Cid Legal

Programa de Educação Fiscal - Prefeitura Municipal de Santa MariaSecretaria de Município da Educação e Secretaria de Município de Finanças - Câmara Municipal de Vereadores

Informativo nº 25

Programa de Educação Fiscal de Santa Maria completa 10 anos

O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) é formado pela parceria entre a Secretaria de Município da Educação (SMED) e a Secretaria de Município de Finanças (SMF), e conta ainda com o apoio de diversas entidades em Santa Maria como a Câmara Municipal de Vereadores, Universidade Federal de Santa Maria, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Delegacia da Fazenda Estadual RS e 8ª Coordenadoria Regional de Educação. Durante todos esses anos, o PMEF vem diversificandosuas atividades para atender a comunidade escolar com oficinaspedagógicas, palestras, Festival “Cid Legal Canta e Dança”, Educação Fiscal em Cena, Estudante Cidadão, Na Linha da Cidadania, programas de rádio e televisão e também, como novidade, os Jogos Pedagógicos.

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Todos os anos o Programa Municipal de Educação Fiscal, juntamente com a Coordenação Pedagógica da SMED, realiza uma reunião de avaliação e planejamento das atividades do Programa. Uma das novidades para 2012 foi a aprovação dos Jogos Pedagógicos que serão confeccionados pelos alunos e professores nas escolas e apresentados na Multifeira de Santa Maria (FEISMA), que acontece em novembro. O Delegado da Receita Federal, Alexandre Rampelotto, fez parte da abertura da reunião. Na oportunidade, contou que era disseminador da Educação Fiscal antes de assumir o atual cargo, e, por isso, vê na iniciativa “uma forma de minimizar todas as mazelas sociais que o país tem”, ressalta o Delegado. Conforme Rampelotto, a Receita Federal utiliza-se do Programa Municipal de Educação Fiscal para que as pessoas se informem, possam conhecer, participar e atuar de

forma cidadã, exigindo seus direitos e cumprindo com seus deveres perante a sociedade. Após o pronunciamento do Delegado, a Coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas, apresentou a diretores, coordenadores pedagógicos, professores e alunos, o selo comemorativo aos 10 anos do Programa. Segundo Rosaura, “o Programa Municipal de Educação Fiscal só existe e completa seus 10 anos em virtude da participação das escolas e empenho dos professores”. Em comemoração aos 10 anos do PMEF, a equipe está programando diversas atividades para comemorar essa importante data.

Delegado da Receita Federal do Brasil, Alexandre Rampelotto na abertura do evento

Selo comemorativo aos 10 anos do Programa Municipal de Educação Fiscal

Retrospectiva Projetos PMEF Oficinas de histórias em Quadrinhos Diversão e Aprendizado

Novidade!

O Programa de Educação Fiscal, em todos os Estados, participou da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada nos dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília/DF. Noevento,foramdefinidasas8Opropostas que irão compor o “Plano Nacional de Transparência e Controle Social”, a proposta que ficouem 1º lugar no Eixo II e 2º lugar como a mais votada na Conferência, recebendo687votosfoi:“CriareimplantarleiquemodifiqueaLeideDiretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecendo obrigatoriedade do ensino de Educação Fiscal. Dessa forma, a lei alterará as diretrizes nacionais para a educação básica bem como integrará as matrizes curriculares dos cursos de nível superior.”

Informativo Cid Legal nº 252

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - SECRETARIAS DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E DE FINANÇASCoordenação: Rosaura Vargas / Textos: Evelyn Paz e Guilherme Benaduce / Diagramação: Evelyn Paz e Guilherme Benaduce

Fotos: Equipe do PMEF/ Revisão: Helaine Simon, Lisiane Guterres, Jussara Rorato e Rozania Mossate RosaJornalista Responsável: Maria Luiza Guerra- MTB 14.468/ Tiragem: 2000 exemplares /Distribuição: Gratuita

Email:educacaofiscal@santamaria.rs.gov.br-Telefone:39217073ESTE INFORMATIVO FOI FINANCIADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA

