Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014 3638...
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Câmara dos Deputados
Ano XXXVII
nº 015
22/01/2014
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN
Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Lourimar Rabelo dos Santos
Abraão Gonçalves Saigg
Eugênio de Borba Amaro
Alex Machado Campos
José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
JOÃO MARIA BEATO DE ANDRADE, ponto nº 118965, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete
do Líder do Partido Socialista Brasileiro. Em 21/01/2014.
(DOU de 22/01/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
FABRICIO GEORGE GOMES DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de
22/01/2014).
FELIPE ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).
JOÃO LEITE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão de Assessor
Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).
JOÃO MARIA BEATO DE ANDRADE para exercer, no Laboratório
Ráquer, da Diretoria-Geral, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).
JOÃO MARQUINO DE SOUZA MELO para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de
22/01/2014).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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MARIA APARECIDA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de
22/01/2014).
MÁRCIA DE OLIVEIRA ALVES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão
de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).
RENATO FERREIRA DE ANDRADE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).
SHIRLEY DE FÁTIMA MOREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 21/01/2014. (DOU de 22/01/2014).
Processo despachado
CD.269/2014
5910 - SULEI CALDEIRA LACERDA
Dispensa de ponto.
Atendendo à solicitação da Liderança do Partido da República,
autorizo, em caráter excepcional, tendo em vista a tramitação do
processo para esta Presidência em data posterior ao início do
afastamento, a dispensa de ponto da servidora Sueli Caldeira Lacerda,
ponto nº 5910, Analista Legislativo – atribuição Técnico em
Documentação e Informação Legislativa, lotada naquela Liderança, para
participar de visita ao Programa Antártico Brasileiro, promovida pela
Marinha do Brasil, no período de 11 a 17 de janeiro de 2014, sem ônus
adicionais para esta Casa, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990
e do Ato da Mesa nº 28/1995.
Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 17/01/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da
família)
Ponto Servidor Período
5588 Olivia Ribeiro de Souza 12 a 19/01/2014
5999 Paulo Nery de Oliveira 04 a 10/01/2014
113263 Felisberto Ascenção Damasceno 15 a 22/01/2014
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
4264 Maria de Lourdes Oliveira 16 a 17/01/2014
4512 Fernando Luis Costa Sousa 16 a 17/01/2014
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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5020 Wilna Rodrigues Pires 14 a 17/01/2014
5440 Raul Adriano Vilela Armando 20 a 26/01/2014
5886 Paola Daniela Bakker 16 a 22/01/2014
6173 Marlucia Lima de Andrade 02 a 06/12/2013
6207 Margareth Bacelar 15 a 26/01/2014
6330 Sylvia Maria da Fonseca 29/12/13 a 14/01/2014
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 16 a 17/01/2014
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 21 a 24/01/2014
7728 Maria Salete Amaral de Medeiros 17/01/2014
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
4745 Rosimeire de Oliveira Barreiros 20 a 27/01/2014
6874 Carolina Marcia Gomes de Assis Nogueira 10/12/2013
7262 Tarciane Silva de Araujo Pinto 17 a 19/01/2014
Serviço externo
Ponto Servidor Período Lotação
4996 Ricardo M. de Castro Jansen 27 a 31/01/2014 Gab. Dep. Renzo Braz
118554 Ivan Vernon Gomes Torres
Júnior
10/01/2014 Gab. do Segundo-
Secretário
118554 Ivan Vernon Gomes Torres
Júnior
13/01/2014 Gab. do Segundo-
Secretário
121327 Odeilde Pereira da Rocha
Irineu
20 a 24/01/2014 Gab. do Primeiro-
Secretário
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
1975 Coriolano Pinheiro Lima Filho 2014 03 a 04/02/2014
2612 Robertino de Arruda Pinto 2014 21/01 a 05/02/2014
3015 Marta Maria dos Santos Vilaça 2014 14 a 31/01/2014
3075 Antonio Luis de Souza Santana 2014 30/01 a 28/02/2014
