CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LABORAIS [email protected]@uol.com.br.
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SUMÁRIO CIDADANIA TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO
CIDADÃ; CIDADANIA TRABALHISTA E DIREITOS
HUMANOS CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS LABORAIS
(DHL); OBJETIVO DOS DIREITOS HUMANOS LABORAIS; CONSEQUÊNCIAS DO DESRESPEITO AOS DHL EFEITOS DO RESPEITO AOS DHL.
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“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque
serão saciados!” (Mt 5,6).“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais
inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”
(Charles Darwin: 1809-1882 ).
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CIDADANIA TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
RECORDANDO... Cidadão é:√ Habitante da cidade;√ Pessoa que, como membro de um Estado, usufrui de direitos
civis e políticos garantidos pelo mesmo Estado e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos;
√ Aquele que goza de direitos constitucionais e respeita as liberdades democráticas;
√ Título honorífico (dado por casas legislativas). Aquele que recebe esse título;
√ Na Grécia antiga, indivíduo que desfrutava do direito de participar da vida política da cidade, o que era vedado à mulher, ao estrangeiro e ao escravo;
√ Uso: informal: qualquer indivíduo; sujeito (HOUAISS).
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CIDADANIA TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
RECORDANDO... Cidadania é:√ Qualidade ou condição de cidadão;√ Condição ou dignidade de quem recebe o
título honorífico de cidadão;√ Jurídico: condição de pessoa que, como
membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política (HOUAISS).
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CIDADANIA TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Os Dir. Laborais nas constituições brasileiras:
Omissos nas Constituições de 1824 e 1891;
Nas CF de 1934, 1937 e 1946: eram tratados como “Da Ordem Econômica e Social.
Nas CF de 1967, 1969 (EC Nº 1) e 1988, como direitos individuais.
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Avanços na CF 1988:√ Igualdade entre urbanos e rurais;√ Ampliação dos direitos dos emp. domésticos;√ Tratamento igualitário entre trabalhadores
avulsos e permanente;√ Ampliação de direitos sindicais.
CIDADANIA TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
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CIDANAIA E DIREITOS HUMANOS LABORAIS
“O que a beleza é para os olhos e a harmonia para os ouvidos, o conceito é para o entendimento.” “(...) Entendimento sem conceitos é sol sem raios” (Baltasar Gracián, Séc. XVII)
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CIDANAIA E DIREITOS HUMANOS LABORAIS
SÃO DIREITOS NATURAIS NASCEM COM A PESSOA HUMANA A PESSOA, SIMPLESMENTE POR SER HUMANA,
FAZ JUS AOS DIREITOS HUMANOS-LABORAIS.
Núcleo da cidadania para o trabalhador, como trabalhador.
DIREITOS HUMANOS SÃO:
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DHL: OBJETIVO.
TRABALHO DECENTE.
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS
POSITIVAÇÃO DO DIREITO NATURAL
A)TENDÊNCIA INEXORÁVELCódigo de Hamurábi (Khammu-rabi, rei da Babilônia) no 18º
século A.C.Torá, Palestina, 1440 A.C.Sólon, Atenas, 640 A.CLei das XII Tábuas, Roma, 451 A.C.
B) CODIFICAÇÃO MODERNA
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS
Artigo XXIII (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – DUDH)
1.Toda pessoa tem DIREITO ao trabalho, à livre escolha de emprego, A CONDIÇÕES JUSTAS E FAVORÁVEIS DE TRABALHO e à proteção contra o desemprego.
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS
Artigo XXIII (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – DUDH)
1 (...); 2. (...) 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
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Artigo XXIV (DUDH)Toda pessoa tem direito a REPOUSO
e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
DIREITOS HUMANOS LABORAIS
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS
Artigo XXV (DUDH) 1. Toda pessoa tem direito a um padrão
de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
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DIREITOSHUMANOS LABORAIS
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DIREITOSHUMANOS LABORAIS
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS CFB: TÍTULO II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
CAPÍTULO II, DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (CFB).
Art. 6º São direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (CFB).
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS CFB: TÍTULO II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
CAPÍTULO II, DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (CFB):
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador (...)
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS
CAPÍTULO V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (CLT)
SEÇÃO XV - Das outras Medidas Especiais de Proteção (CLT)
Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho (...CLT)
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DIREITOS HUMANOS LABORAIS
NR (CLT, 1, 2,... 31, 32, 33...), NORMATIZA COMO DEVEM SER:
A segurança O alojamento A alimentação A água Os cuidados com a saúde Enfim, o tratamento digno que se deve dar ao
trabalhador.
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TRABALHO DEGRADANTEFRAUDES A DIREITOS LABORAIS
DESRESPEITO AOS DHL: CONSEQUÊNCIA
“No direito internacional, tratamento degradante é o que humilha, e diminua a pessoa diante dos olhos dos outros, e dos próprios olhos” (Luciano Mariz Maia).
TRABALHO DEGRADANTE OCORRE QUANDO HÁ DEGRADÂNCIA NA RELAÇÃO DE TRABALHO.
HÁ DEGRADÂNCIA NA RELAÇÃO DE TRABALHO QUANDO O EMPREGADOR NÃO GARANTE AO TRABALHADOR DIREITOS ESSENCIAIS DA PESSOA HUMANA INERENTES À PRESTAÇÃO LABORAL.
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DEGRADÂNCIA: CONCEITO
Degradante é o ato ou fato que provoca degradação desonra.
Degradação é ato ou efeito de degradar. Degradar é privar de graus, títulos, DIGNIDADES, de
forma desonrante. Degradar é o oposto a graduar, a promover. DEGRADAR É DESPROMOVER. DEGRADANTE É O FATO OU ATO QUE
DESPROMOVE, QUE REBAIXA, QUE PRIVA DO STATUS DE CIDADÃO; QUE NEGA DIREITOS INERENTES À CIDADANIA.
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RESPEITO AOS DHL: EFEITO
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PÉS TRABALHADORES
Pés feridos!Pés paradosÀ beira do caminho,Sequer fincadosNa boa estrada da vida.Abandonados, sozinhos.
Pés caídos!Pés trabalhadores.Toda a vida sem repouso.Na vida com má sorteE com muitas dores,Jazem pobres em leito de morte.
Dercides Pires da Silva (Goiânia-GO, 13/3/2010)“Defendei o oprimido e o órfão, fazei justiça ao humilde e ao pobre, livrai o oprimido e o necessitado, tirai-o das garras dos ímpios” (Sl 81/82,3-4).
Pés presos!Pés de ilusão,Crentes no direito de ir e virDesfeito sob o pesoDe não ter à mãoA riqueza do produzir.