CLIPPING DEPUTADOS - ALESC · Constituição e Justiça da Câmara Federal. Como não tinha...
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CLIPPING DEPUTADOS 26/07/2017
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Campanha do agasalho
A Campanha do Agasalho realizada pela Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo,
que encerra na próxima semana, é considerada um sucesso. A promoção foi idealizada e
coordenada pelo vereador Herivelton de Souza (PP), o China, e teve apoio da
presidência da Casa e dos demais edis. Esta foi a primeira vez que a Câmara de Capivari
promoveu uma campanha deste tipo.
Agasalho 2
Durante a campanha, foram arrecadadas centenas de peças de roupas, calçados e
acessórios, que eram separados por idade e sexo por funcionários da própria Câmara e,
posteriormente, repassados ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do
município para que fossem entregues às famílias carentes.
Cobertores
E por falar nisso, durante o “domingo na rua” foram arrecadados mais de 500 cobertores
que serão doados aos moradores de rua e também às famílias mais necessitadas. Quem
quiser doar pode procurar a Fundação de Assistência Social, na antiga Casa da
Cidadania, aqui em Tubarão.
Federal
O radialista Antônio Carlos colocou seu nome à disposição do PSC da região para
concorrer ao cargo de deputado federal no pleito do próximo ano. A sigla já tem
praticamente definido o nome de seu postulante a estadual, o ex-candidato à prefeitura
de Tubarão, Edi Carlos.
Veículos
A Fundação de Desenvolvimento Social de Tubarão recebeu ontem um micro-ônibus
adaptado com 21 lugares e um Chevrolet Spin. Os veículos foram adquiridos por meio
de um convênio de quase R$ 300 mil, firmado entre o município e o Ministério do
Desenvolvimento Social.
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Piscinas
Após o triste acidente que tirou a vida de uma criança em Balneário Camboriú, o
vereador Maurício da Silva apresentou projeto que obriga a instalação de dispositivos
para interromper o processo de sucção em piscinas. Uma lei estadual de 2015 já
determina a instalação de dispositivos de segurança deste tipo em todo território
catarinense, mas, pelo que se viu, muitos estão descumprindo.
Defesa Civil
Começou ontem e se estende até hoje, em Tubarão, a Oficina Regional da Defesa Civil
de SC. Durante o dia de hoje serão discutidos temas importantes, como o plano
comunitário de gestão de risco e NUPDECs, e planos familiares de emergência. O
evento está acontecendo no salão nobre da Unisul.
Prevenção
A prefeitura de Tubarão recuperou mais de 250 bocas de lobo somente no bairro Recife,
na semana passada. O programa “Boca de Lobo Sem Lixo” está promovendo a
recuperação e limpeza das caixas coletoras em todos os bairros. No Santo Antônio de
Pádua, 313 caixas receberam a limpeza. Na Vila Moema, foram 320 caixas.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que pelo menos os “lobos” estão com a boca limpa...
Cinco nomes
Conforme a coluna divulgou com exclusividade, a direção estadual do PSDB deseja que
a Amurel tenha um candidato a deputado estadual e um a federal na eleição do ano que
vem. Para estadual, até agora, quem vem trabalhando e mostrando interesse na disputa é
o vereador tubaronense Lucas Esmeraldino. Já para a Câmara Federal, por enquanto, o
partido ainda não tem nome definido. Já se sabe que o ex-prefeito de Tubarão, Carlos
Stüpp, não deseja mais ser candidato a qualquer cargo e que os nomes mais cotados são
os do advogado Estêner Soratto Júnior, do vereador José Luiz Tancredo, do ex-prefeito
de Pescaria Brava, Antonio Honorato, do ex-vereador de Imbituba, Rui Geraldo
Rodrigues, e do atual vice-prefeito de Jaguaruna, Francisco Elpídio de Souza, o popular
Chico. Até outubro deverá haver uma definição sobre o nome. Parece que os tucanos da
região estão dispostos a fazer uma eleição diferente em 2018.
