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ADRs
Em pronunciamento que fez nesta semana o deputado estadual Gelson Merísio (PSD)
se disse a favor da extinção das Agências de Desenvolvimento Regional. Entretanto, se
manifestou contrário aos projetos que tramitam na Alesc, pois os considera inoportunos
e por considerar a matéria competência exclusiva do Executivo. O parlamentar, que é do
partido do governador, afirmou que o modelo de descentralização precisa ser alterado,
afirmando que as mesmas geram desperdício de recursos públicos. As propostas que
visam extinguir as ADRs são de autoria dos deputados Dóia Guglielmi e Ana Paula
Lima.
Condenação histórica
A condenação do ex-presidente Lula é um fato histórico, já que esta é a primeira vez
que um ex-presidente do país é condenado criminalmente desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988. A defesa do petista vai recorrer da decisão.
Comunicado
A partir da próxima terça-feira (18), por um período de 14 dias (31/7) o vice-prefeito
Caio Tokarski assumirá a prefeitura de Tubarão interinamente. O prefeito Joares
Ponticelli precisará ficar ausente e retorna no dia 1º de agosto. A secretaria de Gestão
será ocupada pelo então gerente de Finanças, Tarcísio Hemkemeier.
Aprovados
Todos os sete projetos de autoria do Poder Executivo municipal que foram incluídos na
pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira foram aprovados por unanimidade. Por
se tratar de extraordinária, todos os projetos necessitam de uma única votação e,
portanto, todos seguem para sanção do prefeito.
Extraordinária
E por falar em extraordinária, a Câmara Municipal de Capivari de Baixo realizará uma
sessão extraordinária na próxima segunda-feira para análise dos projetos referentes à
reforma administrativa proposta pelo prefeito Nivaldo Sousa.
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Transporte escolar
O deputado federal Marco Tebaldi apresentou projeto que passa a exigir que condutores
de veículos de transporte escolar não sejam reincidentes em nenhuma infração grave ou
gravíssima, ou não tenham cometido duas infrações médias durante os doze últimos
meses. Atualmente basta o motorista ter cometido uma única infração grave ou
gravíssima para ficar impedido de exercer a profissão.
Braço do Norte
O secretário Luiz Fernando Vampiro se reuniu nesta quarta-feira com lideranças do
PMDB de Braço do Norte. O encontro foi na casa do presidente licenciado do partido,
Joaci Nunes, que ofereceu um café ao deputado e a membros do comando local do
PMDB.
Braço do Norte 2
Estavam presentes os vereadores Israel de Souza e Nina, o presidente em exercício do
PMDB, Edson Oeninng, Cris Perin, Carlos Koch, Ednei Wieggers e Osvaldo Balbino.
Vampiro, que já foi bem votado na última eleição em BN, tende a fazer uma votação
ainda mais expressiva na cidade do Vale.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que os postulantes à eleição de 2018 da região devem tomar cuidado com ‘vampiro’...
Caio prefeito
Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli comunicou ontem que passará o cargo para seu
vice, Caio Torkascki, na próxima terça-feira e retornará dia 31. No período a Secretaria
de Gestão, comandada por Caio, ficará a cargo do funcionário de carreira municipal
Tarcisio Hemkemeier. Joares pretende aproveitar as férias de seu filho Murilo, hoje com
21 anos, para realizar uma pequena viagem e ficar um pouco ao seu lado, já que,
conforme ele mesmo diz, foi um pai ausente durante sua infância pelas inúmeras
atividades que possuía. Ao mesmo tempo, Ponticelli prestigiará seu vice, que tem se
mostrado leal e comprometido com a administração. Caio, que já foi assessor
parlamentar na Câmara de Tubarão, chefe de gabinete do então deputado Genésio
Goulart, suplente de vereador, secretário de administração em São José, diretor da
Fundação de Cultura e Esportes em Tubarão, vereador e secretário regional estará
coroando assim sua carreira política com o título de prefeito.
