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Câmara dos Deputados Ano XXXVII nº 015 22/01/2014 BO LETI M ADMINISTRATIVO

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Câmara dos Deputados

Ano XXXVII

nº 015

22/01/2014

BOLETIM

ADMINISTRATIVO

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Câmara dos Deputados

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR

Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN

Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC

Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ

Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL

Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Lourimar Rabelo dos Santos

Abraão Gonçalves Saigg

Eugênio de Borba Amaro

Alex Machado Campos

José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS

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Câmara dos Deputados

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II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

JOÃO MARIA BEATO DE ANDRADE, ponto nº 118965, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete

do Líder do Partido Socialista Brasileiro. Em 21/01/2014.

(DOU de 22/01/2014).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

FABRICIO GEORGE GOMES DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de

22/01/2014).

FELIPE ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em

comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da

Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).

JOÃO LEITE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido

Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão de Assessor

Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).

JOÃO MARIA BEATO DE ANDRADE para exercer, no Laboratório

Ráquer, da Diretoria-Geral, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).

JOÃO MARQUINO DE SOUZA MELO para exercer, no Gabinete do

Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de

22/01/2014).

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MARIA APARECIDA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão

de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de

22/01/2014).

MÁRCIA DE OLIVEIRA ALVES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão

de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).

RENATO FERREIRA DE ANDRADE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de

Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).

SHIRLEY DE FÁTIMA MOREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão

de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).

Processo despachado

CD.269/2014

5910 - SULEI CALDEIRA LACERDA

Dispensa de ponto.

Atendendo à solicitação da Liderança do Partido da República,

autorizo, em caráter excepcional, tendo em vista a tramitação do

processo para esta Presidência em data posterior ao início do

afastamento, a dispensa de ponto da servidora Sueli Caldeira Lacerda,

ponto nº 5910, Analista Legislativo – atribuição Técnico em

Documentação e Informação Legislativa, lotada naquela Liderança, para

participar de visita ao Programa Antártico Brasileiro, promovida pela

Marinha do Brasil, no período de 11 a 17 de janeiro de 2014, sem ônus

adicionais para esta Casa, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990

e do Ato da Mesa nº 28/1995.

Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.

Em 17/01/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da

família)

Ponto Servidor Período

5588 Olivia Ribeiro de Souza 12 a 19/01/2014

5999 Paulo Nery de Oliveira 04 a 10/01/2014

113263 Felisberto Ascenção Damasceno 15 a 22/01/2014

Licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período

4264 Maria de Lourdes Oliveira 16 a 17/01/2014

4512 Fernando Luis Costa Sousa 16 a 17/01/2014

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5020 Wilna Rodrigues Pires 14 a 17/01/2014

5440 Raul Adriano Vilela Armando 20 a 26/01/2014

5886 Paola Daniela Bakker 16 a 22/01/2014

6173 Marlucia Lima de Andrade 02 a 06/12/2013

6207 Margareth Bacelar 15 a 26/01/2014

6330 Sylvia Maria da Fonseca 29/12/13 a 14/01/2014

6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 16 a 17/01/2014

6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 21 a 24/01/2014

7728 Maria Salete Amaral de Medeiros 17/01/2014

Licença por motivo de doença em pessoa da família

Ponto Servidor Período

4745 Rosimeire de Oliveira Barreiros 20 a 27/01/2014

6874 Carolina Marcia Gomes de Assis Nogueira 10/12/2013

7262 Tarciane Silva de Araujo Pinto 17 a 19/01/2014

Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação

4996 Ricardo M. de Castro Jansen 27 a 31/01/2014 Gab. Dep. Renzo Braz

118554 Ivan Vernon Gomes Torres

Júnior

10/01/2014 Gab. do Segundo-

Secretário

118554 Ivan Vernon Gomes Torres

Júnior

13/01/2014 Gab. do Segundo-

Secretário

121327 Odeilde Pereira da Rocha

Irineu

20 a 24/01/2014 Gab. do Primeiro-

Secretário

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

1975 Coriolano Pinheiro Lima Filho 2014 03 a 04/02/2014

2612 Robertino de Arruda Pinto 2014 21/01 a 05/02/2014

3015 Marta Maria dos Santos Vilaça 2014 14 a 31/01/2014

3075 Antonio Luis de Souza Santana 2014 30/01 a 28/02/2014

3544 Francisco Cesar Mariano de Carvalho 2014 05 a 14/03/2014

3628 Eduardo Mayer de Aquino 2014 22 a 31/01/2014

3907 Roberto Carneiro Duarte 2013 27/01 a 04/02/2014

4094 Neusa Regina Lucena Galvão 2013 22 a 31/01/2014

4245 Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro 2013 22 a 31/01/2014

