Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015). GLAUCIA FIGUEIREDO...
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Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII
nº 214
12/11/2015
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 6 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
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II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, ponto nº 121391, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, que exerce na
Secretaria da Mulher. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
ANA CLEIA DOS SANTOS DUARTE, ponto nº 119373, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido Social Cristão. Em 11/11/2015.
(DOU de 12/11/2015).
CRISTINA DE GRAMMONT SILVA, ponto nº 110952, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Democrático
Trabalhista, a partir de 10 de novembro de 2015. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
GLAUCIA FIGUEIREDO DA SILVA, ponto nº 117813, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, que exercia no Gabinete
do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, a
partir de 10 de novembro de 2015. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
GRACIELA SOARES VIZZOTTO MARCONDES, ponto nº 122251, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, a partir de 10 de novembro de 2015.
Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
JOSEANES LIMA DOS SANTOS, ponto nº 122047, do cargo em
comissão de Assistente Técnico De Gabinete, CNE-09, que
exerce na Secretaria da Mulher. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
JULIANA BRANDT GUEDES, ponto nº 122064, do cargo em comissão
de Assessor Técnico, CNE-07, que exerce na Secretaria da
Mulher. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
NADJA LIDIA DA ROCHA, ponto nº 115484, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista, a
partir de 11 de novembro de 2015. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
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ROBERTO DE PAULA EMERICH, ponto nº 120530, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Popular
Socialista, a partir de 11 de novembro de 2015. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
ROBSON GONÇALVES PAULA, ponto nº 121013, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista, a
partir de 11 de novembro de 2015. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
SAMIR COLOZIO MELLES, ponto nº 122037, do cargo em comissão de Assistente Técnico De Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
SAULO CASTRO MENÃO, ponto nº 114543, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, que exerce
no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
TEÓFILO JOSÉ LEÃO FIGUEIREDO, ponto nº 121641, do cargo em comissão de Assistente Técnico De Gabinete, CNE-09, que
exerce na Secretaria da Mulher. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA, ponto nº 114177, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Popular
Socialista, a partir de 11 de novembro de 2015. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
WILLIAM PEREIRA DOS PASSOS, ponto nº 118060, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Popular
Socialista, a partir de 11 de novembro de 2015. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ANA CLEIA DOS SANTOS DUARTE para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Social Cristão, o cargo em comissão de
Assistente Técnico De Gabinete, CNE-09. Em 11/11/2015. (DOU
de 12/11/2015).
DANIELA CRISTINA DA SILVA DUARTE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Cristão, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
EDUARDO DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão
de Assistente Técnico De Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
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GLAUCIA FIGUEIREDO DA SILVA para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
GRACIELA SOARES VIZZOTTO MARCONDES para exercer, no Gabinete
do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
C, CNE-13. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
LUCINALVA BARBOSA DOS SANTOS para exercer, na Secretaria da
Mulher, o cargo em comissão de Assistente Técnico De
Gabinete, CNE-09. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
LÍDIA CAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS para exercer, no
Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
NADJA LIDIA DA ROCHA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Popular Socialista, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto B, CNE-10. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
PAOLA FRANCELINA LOBO DE AQUINO MOURA para exercer, na
Secretaria da Mulher, o cargo em comissão de Assessor
Técnico, CNE-07. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
RENATA VEIT para exercer, na Secretaria da Mulher, o cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
ROBERTO DE PAULA EMERICH para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Popular Socialista, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em
11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
ROBSON GONÇALVES PAULA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Popular Socialista, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto D, CNE-14. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
SAULO CASTRO MENÃO para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Popular Socialista, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto C, CNE-12. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Popular Socialista, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
VITOR BORSARI JERONIMO para exercer, na Secretaria da Mulher,
o cargo em comissão de Assistente Técnico De Gabinete, CNE-
09. Em 11/11/2015. (DOU de 12/11/2015).
WILLIAM PEREIRA DOS PASSOS para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Popular Socialista, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10. Em 11/11/2015. (DOU de
12/11/2015).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
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Processo despachado
CD.144250/2015
7060 - NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO
Cessão de servidor.