Notícias do Legislativo

Programa de Educação fiscal promovepalestra de gestão pública e controle social

A Prefeitura Municipal de Santa Maria, através do Pro-grama Municipal de Educação Fiscal, com o apoio da Receita Federal do Brasil, Controladoria-Geral da União, Receita Estadu-al, 8ª Coordenadoria Regional de Educação, Colégio Marista Santa Maria e Câmara de Vereadores de Santa Maria, realizou um en-contro para conscientizar a socie-dade a respeito da função socio-econômica do tributo e a devida aplicação dos recursos públicos. A exposição foi realizada no dia 23 de maio no Colégio MaristaSanta Maria. O evento contou com o pa-lestrante Fabio do Valle Valgas da Silva, chefe da Controladoria Re-gional da União no Estado do Rio Grande do Sul. Em suas apresen-tações ele orientou a participação na gestão pública e o exercício do controle social por parte dos ci-dadãos. No evento da tarde, alu-nos do Colégio Tiradentes da Brigada Militar fizeram a aber-tura cantando os hinos nacional e rio-grandense. Na sequência, apresentaram o trabalho inter-disciplinar no qual reescreveram obras de Gonçalves Dias, poeta do romantismo brasileiro. O tema

Fabio do Valle Valgas da Silva orientou a participação na gestão pública e o exercício do controle social por parte dos cidadãos.

dos trabalhos foi “o Brasil e a Educação Fiscal”, abordando a questão da origem e aplicação dos recursos púbicos, em homenagem aos 154 anos de Santa Maria. Na parte da noite o Professor João Paulo Frigo, regente do Co-ral da Escola Municipal CAIC Luizinho De Grandi, apresentou uma paródia da famosa composição “Querência Amada” de Teixeirinha. A Professora Gisele Bauer Mahmud, Superintendente de Edu-cação Básica da SMED Santa Maria, falou sobre a importância da presença do palestrante, que esclareceu que o controle social está ao alcance de todos. “Para a educação, esse conhecimento é fundamen-tal, quando se propõe a formar pessoas autônomas, conscientes dos direitosedevereseatuantesnasociedade”afirmouela. Entre autoridades, professores, estudantes, servidores públi-cos e integrantes da comunidade o evento contou com mais de qui-nhentos participantes.

Com programação diversifi-cada, ocorreu de 2 a 8 de maio, a Semana da Câmara 2012. Nesta edição, a Semana teve como tema “A união Câmara e Cidadão – en-tendendo e participando do pro-cesso legislativo”, por meio do qual o Poder Legislativo Municipal buscou promover o melhor enten-dimento da estrutura e funções do parlamento, incentivando assim uma maior participação popular no processo democrático.

Exposição de arte, visitas orientadas, palestras, debates, lançamento de livros foram algu-mas das atividades que integra-

A solenidade ocorreu na noite de3demaio,noPlenáriodaCâma-ra. O Título de Cidadão Santa-Ma-riense foi entregue ao empresário

Valdemar Roveda. Quem recebeu o Título de Cidadão Benemérito foi o médico Roberto Lemos, e o de Honra ao Mérito foi entregue a professora Alcione Amaral. Já a distinção de Vereador Emérito foi concedida ao ex-vereador Luiz Ro-berto Simon do Monte.

No sábado, dia 5 de maio, in-serido na Feira do Livro de Santa Maria, ocorreu o lançamento da obra Nova História de Santa Ma-ria: outras contribuições recentes, dos organizadores Beatriz Teixeira Weber e José Iran Ribeiro.

EDITORIAL

Neste ano, o Programa Muni-cipal de Educação Fiscal de Santa Maria completa dez anos. Em uma feliz coincidência, este ano também, entrou em vigor a Lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Infor-mação, que dentre outras normas, prevê procedimentos e prazos para que a Administração Pública res-ponda pedidos de informação apre-sentados por qualquer cidadão.

Faço a conexão desta nova Lei com os dez anos do PMEF, para lembrar um dos seus principais ob-jetivos: levar ao cidadão o conheci-mento simplificado da dinâmica da tributação, como são instituídos, arrecadados e principalmente como estão sendo aplicados os recursos obtidos pelo governo por meio dos impostos.

