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ISBN 978-85-89943-23-9
REPRESENTAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL EM PESQUISAS CIENTÍFICAS STRICTO SENSU NO BRASIL
Raclene Ataide de Faria ( IFG)
Kamila Evelyn Martins Marques (Bolsista PIBIC IFG)
Gérlia Santos Soares (Voluntária PIBIC IFG)
RESUMO
Esta pesquisa intenta traçar um panorama geográfico, cronológico e conceitual das representações sobre a deficiência intelectual em pesquisas científicas stricto-sensu realizadas em universidades federais brasileiras, entre os anos de 2013-2015, nas áreas disciplinares do Direito, Educação, Medicina, Psicologia e Sociologia. É uma pesquisa exploratória. O referencial teórico é composto, dentre outros, por Meireles (2014) e Pessotti (2012). A revisão bibliográfica evidencia a maior notoriedade da pessoa com deficiência intelectual nos últimos vinte anos. A coleta de dados revelou que: há importante disparidade na quantidade de universidades federais e de programas de pós-graduação, abrangidos nessa pesquisa, por estado e região; elevada concentração de pesquisas sobre a DI por área disciplinar e por localização no país; a ausência de pesquisas sobre a DI na área do Direito e na região Norte do país; significativa consonância entre as áreas na definição da deficiência e nas representações sobre a deficiência intelectual.
Palavras-chave: deficiência intelectual; pesquisas científicas stricto sensu; representações.
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1.INTRODUÇÃO
A partir da última década do século XX, a condição social da pessoa com deficiência
intelectual tem sido geradora de amplos debates advindos da ampliação de sua notoriedade
social e da sua inserção, cada vez mais ampla, em diversos espaços sociais. A nomenclatura
deficiência intelectual é recente. Ela foi adotada, no início do século XXI, em substituição ao
termo deficiência mental.
Historicamente, vários termos foram utilizados para denominar a pessoa com
deficiência intelectual. Dentre os quais há imbecil, débil mental, retardado, idiota, cretino, e
excepcional (PESSOTTI, 2012; MEIRELES, 2014).
Cada um desses termos tem o diferencial de expressar a relação entre o contexto
histórico-social, e as representações sobre a pessoa cujo desempenho cognitivo se mostrava
abaixo da média. Moura (2009, p.45) ilumina essa questão ao apresentar:
Que cada nomenclatura expõe um aspecto, projeta uma face, forma, conforma e/ou deforma de um jeito. É quando os diversos olhares ocasionam as múltiplas conotações, denotações e terminologias definidoras daqueles que “desviam”, ou “subvertem” a ordem normal da genética, seja pela anatomia, seja pela fisiologia, fugindo portanto ao padrão social dominante.
A teoria das representações sociais se refere a um amplo campo de estudos
transdisciplinares das ciências humanas, e agrega pensadoras/es de várias vertentes
epistemológicas. Tal como as representações sociais, a DI14 está situada em uma área de
intersecção disciplinar que inclui e requer diálogos transdisciplinares.
As primeiras tentativas de explicação da deficiência, com parâmetros científicos,
originaram-se na Modernidade. Elas resultaram em várias pesquisas sobre as pessoas com DI,
com caráter não teológico, porém, algumas delas, ainda marcadas pela superstição. O século
XX apresenta características paradoxais porque nele houve a floração e a difusão da
pedagogia para as pessoas com DI, por outro, é “[...] o mais extremado na propagação
alarmista do perigo social que o deficiente representa” (ibid p. 189). O que faz com que
alguns de seus escritos sejam classificados como acientíficos ou anticientíficos,
especialmente, por defender práticas de eugenia e de esterilização compulsória (PESSOTTI,
2012).
As melhorias mais significativas no conhecimento, no tratamento e no respeito à pessoa
com deficiência intelectual são conquistas bem recentes.
14 Deficiência Intelectual.
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2.OBJETIVO
Realizar um mapeamento das pesquisas científicas stricto sensu produzidas nas
universidades federais brasileiras, nas áreas disciplinares do Direito, Educação, Medicina,
Psicologia e Sociologia, entre os anos de 2013 e 2015, sobre a pessoa com deficiência
intelectual, a fim de conhecer quais representações sobre a deficiência intelectual estão sendo
construídas, de modo a fazer um panorama geográfico e conceitual das representações
encontradas, identificando as consonâncias e dissonâncias disciplinares e transdisciplinares
das representações encontradas.
3.METODOLOGIA
Constitui-se como uma pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, e na
busca de teses e dissertações para a catalogação das pesquisas científicas stricto sensu. Como
afirma Gil (2002), a pesquisa exploratória é aquela na qual se objetiva conhecer ou explorar
um assunto pouco conhecido. Nela há a organização de informações resultantes de sondagens,
da tentativa de conhecer um pouco mais assuntos pouco conhecidos, isto é, construindo uma
visão geral do objeto pesquisado.
