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CLIPPING DEPUTADOS 07/02/2018

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Interina: Francieli Oliveira e-mail: politica@atribunanet.com

Condenação de João Rodrigues muda cenário eleitoral

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do deputado

federal João Rodrigues (PSD). A decisão mantém a posição do TRF-4, de 2009, que

condenou o deputado a cinco anos e três meses em regime semiaberto. A principal

alaegação dos advogados de defesa é que a prescrição aconteceu em 17 de dezembro e

já anunciaram que entrarão com embargos de declaração e uma petição, ainda ontem,

para impedir o cumprimento da pena até que o recurso seja julgado. A condenação é

referente a irregularidades em um processo licitatório em 1999, quando era prefeito de

Pinhalzinho.

A decisão mexe diretamente no ainda nebuloso cenário eleitoral de Santa Catarina.

Rodrigues vinha ganhando cada vez mais força dentro do PSD no embate com o

deputado estadual Gelson Merísio. Ainda no ano passado, durante grande ato em Braço

do Norte, aqui no Sul do estado, Rodrigues lançou sua pré-candidatura ao Governo do

Estado e teve o importante apoio de Júlio Garcia, que se despediu do Tribunal de

Contas do Estado (TCE) para voltar ao mundo da política. Agora, Merísio, que parecia

cada vez mais distante, ganha um novo fôlego.

A situação de Rodrigues é semelhante à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

(PT), que também tem condenação em segunda instância. A posição do STF no caso de

Rodrigues também é um indicativo de como serão tratados os recursos de Lula. Outra

coincidência é que os dois pretendem não abrir mão de concorrer em outubro e podem

judicializar o processo eleitoral.

Meireles em Criciúma

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que estará em Criciúma no dia

14 de março, às 19h, para proferir palestra na posse da nova diretoria da ACIC, que tem

como presidente Moacir Dagostin. O convite foi feito pela ACIC em dezembro e foi

reforçado pelo deputado federal, Ronaldo Benedet, que esteve, ontem, com Meirelles.

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Derrota de João Rodrigues muda tudo na eleição

A confirmação da condenação de João Rodrigues em julgamento ontem no STF causou

reações extremas por parte de lideranças de todos os partidos que compõem o governo -

especialmente, claro, no PSD. O deputado federal aparentava muita confiança em

reverter a condenação imposta em primeira instância e confirmada pelo TRF,

condenando-o a quatro anos de prisão por irregularidades na compra de uma máquina

agrícola em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho e estava no comando do

poder Executivo. A esperança de que a tese de prescrição da pena era a grande

esperança de todo o grupo do partido que via no parlamentar o representante do desejo

de se aliar novamente ao MDB. João Rodrigues passa a focar sua atuação em tentar

impedir a sua inelegibilidade, a cassação de seu mandato e até mesmo a prisão. Certo

mesmo é que perdeu completamente a condição política de pleitear um cargo

majoritário e tirou do caminho o maior adversário interno de Gelson Merisio na busca

pela posição. Há quem acredite que Júlio Garcia pode assumir o posto, mas o ex-

conselheiro do Tribunal de Contas tem ponderado com aliados que não seria prudente

atropelar as pretensões de outras lideranças que almejam muito a candidatura, como o

deputado federal João Paulo Kleinubing. O fato é que a ala do PSD que trabalha para

manter a aliança que venceu as últimas três eleições no Estado sofreu um forte abalo e

precisa se recompor.

PSD não abre mão da ADR

Uma coisa está clara entre as lideranças do PSD de Tubarão: o partido não considera a

possibilidade de abrir mão dos postos de secretário e gerentes regionais. Mesmo que a

composição eleitoral separe MDB e PSD, está completamente descartada a entrega dos

cargos. “Os dois foram eleitos para governar até o fim, não teria qualquer sentido não

cumprir esse período”, garantiu uma liderança.

Pluripartidário

O deputado federal Mauro Mariani, pré-candidato do MDB ao governo do Estado,

prestigiou a posse do seu correligionário e vice-prefeito de Imbituba, Luiz Gonzaga de

Carvalho, no comando do poder Executivo, em substituição ao titular Rosenvaldo

Júnior (PT), que se licencia por 15 dias. Outro que se fez presente foi o prefeito de

Palhoça Camilo Martins (PSD), o que deu um caráter pluripartidário ao evento.

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Mariani Paz e Amor

Em entrevista ao jornalista Upiara Boschi, do Diário Catarinense, Mariani fez elogios

aos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, relembrando os tempos em que era

considerado um parlamentar próximo aos partidos de esquerda. O jogo virou

completamente quando do processo de deposição de Dilma Rousseff.

