Classificados Edição nº 64 do A Nação 21 de Maio de 2020 ... · guinte endereço:...

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Classificados Parte integrante da edição nº 664 do A Nação de 21 de Maio de 2020. Não pode ser vendido separadamente.

O Escritório Comum do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde leva ao co-nhecimento do público que tem aberto um concurso para o recrutamento de um consultor nacional local para realizar o “Estudo para avaliar os impactos socioe-conómicos dos objetivos e medidas NDC, bem como as oportunidades inerentes aos vários setores”.

Os(as) candidatos(as) interessados(as) poderão consultar os Termos de Referência no site das Nações Unidas em Cabo Verde www.un.cv/anuncios.php e www.face-book.com/onucv

As candidaturas deverão ser enviadas até ao dia 28 de Maio 2020, 16h30 (hora de Cabo Verde) para [email protected], com referência: “Estudo para avaliar os impactos socioeconómicos dos objetivos e medidas NDC, bem como as oportunidades inerentes aos vários setores”.

Os dossiers incompletos e não identificados corretamente serão excluídos. Serão contactados apenas os(as) candidatos(as) pré-seleccionados(as).

Quaisquer pedidos de esclarecimento devem ser enviados, por escrito para o se-guinte endereço: [email protected]

Tipo de contrato: IC- Individual Contract Data provável do recrutamento: 22 Junho 2020Duração do contrato: 65 dias úteis

“O Escritório Comum do PNUD/UNFPA/UNICEF reserva-se o direito de não re-crutar as candidaturas recebidas que não preencham os requisitos exigidos para este concurso”

ANÚNCIO

A Representação da FAO em Cabo Verde, anuncia que está aberto o concurso para obras de reabilitação do viveiro florestal em Monte Velha - Ilha do Fogo. Estão para o efeito convidadas a apresentar propostas, todas as empresas legal-mente constituídas e com experiência comprovada.O Dossier de Anúncio de Concurso (Invitation à Soumissionner - ITB), demais documentos e informações relacionadas com o concurso poderão ser obtidas no seguinte endereço: https://www.ungm.org/Public/Notice. As propostas devem ser entregues conforme instruções existentes nos dossiers de concurso através do endereço https://www.ungm.org/Public/Notice, até ao dia 08 de Junho de 2020 às 12h00 (hora de Cabo Verde). Após esse prazo, não será aceite nenhuma proposta.É garantida a confidencialidade sobre todos os documentos enviados juntamente com as propostas.A Representação da FAO em Cabo Verde, reserva-se o direito de anular o con-curso, caso as propostas concorrentes não apresentarem as condições mínimas estipuladas no Dossier de Anúncio de Concurso (ITB).A única visita guiada ao local aonde serão realizados os trabalhos é obrigatória. A visita será feita no dia 26 de Maio de 2020, às 10 horas da manhã a partir da Delegação do Ministérios de Agricultura e Ambiente em Mosteiros.

GCP/CVI/046/EC – Trabalhos de reabilitação do viveiro de Monte Velha, ilha do Fogo

A Representação da FAO em Cabo Verde, anuncia que está aberto o concurso para obras de reabilitação dos viveiros florestais na ilha de Santiago (INIDA, Rui Vaz e Tarrafal). Estão para o efeito convidadas a apresentar propostas, todas as empresas legal-mente constituídas e com experiência comprovada.O Dossier de Anúncio de Concurso (Invitation à Soumissionner - ITB), demais documentos e informações relacionadas com o concurso poderão ser obtidas no seguinte endereço: https://www.ungm.org/Public/Notice. As propostas devem ser entregues conforme instruções existentes nos dossiers de concurso através do endereço https://www.ungm.org/Public/Notice, até ao dia 18 de Junho de 2020 às 12h00 (hora de Cabo Verde). Após esse prazo, não será aceite nenhuma proposta.É garantida a confidencialidade sobre todos os documentos enviados juntamente com as propostas.A Representação da FAO em Cabo Verde, reserva-se o direito de anular o con-curso, caso as propostas concorrentes não apresentarem as condições mínimas estipuladas no Dossier de Anúncio de Concurso (ITB).A única visita guiada ao local aonde serão realizados os trabalhos é obrigatória. A visita será feita no dia 08 de Junho de 2020, às 08 horas da manhã a partir do escritório da Representação da FAO – Achada Santo António - Santiago.

GCP/CVI/046/EC - Trabalhos de reabilitação dos viveiros de Rui Vaz, Tarrafal de Santiago e INIDA

Tendo em vista a expiração do mandato dos órgãos regionais de Barlavento da OACV, no próximo dia 19 do corrente, torna-se necessária a renovação do man-dato.

Conforme deliberação da Mesa da Assembleia Regional, e em articulação com o Sr. Bastonário e o Coordenador do Conselho Regional, a eleição dos Órgãos Re-gionais de Barlavento, terá lugar no dia 17 de Julho de 2020.

Assim, são convocados os Advogados membros da OACV com inscrição em vigor e que integram a dita Assembleia Regional a participarem nas referidas eleições.

As candidaturas para os Órgãos Regionais de Barlavento da OACV devem ser apresentadas até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data marcada para a realização das eleições, isto é, até o dia 2 de Junho, nos termos do art.º 83º do Estatuto da OACV.

Mindelo, 11 de Maio de 2020

A Presidente da Mesa da Assembleia RegionalDr.ª Marlene Sequeira dos Reis

Rua Senador Vera Cruz, nº 39, 1º Andar – Mindelo.Telefone: 231 28 10 - Fax: 232 27 72

E-mail: [email protected]

ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE CONSELHO REGIONAL DE BARLAVENTO

Convocatória

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Avisam-se os titulares de Obrigações Série C da emitente Ecobank Cabo Verde, SA, que, em conformidade com as condições de emissão, se encontram a paga-mento, a partir de 30 de Maio de 2020, os juros relativos ao 6º Cupão, das obriga-ções com o código ISIN: Série C - CVECVCOM0004, cujo valor por obrigação é o seguinte:

SUBSCRIPTORESDATA

EMISSAO

MONTANTES

PRINCIPALJUROS

LIQUIDOSOBRIGAÇÕES 6,00% 31/05/2017 1 000,00 27,00

O agente pagador nomeado para o efeito é o Intermediário Banco Central de Cabo Verde, processando-se o pagamento de acordo com os regulamentos em vigor, nos termos do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Praia, de 13 de Maio de 2020

Nome da Empresa Emitente: Ecobank Cabo Verde, SAEndereço: Avenida Cidade de Lisboa Capital Social: 829.858.400$00NIF: 255963068

COMUNICADOPagamento de Juros do 6º Cupão1- Enquadramento:

A Presidência da República, pretende recrutar 1 (um) Jurista, em regime de ex-

clusividade e a tempo inteiro, para prestar serviço no âmbito da sua competência.

2 - Requisitos necessários:

• Possuir licenciatura;

• 03(três) anos de experiência profissional;

• Elevado sentido de responsabilidade;

• Elevada competência profissional e experiência valida para 0 exercício das

funções:

• Nacionalidade Cabo-verdiana;

• Capacidade de trabalhar em equipa;

3 - Metodologia de seleção:

• Analise curricular detalhada, em função das necessidades da Presidência da

República e em conformidade com os requisitos acima anunciado;

• Entrevista de seleção:

4 - Condição de Ingresso:

• A admissão é feita em Regime de Contrato de Prestação de Serviço a Termo

Certo e a renumeração de acordo com a tabela salarial vigente.

5 - Apresentação de candidatura.

• As candidaturas deverão ser enviadas em carta fechada á Presidência da Re-

pública, Caixa Postal nº100, Praia, no prazo de 07 (sete) dias, apos a sua

publicação, fazendo-se acompanhar dos seguintes documentos:

- Carta de candidatura

- Curriculum vitae detalhado e comprovativo de experiência.

- Fotocópia de Diploma e/ou Certificado Académico

- Fotocópia de BI.

- Outros documentos revelantes.

Praia, 18 de Maio de 2020

PRESIDÉNCIA DA REPÚBLICA

ANÚNCIO DE CONCURSO INTERNO.

COUNTRY: CABO VERDEPROJECT: P164294 - EDUCATION AND SKILLS DEVELOPMENT ENHAN-CEMENT PROJECTCREDIT NO. 6331-CV

Client: Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) Ministério das Finan-çasAddress: Av. China, Edifício Tribunal Constitucional, 3º andar CP: 145, Chã d ’Areia, Cidade da Praia, Cabo Verde

Name and Reference number of contract: CONTRACT Nº 008/PREDC/UGPE/2020, Recruitment of Individual Consultant for the Creation and Coor-dination of the Sectoral Technical Committee in the Tourism Area

Method of Procurement/Selection: Individual Consultants Awarded Consultant: Ana Maria Duarte de Carvalho

Address of the consultant: Bairo Novo, Espargos ilha do Sal – Cabo Verde

Contract signature date: May 18, 2020

Price: 1 801 300 CVE (one million, eight hundred and one thousand and three hundred escudos).

Duration: Four (04) Months.

Summary scope of contract: To contribute to the identification and permanent updating of professional skills in order to reflect the country’s concerns and needs regarding the creation of professional skills in the Hotel, Restaurant and Tourism (HRT) area, meeting the needs verified in the productive sector of qua-lified labor.

Notification of Contract Award

Ministério das FinançasUnidade de Gestão de Projetos Especiais


1. O Governo de Cabo Verde recebeu da Associação Internacional de Desenvolvi-mento - IDA/Banco Mundial (adiante designado por “Banco Mundial”) um cré-dito no montante de US$ 10 milhões (dez milhões de dólares americanos), para a implementação do Projecto de Inclusão Social, que visa apoiar os esforços do Governo na construção de um sistema de protecção social eficaz que promova a inclusão social e produtiva. Neste sentido, pretende aplicar parte do montante do referido crédito para o Recrutamento de um Auditor Interno para a Unidade de Gestão do Projecto Especiais - UGPE.

