Civil - Ação de Divorcio Cc Pedido de Tutela Antecipada

8/16/2019 Civil - Ação de Divorcio Cc Pedido de Tutela Antecipada

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

__VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE_________- ESTADO__

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica,dentista, casada, portadora do RG nº____________ e do CPF nº___________,

endereço eletrônico__________, residente e domiciliada em _________, nº__,

bairro ___________, cidade __________, Estado ________, CEP

nº__________ vem por intermédio de seu advogado , com endereço

profissional na____________________, ao u!"o de #ossa E$cel%ncia, &ue

indica para fins do artigo '(), inciso * do CPC, com fundamento no artigo +( e

seguintes do CPC, propor-

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, dentista, casado, portador do RG

nº____________ e do CPF nº___________, endereço eletrônico__________,residente e domiciliada em _________, nº__, bairro ___________, cidade



__________, Estado ________, CEP nº__________ pelos fatos e fundamentos

a seguir-

I – DOS FATOS

. Re&uerente e o Re&uerido s/o casados 01 +( anos,

relacionamento este &ue rendeu como frutos o nascimento e criaç/o de seus

dois fil0os, 2oa&uim e 3aria, atualmente maiores e capa"es, além de um vasto

patrimônio financeiro constru!do ao longo dos anos de conviv%ncia e esforço

m4tuo do casal5 6corre &ue em certo momento desse relacionamento, o

casamento veio a ser abalado em virtude da descoberta por parte da

Re&uerente sobre a traiç/o de seu marido, o &ue gerou uma profunda crise no

casamento &ue culminou com a iniciativa da pr7pria Re&uerente em anunciar

sua decis/o de dar entrada no div7rcio, até ent/o, pac!fico5

6 Re&uerido, ao saber da decis/o final de .ntônia e &ue

futuramente seria discutida a partil0a de todos os bens do casal no processo de

separaç/o, procurou doar seus dois autom7veis, ambos da marca 8o9ota,

modelos :;< e Corolla, sem o con0ecimento da Re&uerente, a sua irm/,

*sabel :oares, assim como a reali"ar de forma subrept!cia diversos sa&ues em

uma das contas conuntas do casal5

:uspeitando &ue isso estivesse ocorrendo, .ntônia entrou

em contato com o =anco e procurou se informar dos sa&ues e sua nature"a,

comprovando>os documentalmente, e sem saber o &ue mais ele est1

dilapidando do patrimônio conunto do casal e &uais bens ele possa aindapossuir sem ser do con0ecimento da mesma, procurou um advogado para

pleitear os presentes direitos nesta .ç/o de ?iv7rcio5

II – DOS FUNDAMENTOS

II.I – DO REIME DE !ENS



Cumpre observar ao u!"o de #ossa E$cel%ncia &ue as

disposiç@es legais acerca do regime adotado pelos cônuges e suas

conse&u%ncias a fim de adu"ir sobre o real direito da Re&uerente foi

desrespeitado de forma ine&u!voca pela conduta praticada pelo Re&uerido, o

&ue vem a ser defendido pela presente 3edida Cautelar5 . e$emplo do &ue

aponta o C7digo Civil de A((A-

" Art. 1667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens

presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo

seguinte."

Por conseguinte, se dedu" &ue os carros e demais propriedades assim como

as contas conuntas, con0ecidos ou n/o, foram ad&uiridos na constBncia do

casamento, e assim, pertencem a ambos os cônuges, devendo entrar na

partil0a dos bens5

. atitude do re&uerido em se desfa"er do patrimônio comum somente

demonstra a sua intenç/o de fraudar a necess1ria partil0a de bens, através da

dilapidaç/o antecipada, &ue implica em desfal&ue futura divis/o patrimonial e

clara vantagem pessoal sobre a mesma, sendo, portanto, in&uestion1vel a

importBncia da presente medida, para &ue restem resguardados os bens do

casal, e desta feita, assegurada a efic1cia da sentença l0e &ue determinar a

partil0a5

6 regime de comun0/o universal caracteri"a>se pela comunicaç/o de todos osbens, presentes e futuros dos cônuges, com a ressalva dos bens relacionados

nos incisos * a # do artigo '))D do C7digo Civil5 Paulo ader, citando afa9ette

Rodrigues Pereira, apresenta uma definiç/o precisa do regime-

!onsiste a comunhão em ue todos os haveres do casal, m#veis e im#veis,

direitos e ações, permanecem indivisos na propriedade comum dos cônjuges,

a cada um dos uais pertence uma metade ideal, intransmissível durante a

exist$ncia da sociedade conjugal%



Entende a urisprud%ncia do Egrégio :uperior 8ribunal de 2ustiça &ue-

ARAVO REIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE

SO!REPARTILHA - REIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE !ENS -

VER!A TRA!ALHISTA - DECISÃO MONOCR"TICA #UE DEUPROVIMENTO AO RECURSO. IRRESINAÇÃO DO CÔNJUE VARÃO 5 '5 .

