CISTAC Relatório Parcial - Versão Atualizada · Audiência – Sindicato Nacional dos Aeronautas...

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Senado Federal Comissão de Serviços de Infraestrutura Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil RELATÓRIO PARCIAL Presidente: Senador VICENTINHO ALVES (PR-TO) Relator: Senador VITAL DO RÊGO (PMDB-PB) BRASÍLIA – 2012

Transcript of CISTAC Relatório Parcial - Versão Atualizada · Audiência – Sindicato Nacional dos Aeronautas...

  • Senado Federal

    Comisso de Servios de Infraestrutura

    Subcomisso Temporria sobre a Aviao Civil

    RELATRIO PARCIAL

    Presidente: Senador VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Relator: Senador VITAL DO RGO (PMDB-PB)

    BRASLIA 2012

  • SUBCOMISSO TEMPORRIA SOBRE AVIAO CIVIL

    RELATRIO PARCIAL DOS TEMAS DISCUTIDOS NAS

    AUDINCIAS PBLICAS

    Introduo

    O setor da aviao civil tem passado por transformaes

    profundas nos ltimos anos, que colocam novos desafios para a

    atuao dos rgos encarregados de planejar, regular e fiscalizar o

    setor.

    No aspecto institucional, passou-se de um modelo em

    que toda a gesto era centralizada no Departamento de Aviao

    Civil (DAC) do Comando da Aeronutica para um modelo em que

    apenas o controle do trfego areo e a investigao de acidentes

    aeronuticos permanecem sob responsabilidade militar.

    Atualmente, a Presidncia da Repblica assessorada

    pelo Conselho de Aviao Civil (CONAC), de natureza

    interministerial; a formulao de polticas feita pela Secretaria de

    Aviao Civil (SAC) da Presidncia da Repblica, rgo civil, com

    status de ministrio; e a regulao e a fiscalizao dos servios

    areos e da infraestrutura aeroporturia e aeronutica so

    realizadas pela Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC),

    autarquia especial, dotada de autonomia financeira e independncia

    administrativa. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia

    (INFRAERO), empresa pblica subordinada SAC, administra 66

  • aeroportos federais e outros quatro foram concedidos iniciativa

    privada.

    No campo regulatrio, passou-se de um sistema de

    controle da oferta de servios areos regulares, que protegia

    empresas estabelecidas contra a entrada de novas competidoras,

    para um sistema de livre iniciativa, consagrado na Lei n 11.182, de

    27 de setembro de 2005, que criou a ANAC. No novo sistema, as

    empresas areas podem explorar quaisquer linhas areas,

    observada exclusivamente a capacidade aeroporturia e as normas

    de prestao de servio adequado aos passageiros.

    Esse conjunto de alteraes resultou em uma reduo

    significativa dos preos das passagens areas1, que, somada

    distribuio de renda observada nos ltimos anos, tem permitido o

    acesso de milhes de pessoas ao transporte areo, modal at

    recentemente visto como um luxo disponvel apenas aos estratos

    mais abastados da sociedade.

    O crescimento da demanda de aproximadamente 15%

    ao ano no perodo compreendido entre 2005 e 2010 provocou um

    congestionamento nos principais aeroportos do Pas, que no

    estavam dimensionados para o novo cenrio, situao que tende a

    se agravar nos prximos anos2.

    1 A tarifa area mdia, que era de R$ 471,78 em 2002, passou a ser de R$ 261,56 em 2011. No mesmo perodo, a taxa de ocupao de aeronaves passou de 56,8% para 71,6%. 2 O momento mais agudo desse quadro foi a crise que ficou conhecida como apago areo, ocorrida em 2007 e superada por medidas duras, tomadas pelo CONAC, que envolveram, inclusive, a reduo dos pousos e decolagens autorizados no Aeroporto de Congonhas, principal centro de distribuio de voos do Pas.

  • Medidas regulatrias restritivas de novas linhas podem

    evitar o colapso dos aeroportos existentes, mas somente o

    investimento na expanso da infraestrutura aeroporturia pode

    fazer frente ao crescimento da demanda por servios areos.

    Alm de ampliar investimentos, faz-se necessrio

    aumentar a eficincia dos aeroportos, inclusive mediante a

    coordenao de todos os rgos pblicos e entidades privadas que

    neles atuam. Providncias tomadas nesse sentido incluem a criao

    da Comisso Nacional de Autoridades Aeroporturias (CONAERO)

    no mbito da SAC. Essa Comisso est produzindo indicadores de

    desempenho, desburocratizando, integrando sistemas e prevenindo

    situaes de demanda excepcional, o que viabilizar um melhor

    funcionamento da infraestrutura existente.

    A concesso dos Aeroportos de Guarulhos, Braslia,

    Viracopos e So Gonalo do Amarante foi um passo fundamental

    no processo de modernizao e expanso da infraestrutura

    aeroporturia, no apenas porque atraiu capitais privados,

    desonerando assim o oramento pblico, mas tambm porque

    viabilizar a capitalizao do Fundo Nacional de Aviao Civil

    (FNAC), recentemente criado, cujos recursos esto vinculados ao

    desenvolvimento e fomento do setor areo, o que abrange a

    recuperao, manuteno e expanso dos aeroportos e

    aerdromos do interior, a promoo da aviao regional e a

    formao e capacitao de recursos humanos.

    Todas essas constataes levaram concepo da

    Subcomisso Temporria sobre a Aviao Civil - CISTAC, criada no

    mbito da Comisso de Servios de Infraestrutura do Senado

  • Federal, por fora do Requerimento n 68, de 2011 CI. Instalada

    no dia 9 de fevereiro de 2012, foram eleitos presidente e vice-

    presidente os senadores Vicentinho Alves e Vital do Rgo,

    respectivamente.

    Na reunio da Subcomisso do dia 26 de abril de 2012,

    foi eleito vice-presidente o Senador Flexa Ribeiro e em seguida, o

    Presidente, Senador Vicentinho Alves, designou o Senador Vital do

    Rgo para ser o relator dos trabalhos, com o propsito de elaborar

    Relatrio Final do Ciclo de Debates sobre as Polticas Pblicas para

    a Aviao Civil brasileira, ficando a subcomisso com a seguinte

    composio:

  • SUBCOMISSO TEMPORRIA SOBRE A AVIAO CIVIL

    (CISTAC)

    COMPOSIO:

    Presidente: Senador Vicentinho Alves (PR-TO)

    Vice-Presidente: Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

    BLOCO DE APOIO AO GOVERNO

    Titulares Suplentes

    Walter Pinheiro (PT) Jos Pimentel (PT)

    Vicentinho Alves(PR) Delcdio do Amaral (PT)

    PMDB

    Titulares Suplentes

    Vital do Rgo (PMDB) Ivo Cassol (PP)

    Eduardo Braga (PMDB) Valdir Raupp (PMDB)

    BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA

    Titular Suplente

    Flexa Ribeiro (PSDB) Lcia Vnia (PSDB)

  • Aps a instalao da CISTAC, o presidente, Senador

    Vicentinho Alves, apresentou o Requerimento n 1/2012CISTAC com o seguinte teor: Nos termos do art. 58, 2, incisos II e V da

    Constituio Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do

    Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados,

    por esta Subcomisso Temporria sobre Aviao Civil, ciclos de

    audincias pblicas dentro de uma agenda especfica de debates,

    para discutir polticas pblicas para a Aviao Civil brasileira,

    conforme roteiro abaixo, sendo que as datas e os convidados sero

    definidos oportunamente: 1 Audincia Agncia Nacional de

    Aviao Civil (ANAC); 2 Audincia Secretaria de Aviao Civil

    (SAC); 3 Audincia Departamento de Controle do Espao Areo

    (DECEA); 4 Audincia Empresa Brasileira de Administrao

    Aeroporturia (INFRAERO); 5 Audincia Centro de Investigao

    de Preveno de Acidentes Aeronuticos (CENIPA); 6 Audincia

    Aviao geral; 7 Audincia Txis areos; 8 Audincia Aviao

    comercial; 9 Audincia Indstria das linhas areas (viso

    internacional) IATA; 10 Audincia Aviao regional; 11

    Audincia Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associaes; 12

    Audincia Manuteno de aeronaves; 13 Audincia Formao

    de recursos humanos; 14 Audincia Concesses de aeroportos;

    15 Audincia BelmPA; 16 Audincia ManausAM; 17

    Audincia RecifePE; 18 Audincia GoiniaGO; 19 Audincia

    So PauloSP; e 20 Audincia Porto AlegreRS.

    Aprovado o requerimento, a CISTAC formalizou o

    seguinte roteiro de Audincias Pblicas:

  • CISTAC - ROTEIRO DE AUDINCIAS PBLICAS

    1 Audincia Pblica

    Secretaria de Aviao Civil (SAC) Dia 07/-03/2012 (realizada);

    2 Audincia Pblica

    Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) - Dia 12/03/2012

    (realizada);

    3 Audincia Pblica

    Departamento de Controle do Espao Areo (DECEA) - Dia

    19/03/2012 (no realizada);

    4 Audincia Pblica

    Empresa Brasileira de Administrao Aeroporturia (INFRAERO) -

    Dia 26/03/2012 (realizada);

    5 Audincia Pblica

    Centro de Investigao de Preveno de Acidentes Aeronuticos

    (CENIPA) - Dia 09/04/2012 (realizada);

    6 Audincia Pblica

    Aviao geral Dia 17/04/2012 (realizada);

  • 7 Audincia Pblica

    Txis areos Dia 24/04/2012(realizada);

    8 Audincia Pblica

    8 Audincia Aviao experimental Dia 02/05/2012(realizada);

    9 Audincia Pblica

    Aviao comercial e linhas areas - Dia 08/05/2012 (realizada);

    10 Audincia Pblica

    Indstria das linhas areas (viso internacional) IATA e ICAO

    Dia 15/05/2012 (realizada);

    11 Audincia Pblica

    Sindicatos e Associaes dos Aeronautas, dos Aerovirios e

    Aeroporturios Dia 22/05/2012 (realizada);

    12 Audincia Pblica

    Manuteno de aeronaves Dia 29/05/2012 (realizada);

    13 Audincia Pblica

    Formao de recursos humanos Dia 05/06/2012;

    14 Audincia Pblica

    Indstria Aeronutica no Brasil - Dia 12/06/2012;

  • 15 Audincia Pblica

    (Tema a definir)

    AUDINCIAS REGIONAIS

    (datas sujeitas a entendimentos com os rgos regionais)

    16 Audincia Pblica

    Regional Nordeste Recife Dia 19/06/2012;

    17 Audincia Pblica

    Regional Norte Belm Dia 27/06/2012;

    18 Audincia Pblica

    Regional Norte Manaus Dia 03/07/2012;

    19 Audincia Pblica

    Regional Centro-Oeste Goinia Dia 10/07/2012;

    20 Audincia Pblica

    Regional Sudeste So Paulo Dia 16/07/2012;

    21 Audincia Pblica

    Regional Sul Porto Alegre Dia 23/07/2012.

  • Ciclo de Audincias Pblicas para debater as polticas pblicas para a Aviao Civil

    Concluses Parciais

    Primeira Audincia Pblica 07/03/2012

    Tema: Polticas Pblicas para o desenvolvimento da Aviao Civil segundo a viso da Secretaria de Aviao Civil da

    Presidncia da Repblica - SAC

    Participantes: Secretrio de Poltica Regulatria da Secretaria de Aviao Civil, Rogrio Teixeira; Secretrio de Aeroportos da

    Secretaria de Aviao Civil, Juliano Alcntara; Presidente da CISTAC, Senador Vicentinho Alves (PR-TO); Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Respcio Antnio

    A audincia pblica teve o objetivo de permitir SAC

    esclarecer quais as polticas pblicas voltadas para o

    desenvolvimento da aviao civil esto em andamento ou para

    serem implantadas.