4861 Maria José da Silva Lemos 2013 03 a 16/02/2014

5180 André Walter Queiroz Galvão 2013 23 a 31/01/2014

5458 Wagner Soares Padilha 2014 05 a 07/03/2014

5565 Cassia Mafra Martins 2013 27/01 a 07/02/2014

5638 Joaquim da Rocha Filho 2014 05 a 14/03/2014

6010 Vicente Lobo Furtado 2013 24/03 a 05/04/2014

6031 Carmem Lucia Lara da Silva 2013 22/01 a 18/02/2014

6031 Carmem Lucia Lara da Silva 2014 19 a 21/02/2014

6122 Marcia Furukawa Couto 2013 06 a 15/10/2014

6122 Marcia Furukawa Couto 2013 07 a 16/04/2014

6657 Dryade Carvalho Fontenelle Schlarman 2014 02 a 20/01/2014

6821 Valeria Maia Alves F. de Carvalho 2013 27 a 29/01/2014

7074 Andresa da Cunha Suares 2013 17 a 28/02/2014

7114 Marina Braga Lima Albano Mota 2014 27/01 a 03/02/2014

7142 Joanita Nascimento da Silva Neta 2014 05 a 06/03/2014

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7196 Carolina Pompeu de Sousa Campos 2014 22 a 25/04/2014

7196 Carolina Pompeu de Sousa Campos 2014 30/06 a 18/07/2014

7235 Lara de Podestá Haje 2014 24 a 28/02/2014

7275 Betania de Oliveira Siqueira 2014 10 a 21/02/2014

7348 Taissa Ferreira Pianta 2014 17 a 28/02/2014

7404 Susana Elisabete Bauer 2014 07 a 28/02/2014

7596 Lia Rodrigues Lopes 2013 03 a 15/02/2014

7699 Wesley Peixoto Costa 2013 04 a 28/02/2014

7810 Bruno Guimarães Vaz 2014 11 a 22/08/2014

114000 Rosemeiry Alves 2014 05 a 07/03/2014

119151 Thiago Andrigo Vesely 2014 03/02/2014

119407 Daniel de Souza Araujo 2013 27/01 a 07/02/2014

119996 Sarah Christina Gonçalves de Souza 2014 28/02/2014

120208 Raquel Flores Garcia 2013 24 a 29/03/2014

120208 Raquel Flores Garcia 2014 31/03 a 17/04/2014

120499 Arthur Chaves Figueiredo 2013 22/01 a 04/02/2014

121116 Márcia Dias de Jesus 2014 24/03 a 02/04/2014

Recesso

Ponto Servidor Mês/Ano Período

2146 Irani Ferreira de Souza Dez/2013 06 a 10/01/2014

2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014

3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos Dez/2013 27 a 31/01/2014

4327 Paulo Roberto Amorim Dez/2013 27 a 31/01/2014

7612 Rafael Almeida Rocha Miranda Dez/2013 13 a 17/01/2014

Processos despachados

CD.100364/2014

42292 – IZILDO GUIMARÃES NEVES

Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.

À vista da determinação do Senhor Primeiro-Secretário, exarada

no processo nº 13254/2009, das informações do órgão técnico (fl. 05),

e, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria nº 570,

de 2012, do Senhor Diretor-Geral, INDEFIRO o pedido de conversão de

saldo de licença-prêmio em pecúnia de IZILDO GUIMARÃES NEVES, ponto nº

42292, uma vez que ficou comprovado que o servidor gozou 270 (duzentos

e setenta) dias nos períodos de 25/05/1987 a 07/06/1987, 29/07/1987 a

27/08/1987, 28/09/1987 a 27/10/1987, 03/11/1987 a 02/12/1987,

28/03/1988 a 26/04/1988, 01/08/1988 a 31/08/1988, 27/08/1991 a

10/09/1991, 28/10/1991 a 26/12/1991, 27/04/1992 a 26/05/1992.

Em 21/01/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.137037/2013

40623 – JELFSON ROCHA DANTAS

Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.

Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário, exarada no

processo nº 119064/2012, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de

04/02/2013, e, nos termos da delegação de competência prevista na

Portaria nº 570, de 2012, INDEFIRO o pedido do aposentado JELFSON

ROCHA DANTAS, ponto nº 40623, de conversão em pecúnia do saldo de

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licença-prêmio não usufruído nem utilizado em dobro na aposentadoria,

ante a ausência de previsão legal para a aplicação do direito aos

servidores aposentados sob a égide da Lei nº 1.711/1952.

Em 21/01/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Processo despachado

CD.S/N

6173 – MARLUCIA LIMA DE ANDRADE

Alteração de período de LTS.

Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a

licença para tratamento de saúde concedida à servidora Marlucia Lima

de Andrade, ponto nº 6173, no período de 06 a 10/12/2013, para

considerá-la no período de 02 a 06/12/2013.