2. Os Serviços devem ser prestados por um profissional de Auditoria altamente qualificado. O Auditor Interno deve prestar serviços a todos os níveis de execu-ção dos Projectos da UGPE relacionados com a gestão fiduciária dos projectos. Todas as actividades e fundos dos projectos, incluindo os geridos e/ou executa-dos direta ou indiretamente por agências de execução secundária, estão sujeitos a controlo de auditoria interna para confirmar e assegurar a economia, eficiência e eficácia em todas as áreas de gestão fiduciária. O trabalho do auditor interno abrange todos os controlos operacionais e de gestão e não se limita à auditoria de sistemas e ao controlo das demonstrações financeiras.

3. Informações detalhadas são fornecidas nos Termos de Referência que pode ser solicitado através dos endereços de correios eletrónicos abaixo indicados, ou consultado no endereço do escritório durante o horário normal de funcionamen-to, ou ainda através do website: www.compraspublicas.cv.

4. A UGPE convida os interessados elegíveis e qualificados a apresentarem a sua candidatura para o cargo de Auditor Interno, fornecendo dados e informações que confirmem a sua experiência e capacidade técnica necessária para desempe-nhar o referido cargo. Uma Carta de Manifestação de Interesse e Curriculum Vitae atualizado, no modelo europass, indicando a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes são exigidas.

5. Os critérios de seleção são os seguintes: i) Grau de mestrado em auditoria, contabilidade, gestão financeira e áreas afins, com pelo menos 6 anos de experiência em auditoria interna;

ii) Auditor certificado reconhecido pela Ordem dos Contabilistas e Auditores Certificados de Cabo Verde;

iii) Experiência profissional comprovada em projectos financiados por orga-nizações financeiras internacionais, nomeadamente, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento;

iv) Conhecimento das normas de gestão financeira e auditoria do Banco Mundial;

v) Bons conhecimentos do Microsoft Office, em especial do Microsoft Ex-cel, e das respectivas aplicações informáticas de contabilidade e auditoria;

vi) Elevado domínio da língua portuguesa e bons conhecimentos de inglês ou francês, escritos e falados.

vii) Disponibilidade imediata

6. Os interessados devem ter em atenção os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.23, do Re-gulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2017, e agosto 2018 estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses e elegibilidade.

7. O candidato será selecionado em conformidade com os procedimentos especi-ficados nas diretrizes do Banco Mundial Regulamento de Aquisições para mu-tuários de operações de financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2017 e agosto 2018 e de acordo com a modalidade de seleção de consultores individuais (IC).

8. Os interessados poderão obter informações adicionais sobre o concurso através dos endereços de correio eletrónico indicados abaixo durante o horário normal de trabalho, das 08:00 às 16:00 horas.

Correio Eletrónico: [email protected]; [email protected]; [email protected] C/C: [email protected]

9. A Manifestação de Interesse deve ser entregue por escrito e em língua portugue-sa, no endereço abaixo indicado (envelope fechado) ou pelo correio eletrónico abaixo indicado, até o dia 29 de Maio de 2020, até as 15:00 (horas de Cabo Verde).

Unidade de Gestão de Projetos Especiais Ministério das Finanças Attn: Nuno Gomes – UGPE Coordinator Av. China, Edifício Tribunal Constitucional, 3º Andar Chã d´Areia - Cidade da Praia, Ilha de SantiagoC.P.nº 145, Republica de Cabo Verde Tel: + 238 - 261 7584/261-6198 Email:[email protected]; [email protected]; [email protected] C/C: [email protected];

PAÍS: CABO VERDEPROJETO: PROJETO INCLUSÃO SOCIALPROJETO ID Nº: P165267CRÉDITO Nº 6355-CV

Ref: EOI – 016/SIP/UGPE

Data: Maio 08, 2020

Assunto: Recrutamento de um Auditor Interno para a Unidade de Gestão de Projetos Especiais - UGPE

Ministério das FinançasUnidade de Gestão de Projetos Especiais

UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAISMINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE


The Luxembourg Agency for Development Cooperation (LuxDev) launches a Call for expressions of interest for the acquisition of services for Technical As-sistance for the reform of the tariff structure and the elaboration of tariff regulations for the Electric Sector in Cabo Verde on behalf of Programme CVE/083 receiving financial support from the Governments of the Republic of Cabo Verde and the Grand Duchy of Luxembourg. The specific objective of this consultancy is to support the implementation of the Electric Sector Services Re-gulation Reinforcement Project in Cabo Verde and specifically to support the re-form of the tariff structure and the elaboration of tariff regulations for the Electric Sector in Cabo Verde.

Services providers that are invited to express their interest to offer the services mentioned above are all legally established companies governed by private law (excluding non-governmental organisations, not-for-profit organisations and pu-blic operators) and specialised in economic regulation of the electricity sector preferably with knowledge of the Cabo Verdean electricity sector or countries with a similar reality.

Indicatively, services providers will have to demonstrate consolidated work ex-perience in similar tasks (at least 10 years) with public entities or utilities and / or regulatory bodies in the electricity sector. The consulting team must be able to communicate in Portuguese language and the team must include a national expert.

The start of the contract is foreseen for July 2020 and for a duration of 09 months. Services providers must be available for the entire period foreseen and willing to intervene in Praia (Santiago Island) – Cabo Verde. The maximum budget availa-ble for this contract is estimated at 170,000 EUR (all taxes excluded).

Interested services providers are invited to submit sufficient documentation to respond to the selection criteria. The dossier, including the selection criteria and the application form is available on request at the address given below. The shortlist of candidates invited to submit a full offer will be established of minimum three (3) and maximum eight (8) candidates evaluated as qualified and ranked if necessary against the selection criteria.

Expressions of interest, exclusively drawn up in English, must reach the following address by email no later than 27.05.2020 at 10h00 am (local time):

Email: [email protected] c/c [email protected]

Requests for clarifications shall be sent to the email address given above.

Only shortlisted candidates will be invited to submit a full offer.

Services providers interested by this Call for expressions of interest may also consult LuxDev’s website: www.luxdev.lu (Tender notices: Services – Status: Information – Area: Africa)

NOTICE OF CALL FOR EXPRESSIONS OF INTEREST CVE/083 • 20 2863

Title: Technical Assistance for the reform of the tariff structure and the ela-boration of tariff regulations for the Electric Sector in Cabo Verde

Maximum budget: 170,000 EUR – performance period of 09 months

Program CVE/083PASER

1. Entidade AdjudicanteInfraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

2. Entidade responsável pela condução do procedimentoDireção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde, Mi-nistério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH).

3. Entidade financiadoraAs despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.

4. Objeto do concursoExecução da Empreitada de Construção da Esquadra da Policia Nacional de Monte Sossego, Ilha de São Vicente.

5. Prazo de execução de obraO prazo de execução será de 8 (oito) meses, a contar da data da consignação da obra.

6. Preço BaseO preço proposto não pode exceder o preço base de 68.000.000,00 CVE (sessenta e oito milhões de escudos cabo-verdianos).

7. Obtenção e custo dos documentos do ConcursoOs documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis no en-dereço via email: [email protected], entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante de 52.000,00 CVE (cincquenta e dois mil escudos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

8. Requisitos de admissãoPodem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública e deten-tores de alvará de 3 ª classe ou superior.

9. Prazo de manutenção das propostasOs concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

10. Entrega das PropostasAs propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 2 de Julho de 2020, para o email: [email protected], de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

11. Critérios de AdjudicaçãoO critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

12. Ato Público OnlineO ato público online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 3 de Julho de 2020 na sala de reuniões da Infraestruturas de Cabo Verde, onde deverão estar presentes os 3 (três) membros do júri e um represen-tante do Procurador Geral da República e os concorrentes em videoconferência.

13. Lei aplicável ao procedimentoCódigo da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de Abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de Setembro.

Praia, 20 de Maio de 2020

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 24/2020 _IMS_MAI_ SV/CPN

“EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA ESQUADRA DA POLICIA NACIONAL DE MONTE SOSSEGO, ILHA DE SÃO VICENTE”

Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação


Food and Agriculture Organization of the United Nations

Vacancy announcement No: 2001160

Issued on: 20/mai/2020

Deadline For Application: 03/Juin/2020, 20:59:00

FAO seeks gender, geographical and linguistic diversity in its staff and international consultants in order to best serve FAO Members in all regions.

Qualified female applicants and qualified nationals of non-and under-represented member coun-tries are encouraged to apply.

Persons with disabilities are equally encouraged to apply.All applications will be treated with the strictest confidence.

Organizational Setting Dans le cadre de la mise en œuvre du projet “Technical Assistance under the FAO-China South-South Cooperation (SSC) Programme in Support of Agricultural Production Systems to Enhance Food Security and Nutrition in the Republic of Cabo Verde” il est mis au point le recrutement d’un Charge national des opérations pour tous les volets touchant à la gestion et aux opérations du projet.

Reporting Lines Sous la supervision générale du Représentant de la FAO au Cabo Verde et sous la supervision directe de l´assistant du Représentant au programme.

Technical Focus Une compréhension démontrée de l’objectif et des fonctions des programmes techniques, des directives opérationnelles et des procédures de gestion des programmes / projets, de préférence celles adoptées par les Nations Unies ou la FAO serait considérée comme un atout.