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Entrelinhas
Parceria entre o Farol Shopping e a Epagri envolverá 20 municípios da região para mais
uma Feira de Produtos Coloniais. O evento ocorrerá de hoje até domingo próximo no
piso térreo do estacionamento do Farol Shopping das 13 às 22h. A feira terá produtos
agrícolas variados e um delicioso café colonial.
A Agência de Desenvolvimento Regional está pagando esta semana o transporte escolar
referente aos meses de maio e junho. O repasse para as prefeituras e empresas é de R$
595.678,37. Também paga o valor de R$ 509.511,98 referente ao serviço de 234.071
refeições servidas em 39 escolas pertencentes à Gered e equivalente aos 22 dias letivos
de junho.
Tubarão será sede amanhã do 2º Seminário Regional de Defesa Civil do Estado. O
evento reunirá representantes dos 18 municípios da Amurel (Associação dos Municípios
da Região de Laguna) no Salão Nobre da Unisul. Secretário de Estado da Defesa Civil,
Rodrigo Moratelli, fará a palestra de abertura às 8h.
Juventude Progressista de Gravatal realizou domingo passado uma feijoada solidária
com arrecadação de alimentos para a APAE local. Ontem o presidente Luan Farias e
alguns membros da Juventude do PP Gravatalense fizeram a entrega de tudo o que foi
arrecadado nesta bela e elogiável iniciativa.
Auditório do Uniparque, Campus Tubarão, reunirá hoje às 14h profissionais, estudantes
e gestores da Unisul para que se desenhe coletivamente um espaço de inovação,
empreendedorismo e criatividade. O encontro, denominado de “Vamos Construir
Juntos? Desenhando o laboratório de inovação e empreendedorismo da Unisul”, tem
inscrições gratuitas.
O assunto mais comentado ontem nas redes sociais foi a notícia de que o juiz da 13ª
Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio
de prisão e o impediu de exercer cargos públicos por 19 anos no processo referente ao
tríplex do Guarujá. Lula poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Por mais contraditório que possa parecer, o mais provável que é que o episódio só
sirva para fomentar ainda mais o nome de Lula com vistas a eleição de 2018.
A ‘prisão’ de Lula diante de 2018
Decisão do juiz federal Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão caiu como uma bomba no cenário político
nacional. Como a pena é superior a oito anos, Lula só escapou do carcere privado por
conta de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, que obriga um julgamento em
segunda instância que confirme a sentença proferida por Moro, em casos como o que
envolve a figura de um ex-presidente.
O julgamento em segunda instância será no Tribunal Federal Regional da 4ª Região, de
Porto Alegre. Além do risco de que a sentença seja confirmada, o que levaria Lula para
a cadeia, há também a possibilidade de que o ex-presidente fique inelegível em 2018. É
que ao ser condenado em segunda instância ele cairia na Lei da Ficha Limpa, ficando
fora da próxima disputa presidencial, e também da de 2022.
A favor de Lula pesa o fato de que o Tribunal Federal de Porto Alegre tem levado cerca
de dezoito meses para julgar novamente os processos de Sérgio Moro. Isto levaria,
possivelmente, a decisão do caso do ex-presidente para o final de 2018, ou início de
2019, depois da eleição presidencial do ano que vem. Ou seja, em tese, Lula tem
grandes chances de concorrer ao Palácio do Planalto, valendo-se, depois, do mandato
presidencial para se escapar deste imbróglio.
A base para a sentença de Moro é o famoso triplex do Guarujá, supostamente comprado
e reformado pela empresa OAS, e doado a Lula com dinheiro de corrupção, amealhado
junto a Petrobrás. Pela acusação, Lula teria facilitado a contratação da OAS para
realizar obras na estatal. Como uma forma de comissão, Lula teria recebido o
apartamento e a sua reforma. A negociação total teria envolvido R$ 3,7 milhões. Como
se sabe, Lula nega de forma veemente ser dono do tal triplex.