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Entrelinhas
Prefeito em exercício de Tubarão, Caio Tokarski convocou todos os secretários,
gerentes, presidentes de fundações e o gestor-cooordenador para uma reunião hoje, às
9h, na sala de atos. Na pauta, pelo que se sabe, a questão do orçamento deste ano. Caio
está preocupado com os gastos do município.
A Amurel e o Senar firmaram parceria para a promoção de um grande evento voltado
aos contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias e produtores rurais.
Trata-se do Projeto Cidadania Rural, que ocorrerá hoje em São Ludgero. Em Tubarão
será dia 1º de agosto e, em Imaruí, dia 2.
Presidente da Federação Catarinense de Diretores Lojistas, Ivan Tauffer, estará hoje em
Tubarão na sede da CDL participando de uma reunião, onde serão tratados assuntos
relativos à região metropolitana. A reunião está marcada para às 19h30, com a presença
de todas as CDLs da região, e será presidida pelo empresário Luciano Menezes.
Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) já autorizou o lançamento do
edital de concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar. Serão 300
vagas, sendo 282 para homens e 18 para mulheres. O salário inicial será de R$ 3.842,20
e, após a formatura, passa para R$ 4.581,83. Colombo também autorizou concurso para
contratar 1 mil professores.
O vereador Gilmar Negro Machado, popular Cascão (PMDB), pediu na Câmara de
Tubarão ao chefe da Agência Regional da Celesc, Giocondo Tasso, que determine
fiscalização e reparação dos fios pendurados nos postes da cidade. Justificou dizendo
que o emaranhado de fios nos postes é um péssimo visual para a bela Cidade Azul.
Ocorre hoje em Laguna o Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas. Todos que
pertencem ao Sistema Único de Saúde do município estão convidados a participar. Na
pauta, eleições da nova coordenação, dos delegados e representantes junto ao Conselho
Municipal de Saúde. Também haverá assembleia geral, das 17h às 19h, na Fundação
Lagunense de Cultura.
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Deputado do PSD tem se aproximado cada vez mais do interior do Estado, de olho
numa possível candidatura substituta a Gelson Merísio.
João Rodrigues está cada vez mais perto
Deputado federal João Rodrigues (PSD), pelo visto, não se contentou apenas em
manter contato com as lideranças de nossa região via telefônica, como vinha fazendo
nas últimas semanas. De olho na indicação de seu partido para concorrer ao Governo do
Estado, o parlamentar, agora, começou a marcar compromissos presenciais aqui no
Extremo Sul Catarinense. Amanhã, por exemplo, ele fará uma visita ao legislativo de
Araranguá, ocasião em que anunciará ao presidente da Casa, vereador Daniel Viriato
Afonso (PP), e ao prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP), a liberação de emendas para o
município.
Oficialmente, João Rodrigues tem enfatizado que suas incursões pelo Estado são uma
mera prestação de contas a população. Na mesma lógica, enfatiza que a constante
destinação de emendas se dá, tão somente, em comprimento a dispositivos legais que
lhe possibilitam isto. De fato, o parlamentar parece estar meramente cumprindo o seu
papel. No entanto, nenhum outro deputado federal catarinense tem se mostrado tão
solicito quanto João Rodrigues nos últimos tempos.
Nos bastidores da política catarinense, o que se comenta mesmo é que João Rodrigues
vem trabalhando para se credenciar a disputa governamental do ano que vem pelo PSD.
Os mais próximos a ele estão apostando todas as fichas em uma nova leva de denúncias
ligadas a Lava Jato, que poderia colocar em bancarrota a candidatura do deputado
estadual Gelson Merísio (PSD) ao Governo do Estado. Como se sabe, há poucas
semanas o nome de Merísio foi citado como um dos beneficiários de doações de
campanha de forma ilícita. O caso foi parcialmente esquecido, mas voltaria à tona com
força total se as denúncias fossem incrementadas.
