CIOSP - MT: Seu Funcionamento e o Atendimento ao Cidadão

INTRODUO

PAGE 16

INTRODUO

Este trabalho monogrfico de grande relevncia para a Polcia Militar do Estado de Mato Grosso, para as outras instituies que fazem parte da segurana pblica do Estado e, principalmente, para a sociedade mato-grossense, pois se trata do funcionamento do CIOSP-MT, bem como do atendimento oferecido por este Centro ao cidado.

Assim como as diversas tentativas de integrao dos rgos de segurana pblica do Estado so aes de grande importncia no atual contexto scio-poltico em que vivemos, a criao de um Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica (CIOSP) tambm o , j que visa dar suporte e otimizar as atividades preventivas, repressivas e de apoio populao e melhorar o atendimento ao cidado.

A implementao do CIOSP-MT permitiu transformar o sistema de atendimento j defasado dos antigos Centros de Operaes da Polcia Militar (COPOM), da Polcia Judiciria Civil (CEPOL) e do Corpo de Bombeiros Militar (COB), no qual havia uma grande demanda reprimida no que se refere ao atendimento s solicitaes da sociedade, alm de um controle operacional, administrativo e estatstico insuficiente, em um novo modelo de atendimento ao cidado.

Agora, o sistema possui grande capacidade de armazenamento e compartilhamento de dados e novas possibilidades de uso e oferecimento de servios como, por exemplo, o sistema AVL (sigla em ingls para localizao automtica de veculos), o qual permitir aos radioperadores conhecerem a localizao das viaturas de servio, localizando-as mais facilmente e alocando-as da melhor maneira possvel; a vigilncia eletrnica monitorada por cmeras que sero implantadas no centro de Cuiab e tero suas imagens monitoradas pelo CIOSP-MT, entre outros.

A criao do CIOSP-MT exigiu grandes investimentos por parte da Secretaria de Justia e Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso (SEJUSP-MT), algo em torno de trs milhes e meio de reais, o qual se justificava pela necessidade de criao deste Centro Integrado de Operaes no atual contexto da segurana pblica em todo o pas.

Uma caracterstica importante presente no cenrio do CIOSP-MT a existncia de uma interdependncia de funcionalidades entre as diversas organizaes que formam o corpo de segurana e socorro aos cidados dos municpios de Cuiab e Vrzea Grande, como a PM, a PJC, o CBM, a Percia Oficial e Identificao Tcnica (POLITec) e mais recentemente o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU) - o cenrio comporta, ainda, a ao de outras corporaes, como a Polcia Federal, a Polcia Rodoviria Federal, o DETRAN, hospitais, entre outros. Pretende-se que o grau de interdependncia no Centro Integrado seja tal que respeite as caractersticas peculiares de cada organizao, o que no implica em aceitao dos meios de execuo de atividades individualizadas, mas sim, na criao de um senso comum de operaes, baseado no consenso e na cooperao.

Cada um dos cinco rgos que integra o CIOSP-MT opera seus equipamentos de forma independente e autnoma, ou seja, gerenciam seus prprios meios, suas viaturas de servio e seu efetivo dirio de acordo com suas necessidades. H integrao entre as redes de comunicao rdio, a base de dados nica e utilizam, ainda, um mesmo software para gerenciamento do atendimento e do despacho.

O papel exercido pelo CIOSP-MT hoje de fundamental importncia na poltica de segurana pblica do Estado, uma vez que na maioria das vezes ele o primeiro contato do cidado com os rgos de segurana num momento muito peculiar de sua vida, no qual este cidado estar necessitado de auxilio, e o deseja o mais rpido e da melhor qualidade possvel.

O tema abordado, ainda bastante recente no cenrio nacional, vem ganhando fora nas instituies de segurana pblica de todos os Estados da federao, posto que a implantao dos Centros Integrados de Operaes de Segurana Pblica nos Estados uma orientao da Secretaria Nacional de Segurana Pblica e uma das condies sine qua non para que os entes federativos possam receber investimentos do Fundo Nacional de Segurana Pblica que apiem projetos nessa rea. a partir da tentativa de se verificar como tem sido os 18 meses de funcionamento do CIOSP-MT e como o cidado tem sido atendido em suas solicitaes que surge o tema CIOSP-MT: seu funcionamento e o atendimento ao cidado, se justificando pela necessidade de analisar e verificar as atividades realizadas pelo CIOSP-MT de forma a avaliar sua atuao e de expor a importncia do trabalho integrado entre os rgos de segurana pblica do Estado de Mato Grosso dentro do Centro.

Alm disso, sabe-se que o trabalho conjunto desses rgos alm de necessrio muito importante, pois, somadas as suas foras, o combate ao crime e o socorro ao cidado poder ser realizado de uma maneira mais satisfatria. por isso que o Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica tem um importante papel dentro desse contexto j que tem funcionado como um fator otimizador no quesito atendimento ao cidado.

1 Histrico dos ANTIGOS CENTROS DE OPERAES DO ESTADO DE MATO GROSSO

1.1 COPOM

O COPOM era a Central de Operaes da Polcia Militar do Estado de Mato Grosso, sendo a unidade da PMMT responsvel pelo atendimento s solicitaes, controle e acompanhamento do atendimento das ocorrncias policiais.

Funcionava onde hoje est o gabinete do comandante do CR I no Quartel do Comando Geral da PMMT, ocupando sessenta e cinco policiais militares numa escala de 12 horas de servio por 48 horas de folga, com as guarnies de servio compostas por um capito PM na funo de Coordenador de Operaes, um motorista, quatro radioperadores, um operador de carta e seis telefonistas.

Os meios tecnolgicos utilizados resumiam-se a um aparelho telefnico de fax, uma linha telefnica convencional, seis aparelhos telefnicos voltados para o atendimento das solicitaes por meio do nmero 190, seis computadores de atendimento para os telefonistas, quatro computadores de atendimento dos radioperadores, um computador do operador de cartas, um computador para o arquivamento de dados, quatro estaes rdio, um telefone do disque denncia, doze ramais interligando todos os componentes de servio e um sistema interligando os alarmes bancrios Central.

Alm disso, o COPOM dispunha de um sistema de consulta de identificao cvel e criminal, de consulta a veculos e condutores e ainda a base de dados das CNHs, utilizando, para tanto, de bases de dados estaduais e federais, como o INFOSEG (Sistema Integrado de Informaes de Justia e Segurana Pblica).

O sistema de arquivamento de dados era composto de um livro de registro de veculos furtados ou roubados, bem como um programa de registro de solicitaes composto do nome do solicitante, o horrio da solicitao e a natureza da ocorrncia.

Ilustrao 1: Foto da antiga instalao do COPOM.

Ilustrao 2: Foto da antiga instalao do COPOM.1.2 CEPOL

A CEPOL era a Central de Operaes da Polcia Judiciria Civil do Estado de Mato Grosso. Este Centro de Operaes surgiu no final da dcada de 80 quando havia um grande crescimento da cidade de Cuiab, o que de certa forma trazia consigo a possibilidade de aumento do nmero de ocorrncias policiais, tornando a necessidade de um Centro de Operaes bastante salutar.

Funcionava 24 horas por dia prestando seus servios de apoio tanto para a capital e baixada cuiabana, quanto para o interior do Estado. Possua 09 (nove) funcionrios que trabalhavam em uma escala de 12 horas de servio por 72 horas de folga, sendo um investigador de polcia na funo de chefia, cinco investigadores na funo de despachadores e um investigador como auxiliar administrativo.

Os meios tecnolgicos utilizados eram bastante reduzidos em quantidade e no atendiam satisfatoriamente ao servio. Havia um sistema de comunicaes via rdios VHF fixos, mveis, portteis e repetidores, um terminal de computador para checagem, uma linha telefnica e um fax. O sistema de arquivamento de dados era de arquivos manuais, o que de certa forma prejudicava o servio por no ser o meio mais adequado de se preservar os arquivos.

Ilustrao 3: Foto da antiga instalao da CEPOL.

Ilustrao 4: Foto dos rdios utilizados na antiga CEPOL.1.3 COB

O COB era o Centro de Operaes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso possuindo uma Seo de Expediente e Estatstica e uma Seo de Operaes.

A Seo de Operaes do COB efetuava o atendimento de emergncia e o despacho de viaturas na regio metropolitana de Cuiab.

Criado em dezembro de 1994, juntamente com a criao do Comando Metropolitano, funcionava em sede prpria ao lado do 1 BBM e por vezes no Quartel do Comando Geral.

Possua dez funcionrios que trabalhavam numa escala de 24 horas de servio por 48 horas de folga nas funes de telefonista e radioperador, oficial de operaes e um auxiliar administrativo.

Os meios tecnolgicos disponveis eram duas redes-rdio convencionais e 04 (quatro) linhas telefnicas de emergncia no possuindo um sistema informatizado de armazenamento de dados.

Ilustrao 5: Foto da antiga instalao do COB.

Ilustrao 6: Foto da antiga instalao do COB.2 CENTROS INTEGRADOS DE OPERAES DE SEGURANA PBLICA

2.1 O que integrao

O significado da palavra integrao consiste na ao de tornar inteiro, de completar, de inteirar. No contexto da segurana pblica a integrao acaba surgindo como um processo ou um caminho que se mostra como o mais vivel para responder aos anseios da sociedade, pois com suas instituies integradas, esta tem respostas mais rpidas com resultados mais consistentes, e as vantagens em relao ao custo/benefcio para o Estado so significativas com a dinamizao dos recursos aplicados, com a administrao conjunta dos meios e das responsabilidades e aes compartilhadas.

2.2 O que um Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica

Um Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica um rgo destinado a centralizar, integrar e otimizar atividades preventivas, repressivas e de apoio populao, desenvolvidas tanto por profissionais de segurana pblica, quanto por profissionais de diversas outras reas, que possibilita rgos como Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trnsito, Percia Oficial e Identificao Tcnica, SAMU, Polcia Federal, Polcia Rodoviria Federal, entre outros, a integrarem seus Centros de Operaes numa mesma estrutura fsica, compartilhando dos meios existentes, informaes, tecnologias, estatsticas, entre outros.

Seu objetivo proporcionar eficincia, eficcia e efetividade s aes de segurana pblica para garantir um melhor atendimento ao cidado.Funciona como uma Central de Atendimento s chamadas da populao aos nmeros telefnicos dos rgos nele integrados. Dessa forma, quando o cidado solicitante se utiliza do nmero de emergncia da Polcia Militar, a chamada direcionada ao Centro Integrado, assim como quando a pessoa se utilizar do nmero da Polcia Judiciria Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, ou de qualquer outro rgo j integrado estrutura do Centro.

2.2.1 Objetivos Gerais de um Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica

Os objetivos gerais de um Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica so basicamente acompanhar, registrar, controlar e autorizar o atendimento das ocorrncias emergenciais na rea de atuao dos rgos que nele se encontram integrados. Alm de centralizar as informaes decorrentes desse servio, subsidia o planejamento, a tomada de decises e a efetiva ao desses rgos, contribuindo, assim, para maior agilidade no atendimento ao cidado, com conseqente melhoria da manuteno da ordem pblica e da defesa da coletividade.