É para atingir este objetivo, que os alunos das escolas de Santa Ma-ria vêm recebendo, através do tra-balho incansável de seus mestres, ensinamentos sobre como funciona o aparato governamental.

Certamente os alunos que ob-tiverem esses ensinamentos serão uma geração diferenciada, pois re-ceberam, além de tudo, educação para a cidadania, principal funda-mento da Educação Fiscal.

Sendo assim, mais uma vez, como em muitas outras da nossa história, esses mestres estarão sen-do a luz que guiará uma nova ge-ração de crianças e adolescentes para um futuro mais digno, donde surgirá um novo cidadão, mais apto a participar da vida social.

Ivanice Zanini SchultesAgente Fiscal do Estado

Programa Estadual de Educação Fiscal

Câmara lança livro

O livro foi selecionado pela Lei do Livro, edição de 2011, que de-termina que a Câmara de Vereado-res publique anualmente, pelo me-nos, uma obra com temática ligada a Santa Maria.

O presidente da Câmara de Vereadores, organizadores e autores dos artigos publicados no livro

Semana da Câmara 2012: “A União Câmara e Cidadão”ram o evento. Entre os destaques da programação, a Sessão Solene para entrega dos Títulos de Bene-merência e distinção de Vereador Emérito contou com um público expressivo.

10 anos do PMEF

Retrospectiva

- Surge o PMEF, através do DecretoMunicipal 157/03, apóscapacitação do Grupo Municipal em 2002. O programa conta com 12 escolas municipais. (Na foto, o Delegado da Receita Federal de Santa Maria, Cesar Augusto Barbiero).

- Após a criação do PMEF, foi realizado o Concurso de Desenho.

- Desde seu início, o PMEF recebe premiações para os estudantes destinados pela Receita Federal do Brasil.

2004

- O aluno Robinson Lopes Grigolo, da EMEF João Pedro Menna Barreto, foi o autor do mascote do PMEF publicado na revista “Imposto não é Bicho Papão”, parte II. A estudante Thais Pietro da Silva, da EMEF Zenir Aita foi quem nomeou o mascote que ficou conhecidocomo Cid Legal.

2006 - 26/04: 1º Encontro de Formação Continuada no Auditório da Receita Federal. Participaram 37 escolas domunicípio.-09/08:IISeminárioRegionaldeEducação Fiscal – aconteceu em Santa Maria, nas dependências do Seminário São José, no Parque Dom Antônio Reis.

-31/08:Premiação dos alunosda EMEF Perpétuo Socorro pela encenação do esquete teatral “Fiscalito e a Revolta das Notas Fiscais”, no II Seminário Regional de Educação Fiscal.-27/10: Adesão da primeira Escola Particular “Nossa Senhora da Providência” ao programa.

2007-1º Festival Cid Legal Canta e Dança com a presença de 27 escolas. - 44 Escolas Municipais aderiram ao programa e participam das atividades propostas, conscientizando da função socioeconômica do tributo.

-29/08:LançamentodoDVDdo Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) de Santa Maria, na Associação dos Professores Universitários de Santa Maria (APUSM).

2008- 2º Festival Cid Legal Canta e Dança, com a presença de 55 escolas.-02a05/09:OPMEFparticipouda 40ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal- GEF e do 3º Seminário de EducaçãoFiscal, realizados em Goiânia.

- 04/11: O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) recebe o Troféu Prêmio Gestor Público.- 02/12: O PMEF foi destaque no 8º Encontro Municipal de Educação Popular.- 11/08: 1º Projeto Estudante Cidadão. O evento foi realizado no Centro Desportivo Municipal (CDM) com participação de dez escolase900estudantes.18/12: O programa mudou-se para novas instalações. Agora, o novo local de funcionamento e atendimento aos professores e parceiros é no térreo do Centro Administrativo Municipal.

