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GUIA DE APOIO CANDIDATURA ON LINE

Ano 2013 Câmara Municipal de Lisboa

Direção Municipal Habitação e Desenvolvimento Social

Guia de apoio Candidatura on line

2 Teresa Rodrigues/DMHDS

Recomendações gerais para o preenchimento do formulário de candidatura

ANTES do registo e do preenchimento da candidatura: o que precisa saber/fazer?

Consultar o Regulamento do Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento e

as Perguntas mais frequentes disponíveis no sítio www.cm-lisboa.pt

Verificar que tem na sua posse todos os documentos necessários para

digitalizar. A submissão da candidatura só é possível depois de anexar todos

os documentos solicitados quer do candidato quer do agregado.

As candidaturas são submetidas, exclusivamente, através do sítio

http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt

Se precisar de ajuda poder-se-á dirigir ao Edificio Municipal do Campo Grande,

nº 25, piso 0, junto do Balcão Único Atendimento.

Quem pode candidatar-se:

As pessoas singulares, nacionais ou estrangeiros com titulo válido em território

português, maiores de 18 anos que se encontrem nas seguintes situações:

Tenham apresentado candidatura no âmbito do Regulamento Regime Acesso

Habitação Municipal (RRAHM);

Sejam titulares de Contrato de Arrendamento anterior a 18 de novembro de 1990

com atualização de renda de acordo com a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto e

sem capacidade de solvência;

Sejam residentes em habitação que foi penhorada pela Autoridade Tributária e

Aduaneira ou que se encontrem a incumprir contrato no âmbito de crédito à

aquisição de habitação própria permanente com dação do bem, situações

ocorridas após 12 de novembro;

Tenham perdido a habitação por ação judicial de despejo em fase de execução;

Sejam membros de agregados familiares em que um dos elementos se encontre

desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento

anual bruto igual ou superior a 35%.



O candidato ao SMA deve reunir os seguintes requisitos cumulativos:

a) Nenhum elemento do agregado familiar estar abrangido por outro subsídio de arrendamento ou residir numa habitação subsidiada pelo Estado ou Entidade Pública;

b) Nenhum elemento do agregado familiar ser devedor ao Estado Português ou ao Município de Lisboa, salvo no caso de penhora da habitação própria e permanente do candidato pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);

c) O candidato e respetivo agregado familiar terem, ou virem a ter, residência permanente na habitação a que se refere a candidatura, sita no concelho de Lisboa;

d) Nenhum elemento do agregado familiar ser proprietário, no concelho de Lisboa (ou na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes), de imóvel para habitação em condições de ser ocupado ou vir a sê-lo a curto prazo, ou deter património imobiliário cuja utilização permita o pagamento integral do arrendamento;

e) A soma dos rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar ser compatível com uma taxa de esforço mínima de 20% e máxima de 40%,podendo estes limites serem revistos anualmente por deliberação da Câmara Municipal. São ainda requisitos para atribuição do SMA:

a) Ser titular de contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;

b) Apresentar o último recibo de renda, ou o contrato-promessa de arrendamento com definição da futura renda, compatível com o valor da renda máxima admitida.

REGISTO DE UTILIZADOR

Para efetuar a candidatura SMA acede ao sítio:


Antes de efetuar o registo de utilizador, tenha em atenção que o endereço de correio

eletrónico fornecido será utilizado para contatos futuros. Certifique-se assim que o

endereço fornecido é o de mais rápido contato e está correto.

Qualquer notificação ao candidato será efetuada via correspondência eletrónica. Os

serviços podem, por esta via notificar os candidatos.

O candidato deverá indicar o Nº Identificação Fiscal (NIF) e a Senha (Palavra Passe)

que pretende utilizar para aceder ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento

(SMA). A submissão e consulta de candidaturas serão feitas digitando o seu NIF e a

sua senha de acesso registada no sítio acima indicado.



1º Passo – Antes de proceder ao preenchimento da candidatura ao SMA é

necessário que o candidato proceda ao registo de utilizador.

Para isso, deve clicar “Registo Novo Utilizador” para depois ficando com um

utilizador e uma palava passe para registo e consulta da candidatura. Acede ao

seguinte formulário:

Os campos sinalizados com * o seu preenchimento são obrigatórios. A senha deverá ter no mínimo 8 caracteres (incluir letras e números, exemplo: Lisboa2013).



Depois de preencher os dados clicar no botão “Registar”. Aparece o formulário inicial

com a mensagem “o utilizador foi criado com sucesso”. Para introduzir a sua

candidatura tem que se autenticar, isto é, inserir o NIF e a senha.