    Aps as explanaes levadas a cabo pelos

    representantes da SAC, em carter oficial, com a apresentao de

    organogramas e explicaes quanto ao funcionamento da

    secretaria, foi evidenciado pelo debatedor, Prof. Respcio Antnio

    do Esprito Santo, que o Brasil no tem uma poltica pblica de

    aviao civil de mdio e longo prazo e o que feito pelo governo

    ignora segmentos importantes do setor, como:

  • - Txis Areos;

    - Aviao Geral;

    - Aviao experimental;

    - Indstria da Aviao;

    - Planos aerovirios;

    Marco regulatrio

    A legislao bsica do setor areo o Cdigo Brasileiro

    de Aeronutica (CBA), aprovado pela Lei n 7.565, de 19 de

    dezembro de 1986. Editado anteriormente Constituio, o CBA

    precisa ser atualizado para refletir as transformaes profundas por

    que passou a aviao nos ltimos 25 anos.

    preciso compatibiliz-lo no apenas com a

    Constituio, mas tambm com toda uma srie de leis posteriores,

    que adotaram princpios e terminologias muitas vezes diversas,

    criando problemas de interpretao.

    Muitas proposies tramitam no Congresso Nacional

    com o objetivo de alterar aspectos pontuais do Cdigo, mas ainda

    no se fez uma reviso global, abrangendo tantos os servios

    areos quanto infraestrutura aeronutica e aeroporturia, nas

    dimenses econmica e tcnica.

  • Planejamento

    O documento balizador das polticas pblicas de aviao

    a Poltica Nacional de Aviao Civil (PNAC), veiculada pelo

    Decreto n 6.780, de 18 de fevereiro de 2009. Sua edio

    representou um marco para a aviao nacional, que passou a

    contar com uma poltica oficial aprovada pela Presidncia da

    Repblica. Passados mais de trs anos de sua edio, preciso

    proceder reviso da PNAC, tanto para atualiz-la quanto para

    rever, ampliar e detalhar suas diretrizes.

    No que diz respeito infraestrutura aeroporturia,

    constata-se a ausncia de um plano geral de outorgas e de um

    plano aerovirio nacional. No se sabe, por exemplo, quais

    aeroportos sero objeto de concesso iniciativa privada, quais

    sero transferidos para Estados ou Municpios e quais aerdromos

    municipais ou estaduais sero assumidos pela Infraero. preciso,

    tambm, planejar os investimentos do FNAC, que receber as

    contrapartidas das concesses de aeroportos e a arrecadao do

    Adicional de Tarifa Aeroporturia (ATAERO), contribuio voltada

    para o financiamento da infraestrutura aeroporturia e aeronutica.

    Sugestes:

    Constituio, no mbito da SAC, de uma comisso de

    especialistas para proceder a uma reviso do Cdigo Brasileiro de

    Aeronutica CBA e preparar um anteprojeto de lei a ser enviado

    ao Congresso Nacional.

  • Reviso da Poltica Nacional de Aviao Civil - PNAC e

    elaborao do plano geral de outorgas e do plano aerovirio

    nacional; regulamentao e elaborao do plano plurianual de

    investimentos do Fundo Nacional de Aviao Civil - FNAC.

    Criao, no mbito da SAC, de uma estrutura que

    contemple todos os setores da aviao.

    Segunda Audincia Pblica 07/03/2012

    Tema: Polticas Pblicas para o desenvolvimento da Aviao Civil segundo a viso da Agncia Nacional de Aviao Civil -

    ANAC

    Participantes: Presidente da CISTAC, Senador Vicentinho Alves (PR-TO); Diretor de Aeronavegabilidade da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), Cludio Passos Simo, e o advogado

    especialista em direito aeronutico e Presidente da Associao de Pilotos e Proprietrios de Aeronaves, George William Csar

    de Araripe Sucupira.

    A audincia pblica teve o objetivo de permitir ANAC

    esclarecer quais as polticas pblicas voltadas para o

    desenvolvimento da aviao civil esto em andamento ou para

    serem implantadas.

    Aps as explanaes levadas a cabo pelo representante

    da ANAC, em carter oficial, com a apresentao de organogramas

    e explicaes quanto ao funcionamento da agncia, o debatedor,

    Dr. George William Sucupira, classificou como "catica" a atual

  • situao da aviao civil brasileira, pois no h uma poltica para o

    setor, mesmo depois da criao da Agncia Nacional de Aviao

    Civil. " preciso que se tome atitude hoje", afirmou o presidente da

    APPA.

    Ressaltou-se que a ANAC est at conseguindo cumprir

    o seu papel, mas tem esbarrado na dificuldade causada pela fuga

    de profissionais qualificados para a iniciativa privada. "Tudo isso se

    deve a qu: falta de poltica para a aviao civil", criticou. Segundo

    ele, os acidentes s no ocorrem porque os servidores pblicos que

    trabalham com o setor areo so preocupados e responsveis.

    O diretor de Aeronavegabilidade da ANAC, Cludio

    Passos Simo, afirmou que um "desafio" fazer uma poltica para o

    setor. " um desafio para todos ns", respondeu, quando

    perguntado pelo presidente da subcomisso, Senador Vicentinho

    Alves (PR-TO).

    Na sua exposio inicial, Cludio Passos disse que nos

    ltimos anos o sistema de aviao civil tem passado por um

    "crescimento fenomenal", e que a agncia, desde sua criao,

    admitiu 1.300 servidores por concurso pblico, embora tenha

    perdido 170 para outros rgos. Cludio Passos informou, durante

    a audincia, que a agncia fiscalizar os trabalhos nos aeroportos

    leiloados pelo governo.

    Estrutura da ANAC

    Apesar dos concursos realizados para preenchimento de

    cargos na ANAC, h uma grave carncia de recursos humanos, o

    que est prejudicando diretamente o funcionamento da agncia e o

  • desempenho do setor. A evaso de quadros da ANAC preocupa: o

    efetivo, que era de 2.240 profissionais em 2006, passou para 1.405

    em 2011. Dos 1.755 servidores efetivos previstos em lei, apenas

    1.069 foram empossados. Desde 2007, mais de 170 servidores

    concursados deixaram a agncia.

    Um reflexo dessa situao foi o fechamento dos

    Servios Regionais de Aviao Civil (SERACs), que funcionavam

    como escritrios descentralizados da agncia. Com isso, empresas

    e profissionais regulados de todo o Pas ficam obrigados a se

    deslocar at os escritrios centrais da ANAC, para tratar de

    assuntos burocrticos do cotidiano. Apesar dos esforos de

    modernizao e informatizao empreendidos, que visam a

    viabilizar a comunicao pela internet entre a agncia e os

    segmentos fiscalizados, h situaes que exigem a interlocuo

    presencial com servidores, em razo do que se faz necessrio

    recriar os escritrios regionais.

    Sugesto:

    Realizao de concurso pblico para preenchimento de

    todos os cargos da ANAC autorizados por lei; instalao de

    escritrios da ANAC em todas as regies e de postos de

    atendimento aos usurios nos principais aeroportos do Pas.

  • TERCEIRA AUDINCIA PBLICA 26/03/2012

    Tema: Planejamento estratgico para o desenvolvimento da malha aeroviria e aeroporturia.

    Participantes: Superintendente de Infraestrutura Aeroporturia da ANAC, Fbio Faizi Rahnemay Rabbani; Assessor da

    Diretoria de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia - INFRAERO, Luiz Kayumi Miyada; Professor Titular do Departamento de Transporte Areo do Instituto

    Tecnolgico de Aeronutica - ITA, Cludio Jorge Pinto Alves; Conselheiro Internacional de Aviao Executiva (IBAC), Rui

    Thomaz de Aquino; Aeronauta Jos Henrique Gracioso Moraes.

    Os representantes da Agncia Nacional de Aviao Civil

    (ANAC) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia

    (INFRAERO) ouviram muitas crticas em relao ao mercado de

    aviao civil, como concentrao de rotas em poucos aeroportos,

    tarifas elevadas para operao de txi areo, falta de estrutura

    regulatria e inconsistncia nos controles de segurana. Os

    representantes do governo, porm, atriburam grande parte dos

    problemas ao crescimento inesperado do trfego areo e poltica

    comercial das grandes empresas.

    Segundo o Professor do Departamento de Transporte

    Areo do Instituto Tecnolgico de Aeronutica (ITA), Cludio Jorge

    Pinto Alves, as pesquisas no setor foram incapazes de prever que

    em 2010 e 2011 haveria um crescimento to elevado no trfego

    areo, o que, segundo admitiu, impe um grande desafio Infraero.

  • O Professor frisou a necessidade de se conceder

    condies para sustentar esse crescimento de modo a evitar novo

    caos areo, mas explicou que a expanso de aeroportos

    existentes no uma soluo por si, pois preciso considerar a

    integrao do sistema do aeroporto com outros subsistemas. Uma

    sada, conforme sua avaliao o incentivo aviao regional,

    estimulando a explorao de linhas que no interessem s

    empresas maiores.

    Rui Thomaz de Aquino, membro do Conselho

    Internacional de Aviao Executiva (IBAC), concordou com a

    avaliao, chamando a ateno do governo para a reduo

    verificada no nmero de cidades atendidas por linhas regulares.

    preciso, em sua opinio, discutir o aumento da integrao dos

    aeroportos com outros meios de transporte.

    Conforme explicou Aquino, somente em Porto Alegre h

    uma proximidade do aeroporto com o ramal ferrovirio. Ele

    reclamou da falta de legislao para a operao privada de

    aeroportos, o que tem desestimulado o setor, e criticou a

    discrepncia do rigor nos controles de segurana em grandes

    aeroportos, em contraste com a segurana zero dos pequenos.

    Jos Henrique Gracioso Moraes, empresrio da aviao

    civil e piloto comercial, reclamou da falta de espao nos aeroportos

    e da arbitrariedade no estabelecimento de tarifas para a operao

    de txis areos. Segundo ele, nenhuma empresa consegue arcar

    com tarifas to elevadas, o que tem levado a operaes

    clandestinas. O empresrio tambm apontou a precariedade do

    atendimento da ANAC nos aeroportos.

  • Fbio Faizi Rabbani, Superintendente de Infraestrutura

    Aeroporturia da Anac, destacou o foco da agncia no trabalho de

    verificao de entraves malha aeroviria e na administrao da

    fase de transio nos aerdromos com a adoo gradativa do

    sistema de concesso.

    Para Rabbani, a segurana e a capacitao do pessoal

    envolvido no sistema tm de estar sempre no topo das

    preocupaes. O aeroporto, em seu ponto de vista, deve ser fator

    de desenvolvimento para a regio, no um empecilho. No entanto,

    ele criticou a falta de controle, principalmente por parte dos

    municpios, da ocupao do entorno dos aeroportos.

    Luiz Kavumi Miyada, assessor da Diretoria de

    Aeroportos da Infraero, lamentou que a empresa seja coletora da

    chicotada pelas falhas em 186 aeroportos quando apenas 66 esto

    sob sua responsabilidade. Miyada assegurou que o Brasil est perto

    de um novo ciclo de construo de aeroportos, no qual a

    responsabilidade dividida.

    Respondendo a questes apresentadas pelo Senador

    Vicentinho Alves (PR-TO), Miyada afirmou que a INFRAERO luta

    pelo aproveitamento racional dos recursos aeroporturios, mas

    limitada a autoridade da empresa para gerir horrios de voos e

    otimizar a malha aeroviria. Vicentinho props a elaborao de

    legislao especfica para regular essas questes.

    Articulao entre aeroportos e cidades

    Os principais aeroportos nacionais apresentam

    problemas decorrentes de sua m articulao com a malha urbana.

  • No que diz respeito ao uso do solo, as restries a

    construes no entorno dos aeroportos, aprovadas por planos de

    proteo e de zoneamento de rudo, no so adequadamente

    institudas nem tm o seu cumprimento devidamente fiscalizado3. A

    existncia de lixes nas rotas de aproximao, pouso e decolagem

    de aeronaves atraem aves que representam um risco navegao

    area.