2009

-05/02a05/03:OPMEFrealizou

- 26/11: 1º Encontro de Dissemi-nadores de Educação Fiscal do qual participaram 86 dissemina-doresde32escolas.- 3º Festival Cid Legal Canta eDança.

2010- 20 e 21/05: O PMEF participou do Simpósio Nacional de Direito Tributário. - Escolas desenvolvem projeto es-tudante cidadão.- Terceiro ano consecutivo em que o município de Santa Maria destaca-se em participação no “Prêmio Gestor Público”.- 8 e 18/11: 4º Festival Cid Legal Canta e Dança com 42 escolas participantes.

2011

- 26/04: PMEF recebe prêmio Construindo Nação. O reconhecimento foi conquistado na categoria – Destaque Social – com o projeto: “Santa Maria, um lugar onde a Cidadania Acontece”. Os representantes das escolas de SantaMariasefizerampresentesno recebimento do prêmio em Porto Alegre.- 5º Festival “Cid Legal Canta e Dança” com 35 escolasparticipantes.- Projeto estudante cidadão na FEISMA e exposição dos curtas-metragens produzidos nas escolas.

2002- Iniciaram as primeiras reu-niões para fundar o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF).

2003

-24/06: O Programa Municipal de Educação Fiscal montou na sua nova sala um espaço especial para as crianças que visitam a Prefeitura, acompanhadas de seus pais.

- I Seminário Municipal da Educação Fiscal. Na oportunidade, o palestrante Enio Dani (foto), Agente de fiscalização da Receita Estadualdo RS, explicou sobre os tributos estaduais, sua arrecadação,

participação dos municípios e a importânciadanotafiscal.

2005

Informativo Cid Legal nº 25 3

a exposição “Novas Perspectivas de Cidadania”, no Monet Plaza Shopping, apresentando painéis com trabalhos das escolas municipais sobre Educação Fiscal.

Projetos PMEF 2012

Visando ampliar a atuação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) nas escolas de Santa Maria e região central do Estado, bem como in-tensificaraatuaçãoquevemocorrendodesde2002entreprofessoreseestu-dantes, foi elaborado um conjunto de projetos a serem desenvolvidos durante o ano de 2012 juntamente com professores.

Tendo em vista a previsão da Educação Fiscal no Plano Nacional de Edu-cação (2011-2020), a intenção é sugerir algumas atividades a serem incluídas no planejamento da sua escola para os próximos anos, no Projeto Político Pedagógico.

O desenvolvimento dos projetos do PMEF conta com diversas parcerias, tais como Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Receita Esta-dual (Programa Estadual de Educação Fiscal, Escola na Rede – SEFAZ/RS), 8ª Coordenadoria Regional de Educação, Câmara Municipal de Vereadores, Universidade Federal de Santa Maria e Sistema Integrado Municipal (SIM) .

Espera-se que a escola apresente à comunidade, por exemplo, nos sába-dos letivos, como ela desenvolve os temas relacionados ao programa, fazendo com que o cidadão perceba de uma maneira prática onde e como são aplica-dos os recursos e como pode reivindicar seus direitos.

A seguir, o resumo dos referidos projetos. Cabe salientar que as institui-ções interessadas em participar dessas atividades devem desenvolver o Pro-grama de Educação Fiscal na sua escola e enviar a FICHA DE INSCRIÇÃO GERAL DA ESCOLA. Solicitamos que o documento seja enviado preferen-cialmenteatravésdoe-mail:educacaofiscal@santamaria.rs.gov.brougra-vado em arquivo digitalizado, visando agilizar a postagem das informações na nossa página na internet.

Essa atividade contribui para que o corpo discente e docente possa tra-balhar o tema “Educação Fiscal” em sala de aula, tendo como base ativi-dades já realizadas por outros profes-sores e experiências já vivenciadas em Educação Fiscal no município de Santa Maria.