Segundo o Coronel do Exrcito Brasileiro Carlos Antnio de Oliveira, superintendente de telecomunicaes do Estado da Bahia, em resposta questo de nmero trs do questionrio apndice H, os objetivos que se pretende atingir com o novo sistema de Centros Integrados de Operaes so: a) Proporcionar uma melhor qualidade no atendimento ao cidado e maior resoluo das ocorrncias;b) Integrar as aes dos rgos da Secretaria de Segurana Pblica com a comunidade;c) Exercer um maior controle operacional do policiamento motorizado;

d) Facilitar o emprego operacional, destinando-se recursos compatveis com a magnitude da ocorrncia;e) Integrar os componentes da PM, CBM, PJC e Polcia Tcnica, que so motivados pela convivncia diria e utilizao das mesmas instalaes.Uma vez recebida uma solicitao em suas centrais de atendimento, o teleatendente operacional colher as informaes necessrias ao atendimento da ocorrncia, tais como: local, solicitante, natureza da ocorrncia, quantidade de meliantes, etc., e as distribuir ao setor competente, por exemplo, a um despachador do 1 Batalho da Polcia Militar para que este possa acionar os recursos disponveis na rea para o socorro ao cidado solicitante.

Como os rgos pertencentes segurana pblica se encontram num mesmo local de trabalho, sob um mesmo sistema de atendimento de ocorrncias, a alocao de meios de diferentes instituies torna-se mais fcil do que quando se tem Centros de Operaes separados e independentes para cada rgo.

Atravs dessa integrao possvel fazer com que o atendimento seja mais gil, pois as informaes entre as instituies so compartilhadas e atravs de uma nica ligao possvel encaminhar a solicitao do cidado a todas as corporaes envolvidas.

Acerca das melhorias ocorridas no atendimento e despacho de ocorrncias aps a implantao do Centro Integrado de Operaes em seu Estado, assim se expressa o Major PM Vnio Luiz Dalmarco, chefe da Central de Emergncia 190 do Estado de Santa Catarina:

A integrao das Centrais 190 proporcionou facilidade de acionamento do recurso necessrio para o atendimento de ocorrncias. Isto deu maior rapidez ao processo e conseqentemente melhorou a qualidade do servio de emergncia.

Para o Coordenador Geral do CIODS (Centro Integrado de Operaes de Defesa Social) do Estado de Pernambuco, o Ten Cel PM Srgio Viana,

o projeto CIODS busca cada vez mais melhorar o atendimento ao cidado, portanto, um trabalho interminvel, visando o atendimento com rapidez e eficincia. Com o CIODS, o trabalho que antes era totalmente desintegrado agora feito por todos, trabalhando juntos em um s ambiente. Os sistemas e o banco de dados so compartilhados, as estatsticas so mais confiveis e, conseqentemente, h um melhor desempenho e resultados mais visveis.

Com a implantao de um Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica se espera que a troca de informaes e conhecimentos seja uma constante, fazendo com que as informaes de uma instituio cheguem outra de forma rpida e segura, possibilitando que cada corporao utilize a informao recebida em sua atividade especfica, auxiliando-se e fortalecendo o sistema de Defesa Social.

Quando do acometimento de situaes que exigem a participao de mais de um rgo da segurana pblica, a alocao dos meios realizada em menor tempo e com melhor qualidade. Um exemplo interessante ocorre nos casos de acidente de trnsito com vtima, no qual provavelmente sero necessrios os servios da Polcia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do SAMU e da Percia Oficial e Identificao Tcnica. Nesse caso todos os rgos recebero a solicitao ao mesmo tempo e tero conhecimento equivalente a respeito do que se trata a ocorrncia, podendo se deslocar mais preparados para o que iro enfrentar.

Sobre a relevncia do trabalho integrado das instituies de segurana pblica e a importncia de haver uma coordenao destas instituies, bem como de outras agncias possivelmente presentes em um desastre de grandes propores, Brum (2005, p. 27), tratando da atuao do CIOSP-MT no desastre ocorrido na 16 FEICOVAG (Feira Industrial e Comercial de Vrzea Grande), assim se refere:

...em grandes desastres haver vrias instituies distintas operando na resposta a esse evento ou na recuperao do ambiente. Corpo de Bombeiros, Polcia Militar, rgos de Sade, Secretarias de Obras e Infra-estrutura, Defesa Civil, Servios Urbanos, Voluntrios, ONGs, etc., so algumas das agncias possivelmente presentes em um grande desastre e que necessitam de uma coordenao.A disposio do principal canal de comunicao de um sinistro em regies urbanas, os telefones gratuitos de emergncia, e da comunicao integrada via rdio constituem-se em excelentes ferramentas para uma coordenao nica em emergncias. O CIOSP possui tecnologia para atender a essa demanda. 2.3 A Secretaria Nacional de Segurana Pblica e a poltica de implantao dos centros integrados de segurana pblica

A Constituio Federal vigente, em seu artigo 144, estabelece que: A segurana pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes rgos:I - Polcia FederalII - Polcia Rodoviria Federal;III - Polcia Ferroviria Federal;IV - Polcias Civis;V - Polcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

Podemos aduzir do texto constitucional que segurana pblica seja uma condio que deve ser assegurada pelo Estado nao, atravs do provimento de servios prestados pelos rgos referidos nos incisos do artigo 144. Nesse sentido, a segurana pblica uma atividade pertinente aos rgos estatais e comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestaes da criminalidade e da violncia, efetivas ou potenciais, bem como a ocorrncia de sinistros, acidentes e desastres, garantindo o exerccio pleno da cidadania nos limites da lei. A premissa maior da atividade de segurana pblica a sua perspectiva sistmica, expressa na interao permanente dos diversos rgos pblicos interessados e entre eles e a sociedade civil organizada.A Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP) tem trabalhado com vistas integrao das polcias em suas aes e estruturas. O Plano Nacional de Segurana Pblica da SENASP tem como objetivo implantar uma polcia moderna, gil e eficiente, nica maneira de reprimir a onda de violncia que assola, em maior ou menor grau, todas as regies do pas. Para isso estabelece que deve haver a integrao entre os rgo de segurana pblica, desde a integrao das redes telemticas (comunicao e informtica), gesto integrada na administrao dos sistemas de recursos humanos e materiais das polcias, centrais de inteligncia integradas at a implantao de Centros Integrados de Operaes de Segurana Pblica.Para que o Estado receba verbas do Fundo Nacional de Segurana Pblica (Lei n. 10.201 de 14 de fevereiro de 2001) para o reequipamento, treinamento e qualificao das Polcias Militares e Civis e Corpos de Bombeiros Militares, ele necessita estar em consonncia com o Plano Nacional de Segurana Pblica, seguindo suas diretrizes, implantando as aes estabelecidas pelo SENASP.

O Fundo Nacional de Segurana Pblica estabelece: Art. 1 Fica institudo, no mbito do Ministrio da Justia, o Fundo Nacional de Segurana Pblica FNSP, com o objetivo de apoiar projetos na rea de segurana pblica e de preveno violncia, enquadrados nas diretrizes do plano de segurana pblica do Governo Federal.

Art. 4 O FNSP apoiar projetos na rea de segurana pblica destinados, dentre outros, a:

I - reequipamento, treinamento e qualificao das polcias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais;

II - sistemas de informaes, de inteligncia e investigao, bem como de estatsticas policiais;

III - estruturao e modernizao da polcia tcnica e cientfica;

IV - programas de polcia comunitria; e

V - programas de preveno ao delito e violncia.

1 Os projetos sero examinados e aprovados pelo Conselho Gestor.

2 Na avaliao dos projetos, o Conselho Gestor priorizar o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: [grifo nosso].I - realizao de diagnstico dos problemas de segurana pblica e apresentao das respectivas solues;

II - desenvolvimento de aes integradas dos diversos rgos de segurana pblica; [grifo nosso].

III - qualificao das polcias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais;

IV - reduo da corrupo e violncia policiais;

V - reduo da criminalidade e insegurana pblica; e

VI - represso ao crime organizado.

Dentre as aes a que se referem o 2, inciso II, do artigo 4 do FNSP, temos a serem desenvolvidas na esfera operacional a implantao de Centros Integrados de Operaes de Segurana Pblica com unidades operacionais das duas polcias e a implantao de centrais de emergncia unificadas.

Para o superintendente de telecomunicaes do Estado da Bahia, o Coronel do Exrcito Brasileiro Carlos Antnio de Oliveira,

a integrao das aes operacionais dos integrantes do sistema de defesa social inevitvel e tornou-se preponderante, em funo das decises adotadas pelo governo federal sobre segurana pblica.

Vemos claramente que para que um ente federativo esteja em consonncia com a Poltica Nacional de Segurana Pblica da SENASP, descrita no Plano Nacional de Segurana Pblica, e venha a se beneficiar de verbas federais para o reequipamento das polcias e para o investimento em capacitao profissional, entre outros, advindas do Fundo Nacional de Segurana Pblica, ele dever seguir determinadas diretrizes, entre elas a implantao de Centros Integrados de Operaes de Segurana Pblica.

2.4 PAR: o Estado pioneiro

No Estado do Par, assim como em quase todas as outras unidades da federao, o antigo sistema de comunicaes das instituies de Segurana Pblica apresentava muitas limitaes para a execuo do servio dirio. Havia uma grande demanda reprimida no atendimento das solicitaes da sociedade, o sistema no oferecia mais possibilidades de expanso, as informaes estatsticas eram imprecisas e no existia segurana nas comunicaes. Tais limitaes foram as principais causas da origem de seu Centro Integrado de Operaes CIOp.

O CIOp do Par, primeiro Estado brasileiro a integrar os centros de operaes das instituies de segurana pblica, criado em maio de 1998, permite que, por meio de um nico nmero, o 190, e de uma nica ligao, o cidado possa acionar os servios da Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil, do Grupamento Areo Estrela Azul, do Corpo de Bombeiros Militar e do DETRAN. Essas instituies esto integradas operacionalmente, mantendo suas autonomias e demais atividades inerentes a cada uma, ou seja, o papel a ser desempenhado e as responsabilidades das instituies no foram alterados.

Alm de dispor de uma nica estrutura fsica (as instituies compartilham o mesmo espao fsico) e tecnolgica (a mesma base de dados, o mesmo sistema e os equipamentos ali disponveis so compartilhados por todos), para que haja a coordenao das operaes, o CIOp gerenciado por um grupo interinstitucional, sendo que cada instituio que o compe possui ali um diretor, um coordenador operacional e um coordenador tcnico.

Para o ex-Secretrio de Segurana Pblica do Estado do Par, Paulo Sette Cmara, o CIOp foi criado com o objetivo de fortalecer a integrao e o direcionamento das atividades afins na rea de segurana pblica e potencializar sua eficcia, mantendo a independncia das instituies, alm de racionalizar o emprego de recursos pblicos. Assim o ex-Secretrio se refere ao CIOp:

O Sistema veio para cumprir um papel: buscar a integrao com a sociedade civil, recuperar a credibilidade na polcia e adequar seus procedimentos expectativa da populao. Na verdade, o que vnhamos fazendo no estava dando certo e uma mudana se fazia necessria. Trata-se de uma reunio dos diversos rgos que atuam na rea de segurana, com o objetivo de integrar e direcionar as atividades afins e potencializar sua eficcia, mantendo a independncia das instituies. Para o governo, o Sistema significa a abertura dessa rea a um maior controle social, com sua subordinao a um conselho paritrio com a sociedade civil organizada. Significa, tambm, a racionalizao do emprego de recursos pblicos na atividade-fim, a garantia de unidade de ao e capacidade de responder aos anseios da populao por mais segurana (CMARA apud BALIEIRO, 1998, p. 28).