Na seara política os reflexos da condenação de Lula em primeira instância ainda são um
mistério. Num primeiro momento, o que é natural, a tendência é a de que ele aumente
sua rejeição junto a população. Todavia, são grandes as chances de que o ex-presidente
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ressurja das cinzas, ganhando ainda mais força para a disputa presidencial ano que vem.
Por mais contraditório que possa parecer, o mais provável que é que o episódio só sirva
para fomentar ainda mais o nome de Lula com vistas a eleição de 2018. Esta tendência
só deve ser revertida se o Tribunal Regional de Porto Alegre determinar a prisão do ex-
presidente até o primeiro semestre do ano que vem. Esta possibilidade, no entanto, é
quase nula.
Prato feito
Começa a ganhar sentido Projeto de Lei do deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB)
que prevê a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional por parte do Governo
do Estado. Agora, quem entrou na briga pela extinção das ADR´s é o também deputado
estadual Gelson Merísio (PSD), candidato de Raimundo Colombo (PSD) ao governo
catarinense. Em contundente pronunciamento da Assembleia Legislativa, ontem,
Merísio ressaltou que as ADR´s perderam seu sentido de ser. No embalo, defendeu de
forma veemente o projeto de Dóia, e também fez menção a outro projeto da deputada
Ana Paula Lima (PT), no mesmo sentido. Por óbvio que Dóia, Merísio e Colombo
estão orquestrados, construindo o clima para que as ADR´s sejam derrubadas na
Assembleia. Do ponto de vista técnico, a iniciativa pode ser encarada como uma
declaração de guerra ao PMDB, que defende a manutenção das Agências com unhas e
dentes.
Preparando
Empresário araranguaense César Cesa (PMDB) parece francamente disposto a construir
um novo projeto de eleição municipal para 2020. Candidato em 2012, ele acabou
perdendo a eleição para Sandro Maciel (PT) por uma pequena margem de votos, em
grande parte pela falta de uma coligação mais robusta, como a que foi construída pelo
vencedor. Exímio articulador, César já está se dedicando montagem de uma aliança,
que, de acordo com ele, “possibilitará ao PMDB de Araranguá enfrentar a próxima
eleição para prefeito como franco favorito”. O empresário, no entanto, de esquiva
assumir uma candidatura pessoal à prefeitura. “O projeto não passa por nomes, mas pela
construção de uma ampla aliança política. Dentre os partidos desta aliança, aquele que
estiver mais preparado e que deve ser o candidato”, enfatiza.
Tiro no pé
Líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado estadual Milton Hobus deu um tiro
no pé de seu partido ontem. O parlamentar comemorou a condenação do ex-presidente
Lula da Silva (PT) pelo juiz Sérgio Moro. Talvez ninguém tenha avisado ao deputado
que há uma articulação desencadeada dentro do PT catarinense visando levar o partido a
apoiar a candidatura de Gelson Merísio (PSD) ao Governo do Estado. Oficialmente, o
PT tem tentado se aglutinar em torno da candidatura do deputado federal Décio Lima
(PT) ao governo. A oposição interna a Lima, no entanto, é tão grande quanto sua
vontade de disputar o governo. Outros líderes do PSD tentaram abafar as declarações de
Hobus, ressaltando que se trata de uma posição isolada. Diga-se de passagem, nestes
novos tempos da política, onde cavalo cruza com sapo, nunca esteve tão em voga o
velho adágio popular dando conta de que boca fechada não entra mosca.