Os procedimentos se basearam em: catalogar as universidades federais brasileiras;
realizar busca de pós-graduação stricto sensu nas áreas do Direito, Educação, Medicina,
Psicologia e Sociologia; busca de teses e dissertações defendidas entre os anos de 2013-2015;
seleção, leitura e identificação das representações sobre a deficiência intelectual; comparação
e síntese das representações.
4.APRESENTAÇÃO DOS DADOS
4.1 - Panorama Geográfico
As informações que compõem essa seção apresentam dados parciais da pesquisa
realizada nos meses de junho a setembro de 2015, e com desenvolvimento, inicialmente
previsto, para o triênio 2015-2017.
Neste período havia no Brasil (BRASIL, S/D; 2015; UNIVERSIDADES, 2016)
sessenta e duas universidades federais. Destas, cinco – 8% - localizavam-se na região Centro-
Oeste, dez – 16,1% - na região Norte, onze – 17,7% - na região Sul, dezessete – 27,4% - na
região Nordeste e dezenove - 30,6% - na região Sudeste.
Há notória discrepância na distribuição das universidades federais no país, e ela se torna
mais evidente se observada a distribuição por unidade da federação. Das vinte e sete unidades
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da federação treze, 48,1% do total, possuem somente uma universidade federal. Seis, 22,2%,
possuem três universidades federais. Cinco Estados, 18,5%, possuem duas universidades
federais. Um Estado, 3,7% possui quatro universidades federais enquanto que o Estado de
Minas Gerais, sozinho, 3,7%, possui onze universidades federais. Veja o Mapa 115.
A distribuição dos cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades federais nas
áreas pretendidas era de setenta e quatro – 31% - na área de Educação; sessenta e quatro –
26,7% - em Medicina; trinta e oito – 15,9% - de Psicologia; trinta e sete – 15,5% - em
Sociologia; e vinte e seis – 10,9% - em Direito.
As rubricas dos PPGs16 acima designadas incluem uma diversidade notória de
nomenclaturas. Alguns têm enfoques específicos, contudo, foi respeitada a vinculação à área
pesquisada. A distribuição dos Programas de Pós-Graduação, por área, no país, evidencia
uma não proporcionalidade em sua distribuição.
Em Direito, por exemplo, a maior concentração dos programas está na região Sudeste,
com oito programas, sucedido pela região Nordeste, com sete, a região Sul com seis, a região
Centro-Oeste com três e a região Norte com dois programas. Observe o mapa 2.
15 Todos os mapas constantes neste trabalho são produção própria das autoras. 16 Programas de Pós-graduação.
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A área da Educação é a que contém o maior volume de programas. No total são
setenta e quatro, dos quais vinte e cinco estão na região Sudeste, quatorze na região Centro-
Oeste, treze na região Nordeste, onze nas regiões Norte e Sul cada. Veja o mapa 3.
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Na área de Medicina, dos sessenta e quatro programas de pós-graduação, a maioria
está na região Sudeste, vinte; quinze na região Nordeste; doze na região Centro-Oeste; onze
na região Sul e seis na região Norte. Observe o mapa 4.
Na área da Psicologia, do total de trinta e oito programas, a maior concentração está na
região Sudeste com doze programas; na região Nordeste, dez; as regiões Centro-Oeste e Sul
com seis,cada, e a região Norte com quatro. Observe o mapa 5.
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Na área da Sociologia, do total de trinta e sete PPGs, treze estão na região Nordeste,
dez na região Sudeste, seis na região Norte, cinco na região Sul e três na região Centro-Oeste.
Veja o mapa 6.
A concentração dos PPGs de todas as áreas pesquisadas é maior nos Estados do que nas
Regiões. Contudo, em relação ao país, a Região Norte tem a menor quantidade de PPGs e a
Região Sudeste a maior quantidade.
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Nas Regiões, alguns Estados se destacaram pela maior concentração de PPGs. São eles:
na Região Norte – Pará e na Região Sul – Rio Grande do Sul.
Há Estados que se destacaram por serem o que menos têm PPGs, como o Estado de
Mato Grosso, na Região Centro-Oeste, e os Estados de Ceará e Piauí, na região Nordeste.
4.2 – As Pesquisas
Na busca das teses e dissertações, foram encontradas vinte e quatro pesquisas, destas,
dezoito, na área da Educação; três, em Psicologia; duas, em Ciências da Saúde (Medicina);
uma, em Sociologia e nenhuma na área do Direito. Destas, oito foram defendidas em 2013;
quatorze, em 2014 e duas, em 2015. Há dissertações e teses sobre a DI defendidas em 2015 e,
que em função da data da coleta de dados, não aparecem nessa contagem.