A taxa do lixo

Desvincular a cobrança da taxa de recolhimento do lixo do IPTU teve duplo efeito

positivo para o governo municipal: em primeiro lugar, diminuiu o impacto do aumento,

já que o contribuinte compara o valor do ano passado (IPTU e taxa de lixo) com o deste

ano (apenas IPTU); em segundo lugar, porque anexou a cobrança à conta de água, cujo

grau de inadimplência é muito menor porque não pagar esse boleto significa ter o

fornecimento cortado.

Lédio ao Senado

A possiblidade de o ainda desembargador Lédio Rosa de Andrade concorrer a algum

cargo eletivo nas eleições deste ano não exclui a possibilidade de essa candidatura ser

ao Senado, e não ao governo do Estado.

Novo presidente

Aldo Schneider (MDB) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa ontem, após

o cumprimento de um acordo político e a renúncia de Silvio Dreveck (PP). Aldo

recupera-se de um câncer na coluna cervical.

STF determina prisão

Em votação apertada (3 a 2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

determinou a execução imediata da pena de cinco anos e três meses de prisão imposta

ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Com isso, a Justiça da 1ª instância

deverá expedir nos próximos dias o mandado de prisão em desfavor do pessedista. O

início do cumprimento será em regime semiaberto.

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Absolvição

Quanto ao mérito, o relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela absolvição de

João Rodrigues, mas os outros quatro ministros divergiram de seu voto e a condenação

foi mantida por 4 a 1. Fux afirmou não ter verificado dolo nem prejuízo ao erário no

processo de licitação. “Não há prova de má fé, de obtenção de vantagem, e nem de lesão

a terceiros”, disse em seu voto vencido.

Lamentável

Ainda repercutem negativamente as lamentáveis condutas de muitos dos cidadãos que

participaram do manifesto contra o reajuste do IPTU, realizado na Câmara de Tubarão

na última segunda-feira. Palavras de baixo calão e ofensas esdrúxulas chocaram a todos

os tubaronenses que foram participar do evento porque acreditavam que ele seria

“pacifico” e com objetivo apolítico.

Lamentável 2

Protestar e manifestar inconformismo com qualquer ato público é direto do cidadão,

mas infelizmente pessoas mal-intencionadas extrapolaram todos os limites.

Infelizmente, um movimento que era para ter o respeito de todos, passou a ser visto pela

sociedade como mais um ato de politicagem, orquestrado por lideranças do PSDB.

Muitos cidadãos que deixaram suas casas para efetivamente reclamar do aumento do

IPTU deixaram o local com sentimento de que foram usados como massa de manobra.

Reunião

Sob a presidência do vereador Maurício da Silva, o Conselho Municipal de Segurança

de Tubarão realizada hoje mais uma reunião ordinária. O encontro está marcado para as

18h, na Casa da Cidadania. Planejamento de o ano, continuidade das abordagens aos

moradores de rua e Campanha da Fraternidade 2018 são alguns dos temas abordados.

Posse

O peemedebista Aldo Schneider (MDB) assumiu ontem a presidência da Assembleia

Legislativa de Santa Catarina. A ascensão de Aldo ao cargo se deu após a renúncia de

Sílvio Drevech (PP). O mandato do presidente no Legislativo Estadual é de dois anos,

mas um acordo entre parlamentares do MDB e PP dividiu o mandato em dois, por isso

foi necessária a renúncia do progressista.

Preparatório

Em requerimento encaminhado ao prefeito Nivaldo, o vereador China (Progressistas)

solicitou que o município busque junto ao IFSC e outras instituições de ensino parcerias

que possibilitem a oferta de curso preparatório para o Enem, em Capivari. “Como

centenas de universidades utilizam o resultado desta prova para preenchimento de vagas

nos cursos de nível superior, é importante que nossos jovens estejam bem preparados”,

destacou China.

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Homenagem póstuma

O professor Valter Alves Schmitz Neto, vice-presidente da Fundação Unisul, nos

mandou um texto sobre seu sogro, Arlindo Francisco Martins, que faleceu aos 78 anos,

na segunda-feira, e foi sepultado ontem. Como Arlindo fazia parte do rol de amigos que

temos em Tubarão, fazemos das palavras do professor Valter também as nossas: “Uma

vida de convivência. Pelo menos 45 anos. Apesar do parentesco, foi no futebol do

Monte Castelo que conheci o Arlindo. Presidente dedicado, torcedor apaixonado,

defensor incondicional de suas convicções. No futebol, Internacional, Monte Castelo,

Ferroviário e Atlético Tubarão. Na política, o MDB. Na economia o agronegócio. Na

vida, a família. Homem de valores: moral, ético e justo. Na gestão pública, um

secretário de agricultura do governo Genésio, dedicado e comprometido. Como

associado e dirigente da Copagro e da Cergal, um companheiro de todas as horas.