Atendendo à solicitação do Governador do Distrito Federal,
Rodrigo Rollemberg, autorizo, ad referendum da Mesa Diretora, a cessão
do servidor Nelson Gomes dos Santos Filho, ponto nº 7060, Analista
Legislativo – atribuição Recursos Humanos, lotado na Secretaria de
Controle Interno, para ocupar o cargo de natureza especial de
Secretário Adjunto de Gestão da Estratégia, símbolo CNE-01, na
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, com ônus para o órgão
cessionário, mediante ressarcimento mensal por compensação, e com
afastamento pelo período de 1 (um) ano, de acordo com a manifestação
do Diretor-Geral (fl. 7), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e
do art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno.
Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 11/11/2015 - EDUARDO CUNHA, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 354/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
no processo nº 114821/2015-CD e outros
conexos.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, inciso XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores
Geórgia Lacerda Torres, ponto nº 6353, Técnico Legislativo/Operador de
Máquinas, Mássimo Jório Veiga de Lemos, ponto nº 5470, Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, e Daniel Pierre e Silva, ponto
nº 7220, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, todos
integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência da primeira, apurar os fatos relatados no processo nº
114821/2015-CD, e outros que porventura guardem conexão com o objeto
presente e que venham a ser identificados no curso de seus trabalhos.
§ 1º Designar a servidora Lorenza Cardoso Costa, ponto nº 6620,
Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar coo membro-
suplente nos eventuais impedimentos dos membros titulares da comissão.
§ 2º. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 12/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3729
PORTARIA Nº 355/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e redesigna Comissão Processante para dar
continuidade na apuração dos fatos relatados
no processo nº 113462/2011-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, inciso XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores
Mássimo Jório Veiga de Lemos, ponto nº 5470, Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, Geórgia Lacerda Torres, ponto
nº 6353, Técnico Legislativo/Operador de Máquinas, e Daniel Pierre e
Silva, ponto nº 7220, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,
todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a
presidência do primeiro, apurar os fatos relativos às informações
constantes do processo nº 113462/2011-CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em 12/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Processos despachados CD.140696/2015
5418 - ULTIMO DE CARVALHO PESSOA
Redução de jornada.
À luz da instrução processual, com fulcro no art. 7º, parágrafo
2º da Portaria-DG nº 186/2015¹, CONCEDO ao servidor Ultimo de Carvalho
Pessoa, ponto nº 5418, redução de jornada para 30 (trinta) horas
semanais, a partir da data de publicação desta decisão, conforme
especificado no laudo de junta médica acostado à fl. 6.
AUTORIZO a compensação das horas eventualmente laboradas além
da jornada ora deferida no intervalo entre a data do laudo médico e a
da publicação da presente decisão, cuja fruição deverá ocorrer de
forma a não causar prejuízo à continuidade dos serviços.
Caso o servidor tenha realizado jornada inferior à ora
autorizada no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação
da presente decisão, sujeitar-se-á ao correspondente desconto
remuneratório.
Nos termos do referido laudo, não são necessárias reavaliações
periódicas por junta médica.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das
demais providencias.
Em 12/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
__________________ ¹Portaria DG nº 186/2015
Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao
Departamento de Pessoal, para:
...
§ 2º Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, bem como ao que tenha
sofrido limitação em sua capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem prejuízo da remuneração.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3730
CD.140849/2015 6029 - CLÁUDIO VENÂNCIO PINTO
Horário especial com redução de jornada.
À vista da instrução processual e com fulcro no art. 7º, inciso III e § 3º, da Portaria-DG nº 186, de 2015¹, CONCEDO ao servidor Cláudio Venâncio Pinto, ponto nº 6029, redução em sua jornada de trabalho para 25 (vinte e cinco) horas semanais, a partir da data de publicação desta decisão, a fim de possibilitar a devida assistência a sua filha, conforme especificado no laudo de junta médica acostado à fl. 9.
AUTORIZO a compensação das horas eventualmente laboradas além da jornada ora deferida no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação da presente decisão, cuja fruição deverá ocorrer de forma a não causar prejuízo à continuidade dos serviços.
Caso a servidor tenha realizado jornada inferior à ora autorizada no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação da presente decisão, sujeitar-se-á ao correspondente desconto remuneratório.
