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CIDADE ACESSÍVELCIDADE ACESSÍVELEmEm Busca dos Caminhos da Urbanidade e do Direito Universal Busca dos Caminhos da Urbanidade e do Direito Universal

Autor: Fernando Zornitta

PALAVRAS CHAVE

Acessibilidade urbana; Urbanidade; Direito universal

RESUMO

O texto contextualiza os caminhos a percorrer e as políticas públicas a serem adotadas paracontribuir na conquista da acessibilidade em Fortaleza e no contexto urbano das cidadesbrasileiras. A partir de um inventário e diagnóstico, propõe ainda quatro programas públicospara o processo de integração das forças sociais em função de que a médio prazo se consigamudar um paradigma cultural estabelecido, que hoje é de desrespeito ao direito do outro e apostura coletiva: “de que nos espaços e nas vias públicas tudo pode”. Também se propõe afavorecer a conscientização em função da conquista de um padrão mínimo de de convivênciaharmônica nas cidades – “de urbanidade”.

A igualdade social pressupõe garantir aacessibilidade a todos, independentemente dasdiferenças, e entender a diversidade como regra enão com exceção.”

(MT – Turismo Acessível)

A Cidade, a Urbanização Excessiva e a Conformação das Barreiras

As cidades são o ambiente de convivência de 84% da população brasileira,segundo aponta o senso 2010 do IBGE. Contingentes humanos cada vez maismigram e buscam nela o trabalho, a moradia, o atendimento de saúde; aeducação, o lazer e os serviços urbanos de eletrificação, de abastecimento deágua, da coleta de lixo, de saneamento e de transporte; esperam que elaoportunize a melhoria da sua condição de vida; mas chegam despreparados,sem qualificação, sem trabalho e só encontram dificuldades.

A habitação é a prioridade, mas o imóvel na cidade é caro e inacessível, pois fazparte do mesmo sistema econômico que concentra renda, e se presta aespeculação. Sem outra alternativa quem chega vai morar onde e como dá - emsub-habitações e em áreas de risco; nas margens dos rios e lagoas, nasencostas de morros, embaixo de pontes, nas praças ou em qualquer outrorecanto - quando não nas ruas mesmo.

A excessiva demanda por espaço, infra-estrutura e serviços públicos; aocupação desordenada e a busca da sobrevivência – que se dá nas ruas e nosespaços públicos - contribuem para a falta de acessibilidade e de mobilidadeurbana, causando degradação ambiental e diminuição da qualidade de vida detodos.

A cidade incha e se desqualifica, enquanto as instituições se omitem das suasobrigações e responsabilidades na ordenação do contexto urbano e de fazerem

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valer as leis.

O poder público que deveria planejar, regular e controlar o desenvolvimentourbano, fecha os olhos para a lógica da urbanística e para a “encampaçãourbana” e corre atrás para oferecer os serviços públicos prementes solicitados –quando não, para atender situações emergenciais e catástrofes decorrentes dasua omissão, mas não consegue atender na mesma proporção e velocidade dademanda e fica agindo nos efeitos sem conseguir resolver os problemas,enquanto a cidade se expande de forma espontânea, sem controle e diminuindoa qualidade de vida de todos, como já citado.

Cidades como Fortaleza, onde esse estudo se iniciou, tem hoje perto de 80% dasua população na condição de pobreza ou na miséria, representando mais dedois milhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, é uma das cidades maisdesigual do planeta.

A busca de renda por parte desse contingente humano desprovido deoportunidades e das mínimas condições de vida, se dá através do comércio eserviços informais, nas ruas e nos espaços públicos. Embora ocorra em toda acidade, é no centro, nos ambientes de freqüentação turística e nos locais ondeocorrem os eventos públicos, que concentra mais esse tipo de comércio, que seconstituí numa das principais barreiras à acessibilidade e a circulação pelaspessoas com mobilidade reduzida.

Entretanto, constata-se que a falta de acessibilidade no ambiente urbano e aconformação das barreiras, têm sua base numa postura arraigada – atitudinal,que parte de uma cultura "de que na via pública e nos espaços de uso coletivotudo pode": cada um faz o que quer, expõe e comercializa produtos, prestaserviços, estaciona carros; deposita materiais para obras; lixo - tudo sempreocupar-se com os demais – com o seu semelhante.