Perdemos um ser humano, um amigo, alguém que deixa bons exemplos, um grande

legado. Descanse em paz Arlindo, pois cumpriste com louvor tua missão”.

Entrelinhas

Por quatro votos a um, ontem a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a

decisão do TRF-4 condenando o deputado federal João Rodrigues, do PSD-SC, a quatro

anos e um mês de prisão, em regime semiaberto, por ato praticado quando assumiu o

cargo de prefeito em Pinhalzinho. João retorna hoje de férias dos Estados Unidos e já

anunciou que vai pedir a prescrição da pena.

Serão celebradas hoje, às 15h30, na Igreja Matriz de Laguna, às 19h, na Catedral

Diocesana, e às 19h30h na Matriz São José de Oficinas, missas de sétimo dia do

falecimento de Ivanderlei Pinter de Barcelos, o popular Negrão, empresário, advogado e

ex-jogador e dirigente do Hercílio Luz.

Em Imbituba, o vice-prefeito Luiz Gonzaga Carvalho assumiu interinamente a

prefeitura devido às férias de 17 dias do titular Rosenvaldo da Silva Júnior. Em Grão

Pará, o prefeito Márcio Borba Blasius também entrou de férias, só que por 30 dias, e

assumiu seu vice, Ademir Bonetti.

O Vice-prefeito de Tubarão e secretário de Gestão, Caio Torkaski, esteve recentemente

em Brasília para tratar de verbas para escolas em Tubarão, e na Defesa Civil teve a

garantia de que o dinheiro enviado para a construção da passarela de concreto em frente

à Unisul estará garantido até outubro. Caio disse que já trabalha na confecção de um

novo projeto.

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Mesmo tendo apenas um vereador na Câmara de Tubarão, o Partido dos Trabalhadores

(PT) pretende dar chances aos seus suplentes. Na última segunda-feira, dentro do

rodízio previamente programado, assumiu a cadeira do vereador Paulo Henrique Lúcio,

o Paulão, o ex-secretário de Segurança e Trânsito Claudemir da Rosa.

Presidido pelo professor e vereador Maurício da Silva, o Conselho Municipal de

Segurança de Tubarão (Conset) promoverá reunião hoje às 18h na Casa da Cidadania,

na avenida Marcolino Cabral. Na pauta, o planejamento para 2018 sobre a abordagem

dos moradores de rua, a campanha da fraternidade que aborda a temática da segurança e

informes gerais.

Com João Rodrigues inelegível, ex-deputado Júlio Garcia passa a ser a opção mais

viável para compor como vice do MDB.

Júlio Garcia surge como alternativa a vice

Supremo Tribunal Federal não acatou recurso do deputado federal João Rodrigues

(PSD) e manteve a condenação do parlamentar a quatro anos e um mês de prisão, em

regime semiaberto, por suposta fraude em licitação, enquanto prefeito em exercício de

Pinhauzinho. O recurso tentava reverter decisão do Tribunal Regional Federal, da 4ª

Região, o mesmo que condenou o ex-presidente Lula da Silva (PT).

Na prática, como foi condenado por um colegiado, e não conseguiu derrubar tal

condenação, João Rodrigues está inelegível pelos próximos oitos anos, o que o tira,

automaticamente, da disputa eleitoral deste ano. Como trata-se de um processo antigo,

os advogados do deputado vão tentar, agora, apelar para sua prescrição, rezando para

que um parecer favorável por parte do judiciário aconteça antes das convenções

estaduais deste ano.

Dentro do PSD, João Rodrigues vem, ou pelo menos vinha sendo considerado uma

espécie de Plano B do governador Raimundo Colombo (PSD). Plano que, aliás, já

estava se transformando em A. Em não dando certo o projeto que visa condicionar a

candidatura do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) ao governo, através de uma

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forte coligação, Rodrigues seria o nome natural para compor como vice, pontualmente

do MDB.

Com a confirmação da condenação de João Rodrigues, quem acaba tendo o nome

ressaltado para uma composição com os emedebistas é o ex-deputado estadual Júlio

Garcia, que tem sido uma espécie de garoto propaganda da aludida dobradinha entre

MDB e PSD. Neste sentido, caso Rodrigues fique mesmo fora da disputa majoritária, e

os principais líderes do PSD rumem para o MDB, Júlio fatalmente será o nome mais

lembrado para compor como vice no pleito estadual deste ano.