3544 Francisco Cesar Mariano de Carvalho 2014 05 a 14/03/2014
3628 Eduardo Mayer de Aquino 2014 22 a 31/01/2014
3907 Roberto Carneiro Duarte 2013 27/01 a 04/02/2014
4094 Neusa Regina Lucena Galvão 2013 22 a 31/01/2014
4245 Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro 2013 22 a 31/01/2014
4861 Maria José da Silva Lemos 2013 03 a 16/02/2014
5180 André Walter Queiroz Galvão 2013 23 a 31/01/2014
5458 Wagner Soares Padilha 2014 05 a 07/03/2014
5565 Cassia Mafra Martins 2013 27/01 a 07/02/2014
5638 Joaquim da Rocha Filho 2014 05 a 14/03/2014
6010 Vicente Lobo Furtado 2013 24/03 a 05/04/2014
6031 Carmem Lucia Lara da Silva 2013 22/01 a 18/02/2014
6031 Carmem Lucia Lara da Silva 2014 19 a 21/02/2014
6122 Marcia Furukawa Couto 2013 06 a 15/10/2014
6122 Marcia Furukawa Couto 2013 07 a 16/04/2014
6657 Dryade Carvalho Fontenelle Schlarman 2014 02 a 20/01/2014
6821 Valeria Maia Alves F. de Carvalho 2013 27 a 29/01/2014
7074 Andresa da Cunha Suares 2013 17 a 28/02/2014
7114 Marina Braga Lima Albano Mota 2014 27/01 a 03/02/2014
7142 Joanita Nascimento da Silva Neta 2014 05 a 06/03/2014
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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7196 Carolina Pompeu de Sousa Campos 2014 22 a 25/04/2014
7196 Carolina Pompeu de Sousa Campos 2014 30/06 a 18/07/2014
7235 Lara de Podestá Haje 2014 24 a 28/02/2014
7275 Betania de Oliveira Siqueira 2014 10 a 21/02/2014
7348 Taissa Ferreira Pianta 2014 17 a 28/02/2014
7404 Susana Elisabete Bauer 2014 07 a 28/02/2014
7596 Lia Rodrigues Lopes 2013 03 a 15/02/2014
7699 Wesley Peixoto Costa 2013 04 a 28/02/2014
7810 Bruno Guimarães Vaz 2014 11 a 22/08/2014
114000 Rosemeiry Alves 2014 05 a 07/03/2014
119151 Thiago Andrigo Vesely 2014 03/02/2014
119407 Daniel de Souza Araujo 2013 27/01 a 07/02/2014
119996 Sarah Christina Gonçalves de Souza 2014 28/02/2014
120208 Raquel Flores Garcia 2013 24 a 29/03/2014
120208 Raquel Flores Garcia 2014 31/03 a 17/04/2014
120499 Arthur Chaves Figueiredo 2013 22/01 a 04/02/2014
121116 Márcia Dias de Jesus 2014 24/03 a 02/04/2014
Recesso
Ponto Servidor Mês/Ano Período
2146 Irani Ferreira de Souza Dez/2013 06 a 10/01/2014
2723 Aluizio Davis Neto Dez/2013 10 a 14/02/2014
3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos Dez/2013 27 a 31/01/2014
4327 Paulo Roberto Amorim Dez/2013 27 a 31/01/2014
7612 Rafael Almeida Rocha Miranda Dez/2013 13 a 17/01/2014
Processos despachados
CD.100364/2014
42292 – IZILDO GUIMARÃES NEVES
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
À vista da determinação do Senhor Primeiro-Secretário, exarada
no processo nº 13254/2009, das informações do órgão técnico (fl. 05),
e, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, INDEFIRO o pedido de conversão de
saldo de licença-prêmio em pecúnia de IZILDO GUIMARÃES NEVES, ponto nº
42292, uma vez que ficou comprovado que o servidor gozou 270 (duzentos
e setenta) dias nos períodos de 25/05/1987 a 07/06/1987, 29/07/1987 a
27/08/1987, 28/09/1987 a 27/10/1987, 03/11/1987 a 02/12/1987,
28/03/1988 a 26/04/1988, 01/08/1988 a 31/08/1988, 27/08/1991 a
10/09/1991, 28/10/1991 a 26/12/1991, 27/04/1992 a 26/05/1992.
Em 21/01/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.137037/2013
40623 – JELFSON ROCHA DANTAS
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário, exarada no
processo nº 119064/2012, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de
04/02/2013, e, nos termos da delegação de competência prevista na
Portaria nº 570, de 2012, INDEFIRO o pedido do aposentado JELFSON
ROCHA DANTAS, ponto nº 40623, de conversão em pecúnia do saldo de
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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licença-prêmio não usufruído nem utilizado em dobro na aposentadoria,
ante a ausência de previsão legal para a aplicação do direito aos
servidores aposentados sob a égide da Lei nº 1.711/1952.
Em 21/01/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.S/N
6173 – MARLUCIA LIMA DE ANDRADE
Alteração de período de LTS.
Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a
licença para tratamento de saúde concedida à servidora Marlucia Lima
de Andrade, ponto nº 6173, no período de 06 a 10/12/2013, para
considerá-la no período de 02 a 06/12/2013.
