercício deseu mandato e funções, o srO Eleandro da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédulade Identidade sob Rg. nO 7.583.384-9jSSP-PRe do CPF/MF sob nO 035.935.279-01,residente e domiciliado sito a Rua Marapuama, 593, Cep: 85.460-000, Bairro JardimFloresta, Municípiode Quedasdo Iguaçu, Estadodo Paraná, e

CONTRATADA: ELlZABETE WRZESINSKI, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MFsobo nO 05.075.281/0001, com sede na Av. Ipê, 2789, Sala, Cep: 85.460-000, Centro,Município de Quedas do Iguaçu, Estadodo Paraná, neste ato devidamente representadapor seu representante legal por Procuração, o SrOWillian Wrzesinski, brasileiro,solteiro, maior, capaz, empresário, portador da Cédula de Identidade sob Rg nO9.441.174-2/SSP-PRe do CPF/MFsob nO060.878.679-96, residente e domiciliado na Av.Ipê, 2789, Cep: 85.460-000, Centro, Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná,estando as partes sujeitas às normas da Lei Federal nO 8.666/93 e suas alteraçõessubsequentes, ajustam o presente Contrato em decorrência da Licitação na ModalidadePregão Presencial nO 001/2018/CMVQI, mediante as seguintes cláusulas econdições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

o presente instrumento tem por objetivo a prestação de serviços especializados em mecânica com ofornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemasde arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem dos veículos pertencentes a Câmara Municipalde Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com as condições contidas naproposta apresentada pela CONTRATADA, no Termo de Referência - ANEXO I e demais documentos econdiçõesconstantes e licitadas através do Pregão Presencial nO001/2018/CMVQI, sendo:

LOTE NO01 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOD 2011- PLACA ASS-8154Item Qtde. Tipo

Discriminação dos Serviços 1 V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos 1 Materiais R$ R$


1 1 M.O. injeção eletrônica, sistema de 7.750,00 7.750,00arrefecimento, alinhamento,balanceamentoe cambaqem.

2 1 Unido Bomba água 270,00 270,00

3 1 Jg. Cabode Vela 206,00 206,00

4 1 Jg. Vela 153,00 153,00

5 1 Unido Bobina 36800 368,00


7 2 Unido Amortecedor TR 202,00 404,00

8 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 308,00 308,00

9 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 179,00 17900

10 2 tio Unido Bieleta 10700 21400

~-: 1

..A.'!;1 CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUH CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

~ RUA PALMEIRAS, 1254 FONE, (46) 3532-[[ 72

~ 85.460-000 QUEDAS DO IGUAÇU PARANÁ

11 1 Unido Válvula Termostática 486,00 486,0012 1 Unido Cavalete Agua 139,00 1390013 2 Unido Terminal Direção 16500 3300014 2 Unido Pivô 14800 296,0015 1 Unido Radiador 607,00 607,0016 1 Unido Kit de Embreagem 51600 516,0017 1 Unido Kit correia dentada 574,00 574,0018 1 Unido Mangueira Agua 77,00 77,0019 1 Unido Bomba Agua 29500 295,0020 2 Unido Homocinética 341,00 682,0021 1 Jg. Pastilha de Freio 19800 1980022 2 Unido Disco de Freio 148,00 296,0023 2 Unido Liquido de freio 26,00 52,0024 24 Unido Oleo Lubrificante 36,00 864,0025 6 Unido Filtro Lubrificante 26,00 1560026 1 Unido Bateria 386,00 3860027 2 Unido Filtro de Ar 37,00 740028 1 Unido Escapamento 27900 279,0029 2 Unido Aditivo 53,00 106,0030 1 Unido Tampa Válvula 26100 261,00


LOTE N° 02 VEICULO FORD FIESTA 1.6 FLEX - ANO/MOO 2014 - PLACA AYZ-1524Item Qtde. Tipo Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$



2 1 Unido Bomba água 27000 270,003 1 Jg. cabo de Vela 206,00 206,004 1 Jg. Vela 153,00 153,005 1 Unido Bobina 36800 368,006 2 Unido Amortecedor DT 252,00 504007 2 Unido Amortecedor TR 202,00 404008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 308,00 308,009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 179,00 179,0010 2 Unido Bieleta 107,00 214,0011 1 Unido Válvula Termostática 486,00 486,0012 1 Unido cavalete Àgua 139,00 139,0013 2 Unido Terminal Direção 165,00 33000