Clicar no botão “Entrar” para aceder ao formulário de candidatura



REGISTO DE CANDIDATURA

Após a introdução do seu login (NIF e Senha), se não estiver aberto as candidaturas ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento aparece a seguinte mensagem:

No caso do período de submissão de candidaturas ao SMA aberto, surge o formulário

de candidatura para preencher.

Atenção que os campos sinalizados com (*) são de preenchimento obrigatório.

O formulário de candidatura é composto por três partes:

1) DADOS DO CANDIDATO

Dados registo utilizador e do processo

Dados Pessoais e Profissionais



Dados da Habitação arrendada e/ou a arrendar

Motivo(s) do Pedido ao SMA :

O candidato poderá selecionar um ou mais motivos, de acordo com a sua situação.

Atenção que há motivos que não podem ser cumulativos, por exemplo: penhora de

habitação e despejo.

Atenção, depois de inserir todos os dados do Candidato deverá clicar no botão

“Registar e simular” para validar se cumpre os critérios constantes do

regulamento. Também, é uma forma de poder fazer a simulação da sua

candidatura, nomeadamente, para saber se cumpre o requisito da taxa de esforço

e não avançar no formulário.

O candidato só acede à área do agregado se cumprir o critério da taxa de esforço

e os dados que inseriu não têm nenhuma incoerência e/ou erro.



2) DADOS DO AGREGADO:

-Clicar no botão “Novo elemento” para identificar os elementos que fazem parte

do seu agregado. Se não existe mais nenhum elemento, clica no botão

“Continuar” e aceder à área da documentação a anexar:

3) Documentos a anexar digitalizados



O tipo de documentos a anexar é diferente, depende do(s) motivo(s) que sinalizou na

candidatura. Mas há documentos obrigatórios em todas as candidaturas. São eles:

Certidão emitida há menos de 1 mês pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) onde conste a inexistência de bens imóveis e/ou onde conste o averbamento de todos os bens imoveis registados do candidato e de todos os elementos do agregado familiar;

Comprovativo NIB emitido pelo Banco; Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em como não é devedor

ao Estado Português;

Declaração de Compromisso (previamente impressa, assinada e digitalizada); Documentos de identificação do candidato e dos elementos que compõem o

agregado familiar (BI e Cartão Contribuinte ou Cartão Cidadão; Autorização residência; passaporte);

Formulário registo fornecedor CML (impresso, devidamente preenchido e digitalizado);

Última declaração de IRS de todos os elementos que compõem o agregado familiar;

Última Nota de Liquidação do IRS dos elementos que compõem o agregado familiar.

Atenção: a apresentação de documentos em papel é substituída pela anexação, à

candidatura, dos documentos digitalizados, de acordo com as seguintes regras:

Neste passo o candidato terá de enviar todos os documentos que são obrigatórios. Os

documentos devem ser enviados, preferencialmente em formato PDF mas aceita

qualquer tipo de ficheiro (jpg; png; pdf; doc). O tamanho máximo do documento a

enviar é o indicado no rodapé (1MB). No caso de o documento ser composto por

vários ficheiros, é necessário agrupá-los num único ficheiro, recorrendo a uma

ferramenta como o ZIP (ou então pode adicionar mais que um documento por tipo de

documento solicitado -exemplo: DocIdentCandidato; DocIdentAgregado).

Os documentos deverão ter um formato A4 e deverão ser a preto e branco.

Só é possível submeter a sua candidatura se anexou os documentos obrigatórios

digitalizados.

Antes de anexar a documentação verifique se esta é legível.



REGISTO DE CANDIDATURA – Caso Exemplificativo 1

Apresenta-se de seguida alguns exemplos de candidaturas ao SMA.

O candidato X reside numa habitação arrendada e ao abrigo da nova lei 31/2012 e,

tem um processo de despejo em fase de execução. Neste momento está

desempregado (há mais de 3 meses).

1º Passo – Preencher os dados:

Neste caso, o candidato irá sinalizar no(s) motivo(s) do pedido: Tem um contrato

anterior a 18/Novembro/1990 com atualização de renda, ao abrigo da Lei nº31/2012;

encontra-se numa situação de execução de despejo e está desempregado há mais de

3 meses:



Clicar com o rato sobre a(s) respetiva(s) quadricula(s) :

2º Passo - Clicar no botão “Registar e simular” (lado direito no topo do formulário)

para verificar se cumpre as condições ao abrigo do Regulamento do Subsidio

Municipal ao Arrendamento:

Aparece a seguinte mensagem ao utilizador:



Clica no botão “Continuar” para o registo dos elementos que compõem o

seu agregado.