    A mobilidade terrestre dos passageiros tambm

    gravemente prejudicada pela inexistncia de servios de transporte

    de massa de acesso aos aeroportos. At mesmo os servios de txi

    funcionam mal na maioria dos casos, pois so monopolizados por

    cooperativas que impem restrio oferta, prolongando

    desnecessariamente a permanncia dos passageiros

    desembarcados nos aeroportos.

    Aerdromos estaduais e municipais

    Dos 720 aerdromos civis pblicos existentes no Pas,

    633 so estaduais ou municipais, cumprindo, portanto, papel

    fundamental na rede aeroporturia. A Unio administra 87

    aerdromos, sendo 62 pela Infraero, 21 pelo Comaer e 4 mediante

    concesso.

    A m conservao dos aerdromos em municpios de

    pequeno e mdio porte um dos obstculos interiorizao da

    aviao no Brasil. Alm da deteriorao do aerdromo em si,

    tambm so comuns o descontrole no uso do solo no seu entorno,

    3 Um exemplo da gravidade desse problema o aeroporto de Mossor (RN), cuja utilizao est prejudicada por edifcios no seu entorno.

  • com a construo de edificaes ou a formao de lixes nas

    proximidades das rampas de aproximao de aeronaves, e a

    circulao de pessoas ou animais pelas prprias pistas de pouso.

    Outra carncia diz respeito aos auxlios navegao

    area, sem os quais fica invivel, por exemplo, o uso noturno do

    aerdromo, o que praticamente inviabiliza a aviao regional.

    Soma-se a esse quadro uma regulao muitas vezes

    excessiva por parte da ANAC, que exige providncias e

    equipamentos incompatveis com a realidade dos aerdromos de

    pequeno porte a exemplo de caminhes de bombeiros , o que

    tem levado interdio dessas instalaes por descumprimento das

    normas. Como resultado, regies inteiras so condenadas ao

    isolamento, colocando em risco a continuidade de atividades

    econmicas fundamentais ao seu desenvolvimento.

    Sugestes:

    Incorporao dos planos de uso do solo aeronuticos

    aos planos diretores de desenvolvimento urbano; articulao com o

    Ministrio do Meio Ambiente para que programas de manejo de

    resduos slidos sejam oferecidos aos municpios em que lixes

    criam risco aeronutico, e com o Ministrio das Cidades para que

    programas de mobilidade urbana priorizem o atendimento

    demanda dos aeroportos; eliminao das restries oferta de

    servios de txi nos aeroportos.

  • Assessoria tcnica e financeira aos municpios que

    administram aerdromos; transferncia para a Infraero ou para

    rgo estadual dos aerdromos situados em municpios que no

    apresentam condies gerenciais de administr-los; adequao das

    normas da ANAC realidade de cada regio; alocao de recursos

    do Fundo Nacional de Aviao Civil (FNAC) para a recuperao e

    ampliao de aerdromos e aeroportos deteriorados.

    QUARTA AUDINCIA PBLICA 09/04/2012

    Tema: Polticas pblicas das instituies ligadas segurana e preveno de acidentes da aviao civil brasileira.

    Participantes: Frederico Alberto Marcondes Felipe, do Centro de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos; Presidente da Subcomisso, Senador Vicentinho Alves

    (PR-TO); Representante da Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC), Carlos Eduardo Magalhes da Silveira Pellegrino; Agente de Segurana de Voo, Ronaldo Jenkins de Lemos

    O presidente da Subcomisso Temporria sobre

    Aviao Civil, senador Vicentinho Alves (PR-TO), informou durante

    a audincia que o Brasil j teve mais de 40 ocorrncias de

    acidentes areos em 2012. Segundo ele, os nmeros seguem a

    tendncia de 2011, quando foram computadas 156 ocorrncias,

    total 41% maior que o do ano anterior.

    A quantidade de acidentes, porm, bem menor do que

    os computados em 1983, quando houve 421 ocorrncias, de acordo

  • com o agente de segurana de voo Ronaldo Jenkins de Lemos. A

    partir desse ano, comeou um programa de conscientizao em

    aeroclubes brasileiros, com noes bsicas de segurana, o que

    diminuiu substancialmente o nmero de acidentes.

    O diretor de Operao de Aeronaves da Agncia

    Nacional de Aviao Civil (ANAC), Carlos Eduardo Pellegrino,

    afirmou, no entanto, que o Brasil foi aprovado na auditoria realizada

    pela Organizao de Aviao Civil Internacional (OACI), em 2009. A

    auditoria, disse Pellegrino, constatou que o pas atingiu 87% de

    adeso aos regulamentos da entidade, enquanto a mdia mundial

    foi de 58,6%. No ranking dos pases, o Brasil est em 9 lugar. Mas,

    se forem computados apenas os pases mais desenvolvidos, o

    Brasil est na 5 posio.

    O diretor da Anac observou que auditoria realizada pela

    Agncia de Aviao dos Estados Unidos aprovou a atuao da

    Anac. Ele destacou aes promovidas pela agncia brasileira, como

    o controle de horas voadas por comandantes, bem como o controle

    de certificao de aerovirios, aeronautas e empresas de aviao.

    Pellegrino explicou, ainda, que a ANAC no fiscaliza

    veculos areos no propulsados, ao ser questionado pelo

    presidente da comisso sobre o acidente fatal ocorrido durante voo

    de parapente no Rio de Janeiro, h duas semanas.

    Debateu-se a questo das competncias de

    investigao e preveno de incidentes e acidentes aeronuticos,

    pois, a Lei 97/1999 e a Lei Complementar 136/2010 no so

    efetivamente claras quanto s atribuies de investigao e

    preveno de incidentes e acidentes aeronuticos.

  • Para o chefe da Diviso de Aviao Civil do Centro de

    Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos (CENIPA),

    Cel. Marcondes, o CENIPA o elo central do SIPAER interagindo

    de forma coordenada e integrada com os diversos rgos, tendo

    frisado que, como estabelece o artigo 87 do Cdigo Brasileiro de

    Aeronutica (CBA) "a preveno de acidentes aeronuticos da

    responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurdicas,

    envolvidas com a fabricao, manuteno, operao e circulao

    de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da

    infraestrutura aeronutica no territrio brasileiro."

    Sugesto:

    Aumentar o volume de investimentos para expandir o

    quadro tcnico do CENIPA, de modo a tornar os processos de

    investigao das causas de acidentes areos mais rpidos.

    QUINTA AUDINCIA PBLICA 17/04/2012

    Tema: Polticas pblicas para a aviao civil voltadas para a aviao geral.

    Participantes: Gerente-Geral de Operaes de Transporte Areo da Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC), Wagner

    William de Souza Moraes; Secretria de Navegao Area Civil da Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica

    (SAC/PR), Clarice Bertoni; Presidente em Exerccio da Subcomisso, Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Vice-

    Presidente do International Council of Aircraft Owner and Pilot

  • Associations (IAOPA), George Willian Cesar de Araripe Sucupira; Vice-Presidente Executivo da Associao Brasileira

    de Aviao Geral (ABAG), Ricardo Nogueira.

    A Associao de Pilotos e Proprietrios de Aeronaves

    (APPA) cobrou que o governo coloque em prtica uma poltica

    voltada para a aviao geral. Segundo o presidente da APPA, a

    categoria no tem mais tempo para projetos e intenes e que

    precisa de solues. Foi lembrado que em vrios pases os

    governos ajudam e prestigiam a aviao geral, mas no Brasil h

    uma cobrana de taxas absurdas do setor.

    Foi destacada a falta de estrutura da maioria dos

    aeroportos, especialmente aqueles dedicados aviao regular,

    que no comportam o trfego de aeronaves da aviao geral.

    O Presidente da APPA enfatizou que o governo no

    investe em polticas para o setor e no se interessa em se informar

    sobre a aviao geral: Ns no temos problemas com a Copa do

    Mundo, temos problemas com o nosso dia-a-dia, no conseguimos

    mais chegar ao aeroporto decentemente.

    O vice-presidente da Associao Brasileira de Aviao

    Geral (ABAG), Ricardo Nogueira, explicou que o setor

    responsvel por formar recursos humanos para a aviao e tem o

    papel de integrar as regies brasileiras.

    Tambm estiveram presentes no debate a Secretria de

    Navegao Area Civil da Secretaria de Aviao Civil da

    Presidncia da Repblica, Clarice Rodrigues e o Gerente-Geral de

    Operaes de Transporte Areo da Agncia Nacional de Aviao

  • Civil (ANAC), Wagner William de Souza Moraes, que destacaram os

    desafios das duas instituies para os prximos anos, entre eles, a

    melhoria da infraestrutura dos aeroportos, a formao de recursos

    humanos para sustentar o crescimento acelerado do fluxo de

    passageiros e a reviso do marco regulatrio do setor.

    Aviao geral

    Apesar do extraordinrio crescimento da aviao

    comercial, ela no capaz de dar conta de todo um universo de

    atividades areas indispensveis para a integrao nacional, o

    desenvolvimento econmico e a pesquisa tecnolgica, que so

    desempenhadas pela aviao geral. A aviao geral abrange

    diversos segmentos, cada um dos quais demanda uma poltica

    especfica.

    O transporte areo regular atua em 130 aeroportos,

    atendendo 62% dos municpios, a que corresponde a 79% da

    populao. Decorre da que 38% dos municpios e 21% da

    populao esto excludos do uso desse meio de transporte, fato

    agravado pela circunstncia de que, na maior parte dos casos, a

    aviao praticamente o nico meio de integrao desses

    brasileiros ao restante do Pas.

    Em regies de baixa densidade de ocupao, no

    vivel economicamente a manuteno de linhas areas regulares.

    Muitas dessas regies tambm no so atendidas por outros meios

    de transporte, o que as torna completamente dependentes da

    aviao geral. Esse quadro particularmente relevante na regio

  • Amaznica, onde a nica alternativa ao transporte areo a

    navegao, que muitas vezes exige dias de deslocamento.

    A aviao executiva fundamental para o

    desenvolvimento econmico, na medida em que viabiliza o

    deslocamento de autoridades, profissionais e executivos

    empresariais responsveis pela tomada de decises pblicas e

    empresariais de carter estratgico e que precisam se deslocar pelo

    territrio nacional com agilidade. grande tambm o potencial

    turstico da aviao executiva, que permite o acesso a destinos

    muitas vezes inacessveis por meios convencionais. Embora tido

    como turismo de elite, o emprego da aviao executiva para esse

    fim pode cumprir um papel econmico muito importante, pois

    utilizada por pessoas de alto poder aquisitivo, que movimentam a

    economia local. Exigncias burocrticas excessivas por parte de

    autoridades no aeronuticas tm prejudicado, no entanto, o

    emprego desse meio de transporte por parte de estrangeiros.

    O txi areo, servio de transporte de passageiros por

    demanda, a nica forma de deslocamento para pessoas que no

    tenham condio de ter sua prpria aeronave e precisem se

    deslocar para reas no servidas pela aviao comercial. Trata-se

    de servio essencial tambm ao deslocamento de servidores de

    rgos com atuao na Amaznia, como a Fundao Nacional do

    ndio (FUNAI), a Fundao Nacional de Sade (FUNASA), os

    Correios e o Instituto Chico Mendes de Conservao da

    Biodiversidade (ICMBio). Tambm por meio desse servio que

    opera a maior parte do deslocamento por helicpteros, sem o qual

  • no seria possvel, por exemplo, a explorao off-shore de petrleo

    em plataformas martimas.

    A aviao experimental, representada pelas aeronaves

    no homologadas, a porta de entrada dos interessados em atuar

    como pilotos, muitos dos quais seguiro carreira na aviao

    comercial. Alm disso, favorece a inovao tecnolgica, que em

    muitos casos ser incorporada indstria aeronutica. Viabiliza

    tambm o deslocamento de proprietrios de ultraleves no interior do

    Pas, notadamente para reas rurais isoladas.

    A aviao agrcola um componente indispensvel ao

    agronegcio, que dela depende para a aplicao de defensivos

    agrcolas.

    Embora haja questes especficas relacionadas a cada

    segmento da aviao geral, alguns temas so comuns ao conjunto

    desse universo.