14 2 Unido PiVô 148,00 29600

15 1 Unido Radiador 607,00 607,00

16 1 Unido Kit de Embreagem 516,00 516,00

17 1 Unido Kit correia dentada 57400 57400

18 1 Unido Mangueira Agua 77 00 77,00

19 1 Unido Bomba Agua 295,00 295,00

20 2 Unido Homocinética 341,00 682,00

21 1 Jg. Pastilha de Freio 198,00 198,00

22 2 Unido Disco de Freio 148,00 296,00

23 4..__ Unido Liquido de freio 26,00 52,00

~AÁ/

-;:;;r_Ib CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUACUr...::'..Mrll CNPJ/M}': 01.545.843/0001-36t~ 85.460-000 RUA PALMEIRAS, 1254 - FONE: (46) 3532-1172

"-~ _ QUEDAS DO IGUAÇU - PARANÁ

74,0037,00

864,00

Filtro de Ar

36,00

27 2 Unido

Filtro Lubrificante 26,00 156,0024 24 Unido Oleo Lubrificante25 6 Un~.26 1 Unido Bateria 38600 38600

28 1 Unido Escapamento 279,00 279,0029 2 Unido Aditivo 5300 106,0030 1 Unido Tampa Válvula 261,00 261,00


17.030,00

LOTE NO03VEICULO CHEVROLETCOBALT FLEX - ANO/MOO 2018 - PLACA BBT-

9194Item Qtde. Tipo

Discriminação dos Serviços / V. Unitário V. Total do ItemnO Produtos / Materiais R$ R$



2 1 Unido Bomba água 260,00 260,003 1 Jg. Cabo de Vela 189,00 189,004 1 Jg. Vela 127,00 127,005 1 Unido Bobina 340,00 340,006 2 Unido Amortecedor DT 233,00 466,007 2 Unido Amortecedor TR 189,00 378,008 1 Jg. Kit Coxim amortecedor DT 326,00 326009 1 Jg. Kit Coxim amortecedor TR 158,00 158,0010 2 Unido Bieleta 85,00 170,0011 1 Unido Válvula Termostática 643,00 643,0012 1 Unido Cavalete Agua 11500 11500

13 2 Unido Terminal Direcão 14100 282,00

14 2 Unido Pivô 121,00 242,00

15 1 Unido Radiador 605,00 605,00

16 1 Unido Kit de Embreagem 506,00 506,00

17 1 Unido Kit correia dentada 584,00 584,00

18 1 Unido Mangueira Agua 53,00 53,00

19 1 Unido Bomba Agua 295,00 295,00

20 2 Unido Homocinética 32600 652,00

21 1 Jg. Pastilha de Freio 205,00 20500

22 2 Unido Disco de Freio 127,00 254,00

23 2 Unido Liquido de freio 2800 56,00

24 24 Unido Oleo Lubrificante 3500 84000

25 6 Unido Filtro Lubrificante 2700 16200

26 1 Unido Bateria 361,00 361,00

27 2 Unido Filtro de Ar 36,00 72,00

28 1 Unido Escapamento 261,00 261,00

29 2 Unido Aditivo 53,00 106,00

30 1 Unido Tampa Válvula 26100 261,00


Parágrafo Primeiro - O(s) serviço(s) / produtosdeveráíão) ~ qualidade,. 0(5).. queT

8\ //// material(is) a serem executados e empregadosatenderem a esta exigência serão devolvidos a

.,.

~ <: -te CÂMARA MUNI~!p~I!,~o?5~.8R,~o~_?AS DO IGUAÇUm RUA PALMEIRAS, 125' FONE, (46) 3532-1172

~~ 85.460-000 QUEDAS DO IGUAÇU PARANÁ



CLÁUSULA SEGUNDA.

Integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando às partes emtodos os seus termos, as condições expressas no Edital de Pregão Presencial nO 001/2018/CMVQI,juntamente com seus anexos, documentação e a proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇOE REAJUSTE.