Tasks and responsibilities• Agir en tant que point focal pour toutes les questions liées au fonctionnement quotidien du

projet sur le terrain assigné• Assister dans la planification générale des activités du projet en collaboration avec les servi-

ces d’appui compétents, assortie d’un outil de suivi des indicateurs dans le temps• Assurer la fourniture en temps opportun des intrants pour le personnel, les services de sou-

tien technique, les sous-contrats, la formation, l’équipement / les fournitures et autres be-soins liés aux opérations du projet

• Effectuer des fonctions opérationnelles liées au processus d’approvisionnement, y compris la préparation de documents liés aux actions d’acquisitions, l’émission des offres et des bons de commande, l’évaluation des offres, le suivi avec les fournisseurs, la participation au panel d’ouverture des offres, le projet de modifications simples et / ou les renouvelle-ments de contrats et d’ordres de service sous la direction du (des) superviseur (s), en ap-pliquant une connaissance approfondie des demandes et des réglementations en matière d’approvisionnement, etc.

• Assurer le rapportage et le partage des informations sur le progrès du projet, à la fréquence prévue dans le document de projet.

• Suivre l’état d’avancement des achats effectués par les projets ainsi que les contrats ;• Evaluer, administrer et réviser les prévisions budgétaires et les budgets mensuels, trimes-

triels, semestriels et annuels du projet en relation avec les plans de travail correspondants qui seront fournis par l’équipe projet ;

• Participer à la préparation des plans de travail du projet, surveille les progrès et, si nécessai-re, identifie les mesures correctives pour surmonter les contraintes opérationnelles

• Suivre et administrer les décaissements du projet, la maintenance et la tenue des comptes ; • Superviser et s’assurer du respect des procédures administratives/normes/conditions légales

nécessaires à l’acquisition de biens (appels à manifestations d’intérêt et procédures asso-ciées) et la mise en œuvre de contrats de travail et l’embauche du personnel ;

• Veiller au respect des dates limites de la mise en œuvre des activités ;• Assurer la qualité des données / documentation du projet dans le système d’information de

gestion du programme de terrain (FPMIS) • Assister dans toutes autres tâches administratives et logistiques selon les besoins.• S’acquitter d’autres tâches connexes selon les besoins.

CANDIDATES WILL BE ASSESSED AGAINST THE FOLLOWING

Minimum Requirements • Avoir un diplôme supérieur dans les domaines des affaires, gestion publiques ou similaires,

toutes qualifications équivalentes d’Université reconnue;• Avoir une expérience avérée en programme et gestion de projets dans le contexte du Cabo

Verde;• Niveau C de la langue de communication officielle utilisée pour la communication de la

FAO avec le pays (Français);• Très bonnes connaissances pratiques du portugais.• Ressortissant du Cap-Vert.

FAO Core Competencies• Results Focus• Teamwork• Communication• Building Effective Relationships• Knowledge Sharing and Continuous Improvement

Technical/Functional Skills • Avoir une expérience avérée d’au moins 5 ans en gestion de bureau, administration, comp-

tabilité et / ou audit, budget ou finances ;• Une compréhension démontrée de l’objectif et des fonctions des programmes techniques,

des directives opérationnelles et des procédures de gestion des programmes / projets, de pré-férence celles adoptées par les Nations Unies ou la FAO serait considérée comme un atout;

• Posséder des compétences avérées pour la coordination et rédaction ;• Être capable de travailler sous pression et avoir un bon sens des relations humaines.

Selection Criteria • Analyse de curriculum vitae

Please note that all candidates should adhere to FAO Values of Commitment to FAO, Respect for All and Integrity and Transparency.

RENSEIGNEMENTS COMPLÉMENTAIRES• La FAO ne perçoit de frais à aucun stade du recrutement (dépôt de candidature, entretien, traitement du dossier).• Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Pour toute question ou deman-de d’aide, s’adresser à: [email protected] • Les candidatures reçues après la date de clôture de l’avis ne seront pas acceptées.• Seuls les diplômes d’aptitude linguistique délivrés par des prestataires externes reconnus par les Nations Unies et/ou les résultats des examens officiels de la FAO (examens d’aptitude lin-guistique de niveaux B et C et test de recrutement linguis que) seront acceptés comme attes-tation du niveau de connaissance des langues indiquées dans le formulaire de candidature en ligne. • Pour d’autres questions, veuillez consulter la page web Emploi à la FAO: http://www.fao.org/employment/home/fr/

COMMENT POSTULERPour présenter votre candidature, veuillez remplir le formulaire en ligne sur le site web de la FAO consacré au recrutement, Jobs at FAO. Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Seules les candidatures reçues par l’intermédiaire du portail de recrutement se-ront prises en considération.Les candidats sont encouragés à enregistrer leur candidature en prévoyant un délai largement suffisant avant la date limite.Pour obtenir de l’aide, écrire à: [email protected] POSTULERPour présenter votre candidature, veuillez remplir le formulaire en ligne sur le site web de la FAO consacré au recrutement, Jobs at FAO. Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Seules les candidatures reçues par l’intermédiaire du portail de recrutement se-ront prises en considération. Les candidats sont encouragés à enregistrer leur candidature en prévoyant un délai largement suffisant avant la date limite. Pour obtenir de l’aide, écrire à: [email protected].

LA FAO EST UN ESPACE NON-FUMEUR.

Type of requisition: NPP Duty Station: PraiaDuration: 12 mois

Job Title: Chargé national des opérations

Organizational Unit: FRCVI

Dr. PAULO AIRES, Juiz de Direito do Tri-bunal Judicial da Comarca de São Filipe--Fogo.NOS AUTOS INFRA IDENTIFICADOS:AUTOS DE: Inventário Facultativo Nº 07/9.INVENTARIANTE (S): Manuela José Monteiro.INVENTARIADO (S): António José Mon-teiro.

ORDENA A CITAÇÃO DO/A (S):Interessados: Daniel José Monteiro, João Domingos José Monteiro, Júlio José Mon-teiro e Manuel Inácio Monteiro Silveira, todos, naturais do Fogo, residentes em parte incerta dos Estados Unidos de América, sen-do este último em parte incerta de Angola, respectivamente, com última residência co-nhecida em Ponta Verde.

COM AS SEGUINTES ADVERTÊN-CIAS LEGAIS:

a) Pelo juízo de direito do Tribunal Judi-cial da Comarca de São Filipe/Fogo, são por esta forma Citados os interessados supras, para no prazo de VINTE DIAS, depois de decorridos outros TRINTA DIAS de dilação, a contar da data da afixação do último edital para deduzirem oposição ao inventário, impugnarem a sua própria le-gitimidade ou das outras pessoas citadas, e a competência de cabeça de casal, e do prosseguimento dos autos supra referencia-dos, e no qual desempenha as funções de

cabeça de casal, Ildefonso José Montei-ro, para assistir aos termos do mencionado processo, por óbito do de cujos; António José Monteiro, conforme determina o nº 1 do artº 956º do Código de Processo Civil Cabo- verdiano, pelos fundamentos constan-tes do duplicado da petição inicial que se en-contra a disposição na Secretaria deste juízo. b) De que, querendo e necessário for, poderá requerer o beneficio de Assistência Judiciá-ria (arts. 5º e ss. Da LAJ); ec) De que goza ainda da faculdade de reque-rer à Ordem dos Advogados de Cabo Ver-de, através da sua sede na Praia, o benefí-cio de Assistência Judiciária no que toca a Assistência Judicial, por Advogado, dentro do prazo de DOIS DIAS úteis, a contar da citação apresentando desde logo os ele-mentos comprovativos da sua insuficiência económica, e podendo aquela instituição ser contactada por telefone. (+238) 2618755/56 - Fax: (+238) 2618754- C.P. 782- Rua Serpa Pinto. Nº 9. 3º Andar - Plateau. E-mail: [email protected].

REPÚBLICA DE CABO VERDETRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FILIPE/FOGO

JUIZO CÍVEL

= ANÚNCIO ==Nº 26/TJCSF/2020=


FAZ SABER que na Acção Especial (Justificação Judicial), registado sob o nº 51/2020, movido pela autora AMARILIS DE JESUS PIRES, maior de idade, divor-ciada, natural da freguesia de São Louren-ço, Concelho de São Filipe, emigrante nos EUA, representada pelo mandatário judicial constituído Dr. MANUEL ROQUE SILVA, JUNIOR, com escritório nesta cidade, con-tra os RÉUS INTERESSADOS INCER-TOS, ANTÓNIO BARROS LEOPOL-DINO BABORSA E ESPOSA MARIA TEREZA SOUTO BARBOSA AMADO, casados, naturais da freguesia de Nossa Se-nhora da Conceição, residentes e emigrantes nos EUA, com última residência na cidade de São Filipe, Bila Riba, ao lado da casa da Sra. Conhecida por “Nhanha de Ntoni Chape e de um tal de Totinho da Câmara e, SÃO CITADOS OS RÉUS para no prazo de DEZ DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de QUARENTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, deduzirem, quando se julguem com melhor direito ou com direito igual ao daqueles a justificação judicial sobre os prédios infra descriminados, pelos fundamentos constan-tes do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra-se depositado neste cartório para ser entregue logo que for solicitado.

VERBA ÚNICA - Um lote de terreno,

localizado em Lém de Baixo, identificado pelo nº 85 Mapa 3, Inscrito na matriz ur-bana sob nº 4534/0, da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, confrontando a Norte com Lote nº 86, Sul com Ribeira, Este com Via Pública e Oeste com Passagem Pública, com uma área de 180m2.

FAZ SABER ainda, de que é obrigató-ria a constituição de Advogado na referida acção, de que deverá no prazo de CINCO DIAS, a contar da data da entrega da contes-tação na Secreta ria do Tribunal da Comarca do Fogo - São Filipe, sob pena de cobrança deste acrescido da taxa de justiça de igual montante, nos termos do artigo 110º do Códi-go das Custas Judiciais e que tem a faculdade para juntamente com a oposição, requerer o benefício de Assistência Judiciária, devendo este ser em requerimento autónomo e que poderá fazê-lo em relação à Ordem dos Ad-vogados de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitando a designação de um Advogado, juntando desde logo os elementos comprova-tivos da sua insuficiência económica, sendo no prazo máximo de DOIS DIAS, dias, con-tados da citação.