    Interlocuo com o setor

    Praticamente toda a reestruturao das polticas

    pblicas para a aviao civil ocorrida nos ltimos anos teve como

    foco exclusivo a aviao comercial. Um exemplo desse quadro a

    PNAC, cujas nicas diretrizes para o setor so estimular o

    desenvolvimento da aviao geral e garantir a fiscalizao dos

    servios areos explorados pela aviao regular, no regular, geral,

    experimental, aerodesportiva e agrcola.

  • Da mesma forma, constata-se que a recm-criada SAC

    no dispe de uma secretaria responsvel pela aviao geral. O

    contato dos integrantes desse segmento com o governo se d

    exclusivamente por meio dos rgos encarregados de regul-lo e

    fiscaliz-lo, como o caso da ANAC e do DECEA, no havendo um

    interlocutor claro para a discusso de polticas.

    Acesso a aeroportos

    A Infraero tem buscado recuperar hangares alocados

    aviao geral em diversos aeroportos, mediante licitao das

    respectivas reas. Aumentos repentinos das tarifas aeroporturias

    cobradas pela Infraero tambm esto colocando em risco a

    sobrevivncia de muitas empresas.

    Nos aeroportos coordenados, a alocao de slots

    tambm discrimina a aviao geral, obrigando-a a fazer uso de

    aerdromos distantes.

    Regulao tcnica

    No que diz respeito regulao, verifica-se que em

    muitos casos a agncia, na busca de maior segurana operacional,

    impe padres que praticamente inviabilizam determinados

    segmentos. No mbito da aviao experimental, por exemplo,

    recente alterao normativa, que reduziu de 750 kg para 600 kg o

    peso mximo das aeronaves no homologadas, est prejudicando

    diretamente parcela da indstria aeronutica nacional.

  • Sugestes:

    Criao de uma secretaria especfica para a aviao

    geral na SAC; incorporao PNAC de diretrizes para a aviao

    geral, mediante interlocuo com as entidades representativas do

    segmento.

    Tratamento isonmico da aviao geral com relao

    aviao comercial no acesso aos aeroportos; reviso das tarifas

    aeroporturias praticadas pela Infraero; regulao pela ANAC das

    tarifas da Infraero, para impedir sua majorao abusiva; autorizao

    e incentivo construo de aerdromos privados voltados ao

    atendimento da aviao geral.

    Reabertura dos escritrios regionais da ANAC;

    realizao de concurso para o preenchimento dos cargos vagos;

    reviso da regulao tcnica, visando equilibrar a busca de

    segurana operacional com o fomento indstria e ao mercado

    nacionais.

    SEXTA AUDINCIA PBLICA 24/04/2012

    Tema: Polticas pblicas voltadas para os txis areos.

    Participantes: Fernando Alberto dos Santos, Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Txi Areo; Milton

    Arantes Costa, Presidente da Associao Brasileira de Txis Areos; Rogrio Teixeira Coimbra, Secretrio de Poltica

    Regulatria da Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica (SAC) e Ricardo Bisinotto Catananda, da Agncia

    Nacional de Aviao Civil (ANAC)

  • Importncia do Setor

    Na abertura do debate, o Presidente da Subcomisso,

    senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou a funo das

    empresas de taxi areo na integrao do Brasil, transportando

    pessoas e cargas para localidades mais isoladas.

    Ele informou que as empresas de transporte regular

    chegam a apenas 140 municpios, enquanto o servio de taxi areo

    vai a mais de trs mil municpios.

    No mesmo sentido, Rogrio Teixeira Coimbra, Secretrio

    de Poltica Regulatria da Secretaria de Aviao Civil da

    Presidncia da Repblica, disse que a populao brasileira tem

    viso equivocada sobre o setor, identificando txi areo como

    atividade de luxo, e esquecendo, por exemplo, o transporte de

    medicamentos e alimentos para reas remotas, alm do

    deslocamento at plataformas de petrleo.

    Formao de pilotos

    Outro aspecto apontado por Fernando dos Santos foi a

    carncia de pilotos, frente ao crescimento da frota nacional de

    aeronaves. Se nada for feito para incentivar a formao de

    profissionais, cuja qualificao se d especialmente nas empresas

    de txis areos que acolhem os jovens aviadores, em dez anos a

    falta de pilotos ser um srio problema.

    A SAC afirmou que a capacitao dos pilotos para

    atendimento s plataformas de petrleo ainda mais especializada,

  • requerendo treinamento extra dos profissionais. Atualmente, 160

    helicpteros atendem indstria de petrleo, transportando 1,3

    milho de passageiros por ano.

    Os representantes de empresas de txi areo

    defenderam mudanas na legislao, de forma a contemplar

    especificidades do setor, pois a aplicao de uma mesma lei para

    grandes e pequenas aeronaves comerciais, como ocorre hoje,

    desestimula o servio regularizado e favorece a atuao de

    piratas.

    O representante do Sindicato Nacional das Empresas de

    Txi Areo, Fernando Alberto dos Santos, explicou que um

    proprietrio de aeronave particular que transporta passageiros

    mediante remunerao, cobra menos pelo servio do que as

    empresas, pois no recolhe impostos e no adota medidas para o

    atendimento de requisitos tcnicos e legais, inclusive de segurana.

    Para coibir esse transporte pirata, foi cobrada uma

    maior fiscalizao, sendo que gritante a falta de pessoal da

    Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) para a execuo dessa

    tarefa.

    Por sua vez a ANAC explicou que a fiscalizao

    dificultada pela conivncia entre o responsvel pela aeronave e os

    passageiros, os quais, quando abordados, negam ter pago pelo

    servio e dizem ser transporte entre amigos.

    Para Milton Arantes Costa, presidente da Associao

    Brasileira de Txis Areos, a adequao da legislao realidade

    do servio de txi areo condio essencial para a reduo de

  • preos e o fortalecimento da legalizao dos servios: Hoje, a

    legislao que rege um voo transcontinental a mesma para um

    aparelho monomotor que atua na Amaznia. Se no buscarmos

    urgentemente legislaes diferenciadas para os segmentos, vamos

    matar qualquer iniciativa, disse.

    O senador Delcdio do Amaral (PT-MS) concordou com a

    necessidade de atualizar o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (Lei

    7.556/1986). O relator da Subcomisso, Vital do Rgo (PMDB-PB),

    disse que buscar unidade de pensamento sobre o tema, na

    elaborao do relatrio final que apresentar ao colegiado.

    Precificao de combustveis

    A Petrobras, que praticamente monopolista no

    fornecimento de combustveis aeronuticos, cobra preos que esto

    entre os mais altos do mundo, o que no apenas eleva os custos

    gerais da aviao, como coloca as empresas brasileiras em

    desvantagem frente s estrangeiras.

    Esses preos no so regulados, nem pela Agncia

    Nacional de Aviao Civil, nem pela Agncia Nacional do Petrleo,

    o que deixa os consumidores refns do monoplio da Petrobras.

    Some-se a isso o fato de que incide sobre os

    combustveis aeronuticos a Contribuio de Interveno no

    Domnio Econmico (CIDE-Combustveis), sem que o segmento

    tenha jamais recebido qualquer parcela dos recursos arrecadados.

  • Sugesto:

    Excluso dos combustveis aeronuticos da incidncia da

    CIDE-Combustveis; regulao pela ANP dos preos cobrados pela

    Petrobras

    STIMA AUDINCIA PBLICA 02/05/2012

    Tema: Polticas pblicas para o desenvolvimento da indstria da aviao experimental

    Participantes: Joo Francisco Amaro, Presidente do Museu TAM; Nelson Nagamine, Gerente de Programa da

    Superintendncia de Aeronavegabilidade da ANAC; Ricardo Chaves de Melo Rocha, Diretor do Departamento de Poltica de

    Servios Areos da SAC; Humberto Silveira, Presidente da ABRAEX Associao Brasileira de Aviao Experimental;

    Gustavo Albrecht, Presidente da ABUL - Associao Brasileira de Ultra Leves; e Bruno de Oliveira Souza, Scio Diretor da

    Paradise Industria Aeronutica Ltda.

    Durante os debates, foi destacado que o Brasil possui

    entre a terceira e a quarta maior frota de avies experimentais do

    mundo, o que engloba um universo de aproximadamente 4000

    aeronaves e uma cadeia produtiva envolvendo desde montadores

    amadores at indstrias com dezenas de funcionrios, alm de

    vrios escritrios de engenharias, empresas importadoras e

    exportadoras, fornecedores de materiais de altos valores

    agregados, entre outros.

  • O Presidente da CISTAC, Senador Vicentinho Alves,

    reconheceu a importncia da aviao experimental para o

    desenvolvimento da indstria aeronutica do Brasil, pois a mesma

    responsvel por testar inmeros conceitos revolucionrios que

    podem ser testados na prtica, como a tecnologia dos materiais

    compostos.

    Ficou demonstrado, ainda, que os trabalhos

    desenvolvidos pelos construtores amadores no Brasil proporcionam

    divisas e a obteno de tecnologia prpria sem o pagamento de

    royalties a outras naes, segundo ressaltou o senador Vicentinho

    Alves.

    Mesmo assim, no Brasil ainda h inmeras exigncias

    que limitam seu emprego, ainda que seja considerada uma

    atividade segura.

    O debate igualmente abrangeu os ultraleves, que so

    veculos areos classificados como aeronaves muito leves,

    experimentais, construdos ou montados por amadores ou no, cujo

    mercado movimenta uma indstria importante.

    Segundo os debatedores, o futuro da aviao

    experimental no Brasil precisa ser revisto, de forma a promover os

    meios indispensveis ao contnuo desenvolvimento do setor, sendo

    necessrio aproximar os rgos responsveis pela fiscalizao e

    regulao da aviao no Brasil com as entidades que representam

    a aviao experimental.

    Diversas perguntas foram encaminhadas para os

    representantes dos rgos de governo ligados ao setor da aviao

    civil no pas, sendo que para a Secretaria de Aviao Civil, a

  • CISTAC questionou como a mesma vem trabalhando o

    desenvolvimento da indstria da aviao experimental brasileira e

    quais seriam os incentivos que a Secretaria est preparando para a

    aviao experimental.

    Para a Agncia Nacional de Aviao civil (ANAC), a

    CISTAC direcionou questionamentos sobre a representatividade da

    aviao experimental e o que a Agncia pode fazer para promover

    sua atividade no Brasil, bem como a fiscalizao das atividades da

    aviao experimental, incluindo as operaes dos ultraleves.

    As perguntas encaminhadas aos participantes do debate

    devero ser respondidas e acrescentadas ao relatrio final que a

    Subcomisso de Aviao Civil.

    Ao final, ficou clara a necessidade de se aproximar os

    rgos voltados administrao da aviao brasileira com os

    setores envolvidos com a aviao experimental, o que foi

    reconhecido pela prpria SAC.

    Sugesto:

    Permisso para montagem de aeronaves experimentais,

    inclusive aquelas com mais de dois lugares, e para sua

    comercializao por empresas voltadas a aviao experimental,

    pois no Brasil j tivermos cerca de 40 empresas voltadas a essa

    atividade, sendo que hoje existem apenas cinco.

  • OITAVA AUDINCIA PBLICA 08/05/2012

    Tema: Debater as polticas pblicas para a aviao comercial / Linhas Areas.

    Participantes: Professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa de Engenharia (COPPE/UFRJ),

    Elton Fernandes; representante da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant; representante

    da Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Republica (SAC/PR), Ricardo Chaves de Melo Rocha; presidente da subcomisso, senador Vicentinho Alves (PR-TO); diretor-

    presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aerovirias (SNEA), Jos Mrcio Monso Mollo; diretor especial de aviao

    regional do Sindicato Nacional das Empresas Aerovirias (SNEA), Victor R. Celestino.

    A audincia pblica teve como objetivo ouvir o setor

    produtivo aeronutico de maior relevo para a populao em geral,

    que se trata das empresas de linhas areas, que apesar de

    operarem internamente com pouco mais de 500 aeronaves,

    transportam ao ano aproximadamente 180 milhes de passageiros,

    com uma demanda que cresce mais de 10% ao ano.