A prática da cidadania ocorre no cotidiano, demonstrada na relação entre os estudantes e seus mestres, entre vizinhos, nas trocas e nos laços de cada cida-dão com seu ambiente, seja ele o ambiente natural (meio ambiente) ou artificial (categoria em que estão circunscritas as escolas, praças, vias públicas). Por isso, é papel da educação proporcionar a reflexão sobre essas relações, bem como estimular atitudes em que o próprio cidadão se coloque na posição de responsável por seu destino e como um ser capaz de influenciar positivamente o destino de sua comunidade. Este projeto destina-se a cumprir este papel, trazendo a educação para além dos limites físicos da escola e estimular, assim, o exercício pleno da cidadania.

O Projeto “Educação Fiscal Em Cena” destina-se a incentivar a prática das expressões cênicas aliadas à disseminação dos temas da Educação Fiscal entre os jovens. Além disso, o Projeto se propõe a estimular a vivência do trabalho em equipe e do planejamento na formação de crianças e jovens cidadãos.

As Oficinas Pedagógicas tem como intuito contribuir para que o corpo do-cente possa discutir o tema “Educação Fiscal” tendo como base atividades e experiências de outros professores, inclusive de outras áreas de estudo e também confeccionar materiais e jogos utilizados no desenvolvimento dos tra-balhos.

Os Jogos de Educação Fiscal tem por finalidade reunir estudantes e comunidade para promover o intercâmbio sociocultural, despertar no cidadão o conhecimento para que acompanhe a aplicação dos recursos postos à disposição da Administração Pública, divulgar a função socioeconômica dos tributos, estreitar as relações entre os cidadãos e buscar a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania. O projeto consiste em elaborar jogos com a temática da Educação Fiscal para entreter e proporcionar conhecimento durante a Feisma.

Até 30/08 - Mostra nas escolasAté 19/10 - Entrega do(s) jogo(s) para exposição na Feisma

Para o ano de 2012, o PMEF elaborou um conjunto de projetos que serão desenvolvidos junto das escolas

Informativo Cid Legal nº 254

Através da abordagem dos temas da Educação Fiscal é possível desenvolver habilidades de expressão gráfica dos participantes, a reflexão, a intertextualidade e conscientizar sobre o tema “Educação Fiscal” em sala de aula ao elabor histórias em quadrinhos. A mostra de trabalhos dos participantes foi durante a Feira do Livro de Santa Maria.

Através do Festival Cid Legal Canta e Dança o PMEF se propõe a estimular o exercício da cidadania a partir de expressões artísticas dos estudantes. Organizado por modalidades como Danças, Paródias e Poesias. O Festival é um evento popular entre as escolas e cumpre importante papel de disseminador da educação fiscal no município.

Para maiores informações sobre os projetos, visite a Sede do PMEF (Rua Venâncio Aires, 2277)ou acesse o site: www.santamaria.rs.gov.br/educacaofiscal e-mail educacaofiscal@santamaria.rs.gov.br

Escolas trabalham Educação Fiscalatravés das Histórias em Quadrinhos

Os estudantes do 4º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio do Canto produziram uma revista com atividades que trabalham o tema da Educação Fiscal, como por exemplo, cruzadinhas, caça-palavras, entre outros.

O trabalho foi orientado pela diretora Ruth Terêsinha Carvalho Lopes e pela professora Mayde Cristina Pompeu Bastos e tem por objetivo despertar nos alunos, de forma lúdica, a consciência do que é ser cidadão e sensibilizá-los quanto a função e importância dos tributos. Também visa a construção de um

adulto que valoriza o patrimônio público e sabe a importância de lutar para a correta aplicação dos recursos púlicos.

A EMEF Vicente Farencena através da professora Beatriz Helena Bento Vissotto também fez a sua história em quadrinhos.

Os personagens foram criados pelos próprios alunos em 2006. A história aborda o dia-a-dia de dois estudantes que precisam realizar uma atividade sobre como pode ser feita a arrecadação dos impostos e nesse caso pedem a ajuda do mascote Cid Legal.

ESPECIAL FEIRA DO LIVRO DE SANTA MARIA

A Escola Municipal de Ensino Fundamen-tal José Paim de Oliveira apresentou a peça teatral “As charqueadas e a problemática dos impostos na economia do RS”.