Vemos clínicas médicas, escolas, hospitais, órgãos públicos com calçadasloteadas e com vagas demarcadas, para suas clientelas estacionarem seusveículos; comércios expondo produtos na via pública; bares e restaurantes commesas e cadeiras no passeio, obras públicas e de particulares impedindo otrânsito de pessoas e veículos – além de várias outras barreiras (de acordo comos inúmeros exemplos obtidos no inventário fotográfico de mais de 8.000 fotossó na cidade de Fortaleza).

As barreiras são geradas por toda a população e pela sociedade como um todo,(independentemente da classe social e do nível educacional) e é favorecida pelaomissão da administração pública e das nossas instituições (que só agem pararesolver problemas instigadas e sob pressão; quando já chegou no seu limite),contribuindo para a proliferação das barreiras.

Os principais motivos, problemas e posturas atitudinais da falta deacessibilidade podem ser classificados, primeiramente pelo paradoxo dadesigualdade social em confronto com o direito universal; pela “cidadaniacapenga” e pela falta de urbanidade; consubstanciadas pela ausência deiniciativas do poder público para mostrar e fazer valer as leis. Ainda, pela faltade postura pública para planejar, administrar, controlar e resolver problemas;pelo uso indiscriminado do passeio e dos espaços urbanos - com o comércio oucomo extensão da residência, com estacionamento – como se essa fosse

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propriedade e extensão do imóvel e, por fim, pela falta de uma postura daprópria sociedade no sentido de buscar formas de reversão desse quadro.

A falta de urbanidade de quem vive nas cidades contextualiza os demaisproblemas; entendendo-se urbanidade como o senso de co-responsabilidade, ocuidado e o carinho que devemos ter para com o ambiente que vivemos e quenos envolve; o esforço que empreendemos para fazer dele um ambiente saudávelpara todos; o respeito ao direito do outro e de todos – o “direito universal” - é umprincípio de bem viver coletivamente nas cidades.

A cidade é o resultado e o espelho da sua própria cultura. E essa cultura que aíestá e que se perpetua, fomenta a criação de barreiras, em vez de promover aacessibilidade.

Para a reversão desse quadro, as ações deverão orientar-se para a mudança dopadrão cultural que está conduzindo a criação de barreiras e dar-se através daconjugação dos esforços de toda a sociedade; abrindo-se canais parasensibilização e conscientização de todos: da administração pública (quedurante anos fechou os olhos para esse problema, que alastrou-se e chegaagora no seu limite); dos cidadãos, das entidades de classe e segmentosprodutivos, da academia e do conjunto da sociedade, em função da mudançadesse paradigma cultural.

Cidade Para Todos: o Direito Universal

As PCDs no Brasil representam mais de 14% da população. No Ceará são quase17% e na Região Metropolitana de Fortaleza perto de 400 mil pessoas. Estima-se que o número de idosos, com mobilidade reduzida no Estado do Ceará, possapassar de dois milhões de pessoas.

Enquanto que a maioria da população sã, desloca-se utilizando-se os meios detransportes particulares e públicos; consegue circular e ter acesso àsedificações, aos espaços e equipamentos de uso coletivo – embora as barreiras;as pessoas com mobilidade reduzida com deficiências ficam entravadas nassuas casas, vivendo em péssimas condições nas periferias da cidade e sempoderem sequer trabalhar, estudar e usufruir da cidade.

Enquanto as cidades não oferecem as condições de acessibilidade em igualdadepara todas as pessoas, independentemente da sua condição social, econômica efísica; continuarão sendo consideradas cidades excludentes.

A quase totalidade das cidades brasileiras são, por isso e no momento,excludentes.

A sociedade ainda não compreendeu e nem absorveu a necessidade de olharpara uma “cultura de inclusão” dos segmentos das pessoas com mobilidadereduzida – especialmente os idosos e as PCDs – de formas a que tenham seusdireitos equiparados e conquistados – o chamado de “direito universal”. Semcondições de acessibilidade, as pessoas com mobilidade reduzida -especialmente as PCDs - ficam numa condição de incapacidade, condicionadaspelo ambiente e impedidas do usufruto da cidade e do exercício pleno da suacidadania.