    Infraestrutura

    Aps as explanaes levadas a cabo pelos

    participantes, restou denotado que entre os principais gargalos ao

    setor, foram mencionados a situao crtica da infraestrutura

  • aeroporturia, sendo que a sobrecarga de aeronaves no ptio e nas

    pistas dos aeroportos brasileiros representa apenas um desses

    aspectos, segundo mencionou o Sindicato Nacional das Empresas

    Aerovirias (SNEA). O congestionamento nos terminais de

    passageiros tambm foi apontado pelos representantes das

    empresas, que consideram insuficientes os investimentos previstos

    para o setor.

    O diretor do Departamento de Poltica de Servios

    Areos da Secretaria de Aviao Civil, Ricardo Chaves de Melo

    Rocha, mencionou que a melhoria da infraestrutura aeroporturia

    uma das prioridades do governo e que medidas j foram adotadas,

    como investimentos na expanso de aeroportos e concesses a

    empresas privadas.

    O professor Elton Fernandes, do Instituto Alberto Luiz

    Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa de Engenharia

    (COPPE/UFRJ), considerou, no entanto, que o governo no sinaliza

    com regras claras que possibilitem o planejamento de longo prazo

    das empresas areas.

    Combustvel

    O Sr. Jos Mrcio Monso Mollo, presidente do SNEA,

    tambm reclamou do alto preo do querosene utilizado na aviao

    (QAV). Foi informado que a Petrobras aumentou em 33% o preo

    do QAV em 2011.

  • Segundo o Sr. Jos Mollo, o combustvel representava

    32% dos custos para as empresas em 2010 e hoje j representa

    40%, ademais de protestar contra a elevao de impostos.

    Marco regulatrio

    O presidente da subcomisso, senador Vicentinho Alves

    (PR-TO), manifestou preocupao com o fato de companhias

    areas surgirem, crescerem e morrerem em pouco tempo. Ele

    cobrou polticas que possam apoiar novas empresas e defendeu a

    atualizao do marco regulatrio do setor, lembrando que o Cdigo

    Brasileiro da Aeronutica de 1986, anterior atual Constituio

    Federal.

    Ao concordar com o parlamentar, Ricardo Rocha

    observou que a reviso do marco regulatrio poder reduzir

    dificuldades no ingresso de novas empresas e beneficiar a

    concorrncia. Tambm Ricardo Bisinotto Catanant, da Agncia

    Nacional de Aviao Civil (Anac), afirmou que a agncia tem

    buscado atualizar normas e regulamentaes, visando dar mais

    eficincia ao transporte areo no Brasil.

    Prejuzos

    Com base nas informaes apresentadas por Jos

    Mrcio Mollo, todas as empresas areas enfrentam prejuzos por

    causa dos altos custos do querosene e do excesso de encargos.

    Dados apresentados pelo professor Elton Fernandes confirmam

  • dificuldades das empresas na obteno de lucro, apesar do

    aumento dos passageiros.

    Tarifas exageradamente baixas para encher os avies,

    aliadas a uma oferta exagerada, no combinam com lucros opinou

    Fernandes. Ele acrescentou que impor tarifas altas para

    passageiros a negcios poder afastar os clientes mais rentveis

    do transporte areo.

    Para Victor Celestino, diretor do Sindicato Nacional das

    Empresas Aerovirias, as dificuldades enfrentadas pelas empresas

    que operam voos regionais, em especial na Amaznia Legal, seriam

    ainda maiores. O sindicalista informou que as companhias pagam

    um preo ainda mais elevado pelo combustvel, tambm

    enfrentando graves problemas de infraestrutura.

    A audincia tambm contou com as consideraes do

    Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que, ademais de

    considerar absurdos os preos das passagens nos voos das

    empresas que operam no Amap, tambm questionou quanto s

    condies dos mtodos propostos por pilotos que queriam realizar

    uma operao padro, simplesmente obedecendo a todos os

    procedimentos recomendveis de segurana para operaes das

    aeronaves, o que seria suficiente para atrasar os voos em

    recorrentes operaes, ao que foi respondido pelo Sr. Victor

    Celestino, que afirmou que os procedimentos de seguranas so

    corriqueiramente seguidos, e que tal paralisao se valeria em

    delongar sua verificao.

  • Sugestes:

    Reestruturao plena de toda a infraestrutura

    aeroporturia e da malha aeroviria nacional, o que se requer em

    carter de urgncia, e que se inclua a ampliao e a construo de

    novos stios aeroporturios;

    Reviso das alquotas tributrias sobre toda a atividade

    aeronutica, incluindo-se os valores cobrados sobre as atividades

    aeronuticas e as atividades afins;

    Reviso do tarifrio cobrado pela INFRAERO, ANAC e

    DECEA, que foram onerados sobremaneira nos ltimos dois anos;

    Reviso do preo dos combustveis praticados pela

    Petrobrs, especialmente para as empresas de linhas areas

    nacionais e regionais;

    Elaborao de um novo marco regulatrio para o setor;

    Estimular a formao de mo de obra para o setor.

  • SENADOFEDERAL

    SECRETARIADECOMISSES

    SUBSECRETARIADEAPOIOSCOMISSESPERMANENTES

    COMISSODESERVIOSDEINFRAESTRUTURACI

    SUBCOMISSOTEMPORRIADEAVIAOCIVILCISTAC

    ATA DA 1 REUNIO DA SUBCOMISSO TEMPORRIA DE AVIAO CIVIL CISTAC, 2SESSOLEGISLATIVAORDINRIADA54LEGISLATURA,REALIZADAEM09DEFEVEREIRODE2012,QUINTAFEIRA,S8:30HORAS.

    s oito horas e cinqenta e doisminutos do dia nove de fevereiro de doismil e doze, noPlenrion13,daAlaSenadorAlexandreCosta,sobaPresidnciadaSenadoraLciaVnia,PresidenteemexercciodaSubcomisso,nostermosdoartigo88,3,doRegimentoInternodoSenadoFederal, iniciasea reuniode instalaodaSubcomissoTemporriadeAviaoCivil CISTAC. Presente a Senhora Senadora e os Senhores Senadores: Walter Pinheiro,Vicentino Alves, Flexa Ribeiro, Jos Pimentel. Registrase a presena dos Senadores, nomembrosdestaSubcomisso,BlairoMaggi,VanessaGrazziotineRicardoFerrao.Deixamdecomparecer os demais Senhores Senadores. Havendo nmero regimental, a SenhoraPresidentedeclaraabertaasesso.APresidentecomunicaqueoSenadorVicentinhoAlveseoSenadorVitaldoRgo,foramindicadosparaPresidenteeVicePresidente,respectivamente.APresidente comunica que a eleio de VicePresidente da Subcomisso ser realizadaposteriormente. aberta a votao para Presidente da Subcomisso. feita a leitura doProgramadeTrabalhodaSubcomissoTemporriasobreaAviaoCivil.UsamdapalavraosSenadoresVicentinhoAlves,BlairoMaggi,Ricardo FerraoeVanessaGrazziotin. realizadanovavotaoparaPresidentedaSubcomissoemdecorrnciadeerrodeprocedimento.Apsavotao,sodesignadosescrutinadoresosSenadoresVanessaGrazziotineFlexaRibeiro.APresidente comunica que, em escrutnio secreto, fica eleito, Presidente da Subcomisso, oSenadorVicentinhoAlves,com3 (trs)votosSIM,nenhumvotoNOenenhumaabsteno.Nadamais havendo a tratar, encerrase a reunio s nove horas e trinta e seteminutos,lavrandoeu, JosAlexandreGiroMotadaSilva,SecretriodaSubcomissoTemporriadeAviao Civil CISTAC, a presente Ata, que lida e aprovada, ser assinada pela SenhoraPresidente e publicada no Dirio do Senado Federal, juntamente com a ntegra das notastaquigrficas.

    SenadoraLciaVnia

    Presidente

  • SENADOFEDERALSF43

    SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA SUBSECRETARIADEREGISTROEAPOIOAREUNIESDECOMISSES

    CI(SubcomissoTemporriaAviaoCivil)1Reunio09/02/2012

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Havendo nmeroregimental, declaro aberta a 1 reunio da Subcomisso Temporria sobreAviao Civil daComissodeServiosdeInfraestruturada2SessoLegislativada54Legislatura.

    Apresentereuniotemporfinalidadeainstalaodostrabalhoseaeleiodopresidenteedovicepresidentedasubcomisso.

    Foi registrada, atopresentemomento, a seguinte chapa:parapresidente,SenadorVicentinhoAlves;paravicepresidente,SenadorWalterPinheiro...

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Pelaordem,SrPresidente.

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pela ordem, SenadorVicentinho.

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)SrPresidente,meuscumprimentosaV.ExeSenadoraVanessa.

    Eu fizumcontatocomoSenadorWalterPinheiroea ideiaqueele sejaorelatorda subcomissoequeo vicepresidente aindano fizo contato sejao SenadorEduardoBraga,doAmazonas.possvelfazemosamodificao?

    A SRPRESIDENTE (LciaVnia.Bloco/PSDB GO) Sim.Vamos solicitar Secretariaquefaaaretificaoevamosjcolocarachapa.

    Parapresidente,oSenadorVicentinhoAlves;paravicepresidente...

    O SR. VICENTINHO ALVES (PR TO) Presidente, poderemos colocar oSenadorVitaldoRgo,quetambmdoPMDBejsemanifestou?EuaindanofizocontatoaindacomoSenadorEduardoBraga.possvel?

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) No lugar de EduardoBraga.

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)VitaldoRgo.

  • ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)AtendendoaopedidodosmembrosdaSubcomissoTemporriasobreAviaoCivil,vamos lernovamenteachapaqueestar em votao: para presidente, Senador Vicentinho Alves; para vicepresidente, oSenadorVitaldoRgo.

    Declaro abertooprocessode votaoque ser feito em escrutnio secreto,informando s Srs e aos Srs. Senadores que j se encontram sobre amesa as cdulas devotao devidamente rubricadas para serem preenchidas pelo votante aps a chamadanominal,obedecidasascomposiespartidrias.

    SolicitoaoSenadorVicentinhoAlvesparaprocedervotao.(Pausa.)

    ComunicoaosSrs.Senadoresqueaeleio serapenasdopresidente,umavezqueovicepresidentenoseencontranaCasa.(Pausa.)

    EnquantoesperamososSrs.Senadoresparaavotao,euvouleroprogramadetrabalhodaSubcomissoTemporriasobreAviaoCivil.

    Objetivos:

    A aviao cumpre um papel fundamental em um Pas de dimensescontinentais como o Brasil. Tratase no apenas do principal modo de transporte depassageirosemgrandesdistncias,masigualmentedefatordeintegraonacional,transportede cargas demaior valor agregado e importante segmento gerador de empregos diretos eindiretos.

    O setor est em processo de transformao acentuada nos ltimos anos,caracterizada pela liberao da aviao comercial domstica e internacional, ampliao doacesso a camadas da populao com menor renda, transferncia de competncias docomando da Aeronutica por rgos civis, concesso de aeroportos iniciativa privada eintroduodocontroledetrfegoareopormeiodesatlites.

    Nesse contexto, a criao, no mbito da Comisso de Infraestrutura daSubcomisso temporria sobreAviao Civil, demonstra o compromisso do Senado Federalcomessaimportantereadaeconomiabrasileira.

    O que se pretende realizar uma avaliao abrangente do estado atual daaviaobrasileiraem todosos seus segmentos,demodoa contribuirparaa formulaodeuma poltica pblica democrtica e inclusiva para o setor e, principalmente, para areformulaodalegislaoexistente.

    Portanto,nessemomento,peoaoSenadorVicentinhoAlvesfaledapropostaapresentadaaestaSubcomisso.

    Aproveito a oportunidade para cumprimentlo pelo trabalho e dizer que aComisso de Infraestrutura espera um resultado altamente positivo, uma vez que V. ExconheceprofundamenteareaepoderserumgrandecolaborardoCongressoNacionalparaosrgosqueagoraseinstalamparatrataraquestodaaviaocivil.