O CIOp do Par hoje uma referncia para outros Centros Integrados do pas, posto que um dos Centros mais avanados em termos de servios oferecidos e de tecnologias j implantadas, entre os quais, temos:a) Atendimento de solicitaes de urgncia e emergncia atravs de nmero nico (190) - o principal servio prestado pelo CIOp. Qualquer situao de urgncia ou emergncia ocorrida na Regio Metropolitana de Belm, como incndio, roubo, acidentes de trnsito e assaltos, atendida pelo nmero 190. Sempre h equipes de planto em condies de acionar, de acordo com as necessidades da ocorrncia, a Polcia Militar, Polcia Civil, Grupamento Areo Estrela Azul, Corpo de Bombeiros e DETRAN, que enviam, a qualquer momento, socorro at o local da ocorrncia;b) Orientao e informao Funcionando como um servio de atendimento ao cidado, o CIOp oferece ao usurio orientaes de como proceder em situaes de emergncia e informaes relativas aos servios prestados pelos rgos do Sistema de Segurana Pblica;c) Levantamento de acidentes de trnsito - Pode ser acionado nos casos que envolvam acidentes automobilsticos com danos materiais. No final do levantamento, o CIOp emite o Boletim de Ocorrncia de Acidente de Trnsito (BOAT), que poder ser utilizado pelo usurio junto ao Juizado Especial de Acidentes de Veculos, a fim de nortear decises de lavra judicial;d) Busca e Salvamento O Grupamento Areo Estrela Azul acionado pelo CIOp por meio de uma hot-line (linha direta) em casos referentes aos servios de busca e salvamento de pessoas acidentadas, desaparecidas, etc.;e) Sistema de Monitoramento Eletrnico - Uma rede de 16 cmeras est funcionando num eixo de mais de 10 quilmetros de extenso, em pontos estratgicos da cidade. As imagens captadas so transmitidas para uma central no CIOp, que tambm grava todo o material. O sistema faz parte de um conjunto de equipamentos e medidas operacionais para combater a delinqncia na regio metropolitana com a ajuda da inteligncia e tecnologia de vigilncia eletrnica, tendo sido implantado em parceria com a Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP);f) Sistema de Transmisso de Dados Mveis - Est sendo implantado em 100 viaturas da frota metropolitana da Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Percias Cientficas Renato Chaves e DETRAN, um sistema que possibilita, com o uso de computadores de bordo, a identificao on-line de veculos e condutores. Os veculos so interligados com um centro de dados em Braslia, onde operado o Sistema Integrado de Informaes de Justia e Segurana Pblica. Tambm possvel registrar ocorrncias e delitos nos computadores de bordo. Tal iniciativa dever contribuir para a agilidade e qualidade do servio policial, alm de fornecer dados confiveis e seguros em tempo real;g) Campanhas contra trote So realizadas por tcnicos do CIOp diversas campanhas em escolas com o objetivo de conscientizar as crianas e adolescentes a no realizarem trotes para o Centro, demonstrando-lhes o quanto tal atitude pode ser prejudicial para a sociedade.

Os frutos colhidos com esta atitude inovadora so a moderna tecnologia, a otimizao dos recursos, a reduo do tempo de atendimento e a atuao conjunta de todos os rgos que compem o CIOp (DAMASCENO, 2005).

3 Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso CIOSP- MT

3.1 Origem

O Sistema Integrado de Operaes de Segurana Pblica SIOSP do Estado de Mato Grosso nasceu da preocupao do Dr. Hilrio Mozer Neto, quando Secretrio de Estado de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso, de propiciar s Instituies de Segurana Pblica tecnologia em sistemas, telecomunicaes e informtica, tornando a Segurana Pblica gil e moderna, pronta para atender aos anseios da populao.

Para tanto foi designado uma Comisso composta por representantes de todas as instituies envolvidas, tendo tambm a participao do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso CEPROMAT -, com a misso de juntos idealizarem o referido projeto.

O produto desta comisso foi a elaborao de um Edital de Concorrncia Pblica, no qual est prevista toda especificao tcnica do Projeto SIOSP (BALIEIRO, 1998, p. 11).

O CIOSP-MT foi tecnicamente ativado em 30 de maro de 2004, quando s 23h00min foi registrada a primeira ligao para o Centro Integrado, e foi oficialmente inaugurado em 10 de agosto de 2004, pelo governador do Estado.Segundo o governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Borges Maggi, o CIOSP-MT um projeto que faz parte do programa de seu governo, e que sua importncia se encontra principalmente em sua capacidade de servir como uma central de informaes de segurana pblica:

Este [o CIOSP-MT] um projeto que faz parte de nosso programa de Governo. Ainda no temos um contingente ideal para as polcias no Estado, mas temos a convico de que essa polcia precisa de equipamentos e de instrumentos de informao. Quem detm a informao tem o poder e para deter a informao so necessrios grandes investimentos e estamos buscando consegui-los. Pela primeira vez, em muitos anos, vemos regresso nos ndices de criminalidade e temos certeza que os nmeros so fruto deste trabalho (REVISTA DA PMMT, 2004, p. 31).

Para o Secretrio de Justia e Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso, Clio Wilson de Oliveira, o CIOSP-MT uma das novas ferramentas que o governo tem buscado agregar segurana pblica. Ele ressalta tambm que o CIOSP-MT muito mais que um rgo receptor de chamadas telefnicas e despachador de viaturas, considerando-o o futuro crebro da segurana pblica do Estado:

Temos buscado agregar novas ferramentas segurana pblica e o CIOSP uma dessas iniciativas. Ele um projeto desenvolvido por tcnicos de Mato Grosso e tem demonstrado excelentes nmeros.

O CIOSP no apenas um rgo receptor de chamadas telefnicas e despachador de viaturas, ele pode ser considerado como o futuro crebro da segurana pblica, fornecendo dados estatsticos confiveis. Um instrumental importante para o desenvolvimento dos trabalhos e de projetos na rea policial. (REVISTA DA PMMT, 2004, p. 31)

De acordo com a delegada da Polcia Judiciria Civil Thas Camarinho, primeira coordenadora do CIOSP-MT, o Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica resultado de muito trabalho e que ainda tem muito que avanar:

O CIOSP o resultado de projetos e aes desenvolvidas durante uma dcada e que s agora est sendo consolidado e entregue populao. Temos muito ainda em que avanar, mas estamos no caminho certo (REVISTA DA PMMT, 2004, p. 31).

O Dirio Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de julho de 2003 traz em seu bojo o Decreto n. 987 de 22 de julho de 2003 que em seu artigo 3 informa:

Art. 3 A estrutura organizacional bsica e setorial da Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica SEJUSP compreende as seguintes unidades administrativas: VI rgos de Execuo Programtica2 Coordenadoria do Centro Integrado de Segurana Pblica CIOSP. [grifo nosso]2.1 Gerncia Operacional. [grifo nosso]3.2 Apresentao

O Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso CIOSP-MT uma Coordenadoria integrada estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica que agrupa os Centros de Operaes da Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil, Corpo de Bombeiros Militar, da POLITec e do SAMU na baixada cuiabana para atuarem de forma complementar e harmnica, centralizando, integrando e otimizando as atividades preventivas, repressivas e de socorro populao.

Em seu estudo de caso, Brum (2005, p. 26), faz referncia ao captulo que trata da Gesto da Informao contemplado pelo estudo para estabelecimento da Arquitetura Institucional do SUSP (Sistema nico de Segurana Pblica) no que diz respeito aos Centros Integrados:

A filosofia do CIOPS fundamentada na idia da integrao das aes de segurana entre os rgos envolvidos. Visa-se, ao atuar em um mesmo espao fsico (ou interligados por intermdio de uma rede de voz e dados de alta velocidade) de forma integrada, realizar de forma complementar e harmnica as atividades de atendimento de emergncia racionalizando o uso dos recursos e obtendo uma maior eficcia neste atendimento.

Esse pensamento j norteara as aes em Mato Grosso quando da concepo do CIOSP-MT, na escolha da tecnologia a ser adotada e na elaborao do Regimento Interno e persiste, atualmente, na implementao de Normas Gerais e na prpria direo e gesto do Centro Integrado.

Observamos traos dessa poltica [de integrao das aes de segurana entre os rgos envolvidos] na percepo de nossos dirigentes como vemos na declarao do Cel PM Antnio Benedito de Campos Filho: Os rgos de Segurana Pblica podem e devem atuar de maneira harmnica e integrada sem perder sua misso precpua visando sempre qualidade dos servios que prestamos ao cidado (FILHO apud BRUM, 2005, p. 26). Instalado em ambiente prprio, no qual as instituies compartilham o mesmo espao fsico, recursos de telecomunicaes, de informtica, sistemas de acesso s bases de dados, bem como outras tecnologias e mtodos existentes, permite a gesto compartilhada de meios materiais, humanos e de informaes, mantendo-se toda privacidade e autonomia entre as instituies envolvidas, buscando a eficincia, eficcia e, sobretudo a efetividade das aes de segurana para proporcionar um melhor atendimento ao cidado. Ilustrao 7: Foto da sala da Administrao.

Ilustrao 8: Foto da sala da coordenao.

Ilustrao 9: Foto da sala de descanso.

O CIOSP-MT funciona ininterruptamente centralizando em um mesmo ambiente fsico os nmeros de emergncia da Polcia Militar (190), da Polcia Judiciria Civil (197), do Corpo de Bombeiros Militar (193) e do SAMU (192), fazendo uso de tecnologia de ponta, dentre elas, a utilizao de PABX que identifica os nmeros locais; possui Distribuidor Automtico de Chamadas (DAC), o qual permite que o atendente que vai atender chamada aquele que est a mais tempo livre; um priorizador, que faz a priorizao de chamadas dentre as chamadas de ocorrncia e as chamadas administrativas e de informao; e um gravador que faz o registro das conversas telefnicas, permitindo assim o esclarecimento de possveis queixas sobre a qualidade do atendimento prestado a populao. Estas tecnologias so gerenciadas atravs de um sistema informatizado para atendimento ao cidado e despacho de ocorrncias chamado de Sistema Integrado de Operaes Policiais - SIOPM/3.

H a previso de implantao de outras tecnologias como: consoles digitais para radiocomunicao, para o ano de 2006; o AVL (sigla em ingls para localizao automtica de veculos), sistema que permite a localizao automtica das viaturas de servio, para dezembro de 2005; e o geo-referenciamento para o atendimento de ocorrncias nas cidades de Cuiab e Vrzea Grande, o qual se utilizar de uma base cartogrfica digital a partir do ano de 2006, e permitir uma anlise criminal consistente das cidades de Cuiab e Vrzea Grande.

