Câmara Municipal de Manaus
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Câmara Municipal de ManausSistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 51ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) Legislatura
12/03/2022 Página 1
Rua Padre Agostinho Martin, 850 – São Raimundo - Manaus AM Tel.: (92) 3303-2700http://www.cmm.am.gov.br - E-mail: [email protected]
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/07/2020 - 09:15
Encerramento: - 11:51
Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=aTBVVP3lVbo
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALONSO OLIVEIRA/AVANTE
AMAURI COLARES/REP
ANDRÉ LUIZ/PL
BESSA/SD
CARLOS PORTTA/PSB
CEARÁ LIMA/PSDB
CHICO PRETO/DC
CLAUDIO PROENÇA/PMN
CORONEL GILVANDRO MOTA/PSDB
DANTE/PSDB
DAVID REIS/AVANTE
DIEGO AFONSO/PSL
DR. DANIEL VASCONCELOS/PSC
DR. EWERTON WANDERLEY/DEM
DR. ISAAC TAYAH/DC
ELIAS EMANUEL/PSDB
ELÓI ABREU/PMN
EVERTON ASSIS/PSL
FRANSUÁ/PV
FRED MOTA/REP
GILMAR NASCIMENTO/DEM
GLÓRIA CARRATTE/PL
HIRAM NICOLAU/PSD
JAILDO OLIVEIRA/PCdoB
JOELSON SILVA/PATRIOTA
MARCEL ALEXANDRE/PODE
MARCELO SERAFIM/PSB
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Resumo da 51ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) Legislatura
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MAURO TEIXEIRA/PMN
MIRTES SALES/REP
MÁRISSON ROGER/PP
PROF. GEDEÃO AMORIM/MDB
PROF. SAMUEL/PL
PROF.ª JACQUELINE/PODE
RAULZINHO/PSDB
REIZO CASTELO BRANCO/PTB
ROBERTO SABINO/PODE
ROSINALDO BUAL/PMN
ROSIVALDO CORDOVIL/PSDB
SARGENTO BENTES PAPINHA/PL
SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL/PT
WALLACE OLIVEIRA/PROS
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei 213/2020Turno:Autor: Executivo Municipal
DISPÕE sobre a concessão definanciamento aos permissionários doTerminal 1 – T1, e dá outrasprovidências.
Deliberado
2 - PL Projeto de Lei 215/2020Turno:Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Dispõe sobre informações aoconsumidor acerca da existência deglúten, ovo, leite de todas as espéciesde animais mamíferos, sal, açúcar nacomposição dos alimentoscomercializados no município deManaus, e da outras providências.
Deliberado
3 - PL Projeto de Lei 216/2020Turno:Autores: GLÓRIA CARRATTE,PROF. FRANSUÁ
Dispõe sobre a proibição da distribuiçãogratuita de sacolas plásticas emestabelecimentos comerciais noMunicípio de Manaus, com a finalidadede estimular o uso de sacolasreutilizáveis que não prejudique o meioambiente e dá outras providências.
Deliberado
4 - PL Projeto de Lei 217/2020Turno:Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Dispõe sobre a obrigatoriedade dainstalação de "Banheiros" emSupermercados e Similares, no âmbitodo município de Manaus.
Deliberado
5 - PL Projeto de Lei 218/2020Turno:Autor: CARLOS PORTTA
Dispõe sobre a Educação Domiciliar noMunicípio de Manaus.
Deliberado
6 - PL Projeto de Lei 219/2020Turno:Autor: CHICO PRETO
DENOMINA Complexo Viário FrankAbrahim Lima o complexo viáriolocalizado na Avenida Max Teixeira deacesso ao Conjunto Manoa.
Deliberado
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Resumo da 51ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PL Projeto de Lei 166/2020Turno:Autor: ISAAC TAYAH
DISPÕE sobre medidas de proteção esegurança a serem adotadas no uso deelevadores no Município de Manaus edá outras providências.
AprovadoAprovado o parecer favorável da 2ªComissão. Vai à 3ª Comissão deFinanças, Economia e Orçamento.
8 - PL Projeto de Lei 130/2020Turno:Autor: AMAURI COLARES
ESTABELECE sobre as Igrejas eTemplos Religiosos de qualquer cultocomo atividade essencial em períodosde calamidade pública no Município deManaus.
AprovadoAprovado o parecer favorável da 2ªComissão. Aprovado em 1ªdiscussão. Vai à 2ª discussão naforma da lei.
9 - PL Projeto de Lei 145/2020Turno:Autor: AMAURI COLARES
INCLUI o “Dia Municipal de Higienizaçãodas Mãos” (05 de maio), no Calendáriodo Município de Manaus.
AprovadoAprovado o parecer favorável da 2ªComissão. Aprovado em 1ªdiscussão. Vai à 2ª discussão naforma da lei.
10 - PL Projeto de Lei 139/2020Turno:Autor: PROF. FRANSUÁ
DISPÕE sobre o uso da telemedicinadurante a crise causada pelocoronavírus (COVID-19) no município deManaus.
AprovadoAprovado em 2ª discussão, vai àsanção do prefeito.
11 - PL Projeto de Lei 85/2020Turno:Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Institui medidas de prevenção ecombate ao Assédio Sexual demulheres no Transporte Publico.
AprovadoAprovado em 2ª discussão, vai àsanção do prefeito.