Cloud Computing: a visão de um advogado

1.Introdução

O que é cloud computing ?

“o fornecimento de recursos de TI sob demanda por meio da Internet” (AWS)

“Contrato de prestação de serviços em que uma empresa p e r m i t e o u s o d e s e u s recursos computacionais por um cliente” (Capanema)

“O celular é um dispositivo de monitoramento que também faz ligações”

(Julian Assange, “Cypherpunks”)

2.Problemas

Cláusulas do contrato

“Termos de Serviço ou

de uso”

Contratos de Adesão

Eletrônicos

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000

Facebook Data User Policy

Microso< Online Privacy

Statement

Amazon Privacy NoEce

iTunes Privacy Policy

Lei 9.507/97

Quan%dade de Palavras nos Termos de Serviço

Palavras

Se você deixar de cumprir ou a Apple suspeitar que você deixou de cumprir quaisquer disposições deste Contrato, a Apple, a seu exclusivo critério, sem aviso a você, poderá: (i) rescindir o presente Contrato e/ou sua Conta, e você permanecerá responsável por todos os montantes devidos sob sua Conta até e incluindo a data da rescisão e/ou (ii) revogar a licença do software, e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço iTunes (ou qualquer parte dele).”

Você, e não o Dropbox, é responsável por manter e proteger os seus dados. O Dropbox não é responsável pela perda ou qualquer outro problema em seus arquivos, bem como não será obrigado a custear os gastos associados com a recuperação destes.

(traduzido da versão original em inglês)

fonte: sxc.hu

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

Local dos dados

Backups e recuperação de

desastres

Des$no dos dados com o término da

empresa

Comunicação de incidentes

Espionagem 2.0

OS EUA possuem o FISA

PRISM

FISA - The Foreign Intelligence Surveillance

Act

FISA Court

CaracterísEcas do PRISM

Respeitar o americano e o residente

Deve respeitar a Quarta Emenda

Prazo máximo de 1 ano

Solicitação conjunta do Procurador Geral e

do Diretor da Inteligência Nacional

Investigação de crimes eletrônicos

250 computadores

35 países 7

servidores 5 países

Importância do Número IP:

“o provedor de conteúdo que registra o número de protocolo (IP) na internet dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usuários” (STJ - REsp 1186616 ).

Marco Civil

Guarda de registros de conexão por 1 ano

(art. 11, caput)

CGI.BR

Recomendação para guarda de registros de conexão pelo prazo

mínimo de 3 anos para os provedores de acesso

A Lei Carolina Dieckmann

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos

informáticos (Lei Carolina Dieckmann)

Art. 154-A. Invadir disposit ivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adu l te ra r ou des t ru i r dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

3.Possíveis Soluções

Marco Civil da Internet

Marco Civil

Privacidade

Neutralidade

Guarda de dados no Brasil

Uso de criptografia

“A criptografia é a derradeira forma de ação direta não violenta.”

(Julian Assange, “Cypherpunks”)

h`p://www.truecrypt.org/

A nuvem privada

CubieTruck Processador A20 2 GB RAM

8 GB NAND

Rede HDMI

VGA

MiniSD Áudio USB MiniUSB

SATA

Educação digital

http://cartilha.cert.br

http://www.coaliza.org.br

Política de Segurança da

Informação

Documento que orienta a proteção da segurança da

informação de uma empresa

PSI

h`p://bit.ly/1iXStxL

“Num tempo de engano universal, dizer a verdade é um ato revolucionário.”

(George Orwell)

Muito obrigado!

[email protected] www.waltercapanema.com.br twi`er: @waltercapanema

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