Todas as aes dos despachantes so monitoradas e gerenciadas por um oficial da Polcia Militar, um oficial do Corpo de Bombeiros Militar e um delegado da Polcia Judiciria Civil, todos estes agindo dentro das suas respectivas reas de atuao.

O CIOSP-MT o responsvel pelo gerenciamento dos recursos para a primeira resposta a acidentes e desastres possuindo recursos humanos e tecnolgicos para consecuo dessa tarefa/misso.Sendo um sistema integrado todos seus componentes tm acesso a informaes concomitantemente. No evento da FEICOVAG apenas uma transmisso rdio permitiu que todas as instituies mobilizassem meios para o atendimento em um mesmo momento. Nas instalaes fsicas do CIOSP pacfica a troca de informaes entre atendentes, despachadores e chefes de operaes de todas as instituies visando definir o atendimento oportuno a ser prestado (BRUM, 2005, p. 19).

No caso da queda da arquibancada ocorrida na 16 FEICOVAG em 14 de maio de 2005, por exemplo, o CIOSP-MT deu conhecimento aos hospitais da dimenso do desastre o que possibilitou o acionamento oportuno de mdicos e enfermeiros para atender a grande demanda de feridos.Uma das principais preocupaes sempre foi a de integrar as operaes desenvolvidas pelas instituies de segurana pblica mantendo, contudo, a competncia legal de cada uma. H, ainda, o objetivo de disponibilizar a populao o atendimento atravs de um nico nmero de atendimento, independente da instituio a ser acionada.A atuao de cada uma das instituies dentro de suas competncias legais foi, tambm, a preocupao do Major PMPR Antnio Carlos de Paula Ribas, um dos primeiros oficiais a escrever sobre o tema no Brasil, vejamos:

Entretanto, para que isso [a atuao das instituies dentro de suas competncias legais] ocorra em nvel de excelncia, torna-se necessrio que cada instituio policial conhea suas atribuies, suas competncias legais e principalmente o papel que deve desempenhar, evitando-se assim, o exerccio de atividades privativas de outras organizaes o que, fatalmente, gera duplicidade de aes, conflito negativo de competncia e, principalmente, prejuzos populao e reduo no nvel de sua segurana (RIBAS apud BALIEIRO, 1998, p. 12). Entre os principais objetivos do CIOSP-MT temos:

a) Centralizar as informaes decorrentes do servio, para subsidiar o planejamento, a tomada de decises e a efetiva ao dos rgos de segurana pblica, contribuindo para uma maior agilidade no atendimento ao cidado e para conseqente melhoria da ordem pblica e da defesa da coletividade;b) Autorizar, registrar, acompanhar e controlar o atendimento de ocorrncias emergenciais, na rea de atuao da Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Policia Judiciria Civil;c) Zelar pelo padro de qualidade no atendimento populao, agilizando as solicitaes e promovendo a rapidez no empenho dos socorros;d) Facilitar o acesso da populao aos servios dos rgos que compe o Sistema de Segurana Pblica.

Ao se referir ao CIOp implantado em seu Estado, o Coronel PM Fabiano Jos Diniz Lopes, ex-Comandante Geral da Polcia Militar do Estado do Par, que foi o primeiro Estado do pas a implantar um projeto de um Centro Integrado de Operaes, manifesta-se assim:

O objetivo desse empreendimento harmonizar a atuao das instituies integrantes, a fim de proporcionar o melhor atendimento aos anseios da comunidade paraense, levando-se em considerao tempo, eficincia e qualidade (LOPES apud BALIEIRO, 1998, p. 14). 3.2.1 Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional do CIOSP-MT absorveu os centros de operaes que antes eram operados separadamente pela Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil e Corpo de Bombeiros Militar (COPOM, CEPOL e COB, respectivamente) que continuam subordinados operacionalmente aos seus respectivos rgos e administrativamente ao coordenador do CIOSP-MT, conforme estrutura definida a seguir:LOTACIONOGRAMA do CIOSP - MT

3.2.2 rea de Cobertura

A rea de cobertura do CIOSP-MT compreende a Grande Cuiab, abrangendo os municpios de Cuiab e Vrzea Grande, atendendo aproximadamente uma populao de 760.000 habitantes.

Por enquanto, o restante dos municpios de Mato Grosso ficam por conta dos COPOMs locais, os quais, na maioria das vezes, se resumem uma simples rede de rdio com base no Batalho ou Companhia da cidade e um telefone PABX para o atendimento via 190 e/ou 193.

3.3 Recursos tecnolgicos disponveis

O CIOSP-MT um Centro Integrado moderno, dotado de tecnologias avanadas em telecomunicaes e informtica. Suas instalaes so confortveis e seus equipamentos e terminais so ergonmicos, permitindo melhores condies de trabalho para seus funcionrios.

Em relao tecnologia empregada, o CIOSP, fruto de investimentos de mais de R$ 2 milhes, usa o sistema SIOPM vero 03, um dos mais modernos do pas. O sistema um programa de computador responsvel pelo gerenciamento das ligaes, despacho das viaturas e contabilizao das ocorrncias (REVISTA DA PMMT, 2004, p. 31). Entre as inovaes tecnolgicas do CIOSP-MT, podemos citar:

a) Base de software integrado;

b) Centrais telefnicas dotadas de distribuidor automtico de chamadas que possibilita automaticamente o acesso s linhas livres, reduzindo, desta feita, chamadas ocupadas, e de alta capacidade de atendimento simultneo; O CIOSP dispe de uma central telefnica Digitro com recurso de distribuio automtica de chamadas, o que permite otimizar o atendimento dos atendentes na medida em que a chamada encaminhada automaticamente para a posio de atendimento mais privilegiada. Essa central recebe hoje 30 canais de voz, facilmente expansvel para 60, disponibilizada pela concessionria de telefonia em 2 (dois) feixes tipo E1, com alta capacidade de comunicao (2mbps) (BRUM, 2005, p. 21). c) Computadores de ltima gerao, com sistema desenvolvido especificamente para atendimento de ocorrncias emergenciais; d) Ampliada capacidade de radiocomunicao; e) Sistemas duplicados, visando garantir o funcionamento ininterrupto do Centro Integrado;

f) Para o ms de dezembro de 2005, est prevista a implantao do sistema AVL (sigla em ingls para localizao automtica de veculos), o qual permitir aos radioperadores conhecerem a localizao das viaturas de servio, localizando-as mais facilmente e alocando-as da melhor maneira possvel;g) A vigilncia eletrnica monitorada por cmeras que sero implantadas no centro de Cuiab e tero suas imagens monitoradas pelo CIOSP-MT.

3.4 Recursos humanos disponveis

Hoje o CIOSP-MT conta com um efetivo de 147 (cento e quarenta e sete) funcionrios, sendo que destes, 85 (oitenta e cinco) so policiais militares, 23 (vinte e trs) so policiais civis, 33 (trinta e trs) so bombeiros militares e 06 (seis) so funcionrios civis. Estes profissionais foram devidamente capacitados e treinados para atuarem da melhor forma possvel nas funes que desempenham no CIOSP-MT. Constantemente lhes so oferecidos cursos em diversas reas, como: telecomunicaes, atendimento ao cidado, informtica, teleatendimento, entre outros. Diariamente, no perodo matutino, realizada com professores do SESI (Servio Social da Indstria) aulas de ginstica laboral com o intuito de prevenir leses por esforo repetitivo e stress, alm de servir como uma terapia de grupo, fortalecendo a unio e a confiana entre os funcionrios. Ficam tambm disposio do CIOSP-MT uma psicloga e uma assistente social, as quais auxiliam os funcionrios no desenvolvimento de sua atividade profissional. E, alm disso, oferecido aos funcionrios do CIOSP-MT almoo, jantar e mais trs lanches todos os dias.

Como podemos verificar na tabela 13, pgina 67, 93% dos funcionrios do CIOSP-MT se encontram satisfeitos com o ambiente de trabalho do Centro Integrado. E de acordo com a tabela 07, pgina 64, 90% conceituam como muito bom ou bom a realizao de aes integradas entre as instituies de segurana pblica.

Tudo isso nos serve de base para afirmar que o CIOSP-MT possui um ambiente de trabalho agradvel, oferecendo condies muito boas para que os seus funcionrios possam desempenhar seus servios da melhor forma possvel e oferecer sociedade um atendimento de qualidade.

3.4.1 Teleatendentes Operacionais

So dezoito cabines telefnicas (posies de atendimento), com uma mdia de treze operando diariamente, e uma rede de computadores com a finalidade de atender as chamadas telefnicas da populao direcionadas aos telefones de emergncia, colhendo as informaes necessrias ao atendimento da ocorrncia, com distribuio ao setor competente. uma funo desempenhada por praas da Polcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e por investigadores da Polcia Judiciria Civil, todos trabalhando numa escala de 6X24, 6x24, 12x48, totalizando 40 horas semanais.

Ilustrao 10: Foto de teleatendente operacional.

3.4.2 Despachadores

So quatorze cabines integradas rede de computadores e ao sistema de radiocomunicao com vista a acionar os recursos disponveis para o socorro populao a partir do direcionamento dos teleatendentes operacionais. Este servio desempenhado por praas da Polcia Militar e do Corpo de bombeiros Militar e por investigadores da Polcia Judiciria Civil, todos trabalhando numa escala de 6X24, 6x24, 12x48, totalizando 40 horas semanais. Ilustrao 11: Foto da sala de despacho.

3.4.3 Supervisores

So os policiais militares, policiais civis e bombeiros encarregados de supervisionar os trabalhos dos teleatendentes operacionais no que concerne a aspectos tcnicos e administrativos, auxiliando-os em suas atividades. Trabalham numa escala de 6X24, 6x24, 12x48, totalizando 40 horas semanais. So graduados da Polcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e investigadores classe especial da Polcia Judiciria Civil.

3.4.4 Chefes de Operaes

So os profissionais encarregados de gerenciar as operaes de despacho de ocorrncias, sendo que h um chefe de operaes para cada instituio devido especificidade das ocorrncias. Esta funo desempenhada por oficiais da Polcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e por delegados da Polcia Judiciria Civil.

3.4.5 Gerentes Operacionais

H um gerente operacional para cada instituio que compe o CIOSP-MT, os quais so encarregados de gerenciar tudo que for relativo s instituies de origem, alm de intermediar as relaes entre elas e o CIOSP-MT. Funo desempenhada por oficial superior, Major ou Ten Cel, ou delegado classe C.

