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    Cincias Contbeis Relatrio Final: Artigo Original

    SUBSTITUIO TRIBUTRIA ICMS TAX REPLACEMENT ICMS

    Andria Marques dos Santos

    1, Francisco Porto de Arajo Filho

    2

    1 Aluna de Iniciao Cientfica e do Curso de Cincias Contbeis ICESP 2 Professor Ps Graduado em Administrao Financeira FGV e Orientador de Iniciao Cientfica da Faculdade ICESP e das Faculdades Integradas Promove de Braslia

    Resumo

    Este artigo tem como objetivo demonstrar como o regime Substituio Tributria conseguiu diminuir os ndices de sonegaes fiscais

    das empresas e como consequncias uma maior arrecadao de imposto do ICMS. Trazendo demonstraes de o porqu da

    necessidade da criao da NCM. Alm disso, possvel porque a utilizao do regime de Substituio Tributria se tornou mais

    vantajosa para o governo do que o regime de ICMS normal. Para poder identificar se o produto pertence ao regime da ST necessrio

    que esse produto se encontre na lista CEST e nos convnios. Se for observado que o produto esta relacionado em apenas na lista

    CEST ou apenas nos convnios, esse produto no estar sujeito ao regime de ST. Vai ser demonstrado os clculos da Substituio

    Tributria com o preo de pauta e o MVA, e desta forma identificar qual deles o mais benfico para o consumidor final. Alm disso,

    tem-se que observar a legislao de cada Estado, para ver se encontra o produto da ST. E por fim, falar sobre o convnio ICMS

    93/2015, o DIFAL Diferencial de Alquota do ICMS, que foi criado como forma de diminuir as distores que ocorrem nas

    arrecadaes do ICMS.

    Palavras-Chave: Substituio Tributria; ICMS; NCM; preo de pauta; MVA; DIFAL.

    Abstract

    This article aims to demonstrate how the tax substitution regime managed to decrease the tax of enterprises and denials as

    consequences greater tax collection of the GST. Bringing demonstrations of why the necessity of creation of the NCM. In addition, it is

    possible because the use of the replacement Tax regime has become more advantageous to the Government than the normal VAT

    regime. In order to identify if the product belongs to the regime of ST. this product is on the list and CEST covenants. If the product is

    referenced in only on the list or only on covenants, CEST this product shall not be subject to the regime of St. Will be shown the

    calculations of tax substitution with the tariff and price the MVA, and thus identify which one is the most beneficial to the consumer. In

    addition, you have to observe the laws of each State, to see if it is the product of St. and finally, talk about the ICMS agreement

    93/2015, DIFAL-Rate differential of ICMS, which was created as a way to reduce the distortions that occur in storages of the ICMS.

    Keywords: Tax Substitution; ICMS; NCM; tariff price; AMM; DIFAL.

    Contato: nip@unicesp.edu.br

    Pesquisa Financiada pelas Faculdades Integradas Promove de Braslia e Faculdade ICESP, por meio do Ncleo Interdisciplinar de Pesquisa - NIP. Edital nmero 02/2014.

    Introduo

    A Substituio Tributria foi criada como uma forma de combater a sonegao de impostos, com isso, surgiu a necessidade da criao da sistemtica Substituio Tributria, onde os Governos ampliaram para diversos produtos, que passaram a ser tributados como substituio tributria do ICMS.

    O que tendo por base o convnio do ICMS 81/93, no qual se trata das normas gerais que vo ser aplicadas na substituio tributria firmadas entre os Estados e o Distrito Federal. institudo

    por meio de convnio ou protocolo. Nele tambm determina quem ser obrigado a emitir a nota fiscal para ter o ressarcimento do imposto e que cada Estado dever olhar a legislao da substituio para o destino de cada mercadoria.

    Esse recolhimento passa a obrigao para um nico contribuinte, sendo ele obrigado pela reteno. Esse recolhimento geralmente acontece na primeira cadeia como nas indstrias e importao. uma forma de diminuir as sonegaes fiscais e fraudes, alm de aumentar a

  • arrecadao dos impostos.

    Para que essa Sistemtica funcione bem, preciso fixao de um preo de venda que determinado pela legislao Tributria, esse preo de venda chamado de base de clculo da ST. Ela serve para se chegar ao preo final do produto para o consumidor final.

    Para saber se o produto tem Substituio Tributria preciso fazer uma pesquisa no CONFAZ (Conselho Nacional de Poltica Fazendria), onde se pode localizar uma tabela com todos os produtos sujeitos ao regime de Substituio tributria. Para cada produto existe um novo cdigo chamado de CEST (Cdigo Especificador da Substituio Tributria).