Uma possível substituição de Merísio por João Rodrigues no pleito estadual do ano que
vem, no entanto, não é vista assim com tanta naturalidade dentro do PSD. Em princípio
não há uma rivalidade interna explícita entre os dois. Não há como dizer, porém, que
eles são parceiros de longa data.
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O fato é que ‘o esquema’ eleitoral do PSD com vistas à 2018 está montado em prol de
Gelson Merísio, e não de João Rodrigues. Neste sentido, é possível crer, até mesmo,
que o PSD de Merísio prefira ser vice do PMDB de Mauro Mariani do que apoiar João
Rodrigues, por mais estranho que isto possa parecer. Enquanto isto, haja visita e
emenda parlamentar.
Mais dois
Ontem publiquei nota dando conta de que nossa região deverá ter, no mínimo, sete
candidatos a deputado estadual no pleito no ano que vem. Foi o que bastou para que
surgissem mais dois prováveis nomes postulantes a Assembleia Legislativa
catarinense. O PPL, que em breve deverá se fundir a outras duas pequenas siglas e ser
transformado em Patriota, diz que pretende lançar o presidente do partido em
Araranguá, Adair Mendes, o Pirilampo, como candidato a deputado estadual. Já o
pessoal do PCdoB manteve contato para enfatizar que o ex-vereador por Praia Grande,
Edimiter Aguiar, é um nome que precisa ser observado com vistas ao pleito estadual do
ano que vem, na disputa pela Assembleia. As outras sete siglas que já estão com
candidaturas de deputado estadual consolidadas, ou encaminhadas, são o PMDB, PP,
PSDB, PT, PPS, PTB e PR.
Só no Brasil
Governo de Michel Temer (PMDB) teve que comprar meio mundo com emendas
parlamentares para reverter o parecer que era favorável a sua cassação na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Federal. Como não tinha dinheiro para pagar a conta,
deu um canetaço e aumentou o preço da gasolina em R$ 0,42 o litro. Os postos de
gasolina, por sua vez, do dia para noite, mesmo antes de sentirem o reflexo do aumento,
repassaram o valor para consumidor. Para incrementar ainda mais a comédia, um juiz de
Brasília, por conta própria, e sem consulta a qualquer colegiado, suspendeu o aumento
dado por Temer, sobrepondo-se a decisão presidencial. Se não fosse no Brasil não daria
nem de acreditar em tanta ‘coisa’ acontecendo pelas vias transversas. Agora só falta os
postos manterem o aumento de R$ 0,42 do combustível, mesmo com a decisão judicial
que barrou o aumento presidencial. Aí nos sentiríamos verdadeiramente em casa, como
nos bons e velhos idos do Século XIX, onde o padre e o delegado mandavam em toda a
cidade, de cabo a rabo.
Tudo normal
Oposição ao ex-presidente Lula da Silva (PT) está torcendo para que ele seja condenado
em Segunda Instância, no caso da sentença que lhe imputou uma pena de 9,5 anos de
prisão, por conta de suposto ato de corrupção na compra de um apartamento em Guarujá
(SP). A condenação em Segunda Instância, em cumprimento a Lei da Ficha Limpa, de
fato, suspende os direitos políticos de Lula. Todavia, ele pode recorrer ao Tribunal
Superior de Justiça solicitando uma liminar que suspenda os efeitos do segundo
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julgamento. Caso consiga a liminar, mesmo sendo condenado por um colegiado, Lula
poderia concorrer à Presidência ano que vem. É claro que se for eleito e a liminar for
revogada, Lula corre o risco de perder o mandato de presidente de forma sumária,
mesmo no exercício do poder. Nada com que o povo brasileiro já não esteja
acostumado.