A questão geográfica pesa bastante a favor de Júlio Garcia. É que são grandes as

especulações dando conta de que o candidato do MDB ao governo estadual será o

prefeito de Joinville, Udo Döhler. A dobradinha Udo/Júlio uniria o Norte e o Sul do

Estado, contemplando toda a faixa litorânea, que congrega cerca de 70% dos eleitores

catarinenses.

Do outro lado da moeda, há de se ressaltar que Gelson Merisio passou a ter suas forças

redobradas dentro do PSD e que, agora, acabará tendo mais voz ativa no partido,

visando viabilizar sua candidatura ao governo. Em que pese o poder de articulação de

Júlio Garcia, vale lembrar que ele não possui mandato, e sequer é filiado ao PSD. Por

ora vem atuando meramente como um articulador do processo, dizem, a pedido de

Colombo.

Planejando

Presidente da Câmara Municipal de Sombrio, Fabiano Pinho (PSDB), já demonstra

interesse em permanecer à frente do comando do legislativo por pelo menos mais um

ano. Em princípio o PP, que possui quatro votos na Câmara, já hipotecou apoio para que

o tucano consiga seu intento, em eleição que deverá acontecer no final deste ano. Outra

hipótese ventilada da conta de que o vereador Adenir Duarte, o Janguinha (MDB),

poderá ser o sucessor de Fabiano na presidência, em 2019. Já em 2020, Pinho voltaria a

presidência, se credenciando a ser candidato a vice do PP no pleito daquele ano. Vale

lembrar que a parceria entre Fabiano e Janguinha, aliado aos votos do PP, foi o que

definiu a atual composição da Mesa Diretora da Câmara de Sombrio, e que poderá

definir, do mesmo modo, as demais composições desta legislatura.

Posse de Moreira

Coordenador regional do MDB, Heriberto Afonso Schmidt, que também é gerente

executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, esteve reunido ontem, no final do

dia, em Sombrio, com o prefeito do município, Zênio Cardoso, além dos prefeitos de

Turvo, Tiago Zilli e de Jacinto Machado, João Batista Mezzari, o Gaiola, todos filiados

a sigla. O objetivo da reunião foi o de traçar uma estratégia de ação, visando organizar o

partido na região para prestigiar, de forma coletiva, a posse do vice-governador Eduardo

Moreira (MDB) no comando do Estado, no próximo dia 16. De acordo com Heriberto,

foi formalizado o compromisso, por parte dos prefeitos, de mobilizar o partido em nível

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regional, para que pelo menos 150 líderes da sigla do Extremo Sul estejam presentes na

posse de Moreira. O prefeito de Passo de Torres, Jonas Souza, que é o quatro prefeito

do MDB na região, não participou do encontro por conta de compromissos em

Florianópolis, mas, por telefone, hipotecou apoio a iniciativa.

Boa notícia

Deputado federal Ronaldo Benedet (MDB) manteve audiência ontem, em Brasília, com

o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir, entre outros assuntos, a crise

na rizicultura catarinense. Nos últimos meses o Governo Federal vem permitindo a

entrada de arroz do Uruguai no Brasil a preços abaixo do custo do produto nacional.

Meirelles se comprometeu em viabilizar a aquisição de 300 mil Toneladas de arroz

brasileiro, a título de composição de estoque da Conab, o que enxugaria cerca de 15%

da produção catarinense e gaúcha, desafogando principalmente os pequenos produtores.

Em que pese o esforço para resolver o impasse, há de se ressaltar que a crise do arroz,

que é recorrente, assim como a de outros produtos agrícolas, só terá fim definitivo

quando o Governo Federal se dignar a cumprir uma política agrícola para o país.

Compromissos

Prestes a assumir a presidência da Amesc, a Associação dos Municípios do Extremo Sul

Catarinense, no próximo dia 23, prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (MDB), diz estar

apostando suas fichas na futura gestão de Eduardo Moreira (MDB) junto ao Governo do

Estado, como a “salvação da lavoura de nossa região”. Moreira deve assumir a gestão

estadual no lugar do governador Raimundo Colombo (PSD) no próximo dia 16, e a

expectativa de Zênio é que o novo governador olhe com melhores olhos para o Extremo

Sul, que, conforme o prefeito, “está completamente abandonado”. De acordo com

Zênio, Moreira já assumiu uma série de compromissos governamentais com nossa

região, principalmente ligados ao setor viário. Conforme ele, isto se deu depois de uma

audiência mantida entre o futuro governador e os quatro prefeitos do MDB de nossa

região. A bem da verdade, Moreira não precisa ser nem muito bom, para ser melhor que

Colombo em nossa região.