3º Passo – Registar dados do Agregado

Clica no botão “Novo elemento” para identificar os elementos que fazem

parte do seu agregado. (Se é uma pessoa isolada clica no botão

“Continuar”).

Preencher o seguinte formulário para os elementos que fazem parte do agregado e depois clica com o rato no botão “Criar”:



Candidato regressa à área do agregado; e deve clicar no botão Continuar”

4º Passo – Anexar a documentação apresentada no ecrã

Para poder submeter a sua candidatura com sucesso falta ainda os documentos

que deverá anexar digitalizados à candidatura. Para isso clicar no botão

“Continuar” (1).

Só quando estão anexados todos os documentos obrigatórios é que o candidato

pode submeter a candidatura com sucesso.

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DOCUMENTOS A ANEXAR À CANDIDATURA:



a) Para anexar os documentos digitalizados que deverá ter guardado no seu

computador ou outro dispositivo (pen ou disco externo), clica no botão

“Adicionar documento”

Exemplo:

b) Aparece a seguinte caixa , clicar no botão “Procurar”

c) Escolher o ficheiro ou documento que pretende carregar/anexar.

Aconselha-se a criação de uma pasta “CAND_SMA” onde poderá guardar os

ficheiros que pretende anexar.

Seleciona o documento que pretende adicionar à candidatura, clicando duas

vezes, com o rato, sobre o nome do ficheiro.

Automaticamente o ficheiro é anexado ao tipo de documento.

Fazer este procedimento para a restante documentação.

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5º Passo- Submeter a candidatura

Se todos os documentos já estão anexados, o candidato clica no botão “SubmeterCandidatura”

É devolvido ao utilizador uma mensagem, se o aplicativo informático não deteta

nenhum erro, falta e/ou incoerência de dados surge a seguinte mensagem de

alerta:

Se pretende concluir a candidatura clicar “ OK”. E, é devolvida uma nova

mensagem ao candidato:



Se pretender visualizar todos os dados antes de submeter, cancela.

Não se esqueça de "Submeter a Candidatura" para que esta seja

analisada. Não basta "Guardar e Sair”.

____________________________________________________________Notas:

O candidato irá receber no seu endereço eletrónico a confirmação da submissão

da sua candidatura.

No caso do candidato, ainda não ter todos os documentos necessários e

digitalizados poderá clicar no botão “Guardar e Sair”. Nesta situação todos os

dados inseridos na candidatura serão guardados. E se mais tarde, ainda no

decurso do período de candidatura ao SMA em aberto, aceder ao sítio e se

autenticar digitando o seu NIF e a senha regressa à sua candidatura. Não se

esqueça de atualizar e submeter a sua candidatura.



REGISTO DE CANDIDATURA – Caso Exemplificativo 2

O candidato Y tem uma candidatura ao RRAHM desde 2012. A sua casa foi

penhorada e vive, temporariamente, em casa de seus pais. Pretende arrendar uma

habitação e já tem um contrato promessa com o senhorio.

Assim, depois de se registar como utilizar e se autenticar inserindo o seu NIF e senha

acede ao formulário de candidatura.

1º Passo – Registo de dados do candidato e da habitação a arrendar

Indique a morada onde reside

Indique a morada da habitação que pretende arrendar, o valor renda prevista; o artigo matricial da habitação; data prevista do contrato.



2º Passo – Motivo do pedido

Neste caso sinalizou:

Pedido de habitação em Dezembro de 2012

Penhora da habitação em Dezembro de 2012

Redução do rendimento no ano 2012 em mais de 35% em comparação com o ano

2011.

3º Passo – Registar e Simular

Clica no botão “registar e simular” para validar os critérios e/ou os dados

inseridos e continuar o registo da candidatura.



Para avançar na candidatura clica no botão “Continuar”;

4º Passo – Dados do agregado

Se não existe nenhum elemento no agregado, clica no botão “Continuar”;

E avançar para o próximo ecrã- Documentos a anexar à candidatura.

5º Passo- Anexar documentos e submeter a candidatura

O procedimento para anexar a documentação é idêntico à situação descrita no

exemplo 1.



ANULAR A CANDIDATURA

O candidato, depois de submeter a candidatura, pretende alterar ou corrigir os

dados da sua candidatura.