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Trocando
Cúpula do PMDB de Araranguá tem articulado a entrada de dois ex-vereadores
progressistas no partido. Arilton Costa – que disputou em 2012 pelo DEM – e Edir
Gomes Batista, o Tico, estão com um pé no ninho peemedebista. Ano passado ambos
voltaram a disputar o legislativo, mas acabaram amargando suplências. Sem espaço na
Câmara de Vereadores, e também sem a possibilidade de serem aproveitados no
executivo, Arilton e Tico têm conversado de perto com o comando do PMDB, dando
franco aceno de que poderão entrar no partido, o que seria uma perda significativa para
o PP. Quem também pode entrar para o PMDB araranguaense é o ex-vereador Antônio
Pereira, o Toninho da Roça, que era do partido mas disputou o pleito de 2012 pelo PDT.
Forte liderança ligada ao setor rural do município, o retorno de Toninho ao PMDB é
bastante aguardada.
FRASE:
“É muito difícil calcular o que a Operação Lava Jato ainda nos revelará. Tudo
começou com uma investigação de lavagem de dinheiro em um porto de gasolina.
Agora já estamos na Petrobrás. Sabe-se lá o que mais há pela frente”.
Sérgio Moro (1972) – Juiz Federal
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Ninguém fica indiferente à condenação do ex-presidente Lula pelo juiz federal Sérgio
Moro. Tão logo foi divulgada a sentença, nove anos e meio de reclusão, mais a perda
dos direitos políticos por 19 anos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os
grupos dos dois lados da questão, pró e contrários ao petista, destilaram sua raiva e
abusaram do patrulhamento ideológico e da disputa de classe que aparecem como pano
de fundo do problema.
Lula foi condenado no primeiro dos cinco processos em que é réu, a maioria por
desmandos e por coordenar, de acordo com os seus acusadores, o maior esquema de
corrupção da historia do país. O desfecho, a partir desta ótica, não poderia ser outro. A
paixão com que os defensores do ex-presidente, o primeiro da história do país a ser
sentenciado por recebimento de propina, no caso da construtora OAS e a nebulosa
relação do apartamento tríplex, no Guarujá (SP), os fez agir nas redes sociais e nas
manifestações de rua, ainda discretas, proporcional à comemoração dos que o veem
como o artífice de uma era de fim de privilégio aos poderosos. Nenhum dos lados está
disposto a abrir mão de suas convicções e a expectativa de como será analisada a
condenação no Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, só
antecipa o palanque da eleição presidencial do ano que vem, a mesma que tem Lula
como um dos principais personagens e liderava as intenções de votos.
Mais Fla-Flu
O argumento de que Lula foi condenado sem provas, mas com base em delações de
executivos da OAS, e ainda virão as da Odebrecht, no caso do sítio de Atibaia, portanto
réus confessos, vale para todos os que foram citados ou denunciados na Operação Lava
Jato. É o mesmo que alegam, por exemplo, Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves
(PSDB) pegos também em gravações feitas por Joesley Batista, da JBS, e outras tantas
delações. Até as eleições de 2018 os ânimos devem ficar acirrados e a divisão da
sociedade mais acentuada.
Agradecido
O presidente Michel Temer deve estar entre os mais felizes sobre o anúncio da sentença
de Lula. Nem tanto pelo seu conteúdo, mas pelo fato de ter tirado o foco da CCJ da
Câmara, que analisa a aprovação ou não do relatório que admite a abertura de processo
contra Temer no STF por corrupção passiva.
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LUIZ MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
VIROU PALANQUE
O que mais se ouviu nos pronunciamentos na Comissão de Constituição e Justiça foi o
discurso contra a aprovação da Reforma Trabalhista ou contra a condenação do ex-
presidente Lula. O tema central, se Michel Temer deve ser processado por corrupção
passiva no Supremo, quase fica à margem. Manifestações brilhantes como a do
deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) contrastaram com depoimentos de apoio
incondicional a Temer, como o do desfocado Paulo Maluf (PP-SP), em primeiro plano
na foto, que abriu a fase de debates e disse que o atual presidente é “um homem
humilde”, um “homem honesto”. Durma com uma declaração dessas.
Traíra, o peixe!