3.4.6 Coordenador

Funo exercida por Coronel das instituies militares ou delegado classe especial da PJC. Responde pela coordenao do Centro Integrado e coordena a comisso de avaliao de desempenho quando da sua convocao. Designado pela SEJUSP-MT, desempenha as funes administrativas, sendo o responsvel pela administrao, controle e manuteno de todos os recursos do CIOSP-MT.3.5 Total de chamadas atendidas

O CIOSP-MT recebe diariamente uma mdia de 5236 chamadas telefnicas, das quais apenas 8,89%, ou seja, aproximadamente 466 chamadas, geram ocorrncias para a Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil, Corpo de Bombeiros Militar ou SAMU (tabela 04). Esta diferena gigantesca entre o nmero de chamadas recebidas no Centro e a quantidade de ocorrncias efetivamente atendidas se deve principalmente a um fato bastante desagradvel: 68,45% das ligaes feitas ao CIOSP-MT, isto , aproximadamente 3584 chamadas dirias, se referem a trotes ou chamadas no concludas (tabela 04).

importante salientar que trote crime, capitulado no caput do artigo 266 do Cdigo Penal Brasileiro da seguinte forma: Interromper ou perturbar servio telegrfico, radiotelegrfico ou telefnico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento. tambm uma falta de respeito e considerao para com os funcionrios do CIOSP-MT e, principalmente, para com as pessoas que necessitam dos servios das instituies de segurana pblica do Estado e muitas vezes se vem prejudicadas porque os pontos de atendimentos esto congestionados ou pela falta de viaturas ou profissionais disponveis para atend-las, pois os mesmos foram empenhados numa falsa ocorrncia.

Este um problema encarado por todos os Centros de Operaes no pas que precisa ser enfrentado. No Estado do Par, por exemplo, a realizao de campanhas educativas, por tcnicos do CIOp, nas escolas, no ano de 2003, reduziu para o ano seguinte em 29,89% a quantidade de trotes recebidos pelo Centro.O nmero de trotes, por exemplo, que ns consideramos um dos maiores viles no atendimento de ocorrncias - em razo de ocupar um ponto de atendimento que pode congestionar as chamadas em espera - reduziu 29,89% em comparao ao ano anterior. Isso representa algo em torno de meio milho de chamadas (DAMASCENO, 2004).

Os outros 22,66% de chamadas ao CIOSP-MT ficam por conta do servio de orientao ao pblico em geral (tabela 04), correspondendo a aproximadamente 1186 ligaes dirias.

interessante notar que a tabela 03, na pgina 44, indica que, em mdia, 62,51% das ligaes feitas ao CIOSP-MT se destinam ao nmero 190 da PM, 18,74% ao nmero 192 do SAMU, 16,34% ao nmero 193 do CBM e 2,41% ao nmero 197 da PJC.

Tabela 01

Total de chamadas por servio no perodo de abril a dezembro de 2004

Servioabr/04mai/04jun/04jul/04ago/04set/04out/04nov/04dez/04Total

19087.57888.12388.50495.208100.60098.873106.375100.555116.709882.525

192********32.71532.715

19330.52030.71031.02533.00236.33433.76530.48428.70127.707282.248

19721.68519.80023.02123.57720.7897.0227.2717.9606.312137.437

Total139.783138.633142.550151.787157.723139.660144.130137.216183.4431.334.925

Fonte: CIOSP-MTTabela 02

Total de chamadas por servio no perodo de janeiro a agosto de 2005

Serviojan/05fev/05mar/05abr/05mai/05jun/05jul/05ago/05Total

190120.331102.85393.818103.067107.099103.718106.99496.935834.815

19237.92934.10034.72629.65030.44828.10326.47428.821250.251

19326.56722.43225.93224.32328.24427.77731.08531.801218.161

1974.1414.3444.0184.0134.1793.4983.9104.09932.202

Total188.968163.729158.494161.053169.970163.096168.463161.6561.335.429

Fonte: CIOSP-MT

Tabela 03

Comparativo percentual das chamadas por servio de janeiro a agosto de 2005

Serviojan/05fev/05mar/05abr/05mai/05jun/05jul/05ago/05Mdia%

19063,68%62,82%59,19%64,00%63,01%63,59%63,51%59,96%62,51%

19220,07%20,83%21,91%18,41%17,91%17,23%15,72%17,83%18,74%

19314,06%13,70%16,36%15,10%16,62%17,03%18,45%19,67%16,34%

1972,19%2,65%2,54%2,49%2,46%2,14%2,32%2,54%2,41%

Total100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%

Fonte: CIOSP-MT

Tabela 04

Classificao das chamadas de janeiro de 2004 a agosto de 2005

Tipo de AtendimentoTotal%

Trote1.827.85768,45%

Gerao de Ocorrncias237.3958,89%

Orientao ao Pblico605.10222,66%

Total2.670.354100,00%

Fonte: CIOSP-MT3.6 A melhoria no atendimento ao cidado

O CIOSP-MT atende atualmente as populaes das cidades de Cuiab e Vrzea Grande. Tais pessoas so os clientes do Centro e precisam estar satisfeitas com o atendimento realizado pelos atendentes.

O Centro de Operaes de Segurana Pblica de Mato Grosso um instrumento social de grande importncia, a partir do momento em que agiliza o atendimento emergencial ao cidado, oferecendo-lhe um servio de qualidade.

importante que os funcionrios do CIOSP-MT tenham em mente que a ponte de ligao entre o cidado e as instituies responsvel pela segurana pblica do Estado. Pelo contato com o pblico, ele representa a organizao em que trabalha. Para a sociedade, o funcionrio o prprio Centro. Dessa forma, quanto melhor for a relao estabelecida com o cidado, maior ser a garantia de que a Centro Integrado ter xito em suas atividades.

A sociedade, como cliente dos servios prestados pelo CIOSP-MT e pelas instituies de segurana pblica do Estado, cobra, com propriedade, resultados cada vez mais satisfatrios, tanto dos teleatendentes e despachadores do CIOSP-MT, quanto dos profissionais que se encontram nas ruas e iro efetivamente realizar o atendimento das ocorrncias. No adianta que o atendimento telefnico seja prontamente realizado de maneira educada se as equipes nas ruas demorarem a chegar ao local da ocorrncia, ou se chegam rapidamente, pecam ao abordarem o cidado sem a devida ateno e respeito. Portanto, em matria de segurana pblica, quando se fala em atendimento ao cidado, importante que se considere todos estes aspectos.

Uma poltica muito importante do Centro Integrado que necessita ser citada o retorno de algumas ligaes por meio de funcionrios do CIOSP-MT s pessoas que solicitaram algum tipo de atendimento, para question-la a respeito do atendimento recebido, como forma de melhorar ainda mais o atendimento populao.

O CIOSP-MT tem tido uma atuao positiva junto sociedade. De acordo com a tabela 18, pgina 71, 94% da populao entrevistada diz ter sido satisfatoriamente atendida pelos teleatendentes do CIOSP-MT.

De acordo com a delegada Thas Camarinho, primeira coordenadora do CIOSP-MT, em resposta questo 09 do questionrio apndice G, as principais melhorias ocorridas no atendimento e despacho de ocorrncias aps a implantao do CIOSP-MT so:

a) Diminuio do tempo resposta;b) Possibilidade de acionar rapidamente equipes mltiplas para atendimento de uma emergncia;c) Maior controle operacional;d) Controle estatstico.4 METODOLOGIA4.1 HipteseO CIOSP-MT est realizando um atendimento muito bom ao cidado em Cuiab e Vrzea Grande, tendo uma atuao positiva junto populao por ele atendida.4.2 Metodologia da pesquisa

Quanto aos fins, a pesquisa realizada para a confeco deste trabalho monogrfico foi a exploratria, descritiva e explicativa. Quanto aos meios de investigao, houve a pesquisa bibliogrfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo. A primeira e a segunda consistem em explicar um problema a partir de referncias tericas publicadas e documentos. A terceira acontece quando o pesquisador vai a um campo, onde far observaes e aplicar tcnica de coleta de dados. Visa dirimir dvidas e obter informaes e conhecimentos a respeito de problemas para os quais se procura resposta ou a busca de confirmao para hipteses levantadas e, finalmente, a descoberta de relaes entre fenmenos ou os prprios fatos novos e suas respectivas explicaes.

4.2.1 Mtodos e Tcnicas

Quanto aos mtodos, que, segundo Galliano (1979, p. 6) so o conjunto de etapas, ordenadamente dispostas, a serem vencidas na investigao da verdade, no estudo de uma cincia ou para alcanar determinado fim, e tcnicas modo de fazer de forma mais hbil, mais segura, mais perfeita algum tipo de atividade, arte ou ofcio (Galliano, 1979, p. 6), foram utilizados:

4.2.1.1 Mtodo de Abordagem

Quanto ao mtodo de abordagem foi utilizado o mtodo hipottico-dedutivo, que se inicia pela percepo de uma lacuna nos conhecimentos acerca dos quais se formulam hipteses e, pelo processo dedutivo, testa a ocorrncia de fenmenos abrangidos pela hiptese.

4.2.1.2 Mtodos de Procedimento

Quanto ao mtodo de procedimento foram utilizados o quantitativo e o qualitativo. O primeiro mtodo so pesquisas que tm como meta a percepo de propores expressas em nmeros. Embora expressos sob forma de nmeros, devem ser entendidos como uma excelente maneira de perceber tendncias, opinies e comportamentos sociais. O mtodo qualitativo fundamental para a percepo da opinio da sociedade e da forma como a sociedade est encarando determinado problema, ou at mesmo para a percepo de questes obscuras.

4.2.1.3 Delimitao do Universo da Pesquisa

Quanto delimitao do universo a ser pesquisado temos o universo e a amostra. O universo a ser pesquisado o efetivo do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso, com seus 147 (cento e quarenta e sete) funcionrios. As caractersticas avaliadas nesse universo so: a que instituio pertence; anos de servio prestados na instituio e a qualificao na instituio. Neste universo a amostra se deu com a aplicao de um questionrio, apndice A, para 30 (trinta) funcionrios do CIOSP-MT de todas as instituies ali presentes (16 da Polcia Militar, 03 da Polcia Judiciria Civil, 09 do Corpo de Bombeiros Militar, 01 da Percia Oficial e Identificao Tcnica e 01 do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia), aplicados de forma aleatria. Temos tambm o universo populao que se utilizou dos servios do CIOSP-MT nos dias 05 e 06 de agosto de 2005 que de aproximadamente 983 pessoas (considerando apenas aquelas das quais houve gerao de ocorrncias ou orientao ao pblico), no qual a amostra se deu com a aplicao de um questionrio, apndice D, para 50 (cinqenta) dessas pessoas, sendo que foram aplicados 25 (vinte e cinco) questionrios por dia. As caractersticas avaliadas nesse universo so: sexo; idade e de qual instituio j solicitou os servios.

Alm disso, foi confeccionado um questionrio contendo 08 (oito) questes abertas destinado aos Coordenadores de Centros Integrados de Operaes do pas. Este questionrio foi enviado aos coordenadores destes Centros via e-mail, ou entregue em mos. Dos 16 (dezesseis) coordenadores de Centros Integrados que receberam o questionrio, apenas 06 (seis) o responderam e o devolveram. Os questionrios j respondidos podem ser visualizados nos apndices G L.4.2.1.4 Tcnicas para Coleta de Dados

Quanto s tcnicas para coleta de dados foi utilizada a leitura, o questionrio fechado e aberto, mesclados, e o questionrio aberto.4.2.1.5 Organizao, anlise e interpretao dos dados

Quanto organizao, anlise e interpretao de dados temos o uso de tabelas e grficos (organizao); e foi feito a correlao da pesquisa com o universo terico que serve de embasamento interpretao do significado dos fatos colhidos ou levantados (anlise e interpretao de dados). As tabelas 05 24 esto representadas tambm em grficos, os quais podem ser visualizados nos apndices C e F. 5 DISCUSSO DOS RESULTADOS

5.1 A tica do pblico interno

Este questionrio, apndice A, foi elaborado a fim de se atingir o pblico interno do CIOSP-MT. Para tanto, foi aplicado a 30 (trinta) funcionrios do CIOSP-MT, perfazendo 20,4% do nmero de funcionrios desta Coordenadoria, independente da funo que ali exercem ou da instituio a que pertencem.