JUIZO CÍVEL

= ANÚNCIO =REG. Nº 22/JP/TJCSF/2019/20








Organizational Setting Le consultant sera recruté dans le cadre du projet « Renforcer la capacité d’adaptation et de ré-silience du secteur forestier au Cap-Vert », un projet pluriannuel financé par l’Union européen-ne et mis en œuvre par l’Organisation des Nations Unies pour l’alimentation et l’agriculture (FAO) par l’intermédiaire de l’Unité de Gestion (PMU). L’unité de gestion (PMU) comprend le manager du projet (PM), l’expert en matière de changement climatique, l’expert forestier, l’assistant en communication, l’assistant comptable, l’assistant administratif et le chauffeur, qui seront appuyés par des consultants nationaux et internationaux.

Reporting Lines Sous la responsabilité générale du Représentant de la FAO, du Chargé du Projet et sous la supervision directe de l’assistant du FAOR (Administration).

Technical Focus Une compréhension démontrée de l’objectif et des fonctions des programmes techniques, des directives opérationnelles et des procédures de gestion des programmes / projets, de préféren-ce celles adoptées par les Nations Unies ou la FAO serait considérée comme un atout.

Tasks and responsibilities• Soutenir la planification générale du projet (plan d’achat, plan de voyage, plan budgétaire

annuel)• Suivre l’état d’avancement des achats effectués par le projet ainsi que les contrats. Assurer

que tous les versements sont payés selon les règles ;• Suivre et administrer les décaissements du projet, la maintenance et la tenue des comptes ;• Evaluer, administrer et réviser les prévisions budgétaires et les budgets mensuels, trimes-

triels, semestriels et annuels du projet en relation avec les plans de travail correspondants qui seront fournis par le Chargé du Projet

• Préparer une correspondance de routine de nature administrative; rédiger une correspondan-ce pour vérifier les données, répondre aux questions et obtenir des renseignements supplé-mentaires sur les transactions et les questions financières, au besoin

• Tenir des registres d’inventaire locaux avec la responsabilité de l’enregistrement correct des biens, de leur entretien et de leur sauvegarde;

• Préparer les missions et autorisations de voyage (TA) nationales et internationales pour les employés, non-employés et consultants de l’Organisation

• Maintenir un système de classement des documents financiers• Assurer le rapportage et le partage des informations sur le progrès du projet, à la fréquence

prévue dans le document de projet.• Superviser et s’assurer du respect des procédures administratives/normes/conditions léga-

les nécessaires à l’acquisition de biens, services et d’équipements (appels à manifestations d’intérêt et procédures associées) et la mise en œuvre de contrats de travail et l’embauche du personnel ;

• Veiller au respect des dates limites de la mise en œuvre des activités ;• S’acquitter d’autres tâches connexes selon les besoins.


Minimum Requirements • Diplôme universitaire en comptabilité, finance, administration des affaires ou dans un do-

maine connexe ou un domaine connexe, toutes qualifications équivalentes d’Université re-connue;

• Cinq années d’expérience pertinente en finance, comptabilité et / ou analyse commercial • Une excellente capacité de communication orale et écrite en portugais est obligatoire. La

maîtrise du français et / ou de l’anglais serait un atout.• Ressortissant du Cap-Vert.


Technical/Functional Skills • Avoir une expérience avérée d’au moins 5 ans en gestion de bureau, administration, compta-

bilité et / ou audit, budget ou finances ;• Etre capable d’utiliser efficacement les logiciels courants de bureau, comme MS Office

(Word, Excel, Power Point, Exchange, etc.), ainsi que les logiciels de comptabilité et les systèmes d’information

• Posséder des compétences avérées pour la coordination et rédaction ;• Être capable de travailler sous pression et avoir un bon sens des relations humaines.

Type of requisition: NPP Duty Station: PraiaDuration: 12 mois

Job Title: Comptable




RENSEIGNEMENTS COMPLÉMENTAIRES• La FAO ne perçoit de frais à aucun stade du recrutement (dépôt de candidature, entretien, traitement du dossier).• Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Pour toute question ou deman-de d’aide, s’adresser à: [email protected] • Les candidatures reçues après la date de clôture de l’avis ne seront pas acceptées.• Seuls les diplômes d’aptitude linguistique délivrés par des prestataires externes reconnus par les Nations Unies et/ou les résultats des examens officiels de la FAO (examens d’aptitude lin-guistique de niveaux B et C et test de recrutement linguistique) seront acceptés comme attes-tation du niveau de connaissance des langues indiquées dans le formulaire de candidature en ligne.• Pour d’autres questions, veuillez consulter la page web Emploi à la FAO: http://www.fao.org/employment/home/fr/

COMMENT POSTULERPour présenter votre candidature, veuillez remplir le formulaire en ligne sur le site web de la FAO consacré au recrutement, Jobs at FAO. Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Seules les candidatures reçues par l’intermédiaire du portail de recrutement se-ront prises en considération.Les candidats sont encouragés à enregistrer leur candidature en prévoyant un délai largement suffisant avant la date limite.Pour obtenir de l’aide, écrire à: [email protected] POSTULERPour présenter votre candidature, veuillez remplir le formulaire en ligne sur le site web de la FAO consacré au recrutement, Jobs at FAO. Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Seules les candidatures reçues par l’intermédiaire du portail de recrutement se-ront prises en considération.Les candidats sont encouragés à enregistrer leur candidature en prévoyant un délai largement suffisant avant la date limite.Pour obtenir de l’aide, écrire à: [email protected]










Organizational Setting La FAO travaille en partenariat avec les gouvernements et d’autres acteurs du développement aux niveaux mondial, régional et national pour élaborer des politiques et des environnements institutionnels favorables. La FAO contribue au renforcement des capacités des pays afin qu’ils traduisent leur engagement politique en mesures concrètes visant à éradiquer la faim, l’insécurité alimentaire et la malnutrition dans le monde.

La Représentation de la FAO au Cabo Verde appui le gouvernement dans plusieurs initiatives de développement agricole et rural en œuvrant ensemble à rendre l’agriculture, la foresterie et la pêche plus productives et plus durables en adoptant des systèmes agricoles et alimentaires inclusifs et efficaces et en augmentant la résilience des moyens d’existence face aux menaces climatiques et aux crises.

Le portefeuille actuel de projets au Cabo Verde comprend des activités liées à l’agriculture, à l›élevage, à la foresterie, à la pêche, à l’économie bleu, à la gestion des ressources naturelles. Le titulaire contribuera au programme et au portefeuille du pays, comme prévu dans le projet, il / elle sera affecté.

Reporting Lines Sous la supervision générale du Représentant de la FAO au Cap Vert et sous la supervision di-recte de lássistant du Représentant au programme.

Technical Focus Avoir de léxpérience dans les secteurs de ládministration, programmes et préparation et éva-luation des projets.

Tasks and responsibilities• Contribuer à la préparation, la mise en œuvre et le suivi des projets, en y apportant de

l’information et un soutien opérationnel.• Contribuer à la formulation et à la préparation des propositions du programme, des projets et

des plans de plan de travail pour le pays; aider à la préparation et la rédaction des documents de projets.

• Participer au suivi et à l’évaluation de l’exécution des projets ; s’assurer que toutes les acti-vités entreprises sont conformes avec le plan de travail et le document de projet; analyser les apports, les dépenses et les calendriers d’exécution; identifier les incohérences et les retards et, si nécessaire, proposer des mesures correctives pour résoudre les contraintes opération-nelles.

• Participer à l’élaboration des rapports trimestriels sur l’exécution des projets (QPIR) et à tout autre rapport périodique ou ad hoc et s’assurer qu’ils sont soumis en temps opportun à la direction des projets.

• Préparer et finaliser les correspondances de nature opérationnelle sur les questions relatives au programme et aux projets.

• Consigner les demandes d’assistance de la FAO reçues par le gouvernement, les donateurs ou autres organisations.

• Mettre en place et entretenir un système de classement des documents des projets, des docu-ments techniques ainsi que des correspondances.

• Soutenir la rationalisation des procédures, des pratiques et l’introduction de nouvelles tech-nologies d’information au niveau du bureau et des projets.

• Si nécessaire, accompagner les visites de terrain sur les sites des projets et/ou assister les directeurs des projets et/ou les experts au cours de leurs réunions avec les donateurs et les responsables gouvernementaux.

• S’acquitter de toute autre tâche qui pourrait lui être confiée.


Minimum Requirements • Diplôme universitaire en agriculture, économie agricole, sciences forestières, sciences ha-

lieutiques ou dans un domaine en rapport avec les activités de l’Organisation.• Connaissance courante (niveau C) de la langue officielle de la FAO utilisée comme langue

de communication internationale dans le pays (français) et connaissance courante de la (des) langue(s) locale(s).

• Ressortissant du Cap-Vert ou résident avec un permis de travail régulier.


Job Title: Consultant-Adjoint au programme


Type of requisition: PSA NAT Duty Station: PraiaDuration: 11 mois

Technical/Functional Skills • Quatre années d’expérience dans les secteurs de l’administration et des programmes.