indeni"aç/o trabal0ista recebida por um dos e$>cônuges ap7s a dissoluç/o do

v!nculo conugal, mas correspondente a direitos ad&uiridos na constBncia do

casamento celebrado sob o regime da comun0/o universal de bens, integra o

patrimônio comum do casal e, portanto, deve ser obeto da partil0a5

Precedentes5 A5 .gravo regimental desprovido5

$STJ - A%R% &' RE()* ++/+ RS 01+21+1344-1, R5678'9* M:&:(89'

MARCO !UZZI, D787 ;5 J<6%7=5&8'* +21201+/, T - #UARTA TURMA,

D787 ;5 P<>6:?7@'* DJ5 0B21201+/

II.II – DA MEDIDA CAUTELAR DE SE#UESTRO

Cumpre em observar &ue as disposiç@es referentes

possibilidade de se propor a presente medida, conecturando, assim, pela sua

proced%ncia, conforme se pode facilmente adu"ir, mediante simples leitura do

artigo do C7digo de Processo Civil-

" Art. 822. O jui&, a reuerimento da parte, pode decretar o se'estro(

) * de bens m#veis, semoventes ou im#veis, uando lhes for disputada a

propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações+

)) * dos frutos e rendimentos do im#vel reivindicando, se o ru, depois de

condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar+

III - dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de

casamento, se o cônjue os esti!er dila"idando#

)- * nos demais casos expressos em lei." grifos nossos/



8orna>se evidente, portanto, a ade&uaç/o do presente caso 0ip7tese prevista

no inciso *** do artigo transcrito &ue, diante da separaç/o de corpos, deferida

liminarmente, uma ve" &ue o Re&uerido continua dilapidando o patrimônio

comum, &ue em ra"/o dos motivos e$postos anteriormente, deve ser

devidamente partil0ado entre o casal5 :endo assim, 01 de se concluir &ue em

virtude da proced%ncia e pertin%ncia, merece tal medida ser acol0ida e

deferida5

6 se&uestro, portanto, é a medida cautelar &ue visa a

apreens/o udicial de um bem determinado, obeto do lit!gio, a fim de garantir a

entrega ao vencedor da demanda5 Elp!dio ?oni"etti conceitua o se&uestro comas seguintes palavras-

0e'estro a medida cautelar ue consiste na apreensão de um

determinado, objeto de litígio, a fim de assegurar sua entrega ao vencedor da

ação de conhecimento, por ocasião da execução para entrega de coisa certa.%

de entendimento urisprudencial do Egrégio 8ribunal &ue-

MEDIDA CAUTELAR DE SE#UESTRO. PERDA DE O!JETO INEXISTENTE.

RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PROCEDNCIA. - 6 ulgamento

da aç/o de div7rcio cHc partil0a de bens n/o implica a perda do obeto da

medida cautelar de se&Iestro de bens, &ue visa a resguardar os direitos da

parte e o cumprimento da sentença proferida na aç/o principal5 > ?emonstrado

o perigo de dilapidaç/o do patrimônio do casal, deve ser mantido o se&Iestro

dos bens até &ue se efetive o registro da partil0a procedida nos autos da aç/o

div7rcio5

$TJ-M - AC* +11014B110+11+ M, R5678'9* A69:' R7='(, D787 ;5

J<6%7=5&8'* 0021/201+, C=797( CG5:( 2 3 CMARA CÍVEL, D787 ;5

P<>6:?7@'* 1021201+



II.III – DO KPERICULLUM IN MORA E DO KFUMUS !ONI IURIS

real a e$ist%ncia de um direito ameaçado de les/o, eis

&ue o patrimônio a &uem tem direito a Re&uerente est1 sendo dilapidado

pelo Re&uerido, 0avendo o grave risco, de &ue &uando se proceder partil0a

dos bens, 0aver grande e irremedi1vel desfal&ue financeiro, tanto &uanto um

preu!"o irrevers!vel sobre a Re&uerente5 por bem salientar também &ue se

trata de um direito da Re&uerente o &ue se pretende proteger com a medida

cautelar alvitrada, &ual sea, o direito de ter a usta e imperturb1vel divis/o dos