O questionrio, contendo 10 (dez) questes fechadas e 01 (uma) aberta, busca conhecer a expectativa e a tica do pblico interno quanto ao CIOSP-MT.

A questo de nmero um procura saber a qual instituio o entrevistado pertence e a questo de nmero dois busca conhecer seu tempo de servio na instituio, ambas com vistas a traar um breve perfil do entrevistado.

Verifica-se ento, na tabela 05, que mais da metade dos entrevistados so policiais militares (54%), seguidos dos bombeiros militares (30%) e policiais civis (10%). Como funcionrios da POLITec e do SAMU temos um empate (3%).

Tabela 05

Questo 01: Qual a instituio a que o senhor (a) pertence?

RespostasQuantidade%

PM1654%

PJC310%

CBM930%

POLITec13%

SAMU13%

Fonte: Pesquisa de campo no CIOSP-MT/2005Na tabela 06, percebe-se que a maior parte dos funcionrios do CIOSP-MT, 47%, possui menos de cinco anos de servio na instituio em que trabalham, sendo, portanto um pblico novo atuando na rea de segurana pblica.Tabela 06Questo 02: Qual o seu tempo de servio na instituio?


Menos de 05 anos1447%

Entre 05 e 10 anos413%

Entre 10 e 15 anos310%

Mais de 15 anos930%

Fonte: Pesquisa de campo no CIOSP-MT/2005

Ao se analisar o conceito dos funcionrios do CIOSP-MT a respeito das aes integradas das instituies de segurana pblica, tabela 07, o resultado mostrou-se bastante positivo. Quando somados os percentuais de muito bom e bom obtm-se 90% de aprovao. Certamente este nvel de aprovao demonstra que os funcionrios do CIOSP-MT acreditam que as aes conjuntas das instituies de segurana pblica so um fator positivo na execuo de sua misso.

Tabela 07

Questo 03: Qual o seu conceito a respeito das aes integradas das instituies de segurana pblica?


Muito bom1240%

Bom1550%

Indiferente27%

Ruim13%


Quando questionados sobre o conceito que possuem do CIOSP-MT, tabela 08, 97% dos funcionrios responderam que o CIOSP-MT merece conceito muito bom ou bom. Isto demonstra que o CIOSP-MT tem atingido uma tima aceitao do pblico interno.

Tabela 08

Questo 04: Qual o seu conceito a respeito do CIOSP-MT?


Muito bom1343%

Bom1654%

Indiferente13%

Ruim00


Na tabela 09, observa-se que 87% dos funcionrios do CIOSP-MT acreditam que o Centro tem servido como um fator otimizador no atendimento ao cidado. Apenas 13% dos funcionrios acham que o atendimento das solicitaes da populao no tem sido melhor realizado, no estando o cidado satisfeito com sua criao. Verifica-se assim que na tica do pblico interno, o qual diariamente lida com as solicitaes da populao ao CIOSP-MT, esta Coordenadoria tem atuado de forma positiva junto sociedade.

Tabela 09Questo 05: O senhor (a) acredita que o CIOSP-MT tem servido como um fator otimizador no atendimento ao cidado, sendo o atendimento das solicitaes melhor realizado e estando a populao satisfeita com a sua criao?


Sim2687%

No413%


Aqui, na tabela 10, percebe-se que ainda h uma grande quantidade de pessoas, 30%, que acredita que as instituies de segurana pblica do Estado nose encontram satisfeitas com a criao do CIOSP-MT. Todavia 70% acham que a PM, a PJC, o CBM, A POLITec e o SAMU, esto satisfeitos com o CIOSP-MT.Tabela 10Questo 06: O senhor (a) acredita que as instituies de segurana pblica do Estado esto satisfeitas com a criao do CIOSP-MT?


Sim2170%

No930%


O conhecimento da viso e da misso da empresa em que se trabalha gera maior comprometimento dos funcionrios com a empresa e com sua atividade a partir do direcionamento estratgico. A pessoa no faz seus servios por fazer, mas enxerga nele uma importncia maior. Por exemplo, o teleatendente operacional que conhece a misso do CIOSP-MT sabe que no est apenas atendendo um telefonema, mas sim, contribuindo para a manuteno da ordem pblica, para o controle da criminalidade e para o socorro ao cidado. Portanto, o conhecimento da misso do CIOSP-MT, interpretando-a de uma maneira macro, contribui para a prestao de um servio melhor para a populao.

Felizmente, pode-se verificar na tabela 11 que 97% dos funcionrios do CIOSP-MT dizem conhecer a misso do CIOSP-MT dentro da segurana pblica.

Tabela 11Questo 07: O senhor (a) sabe qual a misso do CIOSP-MT dentro da segurana pblica?


Sim2997%

No13%


Pelo resultado da tabela 12, na qual nenhum funcionrio acredita que o CIOSP-MT desrespeita as funes e individualidades de cada instituio, pode-se dizer que este argumento j no pode mais ser utilizado por aqueles que acham que as aes integradas dos rgos de segurana pblica faz com que as instituies percam suas respectivas identidades, seus papis.

Tabela 12Questo 08: O senhor (a) acredita que o CIOSP-MT respeita as funes e individualidades de cada instituio, no fazendo com que elas percam suas respectivas identidades, seus papis?


Sim30100%

No00


Para 93% dos entrevistados, a resposta nona questo, tabela 13, positiva, o que indica que o ambiente de trabalho do CIOSP-MT de qualidade, podendo-se deduzir que estes funcionrios se encontram satisfeitos de fazerem parte de sua equipe.Tabela 13Questo 09: O CIOSP-MT oferece um bom ambiente de trabalho?


Sim2893%

No27%

Fonte: Pesquisa de campo no CIOSP-MT/2005Um dos objetivos ainda no alcanados do CIOSP-MT a implantao de um nico nmero para o atendimento de emergncia. Pode-se dizer, a partir da anlise da tabela 14, que para a maior parte do pblico interno (70%) esta ao

considerada vlida para que o CIOSP-MT possa melhorar ainda mais seus servios sociedade.

Tabela 14Questo 10: O senhor (a) acredita que a implantao de um nico nmero de emergncia para o CIOSP-MT seja:


Bom2170%

Indiferente723%

Ruim27%

Fonte: Pesquisa de campo no CIOSP-MT 20055.2 A tica do pblico externo

Este questionrio, apndice D, foi elaborado a fim de se atingir o pblico externo do CIOSP-MT. Para tanto, foi aplicado a 50 (cinqenta) pessoas que j tivessem utilizado os servios do CIOSP-MT, sendo necessrio que possussem idade igual ou superior a dezoito anos.

A aplicao deste questionrio se deu via telefone. Foram escolhidos aleatoriamente 50 (cinqenta) nmeros de telefone que haviam ligado para o CIOSP-MT solicitando o atendimento de alguma ocorrncia nos dias 05 e 06 de agosto de 2005, sendo que foram aplicados 25 (vinte e cinco) questionrios por dia. A quantidade de pessoas que haviam feito solicitaes ao CIOSP-MT nesses dias de 983 (considerando apenas aquelas das quais houve gerao de ocorrncias).O questionrio, contendo 10 (dez) questes fechadas e 01 (uma) aberta, busca conhecer a expectativa e a tica do pblico externo quanto ao CIOSP-MT, bem como sua opinio a respeito do atendimento que recebeu.

A questo de nmero um procura saber qual o sexo do entrevistado, e a questo nmero dois busca conhecer sua faixa etria, ambas com vistas a traar um breve perfil do entrevistado.

Dessa amostra da populao, 50% do sexo masculino e, por conseguinte, 50% do sexo feminino (tabela 15). A sua faixa etria ficou compreendida entre dezoito e trinta e cinco anos, com um percentual de 62% da populao entrevistada (tabela 16).

Tabela 15Questo 01: Sexo


Masculino2550%

Feminino2550%

Fonte: Pesquisa de campo em Cuiab e Vrzea Grande/2005Tabela 16Questo 02: Idade


De 18 a 25 anos1734%

De 26 a 35 anos1428%

De 36 a 45 anos1020%

Acima de 45 anos918%

Fonte: Pesquisa de campo em Cuiab e Vrzea Grande/2005

O questionrio comea na questo de nmero trs a conhecer qual a instituio que foi acionada pelo entrevistado em sua solicitao, independente da natureza da ocorrncia. Portanto, importante frisar que existiram casos em que o atendimento da ocorrncia era atribuio do Corpo de Bombeiros Militar, mas o cidado havia ligado para o 190, que da Polcia Militar, por exemplo. Dessa forma, o resultado no representa propriamente que instituio era a responsvel pelo servio solicitado pelo cidado, mas sim para que instituio este cidado ligou.

Temos, por fim, na tabela 17, que a Polcia Militar PM - foi a instituio que mais recebeu ligaes, com 72%, seguida do Corpo de Bombeiros Militar CBM -com 20% e do SAMU com 8%. A inexistncia de ligaes para a Polcia Judiciria Civil PJC reflete o fato de que a populao desconhece as atribuies especficas de cada polcia, solicitando os servios da PM quando muitas vezes o caso responsabilidade da PJC. J a falta de ligaes para a POLITec explica-se pelo fato de que a mesma no possui nmero prprio de atendimento, e seu acionamento realizado, de acordo com a necessidade, por uma das instituies que recebeu a ligao.

Tabela 17Questo 03: Das instituies abaixo, indique aquela para qual o senhor (a) fez sua ligao:


PM3672%

CBM1020%

SAMU48%

PJC00

POLITec00


Na tabela 18, quando perguntado ao entrevistado se sua solicitao foi atendida satisfatoriamente, 94% acenam positivamente. importante constar que aqui temos apenas a opinio referente ao atendimento telefnico, sendo que muitas pessoas reclamaram da demora na chegada da viatura, bem como pelo mau atendimento do profissional que o foi socorrer.

Sabe-se que o atendimento ao cidado todo um complexo que envolve desde o atendimento de sua ligao no CIOSP-MT at a forma como o cidado tratado pelo profissional que o atende no local da ocorrncia, passando ainda pelo tempo que a viatura leva para chegar a este local. Dessa forma, no basta que o atendimento telefnico seja de qualidade. necessrio que todo o conjunto de aes das instituies de segurana pblica e socorrimento ao cidado seja realizado de maneira satisfatria, para que se possa um dia chegar excelncia na prestao de servios populao.

Tabela 18Questo 04: Sua solicitao foi atendida satisfatoriamente pelos atendentes do CIOSP-MT?