A busca das dissertações e teses foi realizada, principalmente, na Biblioteca Digital
Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A intenção de pesquisar nas páginas eletrônicas
de cada Programa de Pós-Graduação foi frustrada porque, no período da coleta de dados,
diversas páginas apresentaram problemas para o acesso. Observou-se a existência de
pesquisas sobre a DI realizadas em áreas, anos e instituições não contempladas nessa
pesquisa.
A produção de pesquisas com essa temática apresentou considerável variação nas
Regiões e nos Estados brasileiros. Foram doze na região Sudeste, das quais onze, em São
Paulo e uma, em Minas Gerais. Quatro, na região Nordeste, todas do Estado do Maranhão.
Cinco, na região Centro-Oeste, sendo quatro do Distrito Federal e uma de Goiás. Três, da
região Sul, das quais duas de Santa Catarina e uma do Rio Grande do Sul. Da região Norte
nenhuma pesquisa foi encontrada.
Os dados acima indicam que a temática da deficiência intelectual tem sido mais
pesquisada na área da Educação, e a Região Sudeste está na dianteira, representada
maciçamente pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade
Federal de São Carlos. Observe o mapa 7.
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Das vinte e quatro teses e dissertações foram selecionadas doze. O critério adotado foi o
da maior proporcionalidade possível de universidades, áreas disciplinares e região. Dessas,
duas são de Ciências da Saúde, uma, de Sociologia, três são da área da Psicologia e seis, da
Educação. Por região, a relação é uma do Nordeste, três do Centro-oeste, cinco do Sudeste e
três do Sul.
As pesquisas científicas selecionadas se referem a uma variedade interessante de temas
que engloba: esterilização involuntária de mulheres; classes de comportamentos a serem
desenvolvidos por professoras/es; ensino de leitura com diferentes treinos discriminativos;
capacitação de cuidadores para o ensino de habilidades ocupacionais; auto-representação
como estudantes de escola regular; educação de jovens e adultos; microrrearranjos no
cromossomo X em meninos; sala de recursos multifuncionais e sala comum; participação em
bandas marciais de escolas regulares; relação afetiva entre professor/a e aluna/o; uso de jogos
de software educativo de matemática para a construção do conceito de número; prevalência,
etiologia e determinantes da deficiência intelectual em uma coorte de nascimentos.
4.3 - Representações
A primeira conclusão é que, na totalidade das pesquisas, a nomenclatura adotada para
intitular os trabalhos é deficiência intelectual.
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Em todas as áreas, a definição da DI se coaduna com a apresentada pela American
Association on Intellectual and Developmental Disabilities - AAIDD17 que a define como
sendo o conjunto de significativas limitações no funcionamento intelectual e no
comportamento adaptativo, abrangendo as habilidades sociais e as práticas cotidianas, com
ocorrência após os cinco anos e anterior aos dezoito anos de idade.
O funcionamento intelectual, denominado também como inteligência, se refere à
capacidade mental de aprendizagem, de resolução de problemas, de raciocínio, dentre outros.
O comportamento adaptativo é o conjunto das habilidades conceituais, sociais e práticas que
são aprendidas e desempenhadas pelas pessoas, em suas vidas diárias.
A compreensão de que a análise, a percepção e a problematização da deficiência
ultrapassam a esfera orgânica é, também, uma das convergências teóricas entre as pesquisas.
Segundo as mesmas, as dimensões social e ambiental devem ser consideradas em uma
perspectiva analítica multidimensional da DI.
Outra similitude reside na concepção de que a deficiência intelectual não se restringe às
características meramente orgânicas dos sujeitos. Embora essas características precisem ser
levadas em consideração, elas não explicam, exclusivamente, a deficiência, nem tampouco, as
limitações e as possibilidades desses sujeitos, no que diz respeito às oportunidades efetivas
ou às negadas de interação social, e à qualidade dessas interações.
Há convergências entre algumas áreas, dentre as quais:
As áreas de Educação, Psicologia e Sociologia expressaram a concepção social de que as pessoas com deficiência intelectual são infantilizadas, e que o processo social de infantilização dessas pessoas permanece ainda vigoroso. Assim, como a defesa categórica de que são pessoas capazes de aprender;
As áreas de Educação, Medicina e Sociologia enunciam que a DI é heterogênea, e não uma incompetência uniforme e generalizada do sujeito. O intelecto tem uma diversidade qualitativa;
As áreas da Psicologia e da Sociologia advogam que, nos processos de tomada de decisão sobre a pessoa com DI, a opinião da própria pessoa seja considerada e denunciam que, por vezes, as pessoas com DI são culpabilizadas por problemas, como os de aprendizagem e comportamentais, que não resultam apenas da deficiência, mas da inadequação das práticas sociais e institucionais em relação às suas necessidades, e das barreiras sociais à diversidade;
As áreas de Educação e Sociologia asseveram que a DI não pode ser definida por um único saber, que as pessoas com DI não devem viver de modo segregado, que o comportamento dessas pessoas, em essência, não difere do das pessoas ditas normais, e que seu comportamento não é fruto apenas da sua alteridade, mas ele advém, também, das relações que estabelece, e do contexto no qual está inserido;
17 Para maior detalhamento veja a página oficial da associação disponível em
https://aaidd.org/intellectual-disability/definition#.VuGm2VQrLIU.