Não concorda
Advogados da coligação “Pra Sombrio continuar mudando”, que teve como candidato a
prefeito ano passado Zênio Cardoso (PMDB), pretendem recorrer da decisão, em
Primeira Instância, que manteve os votos do vereador cassado Peri Soares (PP) para a
coligação “Sombrio para as pessoas”. Numa decisão inicial, tanto Peri quanto os seus
892 votos foram cassados. Numa segunda avaliação, o juiz Pablo Araldi acabou
reconsiderando a perda de votos, os mantendo com a coligação de Peri. O vereador, no
entanto, continua cassado em Primeira Instância e recorrendo junto ao Tribunal
Regional Eleitoral. A coligação de Zênio, no entanto, diz entender que os votos dados a
Peri só foram conquistados por conta de abuso de poder econômico, o que teria levado a
sua cassação. A briga entre as duas coligações, por conta desta fato, tem fácil
explicação. Se os votos forem mantidos, mesmo com a confirmação da cassação de Peri
sua coligação continua com os mesmos cinco vereadores que tem na Câmara. Do
contrário, a coligação de Zênio ganha mais um vereador.
FRASE
“O Brasil parece um país fadado a viver na miserabilidade. Nos ajoelhamos ao
estrangeiro e, em contra-ponto, sequer olhamos para nossa própria terra. Somos
escravos de nós mesmos”.
Enéas Carneiro (1938/2007) – Ex-deputado federal por São Paulo
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GERAL
DIA DO AGRICULTOR
Impulso na agricultura familiar Modelo catarinense recebeu investimentos do BIRD de mais de R$ 380 milhões
Santa Catarina é um dos estados com maior número de agricultores familiares do país,
com 168,5 mil estabelecimentos agropecuários cadastrados. Isto corresponde a 87% do
total. Toda a produção familiar ocupa 2,6 milhões de hectares, que representam 44% do
total da zona rural catarinense. Os dados são do último Censo Agropecuário, cujos
números foram divulgados em 2006.
Prova da força da agricultura familiar catarinense é a quinta posição do estado na
produção nacional de leite, sendo que 87% dessa produção vem de propriedades com
característica agrícola familiar. Um levantamento feito pelo Centro de Socieconomia e
Planejamento Agrícola de Santa Catarina (Cepa) mostra que o avanço da atividade no
estado foi de 191% entre 2000 e 2013. Isso revela que a agricultura familiar também
cresceu, o que vai contra a ideia de que as novas gerações estão provocando o êxodo
rural.
“Ao contrário, existem filas de jovens querendo empreender na agricultura e outros já
começando o seu próprio negócio”, afirma Ditmar Zimath, diretor de Projetos Especiais
da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e coordenador técnico do Programa
SC Rural, um contrato de empréstimo entre o governo de Santa Catarina e o Banco
Internacional da Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que tem como avalista o
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governo federal. Segundo ele, o programa, iniciado em 2011 e finalizado em junho
deste ano, abriu uma janela diferente para os filhos de agricultores, que percebem no
ambiente rural um leque de oportunidades para empreender. “O SC Rural foca na
questão da competitividade”, acrescenta Zimath.
Por isso, as tratativas entre o governo catarinense e o BIRD para um novo contrato de
fomento à agricultura estão bastante adiantados. “A expectativa é que até o final do ano,
a gente vença a etapa de elaboração interna de uma nova proposta. A partir daí, o
projeto será submetido à análise de uma comissão em Brasília e vai à votação no
Senado Federal”, explica Zimath.
Santa Catarina é um estado-modelo para investimentos do BIRD, que vê na parceria de
mais de 30 anos com o Governo do Estado - o SC Rural é terceiro contrato - resultados
altamente satisfatórios. Foram mais de R$ 380 milhões investidos no meio rural
catarinense, valor que está sendo pleiteado pelo governo do estado para o próximo
contrato. Zimath lembra que um estudo recente de avaliação de impacto, também
realizado pelo Cepa, juntamente com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural (Epagri), mostra que o valor das vendas dos empreendimentos da agricultura
familiar que aderiram ao SC Rural cresceram 118% nos últimos seis anos, enquanto os
não apoiados pelo SC Rural tiveram um aumento um pouco mais abaixo: 44%. “Há,
portanto, uma defasagem de 74% entre os que receberam recursos do SC Rural e
aqueles que não obtiveram nenhum tipo de incentivo”, acentua Ditmar.