Embora o Brasil seja signatário da Convenção da ONU Sobre o Direito dasPessoas com Deficiência e também disponha de legislação interna que trata

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especialmente da acessibilidade urbana - Decreto 5296/2004 e a NBR 9050;embora os municípios e os estados da federação tenham seus estatutos, suasleis orgânicas, seus códigos de posturas, seus planos diretores dedesenvolvimento urbano, suas legislações ambientais específicas (que punem oscrimes contra o meio ambiente); além do Código Nacional de Transito – queestabelece a estrutura de gestão e também disciplina o uso de veículos e dasvias; a revelia de toda esse arcabouço legal e das instituições que deveriam fazê-las serem cumpridas, proliferam em vez de diminuírem as barreiras nas nossascidades.

(As vias públicas e calçadas; os prédios públicos e de uso coletivo, bem como asedificações em geral, já deveriam estarem adequadas e acessíveis a todos desdejunho de 2007, segundo o Dec. 5226/2004 e de acordo com a NBR 9050; masainda não estão)

Inventário das Barreiras

Durante 3 anos (2008, 2009 e 2010) promoveu-se o inventário das barreirasque dificultam a acessibilidade e diminuem a mobilidade urbana na cidade deFortaleza, o que foi composto num acervo de mais de 8 mil fotos.

A motivação para o estudo surgiu da percepção dos absurdos encontrados nacidade, comparativamente ao que exige a legislação vigente, bem como dospadrões ideais da arquitetura, da urbanística e do desenho universal. Emfunção disso, o objetivo principal foi o de catalogar os diferentes tipos debarreiras urbanísticas e arquitetônicas que impedem o adequado e seguro uso,o acesso, a circulação e a correta utilização das vias, das edificações, domobiliário e dos equipamentos urbanos por todos os cidadãos, inclusiveaqueles com mobilidade reduzida – pessoas idosas, com deficiências, gestantes eobesos, cujos direitos já foram reconhecidos nacional e internacionalmente.

Como decorrência do estudo contextualizou-se a “segmentação das barreiras” -determinando as suas tipologias e padrões, promovendo um avanço ao que jáestá contemplado na legislação vigente.

Na análise constatou-se as tipologias e padrões, comparou-se com as exigênciasda legislação e com as barreiras encontradas em outras cidades.

Buscou-se através da definição dessas tipologias, abrir maiores e novaspossibilidades para a sua eliminação, através de projetos e programasespecíficos; uma vez que o diagnóstico e a classificação do componente físico dabarreira é insuficiente para estabelecer as suas origens e responsáveis.

Por isso, o estudo vai além e “procura enfocar a origem atitudinal” e propõeformas de atacar os problemas e eliminar as barreiras através de projetos eprogramas públicos e ações diretas junto aos seus causadores.

Tipologia das Barreiras

As barreiras físicas que impedem a acessibilidade são divididas em naturais eartificiais. As naturais dizem respeito à topografia e solo, à hidrografia, àvegetação – exemplo: o aclive, uma cachoeira, a floresta, etc..

As barreiras artificiais encontradas nas cidades (segundo a classificação maisampla do que aquela que propõe a legislação), são aquelas oriundas dos

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elementos de urbanização mal constituídos, mal implantados ou danificados (ex.Pavimentação inadequada, irregular ou com buracos, posteamento mallocalizado e sinalizado, calçamento irregular – dentre outros); do mobiliáriourbano mal construído, mal implantado ou danificado (ex. pontos de ônibus,telefones públicos, bancos de praças - dentre outros); de obras públicas nosistema viário (ex. do Metrofor, de saneamento, de vias – dentre outras); docomércio e serviços ambulante e informal – que normalmente se localiza nosespaços e vias públicas; do comércio e serviços regulares (ex. pela exposição demateriais em calçadas, pelos “containers” para venda de tudo – bancas dejornais e revistas, cartões telefônicos, sucos e lanches – dentre outros); deeventos em ambientes públicos; de arborização sem planejamento e nem gestão;dos automóveis e veículos (ex. ocupação de calçadas como estacionamento); demateriais diversos depositados nas vias e em espaços públicos (ex. materiais deconstrução, entulho, objetos); de lixo – que não tem separação, armazenamento,coleta e destinação adequados e da população excluída – que busca a moradia evive nas ruas, ocupa lagoas, praças, ruas.

Também observou-se - o que de forma irônica poder-se-ia caracterizar como “osmaiores vilões da acessibilidade” em Fortaleza - os quais geram as principaisbarreiras. O principal é o próprio habitante, que encampa os espaços públicos,numa postura de libertinagem, com egoísmo e falta de urbanidade; o comércio eos serviços nas vias públicas – ex. borracharias, estofarias, oficinas mecânicas,moto-conserto, bike-conserto (dentre outros) e os vendedores ambulantes....; osistema viário – as calçadas e vias públicas de configuração espontânea; oautomóvel, ao qual é “permitida a prioridade”, com total desrespeito às leis detransito, de posturas e de convivência urbana; e o poder público, que fecha osolhos e “deixa correr” ou não consegue se impor para mudar.