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância global de R$ 50.939,00 (cinquenta mil,novecentos e trinta e nove reais), a preços fixos e sem reajuste, pela execução do(s) objeto(s) oracontratados, conforme estabelecidos na Cláusula Primeira, licitado de acordo com a proposta apresentadapela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro - No valor acima, estão contemplados, todos os custos necessários para oatendimento do(s) objeto(s) desta licitação, bem como todos os custos e impostos diretos e indiretos,tributos incidentes, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, peças,materiais, mão de obra, equipamentos, veículos, combustíveis, lubrificantes, pneus, motoristas, seguros,deslocamentosde pessoal, fretes, entregas, prestaçãode serviços, assistênciatécnica, garantias e quaisqueroutros que venham a incidir sobre o(s) objeto(s) contratado(s), cabendo-lhe, ainda, a inteiraresponsabilidade (civil e penal), por quaisquer acidentes de que possam vir a ser vítimas dos seusempregados quando em serviço, bem como por quaisquer danos ou prejuízos porventura causados aterceiros e à CONTRATANTE.


CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) em até o 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com os serviçosentregues e devidamente executados, a ser(em) efetuado(s) através de depósito bancário em contacorrente em nome do CONTRATADA, mediante o fornecimento e a apresentação correta da(s) Nota(s)Fiscal(is) (prestação de serviços e/ou venda conforme o caso) em nome da CÂMARA MUNICPAL DEVEREADORES DE QUEDAS DO IGUAÇU, CNP1/MF nO 01.545.843/0001-36, bem como dacomprovação de que a empresa está regular perante o FGTS,INSS e Tributos Municipais, apresentando asrespectivasCertidõesde Regularidadejunto com a referida Nota Fiscal.

Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva fatura, notafiscal de prestaçãode serviços do(s) objeto(s) contratado(s).

Parágrafo Segundo - A fatura deverá ser apresentada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectosformais e legais.

Parágrafo Terceiro - Nenhum pagamento efetuado pela CONTRATANTE isentará a CONTRATADA dasresponsabilidadesassumidas na forma deste contrato, independentemente de sua natureza, nem implicarána aprovaçãodefinitiva do recebimento do(s) objeto(s) contratado.

Parágrafo Quarto - As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede da CONTRATANTE, noendereço ~reâmbUl0 deste. contrato, d7te o horário de expediente.

~ //L/i

~ CÂMARA MUNlfNlr~/!~o?"~8S,~o~_?AS DO IGUAÇU

6__k RUA PALMEIRAS, 1254 FONE: (46) 3532-1172

~ 85.460-000 QUEDAS DO IGlJACU PARANÁ

Parágrafo Quinto - caso na data prevista para pagamento não haja expediente na Sede daCONTRATANTE, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequentea esta.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOSFINANCEIROS E DA DOTAÇÃO.

As despesasdecorrentes da presente contratação, correrão a conta de recursos financeiros provenientes doOrçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná e serãoempenhadase pagas através da seguinte DotaçãoOrçamentária:


CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA, PRAZO DE EXECUÇÃOE LOCAL DE ENTREGA.


Parágrafo Primeiro - Os objetos quando autorizados, deverão ser executados e entregues no prazomáximo de até 02 (dois) dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem deserviços/entrega, devendo os mesmos serem entregues junto a Sede da Câmara Municipal de Vereadores,localizada na Rua das Palmeiras, 1254, Praça dos Três Poderes, Centro de Quedas do Iguaçu, Estado doParaná, local este onde será verificado a conformidade dos serviços e peças fornecidas, reservando-se àCâmarao direito de recusar os que estiverem em desacordocom o pedido.

Parágrafo Segundo - O prazo de execução e entrega dos objetos poderá ser revisto nas hipótesesindicadasno Art. 57, § 10 e 20, da Lei Federal nO8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.





quantidades solicitadas e especificaçõescontidas no Pregão Presencial nO 001/2018/CMVQI eno presente Contrato;

b) Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e para fiscais que incidam ou venham a incidir, direta eindiretamente, sobre a execuçãodoes)objeto(s) oferecido(s);

c) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerentes ao(s)obje ) da contratação; /

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..A. CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇUH CNPJ/MF: 01.545.843/0001-36

~ RUA PALM EIRAS, 1254 FON>:, (46) 3532-1172

~ 85.460-000 QUEDAS DO IGUAÇU PARANÁ

d) Manter, durante a execuçãodo contrato, as mesmascondiçõesda habilitação.e) Nãoceder o contrato, no todo ou em parte, sem a anuência expressado CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES PELA INADIMPLÊNCIA.

