CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO

BRASIL: A LEI DA INOVAÇÃODanilo Oliveira| João Antonio Machado Cardoso Filho

Luis Alfredo da Silva | Michel Stefani Pereira

Trajetórias das Politicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no BrasilProfessora Doutora Neusa Serra

UFABC – 2º Quadrimestre de 2015

Introdução Investimentos em CT&I são crescentes, porém

insuficientes. Forte participação estatal – 2/3 dos investimentos

são da União, estados e municípios A participação privada é inversamente proporcional

a dimensão das empresas. Desequilíbrios regionais dos investimentos em

ciência e tecnologia, simétrico às disparidades regionais de renda.

Há a necessidade do incentivo as empresas nacionais, modernização e formulação de uma política industrial para desenvolvimento de tecnologias nacionais próprias – já existem algumas iniciativas nesse sentido, mesmo que limitadas e carentes de recursos.

Abordagem e Problemática O trabalho visa abordar a consistência da

Lei da Inovação Tecnológica – LIT e do Decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005) , enfatizando sua importância para o desenvolvimento econômico do país.

Pequena participação do setor privado Fomentar parcerias entre governos, escolas

e empresas Limites da Inovação: riscos econômicos,

custos elevados e escassez de financiamento colocam o país com uma das piores taxas de Inovação do mundo (Silva – 1999)

Como induzir a indústria nacional a fazer mais pesquisa e desenvolvimento no Brasil?

P&D• Capacitaçã

o • Adequação• Esforços

Capacitaç ão Falta de atenção para com a mão-de-

obra qualificada Investimentos em P&D muito

inferiores a outros países Falta de interesse mutuo na parceria

empresa-universidade e de priorizar o investimentos em P&D no processo produtivo

Adequação Aproximação empresa-universidade

como ponto crítico da promoção da inovação no país

Esforços Lei de Inovação Tecnológica para

preencher o vácuo existente.

Ciência e Tecnologia – origens e debate atual Avanço tecnológico como motor do

desenvolvimento econômico. Anos 50/60 contribuição da tecnologia para os

países das fronteiras tecnológicas Conclusão: avanço tecnológico aumentou

produtividade Destaque para os avanços na informática/Tis como

vanguarda da onda atual, junto da biotecnologia para a produção agrícola e da indústria da saúde

Ciência e Tecnologia – origens e debate atual Debate vai além da aquisição de conhecimento e de

como é usado e passa para o campo dos custos e benefícios nos debates nacionais e internacionais

Surgimento de questões como: Transferência de tecnologia Direitos de propriedade intelectual Equilíbrio entre privacidade e segurança, países carentes na área de informação e a “linha

divisória digital”

Ciência e Tecnologia – investimentos No Brasil e em outros países em desenvolvimento, o

senso comum remete que P&D está ligado as universidades

Com isso, aqui e em toda a América Latina, os investimentos em P&D estão concentrados nas mãos do governo e sujeito as crises que lhe são competentes

Nos Estados Unidos, a indústria em ampla margem realiza investimentos em si mesma (>80% do desenvolvimento e ~70% da pesquisa aplicada)

No Japão o número ultrapassa os 90%

Ciência e Tecnologia – investimentos

Ciência e Tecnologia – a baixa eficácia Problemas causados pela dependência excessiva de

recursos governamentais para a P&D Ausência de mecanismos mais permanentes de

financiamentos dos investimentos em tecnologia para o setor produtivo.

Instabilidade econômica crônica Incertezas acerca de incentivos fiscais, creditícios

e de financiamentos, prejudicado por crises, ajustes e até mesmo programas de governo.

Pouca opção e a dificuldade de acesso aos financiamentos públicos à inovação.

Acentuação do hiato tecnológico intra e entre empresas

Ciência e Tecnologia – recursos humanos Seguindo a lógica dos investimentos, os recursos

humanos de P&D no país também estão ligados à Universidade: pesquisadores e experimentos realizados dentro da academia predominam

No outro lado, nos EUA, a iniciativa privada emprega 80% dos cientistas e desenvolvem suas tecnologias dentro das fábricas, voltadas a produção.

No Brasil apenas 25% dos cientistas estão nas empresas, o que se traduz em 11% da Força de Trabalho empenhada em P&D, pífia taxa em comparação com a Coréia, Japão e EUA que estão em >80%

Ciência e Tecnologia – recursos humanos

Ciência e Tecnologia – recursos humanos – consequências

A concentração dos pesquisadores nas universidades traz dificuldades ao desenvolvimento econômico brasileiro, como por exemplo a baixa competitividade tecnológica da empresa brasileira e a reduzida capacidade do país em transformar ciência em tecnologia e em riqueza. (Cruz 2000)

Reflexo no número de patentes registradas em comparação do nosso país com EUA, China, Coréia e Japão

Número insuficiente de engenheiros no país.