Embora o estudo tenha analisado e caracterizado as diferentes tipologias debarreiras urbanísticas em Fortaleza, constatou que elas ocorrem na quasetotalidade das cidades brasileiras também, e que, embora a legislação vigente,muito pouco vem sendo feito para a sua eliminação e para a mudança dospadrões comportamentais da população e da administração pública, os quaiscontribuem diretamente para a geração das barreiras.

Além daquelas barreiras urbanísticas existentes nas vias e nos espaços de usopúblico (foco do estudo), ainda temos as barreiras arquitetônicas - dasedificações que fazem parte do conjunto urbano, dos transportes e nasinformações (que não foram diretamente contempladas nas observações).

Rumo a Reversão

As ferramentas técnicas, legais, institucionais e sociais disponíveis para areversão do atual quadro e para a eliminação das barreiras - que poderiam estarsendo utilizadas, mas não estão, podem ser caracterizadas em: Ferramentas dePlanejamento (macroeconômico e setorial – urbanístico, turístico, do sistemaviário, de acessibilidade, estratégico, etc...); Ferramentas Legais – Estatuto dasCidades, Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, Código de Obras ePosturas, Leis Orgânicas e legislação específica; Ferramentas Institucionais – asexecutivas das diversas instâncias e setores públicos (que deveriam assumir assuas responsabilidades e bem administrar as cidades) e as Ferramentas Sociais

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– o potencial endógeno da comunidade e suas entidades, com as boas idéias e avontade de resolver problemas.

Consubstanciando essas ferramentas com o conhecimento, com a educação ecom uma visão direcionada ao direito universal, à acessibilidade e o senso deurbanidade; com políticas públicas diretamente direcionadas ao conjunto dasociedade, poder-se-á começar a construir a estrada que conduzirá a umacidade boa para todos e livre de barreiras.

A falta de acessibilidade tem sua base numa postura atitudinal. Por isso, o focoda mudança deve ser na conscientização a começar pela administração pública(que tem fechado os olhos para o problema que se alastra) e deverá ter aparticipação de toda a sociedade.

A solução para o problema não virá só com obras e também não virá pela força– retirando-se as barreiras físicas ou o comércio irregular das vias e espaçospúblicos; mas através da conscientização da população para uma mudança doparadigma cultural.

A conquista da acessibilidade tem de ocorrer por uma via civilizada, nãotruculenta; pela conjugação de esforços e de um trabalho de conscientizaçãosocial - levando-se em conta o direito universal, mas também ostremendos desníveis sociais. Para isso e como “start” de um processo, devehaver uma postura pública firme quanto à ocupação irregular dos espaçospúblicos; que faça valer as leis e as suas prerrogativas, pois só a ele cabeordenar e controlar. Não é postura de um técnico, de um fiscal, de umasecretaria, de uma prefeitura – é uma postura de governo em sintonia com oamplo contexto da sociedade.

E a chave para a solução é a integração de todas as forças sociais,governamentais e institucionais para a solução dos seus próprios problemas epara a construção da cidade que todos queremos. A solução deve serconstruída junto com as pessoas, comunidades, instituições e aparatostécnicos; agindo no sentido de mudar o atual quadro e para promover umamudança de postura, para conseguir mudar um padrão cultural arraigado.

Ações propositivas para a Conscientização

Os programas e ações devem atingir o mais amplo espectro da sociedade, seremperenes - “martelar no problema”, como ocorreu e ocorre com as campanhascontra a AIDS, contra o mosquito da Dengue, contra o uso de álcool e direção –dentre outros.

No contexto de uma cidade como Fortaleza, com perto de 2,5 milhões depessoas (senso 2010 IBGE), em que os desníveis sociais e problemas são de todaa ordem, esses programas deverão ser direcionados ao habitante, aocomerciante, ao estudante, ao administrador; atendo-se a cada segmento.

Deverá ser consubstanciado com efetivas estratégias de comunicação socialpara formação de alianças em função do problema.