A CONTRATADA sujeltar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e nestecontrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da LeiFederal nO8.666/93 e responsabilidadescivil e criminal:a) De 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso no prazo contratual deentrega, ou no prazo de substituição do item defeituoso, limitado a 10% do mesmo valor, por ocorrência;b) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula oucondição do contrato, não especificada na alínea "a" acima, e aplicada em dobro na sua reincidência;c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada da licitanteadjudicatária em firmar o termo de contrato ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente a ditotermo, conforme o caso, no prazo e condiçõesestabelecidas;d) De 10% (dez por cento) do valor total do contrato pela recusa em corrigir qualquer erro, defeito,vício do item rejeitado, caracterizando-se a recusa, caso a correção não se efetivar nos 15 (quinze) dias quese seguirem à data da comunicação formal da rejeição ou defeito.e) Impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a licitanteque, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregardocumentaçãoexigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execuçãode seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo contrato, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multasprevistas neste Edital e das demais cominações legais.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕESCONTRATUAIS.


CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO.

o presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos indicados nos Arts. 77 e 78, daLei Federal nO8.666/93.


Parágrafo Segundo - Pela inexecução total ou parcial, a CONTRATANTE, garantida a defesa prévia,poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no Art. 87, Inciso I e II, da Lei Federal nO8.666, de21/06/1993 e multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do objeto adjudicado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

o presente instrumento contratual rege-se pelas disposiçõesexpressas na Lei Federal nO8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei nO8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código deDefesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outros referentes aoobjeto, ainda que não explicitadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS.

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~ ..1.r~ CÂMARA M UNIfNIp~J!,~o~'~.8!?J~O~_?AS DO IG UAÇU

~t RUA PALMEIRAS, 1254 FONE: (46) 3532-1172

~ 85.460-000 QUEDAS DO IGUACU PARANÁ


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.

o presente Termo de Contrato terá vigência até 31/12/2018, iniciando a contar do 1° (primeiro) dia útilseguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

Os casosomissosserão resolvidos à luz da Lei Federal nO8.666/93, e dos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUCESSÃO E DO FORO.

As partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) deigual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores,ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro da Comarca de Quedas do Iguaçu,Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso éobrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outrasem direito permitidas neste referido foro.

Quedasdo Iguaçu, 19 de março de 2018.

PresidenteContratante

Testemunhas:


Quedas do IguaçuOuarta-Feira. 21de Marçode 2018 Lein° 844/2012de 28 de Fevereirode 2012 Ano VII- EdiçãoW 1525 Página 1

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇUEXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃOCONTRATO N°: 002/2018

CONTRATANTE:CâmaraMunicipaldeQuedasdo IguaçuCONTRATADA:ElisabeteWrzesinskiOBJETO:O presenteinstrumentotem porobjetivoa prestaçãode serviçosespecializadosem mecânicacomo fornecimentode peçaspara a manutençãocorretivae preventivadasuspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento,alinhamento,balanceamentoe cambagem dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores deQuedas do Iguaçu. Estado do Paraná. em conformidade com as condições contidasna proposta apresentada pela CONTRATADA.no Termode Referência - ANEXO I edemais documentose condiçõesconstantese licitadasatravés do Pregão PresencialnO001/2018/CMVQI.LOTES:01, 02 e 03VALORGLOBAL:R$ 50.939,00(cinquentamil novecentose trinta e nove reais).VIG~NCIA: 31/12/2018DATAASSINATURA:19/03/2018