RENSEIGNEMENTS COMPLÉMENTAIRES• La FAO ne perçoit de frais à aucun stade du recrutement (dépôt de candidature, entretien, traitement du dossier).• Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Pour toute question ou deman-de d’aide, s’adresser à: [email protected] • Les candidatures reçues après la date de clôture de l’avis ne seront pas acceptées.• Seuls les diplômes d’aptitude linguistique délivrés par des prestataires externes reconnus par les Nations Unies et/ou les résultats des examens officiels de la FAO (examens d’aptitude lin-guistique de niveaux B et C et test de recrutement linguistique) seront acceptés comme attesta-tion du niveau de connaissance des langues indiquées dans le formulaire de candidature en ligne.• Pour d’autres questions, veuillez consulter la page web Emploi à la FAO: http://www.fao.org/employment/home/fr/

COMMENT POSTULERPour présenter votre candidature, veuillez remplir le formulaire en ligne sur le site web de la FAO consacré au recrutement, Jobs at FAO. Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Seules les candidatures reçues par l’intermédiaire du portail de recrutement se-ront prises en considération.Les candidats sont encouragés à enregistrer leur candidature en prévoyant un délai largement suffisant avant la date limite.Pour obtenir de l’aide, écrire à: [email protected] POSTULERPour présenter votre candidature, veuillez remplir le formulaire en ligne sur le site web de la FAO consacré au recrutement, Jobs at FAO. Les dossiers de candidature incomplets ne seront pas examinés. Seules les candidatures reçues par l’intermédiaire du portail de recrutement se-ront prises en considération.Les candidats sont encouragés à enregistrer leur candidature en prévoyant un délai largement suffisant avant la date limite.Pour obtenir de l’aide, écrire à: [email protected].



JUIZO CÍVEL

= ANÚNCIO =

Dr. PAULO AIRES, Juiz de Direito do Tri-bunal Judicial da Comarca de São Filipe--Fogo.NOS AUTOS INFRA IDENTIFICADOS:PROCESSO: Ação Declarativa Ordinária (condenação) NÚMERO DO PROCESSO: 184/18.AUTOR: João de Pina Fontes.

ORDENA A CITAÇÃO DE:RÉU: Rodrigo Tavares, maior, emigrante, residente em parte incerta dos Estados Uni-dos de América, com ultima residência co-nhecida nesta Cidade

COM AS SEGUINTES ADVERTÊN-CIAS LEGAIS:

a) Pelo juízo de direito do Tribunal Judicial de Comarca de São Filipe e na ação acima referida correm éditos de VINTE DIAS, depois de finda dilação de TRINTA DIAS, a contar da data da última publicação deste anúncio, para contestar, querendo os presen-tes autos, movidos neste Tribunal pelo autor, pelos fundamentos constantes do duplicado da petição inicial, encontra-se neste cartório para lhe ser entregue logo que for solicitado;b) De que toda a sua defesa deve ser deduzi-da na contestação (art. 449º do CPC).c) De que é obrigatória a constituição de ad-vogado (art.º 35º/1-a) do CPC do CPC;d) De que, caso contestar a ação, deverá pagar o preparo inicial no montante de 10.000$00,

dentro do prazo de CINCO DIAS, sob pena de efetuá-lo acrescido da taxa de justiça igual ao dobro da sua importância (artºs. 58º, 61º e 66º do CCJ), ficando advertido de que a falta deste pagamento implica a imediata instaura-ção de execução especial para a sua cobrança coerciva;e) De que, querendo e necessário for, poderá requerer o benefício de Assistência Judiciá-ria (artº. 5º e ss. da LAJ);f) De que gozam ainda da faculdade de re-querer à Ordem dos Advogados de Cabo Verde, através da sua sede na Praia, o Be-nefício de Assistência Judiciária no que toca a Assistência Judicial, por Advogado, dentro do prazo de DOIS DIAS úteis, a contar da citação, apresentando desde logo os ele-mentos comprovativos da sua insuficiência económica, e podendo aquela instituição ser contactada por telefone. (+238) 2618755/56 - Fax: (+238) 2619754- C.P. 782- Rua Serpa Pinto, nº 9, 3º Andar Plateau. E-mail: [email protected].

= Nº 24/TJCSF/FA/2020 =


Ministério da Justiça e TrabalhoDireção Geral dos Registos, Notariado e Identificação

EXTRACTOCertifico, narrativamente, para efeitos

de segunda publicação nos termos do dispos-to no artigo 100º do Código do Notariado, alterado pelo Decreto-Lei nº 45/2014 e 20 de Agosto, que de fls. 91 a fls 92 do livro de notas para escrituras diversas número 44-B desta Conservatória/Cartório se encontra exarada uma escritura de JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL, com a data de trinta de Abril de dois mil e vinte, na qual o Sr. ALBERTO ALFREDO GONÇALVES VAZ, com NIF 100615090, divorciado, natural da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, concelho dos Mosteiros, residente em Ribeira do Ilhéu, se declara com exclusão de outrem, dono e legítimo possuidor de um prédio urbano, construído de blocos de betão, pilares, vigas, coberto de cimento armado e telha lusalite, composto do rés-do-chão por um espaço comercial, um quarto de dormir, cimenta-dos, rebocados, pintados, com pavimento revestido a mosaico e uma caixa de escada. No primeiro piso, um quarto de dormir, uma cozinha, uma sala jantar e uma sala de visita, uma varanda, cimentados, rebocados, pinta-dos com pavimento revestido a mosaico, an-teriormente inscrito sob o número 1331 zona 2, situado em Ribeira do Ilhéu, ocupando a área de duzentos e quarenta vírgula trinta e um metros quadrado, confrontando ao norte com via Pública, Sul com proprietário, Este com caminho e Oeste com Eugénio Pires Gomes, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, sob o número 2092/0, com o valor matricial de um milhão, duzentos mil escudos, omisso no re-

gisto predial. Que o referido prédio foi por ele construído de raiz, com recurso a seu ma-terial e dinheiro, num terreno doado pelo pai Alzino Vaz, por volta dos anos setenta, sem que pudesse, dispor de título bastante para efeitos de registo predial.

Que, esta na posse e fruição do imóvel e o vem exercendo sucessivamente e em nome próprio, de forma pacífica, continua, de boa--fé e ostensivamente com conhecimento de toda a gente e aonde vem atuando como verdadeiro proprietário e sem oposição de outrem, pelo que julgam ter adquirido nas circunstâncias descritas o direito de proprie-dade por usucapião sobre o referido imóvel, o que ora invoca para efeitos de primeira ins-crição no registo predial.

Está conforme o original.São Filipe e Conservatória dos Registos

e Cartório Notarial da Região de São Filipe, aos trinta de Abril de dois mil e vinte.Conta: Reg. Sob o nº 27/04Artigo 20º. 4.2................ 1.000$00Selo do acto ...............200$00Soma: ..................1.200$00 - São: Mil e du-zentos escudos.

CONSERVATÓRIA/CARTÓRIO DA REGIÃO DE 2ª CLASSE DE SÃO FILIPEAV. Amílcar Cabral, C.P. 13-A- São Filipe - Telefone nº2811371/2811154

CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no arti-go 100º do Código do Notariado, alterado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agos-to, B.O. nº 50 - Iª Série, que no dia treze de Maio de dois mil e vinte, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2.a Classe de Ribeira Grande - Santo An-tão, perante o Conservador-Notário Substi-tuição José Carlos Brandão de Oliveira, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas n.º70, de folhas 52 à 52 v a Justifi-cação Notarial em que é justificante Manuel da Cruz Freitas, casado, natural de Cabo Verde de nacionalidade Holandesa, residente em Holanda, se declara com exclusão de ou-trem dono e legítimo possuidor de um prédio urbano de 1a, construído de pedra, argamassa e blocos de cimento, coberto de betão arma-do sendo do rés-do-chão, com um quarto de dormir, uma casa de banho, uma cozinha/copa, uma arrecadação e um espaço livre, no 1º andar com três quartos de dormir, uma casa de banho e uma sala de visita, medindo 145.3 metros quadrados, situado em Lugar de Guene - Ribeira da Torre, inscrito na ma-triz predial da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, sob o nº 3475/0, confrontando do Norte, com Maria Piedade dos Santos e Caminho; Sul, com Herdeiros de Carolina Justina Freitas Cid; Este com Levada e do Oeste com Caminho. O justificante alega

que o referido prédio lhe veio a posse por herança do seu pai, Manuel Sebastião da Cruz, e que após o falecimento do seu pai ele justificante e a sua irmã Maria Manuela Filipa da Cruz Martins, fizeram uma parti-lha amigável, e nesse caso o referido prédio ficou na posse dele justificante, o mesmo fez a inscrição Camarária em seu nome e desde então tem suportado os encargos de obras e conservação, pagando as respectivas contribuições e impostos e não tendo título aquisitivo para efeitos de primeira inscrição no registo predial, vem invocar a usucapião como forma de aquisição, correspondendo ao exercício de direito de propriedade, visto que que exerce uma posse pública, pacífica, continua e em nome próprio.

Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da primeira e segunda publicação para eventual impugnação.

ESTÁ CONFORME.Conservatória dos Registos e Cartório

Notarial da Região de Segunda Classe de Ribeira Grande – Santo Antão, aos 19 dias do mês de Maio de dois mil e vinte.

Valor: 1.200$00Registado sobre o nº 488/20

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS E CARTÓRIO NOTARIAL DA REGIÃODE SEGUNDA CLASSE DE RIBEIRA GRANDE - SANTO ANTÃO

Ministério da Justiçae Trabalho

EXTRACTO


Certifico, narrativamente, para efeitos de primeira publicação nos termos do dis-posto no artigo 100º do Código do Nota-riado, alterado pelo Decreto-Lei nº45/2014 e 20 de Agosto, que de fls. 64 vº a fls 65 vº do livro de notas para escrituras diversas número 44-B desta Conservatória/Cartório se encontra exarada uma escritura de JUS-TIFICAÇÃO NOTARIAL, com a data de dezassete de Março de dois mil e vinte, na qual Sr. SILVESTRE HENRIQUE CA-BRAL BARBOSA, com NIF135434580, casado com Ângela Augusta Medina Bar-bosa no regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de São Filipe, residen-te em São Filipe, se declara com exclusão de outrem, dono e legítimo possuidor de um prédio urbano, coberto de betão armado, tendo rés-do-chão, primeiro e segundo andar com divisórias não transparente, situado em Achada São Filipe, ocupando área de cento e quarenta metros quadrados, confrontando ao Norte com via pública, Sul com lote vinte e um, Este com lote dezassete e Oeste com Lote vinte e três, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, sob o número 5091/0, com o va-lor matricial de oito milhões, cento e setenta e um mil escudos, omisso no registo predial.