Quatro programas públicos, a seguir, são sugeridos para abranger toda asociedade, com amplitude para iniciar-se o processo de conscientização para aeliminação das barreiras e fomentar o senso de urbanidade: o PROGRAMASOLIDARIZE-SE, o PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADENO AMBIENTE URBANO & DIREITOS UNIVERSAIS, o PROGRAMA

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ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDO BARREIRAS EAPONTANDO SOLUÇÕES e o PROGRAMA + URBANIDADE; +ACESSIBILIDADE, a seguir resumidamente apresentados:

1. PROGRAMA SOLIDARIZE-SE - Programa de educação e de conscientizaçãopara mobilização comunitária nas cidades brasileiras, para resolução dosproblemas que nela ocorrem e que o poder público e a própria sociedade queremuma ação e necessitam de uma conjugação de esforços para a sua solução(exemplo, mudança de um paradigma cultural, tal como de acessibilidade daspessoas com deficiências e com mobilidade reduzida; coleta seletiva e o destinodo lixo; desocupação de áreas e espaços públicos com atividades comerciaisirregulares, relocação de moradia (das áreas de risco, lagoas – dentre outras).Ações e instrumentos:

● CARTILHA A URBANIDADE E A CIVILIDADE – A Convivência Harmônicanas Cidades

● Editoração de multimídia digital O OLHAR COLETIVO NAS CIDADES E ASRESPONSABILIDADES

● Palestras, Seminários em Escolas, Universidades, Comunidades, Igrejas,Entidades Representativas dos Setores Empresariais em função do Programa

● Estruturação e Organização de Campanha de Desocupação de EspaçosPúblicos

● Campanhas de adoção (praças, ruas, escolas)

● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;press releases, entrevistas TV, rádio e jornais

2. PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL – ACESSIBILIDADE NO AMBIENTEURBANO & DIREITOS UNIVERSAIS – Se propõe à desenvolver ações paracontribuir com a mudança de postura da sociedade, a partir da conscientizaçãodas comunidades, especialmente a estudantil e universitária das cidadesbrasileiras nas diversas unidades da federação, em função dessa perspectiva,para que a médio prazo haja uma mudança cultural, que faça a inclusão dessesegmento de pessoas e para que no futuro tenhamos cidadãos conscientes e orespeito às diferenças. Ações e instrumentos:

● Cartilha ACESSIBILIDADE, URBANIDADE & DIREITO UNIVERSAL

● Palestras em Escolas e em Universidades – tema CIDADE ACESSÍVEL –Acessibilidade no Ambiente Urbano e Direito das Pessoas com Deficiências

● Reforço nas Artes - Exposição Fotográfica Itinerante AMBIENTE URBANO,REVELANDO BARREIRAS; teatro, música, literatura sobre temas direta eindiretamente relacionados

● Audiências Públicas ACESSIBILIDADE, URBANIDADE & DIREITO DASPESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

● Concursos – ex. de Redação ACESSIBILIDADE e DIREITOS DA PCDs,fotografia e outros

● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;

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press releases, entrevistas TV, rádio e jornais

3. PROGRAMA ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO – EXPLICITANDOBARREIRAS E APONTANDO SOLUÇÕES - propõe um conjunto de audiênciaspúblicas através dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, com bases eminventários das situações de Acessibilidade previamente desenvolvidas para que,em conjunto com a administração pública e entidades de classe e da sociedade,consiga-se iniciar um processo de reversão do atual quadro de descompromissoe da encampação dos espaços público. Parte de fazer-se o “mea culpa”,reconhecer o problema e atuar através da reeducação da sociedade. Ações einstrumentos:

● Inventários da acessibilidade urbana e arquitetônica nas diversas regiõesadministrativas e bairros da cidade;

● Exposições fotográficas e audiovisuais sobre os inventários procedidos

● Cartilha ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE URBANO

● Condução da Série de Audiências Públicas

● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;press releases, entrevistas TV, rádio e jornais

4. Programa + URBANIDADE; + ACESSIBILIDADE – Se propõe a desenvolverações integradas entre todas as instâncias sociais para promover aacessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetônicas nas cidadesbrasileiras; bem como ações de conscientização em função das mudançasatitudinais dos seus administradores e habitantes.

¢Atuar no mais amplo espectro da sociedade; junto ao legislativo, ao executivo eao judiciário; junto as entidades dos setores produtivos, junto as instituições deensino, junto ao terceiro setor e as comunidades.