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃOCONTRATO N°: 003/2018

CONTRATANTE:CâmaraMunicipaldeQuedasdo IguaçuCONTRATADA:ElisabeteWrzesinskiOBJETO:O presenteinstrumentotem porobjetivoO fornecimentodeformaparcelada,emconformidadecoma efetivanecessidadesde pneusnovospara usoe reposiçãojunto aosveiculas pertencentesa CâmaraMunicipalde Vereadoresde Quedasdo Iguaçu,Estadodo Paraná. em conformidadecom as condiçõescontidas na proposta apresentadapelaCONTRATADA,no Termode Referência- ANEXO I e demais documentose condiçõesconstantese licitadas atravésdo PregãoPresencialnO002/2018/CMVQI.LOTES:01 e 02VALORGLOBAL:R$27.480.00(vintee sete mil quatrocentose oitenta reais).VIG~NCIA: 31/12/2018DATAASSINATURA:19/03/2018

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃOCONTRATO N°: 00412018

CONTRATANTE:CâmaraMunicipaldeQuedasdo IguaçuCONTRATADA:BuscadeServiçosde Provedorde InternetLIdaOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços dedesenvolvimento, hospedageme manutençãodo website sob domínio www.camaraqi.pr.gov.br. pertencente ao Município de Quedas do Iguaçu. Estado do Paraná, emconformidadecom as condiçõese especificaçõescontidasna propostaapresentadapelaCONTRATADA.no Termode Referência- ANEXO I e demais documentosconstanteselicitadosatravésdo PregãoPresencialnO012/2017.LOTES:01VALORGLOBAL:R$ 7.980,00(setemil novecentose oitenta reais).VIGtNCIA: 19/03/2019DATAASSINATURA:20/03/2018

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Matéria publicada no DIÁRIOOFICIALDOSMUNIClplOSDOSUDOESTEDO PARANÁno dia 21/03/2018.Averificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:


Página 1

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EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBlICAÇAü

CONTRATANTE: CAmara Municipal de Quedas do IguaçuCONTRATADA: EUsabeleWrzeSinskiOBJETO: O presente inatnJmento tem por objetivo a pr•• taçao de serviços especializadosem mecAnica com o fomedmento de peças para a manutençlo corTl!liva e preventiva dasuspenslo. injeçlo eletrOnica, sistemas de arrefecimento. alinhamento. balanceamento ecambagem doi; veIcUlas pertencentes a Clrnara Municipal de VMeadores de Quedas doIgu8ÇtJ, EstadO do Paramll. em confOmlid&de com as cconceee cconcee na propostaapresentadapela CONTRATADA, no Termo de R.fet'tnc" - ANEXO I e demaisdocumentose condIçOesconstantese liCitadasatra""s do P,.o Pr.••ndal nD

001r.zG1I1CMVQIIA PREFEITUR',~!!:,!,~ DEQOIOXlY

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..... _ ... ucrt ... _ .. _.,----_._ VALOR GLOBAL: RS 50.939.00 (cinquenta mil novecentos e mnta e nove reais)

:... CÂMARA MUNICIPAL DE QUE.'DASno IGVACU"""~ ~ OOIPJ-MF.l_~!'.&OIH01..J6·~;r.li- RUADASFALMEIRAS.n~ - fONEIFAX (tu4.) J:Ql_ll71

_-~~~--:'r .,..... _ Qlr(OuQOlçIIÀC!1 _ PARANÁ

EXTRATO DE PRlMERIQ TERMO ADrnvo OE CONTRATO PARA FINS DE PUBUCAÇÃO

OBJETO: FiCa prorrogado o prazo de vigência do contrato de Prestaçlo de Serviços, pormiHs 12 (doZe) meses, contados a ~rtir de 20 de março de 2018. encerrando-se em 19de março de 2019. em conformidade com •• eapecificaçoes constantes na preposta ecerectensucee técnicas apresentadas pela CONTRATADA Termo de Rererênce -ANEXO 1e demal. exigências conslanle. do edital do preg80 Presenciai nD 00412017.Paragrafo único - Em dec:orl'eflQada prorrogaçlo o valor total do contrato passa 8 ser deR$ 249.999,84 (duzentos e Querenta fi nove mil novecentos e noventa e nove reais eOitenta fi quatro centavos)

DF.CRETO N·: 1W6I2018

DECRETA Assoc::lAÇ.\O Iln'DMUNJcIpAL DI:SA:(Jm. 00 CDrmoQan;00 PAJ.ANA - ASSlSCOPCNPj' ...·02.322.• I3.'DOOI-I.