Atenção que, no caso de estar ainda aberto o período de candidaturas ao SMA,

depois de uma candidatura estar submetida não se consegue alterar dados e sim

consultar a mesma.

O único tipo de alteração que o candidato poderá fazer é “Alterar dados utilizador”:

email; contatos; senha.

O que o candidato pode fazer é anular a candidatura e criar uma nova.

Deverá seguir os seguintes passos:

Aceder ao endereço do formulário de candidatura


No ecrã do utilizador (autenticação) inserir o NIF + Senha e clicar “Entrar”;

No formulário de candidatura não poderá fazer qualquer tipo de alteração

aos dados da candidatura, deverá anular a sua candidatura e, se for caso

disso criar uma nova candidatura.

Clicar no botão “Anular Candidatura “ e aparece a seguinte mensagem:



Se pretende anular clica no botão “OK”. Devolve a seguinte mensagem: ”

A sua Candidatura SMA/xx/2013/1 foi anulada com sucesso. Caso

pretenda, poderá preencher e submeter uma nova candidatura para o

programa em curso: 2013/1.”

O candidato receciona no seu endereço eletrónico uma mensagem de

anulação da candidatura.

A sua candidatura depois de anulada não poderá ser analisada pelos

serviços.

Para proceder a novo registo de candidatura clica no botão “Nova

Candidatura”

Aparece o novo formulário apenas com os dados preenchidos do registo de utilizador:

Se pretende desistir da sua candidatura clica no botão “Anular” e depois

“Sair” do formulário de candidatura.



ALTERAR DADOS UTILIZADOR

O candidato pretende atualizar os dados do registo do utilizador: novo email e

telemóvel. Como pode fazer?

Aceder ao sítio do SMA: http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt

No ecrã do utilizador (autenticação) inserir o NIF + Senha e clicar “Entrar”

Se o período de candidaturas ao SMA ainda está aberto deverá seguir os

seguintes passos:

Clica no botão ”Alterar Dados Utilizador”

Acede ao formulário do registo de utilizador, alterar os dados e clicar no

botão “Guardar”



Se pretende alterar a sua senha, clica no botão “Alterar Senha” e insere a

sua nova palavra-chave. Clicar no botão “Guardar”

RECUPERAR A SENHA

Esqueci-me da senha, como a posso recuperar?

1º Passo – Aceder ao sítio do SMA :http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt

2º Passo – Clicar opção disponível no ecrã “Recuperar senha”



3º Passo – Indicar o seu Nº Identificação Fiscal(NIF)

Neste formulário indique o seu NIF e clica no botão “Recuperar senha” e “Sair”.

Atenção: A nova senha foi enviada para o(s) email(s) associado(s) ao seu número

de identificação fiscal (NIF) indicado no formulário de registo do utilizador.

AJUDA

No ecrã de autenticação o

utilizador/candidato ao clicar na

“Ajuda” acede aos contatos da

equipa afeta ao Programa Subsidio

Municipal ao Arrendamento.



Notas finais adicionais

Mensagem de erros no registo da candidatura

No caso de existir erros e/ou omissão de dados na candidatura e/ou não se

cumprir o critério da taxa de esforço, o candidato não consegue concluir o registo

da sua candidatura. Assim, ao clicar no botão “Registar e Simular” irá aparecer

uma mensagem, na parte superior da candidatura, identificando o tipo de erros

encontrados no formulário.

Neste caso o candidato corrige, se for caso disso, ou se os dados estão corretos e

não cumpre o (s) requisito (s) deverá sair da candidatura.

Identificam-se algumas situações:

Exemplo A

Exemplo B



Neste caso, o número de processo de candidatura RRAHM não se

encontra no período compreendido ou há um erro no registo do número. O

valor da renda da habitação é superior ao valor da renda máxima admitida

para a tipologia da habitação indicada no Programa Porta 65.

Exemplo C

Não cumpre o critério da taxa de esforço

Tipologia da habitação T2

Valor Renda Atual 565 €

Rendimento anual bruto agregado 24000 €

Rendimento Mensal Bruto (RAB/12) 2000 €

Valor Previsto Subsidio 188 €

Taxa de Esforço 19 %Não cumpre o critério entre 20% a 40%



FICHA TECNICA

TITULO

Guia de apoio à candidatura on-line Programa Subsídio Municipal ao

Arrendamento

AUTOR

Direção Municipal Habitação e Desenvolvimento Social/CML

DATA PUBLICAÇÃO

Agosto de 2013

DATA DA ÚLTIMA REVISÃO

08 de Agosto de 2013

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