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Circular nº 1/ANQEP/2015

O ajustamento da oferta de qualificações às necessidades da economia e do mercado de trabalho é um

objetivo estratégico para o desenvolvimento económico e social do país.

Consciente desta importância estratégica e, dando cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 82-A/2014,

de 31 de dezembro (Grandes Opções do Plano para 2015), a Agência Nacional para a Qualificação e o

Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) implementou um Sistema de Antecipação de Necessidades de

Qualificações (SANQ), que avalia, em permanência, a relevância das qualificações para o mercado de

trabalho e as tendências de evolução da oferta de recursos humanos qualificados.

O Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ), disponível no Portal das

Qualificações (www.portaldasqualificacoes.pt), é constituído por:

- Um Módulo de Diagnóstico, que combina a evolução retrospetiva do emprego por qualificação com a

análise prospetiva de necessidades de qualificações por parte das empresas, tendo em conta a dimensão

regional dessas necessidades.

- Um Módulo de Planeamento, que define modelos de organização da informação e respetivos critérios

de análise que suportam o processo de definição de prioridades e orientações para a constituição da rede

de ofertas.

- Um Módulo de Aprofundamento Regional, que aplica a análise dos módulos de diagnóstico e de

planeamento às Comunidades Intermunicipais (CIM) e que se encontra em construção progressiva, em

articulação com estas estruturas regionais.

O Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ) identifica a relevância de cada

qualificação, bem como as tendências de evolução da oferta de recursos humanos qualificados, por cada

qualificação, permitindo, deste modo, definir as prioridades e os critérios para a constituição da rede de

oferta educativa e formativa.

A Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o

estatuto das entidades intermunicipais, atribui às Áreas Metropolitanas (AM) e às Comunidades

Intermunicipais (CIM), a competência de assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os

serviços da administração central em diversas áreas, designadamente, na rede educativa e de formação

http://www.portaldasqualificacoes.pt/

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profissional. As entidades intermunicipais constituem-se, deste modo, como estruturas estratégicas na

definição duma rede de educação e formação articulada e integrada no respetivo território.

O decreto-lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de

Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento, estabelece, no seu artigo 11º,

que compete à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional “definir e publicitar os

critérios de ordenamento da rede de oferta formativa inicial a aplicar pelas entidades competentes pela

promoção e apreciação de cursos e em articulação com estas”.

A portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento,

avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público,

particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais,

estipula, no nº 1 do seu artigo 30º, que compete à ANQEP, IP estabelecer os termos de candidatura a

funcionamento dos cursos através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e

Formativa (SIGO). Estipula ainda, no nº 2 do mesmo artigo, que compete à ANQEP, IP definir os critérios

de ordenamento da rede de cursos profissionais à luz dos quais os serviços do MEC com competência na

matéria procedem à apreciação das candidaturas e autorização de funcionamento dos referidos cursos.

Assim, dando cumprimento ao legalmente estabelecido no artigo 11º do decreto-lei nº 396/2007, de 31

de dezembro, e no artigo 30º da portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro, define-se:

1. A constituição da rede de oferta dos cursos profissionais regulados pelo decreto-lei nº 139/2012, de 5

de julho, alterado pelo decreto-lei nº 91/2013, de 10 de julho, tem como base territorial as comunidades

intermunicipais, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Para efeitos de constituição da rede de cursos profissionais, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a

Área Metropolitana do Porto (AMP) são organizadas em duas subáreas cada, delimitadas,

respetivamente, pelo rio Tejo e pelo Rio Douro.

3. A rede de cursos profissionais deve ser previamente concertada, em cada uma das unidades territoriais

referidas nos números anteriores, em reuniões regionais de rede nas quais devem participar:

a) A Direção de Serviços Regional da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGestE), que

coordena;

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b) A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que poderá fazer-se representar por um

Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) do respetivo território;

c) O Instituto de Emprego e Formação Profissional;

d) As escolas com oferta de cursos profissionais do respetivo território;

e) Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), do respetivo território.