FRASE

“Na democracia, todos os segmentos da sociedade são contemplados através de seus

representantes, o que inclui os ignorantes, os cobiçadores e aqueles que agem por má

fé em suas intenções”.

Carlos Drummond de Andrade (1902/1987) – Poeta brasileiro

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O deputado federal João Rodrigues sempre se apresentou como um ferrenho adversário do PT e ao ter a condenação por fraude e dispensa de licitação confirmada pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal viu o pedido de imediato cumprimento da prisão em regime semiaberto, de cinco anos e três meses, liga-lo ao destino do ex-presidente Lula. Se João for preso, Lula também irá, poderíamos assegurar, pelo placar de 3 votos a favor (ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes) a dois (ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber), que demonstra uma tendência, mesmo que apertada, na mais alta corte, ressalvado que ainda seriam colhidos os votos de outros seis ministros. Não é exagero afirmar que a análise do caso do parlamentar por Santa Catarina interessava ao PT.

Um “milagre” jurídico, com um embargo que busque a confirmação da prescrição da condenação, sustentada pela defesa de João, desde 18 de dezembro passado, não evitará o

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desgaste que o afasta do projeto de concorrer ao governo. Melhor para Gelson Merisio, que se via ameaçado com a possibilidade de uma disputa em plena convenção do PSD e mesmo agora, já que há indícios de um prazo dado por gente graúda da cúpula para que a pré-candidatura ao governo decole até o mês que vem. Enquanto os petistas do Estado comemoravam a derrota de João, não avaliaram que se o resultado fosse outro, com o afastamento da prisão na segunda análise colegiada no Judiciário, a defesa de Lula ganharia argumentos valiosos para tentar reverter a situação de seu líder, também condenado a prisão por 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em função do rumoroso evento do tríplex da OAS, no balneário do Guarujá (SP).

Miopia

Avaliar como positivo o infortúnio de João Rodrigues para os planos do PSD no Estado é, no mínimo, uma incongruência. Com o governador Raimundo Colombo citado, ao lado do ex-secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, em duas delações premiadas de executivos da J&F (Frigorífico JBS) e da Odebrecht, na Operação Lava Jato, o que pode dar em nada, o mesmo efeito sobre Gelson Merisio, que teria sido o beneficiário de caixa dois, de acordo com relatos do delatores da Odebrecht, com direito ao apelido de Cunhado, apostar em mais um escândalo para afastar um forte adversário é questionável.

Com apoio

Dezenas de prefeitos, vices e vereadores, além de outras lideranças do PSD, do DEM e até de outras siglas, correram para prestar solidariedade a João Rodrigues, que está em Orlando, nos Estados Unidos, e só retornará ao Brasil nesta sexta-feira (9). Eram telefonemas e mensagens nas redes sociais e diretamente o parlamentar, onde os defensores do projeto de João ainda acreditam na prescrição e apostam que

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não demoram retaliações às comemorações internas pelo resultado do julgamento no STF.

JEFERSON BALDO/GVG

AO PÉ DO OUVIDO

Impossível não notar as trocas de confidências entre o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) e o ex-deputado e conselheiro de Contas Julio Garcia, que retorna ao jogo político com tudo, nos bastidores da leitura anual do governador Raimundo Colombo na Assembleia. Julio mantém o mistério dos seus movimentos, mas como está alinhado com João Rodrigues e já teria conversado com Gelson Merisio sobre prazos, alimentar qualquer cenário, inclusive o de manutenção da aliança entre MDB e PSD, deixa claro que esta conversa também pode significar mais do que parceria, já que as indicações a cargos no futuro governo de Moreira foram encaminhadas e bem aceitas.

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Os nomes

A única surpresa no anúncio de novos nomes da equipe de Eduardo Pinho Moreira ficou mesmo por conta do professor de direito Alceu de Oliveira Pinto Junior para a Secretaria de Segurança Pública. Moreira troca um promotor de Justiça, Cesar Grubba, por um especialista e acadêmico. O coronel PM Araújo Gomes para o comando-geral da Polícia Militar e o delegado Marcos Ghizoni Júnior, atual adjunto, que assumirá a delegacia-geral da Polícia Civil, já eram os favoritos para a função.

Definida

A posse de Eduardo Pinho Moreira na interinidade do governo, que durará até abril, quando Raimundo Colombo renunciará para disputar o Senado, será no CentroSul, na sexta (16), a partir das 15h. O local tem seu simbolismo, pois foi o escolhido para as duas posses de Luiz Henrique no governo do Estado, coisas de MDB.