    Todo produto com Substituio tributria deve estar publicado na tabela de CEST, e no protocolo de cada Estado. Sendo assim, se um produto est protocolado no Estado, porm no se encontra na tabela de CEST ele no ter ST, e se o produto estiver somente na tabela de CEST ele tambm no ter ST.

    A substituio tributria encontra-se na Constituio Federal de 1988, na Lei Complementar n 87/1996, na Lei n 1.254/1996, no regulamento 18.955/1997, no Convnio ICMS 81/93 e entre outros convnios e protocolos aprovados pelo CONFAZ.

    Este artigo cientfico tem como objetivo mostrar o impacto econmico decorrente da adeso da Substituio Tributria pelos Estados no mbito estadual e nacional, bem com a avaliao das contribuies de tal impacto. E para tal apresentar numericamente um estudo comparativo de preo de produto com e sem Substituio Tributria e analisa a construo da Margem de Valor Agregado MVA, cerne da discusso no aumento dos custos.

    ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios)

    Antes da criao do ICMS, existia o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignao), criado pela Constituio 1934, este imposto incidia em toda a cadeia mercantil e sobre o preo integral que era cumulativo.

    Em 1965 veio uma Emenda Constitucional, que criou o ICM para substituir o IVC, desta forma, o imposto passaria a incidir apenas no lucro. No ICM o clculo era apenas em mercadorias.

    Em 1988 surgiu o ICMS Imposto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestao de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao. A partir de ento, foram extintos os antigos impostos

    especiais de incidncia nica e de competncia federal.

    O ICMS de competncia dos Estados e do Distrito Federal. Este imposto serve para apurar a obrigao tributria, a condio de responsvel pelo pagamento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros.

    De acordo com o art. 155 da Constituio Federal, o ICMS no poder de forma alguma ser cumulativo. Sendo o imposto pago nas entradas de mercadorias gerando crdito fiscal e gerando dbitos ficais nas sadas das mercadorias. Com isso, o ICMS ser devido em cada fase da cadeia produtiva de um produto, a saber:

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre:

    (...)

    II operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior;

    (...)

    2. - o imposto previsto no inciso II atender ao seguinte:

    I ser no-cumulativo, compensando-se o que dor devido em cada operao relativa circulao de mercadorias ou prestao de servios com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito federal;

    II a iseno ou no-incidncia, salvo determinao em contrrio da legislao:

    a) no implicar crdito para compensao o montante devido nas operaes ou prestaes seguintes; b) Acarretar a anulao do crdito relativo s operaes anteriores (...)

    Apesar do ICMS incidir em vrias etapas da circulao da mercadoria, a Constituio tem como objetivo no deixar acontecer o pagamento em duplicidade do imposto sobre uma mesma base de clculo.

    O ICMS deve ser cobrado a cada fase da cadeia gerando crdito para o comprador que no caso de empresa ter o abatimento do ICMS sobre vendas. Tendo assim, o contribuinte direito ao crdito do ICMS de compra para no efetuar o pagamento em duplicidade do imposto em suas sadas de mercadorias ou prestaes de servios.

    O ICMS recolhido em toda a cadeia at chegar ao consumidor final, desta forma, o imposto plurifsico, incidindo tantas vezes quantas sejam as operaes que, dentro de um ciclo econmico, projetem a mercadoria da fonte produtora at o consumidor. (LOPES, 2013, p. 432).

    Para calcular a base de clculo do ICMS, toda entrada de mercadoria dever conter notas

  • fiscais emitidas pelo fornecedor, contendo o valor do custo da mercadoria para a empresa e do valor do crdito do ICMS repassado pelo fornecedor, quando o produto for tributado de ICMS. Assim, o prximo passo a formulao do preo de venda, acrescentando ao preo do custo e uma margem para cobrir despesas da empresa e para garantir um lucro para a continuidade da empresa.

    Com o seu valor de venda estipulado pela empresa que se calcula o dbito do ICMS da empresa, aplicando a alquota interna para vendas dentro do Estado e alquotas interestaduais para vendas fora do Estado. No ano de 2016 a

    porcentagem das alquotas foi alterada como consta na imagem:

    Tabela 01: Alquota interna do ICMS. Fonte: Contabilidade no Brasil (2016).

    NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

    Com o tempo, as autoridades responsveis pela fiscalizao passaram a ter interesse em classificar as mercadorias comercializadas no exterior.

    Por isso, teve a necessidade de estabelecer nveis de tributao para cada mercadoria. Com isso, foi criada a NCM que ficou uniforme para todos os pases envolvidos.

    Em 1991, foi criado o Tratado de Assuno para a Constituio de um Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), tendo como pases envolvidos foram: Ar