Nos termos do referido laudo, não há necessidade de reavaliação do dependente.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das demais providencias.
Em 12/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. CD.141203/2015
6846 - PAULA ARAÚJO MEDEIROS Horário especial com redução de jornada. À vista da instrução processual e com fulcro no art. 7º, inciso
III e § 3º, da Portaria-DG nº 186, de 2015¹, CONCEDO à servidora Paula Araújo Medeiros, ponto nº 6846, redução em sua jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, a partir da data de publicação desta decisão, a fim de possibilitar a devida assistência a seu filho, conforme especificado no laudo de junta médica acostado à fl. 9.
AUTORIZO a compensação das horas eventualmente laboradas além da jornada ora deferida no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação da presente decisão, cuja fruição deverá ocorrer de forma a não causar prejuízo à continuidade dos serviços.
Caso a servidora tenha realizado jornada inferior à ora autorizada no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação da presente decisão, sujeitar-se-á ao correspondente desconto remuneratório.
Nos termos do referido laudo, o dependente deverá ser reavaliado em 2 (dois) anos.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das
demais providencias. Em 12/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
__________________ ¹Portaria DG nº 186/2015 Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao Departamento de Pessoal, para: (...) III - servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência; (...) § 2º Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, bem como ao que tenha sofrido limitação em sua capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem prejuízo da remuneração. § 3º O horário especial de que trata o § 2º será concedido ao servidor que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, mediante processo em que seja aferido o grau de deficiência e a necessidade de assistência.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3731
CD.144794/2015 5935 - FERNANDO AUGUSTO SILVA LACERDA
Horário especial com redução de jornada. À vista da instrução processual e com fulcro no art. 7º, inciso
II e § 2º, da Portaria-DG nº 186, de 2015¹, CONCEDO ao servidor Fernando Augusto Silva Lacerda, ponto nº 5935, redução em sua jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, a partir da data de publicação desta decisão, conforme especificado no laudo de junta médica acostado à fl. 3.
AUTORIZO a compensação das horas eventualmente laboradas além da jornada ora deferida no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação da presente decisão, cuja fruição deverá ocorrer de forma a não causar prejuízo à continuidade dos serviços.
Caso o servidor tenha realizado jornada inferior à ora autorizada no intervalo entre a data do laudo médico e a da publicação da presente decisão, sujeitar-se-á ao correspondente desconto remuneratório.
Nos termos do referido laudo, o servidor deverá ser reavaliado em 2 (dois) anos.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das demais providencias.
Em 12/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. CD.145319/2015
7511 - FERNANDA DA SILVA GODEFROY DA COSTA MORAIS Dispensa de ponto.
Trata-se de solicitação protocolizada pela servidora Fernanda
da Silva Godefroy da Costa Morais, ponto nº 7511, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, lotada na Comissão Permanente de Disciplina, para que lhe seja concedido afastamento integral durante o período de 10 a 11/11/2015, para treinamento.
Considerando que a solicitação de afastamento possui a anuência da chefia de seu órgão de lotação (fl. 02) e respaldo no art. 66 do Ato da Mesa nº 41/2000², AUTORIZO, com fulcro no art. 70, inciso III, do referido ato, seja a servidora Fernanda da Silva Godefroy da Costa Morais, ponto nº 7511, dispensada de seu ponto nos dias 10/11/2015 e 11/11/2015, a fim de participar do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, para as devidas providências.