LUIS GUSTAVO DEBIASI/AGÊNCIA AL

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COMEÇA A ERA ALDO

Tudo dentro do previsto, inclusive com a manutenção de muita gente da equipe que esteve com Gelson Merisio (PSD) e Silvio Dreveck (PP) nos principais cargos da casa, o deputado Aldo Schneider (MDB) assumiu o comando da Assembleia. No discurso rápido para um plenário lotado de correligionários e políticos do Alto e Médio Vale do Itajaí, Aldo, um servidor de carreira da Secretaria da Fazenda, honrou o vínculo e falou em eficiência e controle de gastos. Não faltaram agradecimentos ao deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) e ao ex-deputado João Matos e aos ex-governadores Paulo Afonso Vieira e Casildo Maldaner, presentes à posse. O deputado Silvio Dreveck (PP) foi confirmado como 1º vice-presidente da casa em uma rápida eleição.

O quarto

Jornalista Orlando Pereira, de Rio do Sul, acrescenta o fato histórico de ser Aldo Schneider, nascido em Agrolândia (ex-vereador em Ibirama e por três vezes prefeito de Vitor Meirelles), o quarto representante do Alto Vale do Itajaí, a partir de década de 1970, a presidir a Assembleia. Antes dele, Valdomiro Colautti, de Ibirama (1977 a 1978); Moacir Bértoli, de Taió (1979 a 1980) e Heitor Sché, de Rio do Sul (1989 a 1990), comandaram o Legislativo estadual.

RÁPIDAS

* O defensor público-geral do Estado, Ralf Zimmer Junior, não confirma, por ora, a intenção de concorrer a um cargo de deputado estadual nesta eleição, mas informa que passará o comando do órgão à subdefensora pública-geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, que já faz história por ser a primeira mulher a ocupar o cargo.

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* No dia em que João Rodrigues foi julgado pelo STF, Lula teve a condenação do TRF4 confirmada e publicada.

* Ter o nome e a história política ligada a um episódio que envolve Lula é tão pior ou mais para o deputado João Rodrigues do que ter uma condenação à prisão. Podem ter certeza.

* Discreto e eficiente, Carlos Alberto de Lima Souza prossegue na diretoria-geral da Assembleia na gestão de Aldo Schneider.

* Secretário Nelson Serpa, um dos mais próximos do governador Raimundo Colombo, despede-se da Casa Civil, nesta quarta (7), e passa o comando da pasta ao novo titular, Luciano Veloso Lima, às 15h30min.

Roberto Azevedo Jornalista e-mail: razev@terra.com.br

POLÍTICA

Em mensagem anual na Assembleia Legislativa, Colombo

agradece a colaboração dos deputados em projetos

Em clima de despedida, Colombo destacou os feitos que colocaram Santa Catarina

em vantagem frente a outros estados brasileiros

Bianca Backes

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Se houve uma palavra exaustivamente repetida pelo governador Raimundo Colombo

durante a sua 8ª mensagem anual, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina (Alesc), na tarde desta terça-feira (6), foi agradecimento. Já em clima de

despedida - mesmo a cerca de um ano do final do mandato, ele já anunciou que deve se

afastar do cargo já em fevereiro - ele agradeceu os deputados pela parceria nestes

últimos anos de governo.

O pronunciamento foi antes da sessão em que o atual presidente da Casa, Silvio

Dreveck, passasse a direção do Legislativo para o deputado Aldo Schneider. Além de

representantes da esfera política estavam presentes autoridades do ramo privado e da

comunicação. Entre eles, membros da diretoria de Associação dos Jornais do Interior de

Santa Catarina (Adjori/SC) e proprietários de jornais afiliados, liderados pelo presidente

em exercício da entidade, José Roberto Deschamps.

"Vocês estiveram sempre construindo conosco, unindo forças, apesar do pensamento de

cada um, muitas vezes contraditórios e diferentes dos nossos. Este relacionamento entre

os poderes Executivo e Legislativo deixa um ensinamento: que apesar dos momentos

difíceis, o mais importante é a colaboração em favor da população", ressaltou Colombo,

se referindo aos deputados.

Para o governador, esta postura contribuiu para que Santa Catarina tivesse avanços

significativos, mais ainda se comparados ao cenário nacional. "Os últimos anos foram

desafiadores. A receita caiu e aumentou a exigência da sociedade e a necessidade de

prestar um serviço cada vez melhor", completou o líder do Executivo estadual.

Colombo destacou feitos como a renegociação da dívida pública, a reforma da

previdência estadual, o fato de não ter aumentado impostos como fatores que fizeram

com que Santa Catarina se destacasse no cenário nacional e que permitiram que o

Estado fosse "o último a entrar na crise e o primeiro a sair".