Em 21/01/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 03/2014

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução nº 20, de

30 de novembro de 1971,

Considerando que a empresa SONY Brasil Ltda., localizada na Rua

Werner Von Siemens, nº 111, P1 T, Lapa, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ

sob o nº 43.447.044/0004-10, atrasou entre 14 e 108 dias a entrega de

parte do objeto das Notas de Empenho 2012NE004084, 2012NE004086 e

2012NE004088 (Processo nº 116345/2012), RESOLVE:

Aplicar à empresa a penalidade de multa de R$ 83.761,84

(oitenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e

quatro centavos), correspondente a 2/3 (dois terços) do valor previsto

no item 06 do Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 243/2012,

com fulcro no disposto no art. 134, § 4º, do Regulamento dos

Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº

80/01).

Em 14/01/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

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DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 07/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Ferragens Líder Comércio e Serviços

Ltda. EPP, localizada na Quadra 38, Lote 13, Setor Leste Comercial,

Gama – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.649.554/0001-87, atrasou em 64

dias a entrega do objeto da Nota de Empenho 2013NE003442 (Processo nº

135285/13, ref. Proc. nº 132147/12), RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa de R$ 1.339,78 (um mil, trezentos e

trinta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme previsto no

item 06 do Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 125/2013.

Em 21/01/2014 - GENTIL SBARDELOTTO, Diretor Administrativo em

exercício.

PORTARIA Nº 08/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços

Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -

DF, inscrita no CNPJ sob o nº 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,

de junho a outubro/13, número de empregados inferior ao contratado,

descumprindo os termos do Contrato 2008/079.5, conforme descrito no

Processo nº 7719/13 (ref. Processo nº 145872/07), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa R$ 116,89 (cento e dezesseis reais e

oitenta e nove centavos), conforme previsão do item 03 da Tabela de

Multas do Anexo nº 05 do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/08.

Em 08/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

PORTARIA N° 09/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços

Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -

DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,

em agosto/13, número de empregados inferior ao contratado,

descumprindo os termos do Contrato 2010/015.3, conforme descrito no

Processo nº 127589/13 (ref. Processo nº 128109/09), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 1.247,86 (um mil, duzentos e

quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme previsão do

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Câmara dos Deputados

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item 03 da Tabela de Multas constante do Anexo n° 5 do Edital do

Pregão Eletrônico nº 225/09.

Em 21/01/2014 - GENTIL SBARDELOTTO, Diretor Administrativo em

exercício.

PORTARIA Nº 10/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.,

localizada na Rua Vicente Renda, 333, GP2, Bar dos Cavaleiros, Duque

de Caxias - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.529.998/0001-63, praticou

irregularidade no âmbito do Contrato 2009/286.5, devido à

indisponibilidade, em 04 e 05/03/13, do ônibus responsável por

transportar os funcionários entre a Câmara dos Deputados e a

Rodoviária do Plano Piloto, conforme descrito no Processo nº 106774/13

(ref. Processo nº 128129/09), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 2.512,74 (dois mil, quinhentos e

doze reais e setenta e quatro centavos), conforme previsão do subitem

7.7 da Tabela de Multas constante do Anexo nº 05 do Edital do Pregão

Eletrônico nº 182/09.

Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

PORTARIA N° 11/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços

Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -

DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,

em setembro/13, número de empregados inferior ao contratado,

descumprindo os termos do Contrato 2010/015.3, conforme descrito no

Processo nº 129358/13 (ref. Processo nº 128109/09), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 630,04 (seiscentos e trinta reais

e quatro centavos), conforme previsão do item 03 da Tabela de Multas

constante do Anexo n° 5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 225/09.

Em 11/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

PORTARIA Nº 12/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Simpress Comércio, Locação e

Serviços S.A., localizada na Rua Texas, nº 111, Jardim Rancho Alegre,

Santana de Parnaíba – São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº

Page 10: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014 3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos Dez/2013 27 a 31/01/2014 4327 Paulo Roberto Amorim

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014

200

07.432.517/0003-60, atrasou, no mês de outubro/13, em seis ocasiões, a

reparação de 04 (quatro) equipamentos objeto do Contrato 2009/021.3

(Processo nº 10513/13, ref. Processo nº 141353/07), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 4.576,49 (quatro mil, quinhentos

e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), conforme previsão

do subitem 1.1.1 da Tabela de Multas constante do Anexo nº 05, c/c o

subitem 12.15 do Edital do Pregão Eletrônico nº 158/08.

Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

PORTARIA N° 13/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços

Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -

DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,

em outubro/13, número de empregados inferior ao contratado,

descumprindo os termos do Contrato 2010/015.3, conforme descrito no

Processo nº 132809/13 (ref. Processo nº 128109/09), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 314,24 (trezentos e quatorze

reais e vinte e quatro centavos), conforme previsão do item 03 da

Tabela de Multas constante do Anexo n° 05 do Edital do Pregão

Eletrônico nº 225/09.

Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

PORTARIA Nº 14/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.,

localizada na Rua Vicente Renda, 333, GP2, Bar dos Cavaleiros, Duque

de Caxias - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.529.998/0001-63, atrasou

em 36 (trinta e seis) dias o pagamento da gratificação relativa ao mês

de dezembro/12 de 06 (seis) funcionários alocados ao Contrato

2009/185.6, conforme descrito no Processo nº 132544/13 (ref. Processo

no 120466/09), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 8.139,89 (oito mil, cento e

trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme previsão do

subitem 7.10 da Tabela de Multas constante do Anexo nº 5 do Edital do

Pregão Eletrônico nº 103/09.

Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

Page 11: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014 3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos Dez/2013 27 a 31/01/2014 4327 Paulo Roberto Amorim

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014

201

DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Designação de fiscal de ata de registro de preços

Ponto Servidor Nº da Ata Cargo

5799 Pedro Pereira Caixeta 01/2014 Fiscal

7323 Ítalo José Ramos 01/2014 Substituto

5799 Pedro Pereira Caixeta 02/2014 Fiscal

7323 Ítalo José Ramos 02/2014 Substituto

DO DEPARTAMENTO TÉCNICO

Designação de fiscal de Contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

7644 Marcelo Macedo de Castro 2013/299 Fiscal

6828 José Lúcio Pinheiro Júnior 2013/299 Substituto

Designação de fiscal de ata de registro de preços

Ponto Servidor Nº da Ata Cargo

3856 Pedro Augusto Gomes Roriz 01/2014 Fiscal

6824 Eduardo José Guaragna dos Reis 01/2014 Substituto

3856

6824

Pedro Augusto Gomes Roriz

Eduardo José Guaragna dos Reis

02/2014

02/2014

Fiscal

Substituto

7466

6824

3856

André Querino Faim

Eduardo José Guaragna dos Reis

Pedro Augusto José Gomes Roriz

78/2013

78/2013

78/2013

Fiscal

1º Substituto

2º Substituto

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2013/000025 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2013/000025 1º Substituto

7513 Francisco da C. Costa de Albuquerque 2013/000025 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2013/000025 Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2013/000025 Assistente

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2013/000028 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2013/000028 1º Substituto

7513 Francisco da C. Costa de Albuquerque 2013/000028 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2013/000028 Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2013/000028 Assistente

Designação de fiscal de nota de empenho

Ponto Servidor Nº da Nota Cargo

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2012/240 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2012/240 1º Substituto

7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2012/240 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2012/240 Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2012/240 Assistente

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2011/104 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2011/104 1º Substituto

7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2011/104 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2011/104 Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2011/104 Assistente

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2009/94 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2009/94 1º Substituto

Page 12: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014 3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos Dez/2013 27 a 31/01/2014 4327 Paulo Roberto Amorim

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014

202

7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2009/94 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2009/94 Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2009/94 Assistente

7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2009/132 Fiscal

6826 Fritz Walter Mohn 2009/132 1º Substituto

7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2009/132 2º Substituto

6831 Mauro Moura Severino 2009/132 Assistente

7631 Paulo Henrique Soares Marra 2009/132 Assistente

DO CENTRO DE INFORMÁTICA

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

7387 Camilo Carlos de Souza Barbosa 2013/303.0 Fiscal

6421 Alessandra Maria Q. de Moraes 2013/303.0 1º Substituto

6980 Dyrson Rodrigues Alves Junior 2013/303.0 2º Substituto

DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PRÓ-SAUDE

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

7751 Rodrigo F. Silva Guedes Amorim 2014/011.0 Fiscal

7073 Cristiano Macabu Badauy 2014/011.0 Substituto

7139 Viviane Fernandes Barros 2014/011.0 Substituta

7136 Myrian Alves Sobreira 2014/011.0 Assistente

6225 Flavia de Melo Guimarães 2014/011.0 Assistente

7073 Cristiano Macabu Badauy 2014/012.0 Fiscal

7751 Rodrigo F.Silva Guedes Amorim 2014/012.0 Substituto

7136 Myrian Alves Sobreira Machado 2014/012.0 Substituta

7139 Viviane Fernandes Barros 2014/012.0 Assistente

6225 Flavia de melo Guimarães 2014/012.0 Assistente

Page 13: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014 3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos Dez/2013 27 a 31/01/2014 4327 Paulo Roberto Amorim

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA

Secretaria de Comunicação Social

Diretor – SÉRGIO CHACON

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