Em 09/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
__________________ ¹Portaria DG nº 186/2015 Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao Departamento de Pessoal, para: (...) II - servidor com deficiência; (...) § 2º Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, bem como ao que tenha sofrido limitação em sua capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem prejuízo da remuneração. ²Art. 66. O afastamento do ambiente de trabalho, por tempo integral ou parcial, para atividade de treinamento que o exija, dar-se-á: I - com ônus, podendo compreender, conforme o caso: a) remuneração integral, que compreende a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, ou outra paga sob o mesmo fundamento. b) passagem aérea de ida e volta; c) valores relativos a inscrição e participação na atividade; d) auxílio financeiro, conforme a natureza e duração da atividade; e) pagamento de seguro-saúde, quando se tratar de evento realizado fora do Distrito Federal. II - com ônus limitado, assegurando-se apenas a remuneração integral, nos termos da alínea "a" do inciso anterior. § 1º O deferimento da solicitação de afastamento implicará dispensa de ponto referente ao período de trânsito e de realização do evento, sendo o tempo contado como de efetivo exercício. § 2º Nos casos em que os valores previstos na alínea "c" do inciso I excederem ao correspondente à remuneração inicial do cargo efetivo de nível superior do Quadro de Pessoal, a participação financeira da Câmara dos Deputados limitar-se-á a 80% (oitenta por cento) do total, cabendo ao servidor arcar com os 20% (vinte por cento) restantes. ²Art. 70. O afastamento será concedido [...] III - pelo Diretor-Geral, quando se tratar de outros cursos, estágios, congressos, seminários, feiras, simpósios e demais atividades.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
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ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
7336 Henrique Cintra Ribeiro 142442/2105 07 a *09/12/2015
7497 Raul Gomes Fernandes 143854/2015 *30/11 a *04/12/2015
e *07 a *09/12/2015
7501 Wladner Klimach Guinarães 143854/2015 *30/11 a *04/12/2015
e *07 a *09/12/2015
*Dia 30/11/2015 a 04/12/2015 e 07 a 09/12/2015, abono de 4 horas, das
8h às 12h.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Jornada especial para amamentação
Ponto Servidor Processo Início
7773 Flavia Teixeira da Silva Araujo 145631/2015 09/11/2015
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
7225 Tiago Oliveira Machado Miranda 10 a 14/11/2015
119180 Alexandre de Luca Thomé 01 a 05/11/2015
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
4044 José Rui Carneiro 12 a 13/11/2015
6354 Gustavo Silva de Salles 12 a 13/11/2015
6385 André Felipe de Carvalho e Silva 18/01/2016
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
1915 Dulcinea Pereira Bezerra Lima 06/11/2015
1915 Dulcinea Pereira Bezerra Lima 09/11/2015
2272 Erasmo Bandeira Rios 09 a 10/11/2015
2598 Luiz Augusto dos Santos Dias 02 a 06/11/2015
2790 Maria Herlene Ximenes de Souza Oliveira 09/11/2015
3158 Marinez Ferreira de Almeida 09/11/2015
3243 Ana Elizabeth de Freitas Braga 09/10 a 22/11/2015
3283 Fernando Antonio D'Almeida Ponce 09/11/2015
3351 Maria Rossiclet Anchieta Silva 05 a 06/11/2015
3353 Miramar Madalena Borges Turati 09/11/2015
3493 Francisco das Chagas Aragão 05 a 24/11/2015
3494 Jorge Fernandes da Silva 18/11/15 a 15/05/2016
3909 Flavia Rejane Rodrigues Lugon 11 a 13/11/2015
4320 Leine de Oliveira 06/11/2015
4556 Jorge Luiz Rodrigues Alves de Lima 09/11/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3733
4703 João Carlos Medeiros de Aragão 11 a 13/11/2015
4721 Maria Marta Luiz de Oliveira 06/11/2015
4727 Eliseu Malaquias de Souza Filho 05/11/2015
4727 Eliseu Malaquias de Souza Filho 06/11/2015
4824 Severino Carrera da Silva 05 a 14/11/2015