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Em uma das pesquisas da área da Educação, e em uma de Medicina, a deficiência, em um dos trechos em que ela é definida, é descrita como uma incapacidade ou um estado incompleto ou inibido do desenvolvimento do intelecto. Termos que diferem da definição supra-apresentada. Afirmar que a pessoa com DI tem limitações, mesmo que significativas, no funcionamento intelectual, tem caráter menos fatalista e limitante do que afirmar que a pessoa é incapaz ou cujo estado intelectual é incompleto. Perspectivas que destoam das concepções que, em nível internacional, estão se delineando.
Pelo exposto, observa-se que a área da Sociologia é a que mais converge com as demais
áreas, e a de Medicina, a que menos converge. A respeito das singularidades de perspectivas
das áreas destacam-se:
Em Educação, várias/os autoras/es afirmaram que a escola tem desempenhado o papel de rotuladora e patenteadora da DI, uma vez que as pessoas que não obtiveram êxito escolar ou apresentavam comportamentos considerados inadequados, por décadas no Brasil, foram classificadas como tendo DI;
Na área da Medicina é apresentada a relação entre a maior incidência da DI leve, de causa ambiental, em países mais pobres ou em classes sociais mais baixas, decorrente da precariedade de atendimento médico pré-natal, do estresse crônico provocado pelas precárias condições de vida que afeta o desempenho social, escolar, a saúde e o bem-estar das pessoas. As DIs de origem genética se manifestam em qualquer classe social;
Em Psicologia, há a afirmação de que a sociedade os exclui e os subjuga baseada na inadequação das técnicas de ensino, e não, na incapacidade da pessoa com DI em aprender os conhecimentos escolares, o cuidado e a autonomia. São, mais frequentemente, vítimas de violência, inclusive a sexual;
Na Sociologia a pesquisa teve foco na autorrepresentação e na fala dos próprios sujeitos. Nela, afirma-se que a lógica dos discursos e a coerência do pensamento da pessoa com DI é apreendida, se observada em seu conjunto, sem focar em suas incoerências e contradições, e que as pessoas com deficiência intelectual são pessoas plenas de direito.
De modo geral, as pesquisas defendem para as pessoas com DI a não segregação, uma
vez que consideram a sua capacidade de aprender, a importância das interações sociais e do
aprendizado escolar para o bom desenvolvimento de suas capacidades cognitivas, afetivas,
comunicativas, e o de autonomia, dentre outras, bem como o respeito à dignidade e à
autodeterminação.
Em relação à sociedade, advogam a necessidade de que aquela seja menos impeditiva
em relação ao desenvolvimento da pessoa com DI, menos preconceituosa e segregadora, que
respeite a diversidade, e que veja as pessoas com DI, a exemplo da definição e nomenclatura
atual, de modo mais dignificante.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há significativa disparidade geográfica e quantitativa das universidades federais; dos
PPGs em Direito, Educação, Medicina, Psicologia e Sociologia e das pesquisas defendidas
entre 2013-2015 sobre a deficiência intelectual no país. As pesquisas estão concentradas em
poucas Unidades da Federação.
A temática da deficiência intelectual não tem sido geradora de pesquisas, nem na área
do Direito, nem na região Norte do país. A área da Educação e a Região Sudeste são as que
mais têm produzido pesquisas nessa temática. As áreas da Medicina, Psicologia e Sociologia
tem produções relevantes, porém em pequena proporção, tanto em quantidade total como em
relação à quantidade de PPGs de cada área.
Os temas pesquisados apresentam uma boa variedade, com significativas e prevalentes
consonâncias conceituais e de representações. O conjunto das representações evidencia que a
deficiência envolve as dimensões orgânica, social e ambiental. Contestam as práticas sociais
de exclusão, de menosprezo à pessoa com DI, do seu silenciamento social, do desprezo de
suas capacidades, e a falta de investimento social no seu desenvolvimento.
É fundamental que a área do Direito se sensibilize com essa temática e que amplie o
diálogo transdisciplinar sobre a pessoa e a deficiência intelectual em si. Considerando que
seus direitos são, muitas vezes, negados por meio de intervenções, decisões e categorizações
arbitrárias, muitas delas legitimadas pela via jurídica.
REFERÊNCIAS
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