4.1 - URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL – Conceitual e Coletivo

● Publicação URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL

● Documentário audiovisual URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL

● Expo-photo AMBIENTE URBANO, REVELANDO BARREIRAS

● Palestras e seminários URBANIDADE & CIDADE ACESSÍVEL;

● Comunicação social e divulgação – Cartilha, Folder, cartaz, out-doors;press releases, entrevistas TV, rádio e jornais

● Atividades artísticas

4.2 - EIXOS & AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.2.1 - Sistema Viário

● INVENTÁRIO & DIAGNÓSTICO DO SISTEMA VIÁRIO

● ADAPTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL À LEGISLAÇÃOFEDERAL VIGENTE;

● CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO abrangentes e específicas

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● Projeto DESOBSTRUINDO VIAS, LIBERANDO ESPAÇOS

● ESCRITÓRIO ACESSÍVEL

● Cartilha NOSSA RUA ACESSÍVEL

4.2.2 - SETORES PRODUTIVOS & ACESSIBILIDADE

4.2.2.1 - Indústria, Comércio & Serviços

● Diversas projetos e ações específicos a cada segmento

4.2.2.2 – Setores Específicos - Turismo Acessível

● Projeto “CHECKING DA ACESSIBILIDADE”

● Projeto “DESTINO TURÍSTICO ACESSÍVEL”

● Campanha publicitária TURISMO ACESSÍVEL

● Cartilha TURISMO ACESSÍVEL;

● Palestras e seminários TURISMO & HOSPEDAGEM ACESSÍVEL;

4.2.2.3 - SETORES ESPECÍFICOS – Construção Civil

● Programa Construindo Sem Transtornos

● Regimento de Acessibilidade em Obras Públicas

● Cartilha OBRAS PÚBLICAS & ACESSIBILIDADE

● Palestras e Seminários OBRAS PÚBLICAS & ACESSIBILIDADE

● Regimento de Acessibilidade em Obras Civis

● Palestras e Seminários OBRAS CIVÍS & ACESSIBILIDADE

4.2.2.4 - SETORES ESPECÍFICOS – Habitacional e Comunitário

Programa Casa Acessível

● CARTILHA DA CASA ACESSÍVEL

● Escritório CASA ACESSÍVEL

● Seminários e palestras CASA ACESSÍVEL

● Atividades artísticas

Programa Nossa Rua Acessível

● Cartilha NOSSA RUA ACESSÍVEL

● Palestras NOSSA RUA ACESSÍVEL

● Atividades artísticas

Programa Nossa Praça Acessível

● Cartilha NOSSA PRAÇA ACESSÍVEL

● Palestras NOSSA PRAÇA ACESSÍVEL

● Atividades artísticas

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4.3 – OBSERVATÓRIO DA ACESSIBILIDADE – Com base no programa com omesmo título (OBSERVATÓRIO DA ACESSIBILIDADE) já desenvolvido peloMOVIMENTO GREEN WAVE e já proposto em audiência pública do MPE-CE noFórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ceará, estruturar açõesconjuntas de todas as forças sociais para monitorar as ações públicas, privadase institucionais, bem como os avanços e retrocessos na busca da acessibilidade.

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Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (UFRGS)e em Turismo (OMT/ONU-Governo Italiano). Cumpriu período presencial do no Curso de Doutorado emPlanejamento Físico-espacial e Desenvolvimento Regional junto à Universidade de Barcelona (com focono turismo e projeto de pesquisa na América Latina e Caribe). Participou de Estagio deAperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Universidade de Messina – Itália; concluiu o Curso deTécnico de Realização Audiovisual e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Há 3 anosvem participando de diversas iniciativas, projetos e entidades de promoção dos direitos das pessoascom deficiência - Grupo de Trabalho de Planejamento da Acessibilidade (eleito como Coordenador-Adjunto na gestão 2011) e do Meio Ambiente no CREA-CE (onde foi Coordenador-Adjunto em 2010) edo Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência do CE. É Coordenador e co-fundador do MovimentoGREEN WAVE. Participou da Comissão de Políticas Públicas do CEDEF-CE (2010). É membro do Fórumdo Lixo e Cidadania; foi co-idealizador e sócio-fundador da APOLO - Associação de Cinema e Vídeo eda UNISPORTS – Esportes, Lazer e Cidadania – dentre outras iniciativas e participações. Tem livro eartigos técnicos publicados.

E-mails: fzornitta@hotmail.com / Fones: (85) 99480120 / 86291385