4839 Francisco Augusto Martins Pombeiro 04 a 13/11/2015
4845 Marineide Viana de Souza Pereira 09/11/2015
5183 Cassia Regina Ossipe Martins Botelho 06/11/2015
5241 Sandra Marcia Garcia Remussi 06/11/2015
5256 Honejohnny Pereira da Silva 09/11/2015
5307 Adsan Jacqueline Viana Stemler 09 a 10/11/2015
5355 Inácia Maria de Lima Melo 09/11/2015
5605 Maria Nasare Antunes 03/11/2015
5605 Maria Nasare Antunes 06/11/2015
5631 Clayton Passos de Barros 11 a 12/11/2015
5649 Ariadne Dantas de Paula 07 a 10/11/2015
5794 Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira 06 a 15/11/2015
5896 Maria de Fatima Passos Nunes 09 a 11/11/2015
5908 Marlucia Fernandes da Silva Santos 04 a 06/11/2015
6144 Stephania Maria de Souza 11/11/2015
6201 Elaine Cristina Lima da Costa 11 a 13/11/2015
6218 Eliana Werberich Moreira de Oliveira 09 a 10/11/2015
6288 Karla Alessandra Silva e Oliveira 06/11/2015
6305 Clauder Lopes Diniz 11 a 25/11/2015
6331 Teresinha Passos Silva 10/11/2015
6634 Gilson Silva Filho 11 a 13/11/2015
6746 Abraão Gonçalves Saigg 10/11/2015
6774 Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco 10 a 13/11/2015
6788 Vera Lúcia Gomes da Silva 06 a 20/11/2015
6924 Kelly Miriam Pena 10/11/2015
7034 Ana Cláudia Siqueira de Castro Moreira 09 a 20/11/2015
7070 Gustavo de Almeida 09/11/2015
7153 Lianna Cosme da Cunha 29/10 a 12/11/2015
7201 Susan Margareth Sousa Soares 05 a 06/11/2015
7238 Mônica Nunes Rubinstein 11/11/2015
7257 Valeska Marques de Menezes Machado 10/11/2015
7385 Meire Elen Soares Silva 10 a 12/11/2015
7536 Luis Gustavo Gomes Ferreira 10/11/2015
7541 Adauto Alves Crispim Filho 09/11/2015
7547 Ana Carla Moreira da Silva 09/11/2015
7590 Luciana Arder Santos Medeiros 10/11/2015
7616 Eduardo Freire Malgueiro Lopes 06 a 10/11/2015
7786 Patricia Maria Campos de Miranda 09 a 13/11/2015
7793 Ayra Wanderley Hidasi 09/11 a 08/12/2015
7825 Mônica Froese Buzogany 16/11/15 a 31/03/2016
7855 Henrique Retes Lima 27 a 28/10/2015
7855 Henrique Retes Lima 29/10/2015
7926 Elielson Matheus Sandes Silva 10 a 11/11/2015
7931 Vitor Amancio dos Santos 02 a 30/10/2015
7963 Guilherme de Vincenzo Martins 11/11/2015
7970 Caio da Nobrega Santiago 09/11/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3734
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
4994 Orestes Batista Masera Filho 05 a 06/11/2015
5231 Juliene Maria Ramos Botelho 10 a 11/11/2015
5338 Elita Henrique de Sousa 06/11/2015
5933 Paulo Fernando Volpe 27 a 29/10/2015
6528 Gustavo Vicente MÖller Gonçalves 09 a 11/11/2015
6548 Alessandra Müller Vidal Guerra 10/11/2015
6729 Carolina Cezar Ribeiro Galvão Diniz 09/11/2015
6921 Jayme Antonio de Souza Junior 10 a 24/11/2015
6972 Gustavo Silveira Machado 10/11/2015
7334 Luciana Cavalcante Bolelli 09 a 13/11/2015
7433 Joaquim Xavier de Sousa Júnior 09/11/2015
7533 Amanda Batista Flores Alves 09 a 11/11/2015
7698 Grace Kelly Columbano Martins 09/11/2015
7908 Talitha Brinati Dornelas 06/11/2015
7940 Josélio de Souza Pinheiro 06/11/2015
8016 Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva 08 a 13/11/2015
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
7379 Roberto Dutra Araújo Cunha 21/12/15 a 13/01/2016
119038 Alessandra Silva Gadelha 04 a 22/01/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
3676 Maria José Ferreira de Barros 2015 14 a 18/12/2015
3676 Maria José Ferreira de Barros 2015 12 a 20/11/2015
4452 Alessandra Alves Jacobina 2014 31/12/15 a 14/01/2016
4452 Alessandra Alves Jacobina 2014 18 a 20/11/2015
4877 Dagoberto Luiz Corrêa 2016 04/01/2016
5137 Luis Rodrigo de Medeiros Guimarães 2014 16/11 a 02/12/2015
5431 Luis Henrique Alves 2014 12 a 13/11/2015
5466 Stefania Serzanink 2015 12 a 27/11/2015
5829 Christiane Zagotto D'agra 2016 11 a 15/01/2016
5893 Debora de Castro Araujo Soares 2014 04 a 23/12/2015
6065 Anna Keyla Moreira Ribeiro 2015 21/01 a 05/02/2016