Sim4794%

No36%


Quando questionados se sabem o que o CIOSP-MT, tabela 19, 78% dos entrevistados responderam que no, com apenas 22% da populao dizendo que sim, sabem o que .

Tabela 19

Questo 05: O senhor (a) sabe o que o CIOSP-MT?


Sim1122%

No3978%


Na tabela 20, na qual o conceito do CIOSP-MT lhes apresentado e lhes perguntado o valor que dariam para sua divulgao na mdia, 100% dos entrevistados consideram esta divulgao importantssima ou importante, conforme mostra a tabela 20.

Ambas as questes indicam a necessidade de se realizar um marketing do CIOSP-MT com propagandas publicitrias televisivas, em outdoors, distribuio de folderes explicativos, etc. Esta iniciativa alm de divulgar o CIOSP-MT para a populao, serviria para disseminar os nmeros de emergncia das instituies ali integradas.

Tabela 20

Questo 06: O CIOSP-MT o Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso. Nele se encontram integrados os nmeros de emergncia da Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Percia Oficial e Identificao Tcnica e SAMU. Assim ao ligar para qualquer um dos nmeros de emergncia destas instituies possvel acionar o servio de qualquer uma delas. Qual o valor que o senhor (a) daria para a divulgao do CIOSP-MT na mdia?


Importantssimo1224%

Importante3876%

Sem Importncia00


A stima questo busca conhecer a opinio da populao a respeito da integrao das instituies de segurana pblica dentro do CIOSP-MT. Na tabela 21 vemos que a grande maioria dos entrevistados, 96%, acredita que esta integrao um fator que auxilia no combate criminalidade e no atendimento de ocorrncias.

Tabela 21Questo 07: O senhor (a) acredita que a integrao das instituies de segurana pblica do Estado dentro do CIOSP-MT um fator que auxilia no combate criminalidade e no atendimento de ocorrncias?


Sim4896%

No24%


Questionados se acreditam que com o funcionamento do CIOSP-MT a SEJUSP-MT tem atendido melhor as necessidades da populao, tabela 22, 62% dos entrevistados respondeu que sim, 28% que em parte e apenas 10% respondeu que no. Todas as pessoas que responderam em parte, ao serem questionadas do por que da resposta, responderam que as viaturas ainda demoravam muito a chegar e/ou foram mal atendidas pelos profissionais que se deslocaram ao local da ocorrncia.Tabela 22Questo 08: O senhor (a) acredita que com o funcionamento do CIOSP-MT a Secretaria de Justia e Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso tem atendido melhor as necessidades da populao?


Sim3162%

Em parte1428%

No510%


Ao se procurar saber sobre a utilizao de um nico nmero de emergncia ou se cada instituio deveria permanecer com um nmero prprio, a manifestao ficou preponderantemente favorvel utilizao de um nico nmero de telefone, independente da instituio, com 90% das respostas (tabela 23).

Este resultado mostra que relevante que o CIOSP-MT venha a implantar este nmero nico de emergncia.

Tabela 23

Questo 09: Por meio do CIOSP-MT, o (a) senhor (a) gostaria de acionar as instituies envolvidas atravs de:


Um nico nmero de telefone independente da instituio4590%

Cada instituio com um nmero de telefone510%

Fonte: Pesquisa de campo em Cuiab e Vrzea Grande/2005Os entrevistados que responderam um nico nmero de telefone, independente da instituio na questo nove so indagados na questo de nmero dez, tabela 24, a respeito de qual nmero gostariam que fosse implantado como nmero nico de emergncia. A maior parte dos entrevistados, 82%, indica o nmero 190 como de sua preferncia. Fica a uma sugesto de nmero a ser adotado pelo CIOSP-MT.

Tabela 24Questo 10: Se sua resposta anterior foi um nico nmero, qual gostaria que fosse?


1903782%

19312%

19249%

19700

Outro nmero37%

Fonte: Pesquisa de campo em Cuiab e Vrzea Grande/2005CONCLUSO

A integrao das instituies de segurana pblica e outros rgos estatais de prestao de servios populao dentro dos Centros Integrados de Operaes de Segurana Pblica existentes no Brasil , hoje, uma das grandes aes em busca da melhoria da sensao de segurana da populao. So inmeras as melhorias que estes Centros trouxeram no atendimento s solicitaes dos cidados, bem como no gerenciamento das ocorrncias dirias das instituies que neles se encontram integradas, e tambm no que se refere s inmeras possibilidades de servios e tecnologias que o sistema oferece.

Os Centros Integrados de Operaes tm funcionado muito bem nos Estados que os implantaram. Hoje, h todo um contexto de oportunidade para a implementao de um processo de integrao dos rgos que fazem parte da estrutura de segurana pblica dos Estados dentro dos Centros Integrados de Operaes. Segundo o Ten Cel PM Joo Carlos Trindade Lopes, Chefe do CIOSP do Estado do Rio Grande do Sul,

quem no tem ainda, no se arrepender de implementar, uma soluo rpida, prtica, com menor incidncia de erros, enfim, atende-se melhor o cidado.

Tal opinio acerca do CIOSP indica o grau de satisfao do Estado do Rio Grande do Sul em ter os centros de operaes de suas instituies integrados. No Estado de Mato Grosso no diferente. Constatou-se que, de acordo com a tabela 18, pgina 71, 94% da populao entrevistada considera que sua solicitao foi atendida satisfatoriamente pelos atendentes do CIOSP-MT. Alm disso, de acordo com a tabela 21, pgina 72, 96% da populao entrevistada acredita que a integrao das instituies de segurana pblica do Estado dentro do CIOSP-MT seja um fator que auxilia no combate criminalidade e no atendimento de ocorrncias. Tudo isso indica um alto grau de credibilidade do CIOSP-MT com a populao por ele atendida.

Pode-se dizer que o CIOSP-MT revolucionou o atendimento ao cidado antes realizado pelo COPOM, COB, e CEPOL. Agora, estes centros de operaes contam com uma base de dados mais confivel, com um sistema de comunicao e informtica de ponta, permitindo um funcionamento ininterrupto e seguro de toda rede de comunicao do Centro Integrado. O atendimento foi otimizado, os custos reduzidos e as possibilidades de implantao de novas tecnologias se tornaram reais. Exemplo disto a implantao do sistema AVL, prevista para o ms de dezembro de 2005. Certamente, tal avano no seria possvel se os centros de operaes se encontrassem separados.

Sugestes

O CIOSP-MT, nesses seus 18 meses de funcionamento, tem dado demonstraes de que veio para ficar, tendo, de certa forma, revolucionado a forma de atuao dos antigos centros de operaes antes independentes. Todavia, ainda falta muito que avanar. Existe uma srie de aes que, se implantadas, permitiro que o processo de integrao seja ainda mais vivel do ponto de vista tecnolgico e da gesto. no atendimento ao cidadde o que avanar. lucionado a forma de atua

Com base nisso, seguem abaixo algumas consideraes, a ttulo de sugestes, para que seja possvel essa melhoria no atendimento ao cidado:

a) Consolidar o CIOSP-MT como um Centro de Emergncias. Fazer um vdeo institucional do CIOSP-MT com o escopo de apresent-lo sociedade, disseminando os nmeros de emergncia do Centro, aproveitando tambm para fazer uma campanha de conscientizao contra a realizao de trotes;b) Em diversos pases do mundo, os Centros de Emergncias so tratados como um ponto vital no atendimento da populao, no podendo ficar impossibilitado de prestar seus servios. No Japo, por exemplo, os Centros de Emergncias so protegidos at mesmo contra terremotos, ficando em subsolos preparados para resistirem aos constantes abalos ssmicos que afetam aquele pas. Seria interessante haver no CIOSP-MT, pelo menos, uma proteo predial melhor estruturada do que a j existente, melhor protegida contra incndios, bem como restringir ainda mais o acesso de pessoas estranhas ao Centro. Alm disso, relevante que seja criada em conjunto com a Coordenadoria de Inteligncia da SEJUSP-MT uma poltica de Contra Inteligncia, como forma de se proteger melhor os dados ali disponveis;

c) Possibilitar a interoperabilidade do sistema de comunicao via rdio;

d) Estabelecer comunicao de sistema com a Defesa Civil estadual;

e) Incrementar a comunicao de voz no CIOSP-MT;

f) Permitir a participao do CIOSP-MT na preparao de Planos de Operaes e Ordens de Servios das instituies de segurana pblica em grandes eventos, possibilitando assim uma melhor preparao do Centro Integrado para agir em casos de grandes desastres como o ocorrido durante a 16 FEICOVAG;