Renovação - A tendência é que o programa seja renovado com novidades nas áreas de
tecnologia e ofertas de serviços. “Vamos aproximar pequenas e médias empresas rurais
das grandes. O desafio é que a agricultura familiar, de alguma maneira, terá que se
apropriar das mais diversas formas de tecnologia, como as de acesso à informação e as
de energias renováveis, porém, antes de tudo será preciso desenvolver competências, ou
seja, preparar os agricultores familiares para esse novo ambiente”, explica o diretor.
O economista do BIRD, Diego Arias, vai mais longe e afirma que o SC Rural deverá ter
continuidade por meio da implantação de um Núcleo de Inovação Tecnológica voltado
para Agricultura Familiar (NITA). “Estamos falando de tecnologias verdes que, além do
impacto em renda e produtividade agrícola, tem impacto ambiental positivo”, destaca. O
Núcleo quer aproximar agricultores familiares das tecnologias e inovações, como um
elo entre as produtoras de tecnologias e aqueles que necessitam delas.
Enquanto o SC Rural II não é assinado, o governo do estado vai continuar mantendo
todos os projetos que foram iniciados durante da vigência do programa. “Não haverá
descontinuidade de nenhum projeto, o governador Raimundo Colombo garantiu
recursos para manter os projetos, o que esperamos é que o novo contrato seja assinado o
mais breve possível”, observa Zimath.
Para o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, um dos
diferenciais do SC Rural é o seu modelo de gestão. O Programa é tratado como uma
ação de Governo e envolve projetos em áreas de oito instituições públicas. “Sob a
coordenação da Secretaria da Agricultura, o Programa é abrangente e executa ações em
diversas áreas como infraestrutura, meio ambiente, acesso à internet, assistência técnica
e defesa sanitária. Pensamos no meio rural como um todo, não só em agricultura e
pecuária”, finaliza o secretário.
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O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e deve ter como
princípio a proteção dos recursos públicos e o seu bom uso. Portanto, a decisão do
plenário da corte administrativa que suspendeu, mesmo que por ora, a contratação de
uma empresa para prestar serviços terceirizados por R$ 10,9 milhões por ano pela
Assembleia cumpre este papel e interessa ao contribuinte. Principalmente se beneficiava
a mesma contratada atual, a Ondrepsb, o que a Assembleia nega ao responder aos
questionamentos do TCE.
O assunto foi levantado pelo procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de
Contas, e a medida cautelar ratificada pela auditora substituta de conselheiro Sabrina
Nunes Iocken. O que chama a atenção na planilha são os valores gastos por
funcionários, 243 colaboradores (veja o quadro abaixo). Na prática, sabe-se que estas
quantias não chegam aos bolsos dos mesmos sob o pretexto de que há obrigações
sociais, uniformes e custos operacionais da empresa contratada, o que aumenta a
sensação de que há outras vantagens que necessitam ser apuradas. Ou seja, o assunto vai
muito além de uma disputa entre servidores efetivos da Assembleia e a política de
terceirização, trata-se de respeito ao dinheiro público.
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E a reação
A questão deve se resolver até o reinício dos trabalhos na Assembleia, dia 1º de agosto,
embora o Legislativo já tenha respondido aos questionamentos e peça a manutenção da
liciutação. Enquanto isso, o presidente da casa, deputado Silvio Dreveck (PP), passou
pelo Meio-Oeste, Oeste, Extremo-Oeste e parte do Planalto Norte, na semana passada,
para fazer uma avaliação dos primeiros seis meses de sua gestão à frente do Legislativo
Estadual. Na bagagem levou os mais de 2.600 quilômetros percorridos e reuniões com
lideranças de 150 municípios.