4. A rede de cursos profissionais das Comunidades Intermunicipais (CIM) em que está já a ser

implementado o Módulo de Aprofundamento Regional do SANQ, que constam do Anexo II à presente

Circular, deve ser concertada em processo próprio específico, tendo em conta a metodologia de

elaboração do diagnóstico e da respetiva proposta de rede, estabelecidas naquele Módulo, bem como o

envolvimento direto das Comunidades Intermunicipais.

5. Os termos para apresentação de candidaturas através do SIGO, previstos nº 1 do artigo 30º da portaria

nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro, são definidos em circular específica da ANQEP, I.P. deles devendo

constar, obrigatoriamente, a informação sobre se se trata, ou não, de candidatura concertada em

reunião de rede.

6. A rede final, resultante de autorização de funcionamento por parte dos Serviços do MEC com

competência na matéria, deve respeitar os critérios que constam do Anexo I à presente Circular, da qual

é parte integrante.

Em 16 de março de 2015

O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.,

Gonçalo Xufre Silva

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Anexo I

Critérios para ordenamento da rede de cursos profissionais no âmbito do nº 2 do artigo 30º da Portaria 74-A/2013, de 15 de fevereiro

Os critérios estabelecidos para o próximo ano letivo tomam por base a rede de cursos em funcionamento

no primeiro ano do ano letivo 2014/2015, definindo por CIM, para cada curso, intervalos para o número

de turmas a autorizar por curso, de modo a induzir a evolução da rede no sentido de promover um

ajustamento progressivo, sem ruturas, às necessidades de recursos humanos qualificados identificadas

através do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações.

Critérios de ordenamento da rede de cursos profissionais por Comunidade Intermunicipal:

A. NUT II - NORTE

CIM do Alto Minho

AEF Curso Nº de Turmas a autorizar

Mínimo Máximo

212 Básico de Instrumento 1 2

Instrumentista de Cordas e de Tecla 0 1

Instrumentista de Sopro e de Percussão 0 1

213 Técnico de Artes Gráficas 0 1

Técnico de Audiovisuais 0 1

Técnico de Desenho Digital 3D 0 1

Técnico de Multimédia 3 4

214 Técnico de Design de Equipamento 1 2

341 Técnico de Comércio 2 3

Técnico de Vendas 1 2

342 Técnico de Comunicação - Marketing, Relações Públicas e Publicidade 0 1

345 Técnico de Gestão 0 1

346 Técnico de Secretariado 0 1

380 Técnico de Serviços Jurídicos 0 1

481 Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos 1 2

Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos 1 2

Técnico de Informática de Gestão 0 1

521 Técnico de Manutenção Industrial - Eletromecânica 1 2

522 Técnico de Energias Renováveis - Sistemas Solares Fotovoltaicos 0 1

Técnico de Instalações Elétricas 3 4

523 Técnico de Eletrónica, Automação e Comando 1 2

Técnico de Eletrónica, Automação e Computadores 0 1

Técnico de Mecatrónica 2 3

524 Técnico de Análise Laboratorial 0 1

525 Técnico de Manutenção Industrial - Mecatrónica Automóvel 1 2

621 Técnico de Gestão Equina 0 1

Técnico de Produção Agrária 0 1

623 Técnico de Recursos Florestais e Ambientais 0 1

729 Técnico Auxiliar de Saúde 2 3

762 Animador Sociocultural 0 1

5

811 Técnico de Restauração - Cozinha / Pastelaria 2 3

Técnico de Restauração - Restaurante / Bar 3 4

812 Técnico de Turismo 0 1

850 Técnico de Gestão do Ambiente 0 1

CIM do Cávado


Mínimo Máximo

212 Artes do Espetáculo - Interpretação 0 1

213 Técnico de Desenho Digital 3D 1 2

Técnico de Design Gráfico 1 2



Técnico de Design de Moda 2 3



342 Técnico de Organização de Eventos 0 1

344 Técnico de Contabilidade 1 2







Técnico de Produção em Metalomecânica - Programação e Maquinação 0 1

522 Técnico de Eletrotecnia 0 1

Técnico de Energias Renováveis - Sistemas Solares Fotovoltaicos 0 1

Técnico de Frio e Climatização 1 2






541 Técnico de Processamento e Controlo de Qualidade Alimentar 0 1

582 Técnico de Construção Civil - Desenho de Construção Civil 0 1

Técnico de Construção Civil - Medições e Orçamentos 0 1


724 Técnico Auxiliar Protésico - Prótese Dentária 0 1


761 Técnico de Apoio à Infância 1 2

762 Técnico de Apoio Psicossocial 0 1

811 Técnico de Receção 0 1

Técnico de Restauração - Cozinha / Pastelaria 1 2



Técnico de Turismo Ambiental e Rural 1 2

813 Técnico de Apoio à Gestão Desportiva 0 1

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Área Metropolitana do Porto - Norte do Douro


Mínimo Máximo

212 Artes do Espetáculo - Cenografia, Figurinos e Adereços 0 1

Artes do Espetáculo - Interpretação 1 2

Artes do Espetáculo - Luz, Som e Efeitos Cénicos 0 1

Básico de Instrumento 0 1



Intérprete de Dança Contemporânea 0 1

213 Técnico de Animação 2D e 3D 0 1

Técnico de Artes Gráficas 0 1




Técnico de Fotografia 1 2


Técnico de Som 0 1


Técnico de Design de Interiores/Exteriores 0 1




Técnico de Vitrinismo 0 1


Técnico de Marketing 1 2

Técnico de Organização de Eventos 0 1








Técnico de Manutenção Industrial - Mecatrónica 0 1






523 Técnico de Eletrónica e Telecomunicações 1 2

Técnico de Eletrónica, Automação e Comando 1 2




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542 Técnico de Coordenação e Produção de Moda 1 2

543 Técnico de Desenho de Mobiliário 1 2

621 Técnico de Produção Agrária - Produção Animal 0 1

Técnico de Produção Agrária - Produção Vegetal 0 1

Técnico de Produção Agrária - Transformação 0 1


725 Técnico de Ótica Ocular 0 1




Técnico de Apoio Psicossocial 0 1






861 Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático 0 1

862 Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho e Ambiente 0 1

Área Metropolitana do Porto - Sul do Douro


Mínimo Máximo




213 Técnico de Audiovisuais 0 1

















522 Técnico de Instalações Elétricas 0 1

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CIM do Alto Tâmega


Mínimo Máximo

212 Instrumentista de Cordas e de Tecla 0 1















CIM do Tâmega e Sousa


Mínimo Máximo

213 Técnico de Multimédia 6 7


225 Assistente de Arqueólogo 0 1




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Técnico de Energias Renováveis - Sistemas Solares Térmicos 0 1







542 Técnico de Desenho de Calçado e Marroquinaria 1 2






Técnico de Termalismo 0 1








CIM do Douro


Mínimo Máximo



214 Técnico de Design de Interiores/Exteriores 1 2





521 Técnico de Manutenção Industrial - Mecatrónica 0 1

522 Técnico de Energias Renováveis - Sistemas Solares Fotovoltaicos 0 1





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CIM das Terras de Trás-os-Montes