g) Adotar um nmero nico de atendimento. A consolidao do CIOSP-MT como um Centro de Emergncias s estaria completa com a efetivao de um nico nmero de atendimento populao, sem distino dos servios que ela desejasse acionar. Dessa forma, qualquer que fosse a emergncia, bastaria uma ligao para este nmero. Apesar de que hoje j se funciona mais ou menos assim, visto que se uma pessoa necessita dos servios do Corpo de Bombeiros Militar e liga para o 190, o prprio teleatendente da Polcia Militar se encarregar de fazer a transferncia para um teleatendente do Corpo de Bombeiros. Todavia, a criao deste nmero nico de atendimento facilitaria em muito a sua memorizao pela populao. Alm disso, como podemos observar no tabela 23, pgina 74, a populao que j se utilizou dos servios do CIOSP-MT, quando questionada se desejava acionar o Centro por meio de cada instituio com seu nmero ou de um nmero nico independente da instituio acionada, 90% dos entrevistados responderam que desejavam acionar as instituies atravs de um nmero nico de atendimento. E estes mesmos entrevistados, quando questionados a respeito de qual nmero desejavam que fosse, tabela 24, pgina 74, 82% responderam 190. Como exemplos de Estados que adotaram o nmero nico de atendimento temos o Cear, a Bahia, o Par e o Rio Grande do Sul;h) Unificar o banco de dados de segurana pblica a partir de registros da Polcia Militar, Polcia Judiciria Civil e Percia Oficial e Identificao Tcnica, usando um novo Boletim de Ocorrncia nico e Integrado eletrnico que permite uma melhor qualificao da informao, descrevendo detalhadamente desde o suspeito e a natureza do delito at as caractersticas da vtima. O Boletim de Ocorrncia Integrado permite, por exemplo, que uma pessoa registre queixa de um carro roubado em qualquer posto da Polcia Militar, Civil ou Rodoviria, diminuindo o tempo de comunicao do delito, possibilitando a recuperao do veculo de forma mais rpida, otimizando a eficincia policial. Alm disso, tal iniciativa permitir alimentar o banco de dados da segurana pblica com dados mais confiveis e completos, constando das mesmas informaes, permitindo, por exemplo, um mapeamento eletrnico mais eficiente e confivel dos delitos. O sistema de mapeamento e anlise eletrnica de crimes facilita a preveno: a polcia pode planejar aes mais cirrgicas para reduzir focos de crime;i) A exemplo do Estado de Pernambuco, aplicar tecnologias, como mapeamento eletrnico geo-referenciado de crimes, combinado com acesso ao banco de dados unificado e anlises eletrnicas, e disseminar as informaes resultantes para os policiais por meio de telefones celulares, handhelds e computadores nos carros de patrulha, entre outros dispositivos;j) O Estado do Rio Grande do Sul inovou ao operacionalizar o Programa Segurana Solidria, o qual prev a comunicao das operadoras de rdio-txi diretamente como o CIOSP atravs de uma freqncia de rdio, ou seja, no precisa discar o 190. O taxista utiliza seu prprio aparelho de rdio e, deste, faz contato com sua central e esta por sua vez com o CIOSP. Isso permite economia, rapidez, pluralidade de informaes e possibilidade de alerta imediato a toda a comunidade taxista de ocorrncias que possam ter implicaes mais srias. No Estado de Pernambuco esta integrao com os taxistas tambm existe, permitindo a troca de informaes entre estes profissionais e o CIODS-PE;k) A Secretaria de Justia e Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso do Sul, para a implementao do CIOPS, adquiriu o Sistema de Gerenciamento Computadorizado. Por meio deste sistema, a partir de uma ocorrncia relatada, localiza-se a ligao atravs de mapas digitalizados. Os computadores de despacho localizam a viatura mais prxima - atravs de sistema de posicionamento geogrfico (AVL) - e fornecem todas as informaes necessrias para a ao, tais como a rota mais curta, ou a rota com menor volume de trnsito e at detalhes da rea, como, por exemplo, se h escolas, postos de combustvel e a distncia da ocorrncia. Cabe aqui um esclarecimento: tais funcionalidades dependem exatamente da alimentao de informaes que ser realizada aps a entrada em operao do Centro. Isso em razo de que tais informaes sofrem atualizaes, dependendo, por exemplo, da designao de uma pessoa (ou equipe) para acompanhar e atualizar no sistema, a mudana de sentidos de direo de determinadas vias, a retirada ou entrada em operao de semforos, etc.;Em prosseguimento, podemos afirmar que a tecnologia empregada possibilitar grandes melhorias no atendimento populao, podendo ser mencionado como exemplo o fato de que, segundo informaes veiculadas pelo prprio CIOSP-MT, constante na tabela 4, pgina 56, 68,45% das ligaes que chegam ao sistema so trotes, como falsas comunicaes de crimes. Dessa forma, se uma pessoa informar que est presenciando um crime na rea norte da cidade e o operador visualizar no mapa digitalizado que a ligao est sendo feito em um determinado endereo da rea sul, ter condies de manter a pessoa na linha, enquanto agiliza a viatura para a origem da ligao;l) No Estado do Par h a premiao do servidor-padro, destinada aos funcionrios do CIOp que se destacaram pela excelncia alcanada no desempenho de suas funes. Esta premiao serve como uma forma de motivao profissional ao funcionrio, que ir buscar desenvolver suas atividades da melhor maneira possvel. Poderia ser implantada no CIOSP-MT uma premiao semelhante, com o escopo de melhorar a auto-estima dos funcionrios, bem como a motivao para o trabalho;m) Para que a Coordenao do CIOSP-MT tenha um maior feedback dos funcionrios, seria vlida a criao de uma Caixinha de Sugestes, a qual permitiria aos funcionrios do CIOSP-MT darem sugestes e oferecem crticas ao rgo, com vistas a melhoria de desempenho do servio;n) Realizar campanhas educativas junto comunidade, principalmente nas escolas, onde os tcnicos do CIOSP-MT promoveriam visitas e palestras, desenvolvendo um trabalho preventivo e pedaggico com crianas e adolescentes, com o intuito de conscientiz-las da importncia do servio prestado pelo Centro Integrado, e do quanto prejudicial para a sociedade a realizao de trotes.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICASBALIEIRO, Almir. Sistema Integrado de Operaes de Segurana Pblica: a expectativa e a tica das instituies envolvidas e da populao. So Paulo: [s.n.], 1998.

BRASIL. Cdigo Penal. Braslia: Senado Federal, 1941.

BRASIL. Constituio. Braslia: Senado Federal, 1988.

BRUM, Csar C. Viana de. Desastre da FEICOVAG: um estudo de caso do gerenciamento da primeira resposta do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica. Cuiab: [s.n.], 2005.

GALLIANO, A. G. O mtodo cientfico: teoria e prtica. So Paulo: Harper & Row, 1979.

REVISTA DA POLCIA MILITAR DE MATO GROSSO 169 ANOS. Cuiab: 2004. Acesso em 25 jun. 2005.

Acesso em 31 maio 2005. Acesso em 31 maio 2005.

OBRAS CONSULTADAS

BRASIL. Ministrio da Justia. Projeto Segurana Pblica para o Brasil: Plano Nacional de Segurana Pblica. Braslia: [s.n.], [s.d.].

BRUM, Csar Claudiomiro Viana de. Projeto de Pesquisa: Chamadas de Emergncia. Cuiab: [s.n.], 2002.

CIOSP-MT. Normas Gerais de Ao. Cuiab: 2005.CIOSP-MT. Regimento Interno. Cuiab: 2005.FURAST, Pedro Augusto. Normas Tcnicas para o Trabalho Cientfico. 13.ed. Porto Alegre: [s.n.], 2004.

HARDOIM, lcio; PAULA, Jos William Solon de. O CIOPS como fator de melhoria da operacionalidade na Polcia Militar do Cear: uma anlise crtica de sua utilizao. Fortaleza: [s.n.], 2001.

RAZERA, Valter Luis. Integrao das Polcias Civil e Militar: resistncia nas corporaes. Cuiab: [s.n.], 2003.

SACCONI, Luiz Antonio. Minidicionrio Sacconi da Lngua Portuguesa. So Paulo: Atual, 1996.

SILVA FILHO, Jos Vicente da. Estratgias Policiais para a Reduo da Violncia. So Paulo: Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, 1998.

SOUZA, Nelson Gonalves de. Integrao de sistemas de informao na segurana pblica do Distrito Federal: um modelo de consenso e suas possibilidades. Braslia: [s.n.], 2003.

Acesso em 15 jul. 2005. Acesso em 20 ago. 2005 Acesso em 20 ago. 2005. Acesso em 20 ago. 2005. Acesso em 10 jul. 2005. Acesso em 10 jul. 2005. Acesso em 31 maio 2005. Acesso em 31 maio 2005. Acesso em 02 ago. 2005. Acesso em 16 ago. 2005. Acesso em 27 jul. 2005. Acesso em 16 ago. 2005. Acesso em 10 ago. 2005. Acesso em 22 ago. 2005.APNDICESLISTA DE APNDICES

APNDICE A - Questionrio destinado aos funcionrios do CIOSP - MTAPNDICE B - Respostas ao questionrio destinado aos funcionrios do CIOSP MT

APNDICE C - Grficos referentes s respostas ao questionrio destinado aos funcionrios do CIOSP MT

APNDICE D - Questionrio destinado populao que j se utilizou dos servios do CIOSP - MTAPNDICE E - Respostas ao questionrio destinado populao que j se utilizou dos servios do CIOSP MT

APNDICE F - Grficos referentes s respostas ao questionrio destinado populao que j se utilizou dos servios do CIOSP - MT

APNDICE G - Questionrio destinado a Coordenadora do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Mato Grosso.

APNDICE H - Questionrio destinado ao Coordenador do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado da Bahia.

APNDICE I - Questionrio destinado ao Coordenador do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Santa Catarina.

APNDICE J - Questionrio destinado ao Coordenador do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado do Rio Grande do Sul.

APNDICE K - Questionrio destinado ao Coordenador do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Distrito Federal. APNDICE L - Questionrio destinado ao Coordenador do Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica do Estado de Pernambuco.

APNDICE A

ESTADO DE MATO GROSSOPOLCIA MILITARCENTRO DE CAPACITAO DESENVOLVIMENTO E PESQUISAACADEMIA DE POLCIA MILITARCOSTA VERDE

Questionrio aplicado aos funcionrios do CIOSP-MT como fonte de pesquisa para monografia de tema: CIOSP-MT: seu funcionamento e o atendimento ao cidado.

1. Qual a instituio a que o senhor (a) pertence?

( ) Polcia Militar

( ) Polcia Civil

( ) Corpo de Bombeiros Militar

( ) POLITec

( ) SAMU

2. Qual o seu tempo de servio na instituio?

( ) menos de 05 anos

( ) entre 05 e 10 anos

( ) entre 10 e 15 anos

( ) mais de 15 anos

3. Qual o seu conceito a respeito das aes integradas das instituies de segurana pblica?

( ) muito bom

( ) bom

( ) indiferente

( )ruim

4. Qual o seu conceito a respeito do CIOSP-MT?

( ) muito bom

( ) bom

( ) indiferente

( ) ruim

5. O senhor (a) acredita que o CIOSP-MT tem servido como um fator otimizador no atendimento ao cidado, sendo o atendimento das solicitaes melhor realizado e estando a populao satisfeita com a sua criao?

( ) sim ( ) no

6. O senhor (a) acredita que as instituies de segurana pblica do Estado esto satisfeitas com a criao do CIOSP-MT?

( ) sim ( ) no

7. O senhor (a) sabe qual a misso do CIOSP-MT dentro da segurana pblica?

( ) sim ( ) no

8. O senhor (a) acredita que o CIOSP-MT respeita as funes e individualidades de cada instituio, no fazendo com que elas percam suas respectivas identidades, seus papis?

( ) sim ( ) no

9. O CIOSP-MT oferece um bom ambiente de trabalho?

( ) sim ( ) no10. O senhor (a) acredita que a implantao de um nico nmero de emergncia para o CIOSP-MT seja:

( ) bom

( ) indiferente

( ) ruim11. O senhor (a) tem alguma sugesto para melhorar o atendimento ao cidado atravs do CIOSP-MT?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Obrigado por sua importante participao.APNDICE B

Respostas do questionrio aplicado aos funcionrios do CIOSP- MT

Questo n."A""B""C""D""E"

1163911

214439

3121521

4131610

5264

6219

7291

8300

9282

102172

Fonte: Pesquisa de campo no CIOSP-MT/2005APNDICE CGrfico da questo 1 Qual a instituio a que o senhor (a) pertence?

Grfico da questo 2 - Qual o seu tempo de servio na instituio?

Grfico da questo 3 Qual o seu conceito a respeito das aes integradas das instituies de segurana pblica?

Grfico da questo 4 Qual o seu conceito a respeito do CIOSP-MT?

Grfico da questo 5 O senhor (a) acredita que o CIOSP-MT tem servido como um fator otimizador no atendimento ao cidado, sendo o atendimento das solicitaes melhor realizado e estando a populao satisfeita com a sua criao?

Grfico da questo 6 - O senhor (a) acredita que as instituies de segurana pblica do Estado esto satisfeitas com a criao do CIOSP-MT?

Grfico da questo 7 - O senhor (a) sabe qual a misso do CIOSP-MT dentro da segurana pblica?

Grfico da questo 8 - O senhor (a) acredita que o CIOSP-MT respeita as funes e individualidades de cada instituio, no fazendo com que elas percam suas respectivas identidades, seus papis?

Grfic

CIOSP - MT: Seu Funcionamento e o Atendimento ao Cidadão

Documents

Transcript of CIOSP - MT: Seu Funcionamento e o Atendimento ao Cidadão