Ciência e Tecnologia – recursos humanos – dados

Reduzido investimento empresarial em P&D: o Brasil tem 23% dos cientistas dentro das empresas, bem abaixo dos 54% na Coréia do Sul e dos 80% nos Estados Unidos.

O país tem 700 pesquisadores/milhão de habitantes, 5 vezes menos que Coréia e 15 vezes menos do que o Japão

Parceria universidade-empresa: entraves

A parceria Universidade-Empresa encontra dificuldades históricas (Moraes e Stal, 1994; Burgos, 999; Azevedo et al., 2002), as quais se destacam: Por parte das universidades:

Pesquisa aplicada x pesquisa básica Tecnologia x humanidades Problemas de mercado x problemas de interesse

social Divisão injusta de Custos e Benefícios

Por parte das empresas Receio de vazamento de informações sigilosas Apropriação de resultados pela concorrência Receio de não obter os resultados compatíveis com o

investimento e no prazo necessário.

Parceria universidade-empresa: soluções

Diante desse cenário, o governo, as universidades e o setor privado buscam soluções para estimular a interação universidade-empresa, a contratação de doutores pelas empresas e aperfeiçoar os cursos de engenharia.

A lei da inovação A Lei 10.973/04, chamada Lei de Inovação

Tecnológica, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, de autoria do Poder Executivo, foi regulamentada em 11 de outubro de 2005, sancionada pelo Presidente da República em 02 de dezembro do mesmo ano e promulgada em fevereiro de 2006.

Procura atrair as empresas para o processo de inovação e criação de parcerias entre universidades, empresas e institutos científicos /tecnológicos.

Aspectos relevantes da Lei de Inovação

Participação econômica do pesquisador sobre os resultados da sua atividade criativa protegida (percentual mínimo de 5%);

Possibilidade de afastamento dos servidores para atividades empreendedoras (quebra dos entraves do inciso 10 do artigo 117 do estatuto do servidor publico);

Priorização das regiões menos favorecidas; Alocação de recursos com prioridade sobre a micro/pequena empresa;

Compartilhamento remunerado de estrutura de ICT's com pequenas empresas e entidades de pesquisa.

Possibilidade de adoção pela ICT do resultado da atividade criativa do inventor independente;

Análise dos ProblemasPonto de vista 1: Capacitação

Mesmo com a formação de aproximadamente 25.000 mestres e 10.000 doutores por ano os investimentos em P&D ainda são baixos.

Há uma desigualdade entre o percentual de cientistas e engenheiros que trabalham em regime de exclusividade para I.E.S (73%) e o número de C&E que trabalham para empresas 11%.

As empresas, por fatores como origem estrangeira, cultura de protecionismo e altas taxas de juros geradas pela economia volátil, não procuram apoio em universidades para P&D e muito menos priorizam investimento de recursos dentro do próprio processo produtivo.

Ponto de vista 2: adequação• Empresa e universidade: missões diferentes,

interesses em comum

• Para promover a interação:

Universidade: todo espectro de geração e desenvolvimento do conhecimento

Empresa: todo o universo de produção, considerando produção a utilização do conhecimento disponível (bens e serviços) para desenvolvimento econômico e social

Ponto de vista 3: Esforços A lei da inovação promove convergência entre:

Política Pública Política Setorial Política Empresarial Política Privada Política Acadêmica Política Científica Tecnológica

Ponto de vista 3: Esforços

Há pouca aderência entre a política de C&T e as políticas setoriais (saúde, educação, habitação)

Proposta da lei de inovação é interessante para as instituições de C&T, mas prática ainda é conservadora, tímida

Conclusões1 – A atuação do Estado é fundamental

2 – A base da competividade está nas empresas, que precisam investir em P&D

3 – É necessário melhor conhecimento da relação Universidade-Empresa-Governo, para estratégias mais eficientes

4 – A principal forma de interação é a contratação de formados nas universidades para as empresas

Conclusões5 – Estimular P&D, para que informações básicas se transformem em conhecimento útil

6 – Juros elevados e excesso de burocracia dificultam lançamento de produtos até licenças de instalação ou produção.

7 – A fragilidade da política de inovação se dá pela novidade da lei e o desafio de transcender os conflitos e perceber o interesse coletivo