RUADIoGoPOnO, 1320-1· AMnu-ClP.".30I-290-CI:Hnlo- Forf!:(42)36351188L.\I.uqaLU DOSUl. - PUAMA.

NOI··I'._~"""" rOnAf4!lMA.Kº' ucc,~.""N(i"".'W_II.·:·'lSl'1'R .• t'<fi.. ""CPf·"lJI1t622'1·"'......._,.-si .....0A1-'".1;yI.,.,._.<-co .. ~~do>"'",hodot __ ... ,-; .......... MI.""ipi.o_e<odofk_.,j,,,~II'<Io~.Jo.ondi<-q __ i<ipoo

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EXTRATO PARA PUBLlCAÇAODISPENSA N.· OIIlASSISCOP

CONTRATON·OI-18ObJrto: AQUISiÇÃO DE MATERIAL GRAFICO VISANDO ATENDER ADEMANDA DO CONSORCIO E AINDA O PROGRAMA COMSllS.CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO INTERMIlNICIPAL DE SAÚDE no CPIiTROOESTE- DO PARANÁ _ ASSISCOr, CNPJ n.G 02.322.41310001-18. com endereço à RUADiogo Pinlo, n- 1320, Centro, l.aranjeiras do Sul - PR, nesle alo representada pelilPTfi;idente da ASSISCOP Sr MARINEl. BALDlN CROTII.CONTRATADA: GRAFICA MARINER LTDA , InSWla no CNI'J/MFn",76.4800451OOO1-72 rcpre'lentada nesle lIto pOf NANCI TEREZINHA JANSE~RICHARDI. portadora do R G nO 1026.077-9 SESPiPR e CNPFfMF W, 644.169 Q29-04VALOR TOTAL: RS 7 520.00 (sete mil quinhentos e vinte Icais)DATA DE ASSINATURA: 12de março de 2018VIGENCIA: 31 dezembro de 2018

Anderson Ferreira de CPF 676.045.879-68 toma publico que irá requerer à Secretaria Municipal doMeio Ambiente de GuarapuavalPR. a Licença Simplificada para desmembramento urbano a serimplantada na na Travessa Euralina, s/n, Quadra CTU 407, Lote CTU 338, Santa Cruz,Guarapuava/PR.

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

I

CONTRATO N°; 00312018

CONTRATANTE: CAmara Muniçlpal de Quedas do Iguaçu

CONTRATADA: Eltsabete Wrzesinskl

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo O romecmerso de forma parceladaem COf\formidade com 8 efetiV!lnecessidadeS de pneus novos para uso e reposição Junto Iaos veiculo! penencentes a cêmare Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, I

Estado do Parané. em conformidade com as condições contidas na proposta apresentada Ipela CONTRATADA. no Tenno de Refflrtncl. - ANEXO I e demais documentos e icondições constantes e licitadas através do Preglo Presencia' n° 002120111CMVQI !

LOTES: 01 e 02

VALOR GLOBAl: RS 27_480.00 (vinte e sete m" Quatrocentos e oitenta reais)

VIG~NCIA: 31112/2018

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO N": 00412018

CONTRATANTE: CAmara Municipal eleQuedas do Iguaçu

CONTRATADA: Buscade ServIços de Provedor de Intemet lidaOBJETO: O presente instrumentotem por obfeto a prestaçãode serviços dedeSenvolvimento, hospedagem e manutenção do websile sob oomrncWWrN Cilmaraaj pr gO'i.b!:, pertencente ao MunicrpiO de Quedas do Iguaçu, Estado doParanll. em conforrTtidade com as condiçOes e especificações contidas na propostaapresentada pela CONTRATADA, no Termo de Referêncla - ANEXO I e demaisdocumentos constantes e licitados através do ~Io PreHncl.1 nD 01212017.

LOTES: 01

VALOR GLOBAL RS 7.980.00 (sele mil novecenlos e oilenta reais).

VIG~NCIA: 1910312019

}oSgJ(JJ,çAo INrWIUNKJpALDI SAm DOC!NlRO0Im DOPAiANA- ASSISCOPCNPf N.'02.322. 4t:wxtI-18

llUADIOOOPn<ro.I3lO-1'AND.U-Qr.85JOI-290-CENno- ~ (42136351188l.AJAMJIIIASDOSVL-PAllANA.