  • ComapalavraoSenadorVicentinhoAlves.

    OSR.VICENTINHOALVES (PRTO)SrPresidenta,SrseSrs.Senadores,como V. Ex acaba de ler, o Brasil um Pas continental e a aviao tem um papelimportantssimoemumpascomoonosso.Aaviaotransportapessoas,riquezas,enfim,odesenvolvimentonacionaletambmtemumpapeldeintegraodestePas.

    Portanto, nestemomento, bastante apropriado que esta Subcomisso, oSenadoFederal,aComissode Infraestrutura, tobempresididaporV.Ex,neste instante,demonstre para o Brasil que o Senado est sintonizado com omomento atual e com asnecessidadesdeavanodeumaregulamentaoadequadaparaaaviaonoPas.

    Vamos,porexemplo,ouvir,comojfoilidoaqui,aSecretariadeAviaoCivil,a Anac, o Decea, a Infraero, o Cenipa, a aviao geral, a aviao de txi areo, a aviaocomercial,aaviaoregional.TambmvamosouviroSindicatoNacionaldosAeronautaseasassociaes.

    Quero, inclusive, cumprimentar os aviadores que aqui esto. Em seguidacitarei os nomes. Tambm iremos tratar, em audincias pblicas, de manuteno deaeronaves,formaoderecursoshumanos,concessodeaeroportos.

    Aqui,PresidentaLcia,estopresentespilotosdevriascompanhiasdoBrasil,colegaseamigos,PedroBisa,daTAM,ComandantePedroBisa,ComandanteLusCludio,daTAM,ComandanteVieiradeMelo,daTAM,DiretordoSindicatoNacionaldosAeronautasJooHenrique,ComandanteAguirres,daGOL,CarlosSeixas,daAssociaoBrasileiradePilotosdaAviaoCivil,ComandanteMiltonArantes,queumbomPresidentedaAssociaoBrasileiradeTxisAreos. Inclusiveontemnsestivemosnumaboa reunio lnaAnaccomagrandemaioriados txisareosdoBrasil.Emuitacoisansvamos trataraqui, inclusivenoquedizrespeitoaoeminenteSenadorBlairoMaggi.

    Por exemplo: carga horria de trabalho.O que de companhia area nopodesertxiareo.Nsvamosdesmembrartudo isso.Oregulamentohojegeral.Umtxiareoquepodepegarum fretamentodeGoiniaparaBraslia,podepegardeGoiniaparaMiami,masacargahorriaoimpedenomeiodocaminho.Issoestequivocado.

    Ento ns teremos uma carga horria de trabalho para a aviao decompanhiaetambmparaasoutrasaviaes.Vamosdesmembrar.

    Tambmprecisamosorganizarefacilitaravida,porquehojeexisteumacargaaltssima de taxas aeroporturias para as empresas de txi areo. Para a senhora ter umaideia, os impostos de um txi areo so de 9% e a carga aeroporturia de 12%. A elesrecorremAnacparadiminuir,eaAnacdiz:no,umaparteda taxanossa,aoutradoDecea,aoutranoseidequem.Querdizer,esthavendosobreposies.

    QueremostambmdefinirqualaaoefetivadaAnac,daSac,doDeceaedaInfraero.

  • EntonestaSubcomissoquensvamoslegislarecontribuircomoGovernoFederaleaPresidentaDilmanosentidoderegulamentarecolocarcadaumcomasuaaoefetivasemsobreposies.

    Paraseterumaidia,SenadorBlairo,umaempresadetxiareoinstaladaemMarabvaitratarosseusassuntosemSoPaulo.Seforde Imperatriz,aliao lado,vaitrataremRecife;deSantarmvaitratarnoRiodeJaneiro.

    Ora,senstemoscincoregiesnoPas,aempresadetxiareoqueestnaRegioNortevaitrataremBelm;quemestiverinstaladonaRegioNordestevaiaRecife;aquinoCentroOeste,sefordeGoiniaoudeCuiab,emBraslia;quemestivernoSudeste,emSoPaulo; e quem estiver no Sul, em Curitiba. Eles invertem, deslocam um empresrio deSantarm,SenadorBlairo,paratratardasuaempresanoRiodeJaneiro.Vejacomoestafaltadeprogramao.

    Tudo isso ns vamos ajustar. Precisamos observar a aviao internacionaltambm,oqueestocorrendonaAmricaenaEuropa.DemodoqueestaSubcomisso,quetem o prazo de um ano...Neste perodo, depois de ouvir todos os segmentos envolvidos,juntamente com anossa equipe,os consultores,os Senadores e Senadoras queparticipamdestaComisso,nsqueremosdarumagrandecontribuioaoPasnosentidodeapresentarPresidentaDilma.

    Anossaideiadenotermosnenhumprojetodelei,Presidente,porquepodeatrasarmuitoe,chegandoCmara,todoessetrabalhopodeserdescaracterizado.A ideiaapresentarPresidentaDilma,ao final,umprojetoquediga respeito regulamentaodaaviaocomoum todo:asempresas,os txisareos...desdeultraleve,queocupaoespaoareo,passandoporaviaoemgeral,por txiareo,por regional,por companhiaepelosseusprofissionaiseaviadores,almdaquestodemanuteno.

    O Brasil precisa urgentemente investir na formao de jovens aviadores,porque j se trata de importar mo de obra para a aviao no Pas. No podemos nossubmeter a isso. Eu sempre digo que o que temos demelhor apresentar no futebol oscraquesquesobrasileiros;naaviao,tambm.PrecisamosfazercomqueoGovernoFederalinvista na formao de aviadores para que a gente possa acompanhar esse mercadosuperaquecidodaaviaonoBrasil.louvvelaquiseregistrarquetudoissoocorreuporqueaeconomia brasileira avanou, vem avanando e continua agora no Governo da PresidenteDilma.Demodo que precisamos investirmuito na formao de profissionais para que noprecisemosimportar.Aburocracia,diminuir.Paraseterumaideia,SenadorBlairo,V.Ex,queconhece bem a aviao, um piloto de King Air C90 tem que se deslocar para tirar seucertificadonacional;odoB90,mesmoavio,mesmomotor,mesmocombustvel,smudaopainel,porqueumhorizontaleooutro,vertical,temquefazeroutrocertificado.NaAmricano preciso; o certificado multimotores. Por que l pode e aqui no? So entravesburocrticos que ns precisamos destravar na regulamentao, e vamos fazer isso. Vamosprocurar dar nossa modesta contribuio como aviador, como cidado brasileiro, comoSenador da Repblica para que possamos avanar. E precisamos avanarmuito.O CdigoBrasileirodoArde1986,Sr.Presidente,querdizer,superdefasado.Delparac,quantoj

  • se avanou? E o Senado Federal demonstra que hoje h a preocupao, o zelo, ocomprometimentocomaorganizaodaaviaodoBrasil.Muitoobrigado,Presidente.

    ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)SenadorBlairoMaggi.

    O SR. BLAIROMAGGI (PR MT) Presidente, cumprimento V. Ex., nossaPresidentedaComisso,SenadorVicentinho,SenadoreseSenadorasaquipresentes.Gostaria,SenadorVicentinho, de cumprimentlo pela iniciativa da formao desta subcomisso queestsendoinstaladahojeparatratardoassuntodaaviaodemaneirageralnoBrasil.

    Eu j me dou por satisfeito por ter provocado essa discusso quandoapresentei projetode leino sentido dens alterarmos, fazermos algumasmodificaesnotrabalhodosaviadores.Foiumtemapolmico;detodosostemascomquenosenvolvemosnoSenado, foi o que mais me originou emails, comentrios nas redes sociais. Vi que osprofissionaisdareanogostarammuitoquemexssemosnisso.

    Procurei o Senador Vicentinho, que me disse que cuidaria desse assuntoporqueeradarea.Defato,umaviadornoantigo,porquebastantemooainda,masumaviadorexperiente.EuatdisseaoSenadorVicentinho:seessenegcioincomodatanto,noh problema. Eu quis fazer alguma coisa para comearmos uma discusso. E tambm asociedadeprecisaentenderqueaentradadeumprojetode lei,aprovocaodeumprojetode leino significa que vai virar lei; significa que vai gerarumadiscusso. Eo inciodessadiscussosurgiupora.

    EoSenadorVicentinhomedissequeeunoprecisariaretiraresseprojetodelei porque ele estava conversando com a categoria e que ento iramos aproveitar essemomentoemque a categoria semobilizapara combateroudiscutiresseprojeto,e vamosproporentoumadiscussomaisamplasobreaaviaocivilnoBrasil.Achoqueestmuitobem colocado, e vejo, pelos nomes que V. Ex colocou aqui, que tem representantes dospilotosedascategoriasqueestoaqui.Queromecolocardisposioparaoqueforpossvel,Vicentinho, para ajudlo e ajudar esta comisso tambm para que a gente encontremecanismos para que os aviadores tenham boa proteo, mas para que tambm osconsumidores,aquelesquetransitampeloBrasilafora,tambmtenhamboascondies.

    Eunoseise,svezes,faltadeorganizaodascompanhiasoualgumacoisaparecida.Jaconteceucomigo,porexemplosoestascoisasquefazemcomque,nofuturo,quandovoctemumaposiodepodermexeremalgumacoisa,vocqueiramexer,porquevocjsofreucomistojtambm,numvooentreCuiabeManaus,hmuitotempo,esteproblema:chegandoaManaus,noconseguimosfazeropouso,porqueotemponoestavabom; a aeronave foi deslocada para Santarm; chegando a Santarm, venceu o horriodatripulao, eles desceram do avio e ns ficamos l. Esse tipo de coisa, Senadora, queprecisamoscompreender.Tmserviosinadiveisemtodasasreas.

    Eu queria dizer aqui que jamais a minha proposio foi no sentido deprejudicar algum. Pelo contrrio, quero que aproveitemos esta oportunidade e faamos adiscussoquetiverdeserfeita.Euestouaquiparaajudareparaparticipardaformulaodeumanovapoltica, jque temosagoracomodefensordessabandeiraoSenadorVicentinho,

  • queconhecemuitobemaviaoetemnoseucrculodeamizadespessoasquelidamcomesseassunto,vivendodele.

    Ento,eraestaaminhacolocao:parabenizloemecolocardisposiodeV.Exparaajudlonesseprocesso.

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Pelaordem,Presidente.

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pela ordem, SenadorVicentinho.

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Presidente,euestavacometendoumainjustiaequeromeredimir.

    Efetivamente,namelhordasintenes,oprojetodoSenadorBlairo,quesertambm includonasubcomissoecontinuaremosdebatendo isto ,foiumdespertarparatodoesseoutro contextoda subcomisso.Portanto,quero aquiparabenizaromeu lder,omeuamigo,oSenadorBlairo,edizerqueosaviadoresdoBrasiltmporelemuitorespeito.claroqueodebate sempre salutar e a intenodele foi sempre amelhor. Ser tambmincludooseuprojetonasubcomissoparadiscutirmosdeumaformamaisampla.

    Comoeudisse,vamosdesmembraraquestodecargahorriaemrelaocompanhiaarea,ataxiareoeaviaogeral.Paraasenhoraterideia,ostaxisareosestosofrendomultas enormes, absurdas, peloMinistrio do Trabalho, porque a regra de cargahorria a mesma da companhia. No podemos ter isso. Por exemplo, aqui, tem umcomandantedaGol,queoamigoAguirres,eoqueelemaisconheceaquestodafadigadeaviadores,de tripulao.Ns j iniciamos,naquelaaudinciapblica,essadiscussoeaAnac j est fazendo audincia pblica por Internet para discutir a questo da fadiga, doexcessodecargadetrabalho.Paraseterumaideia,naqueleacidentedaTAMemSoPaulo,todomundoscolocoudefeitonasmanetes,noaviador,natripulaoetc;eesqueceramqueapopulaovinhabocejandoeobocejojsignificafadiga.Seobservarmos,agrandemaioriadosacidentesporfadiganatripulao.Excessodetrabalho,excessodehoravoada.Temosdeconciliartudoisso.