Mínimo Máximo











523 Técnico de Mecatrónica 1 2

541 Técnico de Viticultura e Enologia 0 1






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B. NUT II - CENTRO

CIM da Região de Aveiro

AEF Curso Nº Turmas a autorizar

Mínimo Máximo



Instrumentista de Jazz 1 2


Intérprete de Dança Contemporânea 0 1


214 Técnico de Design de Moda 0 1










521 Técnico de Desenho de Construções Mecânicas - Moldes 0 1

Técnico de Manutenção Industrial - Eletromecânica 1 2











Técnico de Química Industrial 0 1





Técnico de Produção Agrária - Produção Animal 0 1












12

CIM da Região de Coimbra


Mínimo Máximo


Instrumentista de Jazz 0 1
















Técnico de Energias Renováveis - Sistemas Eólicos 0 1







621 Técnico de Produção Agrária - Produção Vegetal 0 1














861 Técnico de Proteção Civil 0 1


13

CIM da Região de Leiria


Mínimo Máximo

212 Instrumentista de Cordas e de Tecla 0 1





214 Técnico de Design de Interiores/Exteriores 0 1









521 Técnico de Desenho de Construções Mecânicas - Moldes 0 1

Técnico de Manutenção Industrial - Eletromecânica 0 1










543 Técnico de Transformação de Polímeros - Processos de Produção 0 1


724 Técnico Auxiliar Protésico - Prótese Dentária 0 1











14

CIM das Beiras e Serra da Estrela


Mínimo Máximo















Técnico de Gás 0 1


523 Técnico de Eletrónica, Automação e Computadores 0 1




582 Técnico de Construção Civil - Medições e Orçamentos 0 1



622 Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes 1 2














15

CIM da Beira Baixa

AEF Curso

Nº de Turmas a autorizar

Mínimo Máximo






481 Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos 0 1



523 Técnico de Mecatrónica 0 1





811



812 Técnico de Turismo Ambiental e Rural 0 1





16

C. NUT II - LISBOA

Área Metropolitana de Lisboa - Norte do Tejo


Mínimo Máximo

212 Artes do Espetáculo - Cenografia, Figurinos e Adereços 0 1

Artes do Espetáculo - Interpretação 5 6

Artes do Espetáculo - Interpretação e Animação Circenses 0 1



Técnico de Produção e Tecnologias da Música 1 2

213 Técnico de Animação 2D e 3D 1 2

Técnico de Artes Gráficas 0 1






Técnico de Som 1 2

Técnico de Vídeo 2 3




215 Técnico de Joalharia / Cravador 0 1

225 Assistente de Conservação e Restauro - Conservação e Restauro de Azulejo, Pedra, Pintura Mural, Metais e Madeiras 0 1

Técnico de Museografia e Gestão do Património 0 1







343 Técnico de Banca e Seguros 1 2












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525 Técnico de Manutenção Industrial - Aeronaves 0 1

Técnico de Manutenção Industrial - Mecatrónica Automóvel 6 7

Técnico de Mecânica Naval 0 1

542 Técnico de Coordenação e Produção de Moda 0 1

581 Técnico de Sistemas de Informação Geográfica 0 1

582 Técnico de Construção Civil - Técnico de Obras (Condução de Obra - Edifícios) 0 1


Técnico de Produção Agrária - Produção Animal 0 1














840 Contramestre (Marinha Mercante) 0 1

Técnico de Transportes 0 1




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Área Metropolitana de Lisboa - Sul do Tejo


Mínimo Máximo






214 Técnico de Design de Moda 0 1



































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D. NUT II - ALENTEJO

CIM do Alentejo Litoral


Mínimo Máximo




481 Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos 0 1





523 Técnico de Eletrónica, Automação e Instrumentação 0 1












CIM do Alto Alentejo


Mínimo Máximo

213 Técnico de Artes Gráficas 0 1



225 Assistente de Conservação e Restauro - Conservação do Património Cultural 0 1













20



CIM do Alentejo Central


Mínimo Máximo











525 Técnico de Manutenção Industrial - Aeronaves 0 1












CIM do Baixo Alentejo

AEF Curso

Nº Turmas a autorizar

Mínimo Máximo













21


Técnico de Viticultura e Enologia 0 1



623 Técnico de Gestão Cinegética 0 1









CIM da Lezíria do Tejo


Mínimo Máximo























22

E. ALGARVE

CIM do Algarve


Mínimo Máximo



213 Técnico de Design Gráfico 0 1















523 Técnico de Eletrónica, Automação e Computadores 1 2





Técnico de Viticultura e Enologia 0 1

622 Técnico de Jardinagem e espaços verdes 0 1











861

Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático 1 2

Técnico de Proteção Civil 0 1

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Anexo II

Comunidades Intermunicipais que, no ano letivo de 2015-2016 integram o Módulo de Aprofundamento

Regional do SANQ

NUT II - Norte:

- Comunidade Intermunicipal do Ave

NUT II - Centro:

- Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

- Comunidade Intermunicipal do Oeste

- Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

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