D"PE'" D[ LICITAÇÃOs', 01/2018RATIFICAÇÃO [ AnJl'DICAÇÃO

A Presidente do ASSISCOP, Estado do Paraná. no uso de suas atribUiçõeslegais e com base nus memorandos, justificativas c parecer jurídico, anexos,rallfica o proct"sso de Dispensa de Licitação n" 01/201&, rUJo ohJcto é aAQI1ISIÇÃODE MATERIAL GRAFlCO VISANDOATENDI:R A DEMANDADOCONSORCIO E AINDA O PROGRAMA COMSUS , adjudICa n ohJetn , Iempresa GRAFlCA MARlNER LTDA, inscrita no CNPJ n,·76.480045'OO01-72,com valor tolal de RS 7,520,00 (sete mil qUinhentos e \Iinte reaIs)

Laranjeiras do Sul, 16 de març(' de 2018MAAINEl BUDIN ('ROTTI

PUSIhENH DO ASSISrOp IL_ ~

pre/dtura c1tunlclpal de '[,ri, !Barra, do parandESTADO 00 PARANÁ

AVISODELICITAÇÃOPREGÃOPRESENCIALN° 17/2018

PROCESSOADMINISTRATIVON°19/2018

o MUNiCíPIODETRÊS BARRAS DO PARANÁ. torna público que fará realizar,ás09 horas do dia 04 de abril de 2018, na Sala de Reuniõesdo PaçoMunicipal,naAvenida Brasil, nO 245, centro, em Três Barras do Paraná/Pr, PREGÃOPRESENCIAL,sob o regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço,objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA REALIZAR REFORMAS (RECAPAGENS) E CONSERTOS(VULCANIZAÇÃO) DE PNEUS DE VEíCULOS E EQUIPAMENTOS DAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL.

A integra do instrumento convocatório e seus respectivos modelos, adendos eanexos, poderá ser examinadano endereçoacima indicado, no horário comercial,também podeni ser obtido através do site www.tresbarras.pr.gov.br.ou solicitadaatravés do e-mail licitacã[email protected]çõesadicionais,dúvidasepedidosde esclarecimentosdeverão se encaminhadosà Comissãode Licitaçãonoendereçooue-mailacimamencionados- Telefone(45)3235-1212,

P U B LI QUE - 5 E.

TrêsBarrasdo Paraná/Pr,19de marçode 2018.

HÉLIO KUERTENBRUNINGPrefeitoMunicipal

o MUNiCíPIODE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, Estado do Paraná,torna públicoque fará realizar,ás 09 horas do dia 06 de abril de 2018, na Sala de ReuniõesdoPaço Municipal. na Avenida Brasil, nO245, centro, em Três Barras do Paraná/Pr,TOMADA DE PREÇOS,sob o regime de empreitadapor preço global, tipo menorpreço,objetivandoa CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARA EFETUARREFORMADE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALZIADA EM SAÚDE (REFORMA DOHOSPITAL MUNICIPAL, COMPREENDENDO TROCA DE PISO, PINTURA,TROCA DE ESQUADRIASE ADEQUAÇÃO DA DISPOSIÇAODOS COMODOSINTERNOS),DE ACORDO COM PROJETOS DE ARQUITETURA, MEMORIAISDESCRITIVOSE CONDIÇOESESTABELECIDASNO CONTRATODE REPASSEN°825851/2015/MS/CAIXAE NOEDITAL

A íntegra do instrumento convocatório e seus respectivos modelos, adendos eanexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial,ser obtido através do site www.tresbarras.pr.gov.br, ou solicitada através do e-mailIicitacã[email protected]ções adicionais, dúvidas e pedidos deesclarecimentos deverão se encaminhados à Comissão de Licitação no endereço oue-mailacimamencionados- Telefone(45) 3235-1212.

{lufeituta c/1'lunictpal de 'Lris !Barras do {larandESTADODOPARANÁ

AVISODE LICITAÇÃOTOMADADEPREÇOSN°02/2018

PROCESSOADMINISTRATIVON" 21/2018

P U B LI QUE - S E.

Três Barrasdo Paraná/Pr,20 de marçode 2018.

HÉLIOKUERTENBRUNINGPrefeitoMunicipal

Continuana página 09

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