    Portanto,euqueria fazeressa justificativaaonosso ldereamigo,oSenadorBlairo.Tudocomeoucomesseprojetodoamigo.

    OSR.RICARDOFERRAO(Bloco/PMDBES)Pelaordem,Presidente.

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pela ordem, SenadorFerrao.

    O SR. RICARDO FERRAO (Bloco/PMDB ES) Senadora Presidente LciaVnia, cumprimentando o SenadorVicentinho pela tempestividade e pela oportunidade dorequerimento,estmeparecendoquetalvezpudssemos incluirtambmnestasubcomissoum acompanhamento de todo o processo de concesso dos aeroportos brasileiros, assimcomooacompanhamentodetodaconjunturadoprogramadetrabalhodaSecretariaNacionaldeAviaoCivil.Achoquefundamentalobservamoscomatenotudoqueestrelacionado

  • s boas condies de trabalho dos nossos profissionais de aviao, mas acho que estaComisso poderia tambm aprofundar os seus trabalhos fazendo uma investigao, umaavaliaodosdesdobramentosdetodooprocessodeconcesso,queeuestousaudandocomenormeentusiasmo.

    Paraalmdadisputa ideolgica,dosconflitos,achoqueoBrasilprecisavadeuma deciso como essa. Est correta a PresidenteDilma, fez o que tinha de fazer.O quedesejamos que esses aeroportos possam, de fato, dar a oportunidade aos usuriosbrasileiroseeconomiabrasileira,quesejamnovostempos,commelhorcompetitividade.

    Sugiro ao Senador Vicentinho que possamos incluir essa pauta deinfraestrutura.Achoque issopoderiadaraestaSubcomissoumalentomaior,paraalmdeuma audincia apenas. O tema da estrutura aeroporturia, aeroviria no Brasil muitocomplexo. Pareceme que em apenas uma reunio talvez no consigamos. O que estousugerindo que possamos ampliar o debate alm disso, para aprofundarmos, com a boainiciativadoSenadorVicentinhoeoacolhimentodestaSubcomisso.

    Muitoobrigado.

    ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)ComapalavraaSenadoraVanessa.

    ASRVANESSAGRAZZIOTIN (Bloco/PCdoBAM)SrPresidente, tambmquerocumprimentaroSenadorVicentinhopelainiciativa.

    J tive oportunidade de conversar com ele, j participamos juntos de umaoutrasubcomisso,eu,comoPresidenteeelecomovice,quetratadeassuntosregionais.

    Aaviaoum temaextremamenteextenso.S.Ex listouaqui,obviamente,audinciaspblicas,mas,apartirdasaudincias,seroessesostemasqueserotrabalhados.Assimeucompreendo,SenadorFerrao.

    Entreos temas listados, temos a aviao regional. J combinamosque essedebateserfeitojuntocomaComissodeDesenvolvimentoRegionalecomasSubcomissesdaAmazniaeNordeste.Reputoessescomosmaioresproblemasparaaaviao,porqueasregies que mais precisam, Senadora, so aquelas que possuem uma infraestruturamaisprecria e exatamente por essa razo os preos so carssimos. Para ir a uma cidade dointeriordomeuEstado,pagamosmaiscaroquedeManausaSoPaulo.IrparaosMunicpiosdointeriordeavio,naminharegio,noumaopo,masonicomodo.Esseomeiodesetransportardoentesetudomais.

    J combinamos,eueoSenadorVicentinho,quevamos trabalharesse temajuntos.

    Paraconcluir,gostariadefalarsobreoprojetodoSenadorBlairoquetratadajornadadetrabalhodospilotos,dosaeronautas.

    Tenhoconversado,porquetenhocontatomuitoprximocomvriosdeles,eele tm demonstradomuita preocupao. J venho conversando com o Senador Blairo h

  • muitotempoeoobjetivodebater.QuetodoselesfiquemtranqilosporqueabsolutamentenadaqueprejudiqueacategoriaoSenadoaprovar,muitomenosoSenadorBlairopropor.Jhouve uma conversa com os aeronautas, muitas outras acontecero, o debate serintensificado.

    De fato, tratasedeumaprofissodiferenciada eque exigeum tratamentodiferenciado.Ficouprovado,depoisdealgunsmesesdeinvestigao,aquiloquevriospilotosmedisseram logoapsaqueledesastredaAirFrance,doavioquecaiunomar:ospilotosdormiram.Ospilotosestavamestressados.Noestavamacordados,confiaramemexcessonamquinaenoestavamacordadosquandosedepararamcomuma formaometeorolgicaimportantequecausouodesastre.

    Fiquemos tranqilos assim como o SenadorWalter Pinheiro , porque odebateserlevadoembomtom.

    Muitoobrigada,SrPresidente.

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Agradeo SenadoraVanessa.

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)SrPresidente?

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pois no, SenadorVicentinho.

    OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Oitem13,queserefereconcessodeaeroportos,tobemcolocadapeloSenadorRicardoFerraolouvvelapreocupaodele,aquiestcomoumasugestoderoteiro.claroquenoestfechado.Poderemosampliaremelhorar. E ns vamos acatar a sugesto do Senador Ricardo Ferrao, no sentido deaprofundarbemaquestodaprivatizaodeaeroportos.

    Omodelobom.Daminhaparte,euaprovo49%doconsrcio,sendoparteoGovernoFederal,opovobrasileiro,51%ainiciativaprivada.MasvousugerirduranteoandardaComissono sentidodequens tenhamosummodelo completo,queno fique snosgrandes aeroportos, que tambm quem privatize os grandes seja como...No omesmomodelodasteles,porquenohouveessaparticipaode49%.AtliumamatriadoSenadorLindberghnessesentido.Masquetambmvenhaaatingirosmdiosepequenosaeroportos.PrecisamosfazerumacoisacompletanoPas,ummodeloparaatenderatodos.

    Ento ns vamos discutir muito isso. A preocupao do Senador RicardoFerraolouvvel...

    O SR. RICARDO FERRAO (Bloco/PMDB ES) O que estou propondo,SenadorVicentinho,que,comonoavio,nstenhamosduasasas.Numaasanspoderemosaprofundaredetalharasboascondiesdetrabalhodosprofissionaisdaaviaobrasileiraenumaoutraasapoderemosaprofundarodebateem relaoestruturaaeroviriadoPas,sobretudocomrelaoaessemodelodeconcessoquefoilicitadoessasemana.

  • OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Nsprecisamos,Presidente,exatamentedisso e cuidar tambmdas empresas.A galinhadosovosdeouronopodemorrer. Entotemosquefazerumacoisaequilibrada.

    Spara finalizar,ns temosum casoespecficona cidadedeAraguana,noEstado de Tocantins.AAnacmultou oGoverno do Estado, e ali est presente o eminenteamigo Secretrio de Infraestrutura AlexandreUbaldo, em R$800mil sobre o aeroporto deAraguana. A reforma do aeroporto j est concluda, j temos o laudo, estamos agoraaguardando a desinterdio do aeroporto.Mas olhem a falta de cuidado.O aeroporto deAraguanaadministradopelaPrefeituradeAraguana,eoEstadofoimultadoemR$800mil.Entosodetalhesqueoburocrata...

    PrimeiroumentefederadomultarooutroemR$800mil...Vocestdeixandodeconstruirumaescola,umpostodesade,umacreche,umaponte.Euachoqueaforadodilogoseriamelhorparaseencontrarumasoluo.SemultaremR$800milaprefeitura,elaseinviabiliza,deixadereceberrecursos.

    Ns temosque termuito cuidado com relao burocracia brasileira.Comissonsvamosprocurar facilitarmaisavida tambmdosentes federados com relaoaosaeroportosnoBrasil.

    A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Comunico aos Srs.SenadoresquehouveumenganodaSecretarianosentidodecolocarparavotardoismembrosdabasedoGoverno.Entons temosque fazerumanovavotaoparano incorrernesseerro.PediriaaosSrs.SenadoresmembrosdaComissoquevoltassemsurnaspara fazeravotao.

    Encerro a presente sesso dizendo ao Senador Vicentinho da alegria daSubcomissodeAviaoCivilemcontarcomasuacolaboraoparaumtemaextremamenteimportantequevaienriquecerostrabalhosdestaComisso.

    SugiroaV.ExquesoliciteprpriaSecretariaoacompanhamentodetodaadiscussoqueserfeitanessarea,nosentidodequepossamospublicartodaadiscussoqueirgeraresseprojetoquesersugeridoSenhoraPresidentedaRepblica.

    Portantoagradeo.QueroqueV.ExcontecomestaPresidnciaecomaVicePresidncia,napessoadoSenadorBlairoMaggi,quemeacompanhanestaComisso,etenhocertezadequevamosobterbonsresultados.

    AcreditoqueasugestodoSenadorFerraosejaextremamente importante.Esseepisdioque terminoucomasconcessesque foram feitasnasemanapassadaprecisaseracompanhado,fiscalizado,paraquenspossamosaprimorarosistema.

    Achoqueesta Subcomissopoderdebruarse sobreo temaeobter, comisso, um resultado positivo e uma colaborao efetiva da Comisso de Infraestrutura doSenadoFederalaoExecutivo.

  • Portanto,queroagoraconvidaroSenadorFlexaRibeiroeaSenadoraVanessaparafazeremacontagemdosvotos.

    OSenadorVicentinhodevevotar.(Pausa.)

    Vote,Flexa!

    OSenadorWalterPinheirodevevotar.(Pausa.)

    SenadoraVanessa,paracontagemdosvotos.

    ASRVANESSAGRAZZIOTIN(Bloco/PCdoBAM)Jacabaramosvotos?

    ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)Estencerrando.(Pausa.)

    SenadorFlexa,fiqueaparacontagemdosvotos.

    Voudeclararoresultadodavotao.

    VotaramtrsSrs.Senadores,trsvotossim.Esteleito,portanto,oSenadorVicentinhocomoPresidentedaSubcomissodeAviaoCivil.

    Encerroapresente reunioe convocoasSrseosSrs.Senadoresparaumanova reunio,que se realizarapartirdestemomentoeemquevamosapreciarapauta jdistribudaantecipadamenteparaosSrs.Senadores.

    (Iniciadas08horas e52minutos,a reunio encerradas09horas e37minutos.)