Ainda se referindo a Santa Catarina como destaque entre os estados da federação,

Colombo ressaltou dados de um ranking divulgado na última sexta-feira (2), que

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mostrou que SC foi o Estado com maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no

país, com + 1,3% em 2017.

Nesta linha, ele revelou que a arrecadação de janeiro de 2018 foi a maior da história de

Santa Catarina, 11% maior do que a de janeiro do ano passado.

Ainda assim, Colombo falou dos desafios do governo, como as áreas de segurança

pública, saúde e educação. "Apesar das dificuldades, renovamos o efetivo e compramos

equipamentos para a área de segurança pública", exemplificou.

"Foi uma missão difícil, foi um tempo de muitos desafios. Mas colocamos as pessoas

em primeiro lugar. Quero, de uma maneira muito sincera, agradecer. É um privilégio,

uma honra, exercer esta missão. Recebi, durante estes 7 anos e poucos, toda a atenção,

fidelidade e consideração do Legislativo", concluiu.

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Aldo Schneider assume presidência da Assembleia Legislativa

Deputado assumiu o cargo após a renúncia de Silvio Dreveck. Mudança faz parte

de um acordo firmado entre Progressistas e MDB em 2016

Douglas Rossi

O deputado Aldo Schneider (MDB) tomou posse nesta terça-feira (6) como presidente

da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele assumiu o cargo após a

renúncia do então presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (Progressistas). A

medida faz parte de um acordo firmado entre o Progressistas e o MDB, em 2016, com a

concordância das demais bancadas partidárias da Alesc.

A sessão de posse ocorreu após a leitura da Mensagem Anual do Governador, no

Plenário Deputado Osni Régis. Conforme determina o Regimento Interno da

Assembleia, após a leitura da mensagem, a sessão foi suspensa e retomada depois da

saída do governador das dependências do Palácio Barriga Verde.

Procedimento regimental

Após reiniciar a sessão, Silvio Dreveck apresentou sua carta de renúncia da presidência.

O 1º secretário da Mesa, deputado Kennedy Nunes (PSD), recebeu o documento e

comunicou vago o cargo de presidente, sendo imediatamente conduzido ao posto o 1º

vice-presidente, Aldo Schneider.

Durante seu discurso, ao deixar a presidência da Alesc, Silvio Dreveck ressaltou que em

todo o ano legislativo as decisões foram tomadas de forma compartilhada. Ele também

agradeceu aos demais parlamentares que colaboraram com o trabalho administrativo

realizado na Assembleia no período em que foi presidente da Casa. "Foi um ano de

muita produtividade, com análise de vetos, deliberação de projetos relevantes e

polêmicos, mas cujas decisões foram tomadas por todos, em conjunto", disse Dreveck,

já na condição de ex-presidente do Legislativo catarinense.

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O parlamentar ressaltou que para o fortalecimento da democracia é necessário fortalecer

também o Parlamento. "Precisamos de um ambiente saudável para que as coisas

aconteçam em favor da população", disse Dreveck.

Aldo Schneider, ao discursar já como novo presidente da Assembleia Legislativa,

destacou que sua trajetória política começou aos 27 anos de idade como prefeito de

Vitor Meireles, chegando agora ao cargo máximo do Parlamento estadual. "Manterei o

empenho para valorizar esta Casa e o trabalho de cada deputado e cada deputada, bem

como as demandas dos catarinenses", disse ele.

Schneider destacou algumas ações do Legislativo, como a devolução de recursos ao

governo do Estado, prática que a Assembleia vem realizando desde 2011. Nesse

período, o valor devolvido alcança cerca de R$ 300 milhões. O deputado também

lembrou as dificuldades enfrentadas atualmente pelos municípios catarinenses e alertou

que a sociedade desempenha papel fundamental no controle dos gastos públicos.

Cumprindo o procedimento regimental, Schneider encerrou a sessão e convocou outra

logo em seguida, desta vez para a eleição do novo 1º vice-presidente. Silvio Dreveck,

que havia deixado a presidência da Mesa momentos antes, foi o único candidato para o

cargo e eleito por unanimidade.

Histórico de acordos no Palácio Barriga Verde

Acordos para divisão de mandato na presidência da Alesc já foram realizados em outras

oportunidades. Apesar do Regimento Interno da Casa estabelecer que o mandato dos

integrantes da Mesa deva ser de dois anos, não há impeditivos legais para o

compartilhamento da presidência.

A divisão de mandato já havia ocorrido no biênio 2013-2015, também envolvendo o PP

e o PMDB. O atual prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), presidiu a Alesc em

2013, enquanto o deputado Romildo Titon (PMDB) comandou a Casa em 2014.