Que adquiriu o referido prédio o por ter construído de raiz, com recurso a seu ma-terial e dinheiro, num lote de terreno com-prado por escrito particular no Sr. Fernando

José Barbosa Júnior, no ano de dois mil e cinco, sem que pudesse, no entanto, dispor de título bastante para efeitos de registo pre-dial.

Que, o justificante encontra-se na posse e fruição do imóvel desde a construção e o vem exercendo sucessivamente e em nome próprio, de forma pacífica, continua, de boa--fé e ostensivamente com conhecimento de toda a gente e aonde vem atuando como verdadeiro proprietário e sem oposição de outrem, pelo que julga ter adquirido nas cir-cunstâncias descritas o direito de proprieda-de sobre o referido imóvel, o que ora invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.

Está conforme o original. São Filipe e Conservatória dos Registos

e Cartório Notarial da Região de São Filipe, aos vinte e nove de Abril de dois mil e vinte.

Conta: Reg. Sob o nº 16/04Artigo 20º. 4.2 .................. 1.000$00Selo do acto....................... 200$00Soma: 1.200$00 - São: Mil e duzentos escudos.

CONSERVATÓRIA/CARTÓRIO DA REGIÃO DE 2a CLASSE DE SÃO FILIPE

AV. Amílcar Cabral, C.P. 13-A- São Filipe - Telefone nº 2811371/2811154

EXTRACTO

FAZ SABER que na Acção Espe-cial (justificação Judicial), registado sob o nº50/2020,movido pelos autores JOÃO CENTEIO LOPES E ESPOSA INÊS CENTEIO, maiores de idade, naturais do Fogo, residentes em Lém de Cima, repre-sentados pelo mandatário judicial consti-tuído Dr. MANUEL ROQUE SILVA, JÚ-NIOR, com escritório nesta cidade, contra os RÉUS INTERESSADOS INCERTOS, são os seus citados, para no prazo de DEZ DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de QUARENTA DIAS, contados de segunda e última publicação do anúncio, deduzirem, quando se julguem com melhor direito ou com direito igual ao daqueles a justificação judicial sobre os prédios infra descriminados, pelos fundamentos cons-tantes do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra-se depositado neste cartório para ser entregue logo que for solicitado.

VERBA ÚNICA - Um pardieiro sito na localidade de Campanas de Cima, fre-guesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, omisso na matriz predial, medin-

do 76.61 m2, que atualmente é utilizada como curral de Animal.

FAZ SABER ainda, de que e obrigató-ria a constituição de Advogado na referida acção, de que deverá no prazo de CINCO DIAS, a contar da data da entrega da con-testação na Secretaria do Tribunal da Co-marca do Fogo – São Filipe, sob pena de co-brança deste acrescido da taxa de justiça de igual montante, nos termos do artigo 110º do Código das Custas Judiciais e que tem a faculdade para juntamente com a oposição, requerer o benefício de Assistência Judiciá-ria, devendo este ser em requerimento autó-nomo e que poderá fazê-lo em relação Or-dem dos Advogados de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitando a designação de um Advogado, juntando desde logo os elemen-tos comprovativos da sua insuficiência eco-nómica, sendo no prazo máximo de DOIS DIAS, dias, contados da citação.


JUIZO CÍVEL

= ANÚNCIO =REG. Nº 23/JP/TJCSF/2019/20


CERTIFICO, para efeito da segunda Pu-blicação nos termos do disposto no artigo 86ºA do Código do Notariado, aditado pelo Decreto--Lei nº45/2014 de 20 de Agosto B.O.nº50-Iª Sé-rie, que no dia doze do mês de Março de dois mil e vinte, no Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, sito em Alto São Nicolau, ilha de São Vicente, perante a Notária por acumulação, Drª Tirza Francisca Pires Fernandes, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número B/68, a folhas 47 verso á 48, a Habilitação de Herdeiros, por óbito FRANCISCO ANTÃO PIO, natural da freguesia de São João Baptista, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão – Cabo Verde, com última residência em Ribeira Craquinha, cidade do Mindelo – São Vicente, no estado de solteiro, falecido no dia quinze de dezembro de dois mil e dezasseis, numa residência em Ri-beira de Craquinha, cidade do Mindelo – São Vicente – Cabo Verde.- Na referida escritura foi declarado como Herdeiros legitimários os seus filhos: a) – MARIA DA LUZ CANIFA, a data do óbito solteira, maior, natural da freguesia de São João Baptista, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão – Cabo Verde, residente em Itá-lia; b) – ANDREZA FRANCISCA CANIFA SILVEIRA, a data do óbito casada com Antó-nio Silveira, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da freguesia de São João Baptista, concelho do Porto Novo, ilha de San-to Antão – Cabo Verde, residente em Fernando Pó – São Vicente; c) – ANTÃO FRANCISCO PIO, a data do óbito casado com Teodolinda Hermínia Dias Pio, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da freguesia de Nos-sa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vi-

cente – Cabo Verde, residente em Fernando Pó – São Vicente; d) – ABROZINA FRANCISCA CANIFA, a data do óbito solteira, maior, natural da freguesia de Santo André, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão – Cabo Verde, resi-dente em Ribeira de Craquinha – São Vicente; e) – ROSA FRANCISCA CANIFA ROCHA, a data do óbito casada com António Filipe Rocha, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural da freguesia de Santo André, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão – Cabo Ver-de, residente em Itália; f) – JOÃO FRANCIS-CO PIO, a data do óbito solteiro, maior, natural da freguesia de Santo André, concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão, Cabo Verde, resi-dente nos Estados Unidos de América.

Mas se informa que, nos termos do nº5 do artigo 86-A e do Artigo 87 do Código do Notariado, podem os interessados, querendo, impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação de herdeiros.

ESTÁ CONFORMECartório Notarial da Região de Primeira

Classe de São Vicente, em Mindelo vinte e três de Março de dois mil e vinte.

Conta:Artº. 20º.4.2……………………. 1.000$00Imposto de Selo ……… …………200$00Total ………………………… ……. 1200$00 (Importa em mil e duzentos escudos)Processo nº 206942/2020Conta Reg. Sob o nº. 202026323/2020

= EXTRACTO=


CARTÓRIO NOTARIAL DA REGIÃO DE PRIMEIRA CLASSE DE SÃO VICENTE

= EXTRACTO=



CERTIFICO, para efeito da segunda Publicação nos termos do disposto no artigo 86ºA do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº45/2014 de 20 de Agosto B.O.nº50-Iª Série, que no dia doze do mês de Março de dois mil e vinte, no Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, sito em Alto São Nicolau, ilha de São Vicente, perante a Notária por acumulação, Drª Tirza Francisca Pires Fer-nandes, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número B/68, a folhas 46 verso á 47, a Habilitação de Herdeiros, por óbito MARTINHO MELO ANDRA-DE, natural da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, Concelho da Ribeira Brava, ilha de São Nicolau, no estado de divorciado, falecido no dia três de Julho de dois mil e dezoito, no Hospital Dr. Baptista de Sou-sa, na freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho e ilha de São Vicente, onde teve a sua última residência em Chã de Alecrim, Cidade do Mindelo.- Que o falecido deixou testamento público lavrado no dia vinte e cinco de Janeiro de dois mil e sete, exara-do a folhas trinta e dois do livro de notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos número dezas-seis deste Cartório, no qual institui como herdeiro testamentário o seu neto: Luís José Melo Andrade Alves, solteiro, maior, natu-ral da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente, residente em Chã de Alecrim, cidade do Mindelo; e

sucederam-lhe como herdeiros legitimários os seus filhos: a) – Gentil Esmeraldo Leite Melo Andrade, á data do óbito casado com Alícia Maria Pinheiro Pires de Oliveira An-drade, sob o regime de comunhão geral de bens, residente em Holanda; b) – Martinho da Costa Neves Melo Andrade, á data do óbito solteiro, maior, residente em Moçam-bique; c) – Sandra Helena Ramos Melo Andrade Alves, á data do óbito casada com José Luís Pinto Alves, sob o regime de co-munhão geral de bens, residente em Chã de Alecrim, cidade do Mindelo.

Mas se informa que, nos termos do nº5 do artigo 86-A e do Artigo 87 do Código do Notariado, podem os interessados, queren-do, impugnar judicialmente a referida escri-tura de habilitação de herdeiros.

ESTÁ CONFORMECartório Notarial da Região de Primei-

ra Classe de São Vicente, em Mindelo vinte e três de Março de dois mil e vinte.

Conta:Artº. 20º.4.2…………. 1.000$00Imposto de Selo …………200$00Total ………………. 1200$00 (Importa em mil e duzentos escudos)Processo nº 206952/2020Conta Reg. Sob o nº. 202026340/2020

= EXTRACTO=



CERTIFICO, para efeito da segunda Publicação nos termos do disposto no arti-go 86ºA do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº45/2014 de 20 de Agos-to B.O.nº50-Iª Série, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte, no Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, sito em Alto São Nicolau, ilha de São Vicente, perante a Notária por acumulação, Drª Tirza Francisca Pires Fer-nandes, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número A/sessenta e 68, a folhas 44 á 44 verso, a Habilitação de Herdeiros, por óbito ANA MARIA BRI-TO PEREIRA SERRA, natural da fregue-sia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente – Cabo Verde, com úl-tima residência na Praceta Camilo Castelo Branco, número 4- r/c esquerdo, Massamá e Monte Abraão, Sintra, no estado de ca-sada com Francisco José Coelho Pereira Serra, sob o regime de comunhão geral de bens, falecida no dia sete de Fevereiro de dois mil e vinte, em Arroios- Lisboa, Por-tugal.- Na referida escritura foi declarado como Herdeiros legitimários os seus filhos: a)– JOÃO PAULO BRITO COELHO

PEREIRA SERRA, residente em Ingla-terra; b)– LAURA CRISTINA BRITO SERRA, residente em Portugal. Ambos à data do óbito, solteiros, maiores, naturais da freguesia de Nossa Senhora da Luz, con-celho e ilha de São Vicente – Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa.