  • SENADOFEDERAL

    SECRETARIADECOMISSES

    SUBSECRETARIADEAPOIOSCOMISSESPERMANENTES

    COMISSODESERVIOSDEINFRAESTRUTURACI

    SUBCOMISSOTEMPORRIASOBREAAVIAOCIVILCISTAC

    ATADA2REUNIODASUBCOMISSOTEMPORRIASOBREAAVIAOCIVILCISTAC,2SESSOLEGISLATIVAORDINRIADA54LEGISLATURA,REALIZADAEM29DEFEVEREIRODE2012,QUARTAFEIRA,S9:00HORAS.

    snovehorasevinteecincominutosdodiavinteenovedefevereirodedoismiledoze,noPlenrio n 13, da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidncia do Senador VicentinhoAlves, Presidente desta Subcomisso, renese a Subcomisso Temporria sobre a AviaoCivil,comapresenadosSenhoresSenadores:VitaldoRgo,EduardoBragaeFlexaRibeiro.Deixam de comparecer os demais Senadores. Havendo nmero regimental, o SenhorPresidente declara aberta a Reunio, propondo a dispensa da leitura da ata da primeiraReunio,quedadacomo lidaeaprovada.OPresidentecomunicaqueaprimeirapartedaReunio tem por finalidade a Eleio do VicePresidente desta Subcomisso. E que foiregistrado,atomomento,onomedoSenhorSenadorVitaldoRgo.OPresidentelamentaaocorrnciadeacidentecomaviodaCTA,taxiareodoAmazonas.UsadapalavraoSenadorEduardoBraga,que apresenta sugestodeque as reuniesdesta Subcomissoocorram ssegundasfeirassdezessetehoras.OPresidentedeclaraabertooprocessodevotaoparaVicePresidentedestaSubcomisso.Encerradaavotao,designadoescrutinadoroSenadorEduardoBraga.OPresidentecomunicaque,emescrutniosecreto,ficaeleitoVicePresidentedesta Subcomisso, com 3 (trs) votos Sim, nenhum voto No e nenhuma Absteno, oSenadorVitaldoRgo.OPresidente convidaoSenadorEleitoVicePresidenteaocupar seulugarMesa.UsadapalavraoSenadorVitaldoRgo.designadoRelatordestaSubcomissooSenadorEduardoBraga.UsadapalavraoSenadorFlexaRibeiro.PassasesegundapartedaReunio,quandoapreciado, itemnicoextrapauta,oRequerimenton1/2012CISTAC,deautoria do Senador Vicentinho Alves, que Nos termos do art. 58, 2, incisos II e V daConstituioFederal,combinadocomoart.90,incisosIIeV,doRegimentoInternodoSenadoFederal, requeiro sejam realizados, por esta Subcomisso Temporria sobre Aviao Civil,ciclos de audincias pblicas dentro de uma agenda especfica de debates, para discutirpolticaspblicasparaaAviaoCivilbrasileira,conformeroteiroabaixo,sendoqueasdatase

  • os convidados serodefinidosoportunamente:1AudinciaAgnciaNacionaldeAviaoCivil(ANAC);2AudinciaSecretariadeAviaoCivil(SAC);3AudinciaDepartamentodeControle do Espao Areo (DECEA); 4 Audincia Empresa Brasileira de AdministraoAeroporturia(INFRAERO);5AudinciaCentrodeInvestigaodePrevenodeAcidentesAeronuticos(CENIPA);6AudinciaAviaogeral;7AudinciaTxisareos;8AudinciaAviaocomercial;9Audincia Indstriadas linhasareas (viso internacional) IATA;10 Audincia Aviao regional; 11 Audincia Sindicato Nacional dos Aeronautas eAssociaes; 12 Audincia Manuteno de aeronaves; 13 Audincia Formao derecursoshumanos;14AudinciaConcessesdeaeroportos;15AudinciaBelmPA;16Audincia ManausAM; 17 Audincia RecifePE; 18 Audincia GoiniaGO; 19Audincia So PauloSP; e 20 Audincia Porto AlegreRS. Aprovado. O Presidentecomunicaqueosdoisitensderequerimentosqueconstavamnasegundapartedapautadestareunio foram integrados nesse Requerimento extrapauta, tambm de sua autoria. OPresidente convoca os Senhores Senadores para a prxima Reunio desta Subcomisso arealizarsenasegundafeiraseguinte,cincodemarodedoismiledoze,sdezessetehoras.Nadamaishavendoatratar,encerraseareuniosdezhorasecincominutos, lavrandoeu,JosAlexandreGiroMotadaSilva,SecretriodaSubcomissoTemporria sobreaAviaoCivilCISTAC,apresenteAta,que lidaeaprovada, serassinadapeloSenhorPresidenteepublicadanoDiriodoSenadoFederal,juntamentecomantegradasnotastaquigrficas.

    SenadorVicentinhoAlves

    Presidente

  • SENADOFEDERAL

    SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA SUBSECRETARIADEREGISTROEAPOIOAREUNIESDECOMISSES

    Sub.TemporriaAviaoCivil(2Reunio)29/02/2012

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Bomdiaatodos!

    Havendo nmero regimental, declaro aberta a 2 Reunio da SubcomissoTemporria sobre a Aviao Civil da Comisso de Servios de Infraestrutura da 2 SessoLegislativaOrdinriada54Legislatura.

    Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura eaprovaodaAtada1Reunio.

    Se os Srs. Senadores e as Srs. Senadoras estiverem de acordo queirampermanecercomoseencontram.(Pausa.)

    Aprovada.

    De incio,antesdevotarmosaescolhadoprimeirovicepresidente, convidopara fazerpartedaMesa, e jdesignadopor estapresidncia,o eminente colega SenadorEduardo Braga. Iremos trabalhar com afinco nesta Subcomisso no sentido de darmos amelhor contribuio para o nosso Pas com relao regulamentao da aviao geral nonossoPas.Portanto,V.ExestconvidadoafazerpartedaMesa.

    Em seguida, temos por finalidade a eleio do vicepresidente daSubcomisso.Onossocandidato,nico,oSenadorVitaldoRgodanossaqueridaParaba.

    Declaro, portanto, o processo de votao em aberto. Em seguida, iremosefetuaroescrutnio.

    Porm, antes do escrutnio, Senador Eduardo Braga, a respeito daqueleacidentecomaempresade txiareodoEstadodeV.Ex,CTA TxiAreo,doAmazonas,queremos aqui lamentar e nos solidarizar com toda a famlia enlutada, do ComandanteAntnio;maisumaviadorquemorre,falecenasasasdosseusideais.

    Portanto,ficaaquiregistradanestaSubcomissoanossasolidariedadeatravsdeV.Ex,querepresentatobemosamazonensesnoSenadoFederal.

  • O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB AM) Sr. Presidente, eu queriainclusive aproveitar esta oportunidade para destacar que, lamentavelmente, esses ltimosmeses,janeiroefevereiro,tmsidodeacidenteseincidentesnaAmaznianoquedizrespeitoaviao.TivemosvriosacidentesnoEstadodoPare,noEstadodoAmazonas,almdoacidente que aconteceu no dia de ontem, com falecimento inclusive do piloto, na semanaanterior tivemosoutro acidentenoMunicpiode Envira.Graas aDeus,nohouve vtimasfatais.Ospassageiros, lamentavelmente,ficaramgravementeferidos,masnohouvevtimasfatais,oquemostra,efetivamente,queestaSubcomissoabsolutamenteoportunadiantedo desafio que estamos tendo na aviao civil e comercial neste Pas, principalmente naaviao regional, onde estamos devendo uma poltica nacional para resgatar dficits deinvestimentoseestruturaodeumaregulamentaosobreamatria.

    A propsito, Sr. Presidente, nomomento em que fazemos esse registro depesar pelo acidente ocorrido no dia de ontem, eu gostaria de propor a V. Ex e ao nossoqueridoVicePresidente,oVitalzinhoaquipresente,queasnossasreuniesdanossaComissopudessemacontecernodiadesegundafeiratarde,se fordoagradodeV.Exs,tendoemvistaquequartafeiraumdiapesado,comvriasComissessereunindo.EupresidoaCCT(ComissodeCincia,Tecnologia,Inovao,ComunicaoeInformtica)e inclusivetereiquemeausentarparaabrirareuniodaquelaComisso.Gostariadepodersugerir,portanto,odiadesegundafeiratardeparaasreuniesdanossaComisso.

    OSR.PRESIDENTE (VicentinhoAlves.PRTO)Eohorrio,Senador?Qualseriaideal?

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Dezesseishoras.

    O SR. EDUARDOBRAGA (Bloco/PMDB AM) Eu poderia sugerir 17h, emfunodequevenhodemaislonge?Sepudersers17h,parans,seriamelhor.

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Osenhorestandodeacordo,aPresidnciatambmest.

    O SR. VITALDO RGO (Bloco/PMDB PB) Eu queriame posicionar.Noqueromeanteciparaoescrutnio...

    O SR. PRESIDENTE (VicentinhoAlves. PR TO) Como o Senador EduardoBragaterdeseausentar,comoPresidentedaCCT,ComissodeCinciaeTecnologia,vamosapuraraeleiodeV.Ex,candidato...

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Estouansioso.

    O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. PR TO) Em seguida, concedo apalavraaV.Ex.

    ConvidooSenadorEduardoBragaparafazeroescrutnio.

    OSR.VITALDORGO (Bloco/PMDBPB)Estouansioso,como faoh23anos,esperandoaapurao,desdevereador.maisumaeleionaminhavida.

  • OSR.EDUARDOBRAGA(Bloco/PMDBAM)EmaisumaeleioemqueV.Exservitorioso.

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Amm.

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Porunanimidade.

    O SR.VITALDORGO (Bloco/PMDB PB) Graas ao apoiodos eleitores,comoV.Ex,SenadorVicentinho.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB AM) Trs votos para o SenadorVital.

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Obrigado,Senador.

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Obrigado,SenadorEduardo.

    Encerradaavotao,convidooSenadorVitaldoRgo,VicePresidenteeleitoporunanimidadedestaSubcomisso,parafazerpartedaMesa.

    OSR.VITALDORGO (Bloco/PMDBPB)Voupedir licena,atporestarempresenade Eduardo,que tambm tem assento Mesa,na condiodeRelator,para,rapidamente,emmenosdetrsminutos...

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Sparaconcluir,esteleitoV.ExcomoVicePresidente.

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Obrigado,Presidente.

    Em trs minutos, quero dizer da minha satisfao em fazer parte destaComisso.Por serpresidentedeuma frente,noCongressoNacional,emdefesada aviaoregional,criadapormimeporV.Ex,aindacomoDeputadosFederais,porterhoje,dentrodostemasqueabraonesteSenado,aaviaogeralcomoumdosprioritrios,querodizerquensaindanoacordamos,eosincidenteseosacidentesdequeEduardofalouagorahpouco,noAmazonasounoRioGrandedoSul,principalmentenaaviaoregional,eastragdiasquejaconteceram na aviao comercial ainda no nos fizeram acordar para a necessidade deregulamentaonovadaaviaogeral.

    Nsestamos sobumagidedeuma sriede regrasenormasatrasadasdoBrasildosanos40paratrs,h40anos.Ento,essasregrasmudaramcomonovoBrasilquesedescortinounareaeconmica.

    As pessoas tiveram mais acesso, as pessoas comearam a voar mais, aspessoas comearam a substituir, assim como, l no meu interior, a trao animal foisubstituda pela moto, hoje, muitas vezes, o transporte rodovirio foi substitudo pelotransporte areo. E a, nem o CongressoNacional nem os governos tiveram a ateno deevoluircomumalegislaoquepudesseprotegerocomerciante,aquelequeempreendedor,eprotegerprincipalmenteocliente.

  • EumesintomuitofelizemestarcomV.ExsnacondiodeVicePresidente,atporquesobocomandodeumaviadorcomoV.Exhmaisde30anos,desdequandonosequestrou,mas,deformaamorosa,fugiucomsuaesposanoseumonomotor,eathojeconvive com ela emuito bem casado. Vocs sabem que ele fugiu naquela poca sechamavafugiucomanoivanomonomotordele,jpilotando.AshistriasdeVicentinhoeuseiporqueeu...

    OSR.EDUARDOBRAGA(Bloco/PMDBAM)Eocabracorrendoatrsdele.

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Sim,ecomummedodanadodosogro,quepassouumanosemfalarcomele.

    Masvoltando,Vicentinho,sobocomandodeV.Ex,queeutenhocomoumirmo,tenhocertezadequeagrandecontribuioqueV.Exd...

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Eugostariasumminuto,Senador Eduardo que pudssemos aprovar pormaioria o requerimento que se encontrasobreamesa.

    OSR.EDUARDOBRAGA(Bloco/PMDBAM)Jtemomeuvoto.

    OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Jestassinado.Obrigado.

    OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Ento,SenadorVicentinho,V.Extemuma contribuiomuito importanteadaraoEstadodeTocantins,anossoGovernadorSiqueiraCampos,esomosfraternosamigos,nombitofederal,federativo.

    V.Ex temobrigaes comoTocantinsem todosos setoresdo seuEstado,mastalvezoquemaistornarV.ExrealizadonomandatodeSenadorvaiserentregarparaaPresidentaDilmaumnovomodelodeaviaogeralnoBrasil,nacondiodePresidentedestaSubcomisso.Achoqueessaumatarefaquedevemosabraarcomo idealdocomandante,idealdosapaixonados,comoeu,pelotema.

    Porisso,concordocomoEduardonapropostadasegundafeira,porqueumdia em que nada vai nos atrapalhar, abaixo de Deus e de algum incidente ou acidente,