Conversa inusitada e cordial, flagrada pela coluna, na escadaria que dá acesso aos
gabinetes dos parlamentares no primeiro andar da Assembleia, reunia no início da tarde
da última terça-feira, os deputados Moacir Sopelsa (do PMDB, atual secretário da
Agricultura e da Pesca) e Padre Pedro Baldissera (PT), e foi presenciada também pelo
deputado Valdir Cobalchini (PMDB). O motivo de risos e algumas frases em italiano
eram as fotos tiradas e exibidas por um celular em uma propriedade de Sopelsa, no
Oeste, um tanque onde ele pesca enormes traíras. O assunto, quase uma piada pronta,
pois, neste momento da vida política, mesmo que por alguns instantes, seria difícil
um(a) “traíra” reunir peemedebistas e petistas.
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SOLON SOARES/AGÊNCIA AL
ALERTA NO PLENÁRIO
Conhecedor do regimento da Assembleia como poucos, o deputado Marcos Vieira
(PSDB) fez o contraponto à terna choradeira dos colegas parlamentares que reclamam
da perda da prerrogativa de legislar por imposição de projetos do Executivo. Vieira, que
na foto subiu à mesa que dirige os trabalhos, e ficou entre o vice-presidente Aldo
Schneider (PMDB) e o presidente Silvio Dreveck (PP), alertou seus pares de que nada
adianta criticar e dizer sempre amém ao governo. O problema é tão sério que leva a
algumas mudanças repentinas de posição: votam contra determinada emenda nas
comissões e mudam de ideia em plenário com o apoio à mesma proposta. Agora, com
ou sem polêmica e subordinação, os deputados entram em recesso por duas semanas.
Detalhe
Em uma quarta-feira onde os deputados estaduais votaram 20 projetos, o ponto mais
estranho é que os parlamentares aprovaram quase sem perceber a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que teve cinco emendas da bancada do PT acatadas pelo relator
Marcos Vieira. Também foi aprovado o reajuste de 115% nos vencimentos dos
defensores públicos depois de uma evasão de quase 50% dos concursados: o salário
passa de R$ 8 mil para R$ 21 mil para se adequar a outras regiões do país.
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REPRODUÇÃO/FACEBOOK
TENSÃO NA CÂMARA
A ocupação de dois andares da Câmara por funcionários da Comcap, que ocorreu antes
de um violento confronto entre Guarda Municipal, PM e manifestantes, com direito a
feridos, mostrou que a situação sobre a transformação da Companhia em autarquia
ganhou contornos mais graves. A foto, tirada pelo grupo que acampou no prédio do
Legislativo e promete ficar lá até a sessão marcada para esta quinta, pela manhã, mostra
sindicalistas e funcionários da Comcap com o vereador Lino Peres (PT). A melhor
solução é chegar a um meio termo. A prefeitura já anunciou a contratação de uma
empresa para fazer a coleta de lixo na Capital, a partir desta sexta, caso os funcionários
da empresa pública não retornarem ao trabalho. As coisas passaram do limite.
A sessão
O presidente da Câmara Guilherme Pereira (PR) marcou para as 10h, desta quinta, a
sessão para votar o projeto que transforma a Comcap de empresa de economia mista em
autarquia. O ponto nevrálgico é o futuro dos funcionários que pedem garantias do
cumprimento dos acordos coletivos de trabalho.
Roberto Azevedo
Jornalista
e-mail: [email protected]
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Pelo fim das ADRs, mas só para o próximo mandato
Em pronunciamento na Alesc, deputado Gelson Merisio defende que Agências de
Desenvolvimento Regional (ADRs) sejam extintas pelo próximo governador
Se dependesse do
deputado Gelson
Merisio (PSD), as
Agências de
Desenvolvimento
Regional (antigas
Secretarias de
Desenvolvimento
Regional, criadas
pelo ex-governador
Luiz Henrique da
Silveira para
descentralizar as
decisões do
Executivo) seriam
extintas. Mas não
agora. "Eu sou a favor da extinção das ADRs. Mas o momento desse debate é no
período eleitoral para que, com legitimidade, o próximo governador possa exercer o que
pactuou com o a sociedade", argumentou o parlamentar em seu pronunciamento na
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, na tarde desta
terça-feira (11).