Entre 2009 e 2011, também houve divisão. Naquele período, o compartilhamento foi

feito entre o atual deputado federal Jorginho Mello, à época no PSDB, em 2009, e

Gelson Merisio, então filiado ao DEM, em 2010.

Aldo Schneider é o 49º presidente da Assembleia Legislativa catarinense na era

republicana, que teve início em 1889. Em junho de 1891, foi promulgada a primeira

Constituição do Estado de Santa Catarina, tendo como primeiro presidente do Palácio

Barriga Verde o deputado Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Currículo do novo presidente

Nascido em Agrolândia, em 23 de maio de 1961, Aldo Schneider é formado em gestão

empresarial. Casado, é pai de dois filhos.

Ingressou na Receita Estadual em 1980. Iniciou a carreira política em 1987, quando, aos

26 anos, filiou-se ao PMDB. À época, ele era responsável pela Coletoria Estadual do

então Distrito de Vítor Meireles, município de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí.

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Foi nesse período que Aldo se envolveu com o movimento pela emancipação de Vítor

Meireles. O distrito tinha quase sete mil habitantes, contava com apenas uma linha

telefônica e não tinha escola de ensino médio.

Em 1988, foi eleito vereador em Ibirama. Sua campanha teve como bandeira principal a

defesa da emancipação do distrito, que foi oficializada em 1989. Como reconhecimento

à sua participação nessa conquista, foi eleito, no mesmo ano, o primeiro prefeito da

história de Vitor Meireles, cargo que ocupou entre 1º de janeiro de 1990 e 31 de

dezembro de 1992.

Aldo voltaria a comandar o município em outras duas ocasiões: 1996-2000 e 2001-

2003. Em 2003, renunciou à Prefeitura de Vitor Meireles para ser o primeiro secretário

estadual de Desenvolvimento da Regional (SDR) de Ibirama.

A atuação regional possibilitou que Aldo se candidatasse a deputado estadual em 2010.

Logo em sua primeira eleição para a Alesc, obteve 36.449 votos, conquistando uma

cadeira no Parlamento catarinense. Em 2014, reelegeu-se deputado com 58.646 votos, o

sexto mais votado em todo o Estado.

No Legislativo, o deputado foi líder da bancada estadual do PMDB em 2012, líder do

governo em 2013. Em 2015, foi eleito 1º vice-presidente da Alesc, cargo para o qual foi

reconduzido em fevereiro de 2017, como parte do acordo entre PP e PMDB para o

compartilhamento da presidência da Casa no biênio 2017-2019.

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Governo de SC encaminha para a Alesc projeto que reajusta o

piso regional

A lei prevê o aumento de 2,95% nas quatro faixas salariais, referenciado pelo IPCA

O governador Raimundo Colombo enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de

urgência, o projeto de lei complementar que reajusta o piso regional de Santa Catarina

em 2,95% nas quatro faixas salariais. O projeto prevê que o reajuste seja aplicado

retroativamente a 1º de janeiro de 2018. A tramitação deverá ter início nesta semana

com o retorno das sessões dos parlamentares estaduais.

A primeira faixa salarial passou de R$ 1.078,00 para R$ 1.110,00; a segunda faixa subiu

de R$ 1.119,00 para R$ 1.152,00; a terceira faixa, que era R$ 1.179,00, passou para R$

1.214,00; e a quarta faixa salarial subiu de R$ 1.235,00 para R$ 1.271,00.

Pelo oitavo ano consecutivo, sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores chegaram

a um consenso sobre o percentual do reajuste que, em 2018, ficou em 2,95%,

referenciado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa

aumento real de quase 50% sobre a inflação registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro

de 2017, de 2,07%.

O documento com a proposta de alteração da lei foi recebido pelo vice-governador

Eduardo Pinho Moreira em 25 de janeiro, quando estava no exercício do cargo de

governador, das mãos dos presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Santa

Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, e da Federação dos Trabalhadores no Comércio do

Estado de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira.

Novos valores do piso regional por faixas:

Primeira faixa: de R$ 1.078,00 para R$ R$ 1.110,00

Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento;

em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e

hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos

musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas,

motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: de R$ 1.119,00 para R$ 1.152,00

Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e

tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e

cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em

bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das

empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações

e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa: de R$ 1.179,00 para R$ 1.214,00

Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas;

nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de

agentes autônomos do comércio.

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Quarta faixa: de R$ 1.235,00 para R$ 1.271,00

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas

indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e

porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e

capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e

condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas

indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração

escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento

de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do

transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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