A 12ª edição da revista Quadrante X, produzida pelo Quadrinhos S.A. – Núcleo de Quadrinhistas de Santa Maria, teve como tema o “Fim do Mundo”. Além da temática central, os integrantes Marcel Jacques e Marcel Ibaldo produziram a história “Cid Legal: Jogada Certa” (acima) através da parceria com o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). A Quadrante X também publicou a história em quadrinhos do aluno Josiel Richard Corrêa Pereira, de 15anos,daEscolajuntoaoCAICLuizinhodeGrandi,feitanasoficinasgratuitasministradaspelaQuadrinhosS.A.pormeiodessaassociação.

A Escola Estadual de Ensino Fundamental General Edson Figueiredo apresentou a paródia “O lúdico em sala de aula” provando que se pode aprender cantando.

Os estudantes conferiram a exposição de histórias em quadrinhos, no espaço da Educação Fiscal, na Feira do Livro e depois pintaram o Cid Legal, mascote do PMEF.

A EMEF Pinheiro Machado apresentou as paródias intituladas “Minha Boa Amiguinha” e “O Planeta”, apresentada pela professora Vilma Vedotto Ferreira. As crianças e a professora fizeram uma homenagem ao Dia das Mães.

A Escola Estadual Almiro Beltrame apresentou coreografias com as músicas “Depende de nós” e “Todos”. A música “Vida” foi cantada pelo coral da escola.

Informativo Cid Legal nº 25 5

nota fiscal, com seu número de CPF ou CNPJ no momento da compra. Após o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, é creditada automaticamente a parcela do imposto proporcional ao valor da compra para cada cliente. No site do programa, é possível consultar as notas fiscais registradas e os créditos. Além disso, os consumidores paulistas podem participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro.fonte:http://www.fenafisco.org.br/Ver-Noticia.aspx?IDNoticia=18800

Educação Fiscal desenvol-ve projeto de games edu-cativos para crianças e adolescentes

A equipe do programa de Educação Fiscal do Estado de Santa Catarina, se reuniu para desenvolver desafios e games educativos que serão utilizados nas redes sociais.

O objetivo é despertar nas crianças e adolescentes a consciência sobre a importância da participação da sociedade na arrecadação e aplicação correta dos recursos públicos.

De acordo com o coordenador da Educação Fiscal, Lourenço Sogabe, a ideia é lançar os desafios educativos na Internet, por meio das redes sociais.

“Podemos trabalhar com jogos divertidos e que sejam típicos das redes

é oferecido desconto e de programas em que o contribuinte que exige nota fiscal na hora das compras vai acumulando valores para descontar na hora de quitar os impostos.Em São Paulo existe chance até de ganhar prêmios em dinheiro, por meio de sorteio de cupons dados aos que não deixam de pedir a nota fiscal.

A estratégia é boa tanto para os consumidores quanto para os governos estaduais, que elevam a arrecadação de impostos com esses programas, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira. “O governo sabe que o maior fiscal é o consumidor.”

O coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, diz que o programa Nota Fiscal é uma forma de estimular a cidadania fiscal, que também ajuda a aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O programa devolve aos consumidores até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos. Os créditos podem ser usados para reduzir o valor do IPVA ou ser depositados em conta corrente ou poupança. Para ter acesso ao programa, o consumidor deve exigir

BRASILConsumidor que exige nota fiscal tem descontos em impostos e pode até receber dinheiro

O início do ano traz sempre a mesma preocupação para os contribuintes que têm imóveis e carros: o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas há algumas iniciativas que reduzem o valor a pagar. É o caso de pagamentos à vista em que

No dia 17 de março, o Progra-ma Municipal de Educação Fiscal realizou, através do Projeto “Na Linha da Cidadania”, a primeira oficina de histórias em quadri-

nhos, em parceria com os inte-grantes da Quadrinhos SA.

Os participantes do Quadri-nhos SA, Marcel Jacques e Marcel Ibaldo, que também completam 10 anos de atividades e sempre procuraram ensinar ao público que não basta apenas desenhar, mas fazer com que esse desenho expresse uma mensagem ou con-teúdo. O trabalho em conjunto com o PMEF, tem por objetivo fazer com que “este conteúdo so-bre impostos, direcionamento de verbas para o bem público, possa

ser trabalhado através do dese-nho”, conta Jaques.