Em 21/01/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 03/2014
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução nº 20, de
30 de novembro de 1971,
Considerando que a empresa SONY Brasil Ltda., localizada na Rua
Werner Von Siemens, nº 111, P1 T, Lapa, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 43.447.044/0004-10, atrasou entre 14 e 108 dias a entrega de
parte do objeto das Notas de Empenho 2012NE004084, 2012NE004086 e
2012NE004088 (Processo nº 116345/2012), RESOLVE:
Aplicar à empresa a penalidade de multa de R$ 83.761,84
(oitenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e
quatro centavos), correspondente a 2/3 (dois terços) do valor previsto
no item 06 do Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 243/2012,
com fulcro no disposto no art. 134, § 4º, do Regulamento dos
Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº
80/01).
Em 14/01/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 07/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Ferragens Líder Comércio e Serviços
Ltda. EPP, localizada na Quadra 38, Lote 13, Setor Leste Comercial,
Gama – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.649.554/0001-87, atrasou em 64
dias a entrega do objeto da Nota de Empenho 2013NE003442 (Processo nº
135285/13, ref. Proc. nº 132147/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 1.339,78 (um mil, trezentos e
trinta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme previsto no
item 06 do Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 125/2013.
Em 21/01/2014 - GENTIL SBARDELOTTO, Diretor Administrativo em
exercício.
PORTARIA Nº 08/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços
Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o nº 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,
de junho a outubro/13, número de empregados inferior ao contratado,
descumprindo os termos do Contrato 2008/079.5, conforme descrito no
Processo nº 7719/13 (ref. Processo nº 145872/07), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa R$ 116,89 (cento e dezesseis reais e
oitenta e nove centavos), conforme previsão do item 03 da Tabela de
Multas do Anexo nº 05 do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/08.
Em 08/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor
Administrativo em exercício.
PORTARIA N° 09/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços
Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,
em agosto/13, número de empregados inferior ao contratado,
descumprindo os termos do Contrato 2010/015.3, conforme descrito no
Processo nº 127589/13 (ref. Processo nº 128109/09), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 1.247,86 (um mil, duzentos e
quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme previsão do
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
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item 03 da Tabela de Multas constante do Anexo n° 5 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 225/09.
Em 21/01/2014 - GENTIL SBARDELOTTO, Diretor Administrativo em
exercício.
PORTARIA Nº 10/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.,
localizada na Rua Vicente Renda, 333, GP2, Bar dos Cavaleiros, Duque
de Caxias - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.529.998/0001-63, praticou
irregularidade no âmbito do Contrato 2009/286.5, devido à
indisponibilidade, em 04 e 05/03/13, do ônibus responsável por
transportar os funcionários entre a Câmara dos Deputados e a
Rodoviária do Plano Piloto, conforme descrito no Processo nº 106774/13
(ref. Processo nº 128129/09), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 2.512,74 (dois mil, quinhentos e
doze reais e setenta e quatro centavos), conforme previsão do subitem
7.7 da Tabela de Multas constante do Anexo nº 05 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 182/09.
Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor
Administrativo em exercício.
PORTARIA N° 11/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços
Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,
em setembro/13, número de empregados inferior ao contratado,
descumprindo os termos do Contrato 2010/015.3, conforme descrito no
Processo nº 129358/13 (ref. Processo nº 128109/09), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 630,04 (seiscentos e trinta reais
e quatro centavos), conforme previsão do item 03 da Tabela de Multas
constante do Anexo n° 5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 225/09.
Em 11/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor
Administrativo em exercício.
PORTARIA Nº 12/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Simpress Comércio, Locação e
Serviços S.A., localizada na Rua Texas, nº 111, Jardim Rancho Alegre,
Santana de Parnaíba – São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
200
07.432.517/0003-60, atrasou, no mês de outubro/13, em seis ocasiões, a
reparação de 04 (quatro) equipamentos objeto do Contrato 2009/021.3
(Processo nº 10513/13, ref. Processo nº 141353/07), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 4.576,49 (quatro mil, quinhentos
e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), conforme previsão
do subitem 1.1.1 da Tabela de Multas constante do Anexo nº 05, c/c o
subitem 12.15 do Edital do Pregão Eletrônico nº 158/08.
Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor
Administrativo em exercício.
PORTARIA N° 13/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços
Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,
em outubro/13, número de empregados inferior ao contratado,
descumprindo os termos do Contrato 2010/015.3, conforme descrito no
Processo nº 132809/13 (ref. Processo nº 128109/09), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 314,24 (trezentos e quatorze
reais e vinte e quatro centavos), conforme previsão do item 03 da
Tabela de Multas constante do Anexo n° 05 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 225/09.
Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor
Administrativo em exercício.
PORTARIA Nº 14/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.,
localizada na Rua Vicente Renda, 333, GP2, Bar dos Cavaleiros, Duque
de Caxias - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.529.998/0001-63, atrasou
em 36 (trinta e seis) dias o pagamento da gratificação relativa ao mês
de dezembro/12 de 06 (seis) funcionários alocados ao Contrato
2009/185.6, conforme descrito no Processo nº 132544/13 (ref. Processo
no 120466/09), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 8.139,89 (oito mil, cento e
trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme previsão do
subitem 7.10 da Tabela de Multas constante do Anexo nº 5 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 103/09.
Em 21/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor
Administrativo em exercício.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
201
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ponto Servidor Nº da Ata Cargo
5799 Pedro Pereira Caixeta 01/2014 Fiscal
7323 Ítalo José Ramos 01/2014 Substituto
5799 Pedro Pereira Caixeta 02/2014 Fiscal
7323 Ítalo José Ramos 02/2014 Substituto
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de Contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7644 Marcelo Macedo de Castro 2013/299 Fiscal
6828 José Lúcio Pinheiro Júnior 2013/299 Substituto
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ponto Servidor Nº da Ata Cargo
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz 01/2014 Fiscal
6824 Eduardo José Guaragna dos Reis 01/2014 Substituto
3856
6824
Pedro Augusto Gomes Roriz
Eduardo José Guaragna dos Reis
02/2014
02/2014
Fiscal
Substituto
7466
6824
3856
André Querino Faim
Eduardo José Guaragna dos Reis
Pedro Augusto José Gomes Roriz
78/2013
78/2013
78/2013
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
7631 Paulo Henrique Soares Marra 2013/000025 Fiscal
6826 Fritz Walter Mohn 2013/000025 1º Substituto
7513 Francisco da C. Costa de Albuquerque 2013/000025 2º Substituto
6831 Mauro Moura Severino 2013/000025 Assistente
7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2013/000025 Assistente
7631 Paulo Henrique Soares Marra 2013/000028 Fiscal
6826 Fritz Walter Mohn 2013/000028 1º Substituto
7513 Francisco da C. Costa de Albuquerque 2013/000028 2º Substituto
6831 Mauro Moura Severino 2013/000028 Assistente
7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2013/000028 Assistente
Designação de fiscal de nota de empenho
Ponto Servidor Nº da Nota Cargo
7631 Paulo Henrique Soares Marra 2012/240 Fiscal
6826 Fritz Walter Mohn 2012/240 1º Substituto
7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2012/240 2º Substituto
6831 Mauro Moura Severino 2012/240 Assistente
7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2012/240 Assistente
7631 Paulo Henrique Soares Marra 2011/104 Fiscal
6826 Fritz Walter Mohn 2011/104 1º Substituto
7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2011/104 2º Substituto
6831 Mauro Moura Severino 2011/104 Assistente
7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2011/104 Assistente
7631 Paulo Henrique Soares Marra 2009/94 Fiscal
6826 Fritz Walter Mohn 2009/94 1º Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
202
7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2009/94 2º Substituto
6831 Mauro Moura Severino 2009/94 Assistente
7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2009/94 Assistente
7628 Paulo Augusto Miers Zabot 2009/132 Fiscal
6826 Fritz Walter Mohn 2009/132 1º Substituto
7513 Francisco da C. C. de Albuquerque 2009/132 2º Substituto
6831 Mauro Moura Severino 2009/132 Assistente
7631 Paulo Henrique Soares Marra 2009/132 Assistente
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7387 Camilo Carlos de Souza Barbosa 2013/303.0 Fiscal
6421 Alessandra Maria Q. de Moraes 2013/303.0 1º Substituto
6980 Dyrson Rodrigues Alves Junior 2013/303.0 2º Substituto
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PRÓ-SAUDE
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7751 Rodrigo F. Silva Guedes Amorim 2014/011.0 Fiscal
7073 Cristiano Macabu Badauy 2014/011.0 Substituto
7139 Viviane Fernandes Barros 2014/011.0 Substituta
7136 Myrian Alves Sobreira 2014/011.0 Assistente
6225 Flavia de Melo Guimarães 2014/011.0 Assistente
7073 Cristiano Macabu Badauy 2014/012.0 Fiscal
7751 Rodrigo F.Silva Guedes Amorim 2014/012.0 Substituto
7136 Myrian Alves Sobreira Machado 2014/012.0 Substituta
7139 Viviane Fernandes Barros 2014/012.0 Assistente
6225 Flavia de melo Guimarães 2014/012.0 Assistente
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 015 – 22/01/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