6089 Ieda Carvalho Braga 2014 07 a 19/12/2015
6094 Wilton Keiti Inaba 2016 28/01 a 12/02/2016
6171 Maria do Socorro Mendes Côrtes 2015 30/11 a 18/12/2015
6302 Daniela Guerson Andre 2015 14 a 26/12/2015
6302 Daniela Guerson Andre 2016 25 a 29/01/2016
6310 Vania Maria de Carvalho Alves 2014 30/11 a 05/12/2015
6337 Flavio Elias Ferreira Pinto 2015 28/12/15 a 21/01/2016
6375 Neuzeli Ramos da Silva 2016 11 a 22/01/2016
6424 Carlos Antonio Mendes Ribeiro Lessa 2014 16 a 27/11/2015
6469 Eduardo Antonio Mello Freitas 2016 14 a 29/01/2016
6497 André Corrêa de Sá Carneiro 2014 16/11 a 12/12/2015
6525 Gerson Miranda 2014 26/12/15 a 08/01/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3735
6525 Gerson Miranda 2016 09/01/2016
6797 Francisco Fernando dos Santos 2014 26/11 a 18/12/2015
6802 Reinaldo Hirofumi Sekido 2014 07 a 13/12/2015
6820 Thomaz Passos Ferraz Moreira 2014 17 a 26/11/2015
6820 Thomaz Passos Ferraz Moreira 2014 30/11 a 18/12/2015
6883 Janary Melo Lima Junior 2014 31/12/15 a 22/01/2016
6886 Juliano Machado Pires 2014 12 a 25/11/2015
7045 Fernando Pereira Viana 2014 31/12/15 a 29/01/2016
7077 Milene Cristina dos Santos 2014 30/11 a 08/12/2015
7100 Thamara Dutra Ribeiro 2015 04 a 15/01/2016
7100 Thamara Dutra Ribeiro 2016 18 a 22/01/2016
7138 Marcelo Perluiz Silva 2016 04 a 05/01/2016
7225 Tiago Oliveira Machado Miranda 2014 09 a 10/12/2015
7288 Patricia Cristina Moura Pessoa Baena 2015 24/11 a 01/12/2015
7311 Maria Martins Doyle 2014 26/11 a 17/12/2015
7379 Roberto Dutra Araujo Cunha 2014 29/12/15 a 21/01/2016
7569 Daniela Melo Cunha Barreto 2015 25/01 a 14/02/2016
7569 Daniela Melo Cunha Barreto 2016 18 a 22/01/2016
7597 Sandro Teodoro da Silva 2014 23 a 28/11/2015
7841 Karla Karine Lopes de Carvalho 2014 28/12/15 a 13/01/2016
7841 Karla Karine Lopes de Carvalho 2015 10 a 12/02/2016
7841 Karla Karine Lopes de Carvalho 2016 14 a 29/01/2016
7861 Renata Tavares das Neves 2015 04 a 08/01/2016
7878 Erica Maria Paulino Paiva 2016 18 a 29/01/2016
7925 Vitor Migliora Tourinho 2014 04 a 16/12/2015
7993 Thiago Pedrosa Bezerra Ribeiro 2015 23 a 27/11/2015
7993 Thiago Pedrosa Bezerra Ribeiro 2015 04 a 08/01/2016
8018 Bruno Magalhães D'abadia 2015 12 a 20/11/2015
113675 Vania Lucia Rodrigues 2016 11 a 12/01/2016
114757 Claudio de Oliveira Loureiro 2015 27/11/2015
116273 Fabiano Gaspi Pacios 2014 28/12/15 a 18/01/2016
119038 Alessandra Silva Gadelha 2015 11 a 22/01/2016
119038 Alessandra Silva Gadelha 2016 04 a 08/01/2016
119046 Dalton Gomes Martins 2016 04 a 08/04/2016
119046 Dalton Gomes Martins 2016 02 a 21/01/2017
119046 Dalton Gomes Martins 2016 04 a 08/01/2016
119399 Allan Cotrim do Nascimento 2014 28/12/15 a 21/01/2016
119399 Allan Cotrim do Nascimento 2015 22/01/2016
119564 Teresinha Monteiro Oliveira 2014 11 a 24/11/2015
120380 Roberto Barbosa de Melo 2014 31/12/15 a 28/01/2016
120428 Gleucione Alves Teixeira Junior 2015 04 a 28/01/2016
120428 Gleucione Alves Teixeira Junior 2016 01 a 05/02/2016
120511 Silvana Karla Alves Borges Paes 2016 28/01/2016
120701 Viviane Pereira 2014 07 a 21/12/2015
121465 Luiza Amorim Fernandes Valente 2014 01 a 11/12/2015
121489 Saymon Oliveira Machado 2016 25/01 a 05/02/2016
121653 Gustavo Henrique Lyra Alves 2015 03 a 06/11/2015
121720 David Thomas Santos da Silva 2015 01 a 17/12/2015
121720 David Thomas Santos da Silva 2016 04/01/2016
121798 Lucas Magalhães de Souza Caminha 2016 15 a 19/02/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3736
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.141875/2015
41452 - JONAS RODRIGUES DE FARIA
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 15, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Jonas
Rodrigues de Faria, ponto nº 41452, a partir de 17/06/2015, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005-
CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pelo referido
aposentado a partir de 17/06/2015.