Atualmente, dois projetos de lei (PLs) que sugerem o fechamento das ADRs tramitam
na Casa, desde o final de junho: um, de autoria do deputado Dóia Guglielmi (PSDB) e
outro da deputada Ana Paula Lima (PT). Oassunto tem gerado polêmica e despertado
diferentes manifestações.
Merisio, que já é apontado como candidato ao o pleito do ano que vem pelo PSD,
defende que este debate tem que ser construído nas Eleições de 2018, "com
profundidade e com clareza". Para ele, isso daria condições ao novo governador de
implementar o novo modelo, "para que nas eleições seja defendido de forma clara". "O
governador que está neste mandato hoje ele fez um contrato com a sociedade e com a
aliança que o elegeu, que encerra-se em 2018. Nós temos que respeitar isso", explicou.
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A proposta de Merisio consiste em empoderar as Associações de Municípios, para que
tenham mais voz nas decisões de âmbito regional. "Essa relação do Estado com os
municípios não precisa de intermediários, defende.
Hoje, as 40 ADRs espalhadas pelo Estado têm um gasto anual de cerca de R$ 250
milhões.
Comissão da Alesc vai ouvir autoridades sobre empréstimos
irregulares do Badesc
Prejuízos à instituição financeira do governo catarinense podem ultrapassar R$
340 milhões
A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta
terça-feira, dia 11, requerimento apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) para a
realização de uma audiência pública sobre denúncias relacionadas à Agência de
Fomento de Santa Catarina (Badesc).
Irregularidades na concessão de empréstimos para empresas teriam resultado em
prejuízo superior a R$340 milhões por inadimplência. O caso envolve pelo menos oito
empresas e vem ocorrendo desde 2005. A audiência deve ocorrer na primeira semana de
agosto, na volta do recesso parlamentar.
Segundo Dresch, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Constas do Estado,
apuraram que servidores da instituição sofreram assédio moral para alterar pareceres a
fim de liberar financiamentos para empresas que não conseguiam preencher os
requisitos exigidos pela instituição financeira do governo catarinense. "São denúncias
de assédio moral com o objetivo de liberar crédito irregular. Isso é muito grave. As
investigações apontam para um esquema de corrupção que opera há 11 anos dentro do
Badesc para liberar financiamentos milionários. Vamos convocar representantes das
entidades fiscalizadoras que apuraram as irregularidades, do banco e dos servidores.
Queremos saber o que houve para ajudar na resolução desses problemas."
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a inspeção realizada
pelo Banco Central do Brasil (Bacen) confirmaram que empresas foram beneficiárias de
operações de crédito mesmo oferecendo garantias "insuficientes" ao assumir dívidas
com a instituição financeira. Também revelaram a concessão de empréstimos com taxas
de juros inferiores às estabelecidas em normas internas do Badesc. Foi apurado ainda
que o banco foi generoso com empréstimos vencidos. A cobrança de uma dívida de R$
10 milhões de uma empresa foi reduzida para menos de 10% do valor.
Entre as beneficiadas está a empresa Espaço Aberto, que contratou no Badesc
empréstimo de R$ 9 milhões dando como garantia apenas os recebíveis em um contrato
com o governo do Estado, no caso a recuperação da ponte Hercílio Luz. Como o
governo do Estado rescindiu o contrato com a empresa em 2016, o financiamento
deixou de ser pago.
As irregularidades no Badesc vieram a público no mês de julho, por meio de uma série
de reportagens produzidas pelo jornalista Lucio Lambranho, do site Farol Reportagem.
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