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JEFERSON BALDO/GVG
O PAPEL DE CADA UM
Em menos de 72 horas, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal
Mauro Mariani, presidente estadual do PMDB, se encontraram mais uma vez. Depois
do roteiro pelo Sul do Estado, o encontro nesta terça foi no Centro Administrativo. Para
Mariani, que garante que a visita foi para dar um abraço, Moreira será o grande
articulador do processo eleitoral do PMDB para o ano que vem. O vice-governador terá
o papel de interlocutor com outras siglas, o que já ocorre hoje. O apoio de Moreira à
pré-candidatura de Mariani ao governo, declarado mais uma vez no fim de semana,
sugere que o vice estaria, como diz o presidente da sigla, “livre do ônus da candidatura”.
Avaliação
Mauro Mariani antevê que, na votação em plenário na semana que vem, se a oposição
der quórum, a mais do que uma avaliação sobre se a Câmara aceita ou não a denúncia
contra Michel Temer. O deputado pondera que a maioria dos parlamentares escolherá
pelo cenário “menos ruim”, manter o presidente no cargo para evitar, em um ano, a
figura de três ocupantes no cargo: Temer, o atual; Rodrigo Maia (DEM-RJ), caso seja
aprovado o afastamento; e o novo a ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta.
Mariani tem razão, o país não suportaria este troca-troca.
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De saída 1
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda,
determinou que o presidente do Conselho de Administração da Celesc, o ex-deputado
estadual Pedro Bittencourt Neto, deve ser afastado do cargo. Na mesma comunicação, a
CVM determinou que Daniel Zanella, que representa os funcionários, deva ser
igualmente retirado do conselho. O caso ganha contornos políticos sérios.
De saída 2
O secretário Nelson Serpa (Casa Civil) informou ao Making Of que, de fato, recebeu
um e-mail da CVM sobre o assunto e que o pedido de afastamento estaria relacionado à
Lei das Estatais, que estabelece alguns impedimentos para quem tem atividade política
partidária e sindical. Pedrinho Bittencourt, que é presidente municipal do PSD da
Capital e Zanella é sindicalista. Serpa disse ainda que o e-mail que recebeu é
“superficial” e se debruçará sobre o assunto nesta quarta. Nos bastidores, é dado como
certo que o presidente do conselho, que está em viagem ao exterior, tenha que sair por
não ter cumprido a quarentena estabelecida na norma, e que Zanella permaneça assim
que der baixa do Sindicato dos Eletricitários.
DIVULGAÇÃO
UMA FORÇA-TAREFA
O Defensor-geral Público do Estado, Ralf Zimmer Júnior, sugeriu em encontro com o
secretário Nelson Serpa (Casa Civil), o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania
Leandro Lima e o diretor de Administração da pasta Edemir Camargo Neto, uma força-
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tarefa para rever os casos dos detentos do sistema prisional no Estado. Aplicar outras
penas e alternativas diferentes da prisão seria, na opinião de Zimmer, uma maneira de
desafogar a superlotação nos presídios e penitenciárias. A ideia da força-tarefa, a ser
proposta pela Defensoria Pública, envolveria o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Imprensa
Nesta sexta, às 10h30min, junto ao busto de Jerônimo Coelho, na Praça XV, Centro da
Capital, a comemoração do Dia da Imprensa Catarinense, uma homenagem ao seu
patrono e aos 186 anos de fundação e 85 anos da Casa do Jornalista, que reúne a
Associação Catarinense de Imprensa, a Maçonaria de Santa Catarina, a 14ª Brigada de
Infantaria Motorizada do Exército, o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina
e Academia Catarinense de Letras. Os oradores serão o jornalista Carlos Alberto
Ferreira, da ACI, e Adalberto Aluizio Eyng, grão-mestre do Grande Oriente do
Brasil/SC. Também em Laguna, terra de Jerônimo Coelho, um dia antes, haverá uma
atividade da ACI, coordenada por Márcio Carneiro, com palestras do vice-governador
Eduardo Pinho Moreira e de Jerônimo Coelho Gomes, da loja Maçônica Fraternidade
Lagunense.
Rápidas
* Na primeira fila da passagem do governador Raimundo Colombo por Seara, com
prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Uruguai, e Xanxerê, com mandatários
da Associação dos Municípios do Alto Irani, onde foi falar do Fundam 2, estava o
deputado Gelson Merisio (PSD), pré-candidato ao governo.
* Presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli engrossa o coro do empresariado que
reclamou do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis e assegura que isso terá
efeito na elevação do preço do frete. O país inteiro transporta a maior parte das riquezas
pelo setor rodoviário.
* Decisão do juiz substituto federal, da 20ª Vara de Brasília, Renato C. Borelli, que
barrou, nesta terça, o aumento dos impostos sobre os combustíveis, fez daquelas que a
gente tem que ficar com o pé atrás: pois, além de não ser definitiva, remete àquelas
liminares anteriores que cancelaram o funcionamento, por exemplo, do WahtsApp e do
Facebook no país.
Roberto Azevedo
Jornalista
e-mail: [email protected]
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CRICIÚMA QUER ESCOLAS DO ESTADO
No mesmo dia em que o Estado anunciou novo concurso público na área de Educação, o
prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, reuniu-se com o Secretário de Estado da
Educação, Eduardo Deschamps, para reivindicar escolas estaduais. São escolas que
tiveram drástica redução de alunos mas que estão em prédios bem localizados. Como
para o Estado elas se tornam caras demais, a alternativa é o município absorver estes
alunos ou provocar a transferência para outras escolas estaduais mas recebendo os
prédios como doação. O compromisso oferecido é o de mantes estes prédios com
atividades educacionais, no caso prático, instalando creches.
Salvaro já tinha solicitado o pedido de municipalização para as Escolas de Ensino
Fundamental (EEF) Doutor José de Patta, Marechal Rondon e Escola de Educação
Básica Luiz Lazzarin. Na entrega do ofício, foi solicitado mais duas, as Escolas de
Educação Básica Governador Heriberto Hülse e Jarbas Passarinho. O Secretário
Deschampas vai visitar as escolas em Criciúma para realizar um estudo do pedido
dessas instituições de ensino. De acordo com o secretário, até dia 31 de agosto será
viabilizado um relatório para ver a possibilidade de atender à solicitação.
PT DE JOINVILLE ARTICULA FRENTE COM OUTROS
PARTIDOS DE ESQUERDA PARA 2020
Após derrota nas últimas eleições, o PT de Joinville articula alianças com demais
partidos considerados de esquerda na cidade, tais como PC do B, PSB e PDT. Uma das
ideias é apoiar o deputado estadual, Patrício Destro (PSB), como candidato à
prefeitura. “Nada está certo ainda e as conversas são preliminares”, afirma o ex-
vereador pelo PT, Manoel Bento, a quem ficou encarregado deste diálogo.
O Partido dos Trabalhadores tinha três vereadores na última legislatura: Manoel Bento,
Lioilson Correia e Adilson Mariano. Dois deles pediram desfiliação antes das eleições
de 2016: Adilson Mariano e Lioilson Correia, ficando apenas um. Como a legenda não
atingiu o quociente para eleger um parlamentar, a maior cidade do estado ficou sem
representação do PT.
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PL prevê restituição do IPVA em caso de sinistro de veículo
com perda total Segundo autor da proposta, objetivo é que cidadãos não paguem tributos por bens
que não possuem mais
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 0237.9/2017 de autoria do
deputado Milton Hobus (PSD) que trata da restituição do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) a cidadãos que tiveram sofrido algum sinistro não
recuperável. Casos de roubo, furto, apropriação indébita, estelionato ou apreensão pela
autoridade policial. Segundo Hobus, é importante que Santa Catarina disponha desse
serviço. "O estado catarinense é um dos poucos que ainda não adotou a medida,"
destacou.
Conforme Hobus, o PL é direcionado a medida tributária justa ao cidadão. Para ele,
após a comprovação de ausência do objeto taxado o cidadão deixaria de arcar com
despesa de tributos para o bem que já não possui mais.
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Diretoria de Comunicação Social
Thamy Soligo
Diretora de Imprensa
João Cavallazzi
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CLIPPING
EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira
INFORMAÇÕES Diretoria de Comunicação Social
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