Mas se informa que, nos termos do nº5 do artigo 86-A e do Artigo 87 do Código do Notariado, podem os interessados, que-rendo, impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação de herdeiros.


ra Classe de São Vicente, em Mindelo aos cinco do mês de maio de dois mil e vinte.

Conta:Artº. 20º.4.2………. 1.000$00Imposto de Selo ….200$00Total ……………1200$00 (Importa em mil e duzentos escudos)Processo nº 207024/2020Conta Reg. Sob o nº. 202026447/2020

CERTIFICO, para efeito da primeira Publicação nos termos do disposto no artigo 86ºA do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº45/2014 de 20 de Agosto B.O.nº50-Iª Série, que no dia sete de Maio de dois mil e vinte, no Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, sito em Alto São Nicolau, ilha de São Vi-cente, perante a Notária por acumulação, Drª Tirza Francisca Pires Fernandes, foi lavrada no livro de notas para escrituras di-versas número B/68, a folhas 84 á 84 verso, a Habilitação de Herdeiros, por óbito DO-ROTEIA LOPES FORTES, natural da fre-guesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente – Cabo Verde, com últi-ma residência em Fonte Francês, cidade do Mindelo, no estado de solteira, dois de No-vembro de dois mil e dezanove, no Banco de Urgência do Hospital Dr. Baptista de Sousa, cidade do Mindelo – São Vicente.- Na refe-rida escritura foi declarado como Herdeiros legitimários os seus filhos: a)– ANTÓNIO LOPES FORTES LOPES, a data do óbito casado com Ione Lopes, sob o regime de co-munhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente – Cabo Verde, residente nos Estados Unidos da América do Norte; b)– ISABEL FORTES LOPES, a data do óbito casada com Joseph Strait, sob o regime de comunhão de adquiridos, natural da fregue-sia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vicente – Cabo Verde, residente nos Estados Unidos da América do Norte; c)– DEOLINDA FORTES LOPES, a data do óbito casada com Michael Strait, sob o

regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, con-celho e ilha de São Vicente – Cabo Verde, residente nos Estados Unidos da América do Norte; d)– TERÊNCIO FORTES LO-PES, a data do óbito casado com Arlette Semedo Lopes, sob o regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de São Vicente – Cabo Verde, residente nos Estados Unidos da América do Norte; e)– CRISOLITA LOPES CORREIA, a data do óbito sol-teira, maior, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho e ilha de São Vi-cente – Cabo Verde, residente na cidade da Praia. Mas se informa que, nos termos do nº5 do artigo 86-A e do Artigo 87 do Có-digo do Notariado, podem os interessados, querendo, impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação de herdeiros.


ra Classe de São Vicente, em Mindelo aos oito do mês de Maio de dois mil e vinte.

Conta:Artº. 20º.4.2………………. 1.000$00Imposto de Selo …………200$00Total……………………. 1200$00 (Impor-ta em mil e duzentos escudos)Processo nº___________/2020Conta Reg. Sob o nº. ________/2020

= EXTRACTO=





EXTRACTOCERTIFICO narrativamente, para

efeitos da Primeira publicação nos termos do disposto no artigo 86º - A do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, que no dia quinze do mês de Maio do ano de dois mil e vinte, de folhas 18 a 19 do livro de notas para es-crituras diversas número 235, deste Cartório Notarial, a cargo, da notária, Lic em Direito. Cátia Sofia Teixeira Andrade, foi exarada uma escritura de Habilitação de Herdeiros por óbito de António Ferreira Moreno, nos termos seguintes:

Que no dia três do mês de Julho de dois mil e dezanove, na freguesia de Alcân-tara, concelho de Lisboa, faleceu António Ferreira Moreno, aos noventa anos de idade, no estado civil de casado com Luísa Nunes Tavares, no regime de separação de bens, filho de Cândido Moreno Semedo e de Flora Mendes Ferreira, natural que foi da freguesia de São Nicolau Tolentino, conce-lho de São Domingos, que teve a sua última residência habitual na Rua Sousa Tavares, Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos

e Caxias, Oeiras.Que o falecido não fez testamento,

nem qualquer disposição de última vonta-de, tendo-lhe sucedido como único herdeiro seu filho, Maria Virgínia Ferreira More-no, solteira, maior, natural da freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, residente em Portugal.

Que não existem outras pessoas que segundo a lei lhe prefira ou com ela possa concorrer à sucessão.

Os Interessados, querendo, podem pro-ceder à impugnação judicial da escritura em referenda. nos termos do artigo 87º do Código do Notariado, aprovado pelo DL n.º 9/2010, de 29 de Março.

Cartório Notarial da Região de Primei-ra Classe da Praia, aos 15 de Maio de 2020.

CONTA: 34/2020Art. 20.4.2……………... 1000$00Selo do Acto………….…. 200$00Total……………….….… 1.200$00. Im-porta o presente em mil e duzentos escudos


Certifico, para efeito de segunda publi-cação nos termos do disposto no artigo 86º-A do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 - Ia Série, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte, na Conser-vatória dos Registos e Cartório Notarial do Paul, perante a Conservadora/Notária, Alí-cia Patrícia da Cruz da Luz, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas nú-mero sete, de folha sessenta e sete a sessen-ta e sete verso, uma escritura de habilitação de herdeiros, por óbito de Rosa Antónia da Luz Carolina, falecida no dia trinta de Ou-tubro de dois mil e dezassete, em Luxem-burgo, natural da freguesia de Santo Cruci-fixo - Concelho da Ribeira Grande, filha de Antónia Rosa da Luz, com última residên-cia em Luxemburgo, no estado de viúva.

Na referida escritura foi declarado que a falecida não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última von-tade, não deixou descendentes menores e sucedeu-lhe como herdeiros legitimários, os seus filhos: Deolinda da Luz Carolina, casada com João Neves dos Reis, sob o re-gime de comunhão de adquiridos, residente em Luxemburgo, Benvindo da Luz Caro-lina, casado com Júlia Albertina Almeida, sob o regime de comunhão de bens adqui-ridos, residente em Luxemburgo, Maria Carolina da Luz, divorciada, residente em Luxemburgo, Afonso Carolina da Luz,

casado com Helena Costa da Cruz, sob o regime de comunhão geral de bens, resi-dente em Luxemburgo, Etaulina Carolina da Luz, casada com António Rodrigues da Graça, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, residente em Luxemburgo, Li-liana da Luz Carolina, solteira, maior, natural de Luxemburgo, de nacionalidade luxemburguesa, residente em Luxemburgo, os restantes naturais da freguesia de Santo António das Pombas, Concelho do Paul.

Que não existem outras pessoas que, segundo a lei, prefiram aos indicados her-deiros ou com eles, possam concorrer na sucessão, à herança da falecida Rosa Antó-nia da Luz Carolina.

Mais se informa que, nos termos do nº 5 do artigo 86-A e do artigo 87 do Có-digo do Notariado, podem os interessados, querendo, impugnar a referida escritura de habilitação de herdeiros.

ESTÁ CONFORMEConservatória dos Registos e Cartório

Notarial do Paul, 07 de Maio de 2020

Conta nº 220/2020

= EXTRACTO=

CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 86º-A do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia cinco de Maio de dois mil e vinte, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Ribeira Grande - San-to Antão, perante o Conservador/Notário, P/Substituição José Carlos Brandão de Oli-veira, foi lavrada no livro de notas para es-crituras diversas número 70 de folhas 47 v a 48 a Escritura de Habilitação de Herdeiros, por óbito de Manuel de Pazi Morais Lo-pes, ocorrido no dia 24-06-2016, na Cidade da Ponta do Sol - Santo Antão, no estado de casado, com Gertrudes Maria Silva Lopes, filho de Caetano Perpétua Lopes e de Maria Teodora Morais, natural que foi da Fregue-sia de Nossa Senhora do Livramento do con-celho de Ribeira Grande, tendo como última residência na Cidade da Ponta do Sol - Cida-de da Ribeira Grande e tendo deixado como únicos herdeiros os seus filhos: 1- Carlos Manuel Silva Lopes, casado, com Maria do Livramento Gomes Monteiro, residente em França; 2- Maria do Livramento Silva Lopes, solteira, maior, residente na Cidade da Ponta do Sol; 3- João Manuel Silva Lo-pes, solteiro, maior, residente na Cidade da Ponta do Sol; 4- Marcos do Rosário Silva

Lopes, casado, com Lúcia Maria Ramos Lo-pes, residente em França; 5- Joana Baptista Silva Lopes, solteira, maior, residente em Luxemburgo.

Todos os herdeiros são naturais da fre-guesia de Nossa Senhora do Livramento do concelho da Ribeira Grande.

Que o falecido não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade, tendo deixado como herdeiros os seus filhos.

Que, não há quem com os indicados herdeiros possam concorrer a sucessão na herança do falecido. Mais se informa que, nos termos do nº 5 do artigo 86-A e do ar-tigo 87 do Código do Notariado, podemos interessados, querendo, impugnar judicial-mente a referida escritura de habilitação de herdeiros.

ESTÁ CONFORME. Conservatória dos Registos e Cartório

Notarial da Região de Segunda Classe de Ribeira Grande – Santo Antão, aos dezoito dias do mês de Maio de dois mil e vinte.