O professor Hiram Nunes mi-nistrouaoficinadeHistóriasemquadrinhos, no dia 21.

A vice-diretora da Escola Mu-nicipal Chácara das Flores, Reja-ne Dias, conta que a proposta de aprender com histórias em qua-drinhos é bem válida. “Não só os alunos estão aprendendo a dese-nhar, mas eu também”, comenta. Rejane gostou tanto da oficinaque pretende levar esta propos-ta para dentro da sua escola para que todos os alunos possam ter a oportunidade de aprender coisas novas.

A aluna do 2º ano, Taiane Moreira, do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria, ressaltou a ampliação do

O professor de artes ensinou aos alunos tudo o que eles pre-cisam saber para iniciar um de-senho, como: técnicas para de-senvolver o desenho, a história, a ideia, o assunto a ser abordado, oenredo(início,meioefim),di-álogo, tipos de balões, recursos gráficos, ou seja, elementos uti-lizados para estruturar a história em quadrinhos.

“Procurei mostrar como se co-loca cada elemento dentro dos quadrinhos e, através disso, dar

subsídio para o aluno desenvol-ver o tema proposto, que é a edu-caçãofiscal”explica.

conhecimento obtido na oficina.“É bem importante, porque, através do desenho, a gente pode se impor, expressar nossa opinião sobre os impostos, quem paga os tributos e que precisamos cobrar nossosdireitos”afirma.

Escolas que participaram das oficinas de histórias equadrinhos: EMEF Adelmo Simas Genro, EMEF Altina Teixeira, EMEF Aracy Barreto Sachis, CAIC Luizinho de Grandi, EMEF Chácara das Flores, EMEF Duque de Caxias, EMEF Hylda Vasconcellos, EMEF Lidovino Fanton, EE Coronel Pilar, Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria, EMEF Padre Nobrega e EMEF Zenir Aita.

Informativo Cid Legal nº 256sociais.”, explica Dennis Kerr Coelho, diretor da Vertical Games, um grupo de empresas associadas a Acate. “Os

professores que quiserem usar os games poderão cadastrar os alunos e terão acesso a relatórios individuais sobre o desempenho deles, por quais fases já passaram e o conteúdo que eles aprenderam”, completa o diretor.fonte:http://www.educacaofiscal.com.br:8080/controller?command=noticia.Detail&id=272m

País tem ìndice de Desen-volvimento Humano baixo

Essa não é a maior carga tributária do mundo. Na Suécia, por exemplo, o índice é de 44,08%.

Mas, para verificar se os valores arrecadados estariam retornando à população por meio de serviços de qualidade, o estudo considerou também o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada país.

Nesse quesito, o Brasil aparece em último lugar entre os países pesquisados, com IDH 0,718 pelo segundo ano consecutivo. Isso fez com que ele ficasse também em último lugar na lista geral.

fonte:http://www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=18811

Histórias em Quadrinhos na Educação Fiscal

Em Santa Maria existe a Lei Municipal nº 5395, de 29 de Dezembro de 2010, que institui a Campanha de prêmios e créditos fiscais na cidade. Até o presente momento esta lei não foi regulamentada.

Diversão e AprendizadoEste novo espaço foi criado para você - educador - divulgar suas práticas pedagógicas. O objetivo é a troca de informações como atividades desenvolvidas,exercícios,textos,filmes,livros,músicasematerialdealuno.Participeenviandoseumaterialparaoe-maileducacaofis-cal@santamaria.rs.gov.br

Pa ra c o l o r i rAjude o Mascote do Cid Legal a encontrar o Cupom Fiscal

J o g o d o s 7 E r ro s

A Charge foi produzida por Jonathan Ruviaro, estudante da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lívia Menna Barreto através do Pro-jeto Educação Fiscal na Linha da Cidadania, no ano de 2010