Em 12/11/2015 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.23974/1996D e anexos
4573 - MARIA ELZA MAURICEIA VASCONCELOS GUERRA
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 59, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,
item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Maria
Elza Mauriceia Vasconcelos Guerra, ponto nº 4573, a partir de
14/01/2015, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto
referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005-
CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pela referida
aposentada a partir de 14/01/2015.
Em 12/11/2015 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3737
CD.126705/2015
4708 - CLAUDIA WENSE GORDILHO
Isenção de IRPF e alteração da faixa de isenção previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 10, e nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor-Geral, INDEFIRO o pedido de isenção do imposto de
renda, bem como o da alteração da faixa de isenção da contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria
percebidos por Claudia Wense Gordilho, ponto nº 4708, por falta de
amparo legal, uma vez que não ficou comprovado que a requerente é
portadora de doença especificada em lei e/ou incapacitante.
Em 12/11/2015 - CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
III – ASSUNTOS GERAIS
PORTARIA Nº 190/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa
Bioetika Produtos e Equipamentos Ltda. ME.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a Bioetika Produtos e Equipamentos Ltda. ME.,
com sede na Rua P-17 N° 119 - Quadra P - 72 LOTE 3 - Goiânia - GO,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.387.086/0001-36, atrasou entre 17 e 52
dias a entrega do objeto da Nota de Empenho 2015NE000170 (Contrato n°
2014/234.0, Processo nº 143131/15, ref. Processo 127364/13), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 3.289,13 (três mil, duzentos e
oitenta e nove reais e treze centavos), conforme previsto no subitem
1.1 da tabela do item 13 do Anexo 4 do Edital de Pregão Eletrônico nº
179/2014, c/c o caput do mesmo item.
Em 12/11/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
3738
PORTARIA Nº 191/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa Renova
– Comércio Exterior, Construções e Engenharia
Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Renova – Comércio Exterior,
Construções e Engenharia Ltda., localizada na Rua Bahia, Quadra 02,
Lote 24, Residencial Sol Nascente I, Águas Lindas de Goiás - GO,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.345.481/0001-81, atrasou 335 dias a
entrega do material objeto da Nota de Empenho 2014NE002506 (Contrato
nº 2014/156.0 e Processo nº 147819/2011), RESOLVE: Aplicar à empresa a multa de R$ 5.299,65 (cinco mil, duzentos e
noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme previsão
do item 6 do Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2014.
Em 12/11/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
O Departamento de Material e Patrimônio informa aos diversos
setores da Casa, inclusive aos Gabinetes Parlamentares que, em virtude
da necessidade de se elaborar inventário físico dos Almoxarifados e de
se proceder as respectivas tomadas de contas dos Supervisores dessas
unidades, não haverá fornecimento de material no período de 07/12/15 a
01/01/2016.
Assim, as requisições necessárias ao consumo do mês de dezembro
deverão ser providenciadas com a devida antecedência.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor do Departamento de Material
e Patrimônio.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 214 – 12/11/2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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