bens comuns5

.demais, ante iminente e$ist%ncia de ameaça este direito, eis &ue o

Re&uerido est1 doando os carros a irm/ e reali"ando diversos sa&ues das

constas banc1rias conuntas do casal, sem o con0ecimento e a anu%ncia da

Re&uerente5 .ssim, 01 de se considerar ainda, &ue as atitudes

do Re&uerido demonstram de forma clara &ue ele n/o tenciona repassar

Re&uerente, dos valores e propriedades porventura auferidos na constBncia

do per!odo de casamento, a parte a &ue l0e é de direito5

:endo assim, n/o é e$agero salientar &ue o direito da Re&uerente de ter o

patrimônio pertencente ao casal devidamente partil0ado se encontra

ameaçado, sen/o 1 preudicado, carecendo, de imediata e urgente proteç/o,

sob pena de restar inefica" aç/o principal de separaç/o, na &ual se pretende

resolver a partil0a dos bens5

.ssim, restam plenamente configurados os re&uisitos e$igidos para aconcess/o da medida cautelar, nomeadamente, no &ue pertine ao 1fumus boni

juris1 e ao 1periculum in mora1 , nos termos do presente dispositivo legal-

" Art. 8$1. O reuerente pleitear2 a medida cautelar em petição escrita, ue

indicar2(

) * a autoridade judici2ria, a ue for dirigida+

)) * o nome, o estado civil, a profissão e a resid$ncia do reuerente e doreuerido+



))) * a lide e seu fundamento+

I% - a e&"osição sum'ria do direito ameaçado e o receio da lesão#

- * as provas ue serão produ&idas.

3ar2grafo 4nico. 5ão se exigir2 o reuisito do n4mero ))) senão uando a

medida cautelar for reuerida em procedimento preparat#rio." Jgrifo nossoK

II.IV – DA POSSI!ILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR

este !nterim, é por bem salientar &ue a citaç/o do

Re&uerido pode implicar em preu!"o pr7pria medida cautelar ora pleiteada,

uma ve" &ue diante das situaç@es ocorridas, se percebe claramente a intenç/o

de lesar os direitos da Re&uerente5 /o seria e$agero cogitar a possibilidade

do Re&uerido vender os carros e sacar todo o din0eiro das contas conuntas

assim como dos bens &ue podem ainda n/o ser con0ecimento da parte autora,

e depois de e$aurido todo o patrimônio, alegar insufici%ncia de recursos, para

se furtar restituiç/o dos valores devidos Re&uerente5

.ssim, no intuito de se precaver a efic1cia da medida

cautelar proposta, salvaguardando, outrossim, a usta partil0a dos bens, &ue

ser1 definida na aç/o principal, revela>se de suma importBncia a concess/o

liminar do se&Iestro dos ve!culos, contas e demais bens e propriedades

descon0ecidos pela parte Re&uerente, obetos da presente aç/o, e posterior

dep7sito na fa"enda do :r5 __________________________________________5

?este modo, vea>se as disposiç@es do C7digo de Processo Civil, no &ue tange

possibilidade da liminar-

" Art. 8$(. 6 lícito ao jui& conceder liminarmente ou ap#s justificação prvia a

medida cautelar, sem ouvir o ru, uando verificar ue este, sendo citado,

poder2 torn2*la inefica&+ caso em ue poder2 determinar ue o reuerente preste caução real ou fidejuss#ria de ressarcir os danos ue o reuerido possa



vir a sofrer."

?esta feita, nos termos presentes, sea a medida deferida liminarmente, sem a

oitiva do réu, para &ue reste assegurada a pr7pria efic1cia da cautelar5

II.V – DA NOMEAÇÃO DO DEPOSIT"RIO

.o &ue se vislumbra, nos termos do art5 DA< do C7digo de Processo Civil Jgrifo

nossoK-

" Art. 82(. )ncumbe ao jui& nomear o deposit2rio dos bens se'estrados. 7

escolha poder2, todavia, recair(

I - em "essoa indicada, de comum acordo, "elas "artes#

)) * em uma das partes, desde ue ofereça maiores garantias e preste caução

idônea."

?este modo, a Re&uerente indica o :r5 ____________ para ser nomeado

deposit1rio em ra"/o da sua 0onestidade, lisura, e outrossim, ser de confiança

de ambas as partes &ue ora litigam5

.ssim, fa">se necess1rio &ue o Re&uerido se manifeste &uanto aceitaç/o do

deposit1rio indicado, consoante determinaç/o do artigo acima transcrito5

III – DOS PEDIDOS

?iante do e$posto, re&uer-

aK Lue sea concedida liminarmente a tutela cautelar para o se&uestro dos

bens do Re&uerido a fim de proteger o patrimônio e bens conuntos do

casal tanto &uanto do &ue n/o for de ci%ncia da Re&uerenteM



bK . citaç/o do Re&uerido para a contestaç/o da demanda num pra"o de

diasM

cK . condenaç/o do Re&uerido ao ônus da sucumb%nciaM

IV – DAS PROVAS

Re&uer a produç/o de provas, conforme o artigo +)N do CPC, especialmente

documental5

V – DO VALOR DA CAUSA

?1>se 1 Causa o valor de RO ______________________

Espera e confia deferimento5

ocal, ____ de _____ de _____________

.dvogado

6.=>F

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