Informativo Cid Legal nº 25 7

ELIAS

eliasramiresmonteiro@gmail.com

CAÇA - PALAVRASE X I I M P O S T O A M I GP D E V Y T D E V E R E S HA R U B R M I N H B P R E SR E C C U P O M F I S C A LT A I N A H V E R S I A D NI N D U S Ç C Q U P I D I OC C I D A D Ã O B R Ç O N TI A F I S C B O M B O R H AP N O R U E G W F P T I E FA T R E N V E R D I R A I IÇ I C I D L E G A L S A R SÃ N A T O M I N A B Ã C O CO H P O S T O E D E M I A AP O S S U V E S T A D O L L

Palavras que você deve encontrar:Estado – Cidadão – Direitos – Deveres - Mercadoria-

Educação Fiscal – Participação – Compra - Venda Dinheiro – Nota Fiscal – Cupom Fiscal – Cid Legal - Imposto

SAIBA MAIS

a) ISS - Imposto sobre Serviços - cobrado sobre a prestação de serviços médicos, hospitais, alfaiates, barbeiros, cabelereiros, contadores, advogados, estabelecimentos de ensino, lavanderia, transporte intramunicipal, hotéis e outros serviços em que não há cobrança de ICMS.

b) IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - imposto que incide sobre a propriedade de imóveis na zona urbana.

c) ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. A incidência mais comum desse imposto recai sobre a compra e venda de imóveis.

DADOS IMPORTANTES

- Inscrição Estadual

- CNPJ

- Data de emissão

- Numeração seqüencial

- No cupom consta a alíquota do imposto

- Descrição da mercadoria, quantidade, preço unitário e total

- No cupom consta o símbolo “BR” estilizado

- Na nota fiscal consta a indicação gráfica responsável pela impressão do documento e respectiva autorização.

Identificação do estabelecimento (nome, cidade, estado, endereço, telefone)

Toda nota e cupom fiscal devem conter as seguintes informações:

CONVITES

Nos dias 10, 11 e 12 de setem-bro, ocorrerá o IV Seminário de Educação em Foco, no Clube Do-res.

Mostre como a Educação Fis-cal está sendo desenvolvida na sua escola, através de apresentações artísticas, pôsteres ou comunica-ção oral de trabalhos. Inscreva-se na sede do Sinprosm, das 8 ao 12h ou da 13h e 30min às 18h.

Maiores informações pelo site www.sinprosm.com.br ou pelo tele-fone (55) 3223.0168

Informativo Cid Legal nº 258

Diversão e Aprendizado

Quais são os Impostos Municipais?

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O Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2012, oferecido pela Fede-ração Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Fe-brafite) está com inscrições abertas até 15 de agosto.

Podem concorrer instituições públicas e privadas que trabalhem a Educação Fiscal. Os três melhores trabalhos recebem prêmios de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respec-tivamente.

Para participar, as iniciativas podem abordar iniciação tributária, combate à pirataria ou a exigência da Nota, Cupom Fiscal, entre outros temas da Educção Fiscal. A inscri-ção é feita através de um formulário, disponível em: www.premioeduca-çãofiscal.com.br.

Concurso de Redaçãosobre Educação FiscalO Programa de Educação Fiscal

(PEF-RS) lançou o I Concurso de Redação para estudantes de ensino fundamental e médio.

A ideia do concurso é interessar os alunos pela função socioeconô-mica dos tributos. As redações de-verão ser redigidas entre 12 e 25 linhas e ter formato de narração, descrição, dissertação ou poesia.

Os três primeiros de cada cate-goria serão premiados com um note-book, um videogame e uma câmera fotográfica, respectivamente. A es-cola do primeiro colocado de cada modalidade receberá um datashow. Confira o regulamento na página: www.educacaofiscal.rs.gov.br.

Curso gratuito. Modalidade à distância.Inscrições até 3 de agosto.

Certificado de 160 horaspela Escola de Administração

Fazendária (ESAF-MF).

Informações:(55) 3921 7073

e-mail: educacaofiscal@santamaria.rs.gov.br

Curso deDisseminadores

de Educação Fiscal