Valor: 1.200$00Registado sobre o nº 480/20

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS E CARTÓRIO NOTARIAL DA REGIÃODE SEGUNDA CLASSE DE RIBEIRA GRANDE - SANTO ANTÃO

Ministério da Justiçae Trabalho

EXTRACTO


Certifico narrativamente para efeitos de segunda publicação, nos termos do dis-posto no artigo 86º - A do Código do Nota-riado, aditado pelo Decreto-Lei nº 45/2014 de 20 de agosto, B.O. nº 50 - Iª Série, que no dia trinta de Abril de dois mil e vinte, nesta Conservatária dos Registos e Cartório Notarial, foi lavrada, no livro de notas para escrituras diversas número trinta e três, de folhas 56 a 56 verso, uma escritura de habi-litação de herdeiros por óbito de Apoliná-rio Évora, falecido no dia um de Janeiro de dois mil e vinte na freguesia de Nossa Senhora da Luz Concelho de São Vicente, filho de João Baptista Évora e Júlia Maria Martins, de sessenta e quatro anos de idade, no estado de solteiro, natural da freguesia de São João Baptista do Concelho do Porto Novo, com última residência habitual em Vila Nova - São Vicente.

Na referida escritura foi declarado que o falecido não deixou testamento ou qual-quer outra disposição de última vontade, não deixou descendentes e sucedeu-lhe

como única e universal herdeira, a mãe, Jú-lia Maria Martins, solteira, maior, natural da freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Concelho da Ribeira Grande, residente na cidade do Porto Novo.

Mais se informa que nos termos do nº 5 do artigo 86-A e do artigo 87º do Código do Notariado, podem os interessados, que-rendo, impugnar a referida escritura.

ESTÁ CONFORMEConservatória dos Registos e Cartó-

rio Notarial do Porto Novo, 04 de maio de 2020.

Conta nº 380/2020.-Importa em mil e duzentos escudos

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Porto Novo - Alto Peixinho - Cidade do Porto NovoTef:( +238) 222 11 41- email: [email protected]

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOConservadora-Notária: Alícia Patrícia da Cruz da Luz

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| A Nação | Nº 664 | 21 de Maio de 2020 A Nação | Nº 664 | 21 de Maio de 2020 | 16 CLASSIFICADOS

Certifico narrativamente, para efeitos de segunda publicação que, a fls. 95 a 96 do livro de notas para escrituras diversas número 44-B desta Conservatória/Cartório, se encontra exarada uma escritura de Habilitação Notarial, com a data de onze de Abril de dois mil e vinte, na qual se declara que no dia oito de Janeiro de dois mil e três, na freguesia de Nos-sa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, faleceu ANTÓNIO PINA CULA, de setenta e sete anos de idade, natural que foi da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, residente que foi no sítio de Patim, no estado de casado no regime de comunhão de adquiridos com Maria Socorro Fernandes Cula, sua viúva meeira.

Que o falecido não fez testamento, nem qualquer outra disposição de última vontade, tendo deixado como herdeiros os filhos:

a) Redy Nilson Fernandes Pina Cula, casado com Maria Conceição Andrade Correia no regime de comunhão de adquiridos, residente em Jardim.

b) Maria Socorro Pina Cula Monteiro, casada com Carlos Alberto Monteiro no re-gime de comunhão de adquiridos, residente em Patim.

c) Evandro Fernandes Cula, solteiro, maior, residente em Patim.d) António Jorge Fernandes Cula, solteiro, maior, residente em Portugal.e) Lourdes Gonçalves de Pina Cula, solteira, maior, residente em Monte Largo.f) Maria Rosa Fernandes Pina Cula, solteira, maior, residente em Sal.g) Maria Antónia Fernandes Pina Cula, solteira, maior, residente na ilha do Sal.h) Antónia Fernandes Pina Cula Lopes, casada com Manuel Lopes no regime de

comunhão de adquiridos, residente nos Estados Unidos da América.i) Amilton Fernandes Pina Cula, casado com Carla Lopes Montrond no regime de

comunhão de adquiridos, residente em Patim.j) Simão Pedro Fernandes Cula, solteiro, maior, residente em Sal.k) José António Cabral Andrade Pina Cula, solteiro, maior, residente em Cabeça

do Monte.l) Arlinda Fernandes Pina Cula da Silva, casada com Elder Gomes da Silva no regi-

me de comunhão de adquiridos, residente nos Estados Unidos da América.m) António Fernandes Pina Cula, solteiro, maior, residente em Patim.n) Oscar Amilton Fernandes Pina Cula, solteiro, maior, residente em Patim, todos

naturais da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de São Filipe.Que, não há outras pessoas, que segundo a lei, prefiram aos mencionados herdeiros ou

que com eles possam concorrer à herança do falecido. São Filipe e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de São Filipe,

ao quinze de Abril de dois mil e dezanove.

Conta: Reg. Sob o n.º 20/05Artigo 20º. 4.2 ..................... 1.000$00

Selo do acto ......................... 200$00Soma: ................................... 1.200$00 - São: Mil e duzentos escudos.-

CONSERVATÓRIA/CARTÓRIO DA REGIÃO DE 2ª CLASSE DE SÃO FILIPE AV. Amílcar Cabral, C.P. 13-A- São Filipe - Telefone nº 2811371/2811154

EXTRACTO


Certifico narrativamente para efeitos de Primeira publicação, nos termos do nº 5 do artigo 86º-A do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei número 45/2014, de 20 de Agosto, que no dia vinte e seis de Agosto de dois mil e dezanove, neste Cartório Notarial, perante mim, Lic. Jandira dos Santos Cardoso Vieira, Notária por substituição, no livro de notas para escrituras diversas número setenta, a folhas cinquenta e seis verso a cinquenta e sete verso, foi lavrada uma escritura de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, por óbitos de:

José da Costa, falecido no dia quatro de Fevereiro de dois mil e dez, em França, onde teve sua última residência , natural da freguesia e concelho de Santa Catarina, no estado de casado com Isabel Gomes Varela, sob regime de comunhão geral de bens.

Que o falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, e deixou como únicos e universais herdeiros seus filhos: a) - Alcides da Costa, a data de óbito casado com Ricardina Sanches dos Santos Barbosa Vicente, sob regime de comunhão de adquirido, atualmente casado com Katia Helena Silva Fernandes da Costa, sob regime de comunhão geral de bens; b) - Austelino Varela da Costa, a data de óbito casado com Alice Sanches da Silva, sob regime de comunhão de adquiridos, atualmente divorciado; c) - Avelino Varela da Costa, casado com Celina Maria Miranda Semedo, sob regime de comunhão de adquirido; d) - Emílio Varela da Costa, solteiro, maior; e) - Silvino Varela da Costa, solteiro, maior; f) - Victor Manuel Varela da Costa, solteiro, maior; g) - José Henrique Varela da Costa, casado com Sabrina Sekfali da Costa, sob regime de comunhão geral de bens; Todos naturais da freguesia e concelho de Santa Catarina, ilha de Santiago, residentes em França

Isabel Gomes Varela, falecida no dia doze de Junho de dois mil e catorze, em França, onde teve a sua última residência, natural da freguesia e conselho de Santa Catarina, no estado de viúva.

Que a falecida não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade e deixou como únicos herdeiros legitimários os seus filhos: a) - Alcides da Costa, a data de óbito divorciado, atualmente casado com Katia Helena Silva Fernandes da Costa, sob regime de comunhão geral de bens; b) - Austelino Varela da Costa; c) - Avelino Varela da Costa; d) - Emílio Varela da Costa; e) - Silvino Varela da Costa; f) - Victor Manuel Varela da Costa; g) - Jose Henrique Varela da Costa;

Que não existem outras pessoas que, segundo a lei, prefiram aos indicados herdeiros, ou com eles possam concorrer na sucessão a herança dos falecidos.

Mas se informa que, nos termos do número 5 do artigo 86º A e do artigo 87º do Código Notariado, podem os interessados, querendo, impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação de herdeiros.

Está conforme o original.Cartório Notarial de Santa Catarina, aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano

dois mil e dezanove.Emol: 1.000.00lmp. de selo: 200.00Total: 1.200.00 (mil e duzentos escudos)Conta nº 2834/2019

Notária: Lic. Jandira dos Santos Cardoso Vieira


EXTRACTO


EXTRACTOCertifico narrativamente, para efeitos de segunda publicação que, a fls. 96 vº a 97vº do livro

de notas para escrituras diversas número 44-B desta Conservatória/ Cartório, se encontra exarada uma escritura de Habilitação Notarial, com a data de doze de Maio de dois mil e vinte, na qual se declara que no dia catorze de Fevereiro de dois mil e vinte, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, faleceu ALBERTO GOMES, de oitenta e seis anos de ida-de, natural que foi da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Concelho dos Mosteiros, residente que foi em São Filipe, no estado de viúvo.

Que o falecido não fez testamento, nem qualquer outra disposição de última vontade, tendo deixado como herdeiros os filhos:

a) Maria Gomes. b) Manuel Gomes.c) Manuel Filipe Gomes, todos solteiros, maiores, naturais da freguesia de Nossa Senhora

da Ajuda, concelho dos Mosteiros, residentes em São Filipe.Que, não há outras pessoas, que segundo a lei, prefiram aos mencionados herdeiros ou que

com eles possam concorrer á herança do falecido. São Filipe e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de São Filipe, ao doze

de Maio de dois mil e vinte.

Conta: Reg. Sob o n.º24/05Artigo 20º. 4.2 ............ 1.000$00Selo do acto ............. 200$00Soma: ...................... 1.200$00 - São: Mil e duzentos escudos.-

CONSERVATÓRIA/CARTÓRIO DA REGIÃO DE 2a CLASSE DE SÃO FILIPE AV. Amílcar Cabral, C.P. 13-A- São Filipe - Telefone nº 2811371/2811154

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